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materia nº 146/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número / Ano 146 / 2025
Date 2025-06-11
EmentaDenomina “Hendricus Antonius Walenkamp” o “Complexo Esportivo Nova Holanda”, situado no Bairro Nova Holanda.
native_id42688

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-27 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 27/06/2025. Transformado na Lei de 9.554.
2025-06-18 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-025/2025-CE, em 18/06/25. Prazo para veto até dia 11/07/2025. Prazo pra sanção/publicação até o dia 15/07/2025.
2025-06-17 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-036/2025, de 17/06/2025.
2025-06-17 Incluído na Ordem do Dia — Solicitada e aprovada a Inclusão na Ordem do Dia da Reunião Ordinária nº CM-036/2025, de 17/06/2025.
2025-06-17 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão
2025-06-12 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 12/06/2025. Rel. Ver. Breno Júnior.
2025-06-12 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 12/06/2025. Rel. Ver. Anderson da Academia.
2025-06-12 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para as Comissões de Justiça e Administração pelo Presidente da Câmara em 12/06/2025.
2025-06-12 Lido(a) em Plenário — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-035/2025, de 12/06/2025.
2025-06-11 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-035/2025, de 12/06/2025.
2025-06-11 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-17T17:51:13.436377-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
Divinópolis,10 de junho de 2025.
PROJETO DE LEI Nº CM-146/2025
 Denomina “Hendricus Antonius Walenkamp”, 
o “Complexo Esportivo Nova Holanda”,
 situado no Bairro Nova Holanda. 
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na
qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º Fica denominado “Hendricus Antonius Walenkamp”, o Complexo Esportivo Nova
Holanda, situado no Bairro Nova Holanda neste Município. 
Art. 2º A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no local, bem
como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, Companhia de
Saneamento de Minas Gerais – COPASA, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG,
Empresas de Telefonia e Cartórios de Registros de Imóveis.
 Art. 3º A justificativa da presente lei é parte integrante da mesma e com ela se publica.
 Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Divinópolis, 10 de junho de 2025
 _________________________________________
Vereador Washington Moreira
Líder do Partido Solidariedade
Secretário da Comissão de Participação Popular
Presidente da Corregedoria da Câmara Municipal
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se acessar o site https://divinopolis.mg.leg.br/verificador
 Rua São Paulo, 277 | Praça Jovelino Rabelo | Centro | CEP 35.500 Fone Geral (37) 2102 8200 | www.divinopolis.mg.leg.br |
camara@divinopolis.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
Hendricus Antonius Maria Walenkamp, nascido em 11 de setembro de 1941, era filho de
Antonius Johannes Walenkamp, imigrante holandês que chegou a Divinópolis com os frades
franciscanos. Homem culto e fluente em cinco idiomas, seu pai foi intérprete no Galeão, no Rio de
Janeiro.
Conhecido como “Zinho”, Hendricus retornou a Divinópolis, onde se casou com Leida
Maria de Castro. Em gesto visionário e generoso, loteou a fazenda da família, criando o bairro
Nova Holanda — nome escolhido em homenagem às suas origens. Parte do terreno foi doada para
a construção de escola, igreja, área de lazer e o campo de futebol, que hoje abriga o Complexo
Esportivo Nova Holanda.
Seu legado de amor à cidade, espírito comunitário e compromisso com o bem coletivo agora
é eternizado na nomeação deste espaço público. O Complexo será um centro de lazer, esporte e
inclusão social para toda a comunidade.
Hendricus faleceu em 12 de setembro de 2023, aos 82 anos, deixando um legado de
dedicação e serviço a Divinópolis.
Divinópolis, 10 de junho de 2025
 _________________________________________
Vereador Washington Moreira
Líder do Partido Solidariedade
Secretário da Comissão de Participação Popular
Presidente da Corregedoria da Câmara Municipal
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
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Data de criação do documento: 10/06/2025 às 15:18:11
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W4Q E1L PVL 
J06
Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
Divinópolis,10 de junho de 2025.
Oficio 228/2025
Gabinete do Washington Moreira
Sra. 
Gabriela Santos Fonseca 
Gerente de Cadastro Imobiliário
Assunto: Solicitação autorização urgente para denominação de espaços públicos 
Sra. Gerente de Cadastro Imobiliário,
O vereador que o presente subscreve, vem por meio deste , solicitar de V.Sa.,que nos seja
encaminhado autorização para denominação dos seguintes espaços públicos localizados no
Complexo Esportivo Nova Holanda .
1) Campo sintético, que será denominado como Hendricus Antonius Walenkamp;
2) Complexo Esportivo Nova Holanda , que será denominado como Complexo Esportivo “
Hendricus Antonius Walenkamp”
Atenciosamente,
 ______________________________
Vereador Washington Moreira
Líder do Partido Solidariedade
Secretário da Comissão de Participação Popular
Presidente da Corregedoria da Câmara Municipal
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
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OZR V0D 
521 
691
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Avenida Paraná, nº 2.601, sala 508 – Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP: 35.501-170 
(37) 3229-8111 – segovdivinopolis@gmail.com
FSI
OFÍCIO SEGOV Nº 092/2025
Divinópolis, junho de 2025
Washington Moreira
Vereador 
Câmara Municipal de Divinópolis
Assunto: Resposta Ofício 228/2025
Ilmo. Vereador,
Com os cordiais cumprimentos, venho através deste, em resposta ao Ofício supracitado, informar que o 
referido Complexo Esportivo ainda não recebeu denominação, estando assim, V.Exa., autorizada a dar continuidade 
aos trâmites para a regularização e aprovação da homenagem.
Em tempo, sugerimos que sejam consultadas a Procuradoria da Câmara, bem como a Secretaria Legislativa 
para a devida confirmação de que não existem Projetos de Lei protocolados sobre o mesmo tema.
Atenciosamente,
(assinado digitalmente)
Felipe Soalheiro Israel
Diretoria de Articulação Política e Emendas Impositivas
Secretaria Municipal de Governo - SEGOV
Data de criação do documento: 10/06/2025 às 16:00:39
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