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materia nº 838/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 838 / 2025
Date 2025-06-11
EmentaRequer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o plano de gestão dos resíduos sólidos em Divinópolis; bem como, esclarecimentos se Divinópolis receberá e tratará o lixo de 32 (trinta e duas) cidades da região, o local exato da instalação de um aterro sanitário em ou de uma Usina de Tratamento de Lixo e os movimentos do Poder Executivo no sentido de acabar com o lixão/aterro controlado.
native_id42690

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-30 Informações solicitadas recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 083/2025 – Controladoria Geral do Município – Ofício do Executivo de 30 de Junho de 2025, recebido em 30/06/2025.
2025-06-13 Aguardando Resposta — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-035/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 13/06/2025.
2025-06-12 Aguardando encaminhamento — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-035/2025, de 12/06/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-06-11 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-035/2025, de 12/06/2025.
2025-06-11 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-16T16:17:39.044378-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO 838/2025
Excelentíssimo Senhor
Israel Mendonça
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
A Vereadora que o presente subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa
Excelência, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado este requerimento ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal de Divinópolis, Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando:
a) um plano claro e transparente para a gestão dos resíduos sólidos em Divinópolis,
que respeite as diretrizes ambientais;
b) se Divinópolis receberá e tratará o lixo de 32 (trinta e duas) cidades da região;
c) o local exato da instalação de um aterro sanitário em ou de uma Usina de Tratamento
de Lixo; e
d) quais os movimentos do Poder Executivo no sentido de acabar com o lixão/aterro
controlado.
Justificativa
A população local e de Divinópolis se preocupa com a falta de clareza sobre a gestão dos
resíduos sólidos na cidade. A princípio, nossa cidade, que faz parte do Consórcio Intermunicipal
Multifinalitário do Centro-Oeste Mineiro (Cias-Centro-Oeste), receberia o lixo de 32 (trinta e duas)
cidades da região. Assim, seria aqui instalado um lixão regional conforme o cronograma original.
Conquanto, o local exato da instalação de um aterro sanitário em ou de uma Usina de
Tratamento de Lixo é desconhecido. Um dos possíveis locais é o Complexo da Ferradura, próximo
à área onde funciona atualmente o “aterro controlado”.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
www.divinopolis.mg.leg.br / camara@divinopolis.mg.leg.br
O aterro sanitário faz parte do plano do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do
Centro-Oeste Mineiro (Cias) criado para cumprir a Lei Federal 12.305/2010 e também o Novo
Marco Legal do Saneamento Básico. Desta forma, os municípios teriam até agosto de 2024 para
acabar com os lixões e aterros controlados, mas ainda não há uma movimentação da nossa
cidade nessa direção.
Por isto, este requerimento se faz necessário. A população se preocupa com a falta de
clareza sobre o local exato da instalação da usina. Moradores da região já buscaram respostas junto
ao Ministério Público e à Assembleia Legislativa, mas ainda não obtiveram retorno satisfatório.
Creio, todavia, que receberei resposta aos questionamentos feitos, para que possamos
buscar, juntos, Pode Executivo e Legislativo, soluções que satisfaçam os anseios dos moradores
locais, dos ambientalistas e de toda a população divinopolitana.
Divinópolis, 10 de junho de 2025
 
Kellen Cristina Silva
Vereadora - Partido Verde
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
www.divinopolis.mg.leg.br / camara@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 10/06/2025 às 15:40:01
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