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materia nº 158/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 158 / 2025
Date 2025-06-11
EmentaParecer nº 158/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 118/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-24 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 24/06/25. Transformado na Lei de 9.553.
2025-06-18 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-025/2025-CE, em 18/06/25. Prazo para veto até dia 11/07/2025. Prazo pra sanção/publicação até o dia 15/07/2025.
2025-06-17 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-036/2025, de 17/06/2025.
2025-06-16 Apto para única discussão e votação — Apto em 17/06/2025 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-036/2025.
2025-06-12 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 12/06/2025. Reunião Ordinária nº CM-035/2025.
2025-06-11 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão em pauta

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PARECER Nº 158/2025 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA,
SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Projeto de Lei Ordinária nº CM 118/2025
1. Relatório
Trata-se de projeto de lei de autoria do Exmo. Vereador Vítor Costa, que “denomina
'Hérico de Oliveira' a Rua 18, localizada no Bairro Golden Sul, neste Município.”
Em resumo, o projeto propõe atribuir nominação, com amparo no art. 2º, caput, e art. 5º,
da Lei Municipal nº 4.452, de 23/12/1998, à próprio público, que encontra-se com nome
provisório atribuído na forma do parágrafo único do art. 7º, da referida lei municipal.
Em sua justificativa o proponente aponta que “nascido em Divinópolis, no dia 14 de
janeiro de 1981, Hérico foi filho de dois dedicados servidores da sociedade: Expedito Antônio de
Oliveira, advogado e servidor público aposentado, e Neusa Angélica de Oliveira, pedagoga e
professora da rede municipal de ensino, também aposentada. Cresceu em ambiente de valores
sólidos, educação cidadã e compromisso com a coletividade, os quais marcaram sua
personalidade e atuação ao longo da vida. Desde a infância, Hérico demonstrava traços de
liderança e empatia — foi orador de sua turma, apaixonado por esportes como futebol e
Taekwondo, e um amigo fiel que cultivou laços profundos por onde passou. [...] Pessoa de forte
personalidade, de um coração generoso, era conhecido por ajudar o próximo em todas as
formas possíveis, e quando não podia sozinho, buscava meios, redes e apoios para que
ninguém ficasse desamparado. Seu carisma, sua alegria e seu jeito irreverente o tornaram uma
figura inesquecível entre amigos, familiares, vizinhos e colegas de trabalho. Aos 42 anos, em 9
de outubro de 2024, Hérico foi surpreendido por um infarto agudo do miocárdio, vindo a falecer
de forma prematura. Sua ausência física causou e ainda causa profunda comoção em todos
que o conheceram. Seu legado, no entanto, permanece vivo, alimentado pelo amor de seus
pais, da irmã Juliana, do cunhado, sobrinha, afilhado, familiares e inúmeros amigos que foram
tocados por sua generosidade e presença acolhedora”. 
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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 
1
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal manifestou-se pela
constitucionalidade, legalidade e juridicidade do projeto.
Em face do exposto, passa-se à análise da matéria sujeita à apreciação pela Comissão
de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico da
Câmara Municipal de Divinópolis, nos termos do art. 90, inciso III, c/c art. 125, ambos do
Regimento Interno (Resolução nº 392 de 23 de dezembro de 2008). 
2. Fundamentos
A matéria versada no projeto em análise encontra-se adequada às competências
outorgadas regimentalmente à Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento Econômico, especificamente observado o disposto no art. 90, III,
alíneas “a” e “i”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis.
As razões encetadas no projeto apresentado são suficientes para que se recomende sua
aprovação. 
3. Conclusão
Em face do exposto, é o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária nº CM
118/2025.
Divinópolis, 10 de junho de 2025.
Josafá Anderson Breno Júnior Walmir Ribeiro
Vereador Presidente e Relator
da Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Secretário da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Membro da Comissão
de Administração Pública,
Infraestrutura, Serviços Urbanos
e Desenvolvimento Econômico
da Câmara Municipal de
Divinópolis
PLCM 118/2025
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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 
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Data de criação do documento: 10/06/2025 às 15:51:02
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