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materia nº 156/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número / Ano 156 / 2025
Date 2025-06-23
EmentaDispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no Bairro Jardinópolis, neste município, com o nome de “Carlos Miguel Valente” e dá outras providencias.
native_id42773

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-18 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 18/08/2025. Transformado na Lei Municipal de nº 9.570, de 18/08/2025.
2025-08-15 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-033/2025-CE, em 15/08/25. Prazo para veto até dia 05/09/2025. Prazo para sanção/publicação até o dia 09/09/2025.
2025-08-14 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-045/2025, de 14/08/2025.
2025-08-13 Apto para única discussão e votação — Apto em 14/08/2025 para única discussão e votação. Reunião Ordinária de nº CM-045/2025.
2025-08-11 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 12/08/2025. Reunião Ordinária nº CM-044/2025.
2025-08-07 Retirado da Pauta pelo Presidente — Retirado da Ordem do Dia pelo Presidente (art. 72, VIII RI). Reunião Ordinária nº CM-043/2025, de 07/08/2025.
2025-08-06 Apto para única discussão e votação — Apto em 07/08/2025 para única discussão e votação. Reunião Ordinária de nº CM-043/2025.
2025-08-05 Retirado da Pauta pelo Presidente — Retirado da Ordem do Dia pelo Presidente (art. 72, VIII RI). Reunião Ordinária nº CM-042/2025, de 05/08/2025.
2025-08-04 Apto para única discussão e votação — Apto em 05/08/2025 para única discussão e votação. Reunião Ordinária de nº CM-042/2025.
2025-07-16 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão em pauta
2025-06-25 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 24/06/2025. Rel. Ver. Josafá.
2025-06-25 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 24/06/2025. Rel. Ver. Anderson da Academia.
2025-06-24 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para as Comissões de Justiça e Administração pelo Presidente da Câmara em 24/06/2025.
2025-06-24 Lido(a) em Plenário — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-037/2025, de 24/06/2025.
2025-06-23 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-037/2025, de 24/06/2025.
2025-06-23 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-14T17:44:49.564905-03:00 Aprovado(a) 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
PROJETO DE LEI CM 156/ 2025
 
 
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica
de Saúde (UBS), localizada no bairro
Jardinópolis, neste município, com o nome de
“Carlos Miguel Valente” e dá outras
providencias. 
O Povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de
Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a Unidade Básica de Saúde (UBS), “ Carlos Miguel Valente ”, situada na
zona Nº 040, quadra Nº 077, lote Nº 200, Rua Angelim, Bairro Jardinópolis, neste Município. 
Art. 2º A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no local, bem como a
devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Companhia de
Saneamento de minas Gerais - COPASA, Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG,
Empresas de Telefonia e Cartórios de registros de Imóveis.
Art. 3º A Justificativa da presente Lei é parte integrante da mesma, e com ela se publica.
Art. 4º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 23 de junho de 2025.
Breno Júnior 
Vereador - NOVO
Justificativa
Dr. Carlos Miguel Valente, natural de Vitória, Espírito Santo, nasceu em 14 de fevereiro de
1952, filho de Aracy Valente e Alberto Marins Filho. Graduou-se em Medicina pela Escola Superior
de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (EMESCAM) em 1976. Concluiu sua
residência médica em Cirurgia Geral no Hospital Cardoso Fontes, no Rio de Janeiro, em 1978. 
Ainda em 1978, a convite do avô de sua esposa, o estimado médico Dr. Zózimo Ramos
Couto, transferiu-se para o município de Divinópolis, Minas Gerais, onde fixou residência e iniciou
uma notável trajetória profissional. Formou sua família e tornou-se pai de Júlia, Breno, Túlio e João
Valente.
 Ao longo de mais de quatro décadas de atuação na medicina, Dr. Carlos Miguel Valente
consolidou-se como uma das figuras mais respeitadas da área da saúde em Divinópolis.
Reconhecido por sua competência técnica, integridade profissional e profundo compromisso com a
vida, destacou-se como cirurgião geral de referência regional. Iniciou sua carreira no Hospital São
João de Deus, onde atuou por 41 anos, realizando procedimentos cirúrgicos eletivos e de urgência.
Seu trabalho contribuiu para a preservação de inúmeras vidas e lhe conferiu amplo reconhecimento,
especialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 
Paralelamente à atuação hospitalar, teve papel fundamental como servidor público municipal
por 37 anos. Atuou nos postos de saúde dos bairros Niterói, Interlagos e São José, no antigo Pronto￾Socorro Municipal e, posteriormente, na UPA Padre Roberto. Em todos esses serviços, pautou-se
pela ética, competência e sensibilidade no cuidado com os pacientes. 
Sua trajetória no serviço público foi marcada pela presença constante, pelo respeito
profundo aos indivíduos e por um compromisso inabalável com a medicina humanizada. Admirado
por colegas, respeitado por autoridades e eternamente lembrado por incontáveis famílias como o
médico que “sempre estava pronto para salvar”. Sua atuação foi sempre marcada por um elevado
padrão ético, profundo humanismo e total disponibilidade para servir. O legado do Dr. Carlos
Miguel Valente permanece vivo na memória da população que tanto se beneficiou de seus cuidados,
tornando-o plenamente merecedor desta homenagem póstuma.
Dessa forma, propõe-se a denominação da Unidade Básica de Saúde do bairro Jardinópolis
como “Dr. Carlos Miguel Valente”, perpetuando seu nome como símbolo de dedicação à saúde
pública e reconhecendo sua inestimável contribuição ao nosso município.

Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
Divinópolis, 23 de junho de 2025
OFÍCIO 060/2025
Gabinete do Vereador BRENO JÚNIOR
À
Secretaria Municipal de Governo – SEGOV
Ilmo. Sr. Matheus Tavares
Secretário de Governo
À
Secretaria Municipal de Governo - SEGOV
Ilmo. Sr. Felipe Soalheiros
Diretoria de Articulação Politica 
Assunto: Solicita autorização urgente para denominação dos espaços públicos.
Prezado(s) Senhor(es),
O Vereador, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, vem, por meio deste,
solicitar à Secretaria de Governo o envio de autorização para a denominação dos seguintes espaços
públicos:
• Unidade Básica de Saúde (UBS), “ Carlos Miguel Valente ”, situada na zona Nº 040,
quadra Nº 077, lote Nº 200, Rua Angelim, Bairro Jardinópolis. 
• Praça, “ Wilson Vicente do Couto ”, situada na zona Nº 040, quadra Nº 077, lote Nº 096 ,
Nº 100, Nº 200, Nº 408, Rua Angelim no Bairro Jardinópolis.
Coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos e aguardo o retorno.
Atenciosamente,
Breno Júnior
Vereador - NOVO
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se acessar o site https://divinopolis.mg.leg.br/verificador
 Rua São Paulo, 277 | Praça Jovelino Rabelo | Centro | CEP 35.500-006
 Fone Geral (37) 2102 8200 | www.divinopolis.mg.leg.br | camara@divinopolis.mg.leg.br

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Data de criação do documento: 23/06/2025 às 16:29:30
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