Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
PARECER Nº 180/2025 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Projeto de Lei Ordinária nº CM 069/2025
1. Relatório
Trata-se de projeto de lei de autoria do Exmo. Vereador Matheus Dias, que “dispõe
sobre leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do
Município de Divinópolis”.
Em resumo, o projeto propõe autorizar, no âmbito das instituições de ensino públicas
e particulares do município, o emprego da leitura bíblica como recurso paradidático voltado
à disseminação cultural, histórica, geográfica e arqueológica de seu conteúdo, como
instrumento auxiliar de projetos escolares em disciplinas correlatas, garantida a participação
facultativa do aluno.
Em sua justificativa, o autor da proposta argumenta que “o presente Projeto de Lei
tem como objetivo incluir a leitura da Bíblia Sagrada nas escolas públicas e particulares
como recurso paradidático para a disseminação cultural, histórica, geográfica e arqueológica
de seu conteúdo. De acordo com o Guiness World Records, a Bíblia Sagrada é o livro mais
lido do mundo, com mais de cinco bilhões de unidades vendidas ao longo da história. A
Bíblia é, além de um livro cristão, um livro histórico com descrições precisas de um tempo
longínquo. Mais de meia dúzia dos livros contidos na Bíblia são denominados como
históricos, servindo para contar, de maneira detalhada, a história do povo de Israel. De igual
maneira, os quatro primeiros livros do Novo Testamento - Mateus, Marcos, Lucas e João -
dedicam-se a contar a história da vida de Jesus Cristo, o ser humano mais importante que já
caminhou por esta terra, bem como os ensinamentos que dera em seu tempo. É também da
Bíblia que derivam vários dos ensinamentos comuns e caros à sociedade ocidental, como a
necessidade da preservação da inocência das crianças (Mateus 19:14), o exercício do
perdão (Marcos 11 25-26) e o amor ao próximo (Mateus 22 34:40). Portanto, mais do que
um livro religioso, a Bíblia Sagrada é também um livro rico em história, cultura, filosofia,
arqueologia e ensinamentos de muito valor, razão pela qual será muito proveitoso que
nossas crianças tenham contato com esse tipo de conteúdo, caso queiram e seus
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responsáveis legais concordem. Importante destacar que na capital mineira já foi aprovada
uma Lei com o mesmo teor, o que reforça a legalidade e a utilidade pública desta proposta.”
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal manifestou-se
pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade do projeto.
Em face do exposto, passa-se à análise da matéria sujeita à apreciação pela
Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara Municipal de Divinópolis, nos termos do art. 90, inciso III, c/c art. 125,
ambos do Regimento Interno (Resolução nº 392 de 23 de dezembro de 2008).
2. Fundamentos
A matéria versada no projeto em análise encontra-se adequada às competências
outorgadas regimentalmente à Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento Econômico, especificamente observado o disposto no art. 90,
III, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis.
As razões encetadas no projeto apresentado são suficientes para que se recomende
sua aprovação.
3. Conclusão
Em face do exposto, é o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária nº
CM 069/2025.
Divinópolis, 18 de junho de 2025.
Josafá Anderson Breno Júnior Walmir Ribeiro
Vereador Presidente e Relator
da Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Secretário da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Membro da Comissão
de Administração Pública,
Infraestrutura, Serviços Urbanos
e Desenvolvimento Econômico
da Câmara Municipal de
Divinópolis
PLCM 069/2025
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Data de criação do documento: 18/06/2025 às 17:05:31
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