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materia nº 28/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 28 / 2025
Date 2025-06-24
EmentaEmenda modificativa nº CM 028/2025 ao Projeto de Lei nº EM 040/2025.
native_id42798

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-03 Retirado(a) em Definitivo — Retirada a Emenda de tramitação, em definitivo, a pedido do autor, Vereador Welington Well, através do Requerimento nº CM-1406/2025, também de sua autoria.
2025-07-03 Solicita Retirada — Apresentado Requerimento nº CM-1406/2025, em 01/07/2025 de autoria do Vereador Welington Well, solicitando a retirada de tramitação em definitivo da Emenda nº 028/2025, de sua autoria. Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-040/2025, de 03/07/2025.
2025-06-26 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 26/06/2025. Rel. Ver. Josafá.
2025-06-26 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 26/06/2025. Rel. Ver. Anderson da Academia.
2025-06-26 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para as Comissões de Justiça e Administração pelo Presidente da Câmara em 26/06/2025.
2025-06-26 Lido(a) em Plenário — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-038/2025, de 26/06/2025.
2025-06-24 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-038/2025, de 26/06/2025.
2025-06-24 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

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EMENDA MODIFICATIVA Nº CM 028/2025 
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EM Nº 040/2025 
Emenda modificativa
Art. 1º Fica alterada a redação do inciso X, do art. 4º do Projeto de Lei EM Nº 040/2025, que
passa à seguinte redação: 
“Art.4º[…]
X - destinar 5% (cinco por cento) do número de diárias efetivamente vendidas as fontes pagadoras,
para tratamento da população de baixa renda, quando direcionados pelo Município, através da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMUSA e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDS, sem
ônus ao munícipe ou ao Município, pelo prazo estipulado no inciso V;
Divinópolis, 24 de julho de 2025.
 _______________________________
 Vereador Welington Well
 Partido Progressistas
 
Justificativa 
A presente emenda tem como objetivo fortalecer o interesse público na doação de área pública à
Neocenter S/A, ampliando a contrapartida social à população de Divinópolis. O Projeto de Lei nº
040/2025 prevê a doação de terreno avaliado em mais de R$ 3,8 milhões para implantação de hospital
neonatal. Embora traga benefícios econômicos e de saúde, é justo que a contrapartida à população mais
vulnerável seja proporcional.
Propõe-se elevar de 2% para 5% o percentual de diárias destinadas ao atendimento gratuito da população
de baixa renda, quando encaminhados pelas secretarias municipais competentes. A medida busca:
1. Ampliar o acesso à saúde para famílias vulneráveis;
2. Garantir retorno social proporcional ao valor público investido;
3. Ajudar a aliviar a sobrecarga do SUS local;
4. Manter viabilidade econômica do projeto, sem impacto significativo à empresa;
5. Reforçar o compromisso social dos incentivos públicos concedidos.
Assim, esta emenda equilibra os interesses públicos e privados, sem comprometer a implantação do
hospital, e promove justiça social e desenvolvimento sustentável.
Conto com o apoio dos nobres vereadores para sua aprovação.
Divinópolis, 24 de julho de 2025.
 _______________________________
 Vereador Welington Well
 Partido Progressistas
 
Data de criação do documento: 24/06/2025 às 17:11:09
Assinantes
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