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materia nº 29/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 29 / 2025
Date 2025-06-26
EmentaEmenda modificativa nº CM-029/2025 ao Projeto de Lei nº CM-069/2025.
native_id42817

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-05 Rejeitado(a) — REJEITADA a Emenda em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-042/2025, de 05/08/2025.
2025-08-04 Apto para única discussão e votação — Apto em 05/08/2025 para única discussão e votação. Reunião Ordinária de nº CM-042/2025.
2025-07-16 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão
2025-07-01 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 01/07/2025. Rel. Ver. Josafá.
2025-07-01 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 01/07/2025. Rel. Ver. Welington Well.
2025-07-01 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para as Comissões de Justiça e Administração pelo Presidente da Câmara em 01/07/2025.
2025-07-01 Lido(a) em Plenário — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-039/2025, de 01/07/2025.
2025-06-26 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-039/2025, de 01/07/2025.
2025-06-26 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-05T18:22:53.837344-03:00 Rejeitado(a) 3 10 0

Documents (1)

texto original #

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EMENDA MODIFICATIVA Nº CM 029/2025
AO PROJETO DE LEI CM Nº: 069/2025
O art. 1º do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 069/2025 passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º A leitura de textos e ensinamentos religiosos poderão ser realizados nas
escolas públicas e particulares como recursos paradidáticos para a disseminação cultural,
histórica, geográfica e arqueológica de seu conteúdo.
§1º Os textos e ensinamentos religiosos são escritos ou histórias orais, que têm como
objetivo transmitir ensinamentos, crenças, histórias e valores relacionados a uma determinada
religião ou fé, servindo de guia espiritual, moral e ético para os seguidores dessas religiões,
ajudando a orientar suas ações e a compreender o mundo sob a perspectiva de suas crenças.
§2º São exemplos de textos e ensinamentos religiosos, que poderão ser usados como
recursos paradidáticos, a Torá, a Bíblia Sagrada Evangélica, o Alcorão, os Vedas (textos
sagrados do Hinduísmo), o Livro de Mórmon, o Livro dos Espíritos, os Shinten (escrituras
sagradas do Xintoísmo), os Tripitakas (textos sagrados do Budismo), o Guru Granth Sahib
(texto sagrado do Sikhismo), histórias, cantos e rezas tradicionais de religiões de matriz
africana e de povos originários, como os indígenas, dentre outros.
§3º As histórias religiosas utilizadas deverão auxiliar os projetos escolares de ensino
correlatos nas áreas de história, literatura, ensino religioso, artes e filosofia, bem como outras
atividades pedagógicas complementares pertinentes”.
O art. 3º do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 069/2025 passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º O Poder Executivo estabelecerá os critérios, diretrizes e estratégias para
viabilizar a leitura de textos religiosos, conforme estabelecido no artigo 1º desta Lei”.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
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Justificativa
A presente Emenda tem como objetivo complementar o PL CM nº 069/2025, de
autoria do meu par Matheus Dias, ao prever textos religiosos diversos da Bíblia Sagrada
Católica, como recursos paradidáticos. Isto porque, seu objetivo é incluir não só a leitura da
Bíblia Sagrada, mas outros textos religiosos, como recursos paradidáticos em escolas
públicas e particulares para a disseminação cultural, histórica, geográfica e arqueológica.
Cumpre parabenizar meu par Matheus Dias, que através do PL CM nº 069/2025 foi
inovador, trazendo a religião como um elemento cultural da sociedade divinopolitana.
Todavia, se a Bíblia Sagrada Católica pode ser lida como um material paradidático, nada
impede que outros textos religiosos, como a Torá, a Bíblia Sagrada Evangélica, o Alcorão, os
Vedas, o Livro dos Espíritos, os Shinten, o Livro de Mórmon, os Tripitaka, o Guru Granth
Sahib, histórias, cantos e rezas tradicionais de religiões de matriz africana e de povos
originários, como os indígenas, dentre outros; também sejam.
Estes textos religiosos são ricos em história, cultura, filosofia, arqueologia e
ensinamentos de muito valor, razão pela qual serão muito proveitosos nos ensinamentos
escolares.
Ao propor esta Emenda, a ideia é que as crianças e adolescentes tenham contato com
textos diversos, estimulando o conhecimento e a tolerância religiosa. A tolerância religiosa
nas escolas, promovida através do ensino pluralista, é muito importante porque ajuda a criar
um ambiente de respeito, compreensão e paz entre as pessoas de diferentes crenças. Quando
aprendemos sobre diversas religiões e suas tradições, desenvolvemos empatia e evitamos
preconceitos, o que contribui para uma sociedade mais justa e harmoniosa. Além disso, o
ensino plural incentiva o diálogo e a valorização da diversidade cultural e espiritual,
preparando os estudantes para conviverem de forma mais aberta e respeitosa com as
diferenças. Assim, a escola se torna um espaço onde todos podem se sentir acolhidos e
respeitados, independentemente de suas crenças.
Importante mencionar que eu fui eleita com 2.195 votos, mas minha atuação como
Vereadora representa os quase 240.000 divinopolitanos. E ainda, em que pese eu ser católica
apostólica romana, sei que vivemos numa sociedade plural, em que pessoas das mais diversas
crenças precisam de representatividade. E por saber que meus pares também atuam em favor
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de todos, não apenas daqueles que os elegeram, é que sei que teremos essa Emenda aprovada.
Conto assim, com a colaboração de todos.
Kellen Cristina Silva
Vereadora - Partido Verde
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Data de criação do documento: 26/06/2025 às 15:56:37
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