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materia nº 218/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 218 / 2025
Date 2025-07-03
EmentaParecer 218-2025 - PLEM 034-2025 - ADM - Aprovação.
native_id42876

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-08 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 08 de julho de 2025. Transformado na Lei 9562 de 08/07/2025.
2025-07-04 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-029/2025-CE, em 04/07/25. Prazo para veto até dia 25/07/2025. Prazo pra sanção/publicação até o dia 29/07/2025.
2025-07-03 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-040/2025, de 03/07/2025.
2025-07-03 Apto para única discussão e votação — Aprovada a Inclusão na Ordem do Dia em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-040/2025, de 03/07/2025.
2025-07-03 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão em pauta.

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PARECER Nº 218/2025 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRU￾TURA, SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Projeto de Lei nº EM 034/2025.
1. Relatório
Trata-se de emenda ao projeto de lei em epígrafe, de autoria do chefe do Poder Executi￾vo que “Altera a Lei nº 9.313, de 14 de dezembro de 2023, que “Autoriza a doação de imóvel de
propriedade do Município ao SINVESD - Sindicato da Indústria e do Vestuário de Divinópolis”.
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação opinou pela legalidade, constitucionalida￾de e juridicidade da matéria legislativa.
Passa-se à análise acerca da matéria de competência da Comissão de Saúde, meio Ambi￾ente e Ciência da Câmara Municipal de Divinópolis, nos termos do art. 90, inciso VI, c/c art. 125,
ambos do Regimento Interno – Resolução nº 392 de 23 de dezembro de 2008.
2. Fundamentos 
Após análise do projeto, esta comissão chegou à conclusão de que as alterações propos￾tas não impactam negativamente os interesses da Administração e do povo de Divinópolis. O que se
pretende modificar é plenamente aceitável, e o prosseguimento do projeto permitirá a afetiva cons￾trução no imóvel, que impactará positivamente a cidade.
3. Conclusão
Feitas as considerações, é o presente parecer pela aprovação do PLEM nº 034/2025.
 
Divinópolis, 03 de julho de 2025.
Vereador Josafá Anderson
Relator 
Vereador Walmir Ribeiro
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br 
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Vereador Breno Júnior 
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
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Data de criação do documento: 03/07/2025 às 14:16:55
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