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materia nº 1293/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1293 / 2025
Date 2025-07-03
EmentaRequer ao Prefeito Municipal, Gleidson de Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o Parque do Gafanhoto, localizado na Avenida Governador Magalhães Pinto, nº 5500, Bairro Niterói, Divinópolis/MG, que recentemente foi doado pela União ao Municípioo Município.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-31 Informações solicitadas recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 036/2025 – SEGOV – Ofício do Executivo de Julho/2025, recebido em 23/07/2025.
2025-07-10 Aguardando Resposta — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-041/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 08/07/2025.
2025-07-08 Aguardando encaminhamento — Lida no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-041/2025, de 08/07/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-07-03 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-041/2025, de 08/07/2025.
2025-07-03 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-09T15:46:27.987166-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº CM 1293/2025
Exmo. Senhor Vereador Israel Mendonça
Ilmo. Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, depois de ouvido 
o soberano Plenário, que seja encaminhado ao Executivo Municipal, dentro do prazo 
regimental, o seguinte pedido de informações sobre o Parque do Gafanhoto, localizado 
na Avenida Governador Magalhães Pinto, nº 5500, Bairro Niterói, Divinópolis/MG, 
recentemente doado pela União ao Município:
1. O Município de Divinópolis já possui projeto de reforma, revitalização ou 
requalificação do Parque do Gafanhoto?
2. Caso exista projeto em andamento, qual é a fase atual (elaboração, licitação, 
execução, etc.)?
3. Qual o valor estimado ou aprovado para a realização da obra? Há previsão 
orçamentária específica?
4. Qual é o cronograma previsto para o início e término das intervenções?
5. Existem recursos já assegurados (próprios, estaduais, federais ou via emendas 
parlamentares)? Se sim, qual a fonte e qual o montante?
6. O Município pretende estabelecer parcerias público-privadas (PPPs) ou convênios 
com entidades civis para a gestão, manutenção ou promoção de atividades no 
Parque?
7. Há previsão de inclusão de equipamentos de acessibilidade, segurança, 
iluminação pública, esporte, lazer e educação ambiental no projeto?
8. Existe estudo técnico de impacto urbanístico, ambiental e social decorrente da 
revitalização do parque?
9. Qual é a estimativa de público potencial a ser beneficiado com a reforma do 
espaço?
______________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
O Parque do Gafanhoto, situado na Avenida Governador Magalhães Pinto, nº 
5500, no Bairro Niterói, representa um dos mais importantes espaços públicos de 
convivência da cidade de Divinópolis. Tradicionalmente utilizado pela população para 
atividades de lazer, caminhadas, educação ambiental e prática esportiva, o parque é um 
verdadeiro patrimônio comunitário.
A recente doação do imóvel pela União ao Município abre caminho para sua plena 
municipalização, permitindo investimentos diretos e projetos de valorização urbana. 
Diante disso, é essencial obter informações precisas sobre as intenções do Executivo 
quanto à sua requalificação e integração plena às políticas públicas locais.
Além de proporcionar lazer e bem-estar à população, a recuperação do Parque do 
Gafanhoto representa um importante vetor de desenvolvimento social, educacional e 
ambiental, especialmente para famílias, crianças, estudantes e praticantes de atividades 
físicas. Sua revitalização adequada pode favorecer a segurança pública, fomentar o 
turismo local e promover educação ambiental, integrando natureza e cidadania.
Solicitamos, portanto, que o Executivo Municipal se manifeste oficialmente sobre 
os questionamentos apresentados, considerando o interesse público que cerca o tema e a 
relevância estratégica do equipamento urbano em questão.
Desde já, agradecemos pela atenção e nos colocamos à disposição para eventuais 
esclarecimentos.
______________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
Data de criação do documento: 03/07/2025 às 17:07:00
Assinantes
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