Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº CM 1293/2025
Exmo. Senhor Vereador Israel Mendonça
Ilmo. Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, depois de ouvido
o soberano Plenário, que seja encaminhado ao Executivo Municipal, dentro do prazo
regimental, o seguinte pedido de informações sobre o Parque do Gafanhoto, localizado
na Avenida Governador Magalhães Pinto, nº 5500, Bairro Niterói, Divinópolis/MG,
recentemente doado pela União ao Município:
1. O Município de Divinópolis já possui projeto de reforma, revitalização ou
requalificação do Parque do Gafanhoto?
2. Caso exista projeto em andamento, qual é a fase atual (elaboração, licitação,
execução, etc.)?
3. Qual o valor estimado ou aprovado para a realização da obra? Há previsão
orçamentária específica?
4. Qual é o cronograma previsto para o início e término das intervenções?
5. Existem recursos já assegurados (próprios, estaduais, federais ou via emendas
parlamentares)? Se sim, qual a fonte e qual o montante?
6. O Município pretende estabelecer parcerias público-privadas (PPPs) ou convênios
com entidades civis para a gestão, manutenção ou promoção de atividades no
Parque?
7. Há previsão de inclusão de equipamentos de acessibilidade, segurança,
iluminação pública, esporte, lazer e educação ambiental no projeto?
8. Existe estudo técnico de impacto urbanístico, ambiental e social decorrente da
revitalização do parque?
9. Qual é a estimativa de público potencial a ser beneficiado com a reforma do
espaço?
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Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
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JUSTIFICATIVA
O Parque do Gafanhoto, situado na Avenida Governador Magalhães Pinto, nº
5500, no Bairro Niterói, representa um dos mais importantes espaços públicos de
convivência da cidade de Divinópolis. Tradicionalmente utilizado pela população para
atividades de lazer, caminhadas, educação ambiental e prática esportiva, o parque é um
verdadeiro patrimônio comunitário.
A recente doação do imóvel pela União ao Município abre caminho para sua plena
municipalização, permitindo investimentos diretos e projetos de valorização urbana.
Diante disso, é essencial obter informações precisas sobre as intenções do Executivo
quanto à sua requalificação e integração plena às políticas públicas locais.
Além de proporcionar lazer e bem-estar à população, a recuperação do Parque do
Gafanhoto representa um importante vetor de desenvolvimento social, educacional e
ambiental, especialmente para famílias, crianças, estudantes e praticantes de atividades
físicas. Sua revitalização adequada pode favorecer a segurança pública, fomentar o
turismo local e promover educação ambiental, integrando natureza e cidadania.
Solicitamos, portanto, que o Executivo Municipal se manifeste oficialmente sobre
os questionamentos apresentados, considerando o interesse público que cerca o tema e a
relevância estratégica do equipamento urbano em questão.
Desde já, agradecemos pela atenção e nos colocamos à disposição para eventuais
esclarecimentos.
______________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
Data de criação do documento: 03/07/2025 às 17:07:00
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