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Divinópolis, 01 de Julho de 2025
REQUERIMENTO Nº 1298 CM /2025
Exmo. Senhor Vereador Israel Mendonça
Ilmo. Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, depois de ouvido o soberano
Plenário, que seja solicitado ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, o envio das
seguintes informações relativas ao Convênio nº 950005/2023, firmado entre o Município de
Divinópolis e o Ministério do Turismo:
1. Qual o status atual do Convênio nº 950005/2023, referente à proposta nº 062183/2023,
assinada em 20 de dezembro de 2023, cujo objeto é a reforma do Teatro Gravatá, com valor de
repasse de R$ 1.912.356,00?
2. O recurso já foi repassado ao Município pelo Ministério do Turismo? Em caso afirmativo,
em que data e qual o valor efetivamente transferido até o momento?
3. Qual o cronograma físico e financeiro da obra pactuada no convênio? Já há previsão de
início e término da execução da reforma?
4. Quais são os responsáveis técnicos pela execução da obra e qual o processo licitatório
adotado?
5. Quais são as etapas previstas no projeto de reforma? Houve participação da sociedade
civil, conselhos municipais ou setor cultural na elaboração ou validação do projeto?
6. Em caso de atraso no repasse ou execução, qual a justificativa apresentada pelo Município
e/ou pelo Ministério do Turismo?
Desde já, agradecemos a atenção e nos colocamos à disposição para esclarecimentos.
______________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partido dos Trabalhadores)
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
Considerando a importância histórica, cultural e simbólica do Teatro Gravatá para a cidade de
Divinópolis, é essencial garantir transparência e fiscalização sobre os recursos públicos destinados
à sua reforma.
O Convênio nº 950005/2023, oriundo do Ministério do Turismo, no valor de R$ 1.912.356,00,
firmado em 20/12/2023, com base na proposta nº 062183/2023, representa um investimento
significativo na área cultural. A correta aplicação desses recursos e o cumprimento do objeto
pactuado são fundamentais para assegurar o acesso da população a equipamentos culturais
adequados, seguros e valorizados.
O Teatro Gravatá é um espaço de referência para a vida cultural da cidade e de toda a região, palco
de manifestações artísticas, apresentações escolares, festivais e encontros comunitários. Sua
existência fortalece a identidade local, fomenta a economia criativa e promove o acesso à arte
como direito fundamental. Além disso, serve como importante ferramenta de formação cultural
para crianças, jovens e adultos, sendo essencial para o desenvolvimento humano e social de
Divinópolis.
Diante disso, este requerimento tem por objetivo acompanhar o andamento do convênio, buscando
garantir que o repasse federal seja devidamente aplicado e que a reforma do Teatro Gravatá seja
executada com responsabilidade e participação social.
______________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partido dos Trabalhadores)
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Data de criação do documento: 04/07/2025 às 17:37:37
Assinantes
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