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materia nº 1298/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1298 / 2025
Date 2025-07-07
EmentaRequer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o envio de informações relativas ao Convênio nº 950005/2023, firmado entre o Município de Divinópolis e o Ministério do Turismo.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-31 Informações solicitadas recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 430/2025 – SEMFOP – Ofício do Executivo de Julho/2025, recebido em 23/07/2025.
2025-07-10 Aguardando Resposta — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-041/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 08/07/2025.
2025-07-08 Aguardando encaminhamento — Lida no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-041/2025, de 08/07/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-07-07 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-041/2025, de 08/07/2025.
2025-07-07 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-09T15:46:28.051743-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Divinópolis, 01 de Julho de 2025 
REQUERIMENTO Nº 1298 CM /2025 
Exmo. Senhor Vereador Israel Mendonça 
Ilmo. Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis 
Senhor Presidente, 
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, depois de ouvido o soberano 
Plenário, que seja solicitado ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, o envio das 
seguintes informações relativas ao Convênio nº 950005/2023, firmado entre o Município de 
Divinópolis e o Ministério do Turismo: 
1. Qual o status atual do Convênio nº 950005/2023, referente à proposta nº 062183/2023, 
assinada em 20 de dezembro de 2023, cujo objeto é a reforma do Teatro Gravatá, com valor de 
repasse de R$ 1.912.356,00? 
2. O recurso já foi repassado ao Município pelo Ministério do Turismo? Em caso afirmativo, 
em que data e qual o valor efetivamente transferido até o momento? 
3. Qual o cronograma físico e financeiro da obra pactuada no convênio? Já há previsão de 
início e término da execução da reforma? 
4. Quais são os responsáveis técnicos pela execução da obra e qual o processo licitatório 
adotado? 
5. Quais são as etapas previstas no projeto de reforma? Houve participação da sociedade 
civil, conselhos municipais ou setor cultural na elaboração ou validação do projeto? 
6. Em caso de atraso no repasse ou execução, qual a justificativa apresentada pelo Município 
e/ou pelo Ministério do Turismo? 
Desde já, agradecemos a atenção e nos colocamos à disposição para esclarecimentos. 
______________________________
Vereador VITOR COSTA 
PT (Partido dos Trabalhadores) 
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal: 
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA 
Considerando a importância histórica, cultural e simbólica do Teatro Gravatá para a cidade de 
Divinópolis, é essencial garantir transparência e fiscalização sobre os recursos públicos destinados 
à sua reforma. 
O Convênio nº 950005/2023, oriundo do Ministério do Turismo, no valor de R$ 1.912.356,00, 
firmado em 20/12/2023, com base na proposta nº 062183/2023, representa um investimento 
significativo na área cultural. A correta aplicação desses recursos e o cumprimento do objeto 
pactuado são fundamentais para assegurar o acesso da população a equipamentos culturais 
adequados, seguros e valorizados. 
O Teatro Gravatá é um espaço de referência para a vida cultural da cidade e de toda a região, palco 
de manifestações artísticas, apresentações escolares, festivais e encontros comunitários. Sua 
existência fortalece a identidade local, fomenta a economia criativa e promove o acesso à arte 
como direito fundamental. Além disso, serve como importante ferramenta de formação cultural 
para crianças, jovens e adultos, sendo essencial para o desenvolvimento humano e social de 
Divinópolis. 
Diante disso, este requerimento tem por objetivo acompanhar o andamento do convênio, buscando
garantir que o repasse federal seja devidamente aplicado e que a reforma do Teatro Gravatá seja 
executada com responsabilidade e participação social. 
______________________________ 
Vereador VITOR COSTA 
PT (Partido dos Trabalhadores) 
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Data de criação do documento: 04/07/2025 às 17:37:37
Assinantes
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