| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2025 |
| Date | 2025-07-08 |
| Ementa | Emenda aditiva nº CM 030/2025 ao Substiturivo I ao Projeto de Lei nº CM 084/2025. |
| native_id | 42904 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-11 | Retirado(a) em Definitivo | — | Lido o Requerimento nº CM-1108/2025 solicitando a retirada de tramitação da Emenda nº CM-030/2025 ao Substitutivo I na Reunião Ordinária nº CM-053/2025, de 11/09/2025. Emenda ARQUIVADA. |
| 2025-09-10 | Apresentada emenda | — | Apresentada Emenda nº CM-041/2025 pelo Vereador Rodyson do Zé Milton ao Substitutivo I do Projeto de Lei nº CM-084/2025 em 10/09/2025. Apresentado Requerimento nº CM-1108/2025 solicitando a retirada de tramitação, em definitivo, da Emenda nº CM-030/2025 ao Substitutivo I deste Projeto. Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-053/2025, de 11/09/2025. |
| 2025-09-10 | Solicita Retirada | — | Solicitada a retirada de tramitação, em definitivo, da Emenda nº CM-030/2025 de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton, através do Requerimento nº CM-1108/2025, de sua autoria. Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-053/2025, de 11/09/2025. |
| 2025-08-05 | Aguardando Parecer | — | Aguardando Parecer da Comissão de Fiscalização em 05/08/2025. Rel. Ver. Hilton de Aguiar. |
| 2025-08-05 | Aguardando Parecer | — | Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 05/08/2025. Rel. Ver. Walmir Ribeiro. |
| 2025-08-05 | Aguardando Parecer | — | Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 05/08/2025. Rel. Ver. Welington Well. |
| 2025-08-05 | Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara | — | Distribuído para as Comissões de Justiça, Administração e Fiscalização pelo Presidente da Câmara em 05/08/2025. |
| 2025-08-05 | Lido(a) em Plenário | — | Lida a Emenda na Reunião Ordinária nº CM-042/2025, de 05/08/2025. |
| 2025-07-08 | Aguardando Leitura no Expediente | — | Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-042/2025, de 05/08/2025. |
| 2025-07-08 | Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara | — | Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara. |
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Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais Emenda aditiva nº CM 030/2025 AO SUBSTITUTIVO I AO PROJETO DE LEI Nº CM 084/2025 O Substitutivo I ao Projeto de Lei Nº CM 084/2025 passa a vigorar acrescido do Art. 2º, com a seguinte redação: “Art. 2° O Art. 1º da Lei Municipal nº 8.952/2021, passa a vigorar acrescido do seguinte §2º, renumerando-se o atual parágrafo único como §1º: ‘§2º Será dada preferencia ao confrontante que manifestar interesse na compra com pagamento a vista.’ Rodyson do Zé Milton Vereador do PV Rua São Paulo, 277 | Praça Jovelino Rabelo | Centro | CEP 35.500-006 1 Fone: (37) 2102 8200 | Fax: 2102 8290 www.divinopolis.mg.leg.br | geral@divinopolis.mg.leg.br Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais JUSTIFICATIVA A presente emenda tem por objetivo estabelecer critério de preferência para aquisição das nesgas de terrenos por parte dos confrontantes, priorizando aquele que optar pelo pagamento à vista. Essa medida visa estimular a quitação imediata dos valores, garantindo maior eficiência arrecadatória para o Município, além de conferir maior agilidade ao processo de alienação e regularização fundiária. Ao valorizar o pagamento à vista, a Administração Pública assegura receita imediata, reduz riscos de inadimplência e otimiza a destinação de recursos públicos. Rodyson do Zé Milton Vereador do PV Rua São Paulo, 277 | Praça Jovelino Rabelo | Centro | CEP 35.500-006 2 Fone: (37) 2102 8200 | Fax: 2102 8290 www.divinopolis.mg.leg.br | geral@divinopolis.mg.leg.br Data de criação do documento: 08/07/2025 às 15:03:02 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: V0P KR6 DZG 9K3