Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
PARECER Nº 203/2025 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Projeto de Lei Ordinária nº CM 157/2025
1. Relatório
Trata-se de projeto de lei de autoria do Exmo. Vereador Breno Júnior, que “denomina
'Wilson Vicente do Couto' a praça pública do Bairro Jardinópolis, neste Município.”
Em resumo, o projeto propõe atribuir nominação, com amparo no art. 2º, caput, e art.
5º, da Lei Municipal nº 4.452, de 23/12/1998, à próprio público, que encontra-se com nome
provisório atribuído na forma do parágrafo único do art. 7º, da referida lei municipal.
Em sua justificativa o proponente aponta que “nascido em Contagem, Wilson Vicente
do Couto viveu 49 anos pautados pelo trabalho, pela solidariedade e pelo compromisso com
a família e a comunidade. Passou boa parte de sua juventude no distrito de Engenho do
Ribeiro, no município de Bom Despacho, até que, em 1995, mudou-se para Divinópolis e
fixou residência no bairro Jardinópolis, onde foi um dos primeiros moradores e contribuiu
significativamente para o desenvolvimento local. Ao lado de sua esposa, Sônia Maria Couto,
formou uma família sólida, sendo pai dedicado de Luis Paulo Couto e Felipe Thiago Couto, e
avô amoroso de Luis Phillipe Couto e Maria Clara Martins Couto. Homem simples,
trabalhador e respeitado por todos, Wilson exerceu diversas atividades - atuou como
comerciante, com bar e mercearia, além de trabalhar como pedreiro - tornando-se uma
figura muito conhecida e querida. Sempre disposto a ajudar, sua casa, seu comércio e sua
presença foram referência de acolhimento e amizade na comunidade. O bairro Jardinópolis
não foi apenas onde viveu, mas onde construiu sua história, criou seus filhos, fez amizades
verdadeiras e deixou um legado de afeto e generosidade. Sua trajetória inspira todos que o
conheceram e reforça os valores de solidariedade e união comunitária”.
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal manifestou-se
pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade do projeto.
Em face do exposto, passa-se à análise da matéria sujeita à apreciação pela
Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara Municipal de Divinópolis, nos termos do art. 90, inciso III, c/c art. 125,
ambos do Regimento Interno (Resolução nº 392 de 23 de dezembro de 2008).
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2. Fundamentos
A matéria versada no projeto em análise encontra-se adequada às competências
outorgadas regimentalmente à Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento Econômico, especificamente observado o disposto no art. 90,
III, alíneas “a” e “i”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis.
As razões encetadas no projeto apresentado são suficientes para que se recomende
sua aprovação.
3. Conclusão
Em face do exposto, é o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária nº
CM 157/2025.
Divinópolis, 1º de julho de 2025.
Josafá Anderson Breno Júnior Walmir Ribeiro
Vereador Presidente e Relator
da Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Secretário da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Membro da Comissão
de Administração Pública,
Infraestrutura, Serviços Urbanos
e Desenvolvimento Econômico
da Câmara Municipal de
Divinópolis
PLCM 157/2025
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Data de criação do documento: 07/07/2025 às 18:16:27
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