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OFÍCIO EM Nº 078/2025
Divinópolis, julho de 2025
Excelentíssimo Senhor
Israel da Farmácia
DD Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis-MG
Assunto: Impacto financeiro
Referência: Projeto de Lei EM nº 044/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente:
O Executivo Municipal encaminha a Vossa Excelência o novo demonstrativo de
impacto orçamentário-financeiro referente ao Projeto de Lei EM nº 044/2025, atualizado em
razão do protocolo da Mensagem Modificativa – Ofício EM 077/25, para que seja devidamente
anexado à mencionada proposição legislativa.
Dessa forma, requer-se que seja desconsiderado o impacto financeiro
anteriormente encaminhado, por não refletir as alterações que se objetiva promover com a
proposição, com a exclusão do arquivo anterior, junto ao SAPL.
Certos de contar com a habitual atenção antecipamos agradecimentos.
Valemo-nos da oportunidade para reiterar a V. Exa. e seus ilustres pares, os
nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
(assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
Página 1
Impacto Financeiro e Orçamentário
Solicitação conforme Tarefa CONECTA CI-27584-2025
Descrição: Alteração do Cargo de duas Coordenações para uma Gerência.
Orçamento Previsto para o Exercício 2025 R$ 1.400.000.000,00
Estrutura Atual
Descrição Qtd. Patronal Total
Coordenadoria 2 4.045,64 0,00 4.045,64 1.132,78 9.224,06
Total Geral R$ 9.224,06
Estrutura Proposta
Descrição Qtd. Patronal Total
Gerência 2 5.333,44 0,00 5.333,44 1.493,36 12.160,24
Total Geral R$ 12.160,24
Impacto Orçamentário e Financeiro
Descrição Estrutura atual Estrutura proposta Diferença
Orçamentário (%) 0,0007 0,0009 0,0002
Financeiro (%) 0,00 31,83 31,8318
Absoluto Mensal 9.224,06 12.160,24 2.936,18
Absoluto Anual 69.180,44 91.201,82 22.021,38
Orçamento Previsto para o Exercício 2026 R$ 1.342.132.238,17
Estrutura Atual
Descrição Qtd. Patronal Total
Coordenadoria 2 4.396,40 87,93 4.396,40 1.230,99 10.111,71
Total Geral R$ 10.111,71
Estrutura Proposta
Descrição Qtd. Patronal Total
Gerência 2 5.795,85 115,92 5.795,85 1.622,84 13.330,45
Total Geral R$ 13.330,45
Impacto Orçamentário e Financeiro
Descrição Estrutura atual Estrutura proposta Diferença
Orçamentário (%) 0,0008 0,0010 0,0002
Financeiro (%) 0,00 31,83 31,8318
Absoluto Mensal 10.111,71 13.330,45 3.218,74
Absoluto Anual 136.508,13 179.961,12 43.452,99
Orçamento Previsto para o Exercício 2027 R$ 1.458.495.103,22
Estrutura Atual
Descrição Qtd. Patronal Total
Coordenadoria 2 4.777,56 207,67 4.777,56 1.337,72 11.100,52
Total Geral R$ 11.100,52
Estrutura Proposta
Descrição Qtd. Patronal Total
Gerência 2 6.298,35 273,78 6.298,35 1.763,54 14.634,01
Total Geral R$ 14.634,01
Impacto Orçamentário e Financeiro
Descrição Estrutura atual Estrutura proposta Diferença
Orçamentário (%) 0,0008 0,0010 0,0002
Financeiro (%) 0,00 31,83 31,8318
Absoluto Mensal 11.100,52 14.634,01 3.533,49
Absoluto Anual 149.857,00 197.559,18 47.702,18
Considerações:
1 - Para a estrutura atual e proposta em 2025, foram considerados o salário inicial do GH4 e GH5 do anexo I - LEI 6.655/2007;
5 - Os Impactos Orçamentário e Financeiro em reais e percentuais estão ao final de cada exercício.
Divinópolis/MG, 09 de julho de 2025.
Salário
Normal:
Verbas - 1
Anuênios:
Verba - 11
Gratificações por
Produtividade e
Funções: Verbas - 16
Salário
Normal:
Verbas - 1
Anuênios:
Verba - 11
Gratificações por
Produtividade e
Funções: Verbas - 16
Salário
Normal:
Verbas - 1
Anuênios:
Verba - 11
Gratificações por
Produtividade e
Funções: Verbas - 16
Salário
Normal:
Verbas - 1
Anuênios:
Verba - 11
Gratificações por
Produtividade e
Funções: Verbas - 16
Salário
Normal:
Verbas - 1
Anuênios:
Verba - 11
Gratificações por
Produtividade e
Funções: Verbas - 16
Salário
Normal:
Verbas - 1
Anuênios:
Verba - 11
Gratificações por
Produtividade e
Funções: Verbas - 16
2 - Para os exercícios de 2026 e 2027 foi considerado crescimento de 8,67% da folha de pagamentos, conforme percentual fornecido pelo setor
de planejamento constante na LOA Lei-9420 de 03/07/24
3 - Os campos de Anuênios, Gratificações por Produtividade e Funções foram consideradas verbas que sofrem impacto ao se ajustar o salário
base;
4 - No campo absoluto anual de 2025, foi considerado para as verbas remuneratórias e patronais a variável de 7,5 correspondente a 6 meses
(julho a dezembro) mais 1 de gratificação natalina e 50% de férias;
Data de criação do documento: 09/07/2025 às 11:33:36
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Data de criação do documento: 09/07/2025 às 11:46:32
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