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materia nº 82/2025

Tipo Informação/documento complementar ao Projeto - Of.
Número / Ano 82 / 2025
Date 2025-07-23
EmentaOfício EM nº 078/2025 - Impacto financeiro - Projeto de Lei EM nº 044/2025.
native_id42950

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-15 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 15/09/2025. Transformado na Lei nº 9.592, de 15/09/2025.
2025-09-12 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-040/2025-CE, em 12/09/25. Prazo para veto até dia 03/10/2025. Prazo para sanção/publicação até o dia 07/10/2025.
2025-09-11 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-053/2025, de 11/09/2025.
2025-09-11 Incluido na ordem do dia — Aprovada a inclusão na Ordem do Dia em 11/09/2025. Reunião Ordinária nº CM-053/2025, de 11/09/2025.
2025-09-11 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão em pauta
2025-09-02 Aguardando Parecer — Lidas a Subemenda nº CM-004/2025 à Mensagem Modificativa - Ofício nº EM 077/2025 e Emenda nº CM-038/2025 ao Projeto de Lei Oridinária EM-044/2025, ambas de autoria do Vereador Israel da Farmácia, na Reunião Ordinária nº CM-050/2025, de 02/09/2025. Distribuída para as Comissões de Justiça - Rel. Ver. Ney Burguer; Administração - Rel. Ver. Josafá e Fiscalização - Rel. Ver. Hilton de Aguiar. Aguardando pareceres.
2025-09-02 Emenda retirada — Retiradas a Emenda nº CM-035/2025 ao Projeto de Lei e a Emenda CM-037/2025 à Mensagem Modificativa - Of. 077/2025, ambas de autoria do Vereador Israel da Farmácia. Lidos os Requerimentos CM-603 e 604/2025 solicitando as retiradas na Reunião Ordinária nº CM-050/2025, de 02/09/2025.
2025-09-01 Apresentada emenda — Apresentada a Subemenda nº CM-004/2025 à Mensagem Modificativa - Ofício nº EM 077/2025 e Emenda nº CM-038/2025 ao Projeto de Lei Oridinária EM-044/2025, ambas de autoria do Vereador Israel da Farmácia. Aguardando leitura dos Requerimentos no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-050/2025, de 02/09/2025.
2025-09-01 Solicita Retirada — Solicitada a retirada das Emenda nº CM-035/2025 à Mensagem Modificativa - Ofício nº EM 077/2025 e Emenda nº CM-037/2025 ao Projeto de Lei Oridinária EM-044/2025, ambas de autoria do Vereador Israel da Farmácia. Aguardando leitura dos Requerimentos no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-049/2025, de 28/08/2025.
2025-08-27 Apresentada emenda — Apresentadas Emenda nº CM-035/2025 à Mensagem Modificativa - Ofício nº EM 077/2025 e Emenda nº CM-037/2025 ao Projeto de Lei Oridinária EM-044/2025, ambas de autoria do Vereador Israel da Farmácia. Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-049/2025, de 28/08/2025.
2025-07-24 Aguardando Resposta — Ofício nº CM 081/2025, Comissão de Justiça, Legislação e Redação, rel. Vereador Ney Burguer. Encaminha projeto de lei para emissão de parecer opinativo do Sindicato competente.
2025-07-23 Aguardando Parecer — Através do Ofício nº EM-082/2025, de 23/07/2025, o Poder Executivo enviou novo Impacto Financeiro, solicitando ainda que o anterior fosse desconsiderado. O referido Ofício encontra-se na guia "Anexada" deste Projeto.

Documents (1)

texto original #

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– Av. Paraná nº 2.601, sala 501/5 511 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 – Tel: (37) 3229-8131 / 8135 –
OFÍCIO EM Nº 078/2025
Divinópolis, julho de 2025
Excelentíssimo Senhor
Israel da Farmácia
DD Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis-MG
Assunto: Impacto financeiro 
Referência: Projeto de Lei EM nº 044/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente:
O Executivo Municipal encaminha a Vossa Excelência o novo demonstrativo de
impacto orçamentário-financeiro referente ao Projeto de Lei EM nº 044/2025, atualizado em
razão do protocolo da Mensagem Modificativa – Ofício EM 077/25, para que seja devidamente
anexado à mencionada proposição legislativa.
Dessa forma, requer-se que seja desconsiderado o impacto financeiro
anteriormente encaminhado, por não refletir as alterações que se objetiva promover com a
proposição, com a exclusão do arquivo anterior, junto ao SAPL.
Certos de contar com a habitual atenção antecipamos agradecimentos.
Valemo-nos da oportunidade para reiterar a V. Exa. e seus ilustres pares, os
nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
(assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
Página 1
Impacto Financeiro e Orçamentário
Solicitação conforme Tarefa CONECTA CI-27584-2025
Descrição: Alteração do Cargo de duas Coordenações para uma Gerência.
Orçamento Previsto para o Exercício 2025 R$ 1.400.000.000,00
Estrutura Atual
Descrição Qtd. Patronal Total
Coordenadoria 2 4.045,64 0,00 4.045,64 1.132,78 9.224,06
Total Geral R$ 9.224,06
Estrutura Proposta
Descrição Qtd. Patronal Total
Gerência 2 5.333,44 0,00 5.333,44 1.493,36 12.160,24
Total Geral R$ 12.160,24
Impacto Orçamentário e Financeiro
Descrição Estrutura atual Estrutura proposta Diferença
Orçamentário (%) 0,0007 0,0009 0,0002
Financeiro (%) 0,00 31,83 31,8318
Absoluto Mensal 9.224,06 12.160,24 2.936,18
Absoluto Anual 69.180,44 91.201,82 22.021,38
Orçamento Previsto para o Exercício 2026 R$ 1.342.132.238,17
Estrutura Atual
Descrição Qtd. Patronal Total
Coordenadoria 2 4.396,40 87,93 4.396,40 1.230,99 10.111,71
Total Geral R$ 10.111,71
Estrutura Proposta
Descrição Qtd. Patronal Total
Gerência 2 5.795,85 115,92 5.795,85 1.622,84 13.330,45
Total Geral R$ 13.330,45
Impacto Orçamentário e Financeiro
Descrição Estrutura atual Estrutura proposta Diferença
Orçamentário (%) 0,0008 0,0010 0,0002
Financeiro (%) 0,00 31,83 31,8318
Absoluto Mensal 10.111,71 13.330,45 3.218,74
Absoluto Anual 136.508,13 179.961,12 43.452,99
Orçamento Previsto para o Exercício 2027 R$ 1.458.495.103,22
Estrutura Atual
Descrição Qtd. Patronal Total
Coordenadoria 2 4.777,56 207,67 4.777,56 1.337,72 11.100,52
Total Geral R$ 11.100,52
Estrutura Proposta
Descrição Qtd. Patronal Total
Gerência 2 6.298,35 273,78 6.298,35 1.763,54 14.634,01
Total Geral R$ 14.634,01
Impacto Orçamentário e Financeiro
Descrição Estrutura atual Estrutura proposta Diferença
Orçamentário (%) 0,0008 0,0010 0,0002
Financeiro (%) 0,00 31,83 31,8318
Absoluto Mensal 11.100,52 14.634,01 3.533,49
Absoluto Anual 149.857,00 197.559,18 47.702,18
Considerações:
1 - Para a estrutura atual e proposta em 2025, foram considerados o salário inicial do GH4 e GH5 do anexo I - LEI 6.655/2007;
5 - Os Impactos Orçamentário e Financeiro em reais e percentuais estão ao final de cada exercício.
Divinópolis/MG, 09 de julho de 2025.
Salário 
Normal: 
Verbas - 1
Anuênios: 
Verba - 11
Gratificações por 
Produtividade e 
Funções: Verbas - 16
Salário 
Normal: 
Verbas - 1
Anuênios: 
Verba - 11
Gratificações por 
Produtividade e 
Funções: Verbas - 16
Salário 
Normal: 
Verbas - 1
Anuênios: 
Verba - 11
Gratificações por 
Produtividade e 
Funções: Verbas - 16
Salário 
Normal: 
Verbas - 1
Anuênios: 
Verba - 11
Gratificações por 
Produtividade e 
Funções: Verbas - 16
Salário 
Normal: 
Verbas - 1
Anuênios: 
Verba - 11
Gratificações por 
Produtividade e 
Funções: Verbas - 16
Salário 
Normal: 
Verbas - 1
Anuênios: 
Verba - 11
Gratificações por 
Produtividade e 
Funções: Verbas - 16
2 - Para os exercícios de 2026 e 2027 foi considerado crescimento de 8,67% da folha de pagamentos, conforme percentual fornecido pelo setor 
de planejamento constante na LOA Lei-9420 de 03/07/24
3 - Os campos de Anuênios, Gratificações por Produtividade e Funções foram consideradas verbas que sofrem impacto ao se ajustar o salário 
base;
4 - No campo absoluto anual de 2025, foi considerado para as verbas remuneratórias e patronais a variável de 7,5 correspondente a 6 meses 
(julho a dezembro) mais 1 de gratificação natalina e 50% de férias; 
Data de criação do documento: 09/07/2025 às 11:33:36
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390 ONL EQY
Data de criação do documento: 09/07/2025 às 11:46:32
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