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materia nº 145/2025

Tipo Substitutivo I ao PL CM
Número / Ano 145 / 2025
Date 2025-08-01
EmentaInstitui, no âmbito do município de Divinópolis, a Semana Municipal da Juventude Cristã e dá outras providências.
native_id42985

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-23 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/03/2026. Transformado na Lei nº 9.683, de 23/03/2026.
2026-03-20 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-010/2026-CE, em 20/03/26. Prazo para veto até dia 14/04/2026. Prazo para sanção/publicação até o dia 16/04/2026.
2026-03-19 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado o Substitutivo em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-013/2026, de 19/03/2026.
2026-03-18 Apto para única discussão e votação — Apto o Substitutivo I em 19/03/2026 para única discussão e votação. Reunião Ordinária de nº CM-013/2026.
2026-03-16 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 17/03/2026. Reunião Ordinária nº CM-012/2026.
2026-03-11 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 12/03/2026. Reunião Ordinária nº CM-011/2026.
2026-03-10 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão em pauta
2026-02-11 Aguardando Parecer — Redistribuído o Projeto e seu Substitutivo I em 11/02/2026 para as Comissões de Justiça – Rel. Ver. Anderson da Academia; e Administração – Rel. Ver. Walmir Ribeiro. Aguardando pareceres.
2025-08-05 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 05/08/2025. Rel. Ver. Breno Júnior.
2025-08-05 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 05/08/2025. Rel. Ver. Anderson da Academia.
2025-08-05 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para as Comissões de Justiça e Administração pelo Presidente da Câmara em 05/08/2025.
2025-08-05 Lido(a) em Plenário — Lido o Substitutivo I na Reunião Ordinária de nº CM-042/2025, de 05/08/2025.
2025-08-01 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-042/2025, de 05/08/2025.
2025-08-01 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-19T16:04:42.037597-03:00 Aprovado(a) 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 
MINAS GERAIS 
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
SUBSTITUTIVO I AO PROJETO DE LEI Nº CM-145/2025
Institui, no âmbito do município de Divinópolis, a Semana 
Municipal da Juventude Cristã e dá outras providências.
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, 
na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do município de Divinópolis, a Semana Municipal 
da Juventude Cristã, a ser realizada anualmente, com início na segunda-feira que antecede ao 
terceiro domingo do mês de junho.
§1º O encerramento se dará no terceiro domingo do referido mês.
§2º A semana tem como principal objetivo promover a identidade, espiritualidade, 
participação cidadã e valorização da juventude cristã, fortalecendo as relações sociais em prol 
do bem-estar coletivo, em especial aos valores da justiça, ética e fraternidade.
Art. 2º A Semana Municipal da Juventude Cristã poderá incluir a realização de 
atividades de cunho social, artístico, cultural, educacional, esportivo e religioso, contemplando 
as seguintes ações:
I – Palestras, cursos, workshops, rodas de conversa, oficinas, seminários e debates;
II – Apresentações musicais, teatrais e demais manifestações culturais;
III – Atividades esportivas, recreativas e de integração social;
IV – Celebrações religiosas e momentos ecumênicos.
Art. 3º Fica autorizado ao Poder Executivo realizar parcerias com entidades 
religiosas, movimentos juvenis e organizações da sociedade civil, com intuito de apoiar, 
incentivar, colaborar e realizar as atividades prevista nesta Lei.
Art. 4º O Poder Legislativo será convidado a participar ativamente da Semana 
Municipal da Juventude Cristã, através de apoio institucional e participação nas decisões das 
ações que serão realizadas.
Art. 5º A Semana Municipal da Juventude Cristã passa a integrar o Calendário 
Oficial de Eventos do Munícipio, podendo inclusive integrar o Calendário Oficial de 
Festividades do Aniversário de Divinópolis.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 25 de julho de 2025
VEREADOR WESLEY JARBAS
LÍDER DO REPUBLICANOS
Vice-Presidente da Câmara
VEREADOR WELINGTON WELL
PP
CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 
MINAS GERAIS 
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo instituir a Semana Municipal da Juventude 
Cristã, a ser celebrada anualmente na semana que antecede o terceiro domingo de junho, 
iniciando na segunda-feira e finalizando no próprio domingo. A Semana passa a integrar o 
Calendário Oficial de Eventos do Munícipio, podendo inclusive integrar o Calendário Oficial 
de Festividades do Aniversário de Divinópolis.
Assim, a proposta visa consolidar um espaço no calendário anual em Divinópolis para 
o fortalecimento da espiritualidade, cidadania e formação ética da juventude cristã, estimulando 
o convívio social e o debate sobre temas pertinentes a temporalidade de sua execução, 
construindo valores virtuosos para os jovens.
Ademais, será um espaço de promoção de atividades que integram fé, cultura, educação, 
esporte, social, contribuindo para o desenvolvimento integral dos jovens. Por meio de parcerias 
com a sociedade civil, igrejas e órgãos públicos, pretende-se fomentar o protagonismo juvenil 
e incentivar o senso de pertencimento, solidariedade e participação cidadã.
Solicitamos assim, o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei, 
que representa um avanço significativo no reconhecimento e valorização da juventude cristã de 
nosso município.
Divinópolis, 25 de julho de 2025
VEREADOR WESLEY JARBAS
LÍDER DO REPUBLICANOS
Vice-Presidente da Câmara
VEREADOR WELINGTON WELL
PP
Data de criação do documento: 25/07/2025 às 17:38:05
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