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CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
MINAS GERAIS
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
PROJETO DE LEI Nº CM-180/2025
Institui a Semana Municipal da Podologia e o Dia
Municipal do Podólogo no Município de Divinópolis e dá
outras providências.
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu,
na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída e inclusa no Calendário Oficial de Eventos no Município de
Divinópolis a Semana Municipal da Podologia, a ser celebrada anualmente na primeira
semana de dezembro.
Parágrafo único Fica estabelecido o Dia Municipal do Podólogo no dia 4 de
dezembro, compreendido nas comemorações da Semana Municipal da Podologia.
Art. 2º A instituição da semana e do dia tem como objetivo:
I – valorizar e reconhecer a importância dos profissionais da podologia para a
saúde preventiva da população;
II – incentivar ações educativas, informativas e de conscientização sobre os
cuidados com os pés;
III – promover eventos públicos, palestras, mutirões e demais atividades voltadas
à promoção da saúde podológica.
Art. 3º O Poder Executivo poderá, em parceria com entidades de classe,
instituições de ensino, profissionais e empresas da área, promover eventos e atividades
alusivas à podologia.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 29 de julho de 2025
VEREADOR WESLEY JARBAS
LÍDER DO REPUBLICANOS
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Presidente da Comissão de Segurança Pública, Turismo e Defesa Civil
CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
MINAS GERAIS
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
A Podologia é uma profissão essencial para a prevenção, diagnóstico e tratamento de
diversas doenças e disfunções dos pés, que muitas vezes passam despercebidas pela
população. O profissional podólogo contribui diretamente para a melhoria da qualidade de
vida, principalmente de idosos, diabéticos e pessoas com mobilidade reduzida.
Instituir a Semana Municipal da Podologia e o Dia Municipal do Podólogo no dia 4 de
dezembro – data em homenagem à fundação da Associação Brasileira de Pedicuro (hoje
Associação Brasileira de Podólogos) – é uma forma de valorizar esses profissionais e chamar
a atenção da sociedade para os cuidados com a saúde dos pés.
Além disso, a criação desta data oficial permitirá à administração municipal promover
campanhas de saúde e ações educativas, contribuindo com a prevenção de agravos e a
promoção da saúde coletiva.
Assim, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto.
Divinópolis, 29 de julho de 2025
VEREADOR WESLEY JARBAS
LÍDER DO REPUBLICANOS
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Presidente da Comissão de Segurança Pública, Turismo e Defesa Civil
Data de criação do documento: 29/07/2025 às 16:24:18
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