br-locleg corpus explorer

← Divinópolis (MG)

materia nº 182/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número / Ano 182 / 2025
Date 2025-08-05
EmentaDenomina “Reyler Ramalhão de Oliveira”, a Rua 23, localizada no Bairro Golden Sul, no Município de Divinópolis/MG e dá outras providências.
native_id42999

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-04 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 04/09/2025. Transformado na Lei nº 9.585, de 04/09/2025.
2025-09-03 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-037/2025-CE, em 03/09/25. Prazo para veto até dia 24/09/2025. Prazo para sanção/publicação até o dia 26/09/2025.
2025-09-02 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-050/2025, de 02/09/2025.
2025-09-01 Apto para única discussão e votação — Apto em 02/09/2025 para única discussão e votação. Reunião Ordinária de nº CM-050/2025.
2025-08-27 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 28/08/2025. Reunião Ordinária nº CM-049/2025.
2025-08-25 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 26/08/2025. Reunião Ordinária nº CM-048/2025.
2025-08-21 Retirado da Pauta pelo Presidente — Retirado da Ordem do Dia pelo Presidente (art. 72, VIII RI). Reunião Ordinária nº CM-047/2025, de 21/08/2025.
2025-08-20 Apto para única discussão e votação — Apto em 21/08/2025 para única discussão e votação. Reunião Ordinária de nº CM-047/2025.
2025-08-19 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão em pauta
2025-08-07 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 07/08/2025. Rel. Ver. Breno Júnior.
2025-08-07 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 07/08/2025. Rel. Ver. Anderson da Academia.
2025-08-07 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para as Comissões de Justiça e Administração pelo Presidente da Câmara em 07/08/2025.
2025-08-07 Lido(a) em Plenário — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-043/2025, de 07/08/2025.
2025-08-05 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-043/2025, de 07/08/2025.
2025-08-05 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-02T17:55:46.729975-03:00 Aprovado(a) 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. CM 182/2025
Denomina “Reyler Ramalhão de Oliveira”, a Rua 23,
localizada no Bairro Golden Sul, no Município de
Divinópolis/MG e dá outras providências.
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprovam e eu
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “Reyler Ramalhão de Oliveira” a Rua 23, localizada no
Bairro Golden Sul, neste Municipio de Divinópolis.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal, providenciará a colocação de placas indicativas no
local, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT,
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, Companhia Energética de Minas Gerais –
CEMIG, empresa de Telefonia e Cartório de Registro de Imóveis.
Art. 3º – A justificativa da presente Lei é parte da mesma e com ela se publica.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 05 de Agosto de 2025.
 Hilton de Aguiar
AGIR
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
Reyler Ramalhão de Oliveira nasceu em 13 de janeiro de 1990, filho de Ernane Lúcio de
Oliveira e Roselene do Carmo Ramalhão de Oliveira. Desde pequeno, mostrou-se um menino
sensível, afetuoso e próximo da família, valores que levou consigo por toda a vida.
Cresceu ao lado do irmão Yago de Oliveira, com quem dividiu risos, histórias e aprendizados. Já na
fase adulta, tornou-se pai de Ana Gabrielle de Oliveira e Joaquim Ramalhão, dois filhos que eram,
para ele, o sentido maior da vida. Reyler sempre foi um homem de amor incondicional, que vivia com
o coração aberto e a presença marcante de quem sabia acolher e cuidar.
Partiu de forma precoce no dia 12 de junho de 2024, deixando em todos que o amavam um vazio
impossível de ser preenchido. Seu nome, sua memória e seu exemplo, no entanto, continuam vivos e
pulsando no cotidiano de sua família e amigos, que guardam com carinho a lembrança de um filho
amoroso, irmão companheiro e pai dedicado.
“Nossos corações sempre estarão no compasso do nosso amor por você! Para sempre, Reyler!” —
dizem os que ficaram. “Não há palavras que definam a saudade que você deixou. Te amaremos para
todo o sempre!” — completa a família, com lágrimas e gratidão.
A homenagem proposta neste projeto é mais do que justa: é uma forma de eternizar a história de
alguém que marcou a vida de muitos com sua simplicidade, generosidade e amor.
Hilton de Aguiar
Vereador AGIR
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFAZ
GERÊNCIA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
Avenida Paraná, nº 2.601, sala 204 – Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP: 35.501-170 
(37) 3229-8170 – cadastrodivinopolis2021@gmail.com
GSF
OFÍCIO SEMFAZ/DIFAT/GCI Nº 034/2025.
Divinópolis, 13 de maio de 2025.
Exmo. Vereador Israel da Farmácia
Rua São Paulo, 277, Praça Jovelino Rabelo, Centro
CEP: 35.500-006 - Divinópolis/MG
Assunto: Retificação do ofício 028/2025
Senhor vereador,
Cumprimento-o cordialmente, sirvo-me do presente para retificar a resposta do ofício de 
nº 028/2025, enviado por esta que subscreve, com a relação correta das ruas do município que 
ainda não possuem denominações.
Segue a relação:
1. Bairro Golden Sul: 
• Rua 15 
• Rua 16
• Rua 17
• Rua 18
• Rua 19
• Rua 20
• Rua 21
• Rua 22
• Rua 23
• Rua 24
• Rua 25
2. Bairro Chácara Samambaia
• Rua 03
• Rua 04
Agradeço e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários, e ao 
ensejo, reitero votos de elevada estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
(Assinatura eletrônica)
GABRIELA SANTOS FONSECA
Gerente de Cadastro Imobiliário
Data de criação do documento: 05/08/2025 às 12:55:34
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
V4D 
4EP 
31N 
51Y

open original →