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materia nº 33/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 33 / 2025
Date 2025-08-05
EmentaEmenda modificativa nº CM 033/2025 ao Projeto de Lei Ordinária CM 097/2025.
native_id43010

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-06 Veto mantido — Veto MANTIDO em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-069/2025, de 06/11/2025. Projeto de Lei ARQUIVADO.
2025-10-02 Aguardando Parecer — Lido o Veto Total 002/2025 - Ofício EM0117/2025 à Proposição de Lei nº CM-097/2025 - na Reunião Ordinária de nº CM-059/2025, de 02/10/2025. Nomeada Comissão Especial para emissão do parecer, tendo como membros os Vereadores Ney Burguer, Rodyson do Zé Milton e Washinton Moreira. Aguardando pareceres.
2025-10-01 Vetado — Apresentado Veto TOTAL - Ofício EM Nº 117/2025 - à Proposição de Lei CEM 097/2025, que dispõe sobre a isenção de taxas para concessão de alvará às entidades declaradas de utilidade pública pelo Município de Divinópolis. Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-059/2025, de 02/10/2025.
2025-09-12 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-040/2025-CE, em 12/09/25. Prazo para veto até dia 03/10/2025. Prazo para sanção/publicação até o dia 07/10/2025.
2025-09-11 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-053/2025, de 11/09/2025.
2025-09-10 Apto para única discussão e votação — Apto em 11/09/2025 para única discussão e votação. Reunião Ordinária de nº CM-053/2025.
2025-09-09 Retirado da Pauta pelo Presidente — Retirado da Ordem do Dia pelo Presidente (art. 72, VIII RI). Reunião Ordinária nº CM-053/2025, de 11/09/2025.
2025-09-08 Apto para única discussão e votação — Apto em 09/09/2025 para única discussão e votação. Reunião Ordinária de nº CM-052/2025.
2025-09-04 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão em pauta
2025-08-07 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Fiscalização em 07/08/2025. Rel. Ver. Hilton de Aguiar.
2025-08-07 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 07/08/2025. Rel. Ver. Josafá.
2025-08-07 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 07/08/2025. Rel. Ver. Welington Well.
2025-08-07 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para as Comissões de Justiça, Administração e Fiscalização pelo Presidente da Câmara em 07/08/2025.
2025-08-07 Lido(a) em Plenário — Lida a Emenda na Reunião Ordinária de nº CM-043/2025, de 07/08/2025.
2025-08-06 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-043/2025, de 07/08/2025.
2025-08-06 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-11T17:16:59.827756-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
EMENDA MODIFICATIVA Nº 33/2025
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA CM 097/2025 
Art. 1º O art. 4º do Projeto de Lei CM 097/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º Esta lei entra em vigor no exercício financeiro de 2026.
Art. 2º As demais disposições do Projeto de Lei permanecerão como estão, sem nenhuma
alteração.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa adequar o Projeto de Lei às recomendações dadas pela Secretaria
Municipal de Fazenda.
Vereador Matheus Dias
Assinatura digital
Data de criação do documento: 05/08/2025 às 17:03:25
Assinantes
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