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materia nº 842/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 842 / 2025
Date 2025-08-06
EmentaRequer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca dos trâmites, finalizados e em andamento, para a efetivação da transferência do terreno do Hospital Regional de Divinópolis ao Estado de Minas Gerais, nos termos da Lei Estadual nº 25.269, de 30 de maio de 2025, já aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
native_id43014

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-11 Informações solicitadas recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 465/2025 – Proger – Ofício do Executivo de Agosto/2025, recebido em 11/08/2025.
2025-08-08 Aguardando Resposta — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-043/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 08/08/2025.
2025-08-07 Aguardando encaminhamento — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-043/2025, de 07/08/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-08-06 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-043/2025, de 07/08/2025.
2025-08-06 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-11T12:58:21.276806-03:00 Aprovado(a) 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO 842/2025
Excelentíssimo Senhor
Israel Mendonça
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
A Vereadora que o presente subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa
Excelência, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado este requerimento ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal de Divinópolis, Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando
informações acerca dos trâmites, finalizados e em andamento, para a efetivação da transferência do
terreno do Hospital Regional de Divinópolis ao Estado de Minas Gerais, nos termos da Lei Estadual
nº 25.269, de 30 de maio de 2025, já aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Justificativa
A transferência do terreno do Hospital Regional de Divinópolis ao Estado de Minas Gerais,
prevista na Lei Estadual nº 25.269, de 30 de maio de 2025, representa uma importante etapa na
organização e fortalecimento do sistema de saúde pública na nossa região. Apesar da sanção dessa
norma, a conclusão do processo ainda não foi efetivada, o que tem gerado incertezas e
preocupações entre a população, profissionais de saúde e gestores locais.
A demora na operacionalização dessa transferência evidencia a necessidade de maior
agilidade e transparência por parte dos órgãos responsáveis. A implementação de uma mudança
dessa magnitude requer planejamento detalhado, alinhamento de recursos e esclarecimento de
prazos, fatores essenciais para garantir uma transição tranquila e eficiente. A ausência de uma
definição clara sobre o cronograma e os procedimentos pode comprometer a continuidade dos
serviços de saúde, afetando diretamente a população que depende do hospital.
É fundamental que as autoridades competentes priorizem a conclusão desse processo,
assegurando que a transferência seja realizada de forma definitiva e dentro dos prazos estabelecidos
na legislação. Assim, será possível garantir a estabilidade na gestão do hospital, a manutenção da
qualidade do atendimento e a segurança dos profissionais e usuários.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
www.divinopolis.mg.leg.br / camara@divinopolis.mg.leg.br
Divinópolis, 06 de agosto de 2025
 
Kellen Cristina Silva
Vereadora - Partido Verde
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
www.divinopolis.mg.leg.br / camara@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 06/08/2025 às 16:34:21
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