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materia nº 1703/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1703 / 2025
Date 2025-08-08
EmentaRequer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca do terreno localizado na Rua Panamá, esquina com Rua Joaquim Manoel Pereira, situado nas intermediações dos bairros Sagrada Família, Nações e Santa Rosa, no Município de Divinópolis/MG.
native_id43020

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-27 Informações complementares recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 228/2025 – SEMFUP – Ofício do Executivo de 15/08/2025, recebido em 26/08/2025. Informação complementar.
2025-08-27 Informações solicitadas recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 096/2025 – SEMFUP – Ofício do Executivo de 19/08/2025, recebido em 26/08/2025.
2025-08-13 Aguardando Resposta — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-044/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 13/08/2025.
2025-08-12 Aguardando encaminhamento — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-044/2025, de 12/08/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-08-08 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-044/2025, de 12/08/2025.
2025-08-08 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-14T12:58:39.931117-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Divinópolis, 08 de agosto de 2025.
REQUERIMENTO Nº CM 1703/2025
Exmo. Senhor Vereador Israel Mendonça
Ilmo. Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve requer, depois de ouvido o soberano Plenário, que 
seja solicitado ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, as seguintes 
informações acerca do terreno localizado na Rua Panamá, esquina com Rua Joaquim 
Manoel Pereira, situado nas intermediações dos bairros Sagrada Família, Nações e Santa 
Rosa, no município de Divinópolis/MG (segue anexa imagem da localização do terreno):
 O terreno em questão pertence ao Município de Divinópolis?
 De acordo com o zoneamento urbano vigente, é permitido que este terreno seja 
utilizado pela população para fins comunitários, de lazer ou convivência?
 Caso o zoneamento permita tal utilização, existe atualmente algum projeto ou 
estudo elaborado pela Prefeitura para o aproveitamento desse terreno? Se sim, 
favor encaminhar o projeto para este vereador.
 Havendo projeto, qual a previsão para o início das obras ou intervenções 
previstas?
_____________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Imagem terreno:
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
Este gabinete foi procurado por populares, moradores do bairro e residentes 
próximos ao referido terreno, os quais manifestaram interesse e expectativa de que o 
Poder Público municipal utilize o local em benefício da comunidade.
A área está situada em ponto estratégico, nas proximidades de três bairros 
populosos, e possui potencial para atender demandas locais por espaços públicos de lazer, 
esporte e convivência social. Assim, é dever deste Legislativo buscar informações claras 
sobre a titularidade, viabilidade e eventuais planos do Executivo para o terreno, de modo 
a possibilitar que a população seja devidamente informada e, se possível, contemplada 
com melhorias que promovam qualidade de vida e integração comunitária.
_____________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
Data de criação do documento: 08/08/2025 às 14:07:20
Assinantes
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