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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Divinópolis, 12 de agosto de 2025.
REQUERIMENTO Nº CM 1704/2025
Exmo. Senhor Vereador Israel Mendonça
Ilmo. Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, depois de
ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado ao Executivo Municipal, dentro do
prazo regimental, o seguinte pedido de informações sobre a produção e utilização da
Usina de Asfalto de Divinópolis.
Considerando que a usina foi implantada com o objetivo de ampliar a capacidade
de manutenção e recuperação da malha viária do município;
Considerando que a operação da usina representa potencial economia aos cofres
públicos, pela redução de custos com aquisição de asfalto de terceiros;
Considerando, por fim, que é dever do Legislativo acompanhar e fiscalizar a
eficiência e o retorno social dos investimentos realizados com recursos públicos;
Venho, por meio deste, requerer ao Executivo Municipal as seguintes
informações:
1. Qual é a capacidade nominal de produção da Usina de Asfalto
(toneladas/dia e toneladas/mês)?
2. Qual foi a produção total da usina desde a sua inauguração, discriminando
por ano de operação?
3. Qual foi a produção total de asfalto no ano de 2025 (até a presente data)?
Discriminando por mês;
4. Qual o percentual da malha viária atendida com asfalto produzido pela
própria usina de asfalto e qual o percentual oriundo fontes externas à usina
de asfalto no mesmo período?
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5. Qual a quantidade total de asfalto aplicado em obras e serviços de
pavimentação ou recapeamento no município que não foi produzida pela
usina (desde que esta foi adquirida), também discriminada por ano?
6. Qual o percentual total de asfalto aplicado no município, considerando
separadamente o produzido pela Usina de Asfalto de Divinópolis e o
proveniente de outras fontes?
7. Há previsão de ampliação da capacidade produtiva ou modernização da
usina nos próximos anos?
8. Quais critérios a Prefeitura utiliza para definir quando utilizar asfalto
produzido pela Usina de Asfalto ou adquirido por outras fontes?
Este mandato coloca-se à disposição para colaborar na interlocução com órgãos
de controle e de fomento a fim de contribuir para a eficiência e economicidade da
operação.
_____________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
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JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem como fundamento o interesse público e a necessidade
de se aferir a real efetividade da Usina de Asfalto de Divinópolis, obra de relevante
impacto orçamentário e operacional para o município.
O acompanhamento da produção e da utilização do material asfáltico é
fundamental para avaliar a relação custo-benefício do empreendimento, a efetividade na
recuperação da malha viária e a economia gerada aos cofres públicos.
A transparência nesses dados permitirá à Câmara Municipal exercer plenamente
seu papel fiscalizador, garantindo que o investimento realizado atenda ao princípio da
eficiência e traga benefícios concretos à população.
_____________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
Data de criação do documento: 12/08/2025 às 12:31:10
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