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materia nº 1704/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1704 / 2025
Date 2025-08-12
EmentaRequer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, dentro do prazo regimental, informações sobre a produção e a utilização da Usina de Asfalto de Divinópolis.
native_id43041

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-27 Informações solicitadas recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 287/2025 – SEMSUR – Ofício do Executivo de 26/08/2025, recebido em 26/08/2025.
2025-08-15 Aguardando Resposta — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-045/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 14/08/2025.
2025-08-14 Aguardando encaminhamento — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-045/2025, de 14/08/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-08-12 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-045/2025, de 14/08/2025.
2025-08-12 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-18T12:31:02.026830-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Divinópolis, 12 de agosto de 2025.
REQUERIMENTO Nº CM 1704/2025
Exmo. Senhor Vereador Israel Mendonça
Ilmo. Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, depois de 
ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado ao Executivo Municipal, dentro do 
prazo regimental, o seguinte pedido de informações sobre a produção e utilização da 
Usina de Asfalto de Divinópolis.
Considerando que a usina foi implantada com o objetivo de ampliar a capacidade 
de manutenção e recuperação da malha viária do município;
Considerando que a operação da usina representa potencial economia aos cofres 
públicos, pela redução de custos com aquisição de asfalto de terceiros;
Considerando, por fim, que é dever do Legislativo acompanhar e fiscalizar a 
eficiência e o retorno social dos investimentos realizados com recursos públicos;
Venho, por meio deste, requerer ao Executivo Municipal as seguintes 
informações:
1. Qual é a capacidade nominal de produção da Usina de Asfalto 
(toneladas/dia e toneladas/mês)?
2. Qual foi a produção total da usina desde a sua inauguração, discriminando 
por ano de operação?
3. Qual foi a produção total de asfalto no ano de 2025 (até a presente data)? 
Discriminando por mês;
4. Qual o percentual da malha viária atendida com asfalto produzido pela 
própria usina de asfalto e qual o percentual oriundo fontes externas à usina 
de asfalto no mesmo período?
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
5. Qual a quantidade total de asfalto aplicado em obras e serviços de 
pavimentação ou recapeamento no município que não foi produzida pela 
usina (desde que esta foi adquirida), também discriminada por ano?
6. Qual o percentual total de asfalto aplicado no município, considerando 
separadamente o produzido pela Usina de Asfalto de Divinópolis e o 
proveniente de outras fontes?
7. Há previsão de ampliação da capacidade produtiva ou modernização da 
usina nos próximos anos?
8. Quais critérios a Prefeitura utiliza para definir quando utilizar asfalto 
produzido pela Usina de Asfalto ou adquirido por outras fontes?
Este mandato coloca-se à disposição para colaborar na interlocução com órgãos 
de controle e de fomento a fim de contribuir para a eficiência e economicidade da 
operação.
_____________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem como fundamento o interesse público e a necessidade 
de se aferir a real efetividade da Usina de Asfalto de Divinópolis, obra de relevante 
impacto orçamentário e operacional para o município.
O acompanhamento da produção e da utilização do material asfáltico é 
fundamental para avaliar a relação custo-benefício do empreendimento, a efetividade na 
recuperação da malha viária e a economia gerada aos cofres públicos.
A transparência nesses dados permitirá à Câmara Municipal exercer plenamente 
seu papel fiscalizador, garantindo que o investimento realizado atenda ao princípio da 
eficiência e traga benefícios concretos à população.
_____________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
Data de criação do documento: 12/08/2025 às 12:31:10
Assinantes
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