PROJETO DE LEI ORDINÁRIA CM N°190/2025
Declara de Utilidade Pública a Universidade
Federal de São João del-Rei – Campus
Centro-Oeste Dona Lindu (UFSJ/CCO).
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na
qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública da Universidade Federal de São João
del-Rei – Campus Centro-Oeste Dona Lindu (UFSJ/CCO).
Art. 2º Fica a entidade declarada de utilidade pública no artigo anterior, obrigada a
remeter à Câmara Municipal de Divinópolis, anualmente até o dia 30 (trinta) de Junho,
relatório de suas atividades, dando destaque aos serviços prestados à comunidade no ano
anterior, acompanhado de Balancete de Receita e Despesa do mesmo período.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 11 de agosto de 2025.
Kellen Cristina Silva
Vereadora - Partido Verde
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
www.divinopolis.mg.leg.br / camara@divinopolis.mg.leg.br
Justificativa
Conforme histórico disponibilizado no sítio eletrônico da UFSJ, a escolha do
município de Divinópolis para abrigar o CCO foi resultado de minuciosa análise do perfil
social da região, que tem mais de 1,12 milhões de habitantes, 96% dos quais em áreas
urbanas e com indicadores de saúde ainda insatisfatórios. Divinópolis, cidade com população
estimada de 231.091 mil habitantes (IBGE, 2022) e município-polo da região, possui 41
estabelecimentos públicos de saúde, cinco hospitais filantrópicos ou particulares e 16 serviços
especializados.
Os cursos da UFSJ em Divinópolis têm o compromisso com a formação de
profissionais capazes de atuar como agentes de transformação social e das práticas em saúde
e educação superior. A implantação do campus teve como fundamentos: a busca de soluções
para os problemas de saúde da região; a constituição de parcerias com os municípios do
Centro-Oeste para formação profissional e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS); o
enfrentamento da baixa resolubilidade dos serviços ambulatoriais e hospitalares; e o
compromisso com uma nova visão de formação profissional para a concepção ampliada de
saúde.
Atualmente (2025) o campus possui cerca de 1361 alunos de graduação, 272 alunos
de pós-graduação, 162 professores efetivos e 8 substitutos. O campus ocupa uma área de
30.000 m2
, com 6 prédios onde estão 55 laboratórios, 31 amplas salas de aula, 17 setores com
65 técnicos administrativos, gabinetes para professores, sala de videoconferência, biblioteca,
salas de reuniões, auditório, área de convivência, cantina, restaurante universitário e
estacionamentos.
Dessa forma, diante da importância dos serviços prestados pela UFSJ – Campus
Centro-Oeste Dona Lindu (UFSJ/CCO), torna-se justo que o Município, por meio de lei
aprovada por esta Casa, conceda a declaração de utilidade pública a esta honrosa entidade.
Conto assim, com o apoio dos nobres pares para esta aprovação.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
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Data de criação do documento: 11/08/2025 às 14:20:55
Assinantes
Veracidade do documento
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G50
5Z1 G4P YP3
CONSU – UFSJ
Parecer Nº 048/2020
Aprovado em 19/10/2020
RESOLUÇÃO Nº 17, de 19 de outubro de 2020.
Aprova a Reformulação da Estrutura
Administrativa do Campus Centro-Oeste
Dona Lindu (CCO).
O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI – UFSJ, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, e considerando o Parecer nº 048, de 19/10/2020, deste mesmo Conselho;
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DOS CENTROS
Art. 1º O Centro, como unidade acadêmica da Universidade Federal de
São João del-Rei (UFSJ), possui estrutura administrativa própria com normas de
funcionamento fixadas pela presente Resolução.
Parágrafo único. O Campus Centro-Oeste Dona Lindu (CCO), sediado no
município de Divinópolis, Minas Gerais, é uma Unidade Acadêmica definida como
Centro.
Art. 2º O Centro, ao qual se refere a presente Resolução, rege-se pelo
Estatuto da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) e, subsidiariamente:
I – pelo Regimento Geral da UFSJ;
II – pelas resoluções dos Órgãos Colegiados Superiores;
III – pelos regimentos de seus órgãos;
IV – pelos regulamentos e normas de aplicação; e
V – pelas portarias, instruções normativas e resoluções de autoridades
competentes.
Art. 3º A Unidade tem como finalidade a geração, o desenvolvimento, a
transmissão e a aplicação de conhecimentos por meio do ensino, da pesquisa e da
extensão de forma indissociável entre si e integrados na educação do cidadão, na
formação científica e técnico-profissional, na difusão da cultura e na produção filosófica,
artística, científica e tecnológica, nas suas áreas de competência e de acordo com a
política institucional da UFSJ.
Art. 4º Integram o Centro:
CONSU – UFSJ
Parecer Nº 048/2020
Aprovado em 19/10/2020
I – a Congregação;
II – as Câmaras;
III – a Diretoria;
IV – os Colegiados de Curso de Graduação;
V – os Colegiados de Curso de Pós-graduação;
VI – os Grupos de Atuação Docente;
VII – os Núcleos de Estudo; e
VIII – a Assembleia do Centro.
Parágrafo único. O Centro é o órgão de lotação de docentes e técnicosadministrativos para objetivos comuns de ensino, pesquisa e extensão, responsável pelo
suprimento de recursos humanos, científicos e tecnológicos às atividades de ensino,
pelo favorecimento das condições necessárias para o desenvolvimento de atividades de
pesquisa e extensão, bem como pelo fornecimento de subsídios necessários para o
aperfeiçoamento dos servidores vinculados.
Seção I
Da Congregação do Centro
Art. 5º A Congregação é o órgão máximo normativo, deliberativo e
consultivo do Centro.
Art. 6º A Congregação do Centro é integrada:
I – pelo Diretor do Centro, que é seu presidente;
II – pelo Vice-diretor do Centro;
III – por um docente de cada Câmara do Centro, eleito por seus pares;
IV – por um docente de cada curso de graduação, eleito por seus pares;
V – por um docente da pós-graduação, eleito por seus pares;
VI – por um membro do Conselho Universitário, representante do CCO,
escolhido pelos seus pares;
VII – por membro(s) do corpo técnico-administrativo, eleito(s) por seus
pares;
VIII – por membro(s) do corpo discente da graduação, eleito(s) por seus
pares;
IX – por membro(s) do corpo discente da pós-graduação, eleito por seus
pares; e
X – por um membro da comunidade externa.
§ 1º Os membros a que se referem os incisos III, IV, V, VII, VIII, IX e X têm
mandato de dois anos, permitidas reeleições.
a) A indicação somente será autorizada, pela Congregação do Centro,
quando não existirem interessados no pleito eleitoral.
§ 2º O membro da comunidade externa deverá ser indicado pela
comunidade acadêmica da região onde se encontra o Centro.
CONSU – UFSJ
Parecer Nº 048/2020
Aprovado em 19/10/2020
§ 3º Na composição da Congregação do Centro, os docentes ocupam 70%
(setenta por cento) dos assentos, garantindo-se a proporcionalidade o mais próximo de
30% (trinta por cento) dos demais membros.
Art. 7º À Congregação do Centro vincula-se uma Secretaria.
Art. 8º À Congregação do Centro compete:
I – propor normas que regulem o funcionamento acadêmico e
administrativo do Centro em consonância com as normas da UFSJ;
II – organizar e acompanhar os processos eleitorais do Centro respeitada a
legislação vigente;
III – aprovar, em primeira instância, a alteração de regime de trabalho de
seus docentes na forma prevista nesta Resolução;
IV – aprovar seu calendário anual de reuniões;
V – estudar e sugerir normas, critérios e providências aos Órgãos
Colegiados Superiores, visando ao melhor funcionamento acadêmico e administrativo
do Centro;
VI – aprovar, no âmbito do Centro e respeitado o disposto no Estatuto e
Regimento Geral da UFSJ, os projetos pedagógicos e matérias pertinentes aos novos
cursos de graduação e pós-graduação do Centro;
VII – dar anuência aos projetos pedagógicos e matérias pertinentes aos
cursos de graduação e pós-graduação existentes no Centro;
VIII – encaminhar proposta de criação e/ou extinção de curso de
graduação, pós-graduação e extensão para decisão do Conselho Universitário;
IX – deliberar sobre o plano anual de afastamento de seus docentes
obedecidas as normas do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONEP);
X – aprovar, em primeira instância, os pedidos de remoção, redistribuição
cessão ou movimentação de docentes e técnicos-administrativos do/ou para o Centro
em consonância com a Pró-reitoria que tenha ligação direta com o referido docente ou
técnico-administrativo;
XI – aprovar, respeitadas as normas dos Órgãos Colegiados Superiores, a
colaboração esporádica a outra Instituição de docentes em regime de dedicação
exclusiva da UFSJ;
XII – criar comissões ad hoc, se necessário, definindo composição,
finalidade e prazo de funcionamento;
XIII – estabelecer as prioridades de áreas para abertura de concurso
público de docentes;
XIV – aprovar planos de trabalho e relatórios de atividades docentes;
XV – aprovar as publicações a serem editadas no Centro;
XVI – propor o plano de expansão do quadro de pessoal e da área física
do Centro, para apreciação dos Órgãos Colegiados Superiores;
XVII – deliberar e decidir em última instância a destinação das novas vagas
de servidores;
XVIII – deliberar sobre recursos administrativos e disciplinares interpostos
por docentes, técnicos-administrativos e discentes em matéria de sua competência;
XIX – aprovar, em primeira instância, os regimentos dos órgãos e
comissões do Centro;
CONSU – UFSJ
Parecer Nº 048/2020
Aprovado em 19/10/2020
XX – estabelecer as normas de seu funcionamento;
XXI – aprovar e aplicar as diretrizes de alocação de recursos
orçamentários de acordo com as normas do Conselho Diretor;
XXII – aprovar a prestação de contas do Centro;
XXIII – propor e aprovar o regimento interno do Centro, ou sua alteração,
para posterior aprovação pelo Conselho Universitário;
XXIV – deliberar sobre os recursos interpostos contra decisões das
Câmaras do Centro;
XXV – deliberar sobre os recursos interpostos contra decisões do Diretor
do Centro;
XXVI – avocar a si o exame e a deliberação sobre matéria de interesse do
Centro;
XXVII – deliberar sobre casos omissos no âmbito de sua competência;
XXVIII – aprovar propostas de contrato, acordo, convênio, protocolo e
compromisso para projetos no âmbito de sua competência; e
XXIX – propor à Diretoria abertura de processos de sindicância.
§ 1º Nas ausências e/ou impedimentos do Diretor do Centro, a
Congregação da Unidade é presidida pelo Vice-diretor.
§ 2º Na ausência do Diretor e do Vice-diretor do Centro, a Presidência
cabe ao docente, membro da Congregação, com maior tempo de exercício no cargo no
Campus CCO.
a) Em caso de dois ou mais docentes com o mesmo tempo de exercício no
Campus CCO, presidirá a Congregação o docente com maior tempo de exercício na
UFSJ.
b) Em caso de dois ou mais docentes com o mesmo tempo de exercício na
UFSJ, presidirá a Congregação o docente com maior idade.
§ 3º As reuniões da Congregação do Centro só podem ocorrer com a
presença mínima de 2/3 (dois terços) do total de seus membros com a exigência dos
votos de metade mais um dos presentes para validade das deliberações.
Seção II
Das Câmaras do Centro
Art. 9º As Câmaras do Centro são órgãos deliberativos e consultivos do
Centro, a saber:
I – Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão; e
II – Câmara de Gestão;
Art. 10. Às Câmaras do Centro, vincula-se uma Secretaria.
Art. 11. A Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão é composta por:
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Aprovado em 19/10/2020
I – dois membros coordenadores de cursos de graduação, eleitos por seus
pares;
II – dois membros coordenadores de cursos de pós-graduação, eleitos por
seus pares;
III – dois coordenadores de projetos/programas de extensão
aprovados/registrados, eleitos pelos seus pares;
IV – um docente, de cada curso de graduação, eleito por seus pares;
V – um docente, representante dos cursos de pós-graduação stricto sensu,
eleito por seus pares;
VI – um docente, representante dos cursos de pós-graduação lato sensu,
eleito por seus pares;
VII – por membro(s) técnico-administrativo(s) e discentes (graduação e
pós-graduação), eleito(s) por seus pares.
Parágrafo único. Os membros da Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão
terão um mandato de 2 (dois) anos, permitidas reeleições.
a) A indicação somente será autorizada, pela Congregação do Centro,
quando não existirem interessados no pleito eleitoral.
Art. 12. A Câmara de Gestão é composta:
I – pelo Diretor do Centro;
II – pelo Vice-diretor do Centro;
III – por um docente, de cada curso de graduação, eleito por seus pares;
IV – por um docente, de cada curso de pós-graduação, eleito por seus
pares; e
V – por membro(s) técnico-administrativo e discente, eleito(s) por seus
pares.
§ 1º Os membros da Câmara Gestão terão um mandato de 2 (dois) anos,
permitidas reeleições.
a) A indicação somente será autorizada, pela Congregação do Centro,
quando não existirem interessados no pleito eleitoral.
Art. 13. O Diretor do Centro somente participa e preside a Câmara de
Gestão, sendo que o presidente da Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão trata-se de
membro docente eleito pelos demais componentes da referida Câmara, com mandato
de um ano, permitidas reeleições.
§ 1º Na ausência e/ou impedimentos do Diretor, preside a Câmara de
Gestão o Vice-diretor do Centro, e, na ausência deste, preside o membro docente com
mais tempo de exercício no cargo no CCO.
a) Em caso de dois ou mais docentes com o mesmo tempo de exercício no
Campus CCO, presidirá a Câmara de Gestão o docente com maior tempo de exercício
na UFSJ.
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b) Em caso de dois ou mais docentes com o mesmo tempo de exercício na
UFSJ, presidirá a Câmara de Gestão o docente com maior idade.
§ 2º Na ausência do presidente na Câmara de Ensino, Pesquisa e
Extensão, preside a reunião o membro docente da referida Câmara com mais tempo de
exercício no CCO.
a) Em caso de dois ou mais docentes com o mesmo tempo de exercício no
Campus CCO, presidirá a Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão o docente com
maior tempo de exercício na UFSJ.
b) Em caso de dois ou mais docentes com o mesmo tempo de exercício na
UFSJ, presidirá a Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão o docente com maior idade.
Art. 14. As reuniões das Câmaras do Centro só podem ocorrer com a
presença mínima de 2/3 (dois terços) do total de seus membros com a exigência dos
votos de metade mais um dos presentes para validade das deliberações.
Art. 15. Na composição das Câmaras do Centro, os docentes ocupam 70%
(setenta por cento) dos assentos, garantindo-se a proporcionalidade o mais próximo de
30% (trinta por cento) dos demais membros.
§ 1º O número de técnicos-administrativos e discentes em cada Câmara da
Unidade será definido pela Congregação do Centro de acordo com o caput deste artigo.
§ 2º Na hipótese de a aplicação do percentual estabelecido no caput deste
artigo resultar em número par, as vagas de técnicos-administrativos e discentes da
Câmara do Centro devem ser divididas igualmente entre eles.
§ 3º Na hipótese de resultar número ímpar, a diferença entre técnicosadministrativos e discentes deve ser, no máximo, um, dando-se preferência ao discente
na Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão e ao técnico-administrativo na Câmara de
Gestão.
Art. 16. À Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão, compete:
I – aprovar os projetos de ensino, pesquisa e extensão em consonância
com as diretrizes institucionais;
II – aprovar, em primeira instância, os projetos pedagógicos de cursos e
matérias pertinentes aos novos cursos de graduação, pós-graduação e extensão,
encaminhando-os para apreciação e aprovação na Congregação;
III – aprovar os projetos pedagógicos de cursos e matérias pertinentes aos
cursos de graduação e pós-graduação já existentes no Centro, encaminhando-os para
anuência na Congregação;
IV – aprovar, em primeira instância, sobre a criação e extinção de cursos
de graduação, pós-graduação e extensão, considerando parecer de Câmara de Gestão
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Parecer Nº 048/2020
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acerca de espaço físico e encaminhando-os para apreciação e aprovação na
Congregação;
V – deliberar sobre os recursos relativos aos encargos didáticos docentes,
respeitadas as áreas de conhecimento ou a unidade curricular multidisciplinar dos
grupos de atuação docente;
VI – elaborar e propor, para a Câmara de Gestão do Centro, normas e
critérios para uso dos laboratórios no âmbito de sua competência;
VII – deliberar sobre os recursos interpostos por docentes contra decisões
dos Grupos de Atuação Docente e dos Colegiados de Curso;
VIII – deliberar sobre os recursos interpostos no âmbito de sua
competência;
IX – propor à Congregação prioridades de áreas para abertura de concurso
público de docentes;
X – aprovar normas, regimentos, composição, criação, desmembramento,
fusão ou extinção de Grupos de Atuação Docente e Núcleos de Estudo;
XI – aprovar as atividades propostas pelo Núcleo de Estudos na esfera de
sua competência;
XII – estudar e sugerir à Congregação do Centro normas, critérios e
providências, para melhor funcionamento da parte acadêmica e administrativa dos
cursos de graduação, pós-graduação e extensão;
XIII – deliberar sobre programas de desenvolvimento e aperfeiçoamento
dos docentes no âmbito de sua competência e em consonância com as diretrizes
institucionais;
XIV – criar comissões ad hoc, para tratar de assuntos de sua competência,
definindo composição, finalidade e prazo de funcionamento;
XV – emitir parecer sobre as publicações a serem editadas pelos
integrantes da graduação, pós-graduação e extensão, no âmbito de sua competência, e
encaminhar para apreciação e aprovação na Congregação;
XVI – assessorar a Câmara de Gestão na elaboração do plano de
expansão do quadro de pessoal e da área física do Centro; e
XVII – aprovar o calendário de suas reuniões.
Art. 17. À Câmara de Gestão, compete:
I – estudar e sugerir à Congregação normas, critérios e providências, para
melhor funcionamento da parte administrativa do Centro;
II – deliberar sobre programas de desenvolvimento e aperfeiçoamento dos
técnicos-administrativos no âmbito de sua competência e em consonância com as
diretrizes institucionais;
III – deliberar sobre remanejamento dos recursos do Centro no âmbito de
sua competência e em consonância com as diretrizes institucionais;
IV – deliberar sobre os recursos interpostos no âmbito de sua competência;
V – criar comissões ad hoc, para tratar de assuntos de sua competência,
definindo composição, finalidade e prazo de funcionamento;
VI – elaborar e propor à Congregação do Centro o plano de expansão do
quadro de pessoal e da área física do Centro, ouvida a Câmara de Ensino, Pesquisa e
Extensão;
CONSU – UFSJ
Parecer Nº 048/2020
Aprovado em 19/10/2020
VII – aprovar normas e critérios para a administração do espaço físico do
Centro em consonância com as diretrizes institucionais;
VIII – deliberar sobre o plano anual de afastamento de seus técnicosadministrativos, obedecidas as normas do Conselho Diretor da UFSJ;
IX – propor as diretrizes de alocação de recursos orçamentários e
acompanhar sua execução, observadas as normas aprovadas pelo Conselho
Universitário da UFSJ;
X – aprovar, em primeira instância, a prestação de contas do Centro,
encaminhando-a para apreciação e aprovação na Congregação; e
XI – aprovar o calendário de suas reuniões.
Art. 18. Das decisões das Câmaras do Centro, cabem recursos à
Congregação e aos Órgãos Colegiados Superiores da UFSJ, nesta ordem, interpostos
pelo interessado, respectivamente, ao Diretor do Centro e ao Reitor.
Seção III
Da Diretoria do Centro
Art. 19. A Diretoria é o órgão de administração da Unidade Acadêmica
denominada Centro, constituída pelo Diretor e pelo Vice-diretor.
Parágrafo único. À Diretoria do Centro, vincula-se uma Secretaria.
Art. 20. Ao Diretor do Centro, compete:
I – dirigir, coordenar e supervisionar as atividades do Centro;
II – convocar as reuniões da Congregação, da Câmara de Gestão e da
Assembleia do Centro, e presidi-las;
III – abrir processos que demandem despacho ou deliberação da
Administração Superior encaminhando-os aos órgãos competentes;
IV – administrar os recursos orçamentários alocados no Centro em
consonância com as definições estabelecidas pela Câmara de Gestão e pela
Congregação;
V – administrar os servidores técnicos-administrativos lotados no Centro;
VI – exercer o poder disciplinar no âmbito de sua competência;
VII – orientar e acompanhar o docente e/ou o técnico-administrativo em
estágio probatório;
VIII – autorizar as viagens acadêmicas dos docentes e/ou técnicosadministrativos em consonância com a legislação vigente;
IX – encaminhar as propostas de convênios para aprovação nas instâncias
superiores;
X – tomar decisões ad referendum da Congregação e da Câmara de
Gestão submetendo-as à aprovação na reunião subsequente;
XI – representar o Centro perante os demais órgãos da Universidade;
XII – administrar os laboratórios do Centro de acordo com as normas
aprovadas pela Câmara de Gestão;
XIII – zelar pelo patrimônio sob a guarda do Centro;
CONSU – UFSJ
Parecer Nº 048/2020
Aprovado em 19/10/2020
XIV – administrar o espaço físico do Centro de acordo com as normas e
critérios aprovados pela Câmara de Gestão;
XV – baixar atos bem como delegar poderes nos limites de suas
atribuições; e
XVI – cumprir e fazer cumprir as disposições do Estatuto e Regimento
Geral da Universidade, dessas Normas e dos Regimentos Internos bem como as
deliberações dos Órgãos Colegiados Superiores, da Administração Superior, da
Congregação do Centro e das Câmaras do Centro.
Art. 21. Ao Vice-diretor do Centro, compete:
I – substituir o Diretor do Centro em suas ausências e/ou impedimentos;
II – presidir a Congregação do Centro, a Câmara de Gestão e a
Assembleia do Centro nas ausências e/ou impedimentos do Presidente (Diretor);
III – colaborar com o Diretor do Centro na administração do Campus
Centro-Oeste Dona Lindu; e
IV – desempenhar as tarefas que lhe forem delegadas pelo Diretor do
Centro no âmbito de suas atribuições.
Seção IV
Do Grupo de Atuação Docente
Art. 22. O Grupo de Atuação Docente deve ser composto por, no mínimo, 4
(quatro) docentes de uma mesma área de conhecimento, ou de uma mesma unidade
curricular multidisciplinar, ou de áreas afins.
§ 1º Para pertencer ao Grupo de Atuação Docente, o docente deve:
a) ser membro efetivo do quadro de docentes com encargos didáticos em 1
(um) ou mais cursos;
b) ser contratado para se incumbir dos encargos didático-pedagógicos em
1 (um) ou mais cursos (substituto); e
c) ter sua inclusão aprovada pela Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão.
§ 2º O Grupo de Atuação Docente deve ser representado por um líder,
eleito por seus membros e com mandato de 2 (dois) anos, permitidas reeleições.
a) A indicação do Líder do GAD somente será autorizada, pela
Congregação do Centro, quando não existirem interessados no pleito eleitoral.
Art. 23. Ao Grupo de Atuação Docente, compete:
I – reunir-se, pelo menos uma vez por semestre (Reunião Ordinária), com
a finalidade de propor e aprovar a divisão dos encargos didáticos semestrais de seus
docentes à Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão;
II – elaborar e encaminhar, para a Congregação do Centro, o plano anual
de afastamento de seus docentes;
CONSU – UFSJ
Parecer Nº 048/2020
Aprovado em 19/10/2020
III – apresentar à Congregação do Centro a demanda de contratação de
docente efetivo devidamente justificada.
IV – propor à Congregação do Centro os programas e a composição das
comissões examinadoras dos concursos públicos de docentes.
V – propor à Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão a criação, extinção,
desmembramento ou fusão do Grupo de Atuação Docente.
VI – zelar pelo cumprimento do Regimento do Grupo de Atuação Docente
e propor alterações quando pertinentes.
VII – zelar pelo cumprimento do Projeto Pedagógico de Curso e propor
alterações quando pertinentes.
Seção V
Do Núcleo de Estudos
Art. 24. O Núcleo de Estudos tem como objetivo o desenvolvimento de
projetos de ensino, pesquisa e extensão seletiva ou cumulativamente.
§ 1º O Núcleo de Estudos reúne servidor(es), podendo ainda reunir
discente(s) e/ou membro(s) externo(s).
§ 2º Além de integrantes do Centro, podem, também, participar do Núcleo
de Estudos, docentes, técnicos-administrativos e discentes de outras unidades
acadêmicas ou administrativas da UFSJ.
§ 3º A participação dos membros sem vínculo com a UFSJ pode ser
proposta pelo próprio Núcleo de Estudos à Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão do
Centro desde que a referida participação não implique vínculos ou obrigações
trabalhistas de qualquer natureza.
§ 4º Os docentes, técnicos-administrativos e discentes podem participar de
mais de um Núcleo de Estudos.
§ 5º Após sua criação, novos participantes podem associar-se às
atividades do Núcleo de Estudos bem como qualquer dos participantes pode requerer,
ao próprio Núcleo de Estudos, em qualquer época, seu desligamento.
§ 6º A relação dos integrantes do Núcleo de Estudos deve ser
encaminhada, mantida e atualizada na Secretaria da Câmara de Ensino, Pesquisa e
Extensão do Centro.
Art. 25. Respeitado o disposto no Art. 16, a proposta de criação de Núcleo
de Estudos é encaminhada à Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão.
§ 1º A proposta de criação de Núcleo de Estudos deve ser fundamentada
no ponto de vista de seu interesse acadêmico e na sua relevância para a consecução
dos objetivos do Campus Centro-Oeste Dona Lindu, tendo em vista as diretrizes e
políticas institucionais.
CONSU – UFSJ
Parecer Nº 048/2020
Aprovado em 19/10/2020
§ 2º Na proposta, deve constar a relação dos docentes, técnicosadministrativos, discentes e membros externos que integram o Núcleo de Estudos.
§ 3º O Núcleo de Estudos deve propor à Câmara de Ensino, Pesquisa e
Extensão a realização de atividades sob sua responsabilidade na esfera de sua
competência.
Art. 26. Cada Núcleo de Estudos conta com um líder eleito pelos seus
integrantes, que deve ser necessariamente um servidor, para mandato de 2 (dois) anos,
permitidas reconduções.
Parágrafo único. Um mesmo servidor não pode ser, simultaneamente, líder
de mais de um Núcleo de Estudos.
Art. 27. Compete ao líder tomar todas as medidas necessárias para a
consecução dos objetivos e implementação das atividades do Núcleo de Estudos.
Seção VI
Do Núcleo de Desenvolvimento Acadêmico
Art. 28. O Núcleo de Desenvolvimento Acadêmico (NDA) tem como
objetivos colaborar na discussão sobre o funcionamento, resoluções, diretrizes
curriculares e normas internas dos cursos, contribuir na promoção do bem-estar social,
psicológico, acadêmico, laboral e nas relações interpessoais, e assessorar nos
processos de ensino-aprendizagem e de avaliação.
Art. 29. O NDA está vinculado à Congregação do Centro.
Art. 30. O Núcleo de Desenvolvimento Acadêmico é composto por:
I – um representante docente de cada curso de graduação do Campus
Centro-Oeste Dona Lindu, indicado pelo colegiado de cada curso;
II – um técnico-administrativo, eleito por seus pares;
III – um técnico de laboratório, eleito por seus pares;
IV – um representante e dois suplentes da Pró-reitoria de Assuntos
Estudantis com formação em assistência social, psicologia ou pedagogia.
V – um discente indicado pelo Diretório Acadêmico, ou na ausência deste,
eleito pelos seus pares.
§ 1º Em caso de não preenchimento das vagas, o NDA notificará a
Congregação do Centro sobre o fato e poderá indicar substitutos para as vagas
remanescentes, preferencialmente dentro das mesmas categorias e, no caso de
impossibilidade de substituição na mesma categoria, serão indicados membros da
comunidade acadêmica de outras categorias.
§ 2º Os membros exercerão mandato de 2 (dois) anos, permitidas
reeleições ou reconduções.
CONSU – UFSJ
Parecer Nº 048/2020
Aprovado em 19/10/2020
§ 3º Para a organização do núcleo, haverá um coordenador, eleito por seus
pares, com mandato de 2 (dois) anos, permitidas reeleições.
§ 4º Na ausência do coordenador, a presidência das reuniões cabe ao
servidor, membro do NDA, com maior tempo de exercício no cargo no CCO.
§ 5º As reuniões do NDA só podem ocorrer com a presença mínima de
metade do total de seus membros mais 1 (um), com a exigência dos votos de metade
mais um dos presentes para validade das deliberações.
Art. 31. Ao Núcleo de Desenvolvimento Acadêmico, compete:
I – aprovar seu calendário de reuniões;
II – reunir-se, pelo menos uma vez por mês (Reunião Ordinária), com a
finalidade de executar suas atividades;
III – elaborar e encaminhar, para a Congregação do Centro, seu
Regimento;
IV – propor ações que visem ao cumprimento dos seus objetivos de
funcionamento.
Seção VII
Da Assembleia do Centro
Art. 32. A Assembleia, convocada e presidida pelo Diretor do Centro, é
constituída:
I – por todos os docentes em efetivo exercício lotados no Centro;
II – por todos os técnicos-administrativos lotados e em efetivo exercício no
Centro; e
III – pelos membros do corpo discente que compõem os órgãos colegiados
do Centro.
Art. 33. A Assembleia do Centro exerce funções consultivas em relação à
Congregação, à Diretoria e aos demais órgãos deliberativos do Centro, competindo-lhe
estudar e discutir políticas bem como sugerir medidas destinadas a aprimorar as
atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão.
§ 1º A Assembleia do Centro reúne-se sempre que necessário, podendo
ser convocada pelo Diretor, pela Congregação ou por um quantitativo de 1/3 (um terço)
do total de docentes, técnicos lotados no Centro e dos membros do corpo discente que
compõem os órgãos colegiados do Centro.
§ 2º Proposições e demandas levantadas pela Assembleia do Centro e que
dependam, para efetivação, de aprovação da Congregação, deverão ser incluídas em
pauta de reunião, para deliberação da matéria, em até 30 (trinta) dias.
CAPÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
CONSU – UFSJ
Parecer Nº 048/2020
Aprovado em 19/10/2020
Art. 34. Observado o disposto no Estatuto e Regimento Geral da UFSJ, a
presente norma pode ser alterada por iniciativa da Congregação do Centro, devendo as
mudanças serem aprovadas, em primeira instância, pelo voto de, no mínimo, 2/3 (dois
terços) de seus membros, em sessão especialmente convocada para esse fim e
submetidas ao Conselho Universitário.
Art. 35. No prazo de 30 (trinta) dias da publicação desta Resolução, a
Congregação deve convocar eleições visando à composição da Câmara de Ensino,
Pesquisa e Extensão.
Art. 36. No prazo máximo de 30 (trinta) dias da instalação da Câmara de
Ensino, Pesquisa e Extensão, devem ser aprovadas suas normas de funcionamento.
Art. 37. O Diretor e Vice-diretor são nomeados pelo Reitor para um
mandato de 4 (quatro) anos, sendo permitida uma única recondução para o mesmo
cargo.
§ 1º A Congregação do Centro exercerá o papel de Colégio Eleitoral do
Centro, devendo organizar as listas tríplices para submissão ao Reitor, respeitando a
legislação vigente.
§ 2º Nos casos de vacância dos cargos de Diretor ou Vice-diretor do
Centro de Unidade, as listas a que se refere o § 1º serão organizadas no prazo máximo
de 60 (sessenta) dias após a abertura da vaga e os mandatos dos dirigentes que vierem
a ser nomeados serão de 4 (quatro) anos.
§ 3º O Reitor designará pro tempore o Diretor ou o Vice-diretor do Centro
quando, por qualquer motivo, estiverem vagos os cargos respectivos e não houver
condições para provimento regular imediato.
Art. 38. Esta Resolução entra em vigor no dia 6 de novembro de 2020.
Art. 39. Revogam-se a Resolução CONSU nº 004, de 14 de março de
2011, e a Resolução CONSU nº 038, de 02 de setembro de 2013.
São João del-Rei, 19 de outubro de 2020.
Prof. MARCELO PEREIRA DE ANDRADE
Presidente do Conselho Universitário
Publicada no DOU em: 04/11/2020 | Edição: 210 | Seção: 1 | Página: 51
Publicada no BIN em 04/11/2020.
CONSU – UFSJ
Parecer No
036/2008
Aprovado em 07/07/2008
RESOLUÇÃO No
022, de 7 de julho de 2008.
Confere ao Campus da UFSJ no município de
Divinópolis o nome “Campus Centro-Oeste
Dona Lindu – CCO”.
O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI – UFSJ, no uso de suas atribuições, e na forma do
que dispõe o art. 24, incisos II, VI, VII e XII; o art. 11, inciso XVII e o art. 55 do Estatuto
aprovado pela Portaria/MEC 2.684, de 25/09/2003 – DOU de 26/09/2003, e
considerando o Parecer no
036 de 022/07/2008 deste mesmo Conselho,
RESOLVE:
Art. 1º Conferir ao Campus da Universidade Federal de São João del-Rei
– UFSJ no município de Divinópolis o nome “Campus Centro-Oeste Dona Lindu –
CCO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
São João del-Rei, 7 de julho de 2008.
Prof. HELVÉCIO LUIZ REIS
Presidente do Conselho Universitário
Publicada nos quadros da UFSJ em 08/07/2008.
Universidade Federal de São João del-Rei – UFSJ
Campus Centro-Oeste Dona Lindu
Diretoria
CAMPUS CENTRO-OESTE DONA LINDU - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI
Rua Sebastião Gonçalves Coelho, nº 400 - Bairro Chanadour - Divinópolis/MG - CEP: 35.501-296 -
diretoria.div@ufsj.edu.br
OFÍCIO Nº 029/2025/UFSJ/CCO/DIRETORIA
Divinópolis, 06 de agosto de 2025.
À
Excelentíssima Senhora
Vereadora Kell Silva
Câmara Municipal de Divinópolis – MG
ver.kellensilva@divinopolis.mg.leg.br
Assunto: Solicita Declaração de Utilidade Pública da UFSJ – Campus Centro-Oeste
Dona Lindu (CCO)
Prezada Vereadora
1. A Universidade Federal de São João del-Rei – Campus Centro-Oeste Dona
Lindu (UFSJ/CCO), desde a sua implantação em 2008, busca manter seu compromisso
social, desenvolvendo diversos projetos e ações que beneficiam diretamente a população
de Divinópolis e região, com destaque especial para a área da saúde e para a
popularização da ciência junto à comunidade escolar.
2. Alguns desses projetos são realizados em praças e outros locais públicos, de
forma a ampliar e facilitar a participação da comunidade. Para tanto, conforme lei municipal
que estabelece a cobrança de taxas para emissão de alvará/licença, é necessário requerer
uma autorização junto à Prefeitura Municipal de Divinópolis, mediante o pagamento de
uma taxa de ocupação, cuja isenção pode ser obtida, desde que a instituição apresente
uma declaração de utilidade pública.
3. Apesar não termos um documento formal que ateste esse reconhecimento,
entendemos ser evidente o compromisso social e público da UFSJ, conforme demonstrado
por suas ações e pelos princípios que norteiam sua atuação.
4. Destacamos que a UFSJ foi transformada em Universidade Federal pela Lei
nº 10.425/2002, com a finalidade de ministrar ensino superior, desenvolver a pesquisa e
promover a extensão universitária. Ademais, o Estatuto da Instituição estabelece como
finalidades: “A geração, o desenvolvimento, a transmissão e a aplicação de conhecimentos
por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, de forma indissociável entre si e
Universidade Federal de São João del-Rei – UFSJ
Campus Centro-Oeste Dona Lindu
Diretoria
CAMPUS CENTRO-OESTE DONA LINDU - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI
Rua Sebastião Gonçalves Coelho, nº 400 - Bairro Chanadour - Divinópolis/MG - CEP: 35.501-296 -
diretoria.div@ufsj.edu.br
integrados na educação do cidadão, na formação científica e técnico-profissional, na
difusão da cultura e na produção filosófica, artística, científica e tecnológica”.
5. Ainda em relação ao Estatuto, destacamos alguns dos princípios que regem a
Universidade e que corroboram para o reconhecimento de sua utilidade pública:
liberdade e excelência de ensino, pesquisa e extensão, bem como difusão e
socialização crítica do saber, sem discriminação de qualquer natureza;
respeito à dignidade da pessoa humana e seus direitos;
exercício da justiça e bem-estar do ser humano;
desenvolvimento cultural, científico, artístico, tecnológico, social e econômico da região,
do estado e do país;
compromisso com a solidariedade entre os povos, com a defesa dos direitos humanos
e com a preservação do meio ambiente”.
6. Nesse sentido, solicitamos a valiosa colaboração de Vossa Excelência para
intermediar, junto à Câmara Municipal de Divinópolis, para que instituições públicas de ensino
de outras esferas (estaduais e federais) sejam reconhecidas como instituições de utilidade
pública, com isenção da referida taxa para promoção de atividades voltadas à população do
município.
7. Com o reconhecimento pela Câmara Municipal, a UFSJ conseguirá a isenção da
taxa de ocupação junto à Prefeitura Municipal, o que favorecerá a realização de futuras ações
para a comunidade.
8. Contamos com seu habitual apoio e colocamo-nos à disposição para
esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente.
Profa. Cristina Sanches
Diretora em Exercício do Campus Centro-Oeste Dona Lindu
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
21.186.804/0001-05
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
10/09/1993
NOME EMPRESARIAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO JOAO DEL-REI
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
UFSJ
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
85.31-7-00 - Educação superior - graduação
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
113-9 - Fundação Pública de Direito Público Federal
LOGRADOURO
PC FREI ORLANDO
NÚMERO
170
COMPLEMENTO
********
CEP
36.307-352
BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
MUNICÍPIO
SAO JOAO DEL REI
UF
MG
ENDEREÇO ELETRÔNICO
REITORIA@UFSJ.EDU.BR
TELEFONE
(32) 3379-2300
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
UNIÃO
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
03/11/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 24/04/2023 às 08:32:11 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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Diretoria Divinópolis <diretoria.div@ufsj.edu.br>
Parceria entre o Hospital Regional Divino Espírito Santo de Divinópolis/MG e
a UFSJ
segov secretaria de governo <segovdivinopolis@gmail.com> 27 de outubro de 2023 às 13:18
Para: Diretoria Divinópolis <diretoria.div@ufsj.edu.br>
Divinópolis, 27 de outubro de 2023.
Prezada diretora da UFSJ
Herica de Lima Santos
Em primeiro lugar quero agradecer a oportunidade que o Governo Federal vem nos dar de colocar o Hospital
Publico de Divinópolis como possibilidade de instalação para hospital universitário federal.
Destaco também a importância ímpar que a Universidade Federal tem para nosso Município de Divinópolis e
toda região. É indiscutível a presença e contribuição realizada dentro do nosso município trabalhando
diretamente nos nossos postos de saúde contribuído na melhora da nossa Atenção Primária, o que não é
diferente na Secundária onde atendimento da saúde especialidade só são possíveis graças a essa parceria e
dentro da urgência e emergência UPA também não é diferente, sem falar na contribuicao em diversas
campanhas, programas e projetos e trabalhos de pesquisas, comprovando o grande capital intelectual existente
no Campus.
Cabe resultar também a contribuição significativa que faz em outras áreas associadas em parcerias com
assistência social, cultural , esporte, desenvolvimento econômico etc, tornando se ainda mais presente e
parceira em nossa cidade, sendo reconhecida como uma das instituições mais respeitadas e importantes da
nossa cidade.
E sabido por todos que estamos em fase final do término das obras do hospital público de atendimento
Regional em nossa cidade que terá sob sua responsabilidade o atendimento de mais de um milhão e meio de
pessoas em toda macro região, o que aguardamos com grande expectativa por todo povo da cidade e região.
Os gestores de Divinópolis legitimamente eleito pelo povo juntamente com seu corpo técnico ficou muito feliz ao
ter conhecimento do início dos estudos técnicos da EBSERH para que nossa universidade Campos Dona Lindu
passe ter a oportunidade de se tornar um Hospital Universitário e queremos MANIFESTAR FAVORÁVEL e nós
colocamos a disposição para contribuir no que for necessário.
E reafirmamos que a cidade de Divinópolis é muito feliz e tem orgulho de todo corpo docente e discente de alta
qualidade e capacidade que compõem a nossa universidade e temos certeza de que conseguiremos fazer deste
hospital, um dos melhores hospitais Universitários do Brasil.
Estamos a disposição.
Prefeito Gleidson Azevedo
Vice prefeita e secretaria de governo Janete Aparecida.
[Texto das mensagens anteriores oculto]
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2024
São João del-Rei
2025
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2024
Relatório de Gestão do exercício de 2024, na forma de relato integrado, apresentado
aos órgãos de controle interno e externo e à sociedade como prestação de contas anual
a que esta Unidade Prestadora de Contas está obrigada, nos termos do parágrafo único
do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução
Normativa-TCU nº 84, de 22 de abril de 2020 e Decisão Normativa-TCU nº 198, de 23
de março de 2022.
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
NÚCLEO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
São João del-Rei
2024
SUMÁRIO
1. MENSAGEM DO REITOR ............................................................................................5
2. VISÃO GERAL ORGANIZACIONAL E AMBIENTE EXTERNO .............................7
2.1 A UFSJ......................................................................................................................7
2.2 Estrutura organizacional e estrutura de governança .................................................8
2.3 Modelo de negócios da UFSJ ...................................................................................9
2.4 Materialidade ..........................................................................................................11
3. GOVERNANÇA, ESTRATÉGIA E DESEMPENHO..................................................12
3.1 Resultados 2024......................................................................................................13
3.2 Resultados do eixo acadêmico por objetivo estratégico .........................................15
3.3 Resultados do Eixo Gestão e Infraestrutura por objetivo estratégico.......................25
3.4 Indicadores de Decisão do TCU nº 408/2002.........................................................37
3.5 iESGo - Governança, Sustentabilidade e Inovação ................................................42
3.6 Relacionamento com a sociedade ...........................................................................43
3.7 Atividades de correição e de apuração de ilícitos administrativos.........................44
3.8 Tratamento de determinações dos Órgãos de Controle ..........................................46
4. RISCOS, OPORTUNIDADES E PERSPECTIVAS.....................................................48
5. INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS ................52
5.1 Gestão orçamentária e financeira............................................................................52
5.2 Tendência e cenário ................................................................................................59
5.3 Análise das perspectivas orçamentárias..................................................................60
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Campi UFSJ........................................................................................... 8
Figura 2 – Modelo de negócios da UFSJ.............................................................. 10
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – Materialidade do Relatório de Gestão 2024....................................... 11
Quadro 2 -Objetivos estratégicos UFSJ................................................................ 13
Quadro 3 - Objetivos e ações setoriais da UFSJ................................................... 14
Quadro 4 - Resultados dos Indicadores Primários – Decisão TCU n.º 408/2002. 37
Quadro 5 - Resultados dos indicadores da decisão TCU 408/2002...................... 38
Quadro 6 – Resumo da auto-avaliação da UFSJ - iEsGO .................................... 42
Quadro 7 – Tipo de procedimento instaurado nos anos de 2023 e 2024 .............. 45
Quadro 8 – Enquadramentos prováveis das denúncias recebidas pela SAUC nos
anos de 2023 e 2024, estabelecidas em admissibilidade............................... 46
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 – Índices de efetividade por objetivo estratégico do Eixo Acadêmico
2023 e 2024 .................................................................................................... 15
Gráfico 2 – Índice de efetividade do Eixo Acadêmico A1 ................................... 16
Gráfico 3 – Índice de efetividade do Eixo Acadêmico A2 ................................... 18
Gráfico 4 – Índice de efetividade do Eixo Acadêmico A3 ................................... 21
Gráfico 5 – Índice de efetividade do Eixo Acadêmico A4 ................................... 22
Gráfico 6 – Índice de efetividade do Eixo Acadêmico A5 ................................... 24
Gráfico 7 – Índices de efetividade por objetivo estratégico do Eixo Gestão e
Infraestrutura Acadêmico 2023 e 2024.......................................................... 25
Gráfico 8 – Índice de efetividade do Eixo Gestão e Infraestrutura G1................. 26
Gráfico 9 – Índice de efetividade do Eixo Gestão e Infraestrutura G2................. 28
Gráfico 10 – Índice de efetividade do Eixo Gestão e Infraestrutura G3............... 31
Gráfico 11 – Índice de efetividade do Eixo Gestão e Infraestrutura G4............... 32
Gráfico 12 – Índice de efetividade do Eixo Gestão e Infraestrutura G5............... 34
Gráfico 13 - Índices de vulnerabilidade por objetivo estratégico do Eixo
Acadêmico 2024 ........................................................................................... 48
Gráfico 14 - Índices de vulnerabilidade do Eixo Acadêmico –riscos altos e
extremos – em 2024...................................................................................... 49
Gráfico 15 – Índices de vulnerabilidade do Eixo Gestão e Infraestrutura 2024.... 50
Gráfico 16 – Índice de vulnerabilidade do Eixo Gestão eInfraestrutura – riscos
altos ou extremos em 2024............................................................................ 50
Gráfico 17 – Distribuição da incidência dos tipos de risco do Eixo Acadêmico em
2024............................................................................................................... 51
Gráfico 18 – Tipologia de riscos do Eixo Gestão e Infraestrutura em 2024......... 51
Gráfico 19 – Evolução orçamentária da UFSJ...................................................... 53
Gráfico 20 – Evolução de despesas com pessoal UFSJ........................................ 54
Gráfico 21 – Evolução de vencimento de servidores da UFSJ............................. 54
Gráfico 22 – Evolução de despesas com custeio na UFSJ.................................... 55
Gráfico 23 – Evolução de despesas com capital na UFSJ.................................... 56
Gráfico 24 – Evolução de investimentos de capital em obras na UFSJ................ 56
Gráfico 25 – Evolução de investimentos de capital em equipamentos e material
permanente na UFSJ..................................................................................... 57
Gráfico 26 – Evolução de auxílios financeiros a estudantes da UFSJ.................. 58
Gráfico 27 – Evolução da locação de mão de obra e outros serviços de terceiros na
UFSJ.............................................................................................................. 59
5
1.MENSAGEM DO REITOR
Fonte: ASCOM (Crédito: Arthur Raposo Gomes)
Prof. Marcelo Pereira de Andrade (Reitor da UFSJ) e
Profa. Rosy Iara Maciel de Azambuja Ribeiro (Vice-Reitora da UFSJ)
Prezada comunidade acadêmica,
Apresentamos o Relatório de Gestão 2024, no qual destacamos os avanços significativos da
Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) no ensino, na pesquisa e na extensão. Entre as
conquistas, ressaltamos a aprovação de novos programas de pós-graduação pela CAPES e o
aumento expressivo na captação de recursos, impulsionando a produção científica e a inovação
na instituição.
Contudo, a UFSJ enfrenta desafios persistentes. A redução dos repasses orçamentários impacta
diretamente a manutenção e a expansão da infraestrutura, essenciais para o ensino, a pesquisa e
a extensão. Além disso, a sustentabilidade da universidade pode ser comprometida pela
instabilidade política e econômica, especialmente em um cenário de restrição orçamentária e
mudanças no financiamento da educação pública superior.
Para fortalecer sua atuação, a UFSJ tem ampliado o relacionamento com a sociedade, expandindo
sua presença nas redes sociais e promovendo eventos como a "Mostra UFSJ 2024", que apresenta
nossa universidade aos alunos e alunas do ensino médio, potenciais candidatos aos nossos cursos
de graduação. Nosso esforço é preencher as vagas ofertadas no SISU e nos editais de ingresso.
Outro desafio importante é a ampliação das parcerias internacionais, fundamental para fortalecer
o intercâmbio acadêmico e a colaboração em pesquisa.
A colaboração entre a comunidade acadêmica e a gestão institucional foi fundamental para
superar desafios orçamentários, gerando resultados positivos. Com recursos limitados, o trabalho
6
conjunto e o compartilhamento de conhecimentos permitiram estratégias inovadoras, otimizando
os recursos. Esse esforço coletivo fortaleceu a coesão e o senso de pertencimento, demonstrando
que, mesmo em situações difíceis, o sucesso é possível por meio de diálogo, transparência e
trabalho em equipe. A sinergia garantiu a continuidade das atividades acadêmicas e destacou a
importância da colaboração para construir um futuro sustentável.
Além disso, a implementação de práticas de governança e sustentabilidade tem sido uma
prioridade, garantindo transparência e eficiência na gestão. Em 2024, a UFSJ alcançou um índice
de execução orçamentária de 98,52%. No entanto, a previsão para 2025 é preocupante e incerta,
pois, na aprovação da Lei Orçamentária deste ano ficou abaixo das nossas necessidades. Essa
realidade posta, dificulta a execução de novos projetos acadêmicos, a manutenção da
infraestrutura e a aquisição de equipamentos, entre outras ações fundamentais, aliado à falta de
técnicos administrativos trás cada vez mais a pressão orçamentária sobre a terceirização.
Diante desses desafios e da responsabilidade da gestão em assegurar a fidedignidade, precisão,
completude e integridade, o planejamento estratégico torna-se essencial. Seguimos firmes na
busca por soluções para superar as dificuldades orçamentárias, com o compromisso de garantir
uma universidade pública, gratuita e de qualidade para todos e todas.
Atenciosamente,
Marcelo e Rosy
7
2. VISÃO GERAL ORGANIZACIONAL E AMBIENTE EXTERNO
2.1 A UFSJ
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI, instituída pela Lei
nº 7.555, de 18 de dezembro de 1986, como Fundação de Ensino Superior e transformada em
Universidade pela Lei nº 10.425, de 19 de abril de 2002, é pessoa jurídica de direito público,
com financiamento pelo Poder Público, vinculada ao Ministério da Educação, que tem sede e
foro na cidade de São João del-Rei, estado de Minas Gerais.
A Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) tem autonomia didático-científica,
administrativa, disciplinar e de gestão financeira e patrimonial, exercida nos termos do art. 207
da Constituição da República Federativa do Brasil, da Lei nº 9.394/96, em seus artigos 43 e 54,
e demais dispositivos aplicáveis.
O ano de 2024 na UFSJ foi marcado pela transição da gestão anterior à nova gestão, para o
período de quatro anos. O reitor e a vice-reitora foram reconduzidos aos cargos. Não obstante,
a elaboração do novo Planejamento Estratégico Setorial (PES) da UFSJ para o período 2024-
2028 foi necessária, por tratar-se de outra gestão. O PES 2024-2028 definiu a missão, visão e
valores da UFSJ para este ciclo de planejamento.
As informações completas sobre o planejamento da instituição, os resultados do exercício e a
gestão de riscos são apresentadas, neste relatório, na sessão “Governança, estratégia e
desempenho”. É possível conhecer mais sobre o planejamento da UFSJ acessando:
https://ufsj.edu.br/transparencia/planejamento_estrategico_setorial.php
Missão: A UFSJ, como instituição pública, assume a missão de educar,
desenvolvendo com excelência as atividades de Ensino, Extensão e Pesquisa
de forma indissociável, contribuindo na indução de mudanças e avanços na
direção de uma sociedade justa e igualitária, por meio do encontro, da análise
e da construção de práticas e conhecimentos, considerando os contextos
acadêmicos, éticos, culturais, sociais e ambientais.
Visão: Ser uma universidade comprometida com a superação das
desigualdades e com o desenvolvimento da humanidade. A noção de
Humanidade, aqui adotada, não se refere a dados meramente demográficos,
mas a um conjunto de valores considerados válidos, necessários e dignos de
serem perseguidos, tais como a alteridade, a Justiça, a dignidade humana, o
direito dos povos, a liberdade, as diferenças culturais.
Valores: Cidadania; Cooperação; Criatividade; Dignidade; Equidade; Ética;
Sustentabilidade.
8
Figura 1 – Campi UFSJ
Ordem das imagens (de cima pra baixo, da esquerda para direita): CTAN, CSL, CAP, CDB, CCO, CSA.
Fonte: ASCOM/UFSJ.
2.2 Estrutura organizacional e estrutura de governança
A UFSJ tem estrutura organizacional matricial, sendo suas decisões colegiadas e regidas por
Conselhos Superiores, cabendo à Reitoria atuar como órgão executor, por meio das pró-reitorias.
O organograma da UFSJ pode ser visualizado por meio do link: https://ufsj.edu.br/portal2-
repositorio/File/soces/ORGANOGRAMA_Atualizado_16-03-2023%20REV.pdf
O acesso à página TPC - Transparência e Prestação de Contas pelo link
https://ufsj.edu.br/transparencia/estrutura_organizacional.php permite conhecer mais a respeito
de toda a organização UFSJ, sua estrutura organizacional e estrutura de governança, legislações,
competências, estrutura dos conselhos superiores, dentre outros conteúdos relacionados.
9
2.3 Modelo de negócios da UFSJ
O modelo de negócios da UFSJ consiste no sequenciamento de atividades e ações integradas
ao sistema organizacional da Instituição. Na entrada do sistema está a infraestrutura
(representada pelo seu organograma, citado na seção anterior), onde estão os recursos humanos,
recursos orçamentários/financeiros e recursos/espaços físicos. O processamento se dá por meio
dos macroprocessos finalísticos envolvendo as atividades de ensino, pesquisa, extensão,
assuntos estudantis e desenvolvimento institucional e organização administrativa. O resultado
do sistema são os produtos e entregas gerados anualmente. A figura abaixo representa o modelo
de negócios da UFSJ, cujos dados derivam do “UFSJ em números 2023”, último levantamento
oficial realizado.1 Por se tratar de um modelo, os dados colocados, notoriamente pontuais e
resumidos, têm a intenção de ilustrar e elucidar os processos na UFSJ.
1 Disponível em: https://ufsj.edu.br/transparencia/ufsj_em_numeros.php
10
Figura 2 – Modelo de negócios da UFSJ
Fonte: UFSJ em Números 2023 (último levantamento oficial)
11
2.4 Materialidade
A seleção dos conteúdos deste relatório tem a finalidade de demonstrar os resultados alcançados,
os valores gerados e os impactos nas áreas de ensino, pesquisa e extensão por meio das diversas
atividades desenvolvidas pela UFSJ em 2024.
Este relatório tem a intenção de difundir informações sobre assuntos que afetam, de maneira
significativa, a capacidade da Universidade alcançar seus objetivos. Traz, ainda, conteúdos
relevantes para a sociedade, em especial para os cidadãos e usuários de bens e serviços oferecidos
pela Universidade.
Quadro 1 – Materialidade do Relatório de Gestão 2024
Tema/Conteúdo Relevância
Planejamento Estratégico
Setorial (PES/UFSJ) e
Governança
Tema fundamental para a gestão, pois traz os objetivos institucionais,
as ações planejadas e o modo como os resultados do exercício serão
utilizados para tomada de decisões. Traz, também, o relacionamento
com a sociedade e suas formas de comunicação.
Visão geral organizacional e
ambiente externo
Este item traz informações necessárias para que o leitor entenda o
contexto da organização e sua relação com as áreas internas e
externas, além de demonstrar qual é o modelo de negócio da UFSJ.
Governança, estratégia e
desempenho
Este é o item do relatório considerado mais relevante. Traz conteúdos
que demonstram quais são os reais valores gerados em todos os
trabalhos desenvolvidos pela Instituição, relacionados aos processos
finalísticos da UFSJ: ensino, assuntos estudantis, pesquisa, extensão
e desenvolvimento institucional.
Riscos, oportunidades e
perspectivas
Tema obrigatório e importante, pois mostra a necessidade de
melhoria nas linhas de controle institucionais e nas ações preventivas
aos riscos que possam interferir negativamente no atingimento de
objetivos.
Informações orçamentárias,
financeiras e contábeis
Conteúdo fundamental para conhecimento da evolução dos gastos, o
desempenho institucional, os resultados e as perspectivas futuras.
Itens essenciais para a tomada de decisões gerenciais da instituição.
Fonte: PPLAN/UFSJ.
12
3. GOVERNANÇA, ESTRATÉGIA E DESEMPENHO
O exercício de 2024 na UFSJ foi marcado pela nova gestão à frente da instituição. Em que
pese o reitor e a vice-reitora terem sido reconduzidos, a elaboração de um novo Planejamento
Estratégico Setorial (PES) da UFSJ para o período 2024-2028 foi necessária, por tratar-se de
outra gestão.
O Planejamento Estratégico Setorial (PES) 2024-2028 é o documento oficial de planejamento
da UFSJ cujo propósito é indicar os objetivos a serem alcançados pela UFSJ e quais estratégias
utilizar. O PES contém os objetivos estratégicos para o período de quatro anos da atual gestão
(veja quadro abaixo). A UFSJ utiliza toda sua estrutura de governança para apoiar a execução
de seu planejamento. Além disso, as 14 setoriais (unidades estratégicas da UFSJ) são as
executoras das ações planejadas na busca pelo alcance de cada objetivo. Para o efetivo controle
e acompanhamento na execução dessas ações, o PES permite, ainda, mensurar,
quantificamente e qualitativamente, o alcance desses objetivos ao longo de cada exercício.
Deste modo, anualmente, é realizado o levantamento de dados derivados dos relatórios
elaborados pelas próprias setoriais, permitindo entender os resultados da UFSJ de forma
integral.
A busca pelo alcance dos objetivos setoriais, por sua vez, contribui para o alcance dos
objetivos estratégicos institucionais. A demonstração dos resultados alcançados no exercício
de 2024, apresentados neste relatório, está vinculada à missão institucional e aos objetivos
estratégicos do Plano Desenvolmento Institucional 2019-2025 (PDI). O alcance dos
objetivos estratégicos proporciona condições para que a instituição cumpra a sua missão,
gerando resultados e valores entregues à sociedade. Os resultados da gestão no referido
exercício, sejam aqueles em que a instituição obteve sucesso, sejam aqueles que, por
diferentes razões, fracassaram, são fundamentais para o ajuste do próximo ciclo de
Planejamento, no que couber.
Conheça mais sobre o PES/UFSJ em:
https://ufsj.edu.br/transparencia/planejamento_estrategico_setorial.php
13
Quadro 2 -Objetivos estratégicos UFSJ
Fonte: PPLAN/UFSJ
3.1 Resultados 2024
O resultado da gestão anterior (2020-2024) mostrou que foram cumpridas 81% das ações do Eixo
Acadêmico e 69% do eixo Gestão e Infraestrutura, do total de ações planejadas. Na construção do
novo Planejamento Estratégico Setorial (2024-2028) esses dados foram importantes pois cada
setorial pôde revisar seu planejamento. Assim, reprogramaram ações que não foram cumpridas,
cancelaram aquelas que não fazem mais sentido e, ainda, criaram novas, diante dos novos
contextos.
Os dados do novo PES indicaram que para o eixo Estratégico Acadêmico foram planejadas para
o ciclo-2024-2028, 219 ações. Dessas, ao final de 2024, 45 ações foram realizadas, 97
encontravam-se em elaboração e 77 não foram realizadas, perfazendo um índice de efetividade
em 20,5%. No Eixo Gestão e Infraestrutura, ao final de 2024, das 369 ações planejadas para o
ciclo 2024-2028, 64 delas foram realizao das, 201 constam em fase de elaboração e 104 não
realizadas, indicando uma efetividade de 17,3%.
Esses índices de efetivadade na realização de ações planejadas podem ser considerados baixos
porém aceitáveis. Alguns fatores colaboram nesse entendimento. Primeiramente, conforme já
abordado, houve a posse da nova gestão da universidade no mês de maio de 2024. Isso
proporcionou às 14 setoriais apenas seis meses para planejar e executar as ações até novembro de
2024, quando é exigido das mesmas o relatório anual do PES.
É relevante, ainda, informar que, embora a gestão anterior tenha sido reconduzida à Reitoria,
sempre há a necessidade de reavaliar as prioridades e estratégias, ajustando-as conforme o
Eixos e objetivos estratégicos – PES UFSJ 2024-2028
Eixo Objetivos Estratégicos
Acadêmico
A1 - Fomentar o desenvolvimento, o fortalecimento e a integração entre
ensino, pesquisa e extensão
A2 - Fomentar a entrada, a permanência e a formação técnica, social,
humanística, inclusiva e cultural dos estudantes
A3 - Fortalecer a cultura e o ambiente de inovação e internacionalização
como políticas estratégicas de formação de servidores e discentes nos
âmbitos do ensino, pesquisa e extensão
A4 - Estimular a integração e troca de saberes entre a Universidade e a
sociedade
A5 - Estimular ações de integração, interdisciplinaridade, interação
dialógica e cooperação técnica inter e intrainstitucional
Eixo Objetivos Estratégicos
Eixo Gestão e
Infraestrutura
G1 - Aperfeiçoar e expandir as tecnologias da informação e a inovação
tecnológica
G2 - Aprimorar as políticas de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas e
Qualidade de Vida
G3 - Promover a expansão, manutenção e adequação de espaços físicos e
aprimorar as ações de sustentabilidade
G4 - Promover a reestruturação e o fortalecimento das unidades
administrativas
G5 - Aprimorar a governança, procedimentos administrativos, para
melhoria da gestão das unidades acadêmicas e administrativas
14
contexto e desafios do momento, com foco em um planejamento mais estruturado e alinhado aos
objetivos propostos no plano de gestão.
Outro ponto relevante é a adaptação à nova realidade orçamentária da universidade, onde a revisão
das ações e metas se torna essencial para o sucesso no curto prazo. A nova gestão elabora o
redirecionamento estratégico, priorizando ações mais impactantes e factíveis dentro do novo
contexto.
Além disso, cabe destacar que o PES UFSJ contém ações planejadas para serem desenvolvidas e
realizadas durante os quatro anos da gestão. Assim, ações que ainda não foram realizadas
encontram-se dentro do prazo planejado. Por outro lado, o método adotado pelo PES UFSJ
permite que a cada ciclo anual, as setoriais possam realizar ajustes, o que significa a inclusão ou
cancelamento de ações e/ou objetivos setoriais. De toda forma, o que se busca com o levantamento
dos dados é o controle e o acompanhamento do PES, visando conhecer a evolução e o
desenvolvimento do planejamento como uma ferramenta útil para a tomada de decisões.
Quadro 3 - Objetivos e ações setoriais da UFSJ
2023 2024
EIXO ACADÊMICO
Objetivos estratégicos 5 5
Total de objetivos setoriais relacionados ao eixo
acadêmico
33 19
Média de objetivos setoriais por objetivo estratégico 6,6 3,8
Total de ações setoriais planejadas e relacionadas ao
eixo acadêmico
281 219
Média de ações por objetivo 8,5 11,5
Total de ações setoriais realizadas 229 45
Percentual de ações realizadas 81% 20,5%
EIXO GESTÃO E
INFRAESTRUTURA
Objetivos estratégicos 5 5
Total de objetivos setoriais relacionados ao eixo gestão 36 22
Média de objetivos setoriais por objetivo estratégico 7,2 4,4
Total de ações setoriais planejadas e relacionadas ao
eixo gestão 489 369
Média de ações por objetivo 13,58 16,77
Total de ações setoriais realizadas 337 64
Percentual de ações realizadas 69% 17,3%
Fonte: PPLAN/UFSJ.
15
As próximas duas sessões deste relatório apresentam os resultados dos eixos Acadêmico e de
Gestão e Infraestrutura. Sem comprometer a relevância do conjunto de ações, o objetivo é destacar
aquelas ações significativas desenvolvidas pelas setoriais em suas respectivas áreas. Além disso,
serão expostos os fatores que, eventualmente, limitaram ou impediram a execução de
determinadas ações e atividades no período, bem como aquelas que ainda estão em fase de
elaboração e dentro do prazo estabelecido.
3.2 Resultados do eixo acadêmico por objetivo estratégico
O resultado do Eixo Acadêmico está representado pelo gráfico seguinte em que se observa o baixo
nível no cumprimento das ações planejadas em relação ao ano anterior, em todos os objetivos. No
entanto, conforme descrito anteriormente, é importante destacar que o ciclo de 2024 a 2028 está
apenas começando, ao passo que os dados do ano anterior representam o acumulado dos quatro
anos da gestão anterior. De toda forma, este período inicial oferece uma oportunidade valiosa para
adaptabilidade, ajustes e aprimoramento das ações, permitindo que as setoriais busquem soluções
estratégicas para superar obstáculos e alcançar as metas estabelecidas com mais eficiência nos
próximos anos.
Gráfico 1 – Índices de efetividade por objetivo estratégico do Eixo Acadêmico 2023 e 20242
Fonte: PPLAN/UFSJ.
Para ter acesso a mais dados, informações detalhadas e demais ações realizadas de cada setorial
que contribui para o Eixo Acadêmico, consulte os dados dos relatórios na página Transparência e
Prestação de Contas.3
2
Índice de efetividade é o número de ações realizadas sobre o total de ações planejadas.
3 Para informações completas e detalhadas a respeito das ações desenvolvidas pelas setoriais acesse:
https://ufsj.edu.br/transparencia/planejamento_estrategico_setorial.php
80%
73%
86% 85%
92%
26%
13%
24% 25%
14%
A1 A2 A3 A4 A5
2023 2024
16
A1
“Fomentar o desenvolvimento, o fortalecimento e a integração entre ensino, pesquisa e extensão”
Os dados apresentados mostram que foram definidos quatro objetivos setoriais relacionados a esse
objetivo estratégico. No total, a UFSJ atingiu 26% de efetividade, com 23 ações planejadas, das
quais 6 foram concluídas e 13 seguem em elaboração dentro do prazo estabelecido. Este foi o
objetivo que apresentou o melhor índice de efetividade do Eixo Estratégico Acadêmico. O gráfico
seguinte traz o cumprimento das ações referentes ao objetivo estratégico A1.
Gráfico 2 – Índice de efetividade do Eixo Acadêmico A1
Fonte: PPLAN/UFSJ
26%
57%
17%
Ações realizadas Ações em elaboração Ações não realizadas
Conheça detalhadamente o Planejamento Estratégico Setorial – PES de
cada setorial, seu Plano de Ação, as ações setoriais, os resultados quantiqualitativos e demais atividades realizadas nos últimos 5 anos, acessando:
https://ufsj.edu.br/transparencia/planejamento_estrategico_setorial.php
Total de Objetivos Setoriais
relacionados a este objetivo
4
Total de Ações Setoriais
relacionadas a este objetivo
23
Total de Ações Realizadas
para atingir este objetivo
6
17
Entre as ações propostas para este objetivo em 2024, destaca-se a seguinte ação da Pró-Reitoria
de Ensino de Graduação (PROEN):
Apoiar, fortalecer e ampliar Programas de Iniciação à Docência (PIBID) e Programas de
Educação Tutorial (PET).
Na edição 2024-2026 do PIBID (Edital nº 10/2024/CAPES), o projeto institucional da UFSJ
alcançou o terceiro lugar nacional, sendo o primeiro colocado na região Sudeste. No âmbito do
Programa de Educação Tutorial (PET), a UFSJ mantém uma atuação consolidada e eficaz na
formação acadêmica e cidadã de seus alunos de graduação. Com sete grupos PET, o programa
integra ensino, pesquisa e extensão, promovendo uma aproximação significativa dos estudantes
com a realidade profissional e acadêmica, além de contribuir para a melhoria do ensino superior.
Destacando-se como uma iniciativa de grande impacto, o XIII InterPET proporcionou um espaço
valioso para a troca de experiências e o fortalecimento da rede de grupos PET da UFSJ,
incentivando a inovação e o desenvolvimento de práticas pedagógicas inovadoras.
Dados Quantitativos do Programa de Educação Tutorial (PET):
• Número total de grupos PET na UFSJ: 7
• Número total de alunos bolsistas: 84 (12 alunos por grupo)
• Número total de tutores: 7 (1 tutor por grupo)
• Total de bolsas mensais: 91 (84 bolsas para alunos e 7 bolsas para tutores)
Na Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEX) dentre as ações desenvolvidas destacaram-se as
ações já realizadas:
Elaborar novas modalidades de bolsas/monitoria para estudantes que participarem da
Formação em Extensão.
Mesmo com as restrições orçamentárias que afetaram as ações no ano de 2024, as bolsas PIBEX
e o acesso ao Fundo de Extensão foram mantidos. Com a criação da ação orçamentária Integração
da Extensão aos Currículos (Fonte 20GK - Código 231360), foi possível a distribuição no 2º
semestre de 2024 de 1 (uma) bolsa de monitoria para cada curso de graduação presencial e a
destinação de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para o centro de custo de cada coordenadoria
de curso para utilização em transporte.
Adaptar o Módulo Extensão para a atender às características da Formação em Extensão
na UFSJ aprovadas em resoluções.
Ações em fase de elaboração:
Revisão da Resolução Consu 004/2020, Política de Extensão da UFSJ já aprovada na
Comissão de Extensão, sendo encaminhada à Secretaria dos Conselhos Superiores
(Soces) para apreciação do Conselho Universitário (CONSU) , que irá analisar acesso
ao fundo a todos os extensionistas;
Constituir a Comissão Permanente de Apoio à Formação em Extensão como espaço para
auxiliar os cursos na implementação e desenvolvimento da Formação em Extensão.
Em relação à ações desenvolvidas pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPE),
destacam-se as seguintes ações já realizadas:
Escrever projeto institucional para captar recursos de custeio de projetos que integrem
ensino, pesquisa, extensão e inovação;
Conquistar recursos externos para fomento de projeto institucional que integre ensino,
pesquisa, extensão e inovação.
18
A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPE) em parceria com a Pró-Reitoria de
Extensão e Cultura (PROEX), escreveu e submeteu o projeto PROEXT-PG, o qual foi aprovado
e contemplado R$ 430.100,00 (quatrocentos e trinta mil e cem reais).
Finalizando o objetivo, destaca-se a ação do Campus Centro-Oeste Dona Lindu (CCO) que foi
a criação da Seção de Empreendedorismo, Inovação e de apoio a celebração de Instrumentos
jurídicos com Instituições Públicas e/ou privadas do Campus Centro Oeste Dona Lindu da UFSJ
(SEMIN), aprovada pela Câmara de Gestão em dezembro de 2024.
A2
“Fomentar a entrada, a permanência e a formação técnica, social, humanística, inclusiva e cultural
dos estudantes ”
Este objetivo estratégico apresentou o maior número de ações setoriais planejadas dentro do Eixo
Acadêmico, totalizando 76 ações. Destas, 45 estão em fase de elaboração, ou seja, 59%, conforme
demonstrado no gráfico a seguir.
Gráfico 3 – Índice de efetividade do Eixo Acadêmico A2
Fonte: PPLAN/UFSJ
No objetivo estratégico A2, a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PROAE) concluiu e publicou
o edital do Projeto Piloto de Bolsas para Discentes Mães da UFSJ em que as mães contempladas
13%
59%
28%
Ações realizadas Ações em elaboração Ações não realizadas
Total de Objetivos Setoriais
relacionados a este objetivo
6
Total de Ações Setoriais
relacionadas a este objetivo
76
Total de Ações Realizadas
para atingir este objetivo
10
19
já recebem a bolsa no valor de R$ 500,00/mês. Um ação que também possui relevância foi o
lançamento de edital que contemplou alunos dos cursos de Licenciatura ou alunos em
vulnerabilidade socioeconômica com 96 bicicletas, visando colaborar em seus deslocamentos
diários.
Outras ações em fase de elaboração pela PROAE podem ser destacadas:
Estudar e aprimorar os processos de contratação e fiscalização dos serviços de alimentação;
Identificar as limitações de acessibilidade nos sistemas institucionais e acadêmicos e
solicitar às áreas responsáveis que tomem as medidas necessárias para resolvê-las;
Buscar ampliar o espaço físico da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PROAE),
objetivando melhorar/ampliar as ações de assistência estudantil;
Buscar melhorar a estrutura da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PROAE) nos Campi
fora de sede.
No Campus Centro-Oeste Dona Lindu (CCO), destacam-se as ações desenvolvidas em
consonância com a política de promoção da saúde física, mental e qualidade de vida da
comunidade acadêmica do Campus, como a aprovação pelo Conselho Universitário (CONSU) do
Acordo de Colaboração Técnica entre a UFSJ, o Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria
Estadual de Saúde, e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), visando a criação
do Hospital Universitário em Divinópolis. Trata-se de uma conquista histórica, cujas discussões
se iniciaram em 2012, e que beneficiará não apenas os cursos da UFSJ, mas a população de 53
municípios da região ampliada do centro oeste de Minas Gerais.
Cabe citar também o Convênio 010/2024, com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região
Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência - CIS-URG OESTE,
que tem por objetivo propiciar oportunidade de estágio, incluindo ações conjuntas da
operacionalização de atividades práticas (PIESC e residência profissional e multiprofissional),
aos estudantes da UFSJ, visando o aperfeiçoamento técnico profissional, através de práticas afins
com a natureza de cada curso e promover a integração UFSJ e comunidade.
Na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPE) destacou-se a ação para normatizar a
padronização das informações dos websites dos Programas de Pós-graduação no sentindo de
atender a demandas de estudantes e usuários dos sites por meio da publicação da Instrução
Normativa PROPE/UFSJ Nº 02, de 09 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os parâmetros
mínimos que devem estar contidos em websites dos Programas de Pós-graduação Stricto Sensu
da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ).
Em relação ao Núcleo de Educação a Distância (NEAD), cabe ressaltar as ações realizadas, como
a divulgação do sistema de provas virtuais do NEAD/UFSJ, o PRODÍGIO. Foram promovidos
diversos encontros com coordenadores de polos, universidades, escolas e demais interessados na
aplicação de provas virtuais. Essas reuniões foram fundamentais para ampliar o alcance das ações
do NEAD/UFSJ, além de possibilitar o estabelecimento de parcerias para novos cursos ao longo
dos anos de 2025 e 2026.
Destaca-se também a realização do III CONEAD - Colóquio do Núcleo de Educação a Distância
que reuniu 112 participantes, entre membros da equipe do Núcleo de Educação a Distância
(NEAD), coordenadores de polos, discentes, professores e demais interessados na temática da
Educação a Distância.
Além dessas ações, destaca-se a oferta do curso de formação de tutores, que contou com 150 vagas
e recebeu mais de 1.300 inscrições. O curso tem como objetivo capacitar tutores para atuarem nos
processos de ensino e aprendizagem dos cursos a distância oferecidos pelo Núcleo de Educação
a Distância da Universidade Federal de São João del-Rei (NEAD/UFSJ). A formação é realizada
20
no Ambiente Virtual de Aprendizagem, no formato autoinstrucional, por meio do Programa Anual
de Capacitação Continuada (PACC).
Cabe citar uma ação não realizada do objetivo A2 planejada pelo Campus Alto Paraopeba (CAP)
que é a construção de uma praça de esporte e cultura no ambiente do Campus, a construção dessa
praça poderá promover melhor qualidade de vida para a comunidade estudantil, com impactos no
rendimento escolar, saúde e contribuirá para redução do índice de evasão escolar.
Finalizando o objetivo A2, a Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEN), destaca-se a Mostra
UFSJ 2024, sendo uma ação voltada para incentivar o ingresso de novos alunos, além de fortalecer
a extensão universitária e promover a integração da UFSJ com a comunidade externa. O evento
ofereceu aos estudantes de ensino médio a oportunidade de conhecer melhor a universidade, suas
áreas de atuação e serviços. Essa iniciativa reflete o compromisso da UFSJ com o
desenvolvimento acadêmico, profissional e social de seus alunos.
A3
“Fortalecer a cultura e o ambiente de inovação e internacionalização como políticas estratégicas
de formação de servidores e discentes nos âmbitos do ensino, pesquisa e extensão ”
Os dados indicam que, em 2024, 24% das ações planejadas do objetivo A3 foram concluídas,
enquanto 64% não foram realizadas, mas estão programadas para início em 2025, conforme
gráfico abaixo.
Total de Objetivos Setoriais
relacionados a este objetivo
2
Total de Ações Setoriais
relacionadas a este objetivo
42
Total de Ações Realizadas
para atingir este objetivo
10
21
Gráfico 4 – Índice de efetividade do Eixo Acadêmico A3
Fonte: PPLAN/UFSJ
Destaca-se no objetivo estratégico A3 o papel da Assessoria para Assuntos Internacionais (ASSIN)
no fortalecimento da internacionalização da UFSJ. Em 2024 houve um crescimento significativo
do processo de internacionalização da UFSJ, principalmente em relação à Pós-graduação, fruto
da parceria entre a Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (PROPE) e a Assessoria para
Relações Interacionais (ASSIN), a UFSJ recebeu recursos da ordem de R$ 2.400.000,00 (dois
milhões e quatrocentos mil reais) da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
(FAPEMIG), destinados à promoção da internacionalização da pós-graduação da instituição.
A aprovação em 2024 de dois projetos da FAPEMIG: APQ APQ-04336-23 e APQ-05885-23
viabilizou a ida de 3 docentes da instituição para pós-doutoramento no exterior no ano de 2024 e
outros 9 com previsão de saída em 2025, a vinda de 14 pesquisadores visitantes para a UFSJ em
2024 e 4 que virão em 2025, a concessão de 10 bolsas de doutorado sanduíche para alunos da pósgraduação e a vinda de 32 alunos estrangeiros para os cursos de pós-graduação da UFSJ.
Essas ações contribuem para a promoção da internacionalização ativa na instituição, para a melhor
avaliação dos programas na próxima avaliação quadrienal da CAPES e para o aumento da
visibilidade e atratividade institucional no cenário internacional.
Com relação à internacionalização dos cursos de graduação, houve um aumento expressivo (40%)
no número de alunos estrangeiros matriculados nos cursos de graduação da UFSJ e a vinda de 18
alunos para o curso preparatório para o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para
Estrangeiros (CELPE-BRAS), no âmbito do Programa de Português para Estrangeiros da
instituição. Ao todo, foram 84 alunos estrangeiros, de quatro continentes: África, Américas (Norte,
Sul e Central), Ásia e Europa, matriculados na UFSJ, significando um aumento de 94% no número
de estrangeiros na instituição. Esses números evidenciam a ampliação da visibilidade
internacional da UFSJ e um aumento da atratividade institucional para o estrangeiro, além de
contribuir para o processo de internacionalização em casa, para o aumento das notas das
avaliações institucionais e para a valorização do multiculturalismo e multilinguismo na instituição.
Outra ação de destaque foi a relacionada ao desempenho do Programa de Português para
Estrangeiros na Instituição, no qual ocorreu a aplicação de duas edições do exame Certificado de
Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (CELPE-BRAS), a aprovação de 16 alunos
do Programa de português para estrangeiros no exame Certificado de Proficiência em Língua
24%
12%
64%
Ações realizadas Ações em elaboração Ações não realizadas
22
Portuguesa para Estrangeiros (CELPE-BRAS) e a ampliação das vagas para o ano de 2025. Além
disso, a UFSJ foi agraciada com bolsas concedidas pelo Itamaraty para o fortalecimento dos
cursos de Português para estrangeiro na instituição.
Vale destacar ações que ainda não foram realizadas, mas que estão programadas para início em
2025, como:
Criar Pró-Reitoria de Relações Internacionais;
Criar coordenações geo-políticas para assessoramento às ações de internacionalização;
Criar escritórios e destinar servidores para representação das relações internacionais nos
Campi fora de sede;
Renovar o Plano de Internacionalização da UFSJ.
A4
“Estimular a integração e troca de saberes entre a Universidade e a sociedade ”
Os dados mostram que no final de 2024, 41% das ações planejadas para o Objetivo Estratégico
A4 estão em fase de elaboração, dentro do prazo previsto para execução, conforme demonstra o
gráfico a seguir.
Gráfico 5 – Índice de efetividade do Eixo Acadêmico A4
Fonte: PPLAN/UFSJ
25%
41%
34%
Ações realizadas Ações em elaboração Ações não realizadas
Total de Objetivos Setoriais
relacionados a este objetivo
5
Total de Ações Setoriais
relacionadas a este objetivo
71
Total de Ações Realizadas
para atingir este objetivo
18
23
A Assessoria de Comunicação Social (ASCOM) destaca-se pelo maior número de ações propostas
para este objetivo setorial. Para atender às ações planejadas, a ASCOM promoveu as seguintes
iniciativas:
Permanecer sempre com as redes sociais atualizadas em relação às estratégias que geram
maior alcance para cada momento, que proporcionou grande alcance das redes sociais
oficiais da UFSJ, com 35400 seguidores e 1,2 milhões de visualizações mensais;
Assessoria aos eventos institucionais com elaboração de roteiro, script e orientações ao
mestre de cerimônias, que ao longo de 2024 atendeu as demandas de cerimonial, foram
realizadas 5 cerimônias de Colação de Grau, Mostra de Profissões que reuniu cerca de 40
escolas, e a cerimônia de recondução da Reitoria;
Implantação da Rádio FM, a ação encontra-se em fase de elaboração, pois o processo de
liberação da concessão da rádio FM foi aprovado na Câmara dos Deputados e está em
tramitação no Senado.
A Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEX) também planejou ações que encontram-se em
fase de elaboração para este objetivo:
Reestruturar o fomento à Política de Artes;
Fortalecer a Semana de Produção Artística da UFSJ (SEPART) como espaço de trocas
com a comunidade e apresentações culturais ;
Elaborar novos editais de fomento às Artes dentro dos espaços da UFSJ foram 19 projetos
aprovados e executados no Edital de Criação e Circulação Artística: EDITAL Nº
010/2023/UFSJ/PROEX (vigência 2024) e 15 discentes beneficiados com bolsa;
Elaborar novo formato do Inverno Cultural UFSJ diante da realidade orçamentária da
UFSJ, pois apesar da não realização do festival em 2024, devido às restrições
orçamentárias, foram realizadas reuniões com parlamentares, empresas e instituições
locais e Institutos Federais de Ensino Superior (Universidade Federal de Minas Gerais e
Universidade Federal de Ouro Preto) para a constituição de parcerias/apoio para a edição
2025. Esta parceria com Universidade Federal de Minas Gerais(UFMG) e Universidade
Federal de Ouro Preto (UFOP), inclusive, possibilitou a inserção de atividades culturais
de servidores e discentes da UFSJ na programação do Festival de Inverno da Universidade
Federal de Minas Gerais (UFMG);
Participar de editais de incentivo à Cultura e buscar recursos externos para aprimorar a
programação do Inverno Cultural UFSJ (o projeto já foi submetido nas plataformas de Lei
de Incentivo à Cultura Estadual e Federal e aprovado).
Importante ressaltar que, mesmo em ano de orçamento insuficiente para o funcionamento pleno
da instituição, o Fundo de Extensão e as Bolsas de Extensão PIBEX foram mantidos, sendo a
UFSJ uma das poucas instituições de ensino superior públicas a pagarem bolsas de R$700,00
(setecentos reais) para 250 discentes, ao longo de 12 meses.
O objetivo A4 possui ação realizada pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEN):
Implantar, fomentar e apoiar, conjuntamente com a Pró-Reitoria de Extensão e Cultura
(PROEX), projetos de integração da extensão e graduação, no qual foram ofertadas 49
bolsas (1 para cada curso e 2 para cursos com dois graus acadêmicos), das quais 35
vagas foram preenchidas para implementar ações de extensão nos cursos de graduação.
Ainda em referência ao objetivo A4, destaca-se a ação realizada no Campus Sete Lagoas (CSL):
24
Recepcionar escolas e colégios da cidade e circunvizinhança a fim de captar alunos e
divulgar a UFSJ, o Campus Sete Lagoas recebeu diversas escolas em 2024 para Mostra de
Profissões e os projetos de extensão.
Divulgação nas redes sociais dos eventos, ações e atividades realizadas para disseminação
de informações à comunidade acadêmica
Para finalizar o objetivo A4 é importante mencionar uma ação que está em fase de elaboração da
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPE):
Implementar 100% das bolsas Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica
(PIBIC) de ensino médio para integração com as pesquisas da UFSJ.
A5
“Estimular ações de integração, interdisciplinaridade, interação dialógica e cooperação técnica
inter e intrainstitucional”
O último objetivo estratégico do eixo acadêmico possui sete ações planejadas, sendo uma
realizada, o que equivale a 14% do total, conforme ilustrado no gráfico.
Gráfico 6 – Índice de efetividade do Eixo Acadêmico A5
Fonte: PPLAN/UFSJ
14%
72%
14%
Ações realizadas Ações em elaboração Ações não realizadas
Total de Objetivos Setoriais
relacionados a este objetivo
2
Total de Ações Setoriais
relacionadas a este objetivo
7
Total de Ações Realizadas
para atingir este objetivo
1
25
Ressalta-se para esse objetivo a ação realizada pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEX):
Contribuir para a realização do "Domingo no Campus" como atividade de lazer, por meio
de Publicação do Edital n° 001/UFSJ/PROEX, de 26 de março de 2024 – seleção de
bolsistas de extensão para atuação nas atividades que envolvem a construção e realização
do evento.
Finalizando o Objetivo A5, relacionado com o objetivo setorial “Fomentar a elaboração de
políticas e ações para fortalecimento dos trabalhos interdiscisplinares ” destacam-se as ações em
elaboração:
Revisão da Política de Laboratórios Multiusuários da UFSJ;
Implementar ações e projetos temáticos que fomentem a formação de grupos
interdisciplinares de pesquisa.
3.3 Resultados do Eixo Gestão e Infraestrutura por objetivo estratégico
A efetividade no cumprimento das ações do Eixo Gestão e Infraestrutura é ilustrada no gráfico a
seguir. O resultado indica uma queda na porcentagem de cumprimento das ações em todos os
objetivos estratégicos em comparação ao período anterior. Contudo, conforme destacado, a UFSJ
encontra-se apenas no início do novo ciclo de gestão, o que oferece uma oportunidade para ajustes
e melhorias contínuas ao longo dos próximos anos.
Gráfico 7 – Índices de efetividade por objetivo estratégico do Eixo Gestão e Infraestrutura
Acadêmico 2023 e 2024
4
Fonte: PPLAN/UFSJ
Os resultados do Eixo Gestão e Infraestrutura serão apresentados de forma descritiva e
segmentada por objetivo, destacando as ações setoriais mais relevantes para a instituição. Além
4
Índice de efetividade é o número de ações realizadas sobre o total de ações planejadas. As ações não realizadas ou em
elaboração não são consideradas nesse índice.
82%
62%
40%
78% 75%
26%
12% 12% 9%
30%
G1 G2 G3 G4 G5
2023 2024
26
disso, serão expostos os fatores que impediram ou limitaram a execução de algumas atividades
planejadas.
Para ter acesso a mais dados, informações detalhadas e demais ações realizadas de cada setorial
que contribui para o Eixo Gestão e Infraestrutura acesse os dados dos relatórios das mesmas no
site da instituição.
5
G1
“Aperfeiçoar e expandir as tecnologias da informação e a inovação tecnológica ”
Os dados indicam que 45% das ações planejadas estão em fase de elaboração, porém dentro do
prazo estabelecido para execução, demonstrando que o processo está em andamento conforme o
planejamento estratégico. Além disso, 26% das ações foram concluídas, evidenciando que as ações
estão no direcionamento correto para o cumprimento das metas estabelecidas.
Gráfico 8 – Índice de efetividade do Eixo Gestão e Infraestrutura G1
Fonte: PPLAN/UFSJ
5 Para informações completas e detalhadas a respeito das ações desenvolvidas pelas setoriais acesse:
https://ufsj.edu.br/transparencia/planejamento_estrategico_setorial.php
26%
45%
29%
Ações realizadas Ações em elaboração Ações não realizadas
Total de Objetivos Setoriais
relacionados a este objetivo
2
Total de Ações Setoriais
relacionadas a este objetivo
58
Total de Ações Realizadas
para atingir este objetivo
15
27
Destaca-se na condução deste objetivo, o Núcleo de Tecnologia da Informação (NTINF), o qual
apresentou as seguintes ações realizadas, como o envio das informações do sistema Polare para a
API do PGD/MGI - Interface de Programação de Aplicativos é uma ferramenta específica para
usuários técnicos de consulta e envio de dados. Através da API, usuários podem desenvolver
programas que se conectam ao sistema Programa de Gestão e Desempenho (PGD), concluído com
sucesso em 20/12/2024 e realizado de forma autônoma pelo Setor de Desenvolvimento de
Sistemas de Informação (SEDSI), sob a supervisão da Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento
de Pessoas (PROGP).
Em parceria com a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPE), a adesão da UFSJ ao
Programa de Governança Colaborativa de Informações da Pós-Graduação (GoPG) da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), cujo objetivo é prover
a interoperabilidade entre os sistemas acadêmicos da UFSJ e os sistemas da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), no que diz respeito a informações
relacionadas à pós-graduação;
A implantação do módulo Infraestrutura - Manutenção (SIPAC - Sistema Integrado de Patrimônio,
Administração e Contratos ), realizada em colaboração com a Divisão de Prefeitura de Campus
(DIPRE), e a implantação do módulo Projetos e Convênios (SIPAC - Sistema Integrado de
Patrimônio, Administração e Contratos ), realizada em colaboração com a Pró-Reitoria de
Planejamento e Desenvolvimento (PPLAN);
Os projetos de customização do módulo Extensão (SIGAA – Sistema Integrado de Gestão de
Atividades Acadêmicas), em colaboração com a Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEX), e
do módulo Graduação (SIGAA), em colaboração com a Divisão de Acompanhamento e Controle
Acadêmico (DICON) , previstos para conclusão no início de 2025, visando adequar o (SIGAA) à
realidade institucional da UFSJ.
A adesão ao Serviço de Operações de Segurança da Rede Nacional de Pesquisa (SOC-RNP) foi
concluída em 2024. Essa integração reforça a capacidade da UFSJ de prevenir, detectar e
responder a incidentes de segurança da informação. Além disso, a parceria com o SOC-RNP
promove maior confiabilidade nos sistemas institucionais e no ambiente acadêmico, ampliando a
segurança cibernética da instituição;
Campanha educativa sobre riscos de segurança da informação (OB4-7) que produziu e divulgou,
em 2024, vídeos educativos sobre segurança da informação, elaborados em parceria com o Núcleo
de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC-BR). Estes materiais foram direcionados à
comunidade acadêmica e tiveram como objetivo conscientizar os usuários sobre boas práticas no
uso dos recursos de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), contribuindo para a criação
de uma cultura de segurança na instituição.
É relevante apontar uma ação para finalizar o objetivo G1 que não foi realizada em 2024, porém
encontra-se dentro do prazo previsto:
Criar em conjunto com o Núcleo de Educação a Distância (NEAD) plataformas de ensino
para capacitação de chefes de departamentos, coordenadores de curso de graduação,
membros de orgãos colegiados.
G2
“Aprimorar as políticas de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida ”
28
Os dados apresentados indicam que foram definidos cinco objetivos setoriais relacionados a este
objetivo estratégico. De modo geral, sua efetividade atingiu 13%, com um total de 152 ações
planejadas. Dentre elas, 116 estão em fase de elaboração e serão desenvolvidas nos próximos anos
do ciclo 2024-2028.
Gráfico 9 – Índice de efetividade do Eixo Gestão e Infraestrutura G2
Fonte: PPLAN/UFSJ
A Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PROGP) lidera em número de ações
planejadas para o objetivo G2, com destaque para a Ação 4 deste objetivo estratégico, que consiste
em “Executar a política de capacitação, qualificação e desenvolvimento de servidores de acordo
com a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP”, tem sido conduzida de forma
exemplar, em consonância com a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP),
instituída pelo Decreto nº 9.991/2019 e regulamentada pela Lei nº 8.112/1990. A partir dessa
política, é elaborado anualmente o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) da UFSJ, que
apoia e fomenta ações voltadas à capacitação e qualificação dos servidores. Destaca-se que as
necessidades de desenvolvimento são identificadas diretamente pelos servidores, por meio de
coleta anual, e alinhadas aos objetivos estratégicos institucionais e setoriais. Em 2024, primeiro
ano do ciclo 2024-2028, mais de 296 servidores concluíram cursos de capacitação oferecidos pela
PROGP, totalizando mais de 13 cursos/treinamentos internos e aproximadamente cinco
capacitações externas oportunizadas, apesar de uma realidade com orçamento restrito.
Cabe citar o Programa de Formação de Novas Lideranças, pois trata-se de uma iniciativa voltada
à governança institucional. Seu objetivo é preservar a expertise das unidades administrativas e
13%
76%
11%
Ações realizadas Ações em elaboração Ações não realizadas
Total de Objetivos Setoriais
relacionados a este objetivo
5
Total de Ações Setoriais
relacionadas a este objetivo
152
Total de Ações Realizadas
para atingir este objetivo
19
29
acadêmicas e formar novos líderes, independentemente de idade, sexo, cor, etc., promovendo um
desenvolvimento estratégico. O programa conta com uma estrutura consolidada que abrange as
principais necessidades institucionais e busca capacitar servidores, especialmente aqueles em
posições de chefia ou direção, no desenvolvimento de habilidades comportamentais essenciais
para uma liderança motivadora e eficaz. Além disso, serve como uma plataforma de preparação
para futuros gestores. Durante o ciclo 2024-2028, o programa prevê a continuidade com novos
temas e a revisão de conteúdos que foram avaliados como produtivos pelos participantes.
A PROGP, por meio da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (DIDEP), também elaborou um
planejamento anual voltado para a celebração de meses temáticos, promovendo campanhas de
conscientização sobre assuntos de relevância nacional. Anualmente, ações especiais também são
realizadas em comemoração ao Dia do Servidor Público. Em 2024, a data foi celebrada com uma
série de atividades, incluindo uma sessão de cinema, o lançamento da "Cartilha sobre Teletrabalho
e Ergonomia", a realização de uma Oficina de Primeiros Socorros, uma Roda de Conversa
intitulada “Saúde Integral Pós-Covid: Corpo e Mente”, e sessões de massoterapia. Essas
iniciativas refletem o compromisso da instituição em valorizar seus servidores e promover bemestar no ambiente de trabalho.
As ações voltadas à prevenção e ao acompanhamento da saúde e bem-estar dos servidores da
UFSJ passaram por diversas transformações nos últimos anos. Sob a liderança da Divisão de
Desenvolvimento de Pessoas (DIDEP), com o apoio do Setor de Apoio ao Servidor (SEAPS) e
do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), a PROGP tem buscado se
adaptar a novos desafios, com foco no bem-estar dos servidores e no incentivo à adoção de
práticas que combatam o sedentarismo. Diversas iniciativas foram planejadas, muitas das quais
ainda estão em fase de desenvolvimento para execução nos próximos anos.
Para o ciclo 2024-2028, estão sendo propostas Rodas de Conversa temáticas com foco em temas
como home office, saúde mental, clima organizacional, combate aos diferentes tipos de assédio e
aspectos motivacionais. Essas iniciativas são direcionadas tanto aos servidores docentes quanto
aos técnicos administrativos, com o objetivo de promover um ambiente mais saudável,
colaborativo e inclusivo.
Entre as ações realizadas, destaca-se a capacitação em prevenção e extinção de princípios de
incêndio, voltada aos vigilantes dos Campi Santo Antônio, Dom Bosco e Tancredo de Almeida
Neves. O treinamento abordou noções básicas sobre prevenção e combate a princípios de
incêndio, além de procedimentos adequados em situações de emergência. Adicionalmente, foi
realizado um treinamento de primeiros socorros aberto a toda a comunidade acadêmica em 2024.
Em 2024, a UFSJ, por meio da Comissão Permanente de Gestão e Acompanhamento das
Modalidades de Jornada de Trabalho (COGAM), aprimorou os fluxos processuais do Programa
de Gestão e Desempenho (PGD), alinhado à legislação vigente. Inicialmente testado em unidades
piloto, o PGD passou a contar com um processo de adesão conduzido pelas próprias unidades,
tornando sua implementação mais ágil. Atualmente, abrange cerca de 140 servidores, sendo um
instrumento de modernização e inovação.
A Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento (PPLAN) planejou e executou ações que
colaboram com o objetivo G2, em destaque, apresenta-se ações não realizadas no ano de 2024
mas estão dentro do prazo para realização como:
Buscar apoio da área técnica de segurança do trabalho visando melhoria nas condições
laborais da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento (PPLAN);
Buscar parceria junto à Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PROGP)
visando traçar a melhor forma de promover melhoria na qualidade de vida dos servidores;
30
Promover momento de críticas e novas sugestões para melhoria contínua do ambiente de
trabalho e qualidade de vida .
Entre as ações do objetivo estratégico G2 que estão em elaboração, relacionadas ao objetivo
setorial do Campus Centro-Oeste Dona Lindu (CCO) que visa “Desenvolver ações voltadas para
a motivação do servidor e comunicação eficiente aproveitando a infraestrutura física e laboratorial
de qualidade e o corpo técnico e docente qualificado”, cabe citar a criação da Comissão
permanente de escuta, acolhimento e desenvolvimento de servidores do CCO/UFSJ (Portaria
065/2024/Diretoria), que tem com o objetivo construir estratégias institucionais direcionadas à
capacitação, ao desenvolvimento e à melhoria das relações e condições de trabalho no que diz
respeito às relações interpessoais. Trata-se de um passo importante para melhoria do ambiente de
trabalho e promoção da qualidade de vida.
Para finalizar o objetivo G2, destacam-se as ações planejadas e realizadas no Campus Sete Lagoas
(CSL), tais como:
Receber profissionais voltados para área de saúde a fim de reforçar a importância da
qualidade de vida na UFSJ para ministrar palestras. Em 2024, realizou-se a palestra sobre
Inteligência Emocional e Autocuidado por duas psicólogas, a mesma foi aberta a toda
comunidade do Campus Sete Lagoas (CSL);
Realizar reuniões trimestrais e momentos de trocas de experiências/vivências para
melhoria do clima organizacional e sinergia da equipe do Campus Sete Lagoas (CSL).
G3
“Promover a expansão, manutenção e adequação de espaços físicos e aprimorar as ações de
sustentabilidade ”
O objetivo G3 atingiu 12% das ações planejadas, além disso, 17 ações estão em fase de
elaboração, demonstrando o compromisso contínuo com o cumprimento das ações planejadas
Apesar de 45 ações não terem sido executadas, os esforços seguem direcionados para superar
desafios e aprimorar os resultados.
Total de Objetivos Setoriais
relacionados a este objetivo
4
Total de Ações Setoriais
relacionadas a este objetivo
70
Total de Ações Realizadas
para atingir este objetivo
8
31
Gráfico 10 – Índice de efetividade do Eixo Gestão e Infraestrutura G3
Fonte: PPLAN/UFSJ
A Pró-Reitoria de Administração (PROAD) destaca-se pelo maior número de ações propostas
para este objetivo setorial. Para atender às ações planejadas, a Pró-Reitoria de Administração
(PROAD) promoveu diversas iniciativas. Constata-se que das 28 ações planejadas para este
objetivo, 15 envolvem obras que foram autorizadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento
(Novo PAC), destinado às Universidades Federais. A UFSJ foi contemplada com um investimento
de R$ 25.300.000,00 (vinte e cinco milhões e trezentos mil reais).
Além destas, cabe ressaltar as obras no Fortim dos Emboabas, com foco no restauro das esquadrias
de madeira, na pintura do casarão, na reparação do telhado e na remoção do reboco, contou com
o envolvimento das Pró-reitorias de Extensão e Cultura (PROEX), de Administração (PROAD) e
de Planejamento e Desenvolvimento (PPLAN), bem como de estudantes e professoras do
Departamento de Arquitetura, Urbanismo e Artes Aplicadas (DAUAP) e do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Ainda em destaque a PROAD promoveu a
aquisição e instalação das placas de sinalização em todos os campi da UFSJ.
Para este objetivo, o Campus Alto Paraopeba (CAP) também estabeleceu ações, entre as quais se
destacam:
Substituição das Subestações de energia do Campus;
Reforma e melhoria do sistema de esgoto do Restaurante Universitário;
Prever medidas sustentáveis nos processos de planejamento das contratações;
Realizar o monitoramento das medidas sustentáveis previstas nas contratações, durante a
execução contratual.
No Campus Sete Lagoas (CSL), destaca-se a ação planejada e realizada de limpeza e manutenção
da usina fotovoltaica, uma iniciativa de grande importância para garantir o funcionamento
eficiente e sustentável da infraestrutura energética, contribuindo para a redução de custos e o
aumento da eficiência no uso de energia renovável.
Para concluir o objetivo G3, é relevante mencionar a ação realizada pelo Campus Centro-Oeste
Dona Lindu (CCO):
Adquirir equipamentos para o Laboratório de Habilidades e Simulação - foram adquiridos
novos simuladores de alta fidelidade (Ressusci Anne Simulator; Clinical Care Simulator
Geriátrica; SimMon e SimMan ALS) e suporte básico de vida (Ressusci Baby, Little Baby,
12%
24%
64%
Ações realizadas Ações em elaboração Ações não realizadas
32
AED Trainer, Littler Junior, Little Anne, Ressusci Anne) para o Laboratório de
Habilidades e Simulação do Campus Centro-Oeste Dona Lindu (CCO). Trata-se de uma
importante conquista, uma demanda antiga que muito favorecerá a formação dos alunos.
Para utilização dos equipamentos foram realizados treinamentos com docentes e técnicos
do laboratório sobre o manuseio dos equipamentos e sobre conceitos de simulação no
processo de ensino-aprendizagem.
G4
“Promover a reestruturação e o fortalecimento das unidades administrativas ”
O gráfico abaixo mostra que 59% das ações planejadas, ou seja, 13 das 22 ações para este objetivo,
estão em fase de elaboração. Embora apenas 2 ações tenham sido concluídas até o momento, o
importante é manter o foco no planejamento estratégico, garantindo que as iniciativas em andamento
sejam plenamente executadas ao longo do ciclo de gestão.
Gráfico 11 – Índice de efetividade do Eixo Gestão e Infraestrutura G4
Fonte: PPLAN/UFSJ
9%
59%
32%
Ações realizadas Ações em elaboração Ações não realizadas
Total de Objetivos Setoriais
relacionados a este objetivo
3
Total de Ações Setoriais
relacionadas a este objetivo
22
Total de Ações Realizadas
para atingir este objetivo
2
33
Para atingir o objetivo G4, a Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PROGP) está
conduzindo o mapeamento e dimensionamento da força de trabalho da Universidade, encontramse em andamento procedimentos para a revisão das resoluções que regulamentam o tema.
Destaca-se que foi firmada uma parceria com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI),
permitindo a capacitação de quatro servidores da UFSJ para atuar diretamente no
dimensionamento de pessoal. Esses servidores passaram a utilizar um modelo já testado em nível
nacional, o que trará maior precisão ao processo, especialmente com o uso de ferramentas
específicas para essa finalidade. Contudo, enquanto o déficit de servidores técnicoadministrativos em educação (TAEs) na UFSJ não for sanado, a movimentação por necessidade
das unidades administrativas continuará sendo predominante. A Universidade, entretanto, segue
empenhada em articular junto às instâncias governamentais competentes a obtenção de novos
códigos de vaga, essenciais para aprimorar suas estruturas administrativas e acadêmicas.
A UFSJ tem reiterado ao Ministério da Educação (MEC) e à Secretaria de Educação Superior
(SESU) a urgente necessidade de liberação de mais vagas, considerando que possui uma das
piores relações aluno/técnico entre as Instituições Federais de Ensino do país. Esse esforço gerou
resultados significativos, com a autorização para liberação de códigos de vaga tanto para docentes
quanto para técnicos administrativos dos níveis D e E. Parte dessas vagas foi disponibilizada em
2024, com a maior liberação prevista para o próximo ciclo de distribuição, esperado para o
primeiro semestre de 2025. Esse avanço reflete o comprometimento da Universidade em
recompor sua força de trabalho, um aspecto crítico para a execução eficiente de suas atividades.
Importante mencionar ações em fase de elaboração planejadas pela Pró-Reitoria de Administração
(PROAD);
Otimizar e ampliar os depósitos destinados à armazenamento dos materiais de consumo e
permanente;
Reestruturação do espaço físico do arquivo com aquisição de material permanente;
Reposição e aumento do quadro de servidores técnicos - engenheiro na Divisão de Projetos
e Obras – DPROB.
Finalizando o objetivo G4, menciona-se a ação em elaboração da Pró-Reitoria de Planejamento e
Desenvolvimento (PPLAN) que se referente ao “Diagnóstico da estrutura administrativa,
buscando entender os contextos e problemas” já que ele busca entender os contextos e problemas
existentes, o que está diretamente relacionado ao objetivo de aprimorar a reestruturação
administrativa da PPLAN. Por meio dessa análise, será possível identificar áreas que necessitam
de inovações e tecnologias, promovendo melhorias na eficiência e no funcionamento da estrutura
administrativa, alinhando-a às necessidades atuais da instituição.
G5
“Aprimorar a governança, procedimentos administrativos, para melhoria da gestão das unidades
acadêmicas e administrativas ”
34
Finalizando as exposições referente ao Eixo Estratégico Gestão e Infraestrutura, torna-se
importante mencionar que as ações planejadas pelas setoriais para este último objetivo alcançaram
um índice de efetividade de 30%, trata-se do objetivo que atingiu o maior índice de efetividade
do eixo Estratégico Gestão e Infraestrutura, o que demonstra que aprimorar a governança e os
procedimentos administrativos trata-se de um objetivo de grande importância para a UFSJ, pois
visa fortalecer a gestão das unidades acadêmicas e administrativas, promovendo maior eficiência,
transparência e alinhamento às boas práticas de governança.
Gráfico 12 – Índice de efetividade do Eixo Gestão e Infraestrutura G5
Fonte: PPLAN/UFSJ
No objetivo estratégico G5 foram desenvolvidas ações pelas setoriais, as quais podem-se destacar,
por exemplo, a ação em elaboração da Pró-Reitoria de Administração (PROAD) que trata da
“Regularização cartorial da doação da área do CTAN para a UFSJ”, já que em 2024 a Prefeitura
Municipal de São João del-Rei, através da lei nº 6.073 de 15 de abril de 2024, outorgou à
Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ a doação definitiva do imóvel e benfeitorias
onde funciona o Campus Tancredo Neves - CTAN da UFSJ. Outra ação importante promovida
pela PROAD foi elaboração de minutas de normas e de manuais essenciais à gestão administrativa
dos processos terceirizados, desenvolvidas diretamente pela Assessoria em Govenança e Gestão
- ASGOV.
30%
43%
27%
Ações realizadas Ações em elaboração Ações não realizadas
Total de Objetivos Setoriais
relacionados a este objetivo
8
Total de Ações Setoriais
relacionadas a este objetivo
67
Total de Ações Realizadas
para atingir este objetivo
20
35
No Campus Alto Paraopeba (CAP) cita-se ações que ainda não foram realizada por restrições
orçamentárias, como a “Implementação do projeto de combate a incêndio” e a “Construção de
paiol para armazenamento de produtos químicos utilizados nos laboratórios”.
A Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento (PPLAN) planejou e executou as seguintes
ações que cabe destaque:
Articular-se com as unidades visando a coordenação e o acompanhamento do plano
estratégico setorial - 100% das 14 setoriais estratégicas da UFSJ receberam apoio do
Nucléo de Planejamento Estratégico (NUPLAN) para a elaboração do PES 2024/2028.
Coordenar e produzir, conjuntamente com outras unidades da Universidade, o
informativo UFSJ em Números - O documento UFSJ EM NÚMEROS foi finalizado a
partir do levantamento de dados junto à diversas unidades da UFSJ.
Auxiliar tecnicamente na elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI)
- O apoio à elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) está sendo
realizado a partir da nomeação do Comitê de Elaboração do Novo PDI/UFSJ, cujos
membros são integrantes da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento (PPLAN).
Dentro da visão de aprimorar os procedimentos administrativos, o Campus Sete Lagoas (CSL)
realizou a ação referente a ação “Capacitação dos fiscais de contratos para melhor realização de
suas atividades através de treinamento e cursos de aperfeiçoamento”, ação relevante pois ao
proporcionar treinamento e cursos de aperfeiçoamento, os fiscais adquirem conhecimentos que
permitem uma fiscalização mais eficiente e eficaz dos contratos, garantindo que as ações sejam
realizadas dentro dos parâmetros legais, orçamentários e contratuais, o que fortalece a
transparência, a conformidade e a otimização dos recursos públicos.
O Campus Centro-Oeste Dona Lindu (CCO) planejou ações que estão em fase de elaboração,
citadas a seguir:
Normatizar a criação de Procedimentos Operacionais Padrão e Fluxos de trabalho - A
Diretoria tem realizado reuniões com os setores, no intuito de dialogar com os servidores,
procurando rever fluxos e processos de trabalho para aprimorar os procedimentos
administrativos, além buscar qualidade de vida no trabalho.
Promover a discussão colegiada sobre o organograma do CCO/UFSJ na Comissão
Permanente de Planejamento Setorial do CCO.
A Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PROGP), com o objetivo de contribuir
para o alcance do Objetivo Estratégico G5, que visa "Aprimorar a governança e os procedimentos
administrativos para a melhoria da gestão das unidades acadêmicas e administrativas", destaca-se
o objetivo setorial de "Aprimorar os procedimentos administrativos para a gestão otimizada e
integrada de pessoas". Entre as ações previstas, está a implementação do módulo de gestão de
concursos, que será utilizado nos diversos concursos e processos seletivos realizados pela
Universidade. A conclusão dessa ação trará maior segurança, evitando erros em atividades
totalmente manuais, além de possibilitar maior controle de prazos e fluxos, promovendo ganhos
significativos em agilidade nos procedimentos.
No que se refere à implementação de editais unificados, algumas mudanças foram necessárias nos
editais de concursos públicos docentes (CPD) e processos seletivos simplificados (PSS) da UFSJ,
visando atender às normas vigentes e ampliar a inclusão. O fluxo processual foi ajustado para
permitir um planejamento mais eficaz na execução das ações afirmativas e sua completa
implementação. Dessa forma, os editais para preenchimento de vagas docentes estão sendo
unificados, com a adoção de novos procedimentos padronizados, sem, contudo, desrespeitar o
36
estabelecido na Resolução CONSU nº 016/2021. É importante enfatizar que os CPDs e PSSs de
cada departamento ou unidade da UFSJ continuam independentes.
Ressalta-se que as alterações propostas têm como objetivo otimizar o processo de publicação dos
editais, garantir ampla participação dos candidatos e reforçar o compromisso da UFSJ com a
inclusão e a diversidade, ao mesmo tempo favorecendo o planejamento das unidades acadêmicas.
Para 2024, foi proposta, via licitação, a modificação nos contratos de empresas fornecedoras de
força de trabalho terceirizada. O novo contrato prevê a redução da carga horária dos profissionais
de apoio administrativo na sede, e mudanças semelhantes estão em andamento para os demais
campi da instituição. O novo formato está alinhado às reais necessidades de tempo à disposição
da força de trabalho, promovendo maior bem-estar aos trabalhadores e refletindo em melhorias
na prestação de serviços à instituição e aos usuários finais.
Para concluir o Objetivo G5, é importante destacar as ações propostas pelo Núcleo de Tecnologia
da Informação (NTINF), que contribuiu para o alcance desse objetivo por meio das seguintes
iniciativas:
Criação do Painel de Portfólio do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTINF) - Em
2024 foi desenvolvido um painel interativo que permite a visualização consolidada de
projetos e serviços geridos pelo Núcleo de Tecnologia da Informação (NTINF). A
ferramenta, elaborada em Power BI, facilita o acompanhamento por gestores e oferece
maior transparência sobre o status e o progresso das iniciativas de Tecnologia da
Informação e Comunicações (TIC);
Implantação do Sistema Integrado de Gestão de Eleição (SIG-Eleição) - Foi implementado
o SIG-Eleição, uma plataforma digital voltada para a realização de processos eleitorais na
UFSJ, como eleições de Colegiados, Conselhos e cargos administrativos. A ação incluiu
a publicação de uma resolução normativa e garantiu um ambiente eletrônico seguro,
acessível e eficiente para os usuários;
Estruturação do Processo de Gestão de Mudanças de Tecnologia da Informação e
Comunicações (TIC) - Utilizando a ferramenta Gerenciamento Livre de Parque de
Informática (GLPI), o Núcleo de Tecnologia da Informação (NTINF) estruturou o
processo de gestão de mudanças em Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC),
que permite maior previsibilidade, controle e segurança nas alterações realizadas nos
sistemas institucionais. Essa ação trouxe impacto direto na estabilidade e confiabilidade
dos serviços tecnológicos prestados à comunidade universitária.
37
3.4 Indicadores de Decisão do TCU nº 408/2002
A UFSJ realiza o monitoramento anual dos indicadores de decisão, conforme deliberações
do Tribunal de Contas da União. Por meio desses, a Instituição toma decisões estratégicas,
pois estão relacionados diretamente com a atividade-fim, trazendo consequências e
impactando nas áreas administrativas, de pessoal e orçamento.
Quadro 4 - Resultados dos Indicadores Primários – Decisão TCU n.º 408/2002
Indicadores
primários
Exercício
2023 2024
Custo Corrente sem HU (R$) 308.536.960,64 374.158.658,76
Número de Professores Equivalentes 879,00 822,00
Número de Funcionários Equivalentes sem HU 977,75 930,13
AG – aluno de graduação 9.513,00 9.509,00
APG – aluno de pós-graduação 1.099 1.133
AR – aluno de residencia 38 37
AGE – aluno de graduação equivalente 11.759 16.925
AGTI – aluno de graduação em tempo integral 6.622 5.579
APGTI - aluno de pós-graduação em tempo
integral 2.198 2.266
ARTI – aluno de residência em tempo integral 76 74
Fonte: Pplan/UFSJ.
Quadro 5 - Resultados dos indicadores da decisão TCU 408/2002
Indicadores Exercício Variação Análise da Variação Apresentada 2023 2024 (%)
Custo Corrente sem HU/Aluno
Equivalente (R$) 21.986,53
19.421,92
-11,66%
Os indicadores de 2024 mostram uma redução no custo corrente em relação ao ano anterior.
Isso ocorre porque a base de cálculo considera o aluno equivalente de graduação e pósgraduação. Como o número de alunos de pós-graduação aumentou, houve um impacto na
média dos custos.
Apesar da queda na procura pelo ensino superior no Brasil, incluindo na UFSJ, o ingresso por
outras formas, como decisões judiciais, portadores de diploma e transferências externas,
resultou em um aumento significativo no número de alunos equivalentes na graduação. Esse
crescimento ajudou a reduzir o custo por aluno, pois os gastos foram diluídos com o ganho
de escala.
Além disso, o corpo técnico e docente já atingiu um alto nível de qualificação, o que reduziu
despesas com formação continuada.
Aluno Tempo Integral/Prof.
Equivalente 10,12
9,63 -4,84%
No ano de 2024, observou-se uma redução de 4,84% no indicador Aluno Tempo Integral por
Professor Equivalente em comparação com 2023. Em termos absolutos, o índice passou de
10,12 para 9,63, o que representa uma variação relativamente pequena do ponto de vista
estatístico.
Entretanto, é importante considerar que a variação deste indicador está associada a uma
diminuição no AGTI (Aluno de Graduação em Tempo Integral) de 6.622 para 5.579, e
também redução no número de Professores Equivalentes, que passou de 879 para 822. Esses
fatores corroboram a pouca variação observada no indicador.
Aluno Tempo Integral/Func.
Equivalente sem HU 9,10 8,51 -6,48%
A diminuição do índice Aluno Tempo Integral por Professor Equivalente é, em grande parte,
resultado da queda no número de Alunos de Graduação em Tempo Integral (AGTI), que
passou de 6.622 em 2023 para 5.579 em 2024, representando uma redução de 15,75%.
Embora essa diminuição tenha impactado negativamente o indicador, o aumento de Alunos
de Pós-Graduação em Tempo Integral (APGTI), que subiu de 2.198 para 2.266 no mesmo
período (aumento de cerca de 3%), atenuou parcialmente esse efeito. No entanto, o indicador
de Alunos de Residência em Tempo Integral (ARTI) diminuiu de 76 em 2023 para 74 em
2024, sem interferir de forma significativa na variação geral.
Indicador de Funcionários Equivalentes
O indicador Funcionários Equivalentes leva em conta o total de servidores TécnicoAdministrativos (Quadro Permanente) e Funcionários Contratados. Em 2024, o indicador de
Funcionários Equivalentes foi de 930,13, comparado a 977,75 em 2023, representando uma
redução de 4,9%.
A diminuição do indicador primário Funcionários Equivalentes, apesar do leve aumento de
técnicos efetivos, foi impactada pela redução nos contratos de terceirizados, uma
consequência direta da redução orçamentária. Essa diminuição nos recursos impactou
negativamente a capacidade de fornecer serviços essenciais, prejudicando diretamente o
suporte administrativo e operacional tanto para os alunos quanto para a comunidade
acadêmica em geral.
A redução no número de terceirizados afetou a qualidade de vários serviços prestados, como
limpeza, segurança e apoio logístico e administrativo, que são fundamentais para o bom
funcionamento das atividades acadêmicas e administrativas da instituição.
É importante destacar que a UFSJ apresenta um dos piores índices de relação aluno/técnicoadministrativo entre as Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil. Essa defasagem
no quadro de servidores Técnico-Administrativos impacta diretamente no desempenho das
atividades administrativas, que se veem sobrecarregadas diante da demanda dos serviços
prestados.
Funcionário Equivalente sem
HU/Professor Equivalente 1,11 1,13 1,80%
A variação positiva desse índice se dá basicamente pela pequena redução de funcionários
(técnicos efetivos e contratados) ter sido menor que a redução de docentes efetivos (não
afastados) de um ano para o outro. Houve pequeno aumento de técnicos efetivos, porém a
redução de contratos terceirizados culminou em redução do número de “Funcionários” total
(sem docentes). Esta redução foi levemente menor que a redução de Professores Efetivos,
resultando em pequeno aumento deste índice.
O aumento no número de Técnicos-Administrativos em Educação passou de 493
(correspondentes a 483,75 funcionários equivalentes) em 2023 para 510 (correspondente a
502,13 funcionários equivalentes) em 2024. O número de Professores Efetivos afastados para
capacitação aumentou, passando de 30 em 2023 para 54 em 2024.
O número total de Professores Efetivos reduziu, passando de 887 (correspondentes a 879
professores equivalentes) em 2023 para 872 (correspondente a 833,00 professores
equivalentes) em 2024 e o número de Professores Substitutos contratados quase se manteve
constante, passando de 44 (correspondentes a 39,50 professores equivalentes) em 2023 para
45 (correspondentes a 43 professores equivalentes) em 2024.
Cabe ressaltar que os Funcionários Contratados (terceirizados), prestam serviços de naturezas
diversas, considerando não apenas aqueles contratados para as atividades administrativas,
mas também aqueles direcionados a serviços tais como segurança, serviços gerais,
manutenção, entre outros, que não guardam relação direta com as atividades-fim da
instituição, o que gera uma distorção na relação estabelecida com o Professor Equivalente.
Entendemos que o indicador Funcionário Equivalente sem HU deveria ser referenciado
apenas ao somatório de servidores Técnicos-Administrativos e Funcionários Contratados da
área administrativa para, portanto, estabelecer a real dimensão da relação estabelecida.
Grau de Participação Estudantil
(GPE) 0,70 0,59 -15,71%
Em 2024, o indicador AG (Aluno de Graduação) foi de 9.509, enquanto o indicador AGTI
(Aluno de Graduação em Tempo Integral) registrou 5.605. O Grau de Participação Estudantil,
dado pela razão entre AGTI e AG, foi de 0,59, o que representa uma redução de 15,71% em
relação a 2023.
Essa queda é principalmente explicada pela diminuição no número de Alunos de Graduação
em Tempo Integral (AGTI), que passou de 6.622 em 2023 para 5.605 em 2024, uma redução
de 15,75%. A variação desse indicador está diretamente relacionada a uma série de fatores
que afetam a ocupação nos cursos.
Grau de Envolvimento
Discente com Pós-Graduação
(CEPG)
0,10 0,11 10,00%
Este indicador teve variação positiva em função do aumento no número de matriculados nos
cursos de pós-graduação da UFSJ, isso pode ser explicado pelo aumento da procura pelos
cursos de pós-graduação da UFSJ e pela implementação de novas políticas de seleção, com
vagas específicas destinadas a servidores e de ações afirmativas. E ainda, a maior procura
pode ser justificada, também, pelo aumento da visibilidade e qualidade dos cursos e pelo
aumento no valor e no quantitativo de bolsas destinadas à bolsas de graduação.
Conceito Capes/MEC para a
Pós-Graduação 4,15 4,15 0,00%
Durante o quadriênio 2021-2024 os conceitos CAPES/MEC da UFSJ, bem como de todos os
Programas de Pós-graduação do Brasil, permanecem inalterados, pois a avaliação que pode
gerar mudanças no conceito só ocorre a cada ciclo avaliativo da CAPES, que atualmente é de
quatro anos. Apesar do ciclo avaliativo ter encerrado em 2025, neste momento (em 2025) a
CAPES está coletando as informações para a avaliação e os novos conceitos deverão ser
divulgados no ano de 2026.
Índice de Qualificação do
Corpo Docente (IQCD) 4,61 4,65 0,87% Esse índice se manteve praticamente inalterado. O número de docentes doutores da UFSJ, em
2024 ultrapassa os 740 servidores. Os docentes em especialização e graduação são, na sua
maioria, dos cursos de medicina, visto que preferem não estar sob regime de dedicação
exclusiva para exercerem simultaneamente outras atividades.
A UFSJ também aprovou a Resolução CONSU nº 008/2023, de 22 de maio de 2023, que
instituiu, no mínimo, 10% de vagas nos programas de pós-graduação stricto sensu para
qualificação de servidores Técnico-administrativos em Educação e dos servidores Docentes
do quadro da UFSJ. Este é um dos fatores que contribui para a variação positiva, ainda que
pequena.
Taxa de Sucesso na Graduação
(TSG) 41,57% 60,14% 44,67%
Em 2024, o número de ingressantes foi de 2.351, enquanto o número de diplomados no
exercício foi de 1.414. Com isso, a Taxa de Sucesso na Graduação (TSG) foi de 60,14%,
representando um aumento considerável de 44,67% em relação ao ano anterior.
Esse aumento, embora significativo, ainda está subdimensionado, pois foi impactado por
fatores excepcionais. Durante o período analisado, a universidade enfrentou uma greve
docente, e o segundo semestre de 2024 só teve seu término no final de fevereiro de 2025.
Dessa forma, os alunos diplomados no segundo semestre de 2024 deverão colar grau entre
março e maio de 2025, o que provavelmente terá um impacto positivo no TSG do próximo
ano.
Fonte: Pplan, Proen, Prope, Progp/UFSJ
42
3.5 iESGo - Governança, Sustentabilidade e Inovação
O Tribunal de Contas da União realiza, sistematicamente, os levantamentos para conhecer o
contexto da governança no setor público e estimular as organizações públicas a adotarem
boas práticas de gestão. Os Indicadores de Governança e Gestão (iGG) são ferramentas de
grande utilidade para implementar e manter mecanismos, instâncias e práticas de governança
em consonância com seus normativos, princípios e diretrizes.
A partir de 2024, em substituição ao iGG, o novo instrumento de pesquisa, chamado iESGo
- Índice ESG (Environmental, Social and Governance) foi utilizado para avaliar o nível de
adesão das organizações públicas federais e de outros entes jurisdicionados ao Tribunal de
Contas da União (TCU) em relação às práticas ESG. As informações contendo o
detalhamento do iESGo das organizações públicas brasileiras pode ser acessado em
https://iesgo.tcu.gov.br/
Na UFSJ, a coleta de dados para o levantamento foi realizada por meio de questionário
eletrônico de autoavaliação respondido por unidades específicas da universidade. O
questionário iESGo abordou os seguintes temas:
. Liderança
. Estratégia
. Controle
. Gestão de Pessoas
. Gestão de Tecnologia da Informação e da Segurança da Informação
. Gestão de Contratações
. Gestão Orçamentária
. Sustentabilidade Ambiental
. Sustentabilidade Social
O quadro abaixo apresenta o resumo da auto-avaliação da UFSJ, segundo dados do TCU. O
detalhamento dos dados que geraram os indicadores, bem como as análises podem ser
acessados na página oficial do iEsGO TCU, disponíveis em https://iesgo.tcu.gov.br/wpcontent/uploads/sites/12/iesgo2024_devolutivas/iESGo2024-210-UFSJ.pdf
Quadro 6 – Resumo da auto-avaliação da UFSJ - iEsGO
Indicador Valor
iESGo (índice ESG) 59,3%
iES (índice integrado de sustentabilidade ambiental e social) 25,6%
iGovSustentAmb (índice de governança e gestão da sustentabilidade ambiental) 25,1%
iGovSustentSocial (índice de governança e gestão da sustentabilidade social) 26,0%
iGG (índice integrado de governança e gestão públicas) 63,2%
iGovPub (índice de governança pública organizacional) 66,9%
iGovPessoas (índice de governança e gestão de pessoas) 85,3%
iGestPessoas (índice de gestão de pessoas) 84,0%
iGovTI (índice de governança e gestão de tecnologia da informação e de seg. da informação) 71,6%
iGestTI (índice de gestão de tecnologia da informação e da segurança da informação) 62,3%
iGovContratações (índice de governança e gestão de contratações) 52,6%
iGestContrat (índice de gestão de contratações) 47,1%
iGovOrcament (índice de governança e gestão orçamentárias) 62,7%
iGestOrcament (índice de gestão orçamentária) 55,3%
Fonte: Tribunal de Contas da União - TCU
43
As unidades específicas da instituição, responsáveis pelas áreas que geram esses indicadores, a partir
dos resultados, devem adotar práticas visando o aprimorando da gestão e a melhoria dos resultados
futuros do iEsGO na UFSJ.
Cabe destacar que, no ano de 2023, a Unidade de Auditoria Interna/UFSJ (AUDIT) realizou
avaliação da Governança da UFSJ, emitindo o resultado dos trabalhos através do Relatório nº
02/2023 . Nesse relatório foi apresentado um comparativo dos IGGs obtivos pela UFSJ, bem como
foram propostas recomendações para o aprimoramento dos pontos em que havia como resposta “não
adota”, “há decisão para adotar”, ou “adota em menor parte”. Por exemplo, o Plano de Logística
Sustentável, a divulgação do orçamento integrado com o PDI, criação das políticas de segurança da
informação e de ativos de TI, aprimorando das políticas da área de gestão de pessoas, dentre outras.
Desse modo, encontram-se em acompanhamento Planos de Ação para o aprimoramento da
governança, e que, consequentemente, impactarão no próximo levantamento do TCU (iEsGO).
3.6 Relacionamento com a sociedade
A Ouvidoria-Geral da UFSJ, criada pela Resolução CONSU nº 043, de 5 de novembro de
2007 (modificada pela Resolução CONSU nº 032, de 23 de outubro de 2023), é o canal que
promove o relacionamento entre o cidadão e a instituição. A unidade recebe as manifestações
dos usuários dos serviços prestados pela Universidade atuando, dessa forma, para o
fortalecimento da participação social. Através do relacionamento com o cidadão, a ouvidoria
pode identificar limitações e irregularidades e propor mudanças e melhorias, contribuindo
com o pleno desenvolvimento e aprimoramento da instituição. As demandas recebidas são
encaminhadas às unidades responsáveis pelo fornecimento de respostas ou averiguação das
alegações e tomada de providências.
Por meio do link a seguir, é possível conhecer mais sobre a atuação da Ouvidoria e
relacionamento com a sociedade:
https://ufsj.edu.br/transparencia/servicos_de_informacoes_ao_cidadao_-_sic.php
Carta de Serviços ao Cidadão
A Carta de Serviços ao Cidadão, que atualmente está disponível na página da UFSJ, é
regulada pelo decreto nº 9.094/2017 e pode ser acessada por meio do endereço
https://ufsj.edu.br/ouvidoria/carta_de_servicos.php. O referido documento tem por objetivo
informar aos usuários dos serviços prestados pela UFSJ, quais são as formas de acesso a eles,
bem como os respectivos compromissos estabelecidos e padrões de qualidade almejados no
atendimento aos cidadãos.
O Ofício Interministerial da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital - SEI Nº 3/2022/ME, de 5 de abril de 2022, estabeleceu a conceituação adotada pelo
Ministério da Economia e pela Controladoria-Geral da União (CGU) para padronizar o
entendimento quanto aos serviços públicos digitais prestados ao usuário e cadastrados no
Portal gov.br por parte das Instituições Federais de Educação Superior. A iniciativa tem
como objetivo facilitar o entendimento do público geral que busca informações sobre
serviços públicos no Portal gov.br, por meio da padronização das Cartas de Serviços, além
de conferir escala ao esforço de transformação digital estabelecido na Estratégia de Governo
Digital (EGD), por meio do Decreto no 10.332, de 28 de abril de 2020.
44
Mecanismo de transparência das informações relevantes sobre a atuação da unidade
O acesso às informações referentes à atuação da UFSJ e que fomentam a transparência de
sua gestão está disponível em sítio eletrônico,6
em cumprimento ao disposto na Lei de
Acesso à Informação sobre a transparência ativa dos órgãos governamentais.7
Destaca-se ainda que, desde 2017, está disponível no sítio eletrônico da UFSJ o Portal de
Dados Abertos8
da Universidade, que disponibiliza informações aos cidadãos no formato
de dados abertos, promovendo a transparência e o acesso à informação no âmbito da UFSJ.
3.7 Atividades de correição e de apuração de ilícitos administrativos
A Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ faz parte do Sistema de Correição do
Poder Executivo Federal (SISCOR), criado pelo Decreto nº 5.480/2005, com o objetivo de
organizar, coordenar e harmonizar as atividades de correição no âmbito do Poder Executivo
Federal, compreendendo as atividades relacionadas à prevenção e apuração de possíveis
irregularidades cometidas por servidores e empregados públicos e à aplicação das devidas
penalidades.
No início de 2022, o Gabinete da Reitoria da UFSJ foi designado como responsável pela
unidade correcional para apuração de denúncias encaminhadas pela Ouvidoria, unidades
acadêmicas e administrativas, competindo ao Chefe de Gabinete analisar a materialidade das
denúncias encaminhadas para apuração no âmbito da UFSJ, nos termos da Portaria nº 020,
de 19 de janeiro de 2022. Já a Secretaria de Apoio à Unidade Correcional – SAUC, secretaria
criada para assessorar o Gabinete da Reitoria na área correcional, é responsável por planejar,
coordenar, orientar e supervisionar a execução das atividades de correição da UFSJ.
As ações e procedimentos administrativos e disciplinares realizados no âmbito da SAUC,
estão alicerçados nas seguintes legislações: Lei nº 8.112/90; Lei nº 9.784/99; Lei 8.429/92;
Lei 12.813/13; Lei 12.772/12; Lei 8.666/93; Lei 14.133/21; Portaria n.º 1.894, de 29 de
setembro de 2023 (TAC); Lei 13.140/2015 (Mediação de Conflitos); Lei 1.171/94 (Código
de Ética do Servidor Público Civil Federal); Constituição Federal (art. 37 e ss.); Estatuto e
Regimento Geral da UFSJ; Código Civil e Código de Processo Civil, dentre outras.
Além das legislações acima, tem-se as orientações e instruções normativas criadas e
promulgadas pela própria Controladoria Geral da União (CGU) e de acórdãos exarados pelos
Tribunais Estaduais, Federais, STJ e STF de nosso país que, em várias situações, auxiliam
os trabalhos das comissões, sobretudo no que diz respeito a devida subsunção da norma ao
caso concreto.
A denúncia pode ser feita por qualquer pessoa, tanto pelo Fala.BR, plataforma oficial do
SISCOR que é gerenciada pela Ouvidora da UFSJ, quanto através de uma representação
encaminhada à SAUC.
Se a denúncia tiver materialidade e autoria comprovados, é instaurado um Processo
Administrativo Disciplinar (PAD), que deve ser conduzido por uma comissão composta por
servidores estáveis. Durante o processo, é assegurado ao acusado o direito à ampla defesa e
ao contraditório, permitindo que ele apresente sua versão, produza provas e se manifeste.
6 Disponível em: https://www.ufsj.edu.br/acessoainformacao/
7 Também há outras páginas que contribuem para o fomento da transparência no âmbito da UFSJ, que podem ser
acessadas nos links: https://ufsj.edu.br/ouvidoria/carta_de_servicos.php
http://www.ufsj.edu.br/pplan/planejamento_institucional.php
https://www.ufsj.edu.br/progp/transparencia_publica.php
8 O referido Portal pode ser acessado no link http://www.dados.ufsj.edu.br/
45
A comissão processante investiga os fatos, coleta depoimentos e analisa documentos, e ao
final elabora um relatório com as conclusões e recomendações de sanções, que podem variar
de advertência a demissão, conforme a gravidade da infração. A decisão final sobre a punição
é tomada pela autoridade competente da universidade, que pode também acolher ou
modificar as recomendações da unidade correcional. Caso o servidor discorde da sanção, ele
tem o direito de interpor recurso, garantindo a revisão do caso por instâncias superiores.
O ano de 2024 se apresentou de forma atípica em função da greve dos servidores técnicosadministrativos da instituição pelo período de 112 (cento e doze) dias, iniciados em 11 de
março de 2024 e por 71 (setenta e um) dias pelos servidores docentes, contados a partir de
22 de abril de 2024.
Começou com 10 (dez) procedimentos em andamento, instaurados em anos anteriores sendo
06 (seis) Investigações Preliminares Sumárias (IPS) e 04 (quatro) Processos Administrativos
Disciplinares (PAD). Durante 2024 foram instauradas 2 (duas) Sindicâncias Investigativas,
04 (quatro) Investigações Preliminares Sumárias, foram firmados 4 Termos de Ajustamento
de Conduta e 5 denúncias foram arquivadas por falta de materialidade. Desta forma,
totalizou-se 25 (vinte e cinco) procedimentos em curso no ano. A seguir apresenta-se um
resumo do tipo de procedimento (Quadro 6) e os enquadramentos prováveis das denúncias
recebidas pela SAUC nos anos de 2023 e 2024, estabelecidas em admissibilidade (Quadro
7)
9
.
Quadro 7 – Tipo de procedimento instaurado nos anos de 2023 e 2024
Tipo de procedimento
Ano
2023 2024
Arquivamento em sede de denúncia 1 5
Termos de Ajustamento de Conduta -TAC 0 4
Investigação Preliminar Sumária – IPS 11 4
Sindicância Investigativa - SINVE 0 2
Processo Administrativo Disciplinar - PAD 4 0
TOTAL 16 15
Fonte: SAUC/UFSJ
9 Para mais informações sobre atividades de correição e de apuração de ilícitos administrativos acesse:
https://ufsj.edu.br/sauc/
46
Quadro 8 – Enquadramentos prováveis das denúncias recebidas pela SAUC nos anos de
2023 e 2024, estabelecidas em admissibilidade
Assunto
Ano
2023 2024
Falta de zelo e dedicação as atribuições do cargo (art. 116, I) 1 0
Acumulação de cargo (art. 132, XII) 2 0
Abandono de cargo (art. 132, II) 1 0
Falta de urbanidade (art. 116, XI 4 1
Inassiduidade Habitual (art. 132, III) 1 0
Importunação sexual 3 0
Desobediência às normas legais e regulamentares (art. 116, III) 3 5
Injúria e Difamação (Código Penal, art. 138 e 139) 1 0
Assédio moral 2 3
Assédio sexual (Código Penal, art. 216-A), 1 0
Apreço ou desapreço (art. 117, V) 0 1
Receber propina, comissão, presente, vantagem (art.117, XII) 0 1
Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da
dignidade da função pública. (art. 117, IX) 0 3
TOTAL 16 15
Fonte: SAUC/UFSJ
3.8 Tratamento de determinações dos Órgãos de Controle
As deliberações e determinações do Tribunal de Contas da União são acompanhadas pela
Unidade de Auditoria Interna (AUDIT) de modo informatizado por meio das comunicações
expedidas pelo Tribunal no sistema Conecta-TCU. Sendo que o detalhamento das
determinações/recomendações relativas ao exercício de 2024, com as respectivas
providências adotadas pela UFSJ, assim como o registro dos processos de contas de
exercícios anteriores já julgados e as deliberações pendentes de atendimento, encontra-se
apresentado no Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna - RAINT.10
Informa-se que, a partir do exercício de 2023, a AUDIT passou a divulgar, na página da
unidade, as Demandas recebidas do TCU.11 permitindo o acesso pelos cidadãos interessados,
mediante o acesso no Portal de Pesquisa Pública de processos eletrônicos da UFSJ. No
exercício de 2024 foram recebidas 8(oito) demandas desse órgão de controle externo, com
os seguintes objetos: Atividades de Correição; Indicadores de Extensão das Universidades;
Práticas de Prevenção e Combate ao Assédio nas Universidades; Adequação dos órgãos
públicos à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); Acesso e ociosidade de vagas
nos cursos de graduação das Universidades Federais; Adoção de tecnologias e boas práticas
pelas organizações públicas federais que permitam acesso ao público PCD acessar sítios e
serviços públicos digitais; Avaliação de Desempenho Operacional das Universidades
Federais na consecução de seus objetivos de ensino e pesquisa; Avaliação do Programa
Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
Sobre os processos de contas de exercícios anteriores já julgados12
, informa-se que as contas
dos exercícios de 2010 e de 2015 apresentaram julgamento de regularidade com ressalvas,
10 Para acesso ao RAINT/2024, consulte o endereço eletrônico: https://ufsj.edu.br/audit/raint.php
11 Para acesso às Demandas do TCU, acesse o link: https://ufsj.edu.br/audit/demandas_dos_orgaos_de_controle.php
12 Para informações detalhadas sobre os processos de Contas Anuais da UFSJ consultar o link:
https://ufsj.edu.br/audit/processos_de_contas_anuais.php
47
conforme os Acórdãos nº 7.941/2010-TCU-1ª Câmara, de 30/11/2010, e nº 7.689/2017-
TCU- 2ª Câmara, de 29/08/2017. Enquanto que as contas relativas ao exercício de 2019
foram julgadas regulares, conforme decisão proferida no Acórdão nº 4.852/2020-TCUPrimeira Câmara (Processo TC nº 047.803/2020-7), dando quitação plena aos gestores
responsáveis.
Quanto às recomendações expedidas pela Controladoria-Geral da União, essas são
acompanhadas pela AUDIT através do sistema e-Aud/CGU, através da atualização periódica
das providências implementadas pelos gestores da UFSJ, cujo detalhamento do
posicionamento desse órgão de controle em relação às recomendações atendidas ou em
situação de monitoramento do exercício de 2024, encontra-se disponível também no RAINT.
48
4.RISCOS, OPORTUNIDADES E PERSPECTIVAS
A Gestão de Risco da UFSJ, conforme detalhado na página Transparência e Prestação de
Contas13
, tem o propósito de identificar fatores que possam impedir ou prejudicar o
cumprimento dos objetivos estratégicos para a gestão. Nesta seção, são apresentados os
resultados da gestão de riscos no acumulado em 2024. Destaca-se que o relatório da gestão
de riscos a seguir é referente ao primeiro ano da gestão, cujo início ocorreu em maio de
2024, dentro de um contexto de greve dos três segmentos acadêmicos, o que prejudicou o
desenvolvimento de ações e de respostas aos riscos planejados. Neste cenário, os índices
de vulnerabilidade foram influenciados, ocasionando resultados ainda insatisfatórios
quando se trata de prevenção a fatores que possam prejudicar a realização de ações e o
alance de metas. Considerando esse resultado, as unidades estratégicas setoriais da UFSJ
devem atentar e priorizar as respostas aos riscos para os próximos exercícios da gestão.
O levantamento de dados do conjunto de objetivos do eixo acadêmico mostra que foram
realizadas 141 respostas preventivas aos riscos de um total de 219 respostas planejadas, o
que resulta na vulnerabilidade de 64% para esse eixo. Significa dizer que quase 2/3 das
ações planejadas estão sob riscos de não serem realizadas.
Segmentado por objetivo, o gráfico abaixo mostra os índices de vulnerabilidade da UFSJ
para o eixo acadêmico em 2024, considerando todos os níveis de riscos: baixo, médio, alto
e extremo.
Gráfico 13 - Índices de vulnerabilidade por objetivo estratégico do Eixo
Acadêmico 2024
14
Fonte: Pplan/UFSJ
Ao final do exercício 2024 percebe-se que nível de vulnerabilidade encontra-se elevado,
comprometendo as ações acadêmicas a serem realizadas no planejamento estratégico
setorial das unidades da UFSJ. Destaca-se negativamente o índice do objetivo A5 -
Assegurar o desenvolvimento e integração entre ensino, pesquisa e extensão, cujas ações
envolvem muitas unidades, gerando impacto significativo para a instituição.
Por outro lado, a metodologia da gestão de riscos institucional define que são aceitáveis os
13 https://ufsj.edu.br/transparencia/gestao_de_riscos.php
14 Índice de vulnerabilidade é o número de respostas não realizadas sobre o total de respostas planejadas.
50%
61%
67% 69%
86%
A1 A2 A3 A4 A5
2024
49
baixos e médios riscos, assim classificados. Então, ao eliminá-los e totalizar apenas os
riscos altos e extremos, o índice geral de vulnerabilidade do eixo acadêmico atinge 32%
ao final de 2024. O que não significa um alívio, afinal 1/3 das ações planejadas encontramse sob ameaça de não serem cumpridas, comprometendo o planejamento. Os dados abaixo
mostram o índice por objetivo acadêmico, considerando apenas os riscos altos e
extremos em 2024.
Gráfico 14 - Índices de vulnerabilidade do Eixo Acadêmico –riscos altos e
extremos – em 2024
Fonte: Pplan/UFSJ
No prosseguimento da gestão de riscos, os dados do eixo Gestão e Infraestrutura indicam
que foram realizadas 133 respostas preventivas aos riscos de um total de 266 respostas
planejadas, resultando em 50% de vulnerabilidade ao final de 2024. Nota-se,
compativamente ao anterior, que o eixo Gestão e Infraestrutura encontra-se menos
vulnerável. Contudo, é necessário que seja dada a atenção, evitando o comprometimento
das ações planejadas.
Destaca-se negativamente o índice do objetivo G3 - Aperfeiçoar os fluxos de comunicação
organizacional, cujas ações envolvem muitas unidades da instituição e podem
comprometer a imagem e reputação da UFSJ, por envolver um conjunto de atividades
sensíveis e passíveis a críticas.
25%
30%
33% 34%
42%
A1 A2 A3 A4 A5
2024
50
Gráfico 15 – Índices de vulnerabilidade do Eixo Gestão eInfraestrutura 2024
Fonte: Pplan/UFSJ
Conforme mencionado, são aceitáveis os riscos baixos e médios. Então, há de se fazer um
recorte apenas nos riscos inaceitáveis. Os dados abaixo mostram o índice de vulnerabilidade
do Eixo Gestão e Infraestrutura, considerando apenas os riscos altos e extremos do
exercício de 2024.
Gráfico 16 – Índice de vulnerabilidade do Eixo Gestão eInfraestrutura – riscos
altos ou extremos em 2024
Fonte: Pplan/UFSJ.
O índice geral de vulnerabilidade do eixo Gestão e Infraestrutura fica em 25% ao final
de 2024, considerando apenas os riscos altos e extremos.
A gestão de riscos está integrada ao Planejamento Estratégico Setorial (PES) e apresenta
a característica de ser dinâmico. Durante o desenvolvimento das ações ao longo dos
próximos exercícios, as setoriais terão autonomia para realizar ajustes, incluindo ações
anteriormente não planejadas. Dessa forma, os riscos também serão afetados e podem
sofrer mudanças no número de respostas preventivas a serem realizadas, ao longo da
gestão.
O plano de gestão de riscos dos setoriais da UFSJ, na íntegra, pode ser acessado nas
planilhas eletrônicas disponíveis em:
https://ufsj.edu.br/transparencia/planejamento_estrategico_setorial.php
39%
48%
65%
56%
42%
G1 G2 G3 G4 G5
2024
19%
23%
32%
28%
20%
G1 G2 G3 G4 G5
2023
51
A identificação dos tipos de riscos mais frequentes na instituição, também foi objeto de
controle. Os gráficos seguintes apresentam a tipologia para cada eixo do PES. Nota-se
que em ambos os eixos estratégicos o risco mais comum é o operacional, com respectivos
70% e 68%. Em seguida, está o risco financeiro/orçamentário, reflexo das incertezas
orçamentárias que a UFSJ vem atravessando nos últimos anos, prejudicando suas
atividades e gerando riscos ao cumprimento de seus objetivos. Já o risco legal apresenta
menor incidência.
Gráfico 17 – Distribuição da incidência dos tipos de risco do Eixo Acadêmico em 2024
Fonte: Pplan/UFSJ
Gráfico 18 – Tipologia de riscos do Eixo Gestão e Infraestrutura em 2024
Fonte: Pplan/UFSJ
A Portaria CGU nº 1.089/2018 e a Resolução Interna nº 038, de 29 de novembro de 2018,
tratam sobre o Risco de Integridade, conforme já explanado em relatórios de gestões
anteriores. Para conhecer mais sobre a legislação referente à integridade pública, Resolução
Interna da UFSJ, conceitos e princípios do Risco de Integridade, acesse os links:
https://ufsj.edu.br/portal2-repositorio/File/tpc/Res038Consu2018PlanodeIntegridade(3).pdf
e
https://ufsj.edu.br/portal2-
repositorio/File/pplan/Encontro%20Pplan%20PES%20Risco%20Integridade.ppt.pdf
70%
11%
15%
4%
Riscos operacionais
Riscos de imagem /
reputação
Riscos financeiro /
orçamentário
Risco legal
2% 68%
20%
10%
Riscos operacionais
Riscos de imagem /
reputação
Riscos financeiro /
orçamentário
Risco legal
52
5.INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS
Os resultados apresentados na seção anterior são oriundos do esforço coletivo da
universidade. Sua experiência aliada aos recursos estruturais, de pessoal, intelectuais,
administrativos, dentre outros, geram valores que visam impactar a sociedade, a
transformando e gerando oportunidades. Não menos importante são as informações
referentes aos recursos públicos aplicados e geridos pela UFSJ para alcançar seus resultados.
Esta seção do relatório apresenta dados, informações e análises orçamentárias, financeiras,
contábeis e patrimonais. Cabe trazer que, seguindo as diretrizes do TCU no que ser refere à
concisão e à conectividade da informação na elaboração do relatório, não se faz necessária
a inserção de dados que já estejam publicados, bastando, para isso, indicar os respectivos
links de acesso.
Informações e análises acerca de repasses e recursos financeiros da UFSJ (convênios e outro
acordos) podem ser acessados pelo link:
https://ufsj.edu.br/transparencia/convenios_e_transferencias.php
As demonstrações contábeis, Balanço Orçamentário (BO); Balanço Financeiro (BF);
Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC); Balanço Patrimonial (BP); Demonstração das
Variações Patrimoniais (DVP); Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
(DMPL), acompanhadas das respectivas notas explicativas e demais documentos e
informações de interesse coletivo e/ou exigidos em normas legais podem ser acessadas pelo
link:
https://ufsj.edu.br/portal2-repositorio/File/difin/2024DemonstracoesNotaExplicativaResumo.pdf
5.1 Gestão orçamentária e financeira
As análises seguintes trazem a evolução orçamentária e a execução das despesas por
categoria econômica, do detalhamento das despesas por grupo e elemento de despesa
(empenhada, liquidada e paga) e da execução orçamentária dos principais
programas/projetos/ações. Os gráficos que acompanham os textos analíticos apresentam os
dados dos últimos três exercícios, a título de informação15. Todavia, as análises são focadas
na evolução do exercício 2023 para 2024, objeto deste relatório.
Na atualização da dotação orçamentária para 2024, observa-se um acréscimo de
aproximadamente 6,76% em relação a 2023 (Gráfico 19). Paralelamente, o montante
executado do orçamento apresenta um aumento de despesas na ordem de 5,33% em
comparação ao ano anterior. Esse crescimento é impulsionado pelo aumento dos custos
decorrentes da atualização das convenções coletivas, do crescimento dos custos indiretos e
insumos, do acréscimo vegetativo da folha de pagamento de pessoal e do impacto
inflacionário do período.
A UFSJ direciona seus gastos de acordo com o pactuado no Plano Estratégico Setorial (PES)
e no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), priorizando sua área-fim. Dessa forma,
desenvolve e executa as atividades de ensino, pesquisa e extensão de maneira indissociável,
ao mesmo tempo em que assegura a manutenção e o funcionamento institucional.
Em 2024, a execução orçamentária da Universidade atingiu aproximadamente 98,52%. O
percentual não utilizado, equivalente a 1,48%, refere-se a recursos orçamentários de pessoal
15As análises da evolução orçamentária entre os exercícios 2022 e 2023 encontram-se no Relatório de Gestão 2023
disponível em https://ufsj.edu.br/transparencia/relatorio_de_gestao.php
53
que permaneceram na conta Crédito Disponível. Já os recursos destinados à manutenção,
funcionamento e desenvolvimento das atividades acadêmicas foram executados em sua
totalidade.
É fundamental refletir sobre o aumento da dotação orçamentária atualizada para 2024. O
montante destinado à Universidade cresceu aproximadamente 6,76% em relação a 2023.
Além do crescimento vegetativo da folha de pagamento e da destinação de recursos para
ações específicas, observa-se que os valores voltados para manutenção, funcionamento,
matriz OCC, assistência estudantil e recursos provenientes de Termos de Execução
Descentralizada (TED) tiveram um acréscimo de 10,38%.
No entanto, os recursos previstos na dotação inicial de 2024 não eram suficientes para
garantir a manutenção e o funcionamento institucional, o que poderia impactar diretamente
as atividades de ensino, pesquisa e extensão ao longo do ano. Diante desse cenário, a UFSJ,
comprometida com suas obrigações legais e com a continuidade de suas atividades, precisou
adotar medidas de contenção, incluindo a redução de contratos de funcionários terceirizados.
Gráfico 19 – Evolução orçamentária da UFSJ
Fonte: PPLAN/UFSJ
O Gráfico seguinte apresenta a evolução de despesas com pessoal, indicando o aumento da
execução (valor pago) em 9,30%. Isso está fundamentado na evolução de vencimento de
servidores da UFSJ (Gráfico 21), ou seja, nas progressões das carreiras dos servidores de
maneira geral, ingressos de docente, pessoal cedido etc. e na ligeira correção salarial de
servidores concedida a partir de maio de 2023.
R$ 373,25
R$ 415,02
R$ 443,06
R$ 369,21
R$ 414,42 R$ 436,52
2022 2023 2024
Em milhões R$
Dotação Execução
54
Gráfico 20 – Evolução de despesas com pessoal UFSJ
Fonte: PPLAN/UFSJ
Gráfico 21 – Evolução de vencimento de servidores da UFSJ
Fonte: PLAN/UFSJ
Em relação à execução das despesas com custeio (Gráfico 22), os dados revelam um aumento
nos montantes empenhado, liquidado e pago em relação ao exercício de 2023. Os acréscimos
registrados foram de 10,44% no valor empenhado, 1,97% no valor liquidado e 1,75% nos
pagamentos efetuados. Esse crescimento deve-se, principalmente, ao aumento dos custos
decorrente da atualização do salário-mínimo, das convenções coletivas de trabalho e seus
insumos, além do impacto inflacionário do período.
Em 2024, a UFSJ atingiu índices de emissão de empenhos para despesas com custeio —
incluindo manutenção e funcionamento — compatíveis com o crescimento da dotação
orçamentária, que foi de 10,38%.
No entanto, observa-se que, ao longo dos anos, as dotações orçamentárias não
acompanharam a evolução dos custos e despesas. Esse descompasso ocorre tanto pela
influência da inflação no aumento desses gastos quanto pela ampliação das atividades de
R$308,28
R$342,11
R$362,45
R$308,28
R$341,92
R$362,45
R$286,97
R$306,82
R$335,35
2022 2023 2024
Em mihões R$
Empenhado Liquidado Pago
R$208,44 R$225,02 R$233,35
2022 2023 2024
Valores empenhados em milhões R$
55
ensino, pesquisa e extensão nas IFES.
A execução de 98,52% em 2024 demonstra que a Instituição foi eficiente no empenho,
liquidação e pagamento de suas despesas, mesmo com investimentos em andamento, como
obras. No entanto, não houve aquisição de equipamentos nesse ano devido à falta de recursos
de investimento na lei orçamentária, na fonte do Tesouro.
As taxas de liquidação ficaram um pouco abaixo do valor empenhado, principalmente por
atrasos na entrega de materiais e pelo tempo necessário para a conclusão das obras.
Diante da estagnação da dotação inicial ao longo do tempo, pode-se afirmar que a Instituição
manteve uma gestão eficaz, eficiente e integrada, garantindo o uso otimizado dos recursos
para seu funcionamento e a continuidade de suas atividades essenciais, mesmo diante do
desafio do equilíbrio entre receitas e despesas.
Gráfico 22 – Evolução de despesas com custeio na UFSJ
Fonte: PPLAN/UFSJ
Os orçamentos de capital (investimentos) sofreram grandes reduções de 2023 para 2024,
com uma queda de 90,73% na emissão de empenhos, considerando a dotação atualizada
(Gráfico 23). Isso comprometeu a realização de obras essenciais, aquisição de equipamentos
e acervo bibliográfico, limitando a expansão acadêmica ou administrativa da instituição. Os
diminutos recursos foram direcionados apenas para obras emergenciais e reposição de
equipamentos em laboratórios coletivos, como os de informática.
Vale destacar que esses recursos de investimento utilizados em 2024 são provenientes da
fonte 1050, formada por recursos próprios obtidos por meio de projetos de pesquisa
financiados por empresas públicas e privadas. Esses valores retornam às unidades geradoras
para atender necessidades específicas.
R$55,28
R$66,58
R$73,53
R$46,85
R$62,86 R$64,10
R$45,13
R$62,11 R$63,20
2022 2023 2024
Em mihões R$
Empenhado Liquidado Pago
56
Gráfico 23 – Evolução de despesas com capital na UFSJ
Fonte: PPLAN/UFSJ
A dotação orçamentária específica para obras praticamente esgotou (redução de 94,58% do
último ano para 2024 – Gráfico 24), limitando a capacidade da Instituição de realizar
melhorias, manutenção e novas construções. Isso pode comprometer a execução de obras
emergenciais, especialmente as causadas por intempéries e condições climáticas adversas,
frequentes nas regiões onde estão os campi da UFSJ.
Gráfico 24 – Evolução de investimentos de capital em obras na UFSJ
Fonte: PPLAN/UFSJ.
Com relação aos investimentos em materiais permanentes, foi observado um decréscimo em
relação a 2023, de 89,19% nas despesas destinadas às suas aquisições (Gráfico 25). Isso
corrobora o já mencionado, ou seja, redução da condição da instituição de melhorar e
atualizar seus equipamentos laboratoriais e acervo bibliográfico, bem como ampliar o parque
R$5,63 R$5,72
R$0,53
R$1,28 R$1,20
R$0,15
R$1,16 R$1,20
R$0,15
2022 2023 2024
Em mihões R$
Empenhado Liquidado Pago
R$1,86
R$2,03
R$0,11
2022 2023 2024
Valores empenhados em milhões R$
57
tecnológico. A dotação orçamentária não supriu as necessidades institucionais.
Gráfico 25 – Evolução de investimentos de capital em equipamentos e material permanente
na UFSJ
Fonte: PPLAN/UFSJ.
A UFSJ, nos últimos 3 anos, vem perdendo significativamente a correspondência de seus
recursos orçamentários para sua manutenção e funcionamento. As dotações orçamentárias
ao longo dos exercícios citados, apresentaram quedas e defasagens, apontando tendências de
contingenciamento e cortes por parte do Governo Federal.
Diante da defasagem dos valores, contingenciamentos e cortes, a UFSJ precisou ajustar seu
planejamento, revisando e reduzindo despesas com contratos administrativos, especialmente
na locação de mão de obra, para priorizar as atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Por meio de um planejamento estratégico, criterioso e bem conduzido pela Administração,
com otimização de recursos, gestão rigorosa dos gastos – especialmente nas áreas
administrativas – e o trabalho coeso da equipe, a UFSJ conseguiu equilibrar suas contas.
Os auxílios financeiros aos estudantes da UFSJ (Gráfico 26), por meio das ações de
assistência estudantil, tiveram um aumento de aproximadamente 12,48% nos valores
empenhados em 2024 com recursos do PNAES, em comparação a 2023. Esse incremento
foi essencial para fortalecer as ações assistivas, especialmente durante os movimentos
grevistas dos TAEs e docentes das IFES.
No entanto, os recursos ainda são insuficientes, limitando o acesso de estudantes de baixa
renda ao ensino superior público e de qualidade, além de exigir uma melhor gestão na
distribuição desses valores. Essa limitação pode ser um dos fatores que contribuem para a
evasão estudantil, que também é influenciada por diversas questões sociais.
R$3,77 R$3,70
R$0,40
2022 2023 2024
Valores empenhados em
milhões R$
58
Gráfico 26 – Evolução de auxílios financeiros a estudantes da UFSJ
Fonte: PPLAN/UFSJ
As despesas com locação de mão de obra e outros serviços de terceiros aumentaram cerca
de 12,42%, principalmente devido ao alto custo dos contratos, em especial os de
terceirização para cargos extintos (Gráfico 27). Fatores como convenções coletivas, custos
indiretos, reajustes salariais, inflação no setor público e tributos tornam esses contratos
mais caros.
Embora a Universidade tenha adotado medidas para revisar e reduzir contratos de prestação
de serviços e contratação de mão de obra, garantindo o cumprimento de suas obrigações
legais e a continuidade de suas atividades essenciais, a Instituição conseguiu fechar o
orçamento de 2024 de forma positiva, sem déficit no banco de despesas e receitas.
Diante do risco de atrasos na aprovação da lei orçamentária de 2025, foi elaborado um
planejamento para garantir o suporte às despesas de fevereiro, considerando que o
orçamento disponibilizado nos primeiros meses do ano correspondia a 1/12 avos do
orçamento total e apenas 1/18 avos dos recursos financeiros, o que poderia gerar um
impacto significativo no funcionamento em 2025.
Esse cenário evidencia a falta de correções inflacionárias para as dotações iniciais do
orçamento institucional e a compensação dos aumentos dos custos, tornando desafiador o
funcionamento e a manutenção da entidade, comprometendo políticas públicas no avanço
de ações que permitiriam ainda melhores resultados, bem como, melhor conservação e
avanços à altura das necessidades do ensino, da pesquisa e da extensão dos campi. Essa
defasagem orçamentária mostra um futuro de sucateamento das estruturas da Universidade
e da dificuldade da manutenção da qualidade almejada pela sociedade.
R$12,41 R$11,86
R$13,34
Valores empenhados em milhões R$
2022 2023 2024
59
Gráfico 27 – Evolução da locação de mão de obra e outros serviços de terceiros na UFSJ
Fonte: PPLAN/UFSJ
5.2 Tendência e cenário
A UFSJ tem se consolidado, ao longo das últimas décadas, como um sólido e renomado
referencial de educação superior pública no Brasil. Seu crescimento, que transcende as
melhorias estruturais, é marcado por uma evolução qualitativa notável, com ênfase em
diversidade, inclusão e na produção de conhecimento.
Nos últimos três anos, a gestão da UFSJ tem demonstrado um desempenho adequado do
ponto de vista administrativo e orçamentário, conseguindo atender ao planejamento
estabelecido dentro das limitações financeiras, mesmo diante das dificuldades recorrentes de
recursos orçamentários que se intensificam ano após ano.
Entretanto, é perceptível que a tendência de redução orçamentária para os próximos
exercícios é uma realidade preocupante. Esse cenário pode comprometer o pleno
funcionamento das atividades da instituição. As projeções de despesas, considerando os
impactos inflacionários, os aumentos de custos e as convenções coletivas de trabalho,
indicam que os gastos superam as dotações orçamentárias disponíveis. Embora a UFSJ se
empenhe constantemente na adoção de medidas de contenção de despesas, dentro dos limites
possíveis para garantir a manutenção das atividades essenciais, o orçamento para o exercício
de 2025, conforme consta na PLOA até o momento, revela-se insuficiente para atender às
demandas previstas.
Além disso, a carência de pessoal, especialmente no que tange aos técnicos administrativos,
configura-se como um fator de risco para a continuidade das atividades da instituição. A
redução nos contratos de terceirização, a extinção de cargos e os eventuais cortes contratuais
poderão agravar ainda mais a situação. Esse quadro pode resultar na sobrecarga do corpo
técnico, comprometendo a dedicação necessária aos trabalhos analíticos e à gestão
estratégica dos recursos públicos, além de gerar exaustão pela ampliação excessiva das
responsabilidades e da carga horária de trabalho.
Apesar das dificuldades mencionadas, somadas a uma série de fatores que fogem ao controle
da administração, a UFSJ tem conseguido atender às demandas impostas pela sociedade.
R$35,41
R$42,92
R$48,25
2022 2023 2024
Valores empenhados em milhões R$
60
Contudo, com as projeções para 2025, torna-se cada vez mais desafiador atender às
necessidades e cumprir os objetivos planejados, seja no âmbito administrativo, estrutural ou
na ampliação das atividades fins. A menos que seja compreendido e abordado o risco de
sustentabilidade financeira da instituição, o futuro da UFSJ e sua capacidade de cumprir sua
missão estarão em xeque.
5.3 Análise das perspectivas orçamentárias
É notório que as perspectivas orçamentárias não são ideais para o bom funcionamento da
instituição e também para o atendimento das demandas da sociedade. O cenário para o
próximo exercício vem trazendo insegurança para a comunidade acadêmica e para a
sociedade. Trata-se de uma série de importantes implicações, restrições e reduções dos
processos e contratos administrativos, bem como na aquisição de materiais, equipamentos,
acervos, obras, manutenções, funcionamento e na contratação de pessoal.
Durante o exercício de 2024, as execuções orçamentária e financeira foram aplicadas de
acordo com as necessidades do funcionamento e manutenção da UFSJ. Isto porque os
recursos orçamentários disponibilizados não proporcionaram margens para investimentos
significativos visualizados pela sociedade e não atendem, sobretudo, à manutenção e ao
funcionamento institucional, resultado de contratos e atendimento e preservação das
atividades-fim, como ensino, pesquisa e extensão.
Sem margem para editais de novos projetos de laboratórios, equipamentos para ensino e
pesquisa, projetos de extensão, ações culturais, descentralização de orçamento para as
unidades internas, diminuição de recursos de investimentos, a Instituição poderá ser forçada
a reduzir sua contribuição de alcance social e a produção de conhecimentos científicos.
Para que a Universidade conseguisse finalizar suas atividades no exercício de 2024, foi
necessário trabalhar com cortes e redução dos instrumentos jurídicos de contratação de mão
de obra e prestações de serviços, reduzindo o contingente de pessoal terceirizado. Também
finalizou o exercício com um rigoroso controle das inscrições de despesas em restos a pagar,
visando ao atendimento da anualidade do orçamento e compromissos, de forma a não haver
cancelamento de empenhos em razão dos prazos, salvo, situações que fogem ao controle
institucional, como mercadorias, serviços e obras não entregues, contratados ao final do
exercício.
A Instituição permanece com o princípio fundamental de elaboração da proposta
orçamentária tendo como base o seu Planejamento Estratégico Setorial – PES, norteado pelo
Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI, que está sendo construído para o período de
2026-2036 e que irá refletir as tendências e as necessidades da próxima década. Estes são
instrumentos norteadores de construção coletiva dos rumos que a sociedade espera da
Instituição. Sendo o PDI um documento que identifica a Instituição no que diz respeito ao
seu papel social, à sua filosofia de trabalho, às diretrizes pedagógicas que orientam suas
ações, à sua estrutura organizacional e às atividades acadêmicas que desenvolve, torna-se
um grande desafio sua elaboração com as realidades orçamentárias dos últimos anos.
CONSU – UFSJ
Parecer Nº 048/2020
Aprovado em 19/10/2020
RESOLUÇÃO Nº 17, de 19 de outubro de 2020.
Aprova a Reformulação da Estrutura
Administrativa do Campus Centro-Oeste
Dona Lindu (CCO).
O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI – UFSJ, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, e considerando o Parecer nº 048, de 19/10/2020, deste mesmo Conselho;
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DOS CENTROS
Art. 1º O Centro, como unidade acadêmica da Universidade Federal de
São João del-Rei (UFSJ), possui estrutura administrativa própria com normas de
funcionamento fixadas pela presente Resolução.
Parágrafo único. O Campus Centro-Oeste Dona Lindu (CCO), sediado no
município de Divinópolis, Minas Gerais, é uma Unidade Acadêmica definida como
Centro.
Art. 2º O Centro, ao qual se refere a presente Resolução, rege-se pelo
Estatuto da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) e, subsidiariamente:
I – pelo Regimento Geral da UFSJ;
II – pelas resoluções dos Órgãos Colegiados Superiores;
III – pelos regimentos de seus órgãos;
IV – pelos regulamentos e normas de aplicação; e
V – pelas portarias, instruções normativas e resoluções de autoridades
competentes.
Art. 3º A Unidade tem como finalidade a geração, o desenvolvimento, a
transmissão e a aplicação de conhecimentos por meio do ensino, da pesquisa e da
extensão de forma indissociável entre si e integrados na educação do cidadão, na
formação científica e técnico-profissional, na difusão da cultura e na produção filosófica,
artística, científica e tecnológica, nas suas áreas de competência e de acordo com a
política institucional da UFSJ.
Art. 4º Integram o Centro:
CONSU – UFSJ
Parecer Nº 048/2020
Aprovado em 19/10/2020
I – a Congregação;
II – as Câmaras;
III – a Diretoria;
IV – os Colegiados de Curso de Graduação;
V – os Colegiados de Curso de Pós-graduação;
VI – os Grupos de Atuação Docente;
VII – os Núcleos de Estudo; e
VIII – a Assembleia do Centro.
Parágrafo único. O Centro é o órgão de lotação de docentes e técnicosadministrativos para objetivos comuns de ensino, pesquisa e extensão, responsável pelo
suprimento de recursos humanos, científicos e tecnológicos às atividades de ensino,
pelo favorecimento das condições necessárias para o desenvolvimento de atividades de
pesquisa e extensão, bem como pelo fornecimento de subsídios necessários para o
aperfeiçoamento dos servidores vinculados.
Seção I
Da Congregação do Centro
Art. 5º A Congregação é o órgão máximo normativo, deliberativo e
consultivo do Centro.
Art. 6º A Congregação do Centro é integrada:
I – pelo Diretor do Centro, que é seu presidente;
II – pelo Vice-diretor do Centro;
III – por um docente de cada Câmara do Centro, eleito por seus pares;
IV – por um docente de cada curso de graduação, eleito por seus pares;
V – por um docente da pós-graduação, eleito por seus pares;
VI – por um membro do Conselho Universitário, representante do CCO,
escolhido pelos seus pares;
VII – por membro(s) do corpo técnico-administrativo, eleito(s) por seus
pares;
VIII – por membro(s) do corpo discente da graduação, eleito(s) por seus
pares;
IX – por membro(s) do corpo discente da pós-graduação, eleito por seus
pares; e
X – por um membro da comunidade externa.
§ 1º Os membros a que se referem os incisos III, IV, V, VII, VIII, IX e X têm
mandato de dois anos, permitidas reeleições.
a) A indicação somente será autorizada, pela Congregação do Centro,
quando não existirem interessados no pleito eleitoral.
§ 2º O membro da comunidade externa deverá ser indicado pela
comunidade acadêmica da região onde se encontra o Centro.
CONSU – UFSJ
Parecer Nº 048/2020
Aprovado em 19/10/2020
§ 3º Na composição da Congregação do Centro, os docentes ocupam 70%
(setenta por cento) dos assentos, garantindo-se a proporcionalidade o mais próximo de
30% (trinta por cento) dos demais membros.
Art. 7º À Congregação do Centro vincula-se uma Secretaria.
Art. 8º À Congregação do Centro compete:
I – propor normas que regulem o funcionamento acadêmico e
administrativo do Centro em consonância com as normas da UFSJ;
II – organizar e acompanhar os processos eleitorais do Centro respeitada a
legislação vigente;
III – aprovar, em primeira instância, a alteração de regime de trabalho de
seus docentes na forma prevista nesta Resolução;
IV – aprovar seu calendário anual de reuniões;
V – estudar e sugerir normas, critérios e providências aos Órgãos
Colegiados Superiores, visando ao melhor funcionamento acadêmico e administrativo
do Centro;
VI – aprovar, no âmbito do Centro e respeitado o disposto no Estatuto e
Regimento Geral da UFSJ, os projetos pedagógicos e matérias pertinentes aos novos
cursos de graduação e pós-graduação do Centro;
VII – dar anuência aos projetos pedagógicos e matérias pertinentes aos
cursos de graduação e pós-graduação existentes no Centro;
VIII – encaminhar proposta de criação e/ou extinção de curso de
graduação, pós-graduação e extensão para decisão do Conselho Universitário;
IX – deliberar sobre o plano anual de afastamento de seus docentes
obedecidas as normas do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONEP);
X – aprovar, em primeira instância, os pedidos de remoção, redistribuição
cessão ou movimentação de docentes e técnicos-administrativos do/ou para o Centro
em consonância com a Pró-reitoria que tenha ligação direta com o referido docente ou
técnico-administrativo;
XI – aprovar, respeitadas as normas dos Órgãos Colegiados Superiores, a
colaboração esporádica a outra Instituição de docentes em regime de dedicação
exclusiva da UFSJ;
XII – criar comissões ad hoc, se necessário, definindo composição,
finalidade e prazo de funcionamento;
XIII – estabelecer as prioridades de áreas para abertura de concurso
público de docentes;
XIV – aprovar planos de trabalho e relatórios de atividades docentes;
XV – aprovar as publicações a serem editadas no Centro;
XVI – propor o plano de expansão do quadro de pessoal e da área física
do Centro, para apreciação dos Órgãos Colegiados Superiores;
XVII – deliberar e decidir em última instância a destinação das novas vagas
de servidores;
XVIII – deliberar sobre recursos administrativos e disciplinares interpostos
por docentes, técnicos-administrativos e discentes em matéria de sua competência;
XIX – aprovar, em primeira instância, os regimentos dos órgãos e
comissões do Centro;
CONSU – UFSJ
Parecer Nº 048/2020
Aprovado em 19/10/2020
XX – estabelecer as normas de seu funcionamento;
XXI – aprovar e aplicar as diretrizes de alocação de recursos
orçamentários de acordo com as normas do Conselho Diretor;
XXII – aprovar a prestação de contas do Centro;
XXIII – propor e aprovar o regimento interno do Centro, ou sua alteração,
para posterior aprovação pelo Conselho Universitário;
XXIV – deliberar sobre os recursos interpostos contra decisões das
Câmaras do Centro;
XXV – deliberar sobre os recursos interpostos contra decisões do Diretor
do Centro;
XXVI – avocar a si o exame e a deliberação sobre matéria de interesse do
Centro;
XXVII – deliberar sobre casos omissos no âmbito de sua competência;
XXVIII – aprovar propostas de contrato, acordo, convênio, protocolo e
compromisso para projetos no âmbito de sua competência; e
XXIX – propor à Diretoria abertura de processos de sindicância.
§ 1º Nas ausências e/ou impedimentos do Diretor do Centro, a
Congregação da Unidade é presidida pelo Vice-diretor.
§ 2º Na ausência do Diretor e do Vice-diretor do Centro, a Presidência
cabe ao docente, membro da Congregação, com maior tempo de exercício no cargo no
Campus CCO.
a) Em caso de dois ou mais docentes com o mesmo tempo de exercício no
Campus CCO, presidirá a Congregação o docente com maior tempo de exercício na
UFSJ.
b) Em caso de dois ou mais docentes com o mesmo tempo de exercício na
UFSJ, presidirá a Congregação o docente com maior idade.
§ 3º As reuniões da Congregação do Centro só podem ocorrer com a
presença mínima de 2/3 (dois terços) do total de seus membros com a exigência dos
votos de metade mais um dos presentes para validade das deliberações.
Seção II
Das Câmaras do Centro
Art. 9º As Câmaras do Centro são órgãos deliberativos e consultivos do
Centro, a saber:
I – Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão; e
II – Câmara de Gestão;
Art. 10. Às Câmaras do Centro, vincula-se uma Secretaria.
Art. 11. A Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão é composta por:
CONSU – UFSJ
Parecer Nº 048/2020
Aprovado em 19/10/2020
I – dois membros coordenadores de cursos de graduação, eleitos por seus
pares;
II – dois membros coordenadores de cursos de pós-graduação, eleitos por
seus pares;
III – dois coordenadores de projetos/programas de extensão
aprovados/registrados, eleitos pelos seus pares;
IV – um docente, de cada curso de graduação, eleito por seus pares;
V – um docente, representante dos cursos de pós-graduação stricto sensu,
eleito por seus pares;
VI – um docente, representante dos cursos de pós-graduação lato sensu,
eleito por seus pares;
VII – por membro(s) técnico-administrativo(s) e discentes (graduação e
pós-graduação), eleito(s) por seus pares.
Parágrafo único. Os membros da Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão
terão um mandato de 2 (dois) anos, permitidas reeleições.
a) A indicação somente será autorizada, pela Congregação do Centro,
quando não existirem interessados no pleito eleitoral.
Art. 12. A Câmara de Gestão é composta:
I – pelo Diretor do Centro;
II – pelo Vice-diretor do Centro;
III – por um docente, de cada curso de graduação, eleito por seus pares;
IV – por um docente, de cada curso de pós-graduação, eleito por seus
pares; e
V – por membro(s) técnico-administrativo e discente, eleito(s) por seus
pares.
§ 1º Os membros da Câmara Gestão terão um mandato de 2 (dois) anos,
permitidas reeleições.
a) A indicação somente será autorizada, pela Congregação do Centro,
quando não existirem interessados no pleito eleitoral.
Art. 13. O Diretor do Centro somente participa e preside a Câmara de
Gestão, sendo que o presidente da Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão trata-se de
membro docente eleito pelos demais componentes da referida Câmara, com mandato
de um ano, permitidas reeleições.
§ 1º Na ausência e/ou impedimentos do Diretor, preside a Câmara de
Gestão o Vice-diretor do Centro, e, na ausência deste, preside o membro docente com
mais tempo de exercício no cargo no CCO.
a) Em caso de dois ou mais docentes com o mesmo tempo de exercício no
Campus CCO, presidirá a Câmara de Gestão o docente com maior tempo de exercício
na UFSJ.
CONSU – UFSJ
Parecer Nº 048/2020
Aprovado em 19/10/2020
b) Em caso de dois ou mais docentes com o mesmo tempo de exercício na
UFSJ, presidirá a Câmara de Gestão o docente com maior idade.
§ 2º Na ausência do presidente na Câmara de Ensino, Pesquisa e
Extensão, preside a reunião o membro docente da referida Câmara com mais tempo de
exercício no CCO.
a) Em caso de dois ou mais docentes com o mesmo tempo de exercício no
Campus CCO, presidirá a Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão o docente com
maior tempo de exercício na UFSJ.
b) Em caso de dois ou mais docentes com o mesmo tempo de exercício na
UFSJ, presidirá a Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão o docente com maior idade.
Art. 14. As reuniões das Câmaras do Centro só podem ocorrer com a
presença mínima de 2/3 (dois terços) do total de seus membros com a exigência dos
votos de metade mais um dos presentes para validade das deliberações.
Art. 15. Na composição das Câmaras do Centro, os docentes ocupam 70%
(setenta por cento) dos assentos, garantindo-se a proporcionalidade o mais próximo de
30% (trinta por cento) dos demais membros.
§ 1º O número de técnicos-administrativos e discentes em cada Câmara da
Unidade será definido pela Congregação do Centro de acordo com o caput deste artigo.
§ 2º Na hipótese de a aplicação do percentual estabelecido no caput deste
artigo resultar em número par, as vagas de técnicos-administrativos e discentes da
Câmara do Centro devem ser divididas igualmente entre eles.
§ 3º Na hipótese de resultar número ímpar, a diferença entre técnicosadministrativos e discentes deve ser, no máximo, um, dando-se preferência ao discente
na Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão e ao técnico-administrativo na Câmara de
Gestão.
Art. 16. À Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão, compete:
I – aprovar os projetos de ensino, pesquisa e extensão em consonância
com as diretrizes institucionais;
II – aprovar, em primeira instância, os projetos pedagógicos de cursos e
matérias pertinentes aos novos cursos de graduação, pós-graduação e extensão,
encaminhando-os para apreciação e aprovação na Congregação;
III – aprovar os projetos pedagógicos de cursos e matérias pertinentes aos
cursos de graduação e pós-graduação já existentes no Centro, encaminhando-os para
anuência na Congregação;
IV – aprovar, em primeira instância, sobre a criação e extinção de cursos
de graduação, pós-graduação e extensão, considerando parecer de Câmara de Gestão
CONSU – UFSJ
Parecer Nº 048/2020
Aprovado em 19/10/2020
acerca de espaço físico e encaminhando-os para apreciação e aprovação na
Congregação;
V – deliberar sobre os recursos relativos aos encargos didáticos docentes,
respeitadas as áreas de conhecimento ou a unidade curricular multidisciplinar dos
grupos de atuação docente;
VI – elaborar e propor, para a Câmara de Gestão do Centro, normas e
critérios para uso dos laboratórios no âmbito de sua competência;
VII – deliberar sobre os recursos interpostos por docentes contra decisões
dos Grupos de Atuação Docente e dos Colegiados de Curso;
VIII – deliberar sobre os recursos interpostos no âmbito de sua
competência;
IX – propor à Congregação prioridades de áreas para abertura de concurso
público de docentes;
X – aprovar normas, regimentos, composição, criação, desmembramento,
fusão ou extinção de Grupos de Atuação Docente e Núcleos de Estudo;
XI – aprovar as atividades propostas pelo Núcleo de Estudos na esfera de
sua competência;
XII – estudar e sugerir à Congregação do Centro normas, critérios e
providências, para melhor funcionamento da parte acadêmica e administrativa dos
cursos de graduação, pós-graduação e extensão;
XIII – deliberar sobre programas de desenvolvimento e aperfeiçoamento
dos docentes no âmbito de sua competência e em consonância com as diretrizes
institucionais;
XIV – criar comissões ad hoc, para tratar de assuntos de sua competência,
definindo composição, finalidade e prazo de funcionamento;
XV – emitir parecer sobre as publicações a serem editadas pelos
integrantes da graduação, pós-graduação e extensão, no âmbito de sua competência, e
encaminhar para apreciação e aprovação na Congregação;
XVI – assessorar a Câmara de Gestão na elaboração do plano de
expansão do quadro de pessoal e da área física do Centro; e
XVII – aprovar o calendário de suas reuniões.
Art. 17. À Câmara de Gestão, compete:
I – estudar e sugerir à Congregação normas, critérios e providências, para
melhor funcionamento da parte administrativa do Centro;
II – deliberar sobre programas de desenvolvimento e aperfeiçoamento dos
técnicos-administrativos no âmbito de sua competência e em consonância com as
diretrizes institucionais;
III – deliberar sobre remanejamento dos recursos do Centro no âmbito de
sua competência e em consonância com as diretrizes institucionais;
IV – deliberar sobre os recursos interpostos no âmbito de sua competência;
V – criar comissões ad hoc, para tratar de assuntos de sua competência,
definindo composição, finalidade e prazo de funcionamento;
VI – elaborar e propor à Congregação do Centro o plano de expansão do
quadro de pessoal e da área física do Centro, ouvida a Câmara de Ensino, Pesquisa e
Extensão;
CONSU – UFSJ
Parecer Nº 048/2020
Aprovado em 19/10/2020
VII – aprovar normas e critérios para a administração do espaço físico do
Centro em consonância com as diretrizes institucionais;
VIII – deliberar sobre o plano anual de afastamento de seus técnicosadministrativos, obedecidas as normas do Conselho Diretor da UFSJ;
IX – propor as diretrizes de alocação de recursos orçamentários e
acompanhar sua execução, observadas as normas aprovadas pelo Conselho
Universitário da UFSJ;
X – aprovar, em primeira instância, a prestação de contas do Centro,
encaminhando-a para apreciação e aprovação na Congregação; e
XI – aprovar o calendário de suas reuniões.
Art. 18. Das decisões das Câmaras do Centro, cabem recursos à
Congregação e aos Órgãos Colegiados Superiores da UFSJ, nesta ordem, interpostos
pelo interessado, respectivamente, ao Diretor do Centro e ao Reitor.
Seção III
Da Diretoria do Centro
Art. 19. A Diretoria é o órgão de administração da Unidade Acadêmica
denominada Centro, constituída pelo Diretor e pelo Vice-diretor.
Parágrafo único. À Diretoria do Centro, vincula-se uma Secretaria.
Art. 20. Ao Diretor do Centro, compete:
I – dirigir, coordenar e supervisionar as atividades do Centro;
II – convocar as reuniões da Congregação, da Câmara de Gestão e da
Assembleia do Centro, e presidi-las;
III – abrir processos que demandem despacho ou deliberação da
Administração Superior encaminhando-os aos órgãos competentes;
IV – administrar os recursos orçamentários alocados no Centro em
consonância com as definições estabelecidas pela Câmara de Gestão e pela
Congregação;
V – administrar os servidores técnicos-administrativos lotados no Centro;
VI – exercer o poder disciplinar no âmbito de sua competência;
VII – orientar e acompanhar o docente e/ou o técnico-administrativo em
estágio probatório;
VIII – autorizar as viagens acadêmicas dos docentes e/ou técnicosadministrativos em consonância com a legislação vigente;
IX – encaminhar as propostas de convênios para aprovação nas instâncias
superiores;
X – tomar decisões ad referendum da Congregação e da Câmara de
Gestão submetendo-as à aprovação na reunião subsequente;
XI – representar o Centro perante os demais órgãos da Universidade;
XII – administrar os laboratórios do Centro de acordo com as normas
aprovadas pela Câmara de Gestão;
XIII – zelar pelo patrimônio sob a guarda do Centro;
CONSU – UFSJ
Parecer Nº 048/2020
Aprovado em 19/10/2020
XIV – administrar o espaço físico do Centro de acordo com as normas e
critérios aprovados pela Câmara de Gestão;
XV – baixar atos bem como delegar poderes nos limites de suas
atribuições; e
XVI – cumprir e fazer cumprir as disposições do Estatuto e Regimento
Geral da Universidade, dessas Normas e dos Regimentos Internos bem como as
deliberações dos Órgãos Colegiados Superiores, da Administração Superior, da
Congregação do Centro e das Câmaras do Centro.
Art. 21. Ao Vice-diretor do Centro, compete:
I – substituir o Diretor do Centro em suas ausências e/ou impedimentos;
II – presidir a Congregação do Centro, a Câmara de Gestão e a
Assembleia do Centro nas ausências e/ou impedimentos do Presidente (Diretor);
III – colaborar com o Diretor do Centro na administração do Campus
Centro-Oeste Dona Lindu; e
IV – desempenhar as tarefas que lhe forem delegadas pelo Diretor do
Centro no âmbito de suas atribuições.
Seção IV
Do Grupo de Atuação Docente
Art. 22. O Grupo de Atuação Docente deve ser composto por, no mínimo, 4
(quatro) docentes de uma mesma área de conhecimento, ou de uma mesma unidade
curricular multidisciplinar, ou de áreas afins.
§ 1º Para pertencer ao Grupo de Atuação Docente, o docente deve:
a) ser membro efetivo do quadro de docentes com encargos didáticos em 1
(um) ou mais cursos;
b) ser contratado para se incumbir dos encargos didático-pedagógicos em
1 (um) ou mais cursos (substituto); e
c) ter sua inclusão aprovada pela Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão.
§ 2º O Grupo de Atuação Docente deve ser representado por um líder,
eleito por seus membros e com mandato de 2 (dois) anos, permitidas reeleições.
a) A indicação do Líder do GAD somente será autorizada, pela
Congregação do Centro, quando não existirem interessados no pleito eleitoral.
Art. 23. Ao Grupo de Atuação Docente, compete:
I – reunir-se, pelo menos uma vez por semestre (Reunião Ordinária), com
a finalidade de propor e aprovar a divisão dos encargos didáticos semestrais de seus
docentes à Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão;
II – elaborar e encaminhar, para a Congregação do Centro, o plano anual
de afastamento de seus docentes;
CONSU – UFSJ
Parecer Nº 048/2020
Aprovado em 19/10/2020
III – apresentar à Congregação do Centro a demanda de contratação de
docente efetivo devidamente justificada.
IV – propor à Congregação do Centro os programas e a composição das
comissões examinadoras dos concursos públicos de docentes.
V – propor à Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão a criação, extinção,
desmembramento ou fusão do Grupo de Atuação Docente.
VI – zelar pelo cumprimento do Regimento do Grupo de Atuação Docente
e propor alterações quando pertinentes.
VII – zelar pelo cumprimento do Projeto Pedagógico de Curso e propor
alterações quando pertinentes.
Seção V
Do Núcleo de Estudos
Art. 24. O Núcleo de Estudos tem como objetivo o desenvolvimento de
projetos de ensino, pesquisa e extensão seletiva ou cumulativamente.
§ 1º O Núcleo de Estudos reúne servidor(es), podendo ainda reunir
discente(s) e/ou membro(s) externo(s).
§ 2º Além de integrantes do Centro, podem, também, participar do Núcleo
de Estudos, docentes, técnicos-administrativos e discentes de outras unidades
acadêmicas ou administrativas da UFSJ.
§ 3º A participação dos membros sem vínculo com a UFSJ pode ser
proposta pelo próprio Núcleo de Estudos à Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão do
Centro desde que a referida participação não implique vínculos ou obrigações
trabalhistas de qualquer natureza.
§ 4º Os docentes, técnicos-administrativos e discentes podem participar de
mais de um Núcleo de Estudos.
§ 5º Após sua criação, novos participantes podem associar-se às
atividades do Núcleo de Estudos bem como qualquer dos participantes pode requerer,
ao próprio Núcleo de Estudos, em qualquer época, seu desligamento.
§ 6º A relação dos integrantes do Núcleo de Estudos deve ser
encaminhada, mantida e atualizada na Secretaria da Câmara de Ensino, Pesquisa e
Extensão do Centro.
Art. 25. Respeitado o disposto no Art. 16, a proposta de criação de Núcleo
de Estudos é encaminhada à Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão.
§ 1º A proposta de criação de Núcleo de Estudos deve ser fundamentada
no ponto de vista de seu interesse acadêmico e na sua relevância para a consecução
dos objetivos do Campus Centro-Oeste Dona Lindu, tendo em vista as diretrizes e
políticas institucionais.
CONSU – UFSJ
Parecer Nº 048/2020
Aprovado em 19/10/2020
§ 2º Na proposta, deve constar a relação dos docentes, técnicosadministrativos, discentes e membros externos que integram o Núcleo de Estudos.
§ 3º O Núcleo de Estudos deve propor à Câmara de Ensino, Pesquisa e
Extensão a realização de atividades sob sua responsabilidade na esfera de sua
competência.
Art. 26. Cada Núcleo de Estudos conta com um líder eleito pelos seus
integrantes, que deve ser necessariamente um servidor, para mandato de 2 (dois) anos,
permitidas reconduções.
Parágrafo único. Um mesmo servidor não pode ser, simultaneamente, líder
de mais de um Núcleo de Estudos.
Art. 27. Compete ao líder tomar todas as medidas necessárias para a
consecução dos objetivos e implementação das atividades do Núcleo de Estudos.
Seção VI
Do Núcleo de Desenvolvimento Acadêmico
Art. 28. O Núcleo de Desenvolvimento Acadêmico (NDA) tem como
objetivos colaborar na discussão sobre o funcionamento, resoluções, diretrizes
curriculares e normas internas dos cursos, contribuir na promoção do bem-estar social,
psicológico, acadêmico, laboral e nas relações interpessoais, e assessorar nos
processos de ensino-aprendizagem e de avaliação.
Art. 29. O NDA está vinculado à Congregação do Centro.
Art. 30. O Núcleo de Desenvolvimento Acadêmico é composto por:
I – um representante docente de cada curso de graduação do Campus
Centro-Oeste Dona Lindu, indicado pelo colegiado de cada curso;
II – um técnico-administrativo, eleito por seus pares;
III – um técnico de laboratório, eleito por seus pares;
IV – um representante e dois suplentes da Pró-reitoria de Assuntos
Estudantis com formação em assistência social, psicologia ou pedagogia.
V – um discente indicado pelo Diretório Acadêmico, ou na ausência deste,
eleito pelos seus pares.
§ 1º Em caso de não preenchimento das vagas, o NDA notificará a
Congregação do Centro sobre o fato e poderá indicar substitutos para as vagas
remanescentes, preferencialmente dentro das mesmas categorias e, no caso de
impossibilidade de substituição na mesma categoria, serão indicados membros da
comunidade acadêmica de outras categorias.
§ 2º Os membros exercerão mandato de 2 (dois) anos, permitidas
reeleições ou reconduções.
CONSU – UFSJ
Parecer Nº 048/2020
Aprovado em 19/10/2020
§ 3º Para a organização do núcleo, haverá um coordenador, eleito por seus
pares, com mandato de 2 (dois) anos, permitidas reeleições.
§ 4º Na ausência do coordenador, a presidência das reuniões cabe ao
servidor, membro do NDA, com maior tempo de exercício no cargo no CCO.
§ 5º As reuniões do NDA só podem ocorrer com a presença mínima de
metade do total de seus membros mais 1 (um), com a exigência dos votos de metade
mais um dos presentes para validade das deliberações.
Art. 31. Ao Núcleo de Desenvolvimento Acadêmico, compete:
I – aprovar seu calendário de reuniões;
II – reunir-se, pelo menos uma vez por mês (Reunião Ordinária), com a
finalidade de executar suas atividades;
III – elaborar e encaminhar, para a Congregação do Centro, seu
Regimento;
IV – propor ações que visem ao cumprimento dos seus objetivos de
funcionamento.
Seção VII
Da Assembleia do Centro
Art. 32. A Assembleia, convocada e presidida pelo Diretor do Centro, é
constituída:
I – por todos os docentes em efetivo exercício lotados no Centro;
II – por todos os técnicos-administrativos lotados e em efetivo exercício no
Centro; e
III – pelos membros do corpo discente que compõem os órgãos colegiados
do Centro.
Art. 33. A Assembleia do Centro exerce funções consultivas em relação à
Congregação, à Diretoria e aos demais órgãos deliberativos do Centro, competindo-lhe
estudar e discutir políticas bem como sugerir medidas destinadas a aprimorar as
atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão.
§ 1º A Assembleia do Centro reúne-se sempre que necessário, podendo
ser convocada pelo Diretor, pela Congregação ou por um quantitativo de 1/3 (um terço)
do total de docentes, técnicos lotados no Centro e dos membros do corpo discente que
compõem os órgãos colegiados do Centro.
§ 2º Proposições e demandas levantadas pela Assembleia do Centro e que
dependam, para efetivação, de aprovação da Congregação, deverão ser incluídas em
pauta de reunião, para deliberação da matéria, em até 30 (trinta) dias.
CAPÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
CONSU – UFSJ
Parecer Nº 048/2020
Aprovado em 19/10/2020
Art. 34. Observado o disposto no Estatuto e Regimento Geral da UFSJ, a
presente norma pode ser alterada por iniciativa da Congregação do Centro, devendo as
mudanças serem aprovadas, em primeira instância, pelo voto de, no mínimo, 2/3 (dois
terços) de seus membros, em sessão especialmente convocada para esse fim e
submetidas ao Conselho Universitário.
Art. 35. No prazo de 30 (trinta) dias da publicação desta Resolução, a
Congregação deve convocar eleições visando à composição da Câmara de Ensino,
Pesquisa e Extensão.
Art. 36. No prazo máximo de 30 (trinta) dias da instalação da Câmara de
Ensino, Pesquisa e Extensão, devem ser aprovadas suas normas de funcionamento.
Art. 37. O Diretor e Vice-diretor são nomeados pelo Reitor para um
mandato de 4 (quatro) anos, sendo permitida uma única recondução para o mesmo
cargo.
§ 1º A Congregação do Centro exercerá o papel de Colégio Eleitoral do
Centro, devendo organizar as listas tríplices para submissão ao Reitor, respeitando a
legislação vigente.
§ 2º Nos casos de vacância dos cargos de Diretor ou Vice-diretor do
Centro de Unidade, as listas a que se refere o § 1º serão organizadas no prazo máximo
de 60 (sessenta) dias após a abertura da vaga e os mandatos dos dirigentes que vierem
a ser nomeados serão de 4 (quatro) anos.
§ 3º O Reitor designará pro tempore o Diretor ou o Vice-diretor do Centro
quando, por qualquer motivo, estiverem vagos os cargos respectivos e não houver
condições para provimento regular imediato.
Art. 38. Esta Resolução entra em vigor no dia 6 de novembro de 2020.
Art. 39. Revogam-se a Resolução CONSU nº 004, de 14 de março de
2011, e a Resolução CONSU nº 038, de 02 de setembro de 2013.
São João del-Rei, 19 de outubro de 2020.
Prof. MARCELO PEREIRA DE ANDRADE
Presidente do Conselho Universitário
Publicada no DOU em: 04/11/2020 | Edição: 210 | Seção: 1 | Página: 51
Publicada no BIN em 04/11/2020.
CONSU – UFSJ
Parecer No
036/2008
Aprovado em 07/07/2008
RESOLUÇÃO No
022, de 7 de julho de 2008.
Confere ao Campus da UFSJ no município de
Divinópolis o nome “Campus Centro-Oeste
Dona Lindu – CCO”.
O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI – UFSJ, no uso de suas atribuições, e na forma do
que dispõe o art. 24, incisos II, VI, VII e XII; o art. 11, inciso XVII e o art. 55 do Estatuto
aprovado pela Portaria/MEC 2.684, de 25/09/2003 – DOU de 26/09/2003, e
considerando o Parecer no
036 de 022/07/2008 deste mesmo Conselho,
RESOLVE:
Art. 1º Conferir ao Campus da Universidade Federal de São João del-Rei
– UFSJ no município de Divinópolis o nome “Campus Centro-Oeste Dona Lindu –
CCO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
São João del-Rei, 7 de julho de 2008.
Prof. HELVÉCIO LUIZ REIS
Presidente do Conselho Universitário
Publicada nos quadros da UFSJ em 08/07/2008.
Universidade Federal de São João del-Rei – UFSJ
Campus Centro-Oeste Dona Lindu
Diretoria
CAMPUS CENTRO-OESTE DONA LINDU - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI
Rua Sebastião Gonçalves Coelho, nº 400 - Bairro Chanadour - Divinópolis/MG - CEP: 35.501-296 -
diretoria.div@ufsj.edu.br
OFÍCIO Nº 029/2025/UFSJ/CCO/DIRETORIA
Divinópolis, 06 de agosto de 2025.
À
Excelentíssima Senhora
Vereadora Kell Silva
Câmara Municipal de Divinópolis – MG
ver.kellensilva@divinopolis.mg.leg.br
Assunto: Solicita Declaração de Utilidade Pública da UFSJ – Campus Centro-Oeste
Dona Lindu (CCO)
Prezada Vereadora
1. A Universidade Federal de São João del-Rei – Campus Centro-Oeste Dona
Lindu (UFSJ/CCO), desde a sua implantação em 2008, busca manter seu compromisso
social, desenvolvendo diversos projetos e ações que beneficiam diretamente a população
de Divinópolis e região, com destaque especial para a área da saúde e para a
popularização da ciência junto à comunidade escolar.
2. Alguns desses projetos são realizados em praças e outros locais públicos, de
forma a ampliar e facilitar a participação da comunidade. Para tanto, conforme lei municipal
que estabelece a cobrança de taxas para emissão de alvará/licença, é necessário requerer
uma autorização junto à Prefeitura Municipal de Divinópolis, mediante o pagamento de
uma taxa de ocupação, cuja isenção pode ser obtida, desde que a instituição apresente
uma declaração de utilidade pública.
3. Apesar não termos um documento formal que ateste esse reconhecimento,
entendemos ser evidente o compromisso social e público da UFSJ, conforme demonstrado
por suas ações e pelos princípios que norteiam sua atuação.
4. Destacamos que a UFSJ foi transformada em Universidade Federal pela Lei
nº 10.425/2002, com a finalidade de ministrar ensino superior, desenvolver a pesquisa e
promover a extensão universitária. Ademais, o Estatuto da Instituição estabelece como
finalidades: “A geração, o desenvolvimento, a transmissão e a aplicação de conhecimentos
por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, de forma indissociável entre si e
Universidade Federal de São João del-Rei – UFSJ
Campus Centro-Oeste Dona Lindu
Diretoria
CAMPUS CENTRO-OESTE DONA LINDU - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI
Rua Sebastião Gonçalves Coelho, nº 400 - Bairro Chanadour - Divinópolis/MG - CEP: 35.501-296 -
diretoria.div@ufsj.edu.br
integrados na educação do cidadão, na formação científica e técnico-profissional, na
difusão da cultura e na produção filosófica, artística, científica e tecnológica”.
5. Ainda em relação ao Estatuto, destacamos alguns dos princípios que regem a
Universidade e que corroboram para o reconhecimento de sua utilidade pública:
liberdade e excelência de ensino, pesquisa e extensão, bem como difusão e
socialização crítica do saber, sem discriminação de qualquer natureza;
respeito à dignidade da pessoa humana e seus direitos;
exercício da justiça e bem-estar do ser humano;
desenvolvimento cultural, científico, artístico, tecnológico, social e econômico da região,
do estado e do país;
compromisso com a solidariedade entre os povos, com a defesa dos direitos humanos
e com a preservação do meio ambiente”.
6. Nesse sentido, solicitamos a valiosa colaboração de Vossa Excelência para
intermediar, junto à Câmara Municipal de Divinópolis, para que instituições públicas de ensino
de outras esferas (estaduais e federais) sejam reconhecidas como instituições de utilidade
pública, com isenção da referida taxa para promoção de atividades voltadas à população do
município.
7. Com o reconhecimento pela Câmara Municipal, a UFSJ conseguirá a isenção da
taxa de ocupação junto à Prefeitura Municipal, o que favorecerá a realização de futuras ações
para a comunidade.
8. Contamos com seu habitual apoio e colocamo-nos à disposição para
esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente.
Profa. Cristina Sanches
Diretora em Exercício do Campus Centro-Oeste Dona Lindu