PROJETO DE LEI ORDINÁRIA CM N° 085/2025
Institui no âmbito do município de Divinópolis, а
semana de conscientização e incentivo à
amamentação, e dá outras providências.
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na
qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no âmbito do município de Divinópolis, a semana de
conscientização e incentivo à amamentação, a ser realizada, anualmente, no mês de agosto,
tendo como início do dia 4 de agosto "Dia Municipal de Amamentação”.
Parágrafo único. Durante a semana do mês de agosto, as instituições de saúde
poderão promover estratégias diversas, com a finalidade de conscientizar as pessoas que
amamentam sobre a importância da amamentação.
Art. 2º Para viabilizar as ações de incentivo à amamentação no período do mês de
agosto, previstos nesta Lei, o Poder Público Municipal, poderá realizar parcerias com outras
entidades e órgãos públicos, com organizações da sociedade civil, fundações de direito
público ou privado e instituições de saúde.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 13 de agosto de 2025.
Kellen Cristina Silva
Vereadora - Partido Verde
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
www.divinopolis.mg.leg.br / camara@divinopolis.mg.leg.br
Justificativa
A presente proposição tem por finalidade instituir, no âmbito do Município, a semana
de conscientização e incentivo à amamentação, com o objetivo de promover a
conscientização da sociedade sobre a importância do aleitamento materno para a saúde
pública, o desenvolvimento infantil e o bem-estar das famílias.
A amamentação é reconhecida por órgãos nacionais e internacionais, como o
Ministério da Saúde, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas
para a Infância (UNICEF), como prática essencial nos primeiros anos de vida. O leite
materno é um alimento completo e insubstituível, que oferece todos os nutrientes necessários
para o crescimento saudável do bebê nos primeiros seis meses de vida, além de contribuir
significativamente para a redução da mortalidade infantil.
Diversos estudos científicos comprovam que crianças amamentadas exclusivamente
até os seis meses de idade têm menor risco de desenvolver infecções respiratórias, diarreias,
alergias, obesidade, diabetes e outras doenças crônicas. Além disso, o aleitamento fortalece o
vínculo emocional entre mãe e filho e promove benefícios psicológicos e afetivos para
ambos.
Para a mãe, a amamentação também representa ganhos importantes: auxilia na
recuperação pós-parto, ajuda na prevenção de certos tipos de câncer (como de mama e
ovário), contribui para o espaçamento natural entre gestações e reforça o vínculo materno.
Também representa uma alternativa econômica e ambientalmente sustentável em comparação
ao uso de fórmulas infantis e mamadeiras.
Dessa forma, instituir uma semana dedicada à amamentação no calendário oficial do
Município não apenas valoriza essa prática fundamental, como também estimula políticas
públicas voltadas à saúde materno-infantil, à educação das famílias e à proteção dos direitos
da criança.
A semana de conscientização e incentivo à amamentação será uma oportunidade
anual para a realização de campanhas educativas, palestras, rodas de conversa, atendimentos
especializados e outras ações integradas, em parceria com profissionais da saúde, escolas,
conselhos tutelares e organizações da sociedade civil.
Trata-se, portanto, de uma iniciativa simples, porém de grande impacto social, que
visa fortalecer a cultura da amamentação, combater tabus e desinformações e promover um
ambiente mais acolhedor para mães lactantes no município.
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Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação
desta proposta, certa de sua relevância e contribuição para o bem-estar da população.
Kellen Cristina Silva
Vereadora - Partido Verde
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Data de criação do documento: 14/08/2025 às 12:14:18
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