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materia nº 52/2025

Tipo Inclusão Mensagem Substitutiva ao PLEM
Número / Ano 52 / 2025
Date 2025-08-19
EmentaINCLUSÃO NA ORDEM DO DIA da MENSAGEM SUBSTITUTIVA ao PROJETO DE LEI Nº EM-052/2025 - OFÍCIO Nº EM-093/2025 - que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 20.512.977,48.
native_id43088

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-21 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 21/08/2025. Transformado na Lei Municipal de nº 9.577 de 21/08/2025.
2025-08-20 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-034/2025-CE, em 20/08/25. Prazo para veto até dia 10/09/2025. Prazo para sanção/publicação até o dia 12/09/2025.
2025-08-19 Aprovado em única discussão e votação — Solicitada e aprovada a Inclusão na Ordem do Dia. Aprovada a Mensagem Substitutiva em única discussão e votação, da Reunião Ordinária nº CM-046/2025, de 19/08/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-19T17:33:14.326005-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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AO CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
NNW E, MINAS GERAIS
Divinópolis, 19 de agosto de 2025
Exmo. Sr.
Israel da Farmácia
DD. Presidente da Câmara
Nesta
Senhor Presidente,
Os Vereadores que o presente subscrevem, com base no art. 253, $ 4º, clc art. 32, do
Regimento Interno da Câmara, vêm solicitar a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE
LEI Nº EM-052/2025 - MENSAGEM SUBSTITUTIVA - OFÍCIO Nº EM-093/2025, que autoriza o Poder
Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de
R$ 19.588.831,59.
Nestes termos pedem que o presente requerimento seja submetido ao Plenário,
conforme dispõe o Regimento Interno.
JUSTIFICATIVA
A inclusão se faz necessária pelo fato do Projeto ser de relevante interesse para a
comunidade, tendo recêbido fodos os pareceres favoráveis das comissô elas quais tramitou.
f
Isrgel da Farmácia ma bas
Vergador Presidente Vereador Vice-Presidente
Vereador 1º Secretário
Ana Paula Quintino
Vereadora
Dr. Delano Flávio Marra
Vérgador Nereador
Hilton d i
Vereador,

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