PARECER Nº 251/2025 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA,
SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Projeto de Lei Ordinária nº CM 168/2025
1. Relatório
Trata-se de projeto de lei de autoria do Exmo. Vereador Wesley Jarbas, que “denomina
'Antônio José Tavares' a quadra localizada na Avenida Sargento Henrique Loureiro com Rua
Moacyr Pereira de Abreu, situada no Bairro Realengo, neste Município.”
Em resumo, o projeto propõe atribuir nominação, com amparo no art. 2º, caput, e art. 5º,
da Lei Municipal nº 4.452, de 23/12/1998, à próprio público, que encontra-se com nome
provisório atribuído na forma do parágrafo único do art. 7º, da referida lei municipal.
Em sua justificativa o proponente aponta que “Antônio José Tavares, ou simplesmente
"Toninho", como era conhecido por muitos, nasceu no dia 15 de março de 1962, na comunidade
rural de Aparecida do Oeste, em São Sebastião do Oeste/MG. Ainda muito jovem, seu pai, José
Tavares, decidiu trazer a família para Divinópolis, em meados da década de 1970, em busca de
melhores condições de vida e novas oportunidades. Foi nessa cidade que ele cresceu,
amadureceu e construiu uma história marcada pelo trabalho, pela dedicação à família e pelo
compromisso com sua comunidade. Sua carreira foi marcada pela dedicação ao comércio.
Comerciante de alma e coração, Toninho trabalhou por muitos anos na Diplapel Embalagens,
empresa do grupo Plasdil, onde também uniu trabalho e paixão pelo esporte. Ainda jovem,
participava no tradicional campeonato da AMOBI, reunindo colegas da empresa no time que
levava o nome da Plasdil para os campos da cidade. Além disso, foi jogador do time do Grêmio
de Divinópolis e grande incentivador do esporte local. Mesmo após enfrentar uma condição de
saúde que o levou à aposentadoria por invalidez, Toninho jamais se afastou das causas que
acreditava. Lutador incansável, tornou-se vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista e
Atacadista de Divinópolis e Região Centro-Oeste — atuando de forma voluntária. Continuou
organizando campeonatos de futebol voltados aos comerciantes e manteve firme seu
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compromisso com a categoria, sempre buscando melhores condições de trabalho para o setor.
Ao longo de sua vida, ele desempenhou um papel fundamental no fortalecimento do comércio
local e também se dedicava à fé, atuando como participante ativo da Igreja Católica São José
Operário, onde contribuía com sua energia e espírito de união. Toninho era, antes de tudo, um
homem de grande coração. A honestidade, a amizade e a disposição para ajudar o próximo
estavam sempre presentes em sua vida. Ele se dedicou de corpo e alma à sua família, sendo
um marido apaixonado por sua esposa Rosangela, com quem compartilhou 36 anos de união, e
um pai exemplar para seus filhos Wallison, Leonardo e João Vitor. Ele deixou para todos nós um
legado de compaixão, amor e honestidade. Para ele, a família sempre foi prioridade, e seu
maior orgulho eram os ensinamentos que passou para seus filhos, netas e amigos”.
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal manifestou-se pela
constitucionalidade, legalidade e juridicidade do projeto.
Em face do exposto, passa-se à análise da matéria sujeita à apreciação pela Comissão
de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico da
Câmara Municipal de Divinópolis, nos termos do art. 90, inciso III, c/c art. 125, ambos do
Regimento Interno (Resolução nº 392 de 23 de dezembro de 2008).
2. Fundamentos
A matéria versada no projeto em análise encontra-se adequada às competências
outorgadas regimentalmente à Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento Econômico, especificamente observado o disposto no art. 90, III,
alíneas “a” e “i”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis.
As razões encetadas no projeto apresentado são suficientes para que se recomende sua
aprovação.
3. Conclusão
Em face do exposto, é o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária nº CM
168/2025.
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Divinópolis, 11 de agosto de 2025.
Josafá Anderson Breno Júnior Walmir Ribeiro
Vereador Presidente da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Secretário da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Membro e Relator da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
PLCM 168/2025
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Data de criação do documento: 11/08/2025 às 15:10:50
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