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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 1254/2025
Exmo. Sr.
Israel Mendonça
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa
Excelência, após ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito
Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo a presente indicação, solicitando que o
Município de Divinópolis adira formalmente ao Pacto Nacional pela Recomposição das
Aprendizagens, instituído pelo Ministério da Educação.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal,
O Ministério da Educação estabeleceu o Pacto Nacional pela Recomposição das
Aprendizagens, com prazo de adesão até 19 de setembro de 2025, destinado às secretarias
estaduais e municipais de educação.
A adesão ao Pacto possibilitará ao Município de Divinópolis o acesso a apoio
técnico, formação de profissionais, materiais pedagógicos e recursos financeiros, todos
voltados à superação das defasagens de aprendizagem causadas especialmente no período
pós-pandemia e ao fortalecimento da equidade na educação pública.
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Nos últimos meses, este Gabinete recebeu diversas manifestações de profissionais
da educação e da comunidade escolar que relatam a necessidade de maior suporte às
escolas municipais no enfrentamento das dificuldades de aprendizagem dos estudantes.
Nesse contexto, a adesão ao referido programa se apresenta como medida estratégica e
urgente.
Além disso, o Pacto se alinha ao dever constitucional do Município de assegurar
educação de qualidade, promovendo a redução das desigualdades e garantindo o direito à
aprendizagem plena de todas as crianças e adolescentes.
Assim, diante da relevância da matéria, indicamos a Vossa Excelência que
determine as providências necessárias para que Divinópolis formalize sua adesão ao
Pacto Nacional, garantindo que nossas escolas sejam beneficiadas com o apoio técnico e
financeiro disponibilizado pelo Governo Federal.
Divinópolis/MG, 19 de agosto de 2025.
_______________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partido dos Trabalhadores)
Data de criação do documento: 19/08/2025 às 17:53:52
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