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materia nº 1254/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1254 / 2025
Date 2025-08-20
EmentaSolicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que o Município de Divinópolis adira formalmente ao Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, instituído pelo Ministério da Educação.
native_id43104

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-10 Aguardando Resposta - Reiteração — Através do Ofício nº CM-006/2025 – CE – Selegis, de 08/10/2025 e enviado em 10/10/2025, reitera-se solicitação de resposta de matéria aprovada pela Câmara Municipal em 2025. Aguardando resposta.
2025-09-10 Informações solicitadas recebidas — Respondida pelo OFEXE Nº 1016/2025 – SEMED – Ofício do Executivo de 03/09/2025, recebido em 09/09/2025.
2025-09-01 Encaminhado(a) ao setor competente — Encaminhada ao setor competente através OFEXE Nº 126/2025 – SEGOV - Ofício do Executivo de Agosto/2025, recebido em 28/08/2025.
2025-08-22 Aguardando Resposta — Encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-047/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 22/08/2025.
2025-08-21 Aguardando encaminhamento — Lida no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-047/2025, de 21/08/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-08-20 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-047/2025, de 21/08/2025.
2025-08-20 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-21T16:22:33.463262-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 1254/2025
Exmo. Sr.
Israel Mendonça
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa 
Excelência, após ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito 
Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo a presente indicação, solicitando que o 
Município de Divinópolis adira formalmente ao Pacto Nacional pela Recomposição das 
Aprendizagens, instituído pelo Ministério da Educação.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal,
O Ministério da Educação estabeleceu o Pacto Nacional pela Recomposição das 
Aprendizagens, com prazo de adesão até 19 de setembro de 2025, destinado às secretarias 
estaduais e municipais de educação.
A adesão ao Pacto possibilitará ao Município de Divinópolis o acesso a apoio 
técnico, formação de profissionais, materiais pedagógicos e recursos financeiros, todos 
voltados à superação das defasagens de aprendizagem causadas especialmente no período 
pós-pandemia e ao fortalecimento da equidade na educação pública.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Nos últimos meses, este Gabinete recebeu diversas manifestações de profissionais 
da educação e da comunidade escolar que relatam a necessidade de maior suporte às 
escolas municipais no enfrentamento das dificuldades de aprendizagem dos estudantes. 
Nesse contexto, a adesão ao referido programa se apresenta como medida estratégica e 
urgente.
Além disso, o Pacto se alinha ao dever constitucional do Município de assegurar 
educação de qualidade, promovendo a redução das desigualdades e garantindo o direito à 
aprendizagem plena de todas as crianças e adolescentes.
Assim, diante da relevância da matéria, indicamos a Vossa Excelência que 
determine as providências necessárias para que Divinópolis formalize sua adesão ao 
Pacto Nacional, garantindo que nossas escolas sejam beneficiadas com o apoio técnico e 
financeiro disponibilizado pelo Governo Federal.
Divinópolis/MG, 19 de agosto de 2025.
_______________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partido dos Trabalhadores)
Data de criação do documento: 19/08/2025 às 17:53:52
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