materia nº 201/2025

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PROJETO DE LEI CM Nº201/2025
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas 
do Município de Divinópolis o Festival de Comida Afro￾Brasileira e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos e Festas do 
Município de Divinópolis o Festival de Comida Afro-Brasileira, a ser realizado 
anualmente no mês de novembro, em alusão ao Mês da Consciência Negra.
Art. 2º O Festival de Comida Afro-Brasileira tem como objetivos:
I – valorizar a cultura e a ancestralidade afro-brasileira por meio da culinária;
II – promover a identidade cultural e culinária da população negra;
III – fomentar a economia criativa, o turismo, o lazer e o entretenimento no 
município;
IV – difundir saberes tradicionais, receitas ancestrais e a história da culinária de 
matriz africana no Brasil;
V – contribuir para a luta contra o racismo estrutural, reforçando a importância da 
cultura negra para a formação do povo brasileiro.
Art. 3º O Festival de Comida Afro-Brasileira contará com programação 
diversificada, incluindo:
I – feiras culinárias com pratos de origem africana e afro-brasileira;
II – rodas de conversa, oficinas, palestras e exposições sobre a história da comida 
afro-brasileira;
III – apresentações culturais, artísticas e musicais ligadas à tradição afro￾brasileira;
IV – atividades educativas em parceria com escolas, universidades e coletivos 
culturais.
Art. 4º O Festival poderá contar com a participação de cozinheiros(as), 
empreendedores(as), artistas locais, regionais e nacionais, valorizando a produção 
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cultural e culinária da cidade e da região, bem como atraindo turistas e visitantes para o 
município.
Art. 5º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades privadas, 
coletivos culturais, patrocinadores, instituições de ensino e organizações da sociedade 
civil para viabilizar a realização do Festival, buscando maximizar recursos e garantir sua 
qualidade.
Art. 6º O Festival de Comida Afro-Brasileira deverá ser amplamente divulgado à 
população, por meio de campanhas educativas, meios de comunicação locais, redes 
sociais e outros canais, a fim de garantir participação efetiva da comunidade.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vereador Vitor Costa
Partido dos Trabalhadores (PT)
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir e incluir no Calendário 
Oficial de Eventos e Festas do Município de Divinópolis o Festival de Comida Afro￾Brasileira, a ser realizado anualmente no mês de novembro, em alusão ao Mês da 
Consciência Negra.
A proposta se fundamenta na importância de reconhecer e valorizar a cultura afro￾brasileira, que tem na gastronomia uma de suas expressões mais fortes. Os pratos de 
origem africana, transmitidos de geração em geração, não são apenas alimentos, mas 
símbolos de resistência, memória, espiritualidade e identidade.
Festivais dessa natureza, já são realizados em outras cidades como Rio de Janeiro 
e Belo Horizonte, têm se mostrado exitosos ao reunir chefs, empreendedores e 
comunidades negras, dando visibilidade a profissionais da gastronomia e fortalecendo a 
economia criativa. Além disso, tais eventos promovem o turismo cultural e gastronômico, 
movimentando setores como restaurantes, hotéis, comércio e serviços, com impacto 
positivo na geração de renda e empregos.
O Festival de Comida Afro-Brasileira também desempenhará um papel essencial 
no enfrentamento ao racismo estrutural, ao valorizar a produção cultural e alimentar da 
população negra, reforçando o protagonismo de sua história e contribuição na formação 
da identidade brasileira.
Assim, ao aprovarmos este Projeto de Lei, estaremos fortalecendo o calendário 
cultural da cidade, ampliando oportunidades de inclusão social e econômica e 
promovendo a consciência e o respeito à diversidade.
Diante da relevância cultural, social e econômica do Festival de Comida Afro￾Brasileira, solicito o apoio dos(as) nobres pares para aprovação desta proposição.
Vereador Vitor Costa
Partido dos Trabalhadores (PT)
Data de criação do documento: 19/08/2025 às 16:41:31
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