CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
MINAS GERAIS
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
PROJETO DE LEI Nº CM-139/2025
Institui, no âmbito do município, o Programa Divinópolis
Sertanejo e dá outras providências
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu,
na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial de eventos do Município de
Divinópolis, o Programa Divinópolis Sertanejo, a ser celebrado anualmente no mês de
outubro.
Art. 2º O Programa Divinópolis Sertanejo tem por objetivos:
I – valorizar e difundir a música sertaneja, especialmente entre os artistas e os
compositores locais;
II – incentivar e promover os talentos musicais do município;
III – fomentar a cultura popular e as tradições sertanejas;
IV – estimular o turismo, o comércio e o setor de serviços locais;
V – proporcionar entretenimento e integração à população.
Art. 3º No âmbito das comemorações, poderão ser realizadas, dentre outras
atividades:
I – apresentações musicais de artistas e bandas locais;
II – concurso ou mostra de talentos musicais;
III – exposições temáticas relacionadas à cultura sertaneja;
IV – feiras de artesanato, gastronomia e produtos típicos da região;
V – oficinas culturais e rodas de viola.
Art. 4º O Poder Executivo poderá promover o evento diretamente ou em parceria
com entidades culturais, associações, empresas privadas e demais interessados, mediante
celebração de termos de cooperação ou outros instrumentos jurídicos permitidos.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 20 de agosto de 2025
VEREADOR ANDERSON DA ACADEMIA
REPUBLICANOS
Presidente da Comissão de Justiça, Legislação e
Redação
VEREADOR WESLEY JARBAS
LÍDER DO REPUBLICANOS
Vice-Presidente da Câmara
Presidente da Comissão de Segurança Pública,
Turismo e Defesa Civil
CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
MINAS GERAIS
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
A música sertaneja é uma das manifestações culturais mais marcantes do Brasil e
carrega, em suas letras e melodias, a história, os valores e as tradições do povo. Em
Divinópolis, essa expressão artística encontra um solo fértil para se desenvolver, pois a cidade
é berço de inúmeros talentos — cantores, compositores, instrumentistas e produtores musicais
— que levam o nome do município para diferentes regiões do país.
Ao instituir o Programa Divinópolis Sertanejo, cria-se um espaço oficial para a
valorização desses artistas, estimulando não apenas a preservação das raízes sertanejas, mas
também a revelação de novos talentos. O evento servirá como vitrine para músicos locais,
incentivando a produção cultural e proporcionando oportunidades concretas de crescimento
artístico e profissional.
Além do aspecto cultural, a iniciativa possui um forte potencial econômico e social.
Festas e festivais de música atraem visitantes de outras cidades, movimentam o comércio,
aquecem o setor gastronômico, fortalecem a rede hoteleira e geram empregos temporários. Ao
mesmo tempo, impulsionam a economia criativa, favorecendo desde os artistas até
profissionais de áreas como som, iluminação, produção e artesanato. O evento também
possibilita a participação de escolas, entidades culturais e associações, permitindo que a
música seja trabalhada de forma educativa, como instrumento de inclusão social e formação
cidadã.
A proposta ainda abre espaço para parcerias com a iniciativa privada, diminuindo o
impacto financeiro para o Município e garantindo mais qualidade e diversidade nas atrações.
Empresas e instituições podem contribuir com patrocínios, estrutura e divulgação,
transformando a data em um marco anual de relevância regional.
Portanto, a criação do Programa Divinópolis Sertanejo vai muito além da realização de
um show ou festa. Trata-se de um investimento cultural, social e econômico, que fortalecerá o
patrimônio imaterial da cidade, incentivará o turismo, criará oportunidades para artistas e
profissionais, e levará à população um evento acessível, de qualidade e com forte vínculo com
as tradições que moldam a identidade divinopolitana. Diante de todos esses benefícios,
solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei, que certamente
deixará um legado positivo para a nossa cidade e para as futuras gerações.
Divinópolis, 20 de agosto de 2025
VEREADOR ANDERSON DA ACADEMIA
REPUBLICANOS
Presidente da Comissão de Justiça, Legislação e
Redação
VEREADOR WESLEY JARBAS
LÍDER DO REPUBLICANOS
Vice-Presidente da Câmara
Presidente da Comissão de Segurança Pública,
Turismo e Defesa Civil
Data de criação do documento: 20/08/2025 às 16:10:51
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
ZGD EZ1 E18 DYP