materia nº 205/2025

Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
PROJETO DE LEI Nº 205/2025
Reconhece a Seresta como Patrimônio Cultural
Imaterial do Município de Divinópolis e dá
outras providências.
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e
eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida a Seresta como Patrimônio Cultural Imaterial do
Município de Divinópolis, em razão de sua relevância histórica, social e artística para
a identidade e memória coletiva da cidade.
Art. 2º O Poder Executivo, por meio do órgão municipal competente da área
da cultura, adotará medidas para:
I – promover, apoiar e divulgar a prática da Seresta, incentivando a
preservação de sua tradição;
II – registrar e valorizar os grupos, músicos e cidadãos que mantêm viva a
manifestação;
III – incluir a Seresta no calendário cultural oficial do Município, estimulando
eventos, festivais e apresentações públicas.
Art. 3º O reconhecimento de que trata esta Lei não implica criação de despesa
obrigatória, cabendo ao Executivo regulamentar, quando necessário, as formas de
fomento e preservação cultural, observada a disponibilidade orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vereador Matheus Dias
Assinatura digital
Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
JUSTIFICATIVA
A Seresta é uma das mais belas expressões musicais populares brasileiras,
caracterizada por apresentações em serenatas, rodas musicais e encontros que reúnem
pessoas em torno da música, da poesia e da convivência comunitária.
Em Divinópolis, a Seresta possui um papel cultural marcante, presente nas
memórias afetivas da população e nas práticas de músicos locais que, geração após
geração, mantêm viva essa tradição. 
Um dos mais tradicionais grupos de Seresta do Município é o grupo “Vozes em
Seresta”, com mais de 30 anos de atuação. Ao longo dos anos, o grupo solidificou sua
presença no cenário musical local e da região Centro-Oeste de Minas, sendo também
um dos principais expoentes da arte no Estado.
O reconhecimento da Seresta como patrimônio imaterial representa não apenas
a valorização da arte, mas também o fortalecimento da identidade cultural do
município, preservando as boas tradições e garantindo às futuras gerações o acesso e
o respeito a essa manifestação cultural tão significativa.
Por todo o exposto, propomos o presente Projeto de Lei e contamos com o
apoio dos nobres pares para sua aprovação.
Data de criação do documento: 22/08/2025 às 09:35:02
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
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