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materia nº 1/2025

Tipo Inclusão do Veto nº EM
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-08-26
EmentaINCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do VETO PARCIAL Nº EM-001/2025 - OFÍCIO EM Nº 071/2025 - À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº EM-027/2025, que define parâmetros para regularização de edificações no município de Divinópolis.
native_id43161

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-26 Sancionado(a) pelo Executivo — Lei sancionada pelo Executivo Municipal em 30/06/2025, Lei Municipal nº 9.550, de 17/06/2024 (A Lei foi publicada, sem a parte vetada, em 30/06/2025)
2025-08-26 Veto mantido — Veto MANTIDO em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-048/2025, de 26/08/2025. Sancionado pelo Executivo Municipal em 17/06/2025. Transformado na Lei Municipal de nº 9.550 de 17/06/2025.
2025-08-26 Apto para única discussão e votação — Aprovada a inclusão na Ordem do Dia do Veto nº 001/2025 ao PLEM-027/2025 em 26/08/2025. Reunião Ordinária nº CM-048/2025, de 26/08/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-26T15:52:48.863580-03:00 Aprovado(a) 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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MINAS GERAIS
APR: CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
a,
Divinópolis, 26 de agosto de 2025
Exmo. Sr.
Israel da Farmácia
DD. Presidente da Câmara
Nesta
Senhor Presidente,
Os Vereadores que o presente subscrevem, com base no art. 253, $ 4º, clc art. 32, do
Regimento Interno da Câmara, vêm solicitar a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do VETO PARCIAL
Nº EM-001/2025 - OFÍCIO EM Nº 071/2025 - À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº EM-027/2025, que define
parâmetros para regularização de edificações no município de Divinópolis.
Nestes termos pedem que o presente requerimento seja submetido ao Plenário,
conforme dispõe o Regimento Interno.
JUSTIFICATIVA
A inclusão se faz necessária pelo fato do Projeto ser de re évante interesse para a
comunidade, tendo recebido todos os pareceres favoráveis das comis, ões pelas quais tramitou.
Israel a
Vereador Presidente
l
” Breno Júnior Walmir Ribeiro
Vereador 1º Secretário Vereador 2º Secretário
Ana Paula Quintino
Vereadora
Kell Silva
Vereadora
Vereador

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