materia nº 1256/2025

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INDICAÇÃO Nº 1256/2025
Exmo. Sr.
Israel Mendonça
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa 
Excelência, após ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito 
Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo a presente indicação, solicitando que o 
Município de Divinópolis estabeleça e mantenha convênio de cooperação com a Polícia 
Militar de Minas Gerais, com o objetivo de reforçar a segurança pública no município.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal,
É notório que a segurança pública é de competência do Estado, cabendo à Polícia 
Militar a execução das atividades de policiamento ostensivo e preservação da ordem 
pública. Entretanto, os municípios não podem se furtar a cooperar em ações que visem 
garantir maior tranquilidade, segurança e proteção à sua população.
Experiências exitosas em outros municípios, como no caso da cidade vizinha de 
Cláudio, demonstram a relevância dessa cooperação. Por meio de convênios firmados 
com a PM, as prefeituras têm contribuído com despesas de manutenção, infraestrutura, 
combustível, além do custeio de pessoal de apoio administrativo, possibilitando que um 
maior número de policiais esteja efetivamente nas ruas.
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A celebração de um convênio nos mesmos moldes em Divinópolis possibilitará:
1. Apoiar a manutenção e funcionamento das unidades da Polícia Militar 
instaladas no município;
2. Garantir melhores condições de trabalho para os(as) policiais militares;
3. Contribuir para a presença mais efetiva do policiamento nas ruas e 
comunidades rurais;
4. Integrar ações municipais, estaduais e comunitárias em prol da segurança 
dos cidadãos.
Assim, esta indicação busca incentivar o Executivo Municipal a adotar uma 
postura ativa na cooperação institucional com a Polícia Militar, reforçando a proteção da 
população divinopolitana.
Divinópolis/MG, 28 de agosto de 2025.
Vereador VITOR COSTA
PT (Partido dos Trabalhadores)
Data de criação do documento: 28/08/2025 às 15:20:02
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