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materia nº 1712/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1712 / 2025
Date 2025-09-01
EmentaRequer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, dentro do prazo regimental, informações referentes aos carros guinchados neste município.
native_id43217

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-15 Informações solicitadas recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 1151/2025 – SETTRANS – Ofício do Executivo de 10/09/2025, recebido em 12/09/2025.
2025-09-03 Aguardando Resposta — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-050/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 03/09/2025.
2025-09-02 Aguardando encaminhamento — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-050/2025, de 02/09/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-09-01 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-050/2025, de 02/09/2025.
2025-09-01 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-02T17:59:46.223034-03:00 Aprovado(a) 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Divinópolis, 01 de setembro de 2025.
REQUERIMENTO Nº CM 1712/2025
Exmo. Senhor Vereador Israel Mendonça
Ilmo. Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais e após ouvido o Plenário, 
requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Divinópolis e 
ao Secretário Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans)
as seguintes informações:
1. Quantos veículos foram removidos (guinchados) no município de 
Divinópolis durante o ano em curso, em decorrência de documentação 
atrasada ou irregular?
2. Existe levantamento estatístico indicando as principais infrações que 
resultaram em remoção de veículos nas blitze realizadas neste período?
3. Qual é o destino dos veículos apreendidos e como se dá o procedimento 
administrativo para regularização e liberação dos mesmos?
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
Têm chegado a este Vereador diversos relatos da população sobre o aumento 
expressivo de blitze repressivas realizadas pela Settrans e Polícia Militar, especialmente 
no ano em curso, com grande número de veículos sendo guinchados em razão de 
documentação irregular.
A presente solicitação busca garantir transparência e acesso à informação, 
assegurando que esta Casa Legislativa e a sociedade civil possam acompanhar com 
clareza o número de apreensões e as medidas adotadas pelo Poder Público.
Além disso, trata-se de medida essencial para verificar se tais ações estão sendo 
conduzidas de forma isonômica e proporcional, evitando tratamentos diferenciados e 
fortalecendo a confiança da população nas instituições públicas.
Diante disso, o presente requerimento visa obter dados concretos sobre a execução 
dessas operações, permitindo maior fiscalização legislativa e informando a sociedade 
acerca dos impactos das medidas de trânsito no município.
_____________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
Data de criação do documento: 01/09/2025 às 17:51:00
Assinantes
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