materia nº 217/2025

Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
PROJETO DE LEI Nº 217/2025
Declara São José de Anchieta como Patrono
Municipal da Educação
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e
eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado São José de Anchieta como Patrono Municipal da
Educação do Município de Divinópolis.
Art. 2º Esta declaração tem como objetivo reconhecer e homenagear a
significativa contribuição de São José de Anchieta para a educação e cultura no
Brasil, destacando seu papel fundamental na fundação de escolas.
Art. 3º O Município de Divinópolis poderá, em homenagem ao Patrono
Municipal da Educação:
I – instituir programas e projetos educacionais que valorizem o legado de São
José de Anchieta;
II – promover eventos culturais e educacionais em homenagem à sua memória;
III – incentivar a pesquisa e a divulgação de sua obra e história nas escolas
municipais.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vereador Matheus Dias
Assinatura digital
Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
JUSTIFICATIVA
Este projeto tem por objetivo declarar São José de Anchieta como Patrono da
Educação no âmbito do Município, reconhecendo sua relevância histórica, cultural e
educacional para a formação de nossa sociedade.
A trajetória de São José de Anchieta, considerado o apóstolo do Brasil, está
profundamente ligada à promoção do ensino e da cultura, sendo considerado um dos
primeiros mestres do Brasil. Foi ele quem organizou escolas, ensinou as primeiras
letras e dedicou-se a difundir valores humanos, sociais e espirituais, buscando sempre
o desenvolvimento integral da pessoa.
Anchieta também foi pioneiro na produção de gramáticas, catecismos e obras
em língua tupi, promovendo a valorização da cultura indígena e contribuindo para o
diálogo intercultural, algo extremamente relevante para compreender as raízes da
educação brasileira. Sua vida foi marcada pela dedicação ao próximo, pelo amor ao
saber e pelo esforço em tornar o conhecimento acessível a todos.
Assim, ao reconhecer São José de Anchieta como Patrono da Educação,
Divinópolis presta justa homenagem a um dos maiores educadores da história do
nosso país, além de reafirmar o compromisso com uma educação de qualidade,
humanista e voltada para a formação integral do indivíduo.
Por todo o exposto, propomos o presente Projeto de Lei e contamos com o
apoio dos nobres pares para sua aprovação.
Data de criação do documento: 01/09/2025 às 14:33:46
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
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