PROJETO DE LEI CM 221/2025
Institui e Inclui no Calendário Oficial
de Eventos e Festas do Município de
Divinópolis, o Festival de Verão de
Divinópolis e da outras providências.
Art. 1º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos e
Festas do Município de Divinópolis, o Festival de Verão de
Divinópolis, à ser realizado anualmente no mês de Janeiro.
Art. 2º - O Festival de Verão de Divinópolis tem como objetivo
promover a cultura, o turismo, a gastronomia, o lazer e o
entretenimento durante o período de verão no município, bem como
divulgar o Município na imprensa televisiva e mídia em geral,
fomentando a economia local e proporcionando momentos de
diversão para a população.
Art. 3º - O Festival de Verão de Divinópolis contará com uma
programação diversificada, que incluirá atividades culturais,
artísticas, musicais, gastronômicas. Essas atividades poderão ser
realizadas em espaços públicos adequados, como praças, parques e
teatros.
Art. 4º - O Festival de Verão de Divinópolis poderá contar com a
participação de artistas locais, regionais e nacionais, buscando
valorizar a produção cultural e artística da cidade e região, bem
como atrair turistas e visitantes para o município.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-
829 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail:geral@divinopolis.mg.leg.br
Art. 5º – Será assegurado na Programação do Festival de Verão de
Divinópolis, nos shows de bandas de projeção nacional, a abertura
de banda local para cada evento;
Art. 6º - O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades
privadas, patrocinadores e instituições culturais e turísticas para
viabilizar a realização do Festival de Verão de Divinópolis, visando
maximizar os recursos disponíveis e garantir a qualidade do evento.
Art. 7º - O Festival de Verão de Divinópolis deverá ser divulgado
amplamente à população, por meio de campanhas publicitárias,
meios de comunicação locais, redes sociais e outros canais de
divulgação, a fim de garantir a participação e o conhecimento de
todos os munícipes sobre as atividades oferecidas.
Art. 8º - A organização e coordenação das atividades previstas nesta
lei serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura,
podendo contar com o apoio de outras diretorias, entidades e
organizações da sociedade civil.
Art. 9º - Os shows realizados no "Festival de Verão de Divinópolis"
não ultrapassarão o horário de 01h30m.
Art. 10º - O Poder Executivo poderá regulamentar esta lei no que
couber.
Art. 11º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 03 de Setembro de 2025.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-
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Anderson da Academia
Vereador Republicanos
Presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Membro da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
J U S T I F I C A T I V A :
O presente projeto de lei tem como objetivo instituir e incluir no
Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Divinópolis o
“Festival de Verão de Divinópolis”, a ser realizado anualmente no
mês de junho. A justificativa para a criação do “Festival de Verão
de Divinópolis” baseia-se na importância de fomentar a cultura, o
turismo, a gastronomia, o lazer e o entretenimento no município
durante o período de verão. Divinópolis possui uma rica história,
tradições culturais e um potencial turístico que podem ser explorados
e valorizados através de eventos como o “Festival de Verão de
Divinópolis”. Além disso, o festival busca estimular a economia
local, uma vez que a realização de eventos atrai visitantes e turistas,
movimentando diversos setores, como hotéis, restaurantes, comércio
e prestadores de serviços. Isso contribui para o crescimento
econômico do município e geração de empregos. O “ Festival de
Verão de Divinópolis” proporcionará à população de Divinópolis e
aos visitantes uma programação diversificada, com atividades
culturais, artísticas, musicais e gastronômicas. Essas atividades serão
realizadas em espaços públicos adequados, promovendo a ocupação
saudável do espaço urbano, o acesso à cultura e o fortalecimento do
sentimento de pertencimento à cidade. A participação de artistas
locais, regionais e nacionais no “Festival de Verão de Divinópolis”,
será uma oportunidade de valorizar a produção cultural e artística da
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-
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cidade e região, promovendo a interação entre artistas e público,
além de enriquecer a diversidade artística presente no evento. A
parceria entre o Poder Executivo municipal, entidades privadas,
patrocinadores e instituições culturais e turísticas será fundamental
para viabilizar a realização do festival, agregando recursos
financeiros, expertise e conhecimento, garantindo a qualidade e o
sucesso do evento. Por fim, é imprescindível destacar que a
divulgação ampla do “Festival de Verão de Divinópolis”, à
população será realizada através de campanhas publicitárias, meios
de comunicação locais, redes sociais e outros canais de divulgação.
Isso permitirá que todos os munícipes tenham conhecimento sobre as
atividades oferecidas, incentivando a participação e o envolvimento
da comunidade.
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Data de criação do documento: 03/09/2025 às 17:32:31
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