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materia nº 222/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número / Ano 222 / 2025
Date 2025-09-08
EmentaDispõe sobre o reconhecimento da Festa do Carro de Boi, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Divinópolis.
native_id43277

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-05 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 05/03/2026. Transformado na Lei nº 9.667, de 05/03/2026.
2026-03-04 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-005/2026-CE, em 04/03/26. Prazo para veto até dia 25/03/2026. Prazo para sanção/publicação até o dia 27/03/2026.
2026-03-03 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-008/2026, de 03/03/2026.
2026-03-02 Apto para única discussão e votação — Apto em 03/03/2026 para única discussão e votação. Reunião Ordinária de nº CM-008/2026.
2026-02-25 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 26/02/2026. Reunião Ordinária nº CM-007/2026.
2026-02-23 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão em pauta
2026-02-11 Aguardando Parecer — Redistribuído em 11/02/2026 para as Comissões de Justiça – Rel. Ver. Anderson da Academia; e Administração – Rel. Ver. Breno Júnior. Aguardando pareceres.
2025-09-09 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 09/09/2025. Rel. Ver. Josafá.
2025-09-09 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 09/09/2025. Rel. Ver. Anderson da Academia.
2025-09-09 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para as Comissões de Justiça e Administração pelo Presidente da Câmara em 09/09/2025.
2025-09-09 Lido(a) em Plenário — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-052/2025, de 09/09/2025.
2025-09-08 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-052/2025, de 09/09/2025.
2025-09-08 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-03T16:48:49.608601-03:00 Aprovado(a) 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-829
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail:geral@divinopolis.mg.leg.br
PROJETO DE LEI Nº CM 222/2025
Dispõe sobre o reconhecimento da Festa
do Carro de Boi, como Patrimônio
Cultural Imaterial do Município de
Divinópolis
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na
qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Divinópolis a Festa do
Carro de Boi, realizada anualmente no segundo sábado de setembro em Santo Antônio dos Campos,
em razão de sua relevância histórica, social e artística para a identidade e memória coletiva da cidade.
Art. 2º – Como patrimônio cultural imaterial, a festa do carro de boi realizada em Santo Antônio dos
Campos, poderá ser objeto de políticas públicas de preservação, promoção e divulgação por parte do
Poder Executivo Municipal, em parceria com entidades civis, religiosas e culturais.
Art. 3º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos e Festas no âmbito do município
de Divinópolis a festa do carro de boi realizada anualmente no segundo sábado do mês de setembro.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. 
Divinópolis, 0 5 de s e t e m b r o de 2025.
Walmir Ribeiro
Vereador do PL
Membro da Comissão de Administração Pública,
Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento
Econômico e Membro da Comissão de Participação
Popular
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-829
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail:geral@divinopolis.mg.leg.br
Justificativa
A Festa do Carro de Boi, realizada anualmente no segundo sábado de setembro no distrito de
Santo Antônio dos Campos, conhecido como Ermida, é uma manifestação cultural profundamente
enraizada na identidade histórica e afetiva da população divinopolitana. Essa celebração resgata a
memória dos antigos modos de transporte e trabalho do campo, representando a valorização da vida
rural, da simplicidade e da solidariedade entre as comunidades do interior.
Mais do que um evento festivo, a Festa do Carro de Boi é um verdadeiro testemunho da
herança cultural do povo mineiro, que preserva, por meio da tradição oral, da música caipira, das
comidas típicas e do cortejo de carros de boi, os valores de respeito à terra, à fé e à coletividade.
Realizada há décadas com grande participação popular, a festividade mobiliza moradores locais,
visitantes e representantes de diversas comitivas da região, consolidando-se como um dos eventos
culturais mais autênticos do município, que vem nos prestigiar com seus carros de bois.
O reconhecimento da Festa do Carro de Boi como manifestação integrante do Patrimônio
Cultural Imaterial de Divinópolis é uma medida de justiça histórica. Garante-se, assim, a valorização
e proteção de práticas que expressam o modo de ser e viver de uma parcela significativa da
população, além de fomentar a educação patrimonial e o turismo cultural sustentável.
Preservar essa tradição é preservar a alma rural de Divinópolis, seus valores comunitários e o
vínculo entre gerações que mantêm viva a memória de um tempo em que a força do boi e o saber do
campo guiavam o progresso das famílias e da cidade.
Data de criação do documento: 05/09/2025 às 16:43:30
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
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Z35 
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