materia nº 225/2025

Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
PROJETO DE LEI Nº 225/2025
Institui, no âmbito do Município de
Divinópolis, a celebração da Semana da Pátria.
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e
eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Divinópolis, a Semana da
Pátria, a ser comemorada anualmente nos dias 1 (um) a 7 (sete) de setembro, com o
objetivo de valorizar o civismo, a cidadania e a história do Brasil.
Art. 2º Durante a Semana da Pátria poderão ser realizadas atividades
educativas e culturais, tais como:
I – palestras e debates em escolas sobre a história da Independência do Brasil;
II – apresentações culturais e artísticas com temática patriótica;
III – desfiles cívicos escolares e comunitários;
IV – ações de conscientização sobre os símbolos nacionais.
Art. 3º As comemorações previstas nesta lei poderão ser organizadas pela
administração pública municipal, em parceria com instituições de ensino, entidades
civis, associações comunitárias e organizações da sociedade civil.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta lei em todos os aspectos
necessários para a sua efetiva aplicação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vereador Matheus Dias
Assinatura digital
Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
JUSTIFICATIVA
Instituir a Semana da Pátria tem o objetivo de reforçar valores de civismo,
cidadania e amor à nação, contribuindo para aproximar a comunidade,
especialmente as crianças e os jovens, da história do Brasil e incentivar o
respeito aos símbolos nacionais e a participação social.
Além disso, ao estimular atividades culturais e educativas, a Semana da
Pátria fortalece o sentimento de pertencimento, promove a integração
comunitária e valoriza tradições que resgatam a memória histórica do país.
Por todo o exposto, propomos o presente Projeto de Lei e contamos com
o apoio dos nobres pares para sua aprovação.
Data de criação do documento: 05/09/2025 às 15:49:20
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
1MW MEM 
010 
LQ3