| 2026-03-05 |
Veto mantido |
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/Veto MANTIDO em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-009/2026, de 05/03/2026. Projeto de Lei ARQUIVADO. |
| 2026-03-04 |
Apto para única discussão e votação |
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Apto o Veto em 05/03/2026 para única discussão e votação. Reunião Ordinária de nº CM-009/2026. |
| 2026-02-05 |
Aguardando Parecer |
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Nomeada Comissão Especial em 05/02/2025 para emissão do parecer ao Veto, tendo como membros os Vereadores Ney Burguer, Rodyson do Zé Milton e Matheus Dias. Aguardando pareceres. |
| 2026-02-03 |
Lido(a) em Plenário |
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Lido o Veto no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-001/2026, de 03/02/2026. Aguardando nomeação das Comissões Permanentes. |
| 2026-01-09 |
Vetado |
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Apresentado Veto TOTAL- Ofício CM Nº 004/2026 - à Proposição de Lei CEM 173/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de 10% (dez por cento) das vagas de estacionamentos rotativos públicos ou privados de uso coletivo com 20 (vinte) ou mais vagas, no âmbito do Município de Divinópolis/MG, para instalação de bicicletários públicos e dá outras providências”. Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-001/2026, de 03/02/2026. |
| 2025-12-11 |
Aguardando sanção/publicação |
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Proposição encaminhada através do Ofício CM-061/2025-CE, em 11/12/25.
Prazo para veto até dia 09/01/2026.
Prazo para sanção/publicação até o dia 13/01/2026. |
| 2025-12-11 |
Aprovado em única discussão e votação |
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Aprovada em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-078/2025, de 11/12/2025. |
| 2025-12-10 |
Apto para única discussão e votação |
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Apto em 11/12/2025 para única discussão e votação. Reunião Ordinária de nº CM-078/2025. |
| 2025-12-09 |
Apto para inclusão em Pauta |
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Apto para inclusão em pauta |
| 2025-09-09 |
Aguardando Parecer |
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Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 09/09/2025. Rel. Ver. Walmir Ribeiro. |
| 2025-09-09 |
Aguardando Parecer |
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Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 09/09/2025. Rel. Ver. Ney Burguer. |
| 2025-09-09 |
Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara |
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Distribuído para as Comissões de Justiça e Administração pelo Presidente da Câmara em 09/09/2025. |
| 2025-09-09 |
Lido(a) em Plenário |
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Lida a Emenda na Reunião Ordinária nº CM-052/2025, de 09/09/2025. |
| 2025-09-08 |
Aguardando Leitura no Expediente |
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Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-052/2025, de 09/09/2025. |
| 2025-09-08 |
Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara |
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Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara. |