materia nº 660/2025

INDICAÇÃO N° CM: 660/2025
 Divinópolis, 10 de setembro de 2025.
Exmo. Sr.
Vereador Israel da Farmácia 
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
 Senhor Presidente,
O Vereador que a presente subscreve nos termos regimentais, requer de Vossa Excelência
depois de ouvido o soberano plenário, que seja enviada a indicação anexa ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
Gleidson Gontijo de Azevedo, para que encaminhe esta à secretaria responsável, sugerindo a alteração do
§1º do art. 28 da Lei Municipal nº: 9.464/2024, que “dispõe sobre os serviços de transporte individual de
passageiros (táxi) no município de Divinópolis”, solicitando que seja acrescido a opção de cor branca,
como segunda opção de cor para os veículos que prestam serviços de trasporte de passageiros na
modalidade (TAXI) no município. 
 Justificativa 
A presente indicação visa atender uma solicitação do Sindicato dos Taxistas e de diversos
profissionais do serviço de transporte individual de passageiros (taxi), que enfrentam dificuldades para
aquisição de novos veículos na cor prata, atualmente adotada como padrão no município.
De acordo com relatos dos profissionais, os fabricantes e concessionárias têm apresentado
atrasos significativos na entrega de veículos na cor prata, o que compromete diretamente a renovação da
frota e, consequentemente a continuidade e qualidade do serviço prestado à população. Em contrapartida,
os veículos na cor branca apresentam maior disponibilidade e prazos de entrega mais rápidos, o que
representa uma solução viável e econômica para os profissionais da categoria.
Diante disso, a sugestão visa manter a cor prata como padrão principal, mas permitir, de
forma regulamentada, a cor branca como segunda opção oficial, mediante aprovação do Órgão Gestor e
do COMUTRAN.
Tal medida tem caráter emergencial e racional, atendendo ao interesse público e ao bom
funcionamento do serviço de táxi, sem comprometer a identificação visual dos veículos, que pode ser
garantida por meio de adesivos, faixas ou outros elementos padronizados definidos em regulamento
específico.
Desde já, agradeço.
Atenciosamente
 _______________________________
 Vereador Israel da Farmácia
 Partido Progressistas – PP
 Presidente da Câmara Municipal - 2025/2026 
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Data de criação do documento: 10/09/2025 às 17:37:38
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