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materia nº 226/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número / Ano 226 / 2025
Date 2025-09-10
EmentaDispõe sobre o reconhecimento da Alvorada de Santo Antônio e São Sebastião realizada em Santo Antônio dos Campos, como patrimônio imaterial do Município de Divinópolis.
native_id43311

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-12 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 12/03/2026. Transformado na Lei nº 9.670, de 12/03/2026.
2026-03-11 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-008/2026-CE, em 11/03/26. Prazo para veto até dia 1º/04/2026. Prazo para sanção/publicação até o dia 07/04/2026.
2026-03-10 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-010/2026, de 10/03/2026.
2026-03-09 Apto para única discussão e votação — Apto em 10/03/2026 para única discussão e votação. Reunião Ordinária de nº CM-010/2026.
2026-03-04 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 05/03/2026. Reunião Ordinária nº CM-009/2026.
2026-03-02 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 03/03/2026. Reunião Ordinária nº CM-008/2026.
2026-02-25 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 26/02/2026. Reunião Ordinária nº CM-007/2026.
2026-02-23 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão em pauta
2026-02-11 Aguardando Parecer — Redistribuído em 11/02/2026 para as Comissões de Justiça – Rel. Ver. Welington Well; e Administração – Rel. Ver. Josafá. Aguardando pareceres.
2025-09-11 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 11/09/2025. Rel. Ver. Breno Júnior.
2025-09-11 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 11/09/2025. Rel. Ver. Anderson da Academia.
2025-09-11 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para as Comissões de Justiça e Administração pelo Presidente da Câmara em 11/09/2025.
2025-09-11 Lido(a) em Plenário — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-053/2025, de 11/09/2025.
2025-09-10 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-053/2025, de 11/09/2025.
2025-09-10 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-10T17:03:04.403432-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-829
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail:geral@divinopolis.mg.leg.br
PROJETO DE LEI Nº CM 226/2025
Dispõe sobre o reconhecimento da
alvorada de Santo Antônio e São
Sebastião realizada em Santo Antônio dos
Campos, como patrimônio imaterial do
Município de Divinópolis. 
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na
qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica instituído e reconhecido a alvorada de Santo Antônio e São Sebastião realizada em
Santo Antônio dos Campos, nos dias 12 13 e 14 de Junho de cada ano, como patrimônio cultural
imaterial do Município de Divinópolis. 
Art. 2º – Como patrimônio imaterial, a alvorada de Santo Antônio e São Sebastião, realizadas em
Santo Antônio dos Campos, poderá ser objeto de políticas públicas de preservação, promoção e
divulgação por parte do Poder Executivo Municipal, em parceria com entidades civis, religiosas e
culturais.
Art. 3º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos e Festas no âmbito do município
de Divinópolis a alvorada de Santo Antônio e São Sebastião realizadas nos dias 12 13 e 14 de Junho.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. 
Divinópolis, 1 0 de s e t e m b r o de 2025.
Walmir Ribeiro
Vereador do PL
Membro da Comissão de Administração Pública,
Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento
Econômico e Membro da Comissão de Participação
Popular
Breno Junior
Vereador NOVO
Membro da Comissão de administração Pública,
Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento
Econômico e Membro da Comissão Assistência Social,
Mulher , Igualdade Racial , dos Direito da Criança e do
Adolescente, da Pessoa Idosa e com Deficiência
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-829
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail:geral@divinopolis.mg.leg.br
Justificativa
A Alvorada de Santo Antônio, realizada anualmente nos dias 12, 13 e 14 de junho na região
de Santo Antônio dos Campos, conhecida como Ermida, é uma manifestação cultural e religiosa de
profunda relevância para a comunidade local e para toda a região de Divinópolis. Iniciada
tradicionalmente às 5 horas da manhã, a alvorada reúne uma carreata de carros e motos, que
percorre as ruas do distrito ao som de fogos, buzinas e cânticos, despertando a fé, a alegria e o
sentimento de unidade entre os moradores.
Mais do que uma simples comemoração, a alvorada representa um ato de devoção popular
que celebra Santo Antônio, padroeiro da comunidade, e também faz referência a São Sebastião,
reforçando o caráter religioso e afetivo da festividade. É uma expressão viva da religiosidade mineira,
que une fé, tradição e identidade comunitária.
A realização da alvorada é marcada por forte participação voluntária dos moradores, famílias
inteiras que, geração após geração, mantém acesa essa chama de fé e cultura. A cada ano, cresce o
envolvimento de jovens e crianças, o que demonstra a força dessa tradição como instrumento de
transmissão de valores, fortalecimento de vínculos sociais e preservação da identidade local.
A alvorada é, ainda, um importante elemento de coesão comunitária. Ela marca o início das
celebrações religiosas e festivas de junho, gerando movimento cultural, econômico e turístico para
Ermida. Com suas particularidades sonoras e simbólicas, essa manifestação toca o coração de quem
vive no distrito e emociona visitantes que testemunham a autenticidade e a beleza dessa tradição
singular, principalmente devido ao café comunitário que é realizado quando termina a alvorada
que reúne várias pessoas da comunidade na em 03 casas diferentes nos 3 dias de festas,
reunindo mais de 400 pessoas.
Reconhecer oficialmente a Alvorada de Santo Antônio como manifestação integrante do
Patrimônio Cultural Imaterial de Divinópolis é garantir sua valorização, preservação e
continuidade. Trata-se de um gesto de respeito à memória coletiva, à religiosidade popular e à cultura
do povo de Ermida, assegurando que essa tradição siga sendo celebrada e transmitida como parte
essencial da alma divinopolitana.
Data de criação do documento: 10/09/2025 às 17:25:50
Assinantes
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