br-locleg corpus explorer

← Divinópolis (MG)

materia nº 44/2025

Tipo Inclusão do PL EM
Número / Ano 44 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaINCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-044/2025 – que altera a Lei nº 9.500, de 26 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, e atualiza o Anexo I, GH 2 a 8, da Lei nº 6.655, de 1º de novembro de 2007.
native_id43312

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-15 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 15/09/2025. Transformado na Lei nº 9.592, de 15/09/2025.
2025-09-12 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-040/2025-CE, em 12/09/25. Prazo para veto até dia 03/10/2025. Prazo para sanção/publicação até o dia 07/10/2025.
2025-09-11 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-053/2025, de 11/09/2025.
2025-09-11 Incluido na ordem do dia — Aprovada a inclusão na Ordem do Dia em 11/09/2025. Reunião Ordinária nº CM-053/2025, de 11/09/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-11T17:24:49.870518-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1 

CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
MINAS GERAIS
Divinópolis, 11 de setembro de 2025
Exmo. Sr.
Israel da Farmácia
DD. Presidente da Câmara
Nesta
Senhor Presidente,
Os Vereadores que o presente subscrevem, com base no art. 253, 8 4º, clc art. 32, do
Regimento Interno da Câmara, vêm solicitar a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE
LEI Nº EM-044/2025 — que altera a Lei nº 9.500, de 26 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a
organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis, fixa princípios,
normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, e atualiza o Anexo |, GH 2 a 8, da Lei nº 6.655, de 1º
de novembro de 2007.
Nestes termos pedem que o presente requerimento seja submetido ao Plenário,
conforme dispõe o Regimento Interno.
JUSTIFICATIVA
A inclusão [se faz necessária pelo fato do Projeto ser de relevante interesse para a
comunidade, tendo recebidoltodos os pareceres favoráveis das comissõesipelas quais tramitou.
«
WeSley Jarbas
Vereador Vice-Presidente
reno Juni
Teador 1º Si
Ana Paula Quintino
Vereadora
odyson do Zé Milton
Vereador
Vereador

open original →