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materia nº 846/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 846 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaRequer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que sejam esclarecidas dúvidas acerca do funcionamento do Centro de Acolhimento Transitório e Adoção (CATA), em Divinópolis.
native_id43317

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-08 Informações solicitadas recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 046/2025 – SEMAC – Ofício do Executivo de Outubro/2025, recebido em 08/10/2025.
2025-09-17 Aguardando Resposta — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-054/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 17/09/2025.
2025-09-16 Aguardando encaminhamento — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-054/2025, de 16/09/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-09-11 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-054/2025, de 16/09/2025.
2025-09-11 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-17T15:21:52.248869-03:00 Aprovado(a) 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO 846/2025
Excelentíssimo Senhor
Israel Mendonça
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
A Vereadora que o presente subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa Excelência,
depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado este requerimento ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal de Divinópolis, Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo e ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente e Cuidado Animal (Semac), para que sejam esclarecidas dúvidas acerca do
funcionamento do Centro de Acolhimento Transitório e Adoção (CATA) em Divinópolis, e mais
especificamente sobre:
a) quais os critérios técnicos serão verificados para viabilizar o acionamento e atendimento
pelo CATA;
b) se o CATA atenderá como lar temporário;
c) o que é considerado situação de risco, relacionado aos cães e gatos; e
d) se existe alguma perspectiva de ampliação da competência para animais de tração e de
grande porte, que são muitas vezes soltos em pistas, como os cavalos.
Justificativa
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado
Animal (Semac), inaugurou oficialmente, o novo Centro de Acolhimento Transitório e Adoção
(CATA). Uma estrutura que será voltada ao acolhimento temporário, tratamento e reabilitação de
cães e gatos em situação de risco.
Sabe-se que o CATA não é um abrigo convencional, mas um centro de atendimento com
foco na reabilitação e adoção responsável de animais resgatados. Que além das castrações com
acompanhamento pós-operatório, o centro oferecerá atendimentos ambulatoriais e pequenos
procedimentos em animais que se enquadrarem nos critérios técnicos da Semac.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro, CEP 35.500-006 | Fone: (37) 2102-8200
www.divinopolis.mg.leg.br / camara@divinopolis.mg.leg.br
A dúvida perfaz justamente, em quais serão esses critérios técnicos a secretaria, bem como
quais as situações que são consideradas de risco.
Divinópolis, 10 de setembro de 2025
 
Kellen Cristina Silva
Vereadora - Partido Verde
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro, CEP 35.500-006 | Fone: (37) 2102-8200
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Data de criação do documento: 11/09/2025 às 12:17:24
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