PARECER Nº 313/2025 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA,
SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Projeto de Lei Ordinária nº CM 223/2025
1. Relatório
Trata-se de projeto de lei de autoria do Exmo. Vereador Walmir Ribeiro, que “denomina
'Alvimar Pedro de Souza' o Ponto de apoio de Saúde localizado na Comunidade Rural de
Cachoeirinha, neste Município.”
Em resumo, o projeto propõe atribuir nominação, com amparo no art. 2º, caput, e art. 5º,
da Lei Municipal nº 4.452, de 23/12/1998, à próprio público, que encontra-se com nome
provisório atribuído na forma do parágrafo único do art. 7º, da referida lei municipal.
Em sua justificativa o proponente aponta que “Alvimar Pedro de Souza nasceu em 28 de
agosto de 1935 e construiu uma trajetória marcada pelo trabalho, pela fé e pela generosidade.
Homem simples, mas de espírito visionário, tornou-se um verdadeiro exemplo de dedicação à
família e à comunidade em que viveu. Ao lado de sua esposa, Antônia Cândida de Souza, com
quem teve sete filhos, edificou uma família sólida, pautada em valores de união, respeito e amor
ao próximo. Seu lar foi sempre um espaço de acolhimento, onde todos eram recebidos com
carinho e consideração. Alvimar foi pioneiro na comunidade da Cachoeirinha, sendo o primeiro a
abrir um comércio no local. Com esforço e coragem, trouxe desenvolvimento para a região e se
tornou referência de trabalho e empreendedorismo. Foi também o primeiro morador a ter um
carro na comunidade, o que usava não apenas em benefício próprio, mas principalmente em
favor dos outros. Levava vizinhos e conhecidos para consultas, hospitais e até velórios, em
gestos que demonstravam sua generosidade e senso de solidariedade. Reconhecido por sua
liderança comunitária, Alvimar Pedro de Souza conquistou o respeito de todos ao seu redor.
Sempre disposto a estender a mão, ajudava famílias em dificuldades financeiras, contribuía em
obras de construção civil e participava ativamente das causas coletivas. Sua presença era
sinônimo de confiança e exemplo de verdadeira fraternidade. A vida lhe apresentou desafios,
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mas também muitas conquistas. Mesmo diante das adversidades, manteve-se firme em seus
valores e princípios, sempre guiado pela humildade e pela vontade de servir ao próximo. No dia
13 de março de 2024, Alvimar partiu, vítima de câncer no pulmão, deixando imensa saudade em
todos que o conheceram. Seu legado, no entanto, permanece vivo na memória da comunidade
e no coração de sua família, composta por filhos, netos e todos aqueles que receberam sua
ajuda e amizade. Alvimar Pedro de Souza será lembrado como um homem de fé, bondade e
coragem. Seu exemplo de vida inspira gerações e sua história ficará eternamente marcada
como parte essencial da identidade e da memória da comunidade da Cachoeirinha”.
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal manifestou-se pela
constitucionalidade, legalidade e juridicidade do projeto.
Em face do exposto, passa-se à análise da matéria sujeita à apreciação pela Comissão
de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico da
Câmara Municipal de Divinópolis, nos termos do art. 90, inciso III, c/c art. 125, ambos do
Regimento Interno (Resolução nº 392 de 23 de dezembro de 2008).
2. Fundamentos
A matéria versada no projeto em análise encontra-se adequada às competências
outorgadas regimentalmente à Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento Econômico, especificamente observado o disposto no art. 90, III,
alíneas “a” e “i”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis.
As razões encetadas no projeto apresentado são suficientes para que se recomende sua
aprovação.
3. Conclusão
Em face do exposto, é o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária nº CM
223/2025.
Divinópolis, 11 de setembro de 2025.
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Josafá Anderson Breno Júnior Walmir Ribeiro
Vereador Presidente da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Secretário e Relator
da Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Membro da Comissão
de Administração Pública,
Infraestrutura, Serviços Urbanos
e Desenvolvimento Econômico
da Câmara Municipal de
Divinópolis
PLCM 223/2025
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Data de criação do documento: 11/09/2025 às 15:27:21
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