Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Divinópolis, 12 de setembro de 2025.
REQUERIMENTO Nº CM 1719/2025
Exmo. Senhor Vereador Israel Mendonça
Ilmo. Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, depois de
ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado ao Executivo Municipal, dentro do
prazo regimental, o seguinte pedido de informações sobre a situação do quadro de Oficiais
de Serviços Coveiros no Município de Divinópolis, bem como a convocação dos
aprovados no Concurso Público – Edital nº 01/2024.
Considerando que o Município de Divinópolis possui 10 cemitérios públicos,
sendo 5 na área urbana e 5 na zona rural, cuja manutenção e funcionamento dependem de
servidores coveiros;
Considerando que, segundo relatos recebidos por este Gabinete, atualmente
existem apenas 8 coveiros em atividade em toda a cidade, havendo ainda afastamentos
por motivo de saúde;
Considerando que o Edital nº 01/2024 ofertou 2 vagas imediatas para o cargo de
Oficial de Serviços Coveiro e que o concurso formou cadastro de reserva, contando com
7 candidatos aprovados e classificados aptos a serem nomeados durante a validade do
certame;
Considerando que, em maio de 2025, foram nomeados agentes funerários do
mesmo concurso, mas até o presente momento não houve convocação de coveiros, apesar
da necessidade evidente do serviço;
Venho, por meio deste, requerer ao Executivo Municipal as seguintes
informações:
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
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1. Qual o quantitativo atual de coveiros em exercício no Município,
discriminando por vínculo (efetivo, temporário ou terceirizado)?
2. Quantos coveiros encontram-se afastados por motivo de saúde e qual a
medida adotada pela Prefeitura para garantir a continuidade do serviço nos
cemitérios?
3. Qual a escala de trabalho dos coveiros nos cemitérios municipais,
especialmente quanto à cobertura de finais de semana e feriados?
4. Qual a média mensal de sepultamentos no Município nos últimos 12
meses, por cemitério?
5. Houve até o momento convocação dos aprovados para o cargo de Oficial
de Serviços Coveiro no Edital nº 01/2024? Em caso negativo, qual a
justificativa administrativa e o cronograma previsto para a nomeação?
6. Há atualmente contratos temporários ou terceirizados desempenhando
funções de coveiro? Em caso afirmativo, favor encaminhar cópia dos
respectivos contratos e esclarecer o fundamento legal.
7. Existe previsão orçamentária na LOA vigente para a nomeação dos
aprovados no concurso para o cargo de coveiro?
Este mandato se coloca à disposição para colaborar na interlocução junto aos
órgãos competentes, naquilo que for necessário para garantir a melhoria da prestação dos
serviços cemiteriais no Município de Divinópolis.
_____________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
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JUSTIFICATIVA
A presente solicitação fundamenta-se no interesse público e na necessidade de
assegurar a adequada prestação de um serviço essencial à população, que é o
funcionamento regular e digno dos cemitérios municipais.
O trabalho do coveiro é pesado, contínuo e emocionalmente exigente, sendo
realizado inclusive em sábados, domingos e feriados. Entretanto, denúncias recebidas
apontam que o Município de Divinópolis conta hoje com apenas 8 coveiros para atender
uma cidade de mais de 240 mil habitantes, o que torna a situação insustentável.
Há ainda notícia de afastamentos por motivo de saúde, o que agrava a sobrecarga
daqueles que permanecem em atividade. Ao mesmo tempo, existem 7 aprovados no
concurso público (Edital nº 01/2024) aguardando nomeação, ainda não convocados,
apesar da clara necessidade de pessoal.
É essencial que o Executivo esclareça a real situação do quadro de servidores, os
motivos da não convocação dos concursados e as medidas de planejamento orçamentário
adotadas para sanar esse déficit.
Diante disso, requer-se o pronto atendimento ao pedido de informações, em nome
da transparência, da legalidade e do respeito aos servidores e à população que necessita
do serviço cemiterial.
_____________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
Data de criação do documento: 12/09/2025 às 13:19:55
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