materia nº 1720/2025

Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Divinópolis, 12 de setembro de 2025.
REQUERIMENTO Nº CM 1720/2025
Exmo. Senhor Vereador Israel Mendonça
Ilmo. Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, nos termos 
regimentais, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes 
informações:
Relação dos imóveis situados no entorno da Lagoa da Sidil que sofreram 
intervenções recentes;
1. Esclarecimento se tais imóveis são de natureza pública ou particular;
2. No caso de imóveis particulares, informar os nomes dos respectivos 
proprietários.
Nestes termos, pede deferimento.
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Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
JUSTIFICATIVA
A solicitação visa atender a demandas apresentadas por moradores e cidadãos da 
região, preocupados com as recentes intervenções realizadas no entorno da Lagoa da 
Sidil, importante patrimônio ambiental e urbano do Município.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Torna-se essencial identificar a titularidade dos imóveis afetados, distinguindo 
entre bens públicos e particulares, de modo a possibilitar adequada fiscalização, 
transparência e eventual adoção de medidas cabíveis pelo Poder Público, sempre em 
observância às normas de proteção ambiental e de ordenamento urbano.
_____________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
Data de criação do documento: 12/09/2025 às 16:40:44
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