materia nº 1721/2025

Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Divinópolis, 12 de setembro de 2025.
REQUERIMENTO Nº CM 1721/2025
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, nos termos 
regimentais, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, solicitando, junto à 
Empresa Municipal de Obras Públicas – EMOP, as seguintes informações:
1. Qual o número oficial de brigadistas de incêndio atualmente em atividade 
na EMOP;
2. Informar qual seria o número exigido segundo as normas aplicáveis de 
dimensionamento de brigada de incêndio (CIPA e Instrução Técnica nº 
12/2019 – Corpo de Bombeiros de MG, ou norma equivalente);
3. Disponibilizar a listagem nominal dos brigadistas da EMOP, podendo ser 
apresentada apenas por iniciais, para preservar a identidade, mas 
assegurando a verificação da existência do quadro.
Nestes termos, pede deferimento.
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Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
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JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem por objetivo esclarecer denúncia recebida por este 
gabinete, a qual aponta que o número de brigadistas da EMOP estaria muito aquém do 
exigido pelas normas técnicas e de segurança.
Segundo relatos apresentados durante treinamento da CIPA neste ano, a empresa, 
que possui aproximadamente 1.200 trabalhadores, contaria com cerca de 12 brigadistas, 
número que estaria em desacordo com os parâmetros estabelecidos pela Instrução Técnica 
nº 12/2019 do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, que determina quantitativo 
proporcional ao risco da edificação e à população fixa.
Diante da gravidade do tema, que envolve a segurança do trabalho e a integridade 
física dos servidores, faz-se necessária a apuração oficial e transparente por parte do 
Poder Público.
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Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
Data de criação do documento: 12/09/2025 às 17:23:31
Assinantes
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