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materia nº 3/2025

Tipo Moção de Apoio
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-09-12
EmentaMoção de Apoio à greve dos servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad).
native_id43349

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-16 Encaminhado através de Ofício — Encaminhada aos servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais através do Ofício Legislativo nº CM-103/2025 - CT-SELEGIS de 16/09/2025.
2025-09-16 Aguardando encaminhamento — Lida no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-054/2025, de 16/09/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-09-12 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-054/2025, de 16/09/2025.
2025-09-12 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-17T15:21:52.218660-03:00 Aprovado(a) 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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MOÇÃO DE APOIO CM N° 03/2025
Excelentíssimo Senhor
Israel Mendonça
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
A Vereadora que este subscreve, requer a V. Exa., na forma regimental, que seja enviada
Moção de Apoio à greve dos servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad).
Justificativa
Os servidores da Semad iniciaram uma greve no dia 1º de setembro, movimento aprovado
por maioria absoluta em assembleia que reuniu 371 (trezentos e setenta e um) participantes, o
maior encontro virtual da categoria e contou com 99,62% dos votos válidos pela paralisação.
Nesta quinta-feira (11) haverá manifestações nas regionais, incluindo a região
Centro-Oeste, e por tal razão, gostaria de manifestar publicamente o meu apoio ao movimento
paredista.
Os servidores fazem uma série de reivindicações e denúncias legítimas. O sindicato reporta
que o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) passa por um processo
avançado de desmonte. Hoje, Minas Gerais conta com apenas 1.353 (hum mil, trezentos e cinquenta
e três) servidores concursados para fiscalizar atividades em 853 (oitocentos e cinquenta e três)
municípios, gerir unidades de conservação, licenciar empreendimentos e monitorar emergências
ambientais. O número é insuficiente, ainda mais após tragédias como Mariana, Brumadinho e
Conceição do Pará, que expuseram a necessidade de uma fiscalização robusta.
A categoria denuncia ainda perdas salariais de mais de 80% e afirma que há servidores
recebendo menos que um salário mínimo. Além disso, benefícios obrigatórios, como insalubridade
e periculosidade, não são pagos. As diárias para viagens de fiscalização estão defasadas e os
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trabalhadores chegam a custear do próprio bolso deslocamentos e hospedagens. A frota de veículos
também está sem seguro, expondo os servidores a riscos adicionais.
Entre as 19 (dezenove) reivindicações destacam-se o cumprimento do acordo judicial de
2016 sobre plano de carreira; reposição das perdas inflacionárias acumuladas; realização de
concurso público para recomposição imediata de 400 (quatrocentas) vagas; reajuste das diárias e
benefícios; pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade; instituição de mesa de
negociação permanente; e garantia de que nenhum servidor receba salário inferior ao mínimo
nacional.
Manifesto assim meu apoio e espero que as reivindicações dos servidores da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) sejam
atendidas, por tratar-se de pleitos evidentemente legítimos.
Kellen Cristina Silva
Vereadora - Partido Verde
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Data de criação do documento: 11/09/2025 às 12:43:53
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