materia nº 851/2025

REQUERIMENTO 851/2025
Excelentíssimo Senhor
Israel Mendonça
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
A Vereadora que o presente subscreve, nos termos regimentais e após aprovação em
Plenário, vem requerer que seja deferida sua licença maternidade. Ainda em termos regimentais, por
tratar-se de licença a ser gozada em período de indicação de Emendas Impositivas, requer o
deferimento da assinatura de seus empenhos pelo Presidente desta Casa.
Justificativa
A licença-maternidade é importante porque garante à mãe um período de afastamento do
trabalho para se recuperar fisicamente do parto e se dedicar aos cuidados iniciais com o bebê, que
são fundamentais para o desenvolvimento saudável da criança. Esse tempo fortalece o vínculo
afetivo entre mãe e filho, possibilita a amamentação exclusiva nos primeiros meses de vida —
recomendada por organizações de saúde — e contribui para o bem-estar emocional da família.
Além disso, a licença-maternidade protege os direitos trabalhistas da mulher, evitando que ela seja
prejudicada profissionalmente por exercer seu papel de cuidadora, promovendo mais equilíbrio
entre vida pessoal e profissional.
Divinópolis 21 de fevereiro de 2025.
Kellen Cristina Silva
Vereadora - Partido Verde
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
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Data de criação do documento: 21/09/2025 às 21:09:45
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YZK E3P OWD K1X
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM /2025
Ao Projeto de Lei Nº EM
Acrescentar nos Anexos II, III e IV do Projeto de Lei nº EM 041/2024, os valores
conforme se segue:
Nº SECRETARIA DE
OPERACIONALIZAÇÃO
VALOR (R$)
1 Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) 654.000,00
1 Secretaria de Municipal de Desenvolvimento
Social (Semds)
50.000,00
3 Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança
Pública e Mobilidade Urbana (Settrans)
185.000,00
4 Secretaria Municipal de Cultura (Semc) 195.000,00
5 Secretaria Municipal de Educação (Semed) 205.000,00
6 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Cuidado Animal (Semac)
17.729,38
SUBTOTAL 1.306.729,38
O valor total da Emenda deve ser anulado da Reserva de Contingência, nos termos da
Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 9.420, de 03 de julho de 2024.
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda vem compatibilizar os repasses previstos em emenda impositiva
apresentada ao Projeto de Lei Orçamentária, conforme determina a legislação.
Divinópolis, de de 2025.
Kellen Cristina Silva
Vereadora - Partido Verde
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OXJ EW7 
6M3 
JYN
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM /2025
Ao Projeto de Lei Nº EM 039/2025
O projeto de Lei Ordinária nº EM 039/2025 passa a vigorar com as seguintes
alterações:
Nº SECRETARIA DE
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETO CONTEMPLADO
COM O RECURSO
VALOR
(R$)
1 Secretaria de Assistência Social Repasse de subvenções sociais
para custear o funcionamento do
Centro Especializado Unidos
Pelo Autismo - Céu Azul.
50.000,00
2 Secretaria Municipal de
Trânsito, Segurança Pública e
Mobilidade Urbana (Settrans)
Custeio para a compra de
equipamentos e suprimentos para
os semoventes caninos e para a
compra de equipamentos
eletrônicos para a Polícia Militar
do Estado de Minas Gerais -
Ronda Ostensiva com cães
(ROCCA).
15.000,00
3 Secretaria Municipal de
Trânsito, Segurança Pública e
Mobilidade Urbana (Settrans)
Investimentos em materiais
permanentes e de custeio para a
Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais.
10.000,00
4 Secretaria Municipal de
Trânsito, Segurança Pública e
Mobilidade Urbana (Settrans)
Custeio para a construção e
reforma de sala e banheiros, além
de aquisição de EPIs para o
Corpo de Bombeiros Militares de
Minas Gerais.
110.000,00
5 Secretaria Municipal de
Trânsito, Segurança Pública e
Mobilidade Urbana (Settrans)
Investimentos em materiais
permanentes e de custeio para o
Tiro de Guerra - 04-019.
50.000,00
6 Secretaria Municipal de Cultura
(Semc)
Repasse de subvenções para
custear o funcionamento do
grupo Os Teatráveis.
10.000,00
7 Secretaria Municipal de Cultura
(Semc)
Custeio do Projetos da Academia
Divinopolitana de letras.
10.000,00
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8 Secretaria Municipal de Cultura
(Semc)
Investimentos em materiais
permanentes e de custeio para o
Arquivo Municipal
20.000,00
9 Secretaria Municipal de Cultura
(Semc)
Custeio para aquisição de
materiais permanentes para a
Escola Municipal - GEEC -
Grupo Educação, Ética e
Cidadania
40.000,00
10 Secretaria Municipal de Cultura
(Semc)
Custeio da produção de um filme
em curta-metragem com a
temática sobre saúde mental, sob
responsabilidade de Alisson
Filmes
10.000,00
11 Secretaria Municipal de Cultura
(Semc)
Repasse de subvenções sociais
para custear o funcionamento da
Associação Cultural de Educação
Social e Artística (Projeto
Fazendo Arte).
35.000,00
12 Secretaria Municipal de Cultura
(Semc)
Compra de livros para a Festa
Literária de Divinópolis
70.000,00
13 Secretaria Municipal de
Educação (Semed)
Custeio para aquisição de
materiais permanentes para a
Escola Municipal - Vicente
Amador.
30.000,00
14 Secretaria Municipal de
Educação (Semed)
Custeio para aquisição de
materiais permanentes para a
Escola Municipal - Sidney José
de Oliveira.
40.000,00
15 Secretaria Municipal de
Educação (Semed)
Custeio para aquisição de
materiais permanentes para a
Escola Municipal - Escola
Municipal Raio de Sol
35.000,00
16 Secretaria Municipal de
Educação (Semed)
Custeio para obras e aquisição de
materiais permanentes - Escola
Municipal - CETEPE
100.000,00
17 Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Cuidado Animal
(Semac)
Financiamento da compra de
lixeiras públicas para coleta
seletiva.
17.729,38
SUBTOTAL 652.729,38
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50% Área da saúde
Nº SECRETARIA DE
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETO CONTEMPLADO
COM O RECURSO
VALOR
(R$)
1 Secretaria Municipal de Saúde
(Semusa)
Custeio de consultas, exames e
procedimentos complementares,
através do Consórcio
Intermunicipal de Saúde da
Região do Vale do Itapecerica -
CISVI
80.000,00
2 Secretaria Municipal de Saúde
(Semusa)
Repasse de contribuições a APAE
para custeio de suas ações na área
da saúde pública, habilitação e
reabilitação da pessoa com
deficiência.
80.000,00
3 Secretaria Municipal de Saúde
(Semusa)
Repasse de contribuições a
ADEFOM para custeio de suas
ações na área da saúde pública,
habilitação e reabilitação da
pessoa com deficiência.
50.000,00
4 Secretaria Municipal de Saúde
(Semusa)
Custeio de aparelho de ultrassom
para a Maternidade e custeio de
ações na área da saúde no setor
de Nefrologia do Complexo de
Saúde São João de Deus.
100.000,00
5 Secretaria Municipal de Saúde
(Semusa)
Custeio de exames e de ações na
área da saúde pelo SOS do
câncer.
174.000,00
6 Secretaria Municipal de Saúde
(Semusa)
Custeio de ações de saúde da
UPA - Padre Libério.
100.000,00
7 Secretaria Municipal de Saúde
(Semusa)
Custeio de ações de saúde do
Instituto Helena Antipoff.
35.000,00
8 Secretaria Municipal de Saúde
(Semusa)
Custeio de ações de saúde da
ACOM - Associação de Combate
ao Câncer Centro Oeste
35.000,00
SUBTOTAL 654.000,00
TOTAL R$1.306.729,38
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JUSTIFICATIVA
O valor total da Emenda deve ser anulado da Reserva de Contingência, nos termos da
Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 9.565, de 14 de julho de 2025.
Divinópolis, de de 2025.
Kellen Cristina Silva
Vereadora - Partido Verde
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K60 M38 OXV 
54N
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM /2025
Ao Projeto de Lei Nº EM
Acrescentar ao art. 1º do Projeto de Lei nº EM /2025, as seguintes entidades com os
respectivos valores:
Nº SECRETARIA DE
OPERACIONALIZAÇÃO
VALOR
(R$)
1 Centro Especializado Unidos Pelo Autismo - Céu Azul 50.000,00
2 Associação Cultural de Educação Social e Artística - Projeto
Fazendo Arte.
35.000,00
3 Os teatráveis 10.000,00
4 Alisson Filmes 10.000,00
5 ADL - Academia Divinopolitana de Letras 10.000,00
6 GEEC - Grupo Educação, Ética e Cidadania 40.000,00
7 Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do
Itapecerica - CISVI
80.000,00
8 APAE - Associação de pais e amigos dos excepcionais 80.000,00
9 ADEFOM - Associação dos Deficientes do Oeste de Minas. 50.000,00
10 Complexo de Saúde São João de Deus. 100.000,00
11 SOS do câncer. 174.000,00
12 UPA - Padre Libério. 100.000,00
13 Instituto Helena Antipoff 35.000,00
14 ACOM - Associação de Combate ao Câncer Centro Oeste. 35.000,00
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JUSTIFICATIVA
A presente Emenda vem compatibilizar os repasses previstos em emenda impositiva
apresentada ao Projeto de Lei Orçamentária, conforme determina a legislação.
Divinópolis, de de 2025.
Kellen Cristina Silva
Vereadora - Partido Verde
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
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LKG 
9PL XE4 YJ8
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº______
Ao Projeto de Lei ______
FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
2026
1 IDENTIFICAÇÃO DO VEREADOR
Nome do Vereador Autor: Kell Silva (Kellen Cristina Silva)
Justificativa de escolha: O terceiro setor é essencial para garantir inclusão e qualidade de vida para os
Divinopolitanos. Justifica-se a escolha do Cetepe - Centro Técnico Pedagógico, tendo em vista sua
contribuição para a educação em Divinópolis.
2 ÓRGÃO EXECUTOR E DOTAÇÃO OFERECIDA NA LOA
Órgão executor: Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA)
Objeto a ser
realizado:
Teste Genético para Pacientes com câncer para direcionamento de tratamento
(Painel para câncer hereditário-NGS)
Dotação oferecida: R$50.000
Valor oferecido: R$50.000
3 DADOS CADASTRAIS DO BENEFICIÁRIO
Razão Social: Associação de Combate ao Câncer do Centro Oeste de Minas - Acom
CNPJ: 00.580.644/0001-04
Endereço: Rua Topázio, 500
Bairro e CEP: Niteroi, CEP: 35.500-215
Cidade/UF: Divinópolis- MG
Telefone:
(37)3512-1500
Site Oficial:
www.acom.org.br
E-mail Corporativo: acom@acom.org.br
4 DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL
Nome: Marcelo Carlos da Silva
CPF: 718.203.106-04
Telefone e celular:
(37)3512-1560 e (37)98822-1527
E-mail:
presidente@acom.org.br
5 OBJETIVO DA AÇÃO PROPOSTA, JUSTIFICATIVAS E METAS
Objeto:
Realizar testes genéticos (Painel de NGS) em pacientes com diagnóstico de câncer e
com critérios clínicos para síndromes de câncer hereditário, atendidos pelo Programa
de Avaliação de Predisposição Hereditária ao Câncer na ACOM em Divinópolis, que
necessitam de resultados rápidos para orientar decisões clínicas e que não podem
ser absorvidos pelos projetos de pesquisa da UFSJ devido à urgência do resultado.
Justificativas:
O diagnóstico precoce e preciso de síndromes hereditárias de câncer é fundamental
para o manejo clínico eficiente, incluindo decisões sobre terapias, cirurgias
preventivas e acompanhamento familiar. Embora projetos de pesquisa da UFSJ
realizem testes genéticos, a demora na liberação dos resultados pode comprometer a
tomada de decisão clínica em casos urgentes.
Portanto, este projeto visa suprir essa lacuna, oferecendo testes germinativos rápidos
e direcionados para pacientes que necessitam de diagnóstico ágil, garantindo que as
melhores práticas clínicas sejam adotadas sem atrasos prejudiciais. Essa iniciativa
reforça o cuidado personalizado, reduz riscos e melhora o prognóstico dos pacientes,
além de ampliar a capacidade de atendimento onco-genético no município.
Metas e
Resultados:
Realizar aproximadamente 30[LLdS1] [LLdS2] exames genéticos do tipo Painel para
câncer hereditário por NGS, no período de 24 meses, com o objetivo de direcionar o
tratamento oncológico dos pacientes.
Índice de rastreabilidade, sendo <1, inferior ao desejado e =1, meta atingida e >1
meta superada:
Fórmula: _Nº de exames realizadas___ = índice
Meta
Documentação: Relatório de acerto de exames.
Legenda:
a) objetivo: Definir de forma geral as intenções e os efeitos esperados com o projeto ou serviço a
ser desenvolvido.
b) justificativa: é a resposta do porquê da realização do projeto ou serviço e a razão pela qual é
importante apoiá-lo. Abordar as origens dos problemas e suas consequências, as alternativas para
solucioná-las (medidas práticas) e o resultado pretendido com a sua implantação. Informar sobre a
existência de outros parceiros em sua execução.
c) Metas e resultados: é a quantificação do objeto, com estabelecimento das metas a serem
alcançadas pelo projeto ou serviço, para cada uma delas, apontando um ou mais resultados
esperados. Atentar para que tanto as metas quanto os resultados estejam de acordo com o objeto
proposto e com a justificativa apresentada.
6 PÚBLICO-ALVO
Público-alvo:
Pacientes diagnosticados com câncer e suspeita clínica de síndromes de câncer hereditário, em
acompanhamento no Programa de Avaliação de Predisposição Hereditária ao Câncer na ACOM, que
requerem teste genético germinativo com resultado rápido para direcionamento terapêutico, e
aconselhamento genético, e que não conseguem ser incluídos nos projetos de pesquisa da UFSJ por
questões de urgência do resultado para iniciar o tratamento.
Legenda:
Descrever os aspectos sociais, econômicos, culturais etc., do público-alvo participante. Especificar
se o público pertence a algum segmento predeterminado, como: mulheres, crianças, adolescentes,
quilombolas, assentados, catadores, indígenas, etc. Informar também a quantidade de pessoas
que se pretende atingir com a execução do projeto ou serviço.
7 CUSTO GLOBAL E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PROPOSTO
Período Prefeitura Proponente Outros Total
Mês 1 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
Mês 2
Mês 3
Mês 4
Mês 5
Mês 6
Total R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
8 PLANO DE APLICAÇÃO
Item Município Proponente Outros Total
1 - Recursos Humanos
2 - Material de
Consumo
3 - Outros R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
Total R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
9 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Divinópolis/MG, 22 de setembro de 2025.
Kell Silva
Vereadora - PV
Data de criação do documento: 21/09/2025 às 21:09:45
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1DQ 
12V 
912 MXG
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
ANEXO ÚNICO
FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE
EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
1 – IDENTIFICAÇÃO DO VEREADOR
Nome da Vereadora
autora
Kell Silva
Justificativa de escolha:
A destinação das emendas impositivas visa fortalecer a produção cultural local, apoiando a
publicação de livros dos acadêmicos.
Busca-se valorizar e preservar a memória literária da cidade.
Além disso, as premiações estimulam novos talentos e incentivam a leitura.
2 – ÓRGÃO EXECUTOR E DOTAÇÃO OFERECIDA NA LOA
Órgão executor Câmara Municipal de Divinópolis
Objeto a ser
realizado:
Publicação de Livros e Premiação Literária
Valor oferecido: R$10.000,00
3 – DADOS CADASTRAIS DO BENEFICIÁRIO
Razão Social: Academia Divinopolitana de Letras
CNPJ: 20.937.777-0001/94
Endereço: Av. Cel. Júlio Ribeiro Gontijo
Bairro e CEP: Esplanada Cep 35501-000
Cidade / UF: Divinópolis - MG
Telefone: 37. 9.9123-2319
Site Oficial: ---
E-mail Corporativo: flavioramosentrevista@yahoo.com.br
4 – DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL
Nome: Augusto Ambrósio Fidelis
CPF: 212.859.506-15
Telefone e celular: 37. 9.9123-2319
E-mail: flavioramosentrevista@yahoo.com.br
5 – OBJETIVO DA AÇÃO PROPOSTA, JUSTIFICATIVAS E METAS
CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL - Av. Paraná, 2601 - Bairro: São José - Cep: 35.501-170 - Divinópolis-MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
Objeto: Publicação de Livros dos escritores acadêmicos e Premiação Literária
Justificativa:
Busca-se valorizar e preservar a memória literária da cidade.
Além disso, as premiações estimulam novos talentos e incentivam a leitura.
Metas e resultados: Publicação de livros e a destinação para bibliotecas públicas e aos
acadêmicos autores
Legenda: a) objetivo: Definir de forma geral as intenções e os efeitos esperados com o
projeto ou serviço a ser desenvolvido.
b) justificativa: é a resposta do porquê da realização do projeto ou serviço e a razão
pela qual é importante apoiá-lo. Abordar as origens dos problemas e suas
consequências, as alternativas para solucioná-las (medidas práticas) e o resultado
pretendido com a sua implantação. Informar sobre a existência de outros parceiros
em sua execução.
c) Metas e resultados: é a quantificação do objeto, com estabelecimento das metas
a serem alcançadas pelo projeto ou serviço, para cada uma delas, apontando um
ou mais resultados esperados. Atentar para que tanto as metas quanto os
resultados estejam de acordo com o objeto proposto e com a justificativa
apresentada.
6 – PÚBLICO-ALVO
Estudantes da rede pública municipal
Legenda: Descrever os aspectos sociais, econômicos, culturais etc., do
público-alvo participante. Especificar se o público pertence a algum segmento
predeterminado, como: mulheres, crianças, adolescentes, quilombolas, assentados,
catadores, indígenas, etc. Informar também a quantidade de pessoas que se
pretende atingir com a execução do projeto ou serviço.
7 – CUSTO GLOBAL E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PROPOSTO
PERÍODO PREFEITURA PROPONENTE OUTROS TOTAL
MÊS 1 10.000,00 10.000,00
MÊS 2
MÊS 3
MÊS 4
MÊS 5
MÊS 6
TOTAL 10.000,00 10.000,00
8 – PLANO DE APLICAÇÃO
ITEM MUNICÍPIO PROPONENTE OUTROS TOTAL
1 – Recursos
humanos:
2 – Material de
CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL - Av. Paraná, 2601 - Bairro: São José - Cep: 35.501-170 - Divinópolis-MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
consumo:
3 - Outros 10.000,00 10.000,00
TOTAL 10.000,00 10.000,00
9 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Legenda: Descrever outras informações complementares. Caso seja necessário, inserir anexos.
Divinópolis/MG, 22 de setembro de 2025.
Kell Silva
Vereadora - PV
CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL - Av. Paraná, 2601 - Bairro: São José - Cep: 35.501-170 - Divinópolis-MG
Data de criação do documento: 21/09/2025 às 21:09:44
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ZPO Y90 W5Z RGJ
ANEXO ÚNICO
FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE
EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
1 – IDENTIFICAÇÃO DO VEREADOR
Nome do Vereador autor: Kell Silva
Justificativa de escolha: A produção deste filme, vai para além de um mero produto ficcional uma
vez que servirá de instrumento para debates e conscientização sobre saúde mental com recorte
para o suicídio.
2 – ÓRGÃO EXECUTOR E DOTAÇÃO OFERECIDA NA LOA
Órgão executor Secretaria Municipal de Cultura
Objeto a ser
realizado:
Produção de um filme em curta-metragem com a temática sobre saúde mental
Valor oferecido: R$ 10.000,00
3 – DADOS CADASTRAIS DO BENEFICIÁRIO
Razão Social: Alisson Alves Resende Sousa
CNPJ: 57.073.954/0001-41
Endereço: Rua Dom Pedro 1º 217
Bairro e CEP: Vila Cruzeiro CEP 35500-095
Cidade / UF: Divinópolis - MG
Telefone: 37 991131803
Site Oficial: www.alissonresende.com
E-mail Corporativo: alissonresende@@gmail.com
4 – DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL
Nome: Mardey Sousa Russo
CPF: 061.002.126.50
Telefone e celular: 037 3229-8197
E-mail: secultdivinopolis@gmail.com
5 – OBJETIVO DA AÇÃO PROPOSTA, JUSTIFICATIVAS E METAS
Objeto: Um filme em curta-metragem que aborda o tema da saúde mental com recorte
para o suicídio.
Justificativa: O filme busca dar visibilidade e conscientizar a cerca da urgência de se falar das
CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL - Av. Paraná, 2601 - Bairro: São José - Cep: 35.501-170 - Divinópolis-MG
doenças mentais com o recorte para o suicídio.
Metas e resultados: Debater, educar, conscientizar, jogar luz ao tema necessário e todas as ramificações
que o envolvem. Os números mostram que, a cada dia, 38 pessoas tiram a própria
vida no Brasil, sendo que, para cada caso de suicídio, há até 20 tentativas
frustradas, indica a Organização Mundial de Saúde (OMS), que lançou o guia de
prevenção ao suicídio Live Life (Viva a Vida). Fonte:
https://portal.cfm.org.br/eventos/taxa-de-suicidio-cresce-43-em-uma-decada-no-b
rasil
Legenda: a) objetivo: Definir de forma geral as intenções e os efeitos esperados com o
projeto ou serviço a ser desenvolvido.
b) justificativa: é a resposta do porquê da realização do projeto ou serviço e a razão
pela qual é importante apoiá-lo. Abordar as origens dos problemas e suas
consequências, as alternativas para solucioná-las (medidas práticas) e o resultado
pretendido com a sua implantação. Informar sobre a existência de outros parceiros
em sua execução.
c) Metas e resultados: é a quantificação do objeto, com estabelecimento das metas
a serem alcançadas pelo projeto ou serviço, para cada uma delas, apontando um
ou mais resultados esperados. Atentar para que tanto as metas quanto os
resultados estejam de acordo com o objeto proposto e com a justificativa
apresentada.
6 – PÚBLICO-ALVO
Jovens e adultos, profissionais da área da saúde e comunidade acadêmica.
Legenda: Descrever os aspectos sociais, econômicos, culturais etc., do público-alvo
participante. Especificar se o público pertence a algum segmento predeterminado, como:
mulheres, crianças, adolescentes, quilombolas, assentados, catadores, indígenas, etc.
Informar também a quantidade de pessoas que se pretende atingir com a execução do
projeto ou serviço.
7 – CUSTO GLOBAL E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PROPOSTO
PERÍODO PREFEITURA PROPONENTE OUTROS TOTAL
MÊS 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
MÊS 2
MÊS 3
MÊS 4
MÊS 5
MÊS 6
TOTAL R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL - Av. Paraná, 2601 - Bairro: São José - Cep: 35.501-170 - Divinópolis-MG
8 – PLANO DE APLICAÇÃO
ITEM MUNICÍPIO PROPONENTE OUTROS TOTAL
1 – Recursos
humanos:
2 – Material de
consumo:
3 - Outros R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
9 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Legenda: Descrever outras informações complementares. Caso seja necessário, inserir anexos.
Divinópolis/MG, 22 de setembro de 2025.
Kell Silva
Vereadora - PV
CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL - Av. Paraná, 2601 - Bairro: São José - Cep: 35.501-170 - Divinópolis-MG
Data de criação do documento: 21/09/2025 às 21:09:43
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YXO NK9 QMJ ONM
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº______
Ao Projeto de Lei ______
FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
2026
1 IDENTIFICAÇÃO DO VEREADOR
Nome do Vereador Autor: Kell Silva (Kellen Cristina Silva)
Justificativa de escolha: A escolha da destinação desta emenda para a ADEFOM justifica-se diante da demanda
reprimida de usuários que necessitam de atendimentos especializados no processo de habilitação e reabilitação de
pessoas com deficiência. Estes serviços são fundamentais para o desenvolvimento de potencialidades e para a
garantia da inclusão social. A inexistência de cobertura suficiente pela rede pública municipal gera filas de espera e
compromete o acesso da população a terapias essenciais, sobretudo de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Assim, a destinação de recursos contribui para a ampliação do alcance das ações, fortalecendo a rede de atenção à
saúde e assegurando direitos garantidos pela legislação.
2 ÓRGÃO EXECUTOR E DOTAÇÃO OFERECIDA NA LOA
Órgão executor: Secretaria Municipal de Saúde (Semusa)
Objeto a ser realizado: Custeio de suas ações na área da saúde pública, habilitação e reabilitação da pessoa com
deficiência.
Dotação oferecida: R$ 50.000,00
Valor oferecido: R$ 50.000,00
3 DADOS CADASTRAIS DO BENEFICIÁRIO
Razão Social: Adefom - Associação dos Deficientes do Oeste de Minas
CNPJ: 20.926.275/0001-68
Endereço: Avenida Afonso Pena, número 430
Bairro e CEP: Manoel Valinhas | CEP: 35.500-284
Cidade/UF: Divinópolis- MG
Telefone: (37) 2101-4477
Site Oficial: www.adefom.com.br
E-mail Corporativo: adefom@adefom.com.br; adm1@adefom.com.br; rhadefom@adefom.com.br
4 DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL
Nome: Reginaldo Candido Couto
CPF: 963.958.346-49
Telefone e celular: (37)98815-6630
E-mail: adefom@adefom.com.br / rhadefom@adefom.com.br /
adm1@adefom.com.br
5 OBJETIVO DA AÇÃO PROPOSTA, JUSTIFICATIVAS E METAS
Objeto:
Oferecer atendimentos especializados em psicologia e fisioterapia, com prestadores de
serviços, voltados ao processo de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência. O
objetivo é desenvolver potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas,
sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a
conquista da autonomia e a participação social em igualdade de condições e oportunidades
com as demais pessoas.
Justificativas:
A pessoa com deficiência, muitas vezes, enfrenta barreiras físicas, sociais e atitudinais que
limitam sua participação plena na sociedade.
O atendimento especializado em psicologia e fisioterapia é estratégico, pois possibilita não
apenas a recuperação funcional, mas também a promoção da autoestima, da convivência
social e da independência.
No âmbito da psicologia, o suporte oferecido favorece a superação de limitações emocionais,
auxilia na construção da identidade, amplia a capacidade de comunicação e fortalece o
vínculo familiar e comunitário.
Na fisioterapia, a atuação preventiva e terapêutica contribui para a recuperação de funções
motoras, prevenção de complicações secundárias, melhora da postura e maior
independência nas atividades de vida diária.
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei no 13.146/2015) assegura, em seu artigo 14, que a habilitação
e reabilitação constituem direito da pessoa com deficiência, sendo dever do poder público e
da sociedade criar condições para sua plena efetivação. Entretanto, a realidade mostra que a
rede de serviços ainda é insuficiente.
Em Divinópolis, a ADEFOM recebe diariamente novas demandas de famílias que aguardam
atendimento, revelando a necessidade urgente de ampliar a oferta.
Portanto, a destinação da presente emenda possibilitará ampliar o número de pessoas
atendidas no Centro de Habilitação e Reabilitação da ADEFOM, garantindo suporte
multiprofissional, reduzindo filas de espera e fortalecendo políticas de inclusão e saúde
pública.
Metas e Resultados:
Realizar, semanalmente, atendimentos em psicologia para aproximadamente 15 pessoas com
deficiência, abrangendo crianças, adolescentes, adultos e idosos. Resultados esperados:
1. Diagnóstico psicológico com levantamento das demandas emocionais e sociais.
2. Intervenções voltadas à prevenção de agravos e promoção do desenvolvimento integral.
3. Apoio ao processo de individuação, comunicação e socialização.
4. Orientação familiar para fortalecimento do cuidado domiciliar.
Realizar, semanalmente, atendimentos em fisioterapia para aproximadamente 15 pessoas
com deficiência. Resultados esperados:
1. Anamneses funcionais e diagnósticos fisioterapêuticos individualizados.
2. Exercícios e técnicas voltadas à prevenção de complicações e melhora funcional.
3. Acompanhamento de crianças e adolescentes com atrasos no desenvolvimento motor.
4. Reabilitação em todas as fases do ciclo de vida, com foco em autonomia.
Com a execução, espera-se atender cerca de 30 pessoas com deficiência por semana,
totalizando aproximadamente 120 atendimentos mensais, impactando diretamente a
redução da fila de espera e ampliando as condições de cidadania das pessoas beneficiadas
Legenda:
a) objetivo: Definir de forma geral as intenções e os efeitos esperados com o projeto ou serviço a ser
desenvolvido.
b) justificativa: é a resposta do porquê da realização do projeto ou serviço e a razão pela qual é importante
apoiá-lo. Abordar as origens dos problemas e suas consequências, as alternativas para solucioná-las
(medidas práticas) e o resultado pretendido com a sua implantação. Informar sobre a existência de outros
parceiros em sua execução.
c) Metas e resultados: é a quantificação do objeto, com estabelecimento das metas a serem alcançadas pelo
projeto ou serviço, para cada uma delas, apontando um ou mais resultados esperados. Atentar para que
tanto as metas quanto os resultados estejam de acordo com o objeto proposto e com a justificativa
apresentada.
6 PÚBLICO-ALVO
O público-alvo projeto são: O público-alvo do projeto contempla crianças, adolescentes, adultos e idosos com
deficiência permanente, de ambos os sexos, residentes em Divinópolis/MG. Os familiares também serão
acompanhados e orientados, uma vez que seu envolvimento é essencial para o sucesso do processo de habilitação e
reabilitação. Além disso, ao proporcionar atendimentos contínuos e de qualidade, a iniciativa contribui para reduzir
internações hospitalares decorrentes da falta de acompanhamento, diminui barreiras de inclusão escolar e laboral,
fortalece a rede de apoio comunitária e promove a efetividade das políticas de inclusão previstas na LBI.
Legenda:
Descrever os aspectos sociais, econômicos, culturais etc., do público-alvo participante. Especificar se o
público pertence a algum segmento predeterminado, como: mulheres, crianças, adolescentes, quilombolas,
assentados, catadores, indígenas, etc. Informar também a quantidade de pessoas que se pretende atingir
com a execução do projeto ou serviço.
7 CUSTO GLOBAL E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PROPOSTO
Período Prefeitura Proponente Outros Total
Mês 1 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
Mês 2
Mês 3
Mês 4
Mês 5
Mês 6
Total R$ 50.000,00
8 PLANO DE APLICAÇÃO
Item Município Proponente Outros Total
1 - Recursos Humanos R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
2 - Material de Consumo
3 - Outros
Total R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
9 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
A Adefom possui o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - CNES, sob número: 7640722.
Divinópolis/MG, 22 de setembro de 2025.
Kell Silva
Vereadora - PV
Data de criação do documento: 21/09/2025 às 21:09:43
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0PY 
LN9 
L79 WG2
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº______
Ao Projeto de Lei ______
FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
2026
1 IDENTIFICAÇÃO DO VEREADOR
Nome do Vereador Autor: Kell Silva (Kellen Cristina Silva)
Justificativa de escolha: Trata-se de Atendimentos no âmbito de Saúde, para os usuários da APAE com sede em
Divinópolis.
2 ÓRGÃO EXECUTOR E DOTAÇÃO OFERECIDA NA LOA
Órgão executor: Secretaria Municipal de Saúde (Semusa)
Objeto a ser realizado: Ações de saúde pública, habilitação e reabilitação de PCDs.
Dotação oferecida: R$ 80.000,00
Valor oferecido: R$ 80.000,00
3 DADOS CADASTRAIS DO BENEFICIÁRIO
Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
CNPJ: 201618990001-31
Endereço: Rua Niquelina, 520
Bairro e CEP: São João de Deu s- 35500234
Cidade/UF: Divinópolis- MG
Telefone: (37) 3215-9310
Site Oficial: -
E-mail Corporativo: michelleapaedivinopolis@gmail.com
4 DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL
Nome: Antônio de Pádua Lópes
CPF: 526.732.006.49
Telefone e celular: (37) 99104-8018
E-mail: divinopolis@apaemg.org.br
5 OBJETIVO DA AÇÃO PROPOSTA, JUSTIFICATIVAS E METAS
Objeto:
Esta proposta tem como objetivo executar e manter o atendimento adequado e sem risco de
descontinuidade aos usuários da APAE de Divinópolis, com Neurologista e Dentista.
Justificativas:
A APAE de Divinópolis inscrita sob o CNES 2159341 tem como interesse recíproco ao
Ministério da Saúde a qualidade do serviço de Assistência com maior eficiência, promovendo
um atendimento especializado a Pessoa com Deficiência Intelectual e múltipla, autistas,
neonatos de risco e síndromes geneticamente comprovadas, contando com uma equipe
clínica especializada que é composta com profissionais além da exigência da deliberação do
SERDI TIPO I.
A APAE é referência no município, sendo a única instituição que atende a Pessoa com
Deficiência Intelectual e múltipla junto ao SUS. Realizamos acompanhamentos em todas as
especialidades Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional, Fonoaudióloga, Psicóloga e Assistente
Social, ademais as especificidades de Neurologista, Ortopedista, Pediatra e Nutricionista, .
Realizando por mês em média de 805 atendimentos especializados aos nossos assistidos.
Desta forma serão em média 500 usuários que irão receber o acompanhamento dessa
distinção, o que faz com que não sobrecarregue com esse serviço o município; mantendo um
atendimento de suma importância para as famílias em situação de vulnerabilidade social que
não conseguem arcar em âmbito particular uma consulta e devido a complexidade de alguns
casos, enfrentam estertor enquanto aguardam por atendimento pelo SUS.
Assim impactaremos diretamente na qualidade dos atendimentos oferecendo um
acompanhamento com Neurologista e Dentista para a melhora da qualidade de vida e saúde
da Pessoa com Deficiência.
Metas e Resultados:
Estabelecer um fluxo de encaminhamento rápido e eficiente, assegurando que cada indivíduo
receba avaliações periódicas e tratamentos especializados, conforme suas necessidades
específicas.
No que tange à neurologia, os resultados esperados incluem a melhoria na qualidade de vida
dos assistidos através do diagnóstico precoce e do acompanhamento de condições
neurológicas, promovendo intervenções terapêuticas adequadas que contribuam para o
desenvolvimento cognitivo e motor, além de prevenir o agravamento de quadros existentes.
Os atendimentos buscam otimizar a coordenação entre a APAE e os profissionais
neurologistas, facilitando o acesso a consultas, exames e terapias, e garantindo que os
pacientes recebam o suporte necessário para suas condições. Em relação à odontologia, sera
realizada a promoção da saúde bucal e prevenção de doenças que possam comprometer o
bem-estar geral dos assistidos.
Espera-se que, com atendimentos regulares, os usuários da APAE tenham acesso a limpezas,
restaurações, extrações quando necessárias e orientações sobre higiene bucal, adaptadas às
suas particularidades.
Buscamos também a redução significativa de cáries, doenças periodontais e outras afecções
bucais, contribuindo para uma melhor alimentação, fala e autoestima. Criando assim um
ambiente acolhedor e adaptado para esses atendimentos, superando barreiras e garantindo
que todos recebam um tratamento digno e eficaz.
Legenda:
a) objetivo: Definir de forma geral as intenções e os efeitos esperados com o projeto ou serviço a ser
desenvolvido.
b) justificativa: é a resposta do porquê da realização do projeto ou serviço e a razão pela qual é importante
apoiá-lo. Abordar as origens dos problemas e suas consequências, as alternativas para solucioná-las
(medidas práticas) e o resultado pretendido com a sua implantação. Informar sobre a existência de outros
parceiros em sua execução.
c) Metas e resultados: é a quantificação do objeto, com estabelecimento das metas a serem alcançadas pelo
projeto ou serviço, para cada uma delas, apontando um ou mais resultados esperados. Atentar para que
tanto as metas quanto os resultados estejam de acordo com o objeto proposto e com a justificativa
apresentada.
6 PÚBLICO-ALVO
Pessoa com Deficiência intelectual e múltipla, autistas, síndromes geneticamente comprovadas e neonatos de risco
que forem usuários ativos da APAE de Divinópolis, independente de idade na Equipe Multidisciplinar.
Legenda:
Descrever os aspectos sociais, econômicos, culturais etc., do público-alvo participante. Especificar se o
público pertence a algum segmento predeterminado, como: mulheres, crianças, adolescentes, quilombolas,
assentados, catadores, indígenas, etc. Informar também a quantidade de pessoas que se pretende atingir
com a execução do projeto ou serviço.
7 CUSTO GLOBAL E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PROPOSTO
Período Prefeitura Proponente Outros Total
Mês 1 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00
Mês 2
Mês 3
Mês 4
Mês 5
Mês 6
Total R$ 80.000,00
8 PLANO DE APLICAÇÃO
Item Município Proponente Outros Total
1 - Recursos Humanos Divinópolis R$ 80.000,00 R$ 80.000,00
2 - Material de Consumo
3 - Outros
Total R$ 80.000,00
9 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Importante ressaltar que a APAE de Divinópolis vem de forma efetiva, buscando cada vez mais atender toda demanda
emergente do Município, para este público mesmo que já não seja uma demanda só da instituição e temos o
compromisso de continuar crescendo a resolubilidade de pacientes com deficiência intelectual e múltipla e autista.
Divinópolis/MG, xx de xxxx de 2025.
Assinatura do parlamentar
Data de criação do documento: 21/09/2025 às 21:09:43
Assinantes
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M64 
1W6 
312 XLQ
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº______
Ao Projeto de Lei ______
FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
2026
1 IDENTIFICAÇÃO DO VEREADOR
Nome do Vereador Autor: Kell Silva (Kellen Cristina Silva)
Justificativa de escolha: Trata-se de Atendimentos no âmbito de Saúde, para os usuários da APAE com sede em
Divinópolis.
2 ÓRGÃO EXECUTOR E DOTAÇÃO OFERECIDA NA LOA
Órgão executor: Secretaria Municipal de Saúde (Semusa)
Objeto a ser realizado: Ações de saúde pública, habilitação e reabilitação de PCDs.
Dotação oferecida: R$ 80.000,00
Valor oferecido: R$ 80.000,00
3 DADOS CADASTRAIS DO BENEFICIÁRIO
Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
CNPJ: 201618990001-31
Endereço: Rua Niquelina, 520
Bairro e CEP: São João de Deu s- 35500234
Cidade/UF: Divinópolis- MG
Telefone: (37) 3215-9310
Site Oficial: -
E-mail Corporativo: michelleapaedivinopolis@gmail.com
4 DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL
Nome: Antônio de Pádua Lópes
CPF: 526.732.006.49
Telefone e celular: (37) 99104-8018
E-mail: divinopolis@apaemg.org.br
5 OBJETIVO DA AÇÃO PROPOSTA, JUSTIFICATIVAS E METAS
Objeto:
Esta proposta tem como objetivo executar e manter o atendimento adequado e sem risco de
descontinuidade aos usuários da APAE de Divinópolis, com Neurologista e Dentista.
Justificativas:
A APAE de Divinópolis inscrita sob o CNES 2159341 tem como interesse recíproco ao
Ministério da Saúde a qualidade do serviço de Assistência com maior eficiência, promovendo
um atendimento especializado a Pessoa com Deficiência Intelectual e múltipla, autistas,
neonatos de risco e síndromes geneticamente comprovadas, contando com uma equipe
clínica especializada que é composta com profissionais além da exigência da deliberação do
SERDI TIPO I.
A APAE é referência no município, sendo a única instituição que atende a Pessoa com
Deficiência Intelectual e múltipla junto ao SUS. Realizamos acompanhamentos em todas as
especialidades Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional, Fonoaudióloga, Psicóloga e Assistente
Social, ademais as especificidades de Neurologista, Ortopedista, Pediatra e Nutricionista, .
Realizando por mês em média de 805 atendimentos especializados aos nossos assistidos.
Desta forma serão em média 500 usuários que irão receber o acompanhamento dessa
distinção, o que faz com que não sobrecarregue com esse serviço o município; mantendo um
atendimento de suma importância para as famílias em situação de vulnerabilidade social que
não conseguem arcar em âmbito particular uma consulta e devido a complexidade de alguns
casos, enfrentam estertor enquanto aguardam por atendimento pelo SUS.
Assim impactaremos diretamente na qualidade dos atendimentos oferecendo um
acompanhamento com Neurologista e Dentista para a melhora da qualidade de vida e saúde
da Pessoa com Deficiência.
Metas e Resultados:
Estabelecer um fluxo de encaminhamento rápido e eficiente, assegurando que cada indivíduo
receba avaliações periódicas e tratamentos especializados, conforme suas necessidades
específicas.
No que tange à neurologia, os resultados esperados incluem a melhoria na qualidade de vida
dos assistidos através do diagnóstico precoce e do acompanhamento de condições
neurológicas, promovendo intervenções terapêuticas adequadas que contribuam para o
desenvolvimento cognitivo e motor, além de prevenir o agravamento de quadros existentes.
Os atendimentos buscam otimizar a coordenação entre a APAE e os profissionais
neurologistas, facilitando o acesso a consultas, exames e terapias, e garantindo que os
pacientes recebam o suporte necessário para suas condições. Em relação à odontologia, sera
realizada a promoção da saúde bucal e prevenção de doenças que possam comprometer o
bem-estar geral dos assistidos.
Espera-se que, com atendimentos regulares, os usuários da APAE tenham acesso a limpezas,
restaurações, extrações quando necessárias e orientações sobre higiene bucal, adaptadas às
suas particularidades.
Buscamos também a redução significativa de cáries, doenças periodontais e outras afecções
bucais, contribuindo para uma melhor alimentação, fala e autoestima. Criando assim um
ambiente acolhedor e adaptado para esses atendimentos, superando barreiras e garantindo
que todos recebam um tratamento digno e eficaz.
Legenda:
a) objetivo: Definir de forma geral as intenções e os efeitos esperados com o projeto ou serviço a ser
desenvolvido.
b) justificativa: é a resposta do porquê da realização do projeto ou serviço e a razão pela qual é importante
apoiá-lo. Abordar as origens dos problemas e suas consequências, as alternativas para solucioná-las
(medidas práticas) e o resultado pretendido com a sua implantação. Informar sobre a existência de outros
parceiros em sua execução.
c) Metas e resultados: é a quantificação do objeto, com estabelecimento das metas a serem alcançadas pelo
projeto ou serviço, para cada uma delas, apontando um ou mais resultados esperados. Atentar para que
tanto as metas quanto os resultados estejam de acordo com o objeto proposto e com a justificativa
apresentada.
6 PÚBLICO-ALVO
Pessoa com Deficiência intelectual e múltipla, autistas, síndromes geneticamente comprovadas e neonatos de risco
que forem usuários ativos da APAE de Divinópolis, independente de idade na Equipe Multidisciplinar.
Legenda:
Descrever os aspectos sociais, econômicos, culturais etc., do público-alvo participante. Especificar se o
público pertence a algum segmento predeterminado, como: mulheres, crianças, adolescentes, quilombolas,
assentados, catadores, indígenas, etc. Informar também a quantidade de pessoas que se pretende atingir
com a execução do projeto ou serviço.
7 CUSTO GLOBAL E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PROPOSTO
Período Prefeitura Proponente Outros Total
Mês 1 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00
Mês 2
Mês 3
Mês 4
Mês 5
Mês 6
Total R$ 80.000,00
8 PLANO DE APLICAÇÃO
Item Município Proponente Outros Total
1 - Recursos Humanos Divinópolis R$ 80.000,00 R$ 80.000,00
2 - Material de Consumo
3 - Outros
Total R$ 80.000,00
9 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Importante ressaltar que a APAE de Divinópolis vem de forma efetiva, buscando cada vez mais atender toda demanda
emergente do Município, para este público mesmo que já não seja uma demanda só da instituição e temos o
compromisso de continuar crescendo a resolubilidade de pacientes com deficiência intelectual e múltipla e autista.
Divinópolis/MG, xx de xxxx de 2025.
Assinatura do parlamentar
Data de criação do documento: 21/09/2025 às 21:09:43
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
M64 
1W6 
312 XLQ
ANEXO ÚNICO
FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE
EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
1 – IDENTIFICAÇÃO DO VEREADOR
Nome do Vereador autor: Kell Silva
Justificativa de escolha: Preservação de documentos inerentes à memória de Divinópolis
2 – ÓRGÃO EXECUTOR E DOTAÇÃO OFERECIDA NA LOA
Órgão executor Secretaria Municipal de Cultura
Objeto a ser
realizado:
Prestação de serviços para aprimoramento das rotinas do arquivo público
municipal de Divinópolis
Valor oferecido: R$ 20.000,00
3 – DADOS CADASTRAIS DO BENEFICIÁRIO
Razão Social: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/ PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
CNPJ: 18.291.351/0001-64
Endereço: PRAÇA PEDRO X. GONTIJO, N º 21
Bairro e CEP: Centro CEP 35501-263
Cidade / UF: Divinópolis - MG
Telefone: (37) 3229 8197
Site Oficial: cultura.divinópolis.mg.gov.br
E-mail Corporativo: secultdivinopolis@gmail.com
4 – DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL
Nome: Mardey Sousa Russo
CPF: 061.002.126.50
Telefone e celular: 37 3229 8197
E-mail: secultdivinopolis@gmail.com
5 – OBJETIVO DA AÇÃO PROPOSTA, JUSTIFICATIVAS E METAS
Objeto: Prestação de serviços de consultoria e ações afins para atualização dos trabalhos e
rotinas do arquivo público municipal de Divinópolis/ MG.
Justificativa: O arquivo público municipal é a principal instituição de proteção, preservação e
divulgação da história do poder público da cidade de Divinópolis, município que se
destaca como expoente de vários indicadores, inclusive o do ensino e pesquisa, nos
primeiros lugares da região Centro-Oeste. Logo, faz se fundamental a
modernização de suas atividades para tornar mais célere o atendimento aos
CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL - Av. Paraná, 2601 - Bairro: São José - Cep: 35.501-170 - Divinópolis-MG
interessados em seus conteúdos.
Metas e resultados: Aprimorar o processo de identificação e catalagoção do acervo da instituição
arquivo público municipal;
Dinamizar a divulgação e o acesso aos pesquisadores aos diversos tipos
documentais existentes no acervo do arquivo;
Promover, principalmente, o acesso ao acervo com tratamento digital do mesmo
acervo.
Legenda: a) objetivo: Definir de forma geral as intenções e os efeitos esperados com o
projeto ou serviço a ser desenvolvido.
b) justificativa: é a resposta do porquê da realização do projeto ou serviço e a razão
pela qual é importante apoiá-lo. Abordar as origens dos problemas e suas
consequências, as alternativas para solucioná-las (medidas práticas) e o resultado
pretendido com a sua implantação. Informar sobre a existência de outros parceiros
em sua execução.
c) Metas e resultados: é a quantificação do objeto, com estabelecimento das metas
a serem alcançadas pelo projeto ou serviço, para cada uma delas, apontando um
ou mais resultados esperados. Atentar para que tanto as metas quanto os
resultados estejam de acordo com o objeto proposto e com a justificativa
apresentada.
6 – PÚBLICO-ALVO
Pesquisadores da memória e história local e regional, professores e estudantes de diferentes instituições e
etapas diversas da aprendizagem escolar, do ensino fundamental ao superior, bem como, integrantes da
sociedade em geral do município de Divinópolis e região que demandem acesso do conteúdo relativo ao
acervo do arquivo.
Legenda: Descrever os aspectos sociais, econômicos, culturais etc., do público-alvo
participante. Especificar se o público pertence a algum segmento predeterminado, como:
mulheres, crianças, adolescentes, quilombolas, assentados, catadores, indígenas, etc.
Informar também a quantidade de pessoas que se pretende atingir com a execução do
projeto ou serviço.
7 – CUSTO GLOBAL E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PROPOSTO
PERÍODO PREFEITURA PROPONENTE OUTROS TOTAL
MÊS 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
MÊS 2
MÊS 3
MÊS 4
MÊS 5
MÊS 6
TOTAL R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
8 – PLANO DE APLICAÇÃO
CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL - Av. Paraná, 2601 - Bairro: São José - Cep: 35.501-170 - Divinópolis-MG
ITEM MUNICÍPIO PROPONENTE OUTROS TOTAL
1 – Recursos
humanos:
2 – Material de
consumo:
3 - Outros R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
TOTAL R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
9 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Legenda: Descrever outras informações complementares. Caso seja necessário, inserir anexos.
Divinópolis/MG, 22 de setembro de 2025.
Kell Silva
Vereadora - PV
CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL - Av. Paraná, 2601 - Bairro: São José - Cep: 35.501-170 - Divinópolis-MG
Data de criação do documento: 21/09/2025 às 21:09:43
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
1YV K84 
2EX M7E
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE
EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
1 IDENTIFICAÇÃO DO VEREADOR
Nome da Vereadora Autora: KELLEN SILVA
2 ÓRGÃO EXECUTOR E DOTAÇÃO OFERECIDA NA LOA
Órgão executor: SETTRANS - Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana
Objeto a ser realizado:
Aquisição de equipamentos operacionais para combate a incêndios florestais no
município de Divinópolis. Conforme custo global, cronograma de desembolso e plano
de trabalho apresentado abaixo.
Dotação oferecida:
Valor oferecido: R$ 60.000,00
3 DADOS CADASTRAIS DO BENEFICIÁRIO
Razão Social: Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
CNPJ:
03.389.126/0001-98
Endereço: Rod. Papa João Paulo II, 4.143, 5º Andar, Prédio Minas/Cidade Administrativa
Bairro e CEP: Serra Verde / 31.630-900
Cidade/UF: Divinópolis-MG
Telefone: (37) 3690-3923
Site Oficial: www.bombeiros.mg.gov.br
E-mail Corporativo:
10bbm.almoxarifado@bombeiros.mg.gov.br
CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL - Av. Paraná, 2601 - Bairro: São José - Cep: 35.501-170 -
Divinópolis-MG
4 DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL
Nome: Wan Jonhson de Araujo Maia Júnior, Major BM
CPF: 065.510.376-74
Telefone e celular: (37) 3690-3923
E-mail : 10bbm.almoxarifado@bombeiros.mg.gov.br
5 OBJETIVO DA AÇÃO PROPOSTA, JUSTIFICATIVAS E METAS
Objeto:
Aquisição de equipamentos operacionais para combate a incêndios florestais no município de
Divinópolis. Conforme custo global, cronograma de desembolso e plano de trabalho
apresentado abaixo.
Justificativas:
O 10º Batalhão de Bombeiros Militar, sediado na cidade de Divinópolis/MG, atende diversas
ocorrências no município de Divinópolis, atuando em situações que envolvem atendimento
pré-hospitalar, busca e salvamento de vidas e bens, combate a incêndios urbanos e florestais.
Para manter a excelência nos atendimentos são necessários equipamentos que atendem a
demanda de atendimento no município, proporcionando maior agilidade, segurança e
efetividade às guarnições empregadas. Estes materiais são de extrema importância para
intensificar a capacidade de resposta do 10º BBM no enfrentamento aos incêndios florestais,
garantindo maior rapidez e eficácia no controle das chamas, minimizando os impactos
ambientais e colaborando para a preservação do meio ambiente, o que reflete diretamente na
qualidade de vida da população divinopolitana.
Metas e Resultados: Melhoria nas estruturas operacionais do 10º Batalhão de Bombeiros Militar de Divinópolis, a
fim de proporcionar um atendimento mais qualificado aos munícipes de Divinópolis.
Legenda:
a objetivo: Definir de forma geral as intenções e os efeitos esperados com o projeto ou serviço a ser
desenvolvido.
b justificativa: é a resposta do porquê da realização do projeto ou serviço e a razão pela qual é importante
apoiá-lo. Abordar as origens dos problemas e suas consequências, as alternativas para solucioná-las (medidas práticas)
e o resultado pretendido com a sua implantação. Informar sobre a existência de outros parceiros em sua execução.
c Metas e resultados: é a quantificação do objeto, com estabelecimento das metas a serem alcançadas pelo
projeto ou serviço, para cada uma delas, apontando um ou mais resultados esperados. Atentar para que tanto as metas
quanto os resultados estejam de acordo com o objeto proposto e com a justificativa apresentada.
6 PÚBLICO-ALVO
Com o recurso da emenda, o objetivo é melhorar a operacionalização da Unidade de Divinópolis do Corpo de
Bombeiros Militar, na qual tem em seu raio de atuação e público alvo os 240.000 habitantes da cidade, independente de
aspecto social, econômico ou idade, que necessitarem da prestação dos seus serviços de segurança.
Legenda:
CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL - Av. Paraná, 2601 - Bairro: São José - Cep: 35.501-170 -
Divinópolis-MG
Descrever os aspectos sociais, econômicos, culturais etc., do público-alvo participante. Especificar se o público
pertence a algum segmento predeterminado, como: mulheres, crianças, adolescentes, quilombolas, assentados,
catadores, indígenas, etc. Informar também a quantidade de pessoas que se pretende atingir com a execução do
projeto ou serviço.
7 CUSTO GLOBAL E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PROPOSTO
Período Prefeitura Proponente Outros Total
Mês 1 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00
Mês 2
Mês 3
Mês 4
Mês 5
Mês 6
Total R$ 60.000,00 R$ 60.000,00
8 PLANO DE APLICAÇÃO
Item Município Proponente Outros Total
1 - Recursos Humanos
2 - Material de Consumo
3 - Outros R$ 60.000,00 R$ 60.000,00
Total R$ 60.000,00 R$ 60.000,00
9 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Legenda:
Descrever outras informações complementares. Caso seja necessário, inserir anexos.
Divinópolis/MG, 22 de setembro de 2025.
Kellen Cristina Silva
Vereadora - PV
CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL - Av. Paraná, 2601 - Bairro: São José - Cep: 35.501-170 -
Divinópolis-MG
Data de criação do documento: 21/09/2025 às 21:09:44
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
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067 
Z51 
2L0 K2Q
FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE
EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
1 IDENTIFICAÇÃO DO VEREADOR
Nome da Vereadora Autora: KELLEN SILVA
2 ÓRGÃO EXECUTOR E DOTAÇÃO OFERECIDA NA LOA
Órgão executor: SETTRANS - Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana
Objeto a ser realizado:
Construção e/ou adaptação de banheiros masculinos e femininos acessíveis a pessoas
com necessidades especiais. Conforme custo global, cronograma de desembolso e
plano de trabalho apresentado abaixo.
Dotação oferecida: R$ 50.000,00
Valor oferecido: R$ 50.000,00
3 DADOS CADASTRAIS DO BENEFICIÁRIO
Razão Social: Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
CNPJ:
03.389.126/0001-98
Endereço: Rod. Papa João Paulo II, 4.143, 5º Andar, Prédio Minas/Cidade Administrativa
Bairro e CEP: Serra Verde / 31.630-900
Cidade/UF: Divinópolis-MG
Telefone: (37) 3690-3923
Site Oficial: www.bombeiros.mg.gov.br
E-mail Corporativo:
10bbm.almoxarifado@bombeiros.mg.gov.br
CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL - Av. Paraná, 2601 - Bairro: São José - Cep: 35.501-170 -
Divinópolis-MG
4 DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL
Nome: Wan Jonhson de Araujo Maia Júnior, Major BM
CPF: 065.510.376-74
Telefone e celular: (37) 3690-3923
E-mail : 10bbm.almoxarifado@bombeiros.mg.gov.br
5 OBJETIVO DA AÇÃO PROPOSTA, JUSTIFICATIVAS E METAS
Objeto:
Construção e/ou adaptação de banheiros masculinos e femininos acessíveis a pessoas com
necessidades especiais. Conforme custo global, cronograma de desembolso e plano de
trabalho apresentado abaixo.
Justificativas:
O 10º Batalhão de Bombeiros Militar, sediado na cidade de Divinópolis/MG, está localizado em
um prédio antigo, cedido pela Prefeitura Municipal de Divinópolis através de Termo de Cessão
de Uso que, desde a inauguração do CBMMG no município passou por várias adaptações para
adequação as necessidades institucionais. Porém, para além das exigências da instituição, a
sociedade demanda algumas adaptações em edificações antigas para melhor receber o público
externo. Uma dessas adaptações refere-se ao banheiros masculinos e femininos acessíveis a
pessoas com necessidades especiais. No caso do banheiro feminino a situação ainda é pior.
Como aquartelamento construído sem ser um local previsto para freqüência de público civil e
além disso, muito antes da inclusão das mulheres nas carreiras militares estaduais, o prédio
não dispõe de banheiros exclusivos para utilização das visitantes e funcionárias civis, existente
somente no alojamento feminino localizado no 3º (terceiro) andar.
Metas e Resultados: Melhoria na edificação da Sede do 10º Batalhão de Bombeiros Militar de propriedade do
município e, conseqüentemente, melhoria nas condições para o acolhimento da população
divinopolitana nas dependências do quartel, bem como, da rotina laboral de todas as
funcionárias civis e bombeiras que precisam deslocar ao 3º andar para utilização dos
banheiros femininos.
Legenda:
a objetivo: Definir de forma geral as intenções e os efeitos esperados com o projeto ou serviço a ser
desenvolvido.
b justificativa: é a resposta do porquê da realização do projeto ou serviço e a razão pela qual é importante
apoiá-lo. Abordar as origens dos problemas e suas conseqüências, as alternativas para solucioná-las (medidas práticas)
e o resultado pretendido com a sua implantação. Informar sobre a existência de outros parceiros em sua execução.
c Metas e resultados: é a quantificação do objeto, com estabelecimento das metas a serem alcançadas pelo
projeto ou serviço, para cada uma delas, apontando um ou mais resultados esperados. Atentar para que tanto as metas
quanto os resultados estejam de acordo com o objeto proposto e com a justificativa apresentada.
6 PÚBLICO-ALVO
Com o recurso da emenda, o objetivo é melhorar a operacionalização da Unidade de Divinópolis do Corpo de
Bombeiros Militar, na qual tem em seu raio de atuação e público alvo os 240.000 habitantes da cidade, independente de
aspecto social, econômico ou idade, que necessitarem da prestação dos seus serviços de segurança.
CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL - Av. Paraná, 2601 - Bairro: São José - Cep: 35.501-170 -
Divinópolis-MG
Legenda:
Descrever os aspectos sociais, econômicos, culturais etc., do público-alvo participante. Especificar se o público
pertence a algum segmento predeterminado, como: mulheres, crianças, adolescentes, quilombolas, assentados,
catadores, indígenas, etc. Informar também a quantidade de pessoas que se pretende atingir com a execução do
projeto ou serviço.
7 CUSTO GLOBAL E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PROPOSTO
Período Prefeitura Proponente Outros Total
Mês 1 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
Mês 2
Mês 3
Mês 4
Mês 5
Mês 6
Total R$50.000,00 R$ 50.000,00
8 PLANO DE APLICAÇÃO
Item Município Proponente Outros Total
1 - Recursos Humanos
2 - Material de Consumo
3 - Outros R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
Total R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
9 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Legenda:
Descrever outras informações complementares. Caso seja necessário, inserir anexos.
Divinópolis/MG, 22 de setembro de 2025.
Kellen Cristina Silva
Vereadora - PV
CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL - Av. Paraná, 2601 - Bairro: São José - Cep: 35.501-170 -
Divinópolis-MG
Data de criação do documento: 21/09/2025 às 21:09:41
Assinantes
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6N4 
57Z ELJ P51





Data de criação do documento: 21/09/2025 às 21:09:34
Assinantes
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R9Y 
461 
L79 EGK
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL - Av. Paraná, 2601 - Bairro: São José - Cep: 35.501-170 - Divinópolis-MG
ANEXO ÚNICO
FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE 
EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
1 –IDENTIFICAÇÃO DO VEREADOR
Nome do Vereador autor: Vereadora Kell Silva
2 –ÓRGÃO EXECUTOR E DOTAÇÃO OFERECIDA NA LOA
Órgão executor: Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis
Objeto a ser realizado: Consultas/Exames/Procedimentos aos munícipes de Divinópolis
Dotação oferecida:
Valor oferecido: R$ 80.000,00
3 –DADOS CADASTRAIS DO BENEFICIÁRIO
Razão Social: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica - CISVI
CNPJ: 00.639.952/0001-50
Endereço: R. José Gabriel Medef 230
Bairro e CEP: Padre Libério cep: 35.502-565
Cidade/UF: Divinópolis / MG
Telefone: 37 3214-1770
Site Oficial: www.cisvi.com.br
E-mail Corporativo: gerenciadm.cisvi@gmail.com
Justificativa de escolha:
Trata-se de Consórcio Público de Saúde com sede em Divinópolis, com relevante serviços prestados 
à comunidade local, sem a necessidade de tratamento fora do Município aos munícipes da cidade.
Agilizando assim inclusive retornos as consultas com ênfase em pacientes com fibromialgia e artrite 
reumatoide.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL - Av. Paraná, 2601 - Bairro: São José - Cep: 35.501-170 - Divinópolis-MG
4 – DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL
Nome: Gleidson Gontijo Azevedo
CPF: 015.302.986-28
Telefone e celular:
E-mail: gabinetedivinopoli@gmail.com
5 – OBJETIVO DA AÇÃO PROPOSTA, JUSTIFICATIVAS E METAS
Objeto: A Vereadora Kell Silva, através da presente indicação, destina R$ 
80.000,00 (oitenta mil reais) ao CISVI. Os valores serão destinados com 
ênfase para Consultas Médicas Especializadas, Exames e procedimentos
das mais variadas especialidades com exclusividade para os munícipes 
de Divinópolis.
Justificativa: Esta vereadora verifica através de pedidos dos munícipes uma maior 
necessidade de oferta de vagas de Consultas Médicas Especializadas, 
Exames e Procedimentos Complementares, com filas grandes junto ao 
município. Essas filas tem criado agravamento nos quadros de doenças 
tratáveis e que essa ação pode diminuir os impactos junto ao paciente.
Metas e resultados: A meta é reduir de imediato as filas de consultas e exames, buscando 
como resultado efetivo um menos agravamento dos pacientes se 
tratados na fase inicial das doenças.
Legenda: a) objetivo: Definir de forma geral as intenções e os efeitos esperados com o projeto ou 
serviço a ser desenvolvido.
b) justificativa: é a resposta do porquê da realização do projeto ou serviço e a razão pela 
qual é importante apoiá-lo. Abordar as origens dos problemas e suas consequências, as 
alternativas para solucioná-las (medidas práticas) e o resultado pretendido com a sua 
implantação. Informar sobre a existência de outros parceiros em sua execução.
c) Metas e resultados: é a quantificação do objeto, com estabelecimento das metas a 
serem alcançadas pelo projeto ou serviço, para cada uma delas, apontando um ou mais 
resultados esperados. Atentar para que tanto as metas quanto os resultados estejam de 
acordo com o objeto proposto e com a justificativa apresentada.
6 – PÚBLICO-ALVO
Legenda: Descrever os aspectos sociais, econômicos, culturais etc., do público-alvo participante. 
Especificar se o público pertence a algum segmento predeterminado, como: mulheres, crianças, 
adolescentes, quilombolas, assentados, catadores, indígenas, etc. Informar também a 
quantidade de pessoas que se pretende atingir com a execução do projeto ou serviço.
Nosso público Alvo são os usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) do município de Divinópolis. Nosso plano de 
trabalho, irá atender ao transporte sanitário dos 250.000 (duzentos e cinquenta mil) munícipes usuários do SUS. Dentre 
esse público estão crianças, adultos e idosos, em sua maioria pessoas de baixa renda que não tem acesso à saúde 
suplementar.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL - Av. Paraná, 2601 - Bairro: São José - Cep: 35.501-170 - Divinópolis-MG
7.CUSTO GLOBAL E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PROPOSTO
PERÍODO PREFEITURA PROPONENTE OUTROS TOTAL
MÊS 1 – Repasse do valor em parcela única R$0,00 R$ 80.000,00+ R$ 80.000,00+
TOTAL DO CRONOGRAMA R$0,00 R$ 80.000,00= R$ 80.000,00=
8.PLANO DE APLICAÇÃO
ITEM MUNICÍPIO PROPONENTE OUTROS TOTAL
1- Recursos humanos R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00
2- Material de Consumo R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00
3- Licitação de Consultas, Exames e Procedimentos R$0,00 R$ 80.000,00+ R$0,00 R$ 80.000,00+
Total: R$0,00 R$ 80.000,00= R$0,00 R$ 80.000,00=
9 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Legenda: Descrever outras informações complementares. Caso seja necessário, inserir anexos.
Divinópolis/MG, 18 de setembro de 2025.
Vereadora Kell Silva
Data de criação do documento: 21/09/2025 às 21:09:41
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
WRK 
JXN Y2O P15
ANEXO ÚNICO
FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE
EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
2025
1 –IDENTIFICAÇÃO DO VEREADOR
2 –ÓRGÃO EXECUTOR E DOTAÇÃO OFERECIDA NA LOA
Órgão executor: Secretaria Municipal de Cultura
Objeto a ser
realizado: O objetivo desse projeto é proporcionar oficinas de Ballet Infantil e
Violão para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade
social, promovendo o desenvolvimento artístico, social e emocional
dos participantes. Acreditamos que a arte é uma ferramenta poderosa
que pode contribuir para a formação de crianças e adolescentes mais
conscientes de seu papel na soiedade, mais autoconfiantes, com auto
estima melhor e com melhor poder de critica.
Serão oferecidas 120 vagas.
Dotação oferecida: R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
Valor oferecido: R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
3 –DADOS CADASTRAIS DO BENEFICIÁRIO
Razão Social: Associação Cultural de Educação Social e Artística
CNPJ: 97.528.853.0001-32
Endereço: Rua Prof. Jhael Correia Brandão 290
Bairro e CEP: Esplanada 35501-028
Cidade/UF: Divinópolis
Telefone: 37 3017-7800 ou 37 99198-8847
Site Oficial:
E-mail
Corporativo:
castrolenir@gmail.com
fazendoarteacesa.financeiro@gmail.com
4 - DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL
Nome: Nedina Maria Ferreira
CPF: 515.991.556-72
Telefone e celular: 37-991602432
E-mail: Nedina.maria.ferreira@gmail.com
5 – OBJETIVO DA AÇÃO PROPOSTA, JUSTIFICATIVAS E METAS
Objeto: Oficinas de Ballet Infantil e Violão para 120 alunos que estudam
em escolas públicas
Justificativa:
Esse recurso será fundamental para ampliar o alcance do projeto e
oferecer atividades culturais e artísticas que promovam o
desenvolvimento integral das crianças e adolescentes
participantes.
Crianças e adolescentes em situações vulneráveis frequentemente
enfrentam barreiras para acessar atividades culturais e educativas.
A prática do ballet e do violão oferece não apenas uma forma de
expressão artística, mas também ajuda a desenvolver habilidades
como disciplina, concentração e trabalho em equipe. Este projeto
busca minimizar as desigualdades sociais e oferecer
oportunidades para o desenvolvimento integral dos jovens.
A justificativa para a aplicação desse valor está ancorada em três
pilares principais:
1. Inclusão Social e Oportunidades Culturais As aulas de
balé e violão são ferramentas poderosas para a inclusão social,
especialmente para alunos oriundos de comunidades mais
vulneráveis, que muitas vezes não têm acesso a atividades
artísticas de qualidade fora do ambiente escolar. O projeto
Fazendo Arte atua como um espaço de expressão e formação
cultural, promovendo igualdade de oportunidades e contribuindo
para a redução de desigualdades sociais.
2. Desenvolvimento Cognitivo, Emocional e Social
Estudos comprovam que o aprendizado de atividades artísticas,
como música e dança, potencializa o desenvolvimento cognitivo,
emocional e social dos jovens. O balé, por exemplo, estimula a
disciplina, a coordenação motora e a consciência corporal, além
de promover a autoestima. Já o violão trabalha habilidades
motoras, sensibilidade musical e promove a interação social entre
os alunos. Ambas as atividades incentivam a criatividade e o
pensamento crítico, preparando os jovens para os desafios futuros,
seja no campo educacional ou profissional.
3. Impacto na Comunidade Escolar e Local O projeto
beneficia não apenas os alunos diretamente envolvidos, mas
também toda a comunidade escolar e local. Ao proporcionar um
espaço para que os alunos se envolvam em atividades
extracurriculares, o projeto Fazendo Arte contribui para a melhora
no desempenho escolar, além de diminuir os índices de evasão. A
prática artística também fortalece o vínculo entre os jovens e suas
famílias, criando um ambiente mais saudável e colaborativo nas
comunidades atendidas.
Metas e Metas:
resultados:
- Oferecer 120 vagas gratuitas para alunos de escolas públicas nas
modalidades de balé e violão, com turmas adequadas às faixas
etárias e níveis de aprendizado com frequência semanal,
garantindo a continuidade e qualidade do ensino.
- Promover uma apresentação de encerramento anual, com
participação de todos os alunos, para que demonstrem o que
aprenderam, envolvendo a comunidade e as famílias no processo
de valorização da cultura.
Resultados Esperados:
- Desenvolvimento Artístico e Cultural dos Alunos: Espera-se que
os alunos desenvolvam habilidades artísticas nas áreas de dança e
música, ampliando seu repertório cultural e suas capacidades
criativas. Isso também inclui o aprendizado de técnicas de balé
clássico e o domínio básico do violão.
- Melhoria na Concentração, Disciplina e Autoestima: O
envolvimento com as aulas de balé e violão contribuirá para o
aprimoramento de capacidades como concentração, disciplina,
coordenação motora e trabalho em equipe, além de elevar a
autoestima dos jovens participantes.
- Inclusão Social e Redução de Desigualdades: Com o acesso
gratuito às aulas, o projeto busca integrar alunos de diferentes
contextos socioeconômicos, promovendo a inclusão social e
oferecendo oportunidades que antes eram inacessíveis para esses
jovens.
- Impacto Positivo no Ambiente Escolar: A participação em
atividades artísticas tende a refletir em um comportamento mais
positivo na escola, resultando em melhor desempenho acadêmico
e maior motivação para os estudos.
- Engajamento da Comunidade e Valorização da Arte: O projeto
também visa gerar um impacto positivo na comunidade ao
promover a arte como um valor social, envolvendo pais,
familiares e membros da comunidade nas apresentações e
atividades, fortalecendo o vínculo entre a escola e a sociedade.
Legenda: a) objetivo: Definir de forma geral as intenções e os efeitos esperados com o
projeto ou serviço a ser desenvolvido.
b) justificativa: é a resposta do porquê da realização do projeto ou serviço e
a razão pela qual é importante apoiá-lo. Abordar as origens dos problemas e
suas consequências, as alternativas para solucioná-las (medidas práticas) e o
resultado pretendido com a sua implantação. Informar sobre a existência de
outros parceiros em sua execução.
c) Metas e resultados: é a quantificação do objeto, com estabelecimento
das metas a serem alcançadas pelo projeto ou serviço, para cada uma delas,
apontando um ou mais resultados esperados. Atentar para que tanto as metas
quanto os resultados estejam de acordo com o objeto proposto e com a
justificativa apresentada.
6 – PÚBLICO-ALVO
Legenda: Descrever os aspectos sociais, econômicos, culturais etc., do público-alvo
participante. Especificar se o público pertence a algum segmento predeterminado,
como: mulheres, crianças, adolescentes, quilombolas, assentados, catadores,
indígenas, etc. Informar também a quantidade de pessoas que se pretende atingir com
a execução do projeto ou serviço.
7 – CUSTO GLOBAL E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PROPOSTO
PERÍODO PREFEITURA PROPONENTE OUTROS TOTAL
MÊS 1 R$35.000,00 R$35.000,00
MÊS 2
MÊS 3
MÊS 4
MÊS 5
MÊS 6
TOTAL R$35.000,00 R$35.000,00
8 – PLANO DE APLICAÇÃO
ITEM MUNICÍPIO PROPONENTE OUTROS TOTAL
1 Recursoshumanos: R$35.000,00 R$35.000,00
2 Material de
consumo:
3 -Outros
TOTAL R$35.000,00 R$35.000,00
9 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL - Av. Paraná, 2601 - Bairro: São José - Cep: 35.501-170 - Divinópolis-MG
Divinópolis/MG, 22 de setembro de 2025
Kell Silva
Vereadora - PV
Data de criação do documento: 21/09/2025 às 21:09:41
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
9QD 
9P4 
ZYZ 
6VE
ANEXO ÚNICO
FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE
EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
1 – IDENTIFICAÇÃO DO VEREADOR
Nome do Vereador autor: Kell Silva
Justificativa de escolha: As lixeiras públicas são fundamentais para a qualidade de vida nas cidades, pois
contribuem diretamente para a saúde, a limpeza e a organização dos espaços urbanos. Elas ajudam a evitar
que o lixo seja descartado nas ruas, reduzindo a proliferação de insetos e animais que transmitem doenças,
além de minimizar maus odores e a poluição visual.
2 – ÓRGÃO EXECUTOR E DOTAÇÃO OFERECIDA NA LOA
Órgão executor Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal (Semac)
Objeto a ser realizado: Compra de lixeiras públicas para coleta seletiva.
Valor oferecido: R$ 17.729,38
3 – DADOS CADASTRAIS DO BENEFICIÁRIO
Razão Social: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CUIDADO ANIMAL (SEMAC)/
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
CNPJ: 18.291.351/0001-64
Endereço: Av. Paraná, n. 2.601
Bairro e CEP: São José CEP 35501-170
Cidade / UF: Divinópolis - MG
Telefone: 3229-8189
Site Oficial: cultura.divinópolis.mg.gov.br
E-mail Corporativo: documentossegov@gmail.com |
diretoriademeioambiente@divinopolis.mg.gov.br.
4 – DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL
Nome: Danilo Teixeira Moraes
CPF:
Telefone e celular: 3229-8189
E-mail: diretoriademeioambiente@divinopolis.mg.gov.br.
5 – OBJETIVO DA AÇÃO PROPOSTA, JUSTIFICATIVAS E METAS
Objeto: Compra de lixeiras públicas para coleta seletiva.
Justificativa: As lixeiras públicas são fundamentais para a qualidade de vida nas cidades, pois
contribuem diretamente para a saúde, a limpeza e a organização dos espaços
CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL - Av. Paraná, 2601 - Bairro: São José - Cep: 35.501-170 - Divinópolis-MG
urbanos. Elas ajudam a evitar que o lixo seja descartado nas ruas, reduzindo a
proliferação de insetos e animais que transmitem doenças, além de minimizar maus
odores e a poluição visual. Também têm um papel educativo, ao estimular nos
cidadãos o hábito correto de descarte e, quando destinadas à coleta seletiva,
fortalecem a reciclagem e a preservação ambiental. Além disso, a presença de
lixeiras gera economia para os serviços de limpeza pública, já que diminui a
necessidade de recolher resíduos espalhados pelas vias e previne o entupimento de
bueiros, que causa alagamentos. Assim, um simples equipamento urbano torna-se
peça-chave para a saúde, a sustentabilidade e o bem-estar coletivo.
Metas e resultados: Preservar a limpeza das áreas urbanas;
Reduzir odores provenientes de lixo acumulado;
Melhorar a mobilidade urbana nos passeios.
Legenda: a) objetivo: Definir de forma geral as intenções e os efeitos esperados com o
projeto ou serviço a ser desenvolvido.
b) justificativa: é a resposta do porquê da realização do projeto ou serviço e a razão
pela qual é importante apoiá-lo. Abordar as origens dos problemas e suas
consequências, as alternativas para solucioná-las (medidas práticas) e o resultado
pretendido com a sua implantação. Informar sobre a existência de outros parceiros
em sua execução.
c) Metas e resultados: é a quantificação do objeto, com estabelecimento das metas
a serem alcançadas pelo projeto ou serviço, para cada uma delas, apontando um
ou mais resultados esperados. Atentar para que tanto as metas quanto os
resultados estejam de acordo com o objeto proposto e com a justificativa
apresentada.
6 – PÚBLICO-ALVO
Moradores da cidade de Divinópolis
Legenda: Descrever os aspectos sociais, econômicos, culturais etc., do público-alvo
participante. Especificar se o público pertence a algum segmento predeterminado, como:
mulheres, crianças, adolescentes, quilombolas, assentados, catadores, indígenas, etc.
Informar também a quantidade de pessoas que se pretende atingir com a execução do
projeto ou serviço.
7 – CUSTO GLOBAL E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PROPOSTO
PERÍODO PREFEITURA PROPONENTE OUTROS TOTAL
MÊS 1 R$ 17.729,38 R$ 17.729,38
MÊS 2
MÊS 3
MÊS 4
MÊS 5
MÊS 6
TOTAL R$ 17.729,38 R$ 17.729,38
CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL - Av. Paraná, 2601 - Bairro: São José - Cep: 35.501-170 - Divinópolis-MG
8 – PLANO DE APLICAÇÃO
ITEM MUNICÍPIO PROPONENTE OUTROS TOTAL
1 – Recursos
humanos:
2 – Material de
consumo:
3 - Outros R$ 17.729,38 R$ 17.729,38
TOTAL R$ 17.729,38 R$ 17.729,38
9 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Legenda: Descrever outras informações complementares. Caso seja necessário, inserir anexos.
Divinópolis/MG, 19 de setembro de 2025.
Kell Silva
Vereadora - PV
CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL - Av. Paraná, 2601 - Bairro: São José - Cep: 35.501-170 - Divinópolis-MG
Data de criação do documento: 21/09/2025 às 21:09:41
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5Z0 
7DZ 
4X7 MJL
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº______
Ao Projeto de Lei ______
FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
2026
1 IDENTIFICAÇÃO DO VEREADOR
Nome do Vereador Autor: Kell Silva (Kellen Cristina Silva)
Justificativa de escolha: O terceiro setor é essencial para garantir inclusão e qualidade de vida para os
Divinopolitanos. Justifica-se a escolha do Cetepe - Centro Técnico Pedagógico, tendo em vista sua contribuição para a
educação em Divinópolis.
2 ÓRGÃO EXECUTOR E DOTAÇÃO OFERECIDA NA LOA
Órgão executor: Secretaria Municipal de Educação (Semed)
Objeto a ser realizado: Custeio para obras e aquisição de materiais permanentes
Dotação oferecida: R$100.000
Valor oferecido: R$100.000
3 DADOS CADASTRAIS DO BENEFICIÁRIO
Razão Social: CETEPE – Centro Técnico Pedagógico
CNPJ: 040166930001-61
Endereço: Rua Bahia, 1755
Bairro e CEP: São Sebastião | CEP: 35500-068
Cidade/UF: Divinópolis- MG
Telefone: (37) 3071-7741
Site Oficial: -
E-mail Corporativo: cetepe@educacao.divinopolis.mg.gov.br
4 DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL
Nome: Kenya Grazielle de Sousa
CPF: 033.166.796-77
Telefone e celular: (37) 99915-0989
E-mail: kgsousa@educacao.divinopolis.mg.gov.br
5 OBJETIVO DA AÇÃO PROPOSTA, JUSTIFICATIVAS E METAS
Objeto:
A destinação do valor de R$ 100.000,00 por meio de Emenda Impositiva, com
o objetivo de viabilizar o nivelamento do terreno destinado à área de recreação,
bem como a instalação de um playground, adequado às necessidades das
crianças atendidas por esta unidade escolar.
Justificativas:
A construção de um parquinho é uma necessidade urgente, pois proporcionará um
ambiente lúdico, seguro e estimulante, essencial para o desenvolvimento físico, cognitivo e
social dos alunos, especialmente nos anos iniciais da educação básica. A ludicidade é um
dos pilares do processo de aprendizagem na infância, e o espaço adequado para o brincar
contribui diretamente para o bem-estar e o desempenho escolar.
Metas e Resultados:
A construção de um parquinho na escola municipal contribui diretamente para o
desenvolvimento motor, cognitivo e socioemocional das crianças, promovendo a criatividade,
a socialização e o bem-estar. Além de tornar o ambiente escolar mais atrativo, o espaço
lúdico melhora a aprendizagem, reduz a indisciplina e está em conformidade com a BNCC e o
ECA, que garantem o direito ao brincar. Trata-se de um investimento essencial para a
formação integral dos alunos da rede pública.
Legenda:
a) objetivo: Definir de forma geral as intenções e os efeitos esperados com o projeto ou serviço a ser
desenvolvido.
b) justificativa: é a resposta do porquê da realização do projeto ou serviço e a razão pela qual é importante
apoiá-lo. Abordar as origens dos problemas e suas consequências, as alternativas para solucioná-las
(medidas práticas) e o resultado pretendido com a sua implantação. Informar sobre a existência de outros
parceiros em sua execução.
c) Metas e resultados: é a quantificação do objeto, com estabelecimento das metas a serem alcançadas pelo
projeto ou serviço, para cada uma delas, apontando um ou mais resultados esperados. Atentar para que
tanto as metas quanto os resultados estejam de acordo com o objeto proposto e com a justificativa
apresentada.
6 PÚBLICO-ALVO
Aproximadamente 800 alunos em toda a escola, divididos entre os turnos matutino, vespertino e noturno. O objeto
desta emenda é para atender os alunos de 1° ao 5° ano do turno vespertino que somam atualmente 312 estudantes.
Legenda:
Descrever os aspectos sociais, econômicos, culturais etc., do público-alvo participante. Especificar se o
público pertence a algum segmento predeterminado, como: mulheres, crianças, adolescentes, quilombolas,
assentados, catadores, indígenas, etc. Informar também a quantidade de pessoas que se pretende atingir
com a execução do projeto ou serviço.
7 CUSTO GLOBAL E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PROPOSTO
Período Prefeitura Proponente Outros Total
Mês 1 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
Mês 2
Mês 3
Mês 4
Mês 5
Mês 6
Total R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
8 PLANO DE APLICAÇÃO
Item Município Proponente Outros Total
1 - Recursos Humanos
2 - Material de Consumo
3 - Outros R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
Total R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
9 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Divinópolis/MG, 22 de setembro de 2025.
Kell Silva
Vereadora - PV
Data de criação do documento: 21/09/2025 às 21:09:41
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K05 
9KL 
6MN 
5LP
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº______
Ao Projeto de Lei ______
FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
2026
1 IDENTIFICAÇÃO DO VEREADOR
Nome do Vereador Autor: Kell Silva (Kellen Cristina Silva)
Justificativa de escolha: O terceiro setor é essencial para garantir inclusão e qualidade de vida para milhares de
famílias. Essas organizações complementam as políticas públicas, oferecendo apoio especializado, terapias e
atividades que muitas vezes estão fora do alcance financeiro das famílias. Além disso, promovem conscientização,
combatem o preconceito e fortalecem a cidadania, gerando um impacto social que transforma não apenas a vida das
pessoas autistas, mas também da comunidade como um todo.
2 ÓRGÃO EXECUTOR E DOTAÇÃO OFERECIDA NA LOA
Órgão executor: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semde)
Objeto a ser realizado: Repasse de subvenções sociais para custear o funcionamento da ONG - Céu Azul.
Dotação oferecida: R$50.000
Valor oferecido: R$50.000
3 DADOS CADASTRAIS DO BENEFICIÁRIO
Razão Social: Centro Especializado Unidos Pelo Autismo - Céu Azul
CNPJ: 03.496.980/0001-53
Endereço: AV. Antônio Neto, n. 1728
Bairro e CEP: Danilo Passos II | CEP: 35.5002-336
Cidade/UF: Divinópolis- MG
Telefone: (37) 98842-4571
Site Oficial: -
E-mail Corporativo: ceuazulautismo@gmail.com
4 DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL
Nome: Skárlait Neves Canto
CPF: 015.353.896-13
Telefone e celular: (37) 98842-4571
E-mail: skarlait2107@gmail.com
5 OBJETIVO DA AÇÃO PROPOSTA, JUSTIFICATIVAS E METAS
Objeto:
Custeio de ações voltadas a pessoas com autismo e famílias atípicas
Justificativas:
Para melhor operacionalizar a realização e alcance dos objetivos desse projeto, porém
complementares, possibilitando assim, o momento de intensidade na efetivação das
demandas planejadas e operacionalização das metas definidas. Contudo, para
melhor efetividade das atividades, é necessário o acompanhamento e monitoramento
técnico, de modo a contribuir para a auto reflexão/aprendizado na proposta da entidade em
contribuir para a transformação social das crianças e adolescentes.
Com o tempo de 11 anos de existência, percebeu-se um crescimento avantajado do número
famílias que procuram á CÉU AZUL, em busca de auxílio para seus dependentes com
transtorno do espectro autista (TEA). Esta procura se dá por sermos referência no
atendimento em Divinópolis e região.
Com o aumento desta prestatividade, vem também as necessidades operacionais, o que
cabe à ONG CÉU AZUL incrementar e implantar diversos planos de trabalho.
Essas justificativas demonstram a relevância e a necessidade desse projeto social para
atender pessoas autistas em Divinópolis, enfatizando os impactos positivos que ele pode ter
na vida das pessoas atendidas, de suas famílias e da comunidade como um todo.
Metas e Resultados:
1ª Meta – Contratação de profissionais especializados
Garantir a presença de uma equipe multiprofissional para atender, mensalmente, cerca de
40 usuários na entidade, oferecendo suporte terapêutico e social de qualidade. Essa ação
visa prevenir situações de risco social, assegurar o direito à convivência familiar e
comunitária, além de promover o acesso a benefícios, serviços essenciais e oportunidades
de desenvolvimento. Cada profissional contratado representará não apenas um
atendimento técnico, mas também um elo de esperança e transformação na vida das
crianças e de suas famílias.
2° Meta
Reestruturação das salas de atendimento
Promover a modernização e adequação dos espaços da Céu Azul Divinópolis, de modo a
garantir ambientes mais acessíveis, funcionais e acolhedores. As salas de atendimento,
devidamente reestruturadas, possibilitarão o desenvolvimento de atividades de inclusão
social, interatividade e estímulo ao conhecimento. Mais do que ambientes físicos, esses
espaços serão cenários de convivência, descobertas e fortalecimento da identidade, onde
cada usuário terá assegurado o direito de ser, conviver e participar ativamente da
sociedade, combatendo toda forma de exclusão.
3ª Meta – Aquisição de equipamentos e melhorias estruturais
Realizar investimentos em infraestrutura e equipamentos, incluindo:
● VENTISOL Climatizador CLIN60 PRO-02 BR/CZ 60 l 150W 220V para conforto
térmico;
● Container almoxarifado para armazenamento adequado de materiais de limpeza e
manutenção;
● Equipamentos de segurança, como câmeras e similares, para proteção do espaço e
dos usuários;
● Adequação da varanda externa, garantindo acessibilidade plena e funcionalidade
nos ambientes externos.
Legenda:
a) objetivo: Definir de forma geral as intenções e os efeitos esperados com o projeto ou serviço a ser
desenvolvido.
b) justificativa: é a resposta do porquê da realização do projeto ou serviço e a razão pela qual é importante
apoiá-lo. Abordar as origens dos problemas e suas consequências, as alternativas para solucioná-las
(medidas práticas) e o resultado pretendido com a sua implantação. Informar sobre a existência de outros
parceiros em sua execução.
c) Metas e resultados: é a quantificação do objeto, com estabelecimento das metas a serem alcançadas pelo
projeto ou serviço, para cada uma delas, apontando um ou mais resultados esperados. Atentar para que
tanto as metas quanto os resultados estejam de acordo com o objeto proposto e com a justificativa
apresentada.
6 PÚBLICO-ALVO
O projeto atenderá cerca de 40 pessoas com deficiência intelectual, múltipla (PCD) e com Transtorno do Espectro
Autista (TEA), residentes no município de Divinópolis/MG. Trata-se de um público em situação de grande
vulnerabilidade, que necessita de atenção especializada e contínua para garantir seus direitos fundamentais.
Cada assistido representa não apenas um número, mas uma história de vida, de superação e de esperança. São
crianças, adolescentes e jovens que enfrentam diariamente barreiras sociais, educacionais e de acessibilidade, e que
encontram na Céu Azul um espaço de acolhimento, desenvolvimento e inclusão.
Investir nesse público é investir em dignidade, autonomia e cidadania, promovendo oportunidades de participação
social, convivência familiar e comunitária, e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva
em Divinópolis.
Legenda:
Descrever os aspectos sociais, econômicos, culturais etc., do público-alvo participante. Especificar se o
público pertence a algum segmento predeterminado, como: mulheres, crianças, adolescentes, quilombolas,
assentados, catadores, indígenas, etc. Informar também a quantidade de pessoas que se pretende atingir
com a execução do projeto ou serviço.
7 CUSTO GLOBAL E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PROPOSTO
Período Prefeitura Proponente Outros Total
Mês 1 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
Mês 2
Mês 3
Mês 4
Mês 5
Mês 6
Total R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
8 PLANO DE APLICAÇÃO
Item Município Proponente Outros Total
1 - Recursos Humanos
2 - Material de Consumo
3 - Outros R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
Total R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
9 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
O valor custeará os serviços de médico ultrassonografista e clínica especializada em mamografias e toda a oferta de
exames será encaminhada para o SOS do Câncer pelo serviço de regulação do Município.
Divinópolis/MG, 22 de setembro de 2025.
Kell Silva
Vereadora - PV
Data de criação do documento: 21/09/2025 às 21:09:39
Assinantes
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N7J PL8 
Z1P GRE
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº
Ao PROJETO DE LEI Nº 017/2024
FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
2026
1 IDENTIFICAÇÃO DO VEREADOR
Nome do Vereador Autor: Kell Silva
Justificativa de escolha: Justifico a escolha do beneficiário Fundação Geraldo Correa - Complexo de
Saúde São João de Deus
2 ÓRGÃO EXECUTOR E DOTAÇÃO OFERECIDA NA LOA
Órgão executor: Secretaria Municipal de Saúde (Semusa)
Objeto a ser realizado: Custeio de aparelho de ultrassom para a Maternidade e custeio de ações
na área da saúde no setor de Nefrologia
Dotação oferecida: R$100.000,00
Valor oferecido: R$100.000,00
3 DADOS CADASTRAIS DO BENEFICIÁRIO
Razão Social: Fundação Geraldo Correa
CNPJ: 20.146.064/0001-02
Endereço: Rua do Cobre - 800
Bairro e CEP: Niterói – 35.500-227
Cidade/UF: Divinópolis/MG
Telefone: (37) 3229-7600
Site Oficial: www.csjd.com.br
E-mail Corporativo: assessoriari@cssjd.org.br; gerri@cssjd.org.br;
4 DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL
Nome: André Waller
CPF: 011.686.596-20
Telefone e celular: (31) 98792-2830
E-mail : diretorpresidente@cssjd.org.br;
5 OBJETIVO DA AÇÃO PROPOSTA, JUSTIFICATIVAS E METAS
Objeto: Destinação de Emenda Impositiva no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) de
autoria da Vereadora Kell Silva de CUSTEIO para aquisição de material médico
e hospitalar de consumo, Pagamento de Insumos e Terceiros dos serviços
destinados aos munícipes de Divinópolis.
Justificativas: ✔ O Complexo de Saúde São João De Deus inscrito sob o CNES 2159252
tem como interesse recíproco à SEMUSA a qualidade do serviço de
assistência com maior eficiência, promovendo serviços especializados
em Média e Alta Complexidade, garantindo qualidade nos
atendimentos, incorporando tecnologia nos serviços de atenção
especializada, além de contar com um Corpo Clínico altamente
especializado.
✔ Adquirir materiais e insumos de consumo hospitalar, bem como o
ressarcimento para os serviços de terceiros ligados à assistência, o que
é de suma importância, pois colabora com a viabilização dos serviços
especializados de Média e Alta Complexidade, diminuindo o déficit
operacional ocasionado pela diferença das receitas do SUS e o efetivo
custo operacional dos procedimentos.
✔ Prestar uma assistência de qualidade, humanizada e eficiente, em tempo
hábil, uma vez que, o reforço de custeio com Emendas proporciona
possibilidade de compra de materiais hospitalares e remuneração das
equipes executoras.
Metas e
Resultados:
Legenda:
a objetivo: Definir de forma geral as intenções e os efeitos esperados com o projeto ou
serviço a ser desenvolvido.
b justificativa: é a resposta do porquê da realização do projeto ou serviço e a razão pela qual é
importante apoiá-lo. Abordar as origens dos problemas e suas consequências, as alternativas para
solucioná-las (medidas práticas) e o resultado pretendido com a sua implantação. Informar sobre a
existência de outros parceiros em sua execução.
c Metas e resultados: é a quantificação do objeto, com estabelecimento das metas a serem
alcançadas pelo projeto ou serviço, para cada uma delas, apontando um ou mais resultados
esperados. Atentar para que tanto as metas quanto os resultados estejam de acordo com o objeto
proposto e com a justificativa apresentada.
6 PÚBLICO-ALVO
Este plano de trabalho tem como público alvo, exclusivamente, os pacientes do Sistema Único de
Saúde (SUS) residentes no município de Divinópolis que necessitem de assistência especializada de
saúde em Média e Alta Complexidade.
Legenda:
Descrever os aspectos sociais, econômicos, culturais etc., do público-alvo participante. Especificar
se o público pertence a algum segmento predeterminado, como: mulheres, crianças, adolescentes,
quilombolas, assentados, catadores, indígenas, etc. Informar também a quantidade de pessoas que
se pretende atingir com a execução do projeto ou serviço.
7 CUSTO GLOBAL E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PROPOSTO
Período Prefeitura Proponente Outros Total
Mês 1 R$100.000,00 R$100.000,00
Mês 2
Mês 3
Mês 4
Mês 5
Mês 6
Total R$100.000,00 R$100.000,00
8 PLANO DE APLICAÇÃO
Item Município Proponente Outros Total
1 - Recursos Humanos
2 - Material de Consumo
3 - Outros R$100.000,00 R$100.000,00
Total R$100.000,00 R$100.000,00
9 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Importante ressaltar que o recurso será depositado em sua totalidade em desembolso único em
conta específica a ser informada pelo beneficiário da emenda impositiva. O recurso será executado
conforme o Art. 57 do PROJETO DE LEI Nº 017/2024
sobre as regras de execução que menciona.
Legenda:
Descrever outras informações complementares. Caso seja necessário, inserir anexos.
Divinópolis/MG, 22 de agosto de 2025.
Kell Silva
Vereadora - PV
Data de criação do documento: 21/09/2025 às 21:09:38
Assinantes
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PXZ 
47K MG9 
Z5Q
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº______
Ao Projeto de Lei ______
FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
2026
1 IDENTIFICAÇÃO DO VEREADOR
Nome do Vereador Autor: Kell Silva (Kellen Cristina Silva)
Justificativa de escolha: A SOS do Câncer já possui termo de colaboração com o Município na oferta de exames de
ultrassonografias e mamografias. Em reunião com a regulação do Munícipio, foi possível discutir acerca da
necessidade do atendimento de mulheres que não são públicos prioritários do SUS no rastreio do Câncer de Mama. A
SOS do Câncer já possui experiência técnica e instalações adequadas para a execução do projeto.
2 ÓRGÃO EXECUTOR E DOTAÇÃO OFERECIDA NA LOA
Órgão executor: Secretaria Municipal de Saúde (Semusa)
Objeto a ser realizado: Realização de exames de ultrassonografias e mamografias para mulheres que não são
públicos prioritários do SUS.
Dotação oferecida: R$174.000
Valor oferecido: R$174.000
3 DADOS CADASTRAIS DO BENEFICIÁRIO
Razão Social: Associação para a Prevenção e Combate ao Câncer Infantil e Adulto (SOS DO CÂNCER)
CNPJ: 11.549.333/0001-90
Endereço: Rua Rio de Janeiro 1050 sala 201
Bairro e CEP: Manoel Valinhas | CEP: 35.500-009
Cidade/UF: Divinópolis- MG
Telefone: (37) 99999.3322
Site Oficial: www.sosdocancer.com.br
E-mail Corporativo: luciana@sosdocancer.com.br
4 DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL
Nome: Dario José dos Santos Lopes
CPF: 930.351.876-49
Telefone e celular: (37) 99136-2226
E-mail: dariolopes@sosdocancer.com.br
5 OBJETIVO DA AÇÃO PROPOSTA, JUSTIFICATIVAS E METAS
Objeto:
Custeio de exames de Mamografia e ultrassonografias para mulheres que não são públicos
prioritários do SUS.
Justificativas:
A realização de rastreamento de câncer de mama, é feito a cada dois anos, em mulheres
com idade entre 50 e 69 anos, que é a recomendação do Instituto Nacional do Câncer
(INCA). Considerando que 40% dos diagnósticos de câncer de mama em mulheres
brasileiras são realizados abaixo dos 50 anos e 22% das mortes acontecem neste grupo. No
mês de junho de 2025, a SOS do Câncer consultou a fila única do SUS em Divinópolis e
constatou-se que, até o momento 356 mulheres entre 35 a 49 anos aguardam por um
exame de mamografia e 546 , na mesma faixa etária, por ultrassonografia das mamas e
axilas (este exame é solicitado quando a mamografia é inconclusiva). Importante citar que,
todas essas mulheres possuem achados clínicos que precisam ser investigados (nódulos,
linfonodos alterados ou calcificações). Vêm ocorrido que, os exames de ultrassonografia são
realizados apenas com a apresentação da mamografia, e esta tem validade máxima de 1
ano. Acontece que, essas mulheres fazem a mamografia e voltam para a fila de espera para
fazer o complemento com a ultrassonografia das mamas. Elas aguardam por períodos
superiores ao vencimento da mamografia. Como resultado, elas não conseguem fazer o
complemento com o ultrassom, pois, os médicos não aceitam as mamografias vencidas.
Essa situação ocorre com frequência na organização e isso não é positivo. Quando a mulher
consegue fazer os dois exames o câncer já está em estágio avançado. Temos exemplos
recentes desta situação em mulheres jovens que fizeram seus exames ultrassonografia na
SOS do Câncer e tiveram diagnóstico tardio de câncer de mama. Há anos as mulheres vêm
encontrando dificuldades para realizar exames de rastreio do Câncer de mama, mesmo as
que possuem planos de saúde, principalmente de ultrassonografia das mamas, pois, os
médicos e clínicas optam cada vez mais pela realização dos exames particulares, por
considerarem um exame mais complexo e que demanda mais tempo. Com isso, a prática de
preços exorbitantes tem feito com que mais mulheres procurem a rede pública para
realizarem o rastreio. A SOS do Câncer acredita que através deste projeto, será possível
zerar a fila de espera por estes exames e atender em tempo hábil novos casos que forem
chegando. O diagnóstico precoce do câncer de mama evita ou diminui o número de
cirurgias, mastectomia total ou parcial, internações, quimioterapias mais agressivas,
adoecimento mental, evita maiores sofrimentos e a morte.
Metas e Resultados:
A meta é atender a demanda da fila única do SUS, realizando ao final do projeto o
atendimento de 480 mulheres com exames de ultrassonografia e mamografia.
Legenda:
a) objetivo: Definir de forma geral as intenções e os efeitos esperados com o projeto ou serviço a ser
desenvolvido.
b) justificativa: é a resposta do porquê da realização do projeto ou serviço e a razão pela qual é importante
apoiá-lo. Abordar as origens dos problemas e suas consequências, as alternativas para solucioná-las
(medidas práticas) e o resultado pretendido com a sua implantação. Informar sobre a existência de outros
parceiros em sua execução.
c) Metas e resultados: é a quantificação do objeto, com estabelecimento das metas a serem alcançadas pelo
projeto ou serviço, para cada uma delas, apontando um ou mais resultados esperados. Atentar para que
tanto as metas quanto os resultados estejam de acordo com o objeto proposto e com a justificativa
apresentada.
6 PÚBLICO-ALVO
Mulheres entre 35 e 49 anos, munícipes de Divinópolis que aguardam na fila única do SUS pela realização de
exames de mamografia e ultrassonografias.
Legenda:
Descrever os aspectos sociais, econômicos, culturais etc., do público-alvo participante. Especificar se o
público pertence a algum segmento predeterminado, como: mulheres, crianças, adolescentes, quilombolas,
assentados, catadores, indígenas, etc. Informar também a quantidade de pessoas que se pretende atingir
com a execução do projeto ou serviço.
7 CUSTO GLOBAL E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PROPOSTO
Período Prefeitura Proponente Outros Total
Mês 1 R$ 174.000,00 R$ 174.000,00 R$ 174.000,00
Mês 2
Mês 3
Mês 4
Mês 5
Mês 6
Total R$ 174.000,00
8 PLANO DE APLICAÇÃO
Item Município Proponente Outros Total
1 - Recursos Humanos Divinópolis R$ 174.000,00 R$ 174.000,00
2 - Material de Consumo
3 - Outros
Total R$ 174.000,00
9 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
O valor custeará os serviços de médico ultrassonografista e clínica especializada em mamografias e toda a oferta de
exames será encaminhada para o SOS do Câncer pelo serviço de regulação do Município.
Divinópolis/MG, 19 de setembro de 2025.
Assinatura do parlamentar
Data de criação do documento: 21/09/2025 às 21:09:35
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9E3 XMQ G3D
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM- **/2025
Ao Projeto de Lei **/2025
1 IDENTIFICAÇÃO DO VEREADOR
Nome do Vereador Autor: KELL SILVA
2 ÓRGÃO EXECUTOR E DOTAÇÃO OFERECIDA NA LOA
Órgão executor:
SETTRANS - Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e
Mobilidade Urbana
Objeto a ser realizado:
Emenda parlamentar destinada a contratação de serviço de melhorias das
instalações do Tiro de Guerra.
Dotação oferecida: R$ 50.000,00
Valor oferecido: R$ 50.000,00
3 DADOS CADASTRAIS DO BENEFICIÁRIO
Razão Social: TIRO DE GUERRA 04-019
CNPJ: Não possui
Endereço: Rua Rosa Viterbo Gontijo, 218
Bairro e CEP: Interlagos – 35500-455
Cidade/UF: Divinópolis/ MG
Telefone: (37) 3229-6541
Site Oficial: Não possui
E-mail Corporativo: tgdivinopolis@gmail.com
4 DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL
Nome: JONATHAN PEDRO DE OLIVEIRA
CPF: 052.648.536-14
Telefone e celular: (37) 3229-6542 / (13) 98227-9897
E-mail : tgdivinopolis@gmail.com
5 OBJETIVO DA AÇÃO PROPOSTA, JUSTIFICATIVAS E METAS
Objeto:
Contratação de serviços especializado visando melhorar as instalações do Tiro
de Guerra.
Objeto a ser adquirido: Adequação/melhoria do vestiário, alojamento e
almoxarifado do TG 04-019, e aquisição de material permanente para o TG
04-019.
Justificativas:
O Tiro de Guerra (TG) é um Órgão de Formação da Reserva (OFR), que
possibilita a prestação do Serviço Militar Inicial, no município sede do TG, dos
convocados para prestação do serviço militar inicial. Sendo criado através de
um acordo de cooperação entre o Comando do Exército e a Prefeitura
Municipal. Não possui destinação de recurso, sendo necessárias ações que
possam atender as demandas existentes.
Metas e Resultados:
Meta: Melhorar as condições estruturais do Tiro de Guerra (TG), garantindo
maior segurança, funcionalidade e durabilidade das instalações por meio de
adequação e melhoria do vestiário, alojamento e almoxarifado do TG 04-019, e
aquisição de material permanente para o vestiário, depósitos, cozinha e
refeitório do TG 04-019.
Resultado: Assegurar a preservação do patrimônio e a proteção adequada dos
espaços internos contra infiltrações e outros danos causados por intempéries, e
melhorar o convívio no TG.
Legenda:
a objetivo: Definir de forma geral as intenções e os efeitos esperados com o projeto ou serviço a ser
desenvolvido.
b justificativa: é a resposta do porquê da realização do projeto ou serviço e a razão pela qual é importante
apoiá-lo. Abordar as origens dos problemas e suas consequências, as alternativas para solucioná-las (medidas práticas)
e o resultado pretendido com a sua implantação. Informar sobre a existência de outros parceiros em sua execução.
c Metas e resultados: é a quantificação do objeto, com estabelecimento das metas a serem alcançadas pelo
projeto ou serviço, para cada uma delas, apontando um ou mais resultados esperados. Atentar para que tanto as metas
quanto os resultados estejam de acordo com o objeto proposto e com a justificativa apresentada.
6 PÚBLICO-ALVO
O público alvo dessa ação são os Instrutores, os Atiradores e servidores civis que exercem suas
atividades no Tiro de Guerra 04-019.
Legenda:
Descrever os aspectos sociais, econômicos, culturais etc., do público-alvo participante. Especificar se o
público pertence a algum segmento predeterminado, como: mulheres, crianças, adolescentes, quilombolas,
assentados, catadores, indígenas, etc. Informar também a quantidade de pessoas que se pretende atingir
com a execução do projeto ou serviço.
7 CUSTO GLOBAL E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PROPOSTO
Período Prefeitura Proponente Outro
s
Total
Mês 1 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
Mês 2
Mês 3
Mês 4
Mês 5
Mês 6
Total R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
8 PLANO DE APLICAÇÃO
Item Município Proponente Outro
s
Total
1 - Recursos Humanos
2 - Serviços Adequação/
melhoria do
vestiário,
alojamento e
almoxarifado
do TG 04-019
- - R$ 40.000,00
3 – Material Permanente Aquisição de
mobiliário
para o
vestiário,
depósitos,
cozinha e
refeitório do
TG 04-019
- - R$ 10.000,00
Total R$ 50.000,00
9 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Legenda:
Descrever outras informações complementares. Caso seja necessário, inserir anexos.
Kell Silva
Vereadora - PV
Data de criação do documento: 21/09/2025 às 21:09:33
Assinantes
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RZN 
973 VG9 WV0
FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
1 IDENTIFICAÇÃO DO VEREADOR
Nome do Vereador Autor: Kell Silva
2 ÓRGÃO EXECUTOR E DOTAÇÃO OFERECIDA NA LOA
Órgão executor:
Consorcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada de OESTE para
Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência - CIS-URG OESTE
Objeto a ser realizado:
Aquisição de materiais hospitalares, por meio de emenda parlamentar, no
valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), compreendendo estetoscópios,
manguitos e oxímetros, destinados ao uso na UPA 24h Padre Roberto
Cordeiro Martins, visando garantir melhores condições de atendimento aos
pacientes em situações de urgência e emergência.
Valor oferecido: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
3 DADOS CADASTRAIS DO BENEFICIÁRIO
Razão Social:
Consorcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada de OESTE para
Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência - CIS-URG OESTE
CNPJ: 20059618/0001-34
Endereço: Praça Pedro Xisto Gontijo n. 550
Bairro e CEP: Centro
Cidade/UF: Divinópolis/MG
Telefone: cisurg@gmail.com.br
Site Oficial: https://cisurg.oeste.mg.gov.br/
E-mail Corporativo: gabinete@lagoadaprata.mg.gov.br
4 DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL
Nome: Di Gianne de Oliveira Nunes
CPF: 997.989.216-15
Telefone e celular: (37) 9.9136-3173
E-mail : gabinete@lagoadaprata.mg.gov.br
5 OBJETIVO DA AÇÃO PROPOSTA, JUSTIFICATIVAS E METAS
Objeto:
Aquisição de materiais hospitalares, por meio de emenda parlamentar, no valor de
R$ 20.364,69 (vinte mil, trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta e nove
centavos), compreendendo estetoscópios, manquitos e oxímetros, destinados ao uso
na UPA 24h Padre Roberto Cordeiro Martins, visando garantir melhores condições
de atendimento aos pacientes em situações de urgência e emergência.
Justificativas:
Justificativa de escolha: Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h é um dos
componentes da Política Nacional de Atenção às Urgências do Ministério da
Saúde, e integra a rede de serviços pré-hospitalares fixos para o atendimento às
urgências. Presta atendimento resolutivo e qualificado a pacientes com condições
clínicas graves e não graves, além de prestar o primeiro atendimento a casos
cirúrgicos e traumáticos, estabilizando os pacientes e conduzindo a avaliação
diagnóstica inicial para determinar a conduta adequada, garantindo o
encaminhamento dos pacientes que necessitam de tratamento em outras unidades
de referência. A UPA 24h Padre Roberto Cordeiro Martins, opera
ininterruptamente, 24 horas por dia, todos os dias da semana, com uma equipe
multiprofissional qualificada e adaptada às demandas da Microrregião,
Divinópolis, São Sebastião do Oeste, São Gonçalo do Para, Perdigão e Araújos.
Totalizando uma população estimada de 300.000 de habitantes.
Metas e Resultados:
6 PÚBLICO-ALVO
Microrregião, Divinópolis, São Sebastião do Oeste, Santo Gonçalo do Para, Perdigão e Araújos.
Totalizando uma população estimada de 300.000 de habitantes.
7 CUSTO GLOBAL E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PROPOSTO
Período Prefeitura Proponente Outro
s
Total
Mês 1 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
Mês 2
Mês 3
Mês 4
Mês 5
Mês 6
Total R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
8 PLANO DE APLICAÇÃO
Item Município Proponente Outro
s
Total
1 - Recursos Humanos
2 - Material de Consumo
3 - Outros R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
Total R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
9 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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Divinópolis/MG, 22 de setembro de 2025
Kell Silva
Vereadora - PV
Data de criação do documento: 21/09/2025 às 21:09:35
Assinantes
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1ZW 
6EP 
7DY W76
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº______
Ao Projeto de Lei ______
FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
2026
1 IDENTIFICAÇÃO DO VEREADOR
Nome do Vereador Autor: Kell Silva (Kellen Cristina Silva)
Justificativa de escolha: O CMEI Vicente Amador atende crianças entre 2 e 5 anos, e necessita de reforma e
readequação do espaço físico, para dar mais conforto e segurança para crianças, professores e funcionários.
2 ÓRGÃO EXECUTOR E DOTAÇÃO OFERECIDA NA LOA
Órgão executor: Secretaria Municipal de Educação (Semed)
Objeto a ser realizado: Pequenos reparos, reformas e pinturas.
Dotação oferecida: R$30.000
Valor oferecido: R$30.000
3 DADOS CADASTRAIS DO BENEFICIÁRIO
Razão Social: Caixa Escolar Vicente Amador
CNPJ: 00914321/0001-00
Endereço: Rua Lavras, 2240
Bairro e CEP: Belvedere – 35.501-641
Cidade/UF: Divinópolis/MG
Telefone:
3690-3416
Site Oficial: -
E-mail Corporativo:
cmeiva@educacao.divinopolis.mg.gov.br
4 DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL
Nome: Andreia Carla Ferreira
CPF:
044.681.736.88
Telefone e celular:
(37) 9169-5060
E-mail:
educacao@divinopolis.mg.gov.br
5 OBJETIVO DA AÇÃO PROPOSTA, JUSTIFICATIVAS E METAS
Objeto:
Pequenos reparos, reforma e pintura
Justificativas:
Os reparos são necessários para manter a segurança e a funcionalidade do ambiente
escolar. Além disso, a pintura e a reforma ajudam a preservar o patrimônio e melhoram
a estética do espaço, o que pode impactar positivamente na execução das atividades
propostas e o bem estar das crianças e funcionários.
Metas e Resultados:
Espaço físico com estética e funcionalidade adequada para toda a comunidade
escolar.
Legenda:
a) objetivo: Definir de forma geral as intenções e os efeitos esperados com o projeto ou serviço a ser
desenvolvido.
b) justificativa: é a resposta do porquê da realização do projeto ou serviço e a razão pela qual é importante
apoiá-lo. Abordar as origens dos problemas e suas consequências, as alternativas para solucioná-las
(medidas práticas) e o resultado pretendido com a sua implantação. Informar sobre a existência de outros
parceiros em sua execução.
c) Metas e resultados: é a quantificação do objeto, com estabelecimento das metas a serem alcançadas pelo
projeto ou serviço, para cada uma delas, apontando um ou mais resultados esperados. Atentar para que
tanto as metas quanto os resultados estejam de acordo com o objeto proposto e com a justificativa
apresentada.
6 PÚBLICO-ALVO
Comunidade escolar do CMEI Vicente Amador.
Legenda:
Descrever os aspectos sociais, econômicos, culturais etc., do público-alvo participante. Especificar se o
público pertence a algum segmento predeterminado, como: mulheres, crianças, adolescentes, quilombolas,
assentados, catadores, indígenas, etc. Informar também a quantidade de pessoas que se pretende atingir
com a execução do projeto ou serviço.
7 CUSTO GLOBAL E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PROPOSTO
Período Prefeitura Proponente Outros Total
Mês 1 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
Mês 2
Mês 3
Mês 4
Mês 5
Mês 6
Total R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
8 PLANO DE APLICAÇÃO
Item Município Proponente Outros Total
1 - Recursos Humanos
2 - Material de Consumo
3 - Outros R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
Total R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
9 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Divinópolis/MG, 22 de setembro de 2025.
Kell Silva
Vereadora - PV
Data de criação do documento: 21/09/2025 às 21:09:36
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
DEM 
23K 
2Q3 W28
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº______
Ao Projeto de Lei ______
FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
2026
1 IDENTIFICAÇÃO DO VEREADOR
Nome do Vereador Autor: Kell Silva (Kellen Cristina Silva)
Justificativa de escolha: Promover uma educação inclusiva e acessível no município de Divinópolis.
2 ÓRGÃO EXECUTOR E DOTAÇÃO OFERECIDA NA LOA
Órgão executor: Secretaria Municipal de Educação (Semed)
Objeto a ser realizado: Aquisição de brinquedos pedagógicos e objetos de tecnologia assistiva para favorecer o
processo de ensino-aprendizagem, a inclusão e o desenvolvimento global dos estudantes
com deficiência atendidos pela Escola Municipal Raio de Sol.
Dotação oferecida: R$35.000
Valor oferecido: R$35.000
3 DADOS CADASTRAIS DO BENEFICIÁRIO
Razão Social: CAIXA ESCOLAR RAIO DE SOL
CNPJ: 01.254.187/0001-12
Endereço: RUA NOVA LIMA Nº 920
Bairro e CEP: BOM PASTOR - 35500-170
Cidade/UF: Divinópolis- MG
Telefone: 3690-3469
Site Oficial: -
E-mail Corporativo: emrs@educacao.divinopolis.mg.gov.br
4 DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL
Nome: CÉLIO VITOR SOARES
CPF: 949545186-87
Telefone e celular: 37-988032156
E-mail:
cvsoares@educacao.divinopolis.mg.gov.br
5 OBJETIVO DA AÇÃO PROPOSTA, JUSTIFICATIVAS E METAS
Objeto:
Aquisição de brinquedos pedagógicos e objetos de tecnologia assistiva para favorecer o
processo de ensino-aprendizagem, a inclusão e o desenvolvimento global dos estudantes
com deficiência atendidos pela Escola Municipal Raio de Sol.
Justificativas:
A Importância dos Brinquedos Pedagógicos e dos Equipamentos de Tecnologia Assistiva
na Educação Especial
Recursos essenciais para a inclusão e o desenvolvimento integral de estudantes com
necessidades especiais
A educação especial, fundamentada nos princípios de equidade e inclusão, busca
garantir que estudantes com necessidades educacionais específicas tenham acesso a
oportunidades de desenvolvimento pleno. Nesse contexto, o uso de recursos
adaptados, como brinquedos pedagógicos e equipamentos de tecnologia assistiva,
revela-se crucial para a promoção da aprendizagem, da autonomia e da participação
ativa desses estudantes no ambiente escolar e social.
Os brinquedos sempre ocuparam um lugar de destaque na infância, funcionando como
ferramentas de exploração, criatividade e socialização. No âmbito da educação
especial, ganham ainda mais significado por serem instrumentos capazes de mediar o
desenvolvimento de habilidades cognitivas, motoras, sensoriais e emocionais.
· Desenvolvimento cognitivo: Brinquedos como blocos de encaixe, jogos de memória
e quebra-cabeças estimulam o raciocínio lógico, a atenção, a concentração e a
resolução de problemas. Para estudantes com deficiência intelectual ou
transtornos do espectro autista, esses recursos podem ser adaptados para
promover estímulos mais adequados às suas necessidades.
· Estimulação motora: Brinquedos que exigem manipulação, construção ou encaixe
contribuem para a coordenação motora fina e global. Para estudantes com
paralisia cerebral ou síndromes que afetam os movimentos, versões adaptadas
com tamanhos maiores, materiais antiderrapantes e texturas diferenciadas
aumentam a possibilidade de exploração e aprendizagem.
· Socialização e comunicação: Jogos colaborativos, de faz-de-conta e de regras
simples promovem a interação entre pares, estimulando a linguagem, a expressão
de sentimentos e o respeito às diferenças. Essas experiências são fundamentais
para estudantes com dificuldades de socialização, favorecendo a inclusão.
· Desenvolvimento sensorial: Brinquedos táteis, sonoros ou luminosos ampliam a
percepção de mundo para estudantes com deficiência visual ou auditiva, por
exemplo. Os recursos sensoriais permitem diferentes formas de acesso ao
conhecimento e enriquecem as experiências de aprendizagem.
Brinquedos pedagógicos como mediadores do ensino
Ao serem integrados ao planejamento pedagógico, os brinquedos podem ser utilizados
para ilustrar conceitos, fortalecer conteúdos curriculares e proporcionar vivências
lúdicas que favorecem o aprendizado significativo. Professores, terapeutas e demais
profissionais da educação especial podem adaptar e criar brinquedos de acordo com os
objetivos pedagógicos e as características de cada estudante, garantindo um ensino
mais inclusivo e personalizado.
A tecnologia assistiva compreende todos os recursos, equipamentos, estratégias e
serviços utilizados para aumentar, manter ou melhorar as capacidades funcionais de
pessoas com deficiência. No ambiente escolar, desempenha papel central na superação
de barreiras físicas, comunicacionais, sensoriais e de aprendizagem.
Principais tipos de tecnologia assistiva para a educação especial
· Comunicação alternativa e aumentativa: Dispositivos como pranchas de
comunicação, softwares de voz, aplicativos para tablets e computadores
possibilitam que estudantes com deficiências na fala possam se expressar,
participar de atividades e demonstrar conhecimento.
· Recursos para acessibilidade física: Cadeiras de rodas adaptadas, andadores,
suportes para posicionamento e mesas reguláveis facilitam a locomoção e o acesso
ao ambiente escolar, garantindo a participação efetiva em atividades de grupo.
· Recursos para deficiência sensorial: Linhas Braille, livros falados, lupas eletrônicas,
amplificadores de som, aparelhos auditivos e tecnologias que convertem texto em
áudio ou em símbolos são exemplos de equipamentos que tornam os conteúdos
acessíveis a estudantes com deficiência visual ou auditiva.
· Soluções para a aprendizagem: Softwares de leitura, escrita e matemática
adaptados, teclados alternativos, mouses especiais, pulseiras vibratórias e outros
dispositivos permitem que o estudante participe das tarefas escolares e desenvolva
autonomia.
Benefícios da tecnologia assistiva na educação especial
O uso de tecnologia assistiva vai além da simples adaptação de recursos físicos ou
digitais. Sua presença no cotidiano escolar pode proporcionar:
· Inclusão social: A eliminação de barreiras e o acesso a recursos adequados
favorecem a integração de estudantes com deficiência nas atividades da turma,
reduzindo o isolamento e promovendo o respeito às diferenças.
· Promoção da autonomia: Equipamentos e softwares adaptados permitem que
estudantes realizem tarefas sem dependência constante de outras pessoas,
desenvolvendo autoestima e confiança em suas capacidades.
· Melhora do desempenho escolar: Ao proporcionar novas formas de aprender,
comunicar e interagir, a tecnologia assistiva amplia as possibilidades de sucesso
acadêmico.
Metas e Resultados:
A Escola Municipal Raio de Sol, instituição de educação especial, apresenta as
seguintes metas e resultados esperados com a aquisição de brinquedos pedagógicos
e objetos de tecnologia assistiva, visando favorecer o processo de
ensino-aprendizagem, a inclusão e o desenvolvimento global dos estudantes com
deficiência:
Metas
Adquirir brinquedos pedagógicos e objetos de tecnologia assistiva adequados às
diferentes necessidades dos estudantes com deficiência.
Ampliar o acervo de recursos didáticos inclusivos da escola, garantindo suporte ao
processo de ensino-aprendizagem.
Favorecer práticas pedagógicas inovadoras e acessíveis, que estimulem a autonomia,
a interação social e a participação ativa dos estudantes.
Capacitar a equipe escolar no uso dos novos recursos, fortalecendo o trabalho
pedagógico inclusivo.
Promover um ambiente escolar mais acessível, lúdico e estimulante, que contribua
para o desenvolvimento global dos estudantes.
Resultados Esperados
Melhoria significativa no processo de aprendizagem e no desempenho escolar dos
estudantes com deficiência.
Estímulo ao desenvolvimento cognitivo, motor, comunicativo e socioemocional por
meio do uso de brinquedos pedagógicos e tecnologias assistivas.
Maior inclusão e participação dos estudantes em atividades escolares e sociais.
Redução das barreiras pedagógicas e ampliação das oportunidades de aprendizagem
equitativa.
Envolvimento ativo de professores e familiares, fortalecendo a parceria
escola-família-comunidade.
Valorização da Escola Municipal Raio de Sol como referência em práticas de
educação inclusiva de qualidade.
Legenda:
a) objetivo: Definir de forma geral as intenções e os efeitos esperados com o projeto ou serviço a ser
desenvolvido.
b) justificativa: é a resposta do porquê da realização do projeto ou serviço e a razão pela qual é importante
apoiá-lo. Abordar as origens dos problemas e suas consequências, as alternativas para solucioná-las
(medidas práticas) e o resultado pretendido com a sua implantação. Informar sobre a existência de outros
parceiros em sua execução.
c) Metas e resultados: é a quantificação do objeto, com estabelecimento das metas a serem alcançadas pelo
projeto ou serviço, para cada uma delas, apontando um ou mais resultados esperados. Atentar para que
tanto as metas quanto os resultados estejam de acordo com o objeto proposto e com a justificativa
apresentada.
6 PÚBLICO-ALVO
A educação inclusiva é um princípio fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e
igualitária. Dentro desse contexto, a nossa escola municipal destaca-se como referência no atendimento à
Educação Especial, sendo a única unidade da rede municipal que acolhe, em sua totalidade, estudantes
com diversos tipos de transtornos, deficiências físicas e mentais. Com cerca de 65 alunos matriculados, a
instituição assume um papel essencial não apenas na oferta do ensino formal, mas também na promoção
do respeito à diversidade, da equidade e do desenvolvimento integral de cada indivíduo.
A trajetória da escola é marcada por uma visão progressista e humanista, que reconhece cada estudante
como sujeito de direitos e potencialidades. Em um município onde outras escolas municipais oferecem
atendimento parcial ou específico a alunos com deficiência, nossa escola destaca-se por garantir o acesso
integral à Educação Especial. Tal compromisso reflete-se não apenas na quantidade de estudantes
atendidos, mas também na construção de espaços, práticas pedagógicas e políticas institucionais voltadas
para a inclusão.
Esse compromisso foi consolidado a partir de esforços conjuntos entre a equipe gestora, educadores,
famílias e o poder público. A escola investiu na formação continuada do corpo docente, na adaptação de
ambientes físicos — como rampas de acesso, banheiros adaptados e salas multifuncionais — e no
desenvolvimento de projetos pedagógicos que valorizam a diversidade. O objetivo central é assegurar que
todos os estudantes, independentemente de suas singularidades, tenham oportunidades reais de
aprendizagem, socialização e participação.
Atualmente, a escola conta com aproximadamente 65 alunos com diferentes tipos de transtornos e
deficiências, tanto físicas quanto mentais. Entre tais condições, encontram-se:
· Transtornos do Espectro Autista (TEA)
· Deficiências intelectuais
· Deficiências físicas e motoras
· Deficiências múltiplas
· Transtornos de aprendizagem
· Deficiências visuais e auditivas
Legenda:
Descrever os aspectos sociais, econômicos, culturais etc., do público-alvo participante. Especificar se o
público pertence a algum segmento predeterminado, como: mulheres, crianças, adolescentes, quilombolas,
ass
entados, catadores, indígenas, etc. Informar também a quantidade de pessoas que se pretende atingir com a
execução do projeto ou serviço.
7 CUSTO GLOBAL E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PROPOSTO
Período Prefeitura Proponente Outros Total
Mês 1 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00
Mês 2
Mês 3
Mês 4
Mês 5
Mês 6
Total R$ 35.000,00 R$ 35.000,00
8 PLANO DE APLICAÇÃO
Item Município Proponente Outros Total
1 - Recursos Humanos
2 - Material de Consumo
3 - Outros R$ 35.000,00 R$ 35.000,00
Total R$ 35.000,00 R$ 35.000,00
9 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Divinópolis/MG, 22 de setembro de 2025.
Kell Silva
Vereadora - PV
Data de criação do documento: 21/09/2025 às 21:09:37
Assinantes
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948 MVK G2P 
8LK
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 
ANEXO ÚNICO
FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE
EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
1 – IDENTIFICAÇÃO DO VEREADOR
Nome do Vereador autor: Kell Silva
Justificativa de escolha:
A vereadora Kel Silva sempre demonstrou compromisso e sensibilidade com o fortalecimento
da cultura local, apoiando artistas e iniciativas que promovem a valorização da arte em
Divinópolis e região. Por esse motivo, sua indicação é de grande relevância para a
consolidação deste projeto.
2 – ÓRGÃO EXECUTOR E DOTAÇÃO OFERECIDA NA LOA
Órgão executor Secretaria Municipal de Cultura (Semc)
Objeto a ser
realizado:
Apoio ao espaço cultural TEATRO HAMILTON COSTA
Valor oferecido: R$ 10.000,00
3 – DADOS CADASTRAIS DO BENEFICIÁRIO
Razão Social: Associacao Cultural os Teatráveis
CNPJ: 10.784.884/0001-76
Endereço: Av. Getúlio Vargas, Nº 933
Bairro e CEP: Centro 35500-024
Cidade / UF: Divinópolis, MG
Telefone: (37) 99982-8946
Site Oficial: https://www.edeatoreshamiltoncosta.com.br/
E-mail Corporativo: ciaosteatraveis@gmail.com
4 – DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL
Nome: Pedro Pavani Dellevedove
CPF: 514.968.328-09
Telefone e celular: (11) 9 7099-0179
E-mail: pavanipedro@gmail.com
5 – OBJETIVO DA AÇÃO PROPOSTA, JUSTIFICATIVAS E METAS
CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL - Av. Paraná, 2601 - Bairro: São José - Cep: 35.501-170 - Divinópolis-MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
Objeto: Apoio ao espaço cultural TEATRO HAMILTON COSTA
Justificativa: O Teatro Hamilton Costa é um centro cultural recentemente inaugurado
em Divinópolis, que se consolidou como espaço essencial para a
promoção da arte e da cultura na cidade. Sua manutenção é fundamental
para assegurar a continuidade de projetos artísticos que beneficiam tanto
artistas locais
quanto de outras regiões. O apoio financeiro contribuirá diretamente para
o fortalecimento das atividades culturais, permitindo ampliar o acesso da
população à arte e fomentando o desenvolvimento cultural do município.
Metas e
resultados:
Garantir a manutenção e o funcionamento do Teatro Hamilton Costa
como espaço cultural ativo.
Promover uma programação contínua ao longo do ano,
contemplando artistas locais e convidados.
Realizar projetos culturais diversos da Cia. Os Teatráveis,
ampliando a oferta cultural à população.
Atingir público superior a 15.000 espectadores ao longo de 2025,
dando continuidade ao resultado já alcançado em 2024, quando mais
de 12.000 pessoas participaram das atividades no espaço.
Legenda: a) objetivo: Definir de forma geral as intenções e os efeitos esperados com o
projeto ou serviço a ser desenvolvido.
b) justificativa: é a resposta do porquê da realização do projeto ou serviço e a razão
pela qual é importante apoiá-lo. Abordar as origens dos problemas e suas
consequências, as alternativas para solucioná-las (medidas práticas) e o resultado
pretendido com a sua implantação. Informar sobre a existência de outros parceiros
em sua execução.
c) Metas e resultados: é a quantificação do objeto, com estabelecimento das metas
a serem alcançadas pelo projeto ou serviço, para cada uma delas, apontando um
ou mais resultados esperados. Atentar para que tanto as metas quanto os
resultados estejam de acordo com o objeto proposto e com a justificativa
apresentada.
6 – PÚBLICO-ALVO
O público-alvo compreende toda a população divinopolitana interessada em arte e
cultura, contemplando diferentes faixas etárias e perfis sociais.
O espaço está voltado tanto para a formação de plateia quanto para o fortalecimento da
produçãoartística local.
Estimativa de alcance: mais de 15.000 pessoas ao longo de 2025, incluindo artistas,
estudantes, famílias e público em geral.
Legenda: Descrever os aspectos sociais, econômicos, culturais etc., do público-alvo
participante. Especificar se o público pertence a algum segmento predeterminado,
como: mulheres, crianças, adolescentes, quilombolas, assentados, catadores,
indígenas, etc. Informar também a quantidade de pessoas que se pretende atingir
com a execução do projeto ou serviço.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 
7 – CUSTO GLOBAL E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PROPOSTO
PERÍODO PREFEITURA PROPONENTE OUTROS TOTAL
MÊS 1 R$10.000,00 R$10.000,00
MÊS 2
MÊS 3
MÊS 4
MÊS 5
MÊS 6
TOTAL R$10.000,00 R$10.000,00
8 – PLANO DE APLICAÇÃO
Objeto: Realização de apresentações culturais gratuitas no Teatro Hamilton Costa, voltadas
para crianças carentes de Divinópolis e região.
ITEM MUNICÍPIO PROPONENTE OUTROS TOTAL
1 – Recursos humanos (artistas, técnicos
de som/luz, produção)
– R$ 4.500,00 – R$ 4.500,00
2 – Material de consumo (cenário,
figurino, adereços e material
pedagógico
complementar)
– R$ 2.500,00 – R$ 2.500,00
3 – Divulgação e mobilização (parcerias
com escolas, transporte de crianças,
materiais de comunicação)
– R$ 2.000,00 – R$ 2.000,00
4 – Custos operacionais do espaço
(energia, limpeza, manutenção mínima
durante as apresentações)
– R$ 1.000,00 – R$ 1.000,00
TOTAL – R$ 10.000,00 – R$ 10.000,00
Justificativa do Plano de Aplicação
● O investimento será integralmente destinado à execução de apresentações culturais
gratuitas no Teatro Hamilton Costa, com prioridade para crianças em situação de
vulnerabilidade social, em parceria com escolas públicas, projetos sociais e
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 
instituições do município.
● Estima-se a realização de 10 apresentações ao longo de 2026, com média de 150
crianças atendidas por sessão, alcançando cerca de 1.500 beneficiários diretos.
● Além do acesso à arte, as apresentações terão caráter educativo e inclusivo,
promovendo a formação de plateia e estimulando a sensibilidade artística desde a
infância.
ITEM MUNICÍPIO PROPONENTE OUTROS TOTAL
1 – Recursos
humanos:
2 – Material
de consumo:
3 - Outros R$10.000,00 R$10.000,00
TOTAL R$10.000,00 R$10.000,00
9 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
O Teatro Hamilton Costa se apresenta como um importante espaço de referência para a
cultura em Divinópolis, oferecendo estrutura adequada para espetáculos, eventos formativos
e projetos de valorização da arte. Com o apoio solicitado, será possível ampliar o impacto
social e cultural do espaço, garantindo sua sustentabilidade e acessibilidade à comunidade.
Legenda: Descrever outras informações complementares. Caso seja necessário, inserir anexos.
Divinópolis/MG, 19 de setembro de 2025.
Assinatura do parlamentar 
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Data de criação do documento: 21/09/2025 às 21:09:37
Assinantes
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WJ5 EN8 QYJ 
589
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº
Ao Projeto de Lei ___
FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
1 IDENTIFICAÇÃO DO VEREADOR
Nome do Vereador Autor: KELL SILVA
2 ÓRGÃO EXECUTOR E DOTAÇÃO OFERECIDA NA LOA
Órgão executor: Secretaria Municipal de Educação de Divinópolis-MG
Objeto a ser realizado:
Aquisição de materiais permanentes para ampliação e reforma da
cozinha e refeitório, .
Dotação oferecida: R$40.000,00 (quarenta mil reais)
Valor oferecido: R$40.000,00 ( quarenta mil reais)
3 DADOS CADASTRAIS DO BENEFICIÁRIO
Razão Social: Caixa Escolar Sidney José de Oliveira
CNPJ: 00.141.898/0001-18
Endereço: Av. Anhanguera, 1090
Bairro e CEP: Jardim Candidés 35402 297
Cidade/UF: Divinópolis MG
Telefone: (37) 991810220 / 3690 3444
Site Oficial:
E-mail Corporativo: emsjo@educacao.divinopolis.mg.gov.br
4 DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL
Nome: Regina Gonçalves Ferreira de Oliveira
CPF: 963 726 726 34
Telefone e celular: 37 99963 1714
E-mail : reginagfoliveira@gmail.com
5 OBJETIVO DA AÇÃO PROPOSTA, JUSTIFICATIVAS E METAS
Objeto: Emenda Impositiva.
Justificativas:
Atualmente o espaço existente não comporta adequadamente o número de
alunos. O refeitório fica superlotado, o que dificulta a movimentação e
conforto durante as refeições. A cozinha, com seu tamanho atual, enfrenta
limitações para servir de forma eficiente para todos os estudantes.
A falta de espaço adequado pode comprometer a organização e a manutenção
dos padrões de higiene e segurança alimentar.
Metas e Resultados:
A ampliação desses ambientes é fundamental para garantir que todos os 
alunos tenham acesso a refeições de qualidade em um espaço digno e seguro,
promovendo um ambiente escolar mais saudável e acolhedor.
Legenda:
a objetivo: Definir de forma geral as intenções e os efeitos esperados com o projeto ou serviço a ser
desenvolvido.
b justificativa: é a resposta do porquê da realização do projeto ou serviço e a razão pela qual é importante
apoiá-lo. Abordar as origens dos problemas e suas consequências, as alternativas para solucioná-las (medidas práticas)
e o resultado pretendido com a sua implantação. Informar sobre a existência de outros parceiros em sua execução.
c Metas e resultados: é a quantificação do objeto, com estabelecimento das metas a serem alcançadas pelo
projeto ou serviço, para cada uma delas, apontando um ou mais resultados esperados. Atentar para que tanto as metas
quanto os resultados estejam de acordo com o objeto proposto e com a justificativa apresentada.
6 PÚBLICO-ALVO
Alunos, professores, profissionais da escola, pais e comunidade escolar de uma região carente de
recursos, de trabalho, de empreendimentos, de lazer. Sendo a escola um ponto de apoio para toda essa
comunidade.
Legenda:
Descrever os aspectos sociais, econômicos, culturais etc., do público-alvo participante. Especificar se o
público pertence a algum segmento predeterminado, como: mulheres, crianças, adolescentes, quilombolas,
assentados, catadores, indígenas, etc. Informar também a quantidade de pessoas que se pretende atingir
com a execução do projeto ou serviço.
7 CUSTO GLOBAL E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PROPOSTO
Período Prefeitura Proponente Outro
s
Total
Mês 1 R$40.000,00 0 0 R$40.00,00
Mês 2 - - -
Mês 3 - - -
Mês 4 - - -
Mês 5 - - -
Mês 6 - - -
Total R$40.000,00 - - R$40.00,00
8 PLANO DE APLICAÇÃO
Item Município Proponente Outro
s
Total
1 - Recursos Humanos
2 - Material de Consumo
3 - Outros
Total
9 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Emenda Impositiva para a Caixa Escolar Sidney José de Oliveira. A escola necessita de ampliação
desses espaços pois, a infraestrutura atual dessas áreas, projetada para uma demanda
significativamente menor, já não consegue atender de forma eficiente e segura à comunidade escolar.
Divinópolis/MG, 18 de Setembro d 2025.
Assinatura do parlamentar
Data de criação do documento: 21/09/2025 às 21:09:37
Assinantes
Veracidade do documento
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YD5 
LZK MVV 
9PM
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL - Av. Paraná, 2601 - Bairro: São José - Cep: 35.501-170 - Divinópolis-MG
ANEXO ÚNICO
FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE 
EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
1 – IDENTIFICAÇÃO DO VEREADOR
Nome do Vereador autor: KELLEN CRISTINA SILVA
Justificativa de escolha:
Tem como objetivo o fortalecimento estrutural e operacional do Canil da 7ª Cia PM Ind PE situada 
à Rua Luiz Guilherme da Silva, nº 601, bairro Distrito Industrial em Divinópolis/MG, a fim de 
potencializar os serviços prestados à Segurança Pública no município Divinópolis e cidades 
circunvizinhas que compõem à 7ª RPM, com a atuação dos Semoventes Caninos da Unidade na 
detecção de drogas, armas de fogo e munições em Operações Policiais de caráter Preventivo e 
Repressivo.
O trabalho da Equipe ROCCA nos treinamentos e emprego operacional com os Cães da 7ª Cia 
PE, tem sido de suma importância no combate ao Crime Organizado e na redução do fenômeno 
criminal.
Diante da crescente demanda operacional por este tipo de serviço especializado, faz-se 
necessário a modernização de Equipamentos, aquisição de Insumos específicos e investimentos 
em infraestrutura no Canil da 7ª Cia Ind PE, permitindo assim, ampliar o padrão de qualidade do 
serviço prestado à sociedade do Centro-Oeste Mineiro. 
2 – ÓRGÃO EXECUTOR E DOTAÇÃO OFERECIDA NA LOA
Órgão executor Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana
Objeto a ser realizado: Modernização, ampliação, aquisição de Insumos específicos e 
investimentos em infraestrutura no Canil da 7ª Cia Ind PE – 7ª RPM.
Valor oferecido: R$15.000,00
3 – DADOS CADASTRAIS DO BENEFICIÁRIO
Razão Social: Polícia Militar de Minas Gerais
CNPJ: 16.695.025/0001-97
Endereço: Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, 6ª Andar, Prédio Minas/Cidade 
Administrativa
Bairro e CEP: Serra Verde 31.630-900
Cidade / UF: Belo Horizonte/MG
Telefone: (37) 2101-5802
Site Oficial: www.policiamilitar.mg.gov.br
E-mail Corporativo: 7ciaindpe@pmmg.mg.gov.br
4 – DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL
Nome: Bruno Simpson de Paula, Maj PM
CPF e RG: 049.182.946-93 11.068.063 – SSP/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL - Av. Paraná, 2601 - Bairro: São José - Cep: 35.501-170 - Divinópolis-MG
Telefone e celular: (37) 99862-8712
E-mail: 7ciaindpe@pmmg.mg.gov.br
5 – OBJETIVO DA AÇÃO PROPOSTA, JUSTIFICATIVAS E METAS
Objeto: Aquisição de Equipamentos, Insumos específicos e investimentos em 
infraestrutura no Canil da 7ª Cia Ind PE.
Justificativa:
Potencializar os serviços prestados de Segurança Pública no município e 
cidades circunvizinhas que compõem à 7ª RPM com emprego dos 
Semoventes caninos diuturnamente, além de apoiar às demais Forças 
Policiais.
Metas e resultados:
Combate ao Crime Organizado em Operações Preventivas e Repressiva; 
redução do fenômeno criminal, sobretudo dos Crimes Violentos; aumento da 
apreensão e drogas, armas de fogo e munições; melhores condições de 
trabalho para os Policiais Militares que necessitam do apoio dos Cães; 
treinamentos mais específicos com os materiais a serem adquiridos e 
qualidade de vida dos Semoventes caninos.
Legenda: a) objetivo: Definir de forma geral as intenções e os efeitos esperados com o projeto 
ou serviço a ser desenvolvido.
b) justificativa: é a resposta do porquê da realização do projeto ou serviço e a razão 
pela qual é importante apoiá-lo. Abordar as origens dos problemas e suas 
consequências, as alternativas para solucioná-las (medidas práticas) e o resultado 
pretendido com a sua implantação. Informar sobre a existência de outros parceiros em 
sua execução.
c) Metas e resultados: é a quantificação do objeto, com estabelecimento das metas 
a serem alcançadas pelo projeto ou serviço, para cada uma delas, apontando um ou 
mais resultados esperados. Atentar para que tanto as metas quanto os resultados 
estejam de acordo com o objeto proposto e com a justificativa apresentada.
6 – PÚBLICO-ALVO
O aporte financeiro da emenda impositiva tem por objetivo principal, melhorar a operacionaliza￾ção da ROCCA da 7ª Cia PM Ind PE na prestação de serviço de qualidade de Segurança Pública 
à população de Divinópolis (Público Alvo) de aproximadamente 300.000 habitantes, bem nos 50 
municípios de compõem à 7ª RPM.
Legenda: Descrever os aspectos sociais, econômicos, culturais etc., do público-alvo 
participante. Especificar se o público pertence a algum segmento predeterminado, como: 
mulheres, crianças, adolescentes, quilombolas, assentados, catadores, indígenas, etc.
Informar também a quantidade de pessoas que se pretende atingir com a execução do 
projeto ou serviço.
7 – CUSTO GLOBAL E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PROPOSTO
PERÍODO PREFEITURA PROPONENTE OUTROS TOTAL
MÊS 1 R$15.000,00 R$00.000,00 R$00.000,00 R$15.000,00
MÊS 2 R$00.000,00 R$00.000,00 R$00.000,00 R$00.000,00
MÊS 3 R$00.000,00 R$00.000,00 R$00.000,00 R$00.000,00
MÊS 4 R$00.000,00 R$00.000,00 R$00.000,00 R$00.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL - Av. Paraná, 2601 - Bairro: São José - Cep: 35.501-170 - Divinópolis-MG
MÊS 5 R$00.000,00 R$00.000,00 R$00.000,00 R$00.000,00
MÊS 6 R$00.000,00 R$00.000,00 R$00.000,00 R$00.000,00
TOTAL R$15.000,00 R$00.000,00 R$00.000,00 R$15.000,00
8 – PLANO DE APLICAÇÃO
ITEM MUNICÍPIO PROPONENTE OUTROS TOTAL
1 – Recursos 
humanos:
R$00.000,00 R$00.000,00 R$00.000,00 R$00.000,00
2 – Material de 
consumo:
R$00.000,00 R$00.000,00 R$00.000,00 R$00.000,00
3 - Outros R$15.000,00 R$00.000,00 R$00.000,00 R$15.000,00
TOTAL R$15.000,00 R$00.000,00 R$00.000,00 R$15.000,00
9 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Adquirir os Equipamentos e Suprimentos solicitados através do Ofício nº 058/2025 - 7ª Cia PM 
Ind PE/7ª RPM encaminhado à Vossa Senhoria em 23Jun2025.
Legenda: Descrever outras informações complementares. Caso seja necessário, inserir anexos.
Divinópolis/MG, 19 de setembro de 2025.
KELLEN CRISTINA SILVA 
VEREADORA - PT 
Data de criação do documento: 21/09/2025 às 21:09:37
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
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WE9 
ZDZ 
01M 
4ML
CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL - Av. Paraná, 2601 - Bairro: São José - Cep: 35.501-170 - Divinópolis-MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE
EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
1 IDENTIFICAÇÃO DO VEREADOR
Nome do Vereador Autor: KELLEN CRISTINA SILVA
2 ÓRGÃO EXECUTOR E DOTAÇÃO OFERECIDA NA LOA
Órgão executor: Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana.
Objeto a ser realizado:
Manutenção da frota de viaturas policiais, que inclui a aquisição de peças e mão de obra.
Conforme custo global, cronograma de desembolso e plano de trabalho apresentado 
abaixo.
Dotação oferecida:
Valor oferecido: R$ 10.000,00
3 DADOS CADASTRAIS DOBENEFICIÁRIO
Razão Social: Polícia Militar de Minas Gerais
CNPJ: 16.695.025/0001-97
Endereço: Rod. Papa João Paulo II, 4.143, 6º Andar, Prédio Minas/Cidade Administrativa
Bairro e CEP: Serra Verde / 31.630-900
Cidade/UF: Divinópolis-MG
Telefone: (37) 3301-6563
Site Oficial: www.policiamilitar.mg.gov.br
E-mail Corporativo: 23bpmmg@gmail.com
Justificativa de escolha: A Polícia Militar de Minas Gerais, é a Polícia Ostensiva e realiza a preservação da Ordem Pública, 
o que envolve a prevenção e a repressão qualificada de crimes e contravenções, garantindo a segurança das pessoas e 
do patrimônio e exerce na Sociedade, papel fundamental na proteção da vida do cidadão. A Emenda Parlamentar 
Individual, auxiliará na manutenção dos trabalhos de toda corporação em Divinópolis e trará mais qualidade de 
atendimento a toda população.
CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL - Av. Paraná, 2601 - Bairro: São José - Cep: 35.501-170 - Divinópolis-MG
4 DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL
Nome: Alexsandro Cesar de Souza, Ten Cel PM
CPF: 031.682.976-58
Telefone e celular: (37) 3301-6563
E-mail : 23bpm.cmt@gmail.com
5 OBJETIVO DA AÇÃO PROPOSTA, JUSTIFICATIVAS E METAS
Objeto:
Manutenção da frota de viaturas policiais, que inclui peças e mão de obra. Conforme custo 
global, cronograma de desembolso e plano de trabalho apresentado abaixo.
Justificativas:
O 23º Batalhão de Polícia Militar, sediado na cidade de Divinópolis/MG, atende diversas 
ocorrências no município de Divinópolis, atuando em situações que envolvem atendimento de 
ocorrências de crimes e contravenções penais que estejam em flagrante delito, ou que envolvam 
pessoas em atitudes suspeitas, que colocam a integridade física do cidadão ou seu patrimônio 
em risco. Desta forma, para manter a excelência nos atendimentos é necessário uma estrutura 
para realizar os atendimentos, dentre as necessidades, destaca-se a importância de viaturas 
policiais em condições de realizar os deslocamentos, para isso é necessária manutenção correta 
dos veículos (viaturas policiais), que inclui a aquisição de peças e mão de obra especializada.
Metas e Resultados:
Melhoria nas condições das viaturas policiais a fim de proporcionar um atendimento mais 
qualificado aos munícipes de Divinópolis.
Legenda:
a objetivo: Definir de forma geral as intenções e os efeitos esperados com o projeto ou serviço a ser desenvolvido.
b justificativa: é a resposta do porquê da realização do projeto ou serviço e a razão pela qual é importante apoiá-lo.
Abordar as origens dos problemas e suas consequências, as alternativas para solucioná-las(medidaspráticas) e o resultado
pretendido com a sua implantação. Informarsobre a existência de outros parceiros emsua execução.
c Metas e resultados: é a quantificação do objeto, com estabelecimento das metas a serem alcançadas peloprojeto ou
serviço, para cada uma delas, apontando um ou mais resultados esperados. Atentar para que tanto as metas quanto os
resultados estejam de acordo com o objeto proposto e com a justificativa apresentada.
6 PÚBLICO-ALVO
Com o recurso da emenda, o objetivo é melhorar a operacionalização da Unidade de Divinópolis da Polícia Militar, 
na qual tem em seu raio de atuação e público alvo aproximadamente 300.000 habitantes da cidade, independente de 
aspecto social, econômico ou idade, que necessitarem da prestação dos seus serviços de segurança.
Legenda:
CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL - Av. Paraná, 2601 - Bairro: São José - Cep: 35.501-170 - Divinópolis-MG
Descrever os aspectos sociais, econômicos, culturais etc., do público-alvo participante. Especificar se o públicopertence a
algum segmento predeterminado, como: mulheres, crianças, adolescentes, quilombolas, assentados, catadores,
indígenas, etc. Informartambém a quantidade de pessoas que se pretende atingir coma execução do projeto ou serviço.
7 CUSTO GLOBAL E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PROPOSTO
Período Prefeitura Proponente Outros Total
Mês 1 R$ 10.000,00 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00 R$ 10.000,00
Mês 2 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00
Mês 3 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00
Mês 4 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00
Mês 5 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00
Mês 6 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00
Total R$ 10.000,00 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00 R$ 10.000,00
8 PLANO DE APLICAÇÃO
Item Município Proponente Outros Total
1 - Recursos Humanos R$ 00.000,00 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00
2 - Material de Consumo R$ 00.000,00 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00
3 – Outros R$ 10.000,00 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00 R$ 10.000,00
Total R$ 10.000,00 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00 R$ 10.000,00
9 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Prestação de serviço de manutenção de viaturas com fornecimento de material.
Legenda:
Descrever outrasinformações complementares. Caso seja necessário, inserir anexos.
Divinópolis/MG, 18 de setembro de 2025.
Assinatura do parlamentar
Kellen Cristina Silva
Vereadora - PV
Data de criação do documento: 21/09/2025 às 21:09:38
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
O7Y 
010 
2MJ 
L0J
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº______
Ao Projeto de Lei ______
FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
2026
1 IDENTIFICAÇÃO DO VEREADOR
Nome do Vereador Autor: Kell Silva (Kellen Cristina Silva)
Justificativa de escolha: O Grupo Educação Ética e Cidadania-GEEC é uma entidade de iniciativa privada, não
governamental, sem fins lucrativos, que desenvolve diversos projetos culturais, educacionais, científicos, esportivos,
ambientais, e de assistência social, visando a promoção da educação, da ética, da cidadania, da paz, dos direitos
humanos, da democracia, da alteridade e de outros valores. Atua em Divinópolis e região desde 2003.
2 ÓRGÃO EXECUTOR E DOTAÇÃO OFERECIDA NA LOA
Órgão executor: Secretaria Municipal de Cultura (Semc)
Objeto a ser realizado: Realizar um circuito de contação de histórias/apresentações artísticas visando despertar o
interesse pela leitura e pelas tradições que formam a identidade cultural e o aprendizado
de valores.
Dotação oferecida: R$40.000
Valor oferecido: R$40.000
3 DADOS CADASTRAIS DO BENEFICIÁRIO
Razão Social: Grupo Educação Ética e Cidadania - GEEC
CNPJ:
05.543.439/0001-63
Endereço: Avenida 21 de abril, 1590
Bairro e CEP: Santa Clara / 35.500-070
Cidade/UF: Divinópolis- MG
Telefone: 37 3222 7644
Site Oficial: www.geec.org.br
E-mail Corporativo: geec@geec.org.br / projetos@geec.org.br
4 DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL
Nome: Jomar Teodoro Gontijo
CPF: 887.238.956-91
Telefone e celular: 37- 98851 0883
E-mail: geec@geec.org.br
5 OBJETIVO DA AÇÃO PROPOSTA, JUSTIFICATIVAS E METAS
Objeto:
Realizar um circuito de contação de histórias/apresentações artísticas visando despertar o
interesse pela leitura e pelas tradições que formam a identidade cultural e o aprendizado de
valores.
Justificativas:
A cidade de Divinópolis conta atualmente com uma população estimada de
aproximadamente 242.328 mil habitantes (IBGE, 2024). Deste contingente populacional
encontramos percentis consideráveis na faixa etária a ser beneficiada pelo projeto.
Estes dados apontam para a necessidade de elaboração e implementação de ações
direcionadas em diversas áreas de interesse deste público. Entre as possibilidades, ações de
incentivo à cultura e a leitura são fundamentais.
A leitura é importantíssima para o desenvolvimento dos indivíduos, mas atualmente com
apelo de dispositivos eletrônicos, como tablets, celulares e computadores, este hábito vem
perdendo espaço. Não é à toa que hoje temos grande parte da população que escreve mal,
encontram dificuldades em redação e interpretação de texto e possuem pouco senso crítico
diante das informações que recebem. A raiz do problema pode ter várias ramificações, mas
uma delas, a mais importante, é a falta do hábito da leitura.
Há diversas estratégias para fazer com que a leitura seja vista como uma atividade tão
atrativa quanto as outras opções. Entre elas a contação de história merece um destaque
especial. Contar histórias é uma atividade que ocupa a imaginação humana há milhares de
anos. Antes da invenção da escrita, o ato de contar histórias era o jeito mais importante de
passar uma informação adiante. Tudo o que uma cultura necessitava preservar — suas
crenças, sua história e suas tradições — tinha de ser contado oralmente. Cada geração
deveria contar as histórias de sua cultura para a geração seguinte. O conhecimento
transmitido desse modo, de uma pessoa para outra, é chamado de tradição oral.
A arte da Contação de Histórias propicia acesso das crianças às palavras abstratas e utilizando
a motivação, o envolvimento nos símbolos contidos nas obras literárias e a imaginação no
sentido de seduzir o ouvinte e convidá-lo a se apaixonar pelo livro, pela história, pela leitura e
pelo entendimento do conjunto de obras do nosso folclore brasileiro, contribui, em muito,
para o desenvolvimento artístico e cultural tão preterido pelas facilidades tecnológicas do
mundo globalizado.
É no contato com histórias repletas de personagens de fantasia que principalmente as
crianças desenvolvem seus primeiros conceitos sobre o mundo. Diante de conceitos como
bom e mau, feio e bonito, defeitos e virtudes, a criança começa a trabalhar suas próprias
crenças e a demonstrar seus sentimentos diante de determinadas situações: medo, raiva,
frustração, revolta, alegria. Isso acontece porque, de alguma forma, ela tende a se identificar
com algumas histórias, de acordo com o momento que está vivendo. Histórias falam de amor,
rejeição, medo de abandono, competição, diferenças. A criança se transporta para o mundo
do personagem e encontra ali alguns de seus problemas e desejos.
Metas e Resultados:
Realizar 10 momentos de Contação Histórias.
Distribuir gratuitamente 2.000 exemplares de livros de literatura infantil.
Envolver as crianças nas atividades, estimulando a imaginação e a criatividade, despertando o
interesse pela literatura.
Legenda:
a) objetivo: Definir de forma geral as intenções e os efeitos esperados com o projeto ou serviço a ser
desenvolvido.
b) justificativa: é a resposta do porquê da realização do projeto ou serviço e a razão pela qual é importante
apoiá-lo. Abordar as origens dos problemas e suas consequências, as alternativas para solucioná-las
(medidas práticas) e o resultado pretendido com a sua implantação. Informar sobre a existência de outros
parceiros em sua execução.
c) Metas e resultados: é a quantificação do objeto, com estabelecimento das metas a serem alcançadas pelo
projeto ou serviço, para cada uma delas, apontando um ou mais resultados esperados. Atentar para que
tanto as metas quanto os resultados estejam de acordo com o objeto proposto e com a justificativa
apresentada.
6 PÚBLICO-ALVO
Deverão ser beneficiados pelo projeto crianças que residem em Divinópolis-mg, e, estudam em escola pública.
Legenda:
Descrever os aspectos sociais, econômicos, culturais etc., do público-alvo participante. Especificar se o
público pertence a algum segmento predeterminado, como: mulheres, crianças, adolescentes, quilombolas,
assentados, catadores, indígenas, etc. Informar também a quantidade de pessoas que se pretende atingir
com a execução do projeto ou serviço.
7 CUSTO GLOBAL E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PROPOSTO
Período Prefeitura Proponente Outros Total
Mês 1 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00
Mês 2
Mês 3
Mês 4
Mês 5
Mês 6
Total R$ 40.000,00 R$ 40.000,00
8 PLANO DE APLICAÇÃO
Item Município Proponente Outros Total
1 - Recursos Humanos
2 - Material de Consumo
3 - Outros R$ 40.000,00 R$ 40.000,00
Total R$ 40.000,00 R$ 40.000,00
9 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Divinópolis/MG, 22 de setembro de 2025.
Kell Silva
Vereadora- PV
Data de criação do documento: 21/09/2025 às 21:09:39
Assinantes
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7X1 
54E X0D M42
ANEXO ÚNICO
FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE
EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
1 – IDENTIFICAÇÃO DO VEREADOR
Nome do Vereador autor: Kell Silva
Justificativa de escolha: Fomentar a cultura, o consumo de livros pela população de Divinópolis e o contato
com a leitura.
2 – ÓRGÃO EXECUTOR E DOTAÇÃO OFERECIDA NA LOA
Órgão executor Secretaria Municipal de Cultura
Objeto a ser
realizado:
Compra de livros de para a Festa Literária de Divinópolis - FLID 2026
Valor oferecido: R$ 70.000,00
3 – DADOS CADASTRAIS DO BENEFICIÁRIO
Razão Social: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/ PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
CNPJ: 18.291.351/0001-64
Endereço: PRAÇA PEDRO X. GONTIJO, N º 21
Bairro e CEP: Centro CEP 35501-263
Cidade / UF: Divinópolis - MG
Telefone: (37) 3229 8197
Site Oficial: cultura.divinópolis.mg.gov.br
E-mail Corporativo: secultdivinopolis@gmail.com
4 – DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL
Nome: Mardey Sousa Russo
CPF: 061.002.126.50
Telefone e celular: 37 3229 8197
E-mail: secultdivinopolis@gmail.com
5 – OBJETIVO DA AÇÃO PROPOSTA, JUSTIFICATIVAS E METAS
Objeto: Compra de livros de para a Festa Literária de Divinópolis - FLID 2026
Justificativa: As feiras literárias são eventos de grande importância cultural, social e educacional,
pois aproximam os livros das pessoas e fortalecem a relação da sociedade com a
leitura. Mais do que espaços de compra e venda, elas se configuram como
ambientes de convivência e de valorização da literatura. Ao reunir editoras,
escritores e leitores, as feiras ampliam o acesso a uma variedade de obras, muitas
vezes a preços acessíveis, incentivando a formação de novos leitores e despertando
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o interesse principalmente em crianças e jovens.
Esses encontros também desempenham um papel fundamental na promoção da
cultura, já que oferecem visibilidade a autores locais, editoras independentes e
diferentes estilos literários, além de abrir espaço para debates sobre temas
relevantes. Do ponto de vista social, favorecem o diálogo e a troca de experiências
entre pessoas de diferentes idades e contextos, criando um ambiente de integração
e pertencimento.
Além disso, as feiras literárias têm impacto econômico positivo, ao movimentar o
mercado editorial e fortalecer a economia criativa. Dessa forma, podem ser vistas
como um instrumento essencial de democratização da leitura, valorização da
produção literária e estímulo ao desenvolvimento cultural das comunidades.
Metas e resultados: Dinamizar a divulgação e o acesso aos pesquisadores e leitores a diversos tipo de
obras literárias;
Incentivar a cultura na cidade;
Incentivar a leitura e a produção literária por divinopolitanos; e
Fomentar o turismo.
Legenda: a) objetivo: Definir de forma geral as intenções e os efeitos esperados com o
projeto ou serviço a ser desenvolvido.
b) justificativa: é a resposta do porquê da realização do projeto ou serviço e a razão
pela qual é importante apoiá-lo. Abordar as origens dos problemas e suas
consequências, as alternativas para solucioná-las (medidas práticas) e o resultado
pretendido com a sua implantação. Informar sobre a existência de outros parceiros
em sua execução.
c) Metas e resultados: é a quantificação do objeto, com estabelecimento das metas
a serem alcançadas pelo projeto ou serviço, para cada uma delas, apontando um
ou mais resultados esperados. Atentar para que tanto as metas quanto os
resultados estejam de acordo com o objeto proposto e com a justificativa
apresentada.
6 – PÚBLICO-ALVO
Pesquisadores, professores e estudantes, munícipes de Divinópolis e região. Escritores e produtores de
cultura. Comerciantes da cidade e setor hoteleiro.
Legenda: Descrever os aspectos sociais, econômicos, culturais etc., do público-alvo
participante. Especificar se o público pertence a algum segmento predeterminado, como:
mulheres, crianças, adolescentes, quilombolas, assentados, catadores, indígenas, etc.
Informar também a quantidade de pessoas que se pretende atingir com a execução do
projeto ou serviço.
7 – CUSTO GLOBAL E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PROPOSTO
PERÍODO PREFEITURA PROPONENTE OUTROS TOTAL
MÊS 1 R$ 70.000,00 R$ 70.000,00
MÊS 2
MÊS 3
MÊS 4
MÊS 5
MÊS 6
TOTAL R$ 70.000,00 R$ 70.000,00
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8 – PLANO DE APLICAÇÃO
ITEM MUNICÍPIO PROPONENTE OUTROS TOTAL
1 – Recursos
humanos:
2 – Material de
consumo:
R$ 70.000,00 R$ 70.000,00
3 - Outros
TOTAL R$ 70.000,00 R$ 70.000,00
9 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Legenda: Descrever outras informações complementares. Caso seja necessário, inserir anexos.
Divinópolis/MG, 22 de setembro de 2025.
Kell Silva
Vereadora - PV
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Data de criação do documento: 21/09/2025 às 21:09:39
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
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ANEXO ÚNICO
FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE
EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL 2025
1 –IDENTIFICAÇÃO DO VEREADOR
Nome do
Vereador autor:
Kell Silva
2 –ÓRGÃO EXECUTOR E DOTAÇÃO OFERECIDA NA LOA
Órgão executor: Secretaria Municipal de Saúde (Semusa)
Objeto a ser realizado: Execução do Projeto Clínica da Esperança, que potencializa o
atendimento de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e
com transtorno de espectro autista no que se refere ao serviço de
habilitação e reabilitação intelectual (SERDI) da Rede de
Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência do SUS/MG em
Divinópolis, com a contratação para a equipe de 01 Psicóloga,
01 neuropsicopedagoga, 01 fisioterapeuta, material de consumo
e mensalidade do sistema de prontuário eletrônico, reduzindo
impactos de suas deficiências.
Dotação oferecida: R$ 35.000,00
Valor oferecido: R$ 35.000,00
3 –DADOS CADASTRAIS DO BENEFICIÁRIO
Razão Social: Instituto Helena Antipoff
CNPJ: 20.167.813/0001-88
Endereço: Rua do Cobre, 697
Bairro e CEP: Niterói CEP 35.500-227
Cidade/UF: Divinópolis/MG
Telefone: 37 3221-2001
Site Oficial: www.institutohelenaantipoff.org.br
E-mail ihadivinopolis@gmail.com
CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL - Av. Paraná, 2601 - Bairro: São José - Cep: 35.501-170 - Divinópolis-MG
Corporativo:
4 – DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL
Nome: Juliano Vilela
CPF: 985.273.046-00
Telefone e celular: 37 9965-3796
E-mail: ihhadivinopolis@gmail.com
5 – OBJETIVO DA AÇÃO PROPOSTA, JUSTIFICATIVAS E METAS
Objeto: Execução do Projeto Clínica da Esperança, que potencializa o
atendimento de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e
com transtorno de espectro autista no que se refere ao serviço de
habilitação e reabilitação intelectual (SERDI) da Rede de
Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência do SUS/MG em
Divinópolis, com a contratação para a equipe de 01 Psicóloga, 01
neuropsicopedagoga, 01 fisioterapeuta, material de consumo e
mensalidade do sistema de prontuário eletrônico, reduzindo
impactos de suas deficiências.
Justificativa: De acordo com estimativas da Organização Mundial de Saúde
(OMS), no mundo, todos os meses, cerca de 8.000 brasileiros
adquirem uma deficiência. Segundo o IBGE, o Brasil possui
cerca de 45 milhões de pessoas com alguma deficiência, e
destes aproximadamente 11 milhões apresentam grande
dificuldade e 4 milhões em extrema dificuldade. Considerando
estes dados, temos que o Brasil possui cerca de 13 milhões (7%)
de pessoas com deficiência (PcD).
Ainda numa perspectiva macro, em Minas Gerais1
, esse segmento
representa 22,62% da população, segundo o último censo do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado
em 2010. Este número corresponde a 23% da população do país.
Em releitura, realizada em 2019 a maior incidência se encontra na
população feminina. Do total da população com deficiência, a
visual afeta 55,5%; em segundo lugar está a deficiência motora,
com 22,9%; em terceiro, a deficiência auditiva, 16,6%; e,
finalmente, 5% das deficiências são do tipo mental/ intelectual.
Em Minas Gerais, as demandas específicas das pessoas com
deficiência são foco de atenção das diversas políticas setoriais,
1 Fonte: SEDESE – Observatório de Desenvolvimento Social, IBGE - Censo Demográfico 2010.
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abrangendo ações e programas de educação, saúde, reabilitação,
inclusão produtiva, esportes, cultura, lazer, acessibilidade,
habitação, defesa de direitos e ações afirmativas nos diversos
campos da vida social; contudo, ainda longe de promoverem o
alcance no que se refere à universalização do atendimento e
inclusão das PcD nas mais diversas políticas públicas – aqui em
questão, a de Saúde – o que se faz necessário lançar mão de
projetos onde, a ação conjunta e complementarmente de
organizações governamentais e não governamentais, possa
contribuir neste sentido.
Os usuários com diagnóstico ou suspeita de Deficiência
Intelectual e/ou Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) devem
ser avaliados por uma equipe multiprofissional, composta por
profissionais das áreas de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia,
assistência social, terapia ocupacional, pediatria e neurologia.
Essa avaliação deverá resultar no estabelecimento de um
diagnóstico funcional, definir os tipos e intensidades de apoios e
fundamentar a elaboração do que chamamos de “Projeto
Terapêutico Singular (PTS)”. Este processo de
habilitação/reabilitação da pessoa com Deficiência Intelectual
e/ou com Transtorno do Espectro do Autismo é organizado em
torno de todo o ciclo de vida do indivíduo (infância, adolescência,
juventude, fase adulta e envelhecimento) e considera a
perspectiva biopsicossocial do indivíduo.
No Centro Oeste Mineiro, região onde se situa Divinópolis, existe
um equipamento que presta este serviço de reabilitação intelectual
(SERDI) da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com
Deficiência do SUS/MG que oferece tratamento às pessoas com
deficiência intelectual, assim como às pessoas com transtorno do
espectro do autismo (TEA), contudo, este serviço pode ser
considerado insuficiente dada da demanda que procura o Instituto
Helena Antipoff.
Nos acolhimentos (entrevistas) que realizados pelo Instituto,
contata-se que os usuários, em sua maioria, procuraram os
serviços prestados pelo município, sendo muitas vezes
aconselhados a aguardarem em uma fila de espera. Cientes da
nossa missão do Instituto, a saber: “ofertar atendimentos de
assistência social e de saúde através de serviços e de defesa e
garantia de direitos, assegurando aos seus assistidos e suas
famílias melhoria na qualidade de vida para pessoas com
deficiência intelectual, múltiplas e com transtorno do espectro
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autista (TEA)”; tem-se o “Projeto Clínica da Esperança”, que
consiste no atendimento da demanda citada
(habilitação/reabilitação). Para exemplificar, em 2021, a
assistência efetivada pelo Instituto, no âmbito da Política de
Saúde, apresentou um crescimento considerável em seus
atendimentos: a Neurologia de 1.463 para 3.230; a Pediatria 615
para 1.428; e, a Ortopedia 93 para 304; isto sem contar os
serviços de Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional.
Atualmente o Instituto Helena Antipoff conta com 250 atendidos,
sendo: 165 entre crianças, adolescentes e jovens; e, 85 adultos.
Como já mencionado anteriormente, número de atendidos sujeito
a alterações mensais seja em relação ao ingresso de novos
usuários; seja em relação aos egressos em casos de alta médica.
Por fim, convém expor e ressaltar que a manutenção da
estruturação deste serviço, em unidade institucional com
referência técnica e especializada no município, resulta na
qualidade dos serviços prestados, e incidirá significativamente na
redução do impacto da deficiência sobre a funcionalidade do
indivíduo, promovendo uma possibilidade de melhoria na
qualidade de vida; por isto o nome do Projeto se justifica:
“Clínica da Esperança”, que é justamente o que se propõe aos
usuários que procuram este serviço quando não mais tem a quem
recorrer.
Metas e
resultados:
Avaliação e diagnóstico.
Atendimento individual ou em grupo, conforme avaliação.
Promover um diagnóstico assertivo e indicar o tratamento
adequado ao caso.
Promover a saúde e prevenção.
Promover alta ou evolução dos atendimentos para 80% dos
usuários atendidos pelo projeto.
Reduzir no impacto da funcionalidade da deficiência para 80%
dos usuários atendidos pelo projeto.
 Promover a autonomia, o desenvolvimento de capacidades e
potencialidades e a participação – inclusive a social –, de 80% das
famílias por meio de encontros semanais (rodas de conversa,
dinâmicas, orientações).
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 Meios de Verificação: fichas de inscrição, lista de presença,
laudos/diagnósticos emitidos, fichas de avaliação, Projeto
Terapêutico Singular (PTS) elaborado, fotos, relatórios descritivos
das atividades, altas médicas, certificados de participação.
,
6 – PÚBLICO-ALVO
7 – CUSTO GLOBAL E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PROPOSTO
PERÍODO PREFEITURA PROPONENT
E
OUTROS TOTAL
MÊS 1 R$ 8.750,00
MÊS 2 R$ 8.750,00
MÊS 3 R$ 8.750,00
MÊS 4 R$ 8.750,00
MÊS 5
MÊS 6
MÊS 7
MÊS 8
MÊS 9
TOTAL R$ 35.000,00 R$ 35.000,00
8 – PLANO DE APLICAÇÃO
ITEM MUNICÍPIO PROPONENT
E
OUTROS TOTAL
1 Recursos humanos: R$ 32.200,00
2 Material de
consumo:
R$ 1.800,00
3 Outros: Serviços
Contábeis
TOTAL R$ 35.000,00 R$ 35.000,00
CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL - Av. Paraná, 2601 - Bairro: São José - Cep: 35.501-170 - Divinópolis-MG
9 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Legenda: Descrever outras informações complementares. Caso seja necessário, inserir
anexos.
Divinópolis/MG, 22 de setembro de 2025
Kell Silva
Vereadora - PV
CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL - Av. Paraná, 2601 - Bairro: São José - Cep: 35.501-170 - Divinópolis-MG
Data de criação do documento: 21/09/2025 às 21:09:38
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
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