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materia nº 203/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 203 / 2025
Date 2025-09-22
EmentaRequer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, que a retirada definitiva do Projeto de Lei nº CM - 059/2025, de minha autoria, nos termos do art. 263 do Regimento Interno.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-23 Retirado(a) em Definitivo — Retirada o Projeto de tramitação, em definitivo, a pedido do autor, Vereador Breno Júnior, através do Requerimento nº CM-203/2025, também de sua autoria. Reunião Ordinária nº CM-056/2025, de 23/09/2025.
2025-09-22 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-056/2025, de 23/09/2025.
2025-09-22 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-24T15:56:52.205437-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
Divinópolis, 22 de setembro de 2025.
REQUERIMENTO Nº 203/2025
Exmo. Sr.
Vereador Israel Mendonça
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
O vereador que o presente subscreve, vem através deste na forma regimental, requerer a retirada
definitiva do Projeto de Lei Nº CM - 059/2025, de minha autoria, nos termos do art. 263 do
Regimento Interno.
JUSTIFICATIVA
Respeitando os princípios do Estado de Direito e o art. 127 do Regimento Interno da Câmara
Municipal, diante do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação que apontou óbice
jurídico à tramitação, optamos pela retirada do Projeto de Lei nº 059/2025.
Breno Júnior
Vereador - Novo
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Data de criação do documento: 22/09/2025 às 17:40:26
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