br-locleg corpus explorer

← Divinópolis (MG)

materia nº 1725/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1725 / 2025
Date 2025-09-25
EmentaRequer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o Hospital Regional de Divinópolis e às obras de responsabilidade do Município em seu entorno.
native_id43451

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-17 Aguardando Resposta - Reiteração — Através do Ofício nº CM-002/2026 – CE – Selegis, de 15/04/2026 e enviado em 17/04/2026, reitera-se solicitação de resposta de matéria aprovada pela Câmara Municipal em 2025. Aguardando resposta.
2026-02-06 Aguardando Resposta - Reiteração — Através do Ofício nº CM-001/2026 – CE – Selegis, de 06/02/2026 e enviado em 06/02/2026, reitera-se solicitação de resposta de matéria aprovada pela Câmara Municipal em 2025. Aguardando resposta.
2025-10-20 Dilação de Prazo — Solicitada dilação de prazo para responder ao Requerimento através do OFEXE Nº 160/2025 – SEGOV - Ofício do Executivo de Outubro/2025, recebido em 20/10/2025.
2025-10-01 Aguardando Resposta — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-058/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 1º/10/2025.
2025-09-30 Aguardando encaminhamento — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-058/2025, de 30/09/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-09-25 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-058/2025, de 30/09/2025.
2025-09-25 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-30T17:41:47.118654-03:00 Aprovado(a) 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Divinópolis, 24 de setembro de 2025.
REQUERIMENTO Nº CM 1725/2025
Exmo. Senhor Vereador Israel Mendonça
Ilmo. Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e 
constitucionais, vem, respeitosamente, REQUERER a Vossa Excelência o 
encaminhamento das seguintes informações e documentos relativos ao Hospital Regional 
de Divinópolis e às obras de responsabilidade do Município em seu entorno:
1. Obras no entorno do Hospital Regional
 Quais projetos executivos e planos de obra estão previstos pela Prefeitura 
para o entorno do Hospital Regional (vias de acesso, asfaltamento, 
drenagem, acessibilidade, sinalização viária, calçadas, iluminação pública, 
transporte coletivo, paisagismo e demais intervenções urbanísticas)?
 Favor encaminhar cópia dos projetos técnicos aprovados, com respectivos 
memoriais descritivos.
 Existe cronograma oficial para execução dessas obras? Em caso 
afirmativo, informar prazos e fases previstas.
 Qual a fonte orçamentária destinada a estas intervenções? Já houve 
empenho e dotação específica?
 Esclarecer, de forma expressa, quais obras caberão à Prefeitura Municipal 
executar diretamente, distinguindo-as daquelas que eventualmente estejam 
sob responsabilidade do Governo Federal ou Estadual, de modo a evitar 
transferência indevida de obrigações.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
2. Acessibilidade e mobilidade urbana
 Quais medidas a Prefeitura adotará para garantir acessibilidade universal 
(pessoas com deficiência, idosos, transporte público) no entorno do 
Hospital Regional?
 Há planejamento de rotas de ônibus, pontos de táxi, estacionamento 
público e integração com ciclovias ou faixas exclusivas?
3. Energia elétrica e infraestrutura
 Considerando que há relatos de frequentes quedas de energia na região do 
Hospital e da UFSJ (Universidade Federal de São João del-Rei), a 
Prefeitura já possui diagnóstico técnico sobre a capacidade da rede elétrica 
para suportar a demanda do Hospital?
 Existe plano de ação em parceria com a CEMIG para expansão e reforço 
da rede de energia elétrica no bairro?
 Qual será o impacto estimado da entrada em funcionamento do Hospital 
na rede elétrica local e como a Prefeitura pretende mitigar eventuais riscos 
de sobrecarga?
4. Segurança Pública
 Existe previsão de implantação de um posto policial ou base comunitária 
de segurança no entorno do Hospital Regional?
 Caso positivo, qual a localização prevista, o modelo de funcionamento e o 
cronograma para instalação?
 Houve tratativas ou convênios já firmados com a Polícia Militar e outros
órgãos competentes para garantir a presença efetiva de forças de segurança 
no local?
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
 Quais medidas complementares de segurança pública a Prefeitura pretende 
adotar na região (videomonitoramento, iluminação reforçada, 
patrulhamento ostensivo, etc.)?
5. Questões Ambientais e Sanitárias
 Considerando a existência, nas proximidades do Hospital Regional, de 
uma área licenciada de descartes de resíduos sólidos, quais medidas a 
Prefeitura está adotando para garantir que essa atividade não represente 
risco sanitário, ambiental ou urbanístico ao hospital e à população usuária?
 Foram realizados estudos, relatórios de impacto ou laudos técnicos sobre 
possíveis efeitos dessa área de descarte em relação à instalação e 
funcionamento do hospital?
 Existe planejamento específico para saneamento, controle de vetores, 
tratamento de efluentes e mitigação de odores no entorno da área 
licenciada?
 Quais providências de fiscalização e monitoramento contínuo estão 
previstas para assegurar que a operação dessa área não comprometa as 
condições sanitárias necessárias ao adequado funcionamento do Hospital 
Regional?
_____________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
O Hospital Regional de Divinópolis representa uma das mais importantes obras 
de saúde pública da região Centro-Oeste de Minas, aguardada há mais de uma década e 
alvo de constantes debates políticos. Sua entrada em funcionamento depende não apenas 
da conclusão do prédio, mas também da realização de obras estruturais no entorno, 
garantindo acessibilidade, segurança, mobilidade e infraestrutura urbana adequadas.
Cabe a este Legislativo, no exercício de sua função fiscalizatória, zelar pela 
transparência e assegurar que o Município cumpra suas responsabilidades, em especial 
no tocante às intervenções viárias e elétricas indispensáveis ao pleno funcionamento do 
hospital, evitando que tais responsabilidades sejam transferidas indevidamente à União 
ou ao Estado.
_____________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
Data de criação do documento: 24/09/2025 às 18:53:02
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
YL1 
84R YGN 
7EM

open original →