br-locleg corpus explorer

← Divinópolis (MG)

materia nº 1726/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1726 / 2025
Date 2025-09-26
EmentaRequer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca da obra de loteamento no Bairro Candelária.
native_id43455

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-30 Informações complementares recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 139/2025 – SEMAC - Ofício do Executivo de 29/10/2025 e recebido em 29/10/2025. Informação complementar.
2025-10-13 Informações solicitadas recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 113/2025 – SEPLAM - Ofício do Executivo de 09/10/2025 e recebido em 13/10/2025.
2025-10-01 Aguardando Resposta — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-058/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 1º/10/2025.
2025-09-30 Aguardando encaminhamento — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-058/2025, de 30/09/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-09-26 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-058/2025, de 30/09/2025.
2025-09-26 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-30T17:41:47.132734-03:00 Aprovado(a) 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Divinópolis, 25 de setembro de 2025.
REQUERIMENTO Nº CM 1726/2025
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, depois de 
ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado ao Executivo Municipal, dentro do 
prazo regimental, o seguinte pedido de informações acerca da obra de loteamento no 
bairro Candelária, em Divinópolis (foto anexa):
Considerando os relatos da comunidade sobre o risco de, com o início do período 
chuvoso, escorrer lama para a Avenida Terra e Areia, trazendo riscos à segurança viária;
Considerando que a empresa responsável deveria adotar medidas preventivas, tais 
como drenagem, contenção e limpeza do entorno, para evitar prejuízos à coletividade;
Considerando, ainda, a ausência de sinalização adequada de entrada e saída de 
veículos pesados (caminhões e máquinas), expondo motoristas e pedestres a situações de 
perigo;
Venho, por meio deste, requerer ao Executivo Municipal as seguintes 
informações:
1. A empresa responsável pela obra do loteamento possui licença ambiental 
e autorização regular de terraplanagem e movimentação de solo?
2. Existem exigências técnicas e condicionantes impostas pela Prefeitura 
para conter o risco de lama escorrendo em direção à Av. Terra e Areia?
3. Foram adotadas medidas de drenagem, contenção e limpeza preventiva 
para minimizar os impactos no período chuvoso?
4. O Município realiza fiscalização periódica neste canteiro de obras? Em 
caso positivo, encaminhar relatórios de vistorias realizadas.
5. A Secretaria de Trânsito e Transportes foi comunicada e cobrou da 
empresa a devida sinalização de entrada e saída de caminhões e máquinas?
6. Em caso de ocorrência de acidentes ou danos decorrentes de lama ou falta 
de sinalização, quem será responsabilizado?
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
7. Há previsão de autuação ou aplicação de sanções à empresa responsável 
em caso de descumprimento das normas de segurança e ambientais?
_____________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação fundamenta-se no dever constitucional do Legislativo de 
fiscalizar as ações do Executivo e resguardar a segurança e o bem-estar da coletividade. 
A falta de medidas preventivas em obras de loteamento pode gerar graves prejuízos à 
infraestrutura urbana e colocar em risco a vida de cidadãos. A adoção de providências 
imediatas é essencial para prevenir acidentes e responsabilizar adequadamente os 
responsáveis.
_____________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Foto do local: 
Data de criação do documento: 26/09/2025 às 17:22:34
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
KM1 
2OE 
04Y 
874

open original →