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materia nº 74/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número / Ano 74 / 2025
Date 2025-09-30
EmentaOrça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026 - LOA Prazo para apresentação de Emendas: 22/10/2025
native_id43478

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-23 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.650, de 23/12/2025.
2025-12-23 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-063/2025-CE, em 23/12/25. Prazo para veto até dia 21/01/2026. Prazo para sanção/publicação até o dia 23/01/2026.
2025-12-16 Aprovado em única discussão e votação — Aprovadas todas as 17 (dezessete) Emendas Impositivas, a Mensagem Modificativa – Of. EM-146/2025 e o Projeto de Lei nº EM-074/2025 em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-079/2025, de 16/12/2025.
2025-12-16 Incluído na Ordem do Dia — Aprovada a inclusão na Ordem do Dia em 16/12/2025. Reunião Ordinária nº CM-079/2025, de 16/12/2025.
2025-12-15 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão em pauta
2025-12-11 Aguardando Parecer — Lida a Mensagem Modificativa – Of. nº 146/2025 ao Projeto de Lei nº EM-074/2025 na Reunião Ordinária de nº CM-078/2025, de 11/12/2025. Distribuído para as Comissões de Justiça - Rel. Ver. Ney Burguer e Fiscalização - Rel. Ver. Welington Well. Aguardando Pareceres.
2025-12-09 Apresentada Mensagem Mod/Subst. — Apresentada Mensagem Modificativa/Substitutiva - Of. EM nº 146/2025 pelo Executivo em 09/11/2025. Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-078/2025, de 11/12/2025.
2025-10-23 Aguardando Parecer — Lidas as Emendas Impositivas nº CM-051, 054, 060, 063, 078, 084, 087 e 096/2025 e a Emenda nº CM-046/2025 ao Projeto de Lei nº EM-074/2025 na Reunião Ordinária nº CM-065/2025, de 23/10/2025. Distribuídas para as Comissões de Justiça - Rel. Ver. Anderson da Academia e Ney Burguer e Fiscalização: Rel. Ver. Welington Well. Aguardando Pareceres.
2025-10-22 Apresentada emenda — Apresentadas as Emendas Impositivas nº CM-051, 054, 060, 063, 078, 084, 085 e 096/2025 e a Emenda nº CM-046/2025 ao Projeto de Lei nº EM-074/2025. Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-065/2025, de 23/10/2025.
2025-10-21 Aguardando Parecer — Lidas as Emendas nº CM-066, 069, 075, 081, 090 e 093/2025 no expediente da Reunião Ordinária nº CM-064/2025, de 21/10/2025. Distribuídas para as Comissões de Justiça - Rel. Ver. Ney Burguer e Anderson da Academia (Emenda nº CM-081/2025) e Fiscalização - Rel. Ver. Welington Well. Aguardando pareceres.
2025-10-21 Apresentada emenda — Apresentadas as Emendas Impositivas nº CM-081 e 093/2025. Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-064/2025, de 21/10/2025.
2025-10-17 Apresentada emenda — Apresentadas as Emendas Impositivas nº CM-066, 069, 075 e 090/2025. Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-064/2025, de 21/10/2025.
2025-10-16 Aguardando Parecer — Lidas as Emendas nº CM-057, 072 e 099/2025 no expediente da Reunião Ordinária nº CM-063/2025, de 16/10/2025. Distribuídas para as Comissões de Justiça - Rel. Ver. Ney Burguer e Fiscalização - Rel. Ver. Welington Well. Aguardando pareceres.
2025-10-15 Apresentada emenda — Apresentada Emenda nº CM-057/2025 pelo Vereador Breno Júnior em 15/10/2025. Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-063/2025, de 16/10/2025.
2025-10-14 Apresentada emenda — Apresentada Emenda nº CM-072/2025 pelo Vereador Josafá em 14/10/2025. Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-063/2025, de 16/10/2025.
2025-10-02 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Fiscalização em 02/10/2025. Rel. Ver. Welington Well.
2025-10-02 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 02/10/2025. Rel. Ver. Ney Burguer.
2025-10-02 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para as Comissões de Justiça e Fiscalização pelo Presidente da Câmara em 02/10/2025.
2025-10-02 Lido(a) em Plenário — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-059/2025, de 02/10/2025.
2025-09-30 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-059/2025, de 02/10/2025.
2025-09-30 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-16T14:57:50.087787-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 387 

Lei Orçamentária Anual 2026
COORDENAÇÃO GERAL:
Gleidson Gontijo De Azevedo
PREFEITO MUNICIPAL
Janete Aparecida Silva Oliveira
VICE-PREFEITA
Thiago Nunes Lemos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Lucas Carrilho do Couto
DIRETOR DE ORÇAMENTO E COMPRAS PÚBLICAS
Solange Gontijo Maia
EQUIPE TÉCNICA
Lei Orçamentária Anual 2026
Prefeitura Municipal de Divinópolis
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia
Diretoria de Orçamento e Compras Públicas
Rua Paraná 2601 - 3° Andar - Sala 310
CEP 35.501-170 
+55 (37) 3229-8160
www.divinopolis.mg.gov.br
semad.sec@divinopolis.mg.gov.br
Sumário
1. Apresentação....................................................................................................4
2. Projeto de Lei EM nº 074/2025 ..........................................................................7
3. Mensagem do Executivo................................................................................15
4. Anexos do Plano Plurianual 2026-2029 ..........................................................19
Página
4
1. Apresentação
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Divinópolis para o exercício de 2026 
constitui o principal instrumento de planejamento financeiro e execução 
orçamentária de curto prazo da administração municipal. Diferentemente do 
PPA, que estabelece as diretrizes estratégicas de médio prazo, a LOA detalha 
anualmente a previsão de todas as receitas a serem arrecadadas e a fixação 
de todas as despesas a serem realizadas pelo município durante o ano de 
2026. Este documento representa muito mais que uma mera formalidade 
legal; configura-se como a concretização das políticas públicas e um 
verdadeiro compromisso da gestão municipal com a aplicação eficaz dos 
recursos públicos, visando o desenvolvimento contínuo de Divinópolis e a 
máxima transparência.
Elaborada em estrita consonância com os princípios da Constituição Federal, 
da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei Orgânica Municipal, a LOA 
2026 é o elo final do processo orçamentário, articulando-se diretamente com 
o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 
de 2026. Enquanto o PPA define o “o quê” fazer em um horizonte de quatro 
anos, e a LDO estabelece as prioridades e metas para o ano seguinte, a LOA 
define o “quanto” e “como” os recursos serão alocados para cada ação 
específica em 2026, traduzindo o planejamento em realidade financeira.
A importância da LOA 2026 reside na sua capacidade de operacionalizar as 
políticas públicas de forma precisa, alocando recursos para as diversas 
dimensões do desenvolvimento local – social, econômica, ambiental, cultural 
e institucional. É por meio dela que se busca ampliar a eficiência da gestão 
municipal, garantindo que os serviços essenciais sejam prestados e que os 
projetos de infraestrutura e desenvolvimento sejam executados, fortalecendo 
o compromisso com a melhoria contínua da qualidade de vida da população 
divinopolitana.
A construção da LOA 2026 foi pautada por rigor técnico e metodológico, 
considerando o cenário socioeconômico e fiscal projetado para o ano. Este 
processo envolveu a análise criteriosa das projeções de arrecadação, a 
avaliação das necessidades de despesas de custeio e investimento de todas 
as secretarias e órgãos municipais, e a priorização de ações alinhadas com as 
metas do PPA 2026-2029 e as diretrizes da LDO 2026. O objetivo foi estabelecer 
um orçamento factível e realista, capaz de potencializar os pontos fortes do 
Página
5
município e mitigar as fragilidades, sempre com base nas melhores práticas 
da gestão pública e na busca pela sustentabilidade fiscal.
Figura 1 - Ciclo Orçamentário do Município de Divinópolis
Fonte: Prefeitura Municipal de Divinópolis (2025)
A estrutura da LOA 2026 contempla uma visão integrada das políticas 
municipais, promovendo a articulação e a coordenação entre as diferentes 
secretarias e órgãos da administração pública. Cada ação e cada dotação 
orçamentária foram concebidas considerando a estrutura administrativa e 
sua contribuição para o desenvolvimento integral de Divinópolis, buscando 
sempre a otimização dos resultados e o máximo benefício para a população 
no curto prazo.
Fundamentalmente, a LOA 2026 representa o pacto social financeiro para o 
ano, estabelecendo os compromissos do governo com a sociedade em 
termos de recursos e entregas. É um roteiro prático e mensurável que visa 
transformar Divinópolis em um município cada vez mais próspero, inclusivo e 
preparado para os desafios do futuro, com foco nas ações concretas a serem 
implementadas no ano de 2026.
A implementação exitosa da LOA 2026 dependerá não apenas da 
capacidade técnica e administrativa do poder público municipal na 
execução e gestão dos recursos, mas também do engajamento contínuo da 
sociedade civil na fiscalização, do setor privado na colaboração, e do Poder 
Legislativo na aprovação e no acompanhamento rigoroso. É com a 
colaboração de todos que acreditam no potencial de crescimento e 
Página
6
desenvolvimento de Divinópolis que a LOA 2026 reafirma o compromisso da 
Administração Municipal com uma cidade mais justa, sustentável e 
preparada para atender às expectativas e necessidades de seus cidadãos, 
orientando as ações governamentais com transparência, eficiência e 
responsabilidade social na gestão de seus recursos.
Página
7
2. Projeto de Lei EM nº 074/2025
Orça a receita e fixa a despesa para o 
exercício de 2026.
O Povo de Divinópolis, por seus representantes legais aprova, e 
eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei:
Art. 1º Fica aprovado o Orçamento do Município de Divinópolis, 
para o exercício de 2026 (dois mil e vinte e seis) conforme anexos 
discriminativos, estimando a Receita e fixando a Despesa em R$ 
1.621.967.911,46 (um bilhão, seiscentos e vinte e um milhões, novecentos e 
sessenta e sete mil, novecentos e onze reais e quarenta e seis centavos).
Art. 2º A receita se constituirá de Receitas Correntes e Receitas 
de Capital, cujas fontes determinadas pela Legislação em vigor, se acham 
discriminadas nos quadros que integram e acompanham esta Lei.
RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECEITAS CORRENTES
Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria........R$349.178.000,00
Receita de Contribuições...............................................................R$30.000.000,00
Receita Patrimonial .........................................................................R$41.376.305,47
Receita de Serviços...........................................................................R$3.988.000,00
Transferências Correntes...............................................................R$935.530.000,00
Outras Receitas Correntes................................................................R$9.167.000,00
Total..............................................................................................R$1.369.239.305,47
RECEITAS DE CAPITAL
Operação de Crédito Interna........................................................R$24.000.000,00
Alienação de Bens ...............................................................................R$400.000,00
Transferências de Capital ...............................................................R$48.438.000,00
Total...................................................................................................R$72.838.000,00
Página
8
DEDUÇÕES PARA O FUNDEB...........................................................R$91.430.000,00
Total...................................................................................................R$91.430.000,00
SUBTOTAL......................................................................................R$1.350.647.305,47
RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis
.........................................................................................................R$205.352.694,53
Empresa Municipal de Obras Públicas..........................................R$65.967.911,46
Total.................................................................................................R$271.320.605,99
TOTAL GERAL ...............................................................................R$1.621.967.911,46
Art. 3º A Despesa é dividida em Despesas Correntes e Despesas 
de Capital, nela incluída a Reserva de Contingência, e será realizada de 
acordo com a especificação constante nos documentos que integram e 
acompanham esta Lei:
DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais ...........................................................R$583.361.718,56
Juros e Encargos da Dívida ..............................................................R$7.001.000,00
Outras Despesas Correntes...........................................................R$589.381.791,96
Total..............................................................................................R$1.179.744.510,52
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos..................................................................................R$108.740.647,84
Amortização da Dívida...................................................................R$18.201.000,00
Total.................................................................................................R$126.941.647,84
RESERVA DE CONTINGÊNCIA..........................................................R$25.214.399,45
Total...................................................................................................R$25.214.399,45
DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis
.........................................................................................................R$224.099.442,19
Página
9
Empresa Municipal de Obras Públicas..........................................R$65.967.911,46
Total................................................................................................R$ 290.067.353,65
TOTAL GERAL ..............................................................................R$ 1.621.967.911,46
I - POR FUNÇÕES
01 – Legislativa .................................................................................R$34.890.000,00
02 – Judiciária...................................................................................R$21.235.000,00
04 – Administração ..........................................................................R$71.452.000,00
06 – Segurança Pública .......................................................................R$871.000,00
08 – Assistência Social......................................................................R$37.265.000,00
09 – Previdência Social..................................................................R$221.127.625,46
10 – Saúde ......................................................................................R$540.651.158,36
11 – Trabalho .........................................................................................R$320.000,00
12 – Educação...............................................................................R$293.610.000,00
13 – Cultura.......................................................................................R$12.641.000,00
14 – Direitos da Cidadania ...............................................................R$1.377.000,00
15 – Urbanismo ...............................................................................R$189.610.000,00
16 – Habitação...................................................................................R$2.240.000,00
17 – Saneamento...............................................................................R$9.023.000,00
18 – Gestão Ambiental....................................................................R$11.980.000,00
19 – Ciência e Tecnologia ...................................................................R$100.000,00
20 – Agricultura.................................................................................R$10.980.000,00
22 – Indústria.......................................................................................R$1.210.000,00
23 – Comércio e Serviços..................................................................R$3.156.000,00
25 – Energia ........................................................................................R$1.000.000,00
26 – Transporte .................................................................................R$33.669.000,00
27 – Desporto e Lazer ........................................................................R$5.110.000,00
28 – Encargos Especiais...................................................................R$26.788.000,00
90 – Reserva de Contingência e Reserva do RPPS ......................R$26.281.216,18
Total..............................................................................................R$1.556.000.000,00
Empresa Municipal de Obras Públicas..........................................R$65.967.911,46
Total...................................................................................................R$65.967.911,46
TOTAL GERAL ...............................................................................R$1.621.967.911,46
Página10
II - POR ÓRGÃOS E UNIDADES
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS .................................R$34.9000.000,00
01.001 - Câmara Municipal de Divinópolis..................................R$34.9000.000,00
01.001.001 - Câmara Municipal de Divinópolis...........................R$34.9000.000,00
02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS ...........................R$1.297.000.557,81
02.001 - Gabinete do Prefeito ........................................................R$24.126.000,00
02.001.001 - Gabinete do Prefeito....................................................R$3.197.000,00
02.001.002 - Controladoria Geral do Município..............................R$1.598.000,00
02.001.003 - Procuradoria Geral do Município .............................R$19.231.000,00
02.001.004 - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
................................................................................................................R$100.000,00
02.002 - Secretaria Municipal de Agronegócios ..........................R$19.840.000,00
02.002.001 - Secretaria Municipal de Agronegócios ...................R$19.834.000,00
02.002.002 - Fundo Municipal para Manutenção dos Animais de Grande Porte 
Apreendidos..............................................................................................R$6.000,00
02.003 - Secretaria Municipal de Cultura......................................R$12.642.000,00
02.003.001 - Secretaria Municipal de Cultura ...............................R$10.327.000,00
02.003.002 - Fundo Municipal de Cultura........................................R$1.980.000,00
02.003.003 - Fundo Municipal do Patrimônio Cultural.......................R$335.000,00
02.004 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
.............................................................................................................R$4.367.000,00
02.004.001 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
.............................................................................................................R$2.082.000,00
02.004.002 - Fundo Municipal do Turismo...........................................R$660.000,00
02.004.003 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de 
Divinópolis...........................................................................................R$1.625.000,00
02.005 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social .........R$39.351.000,00
02.005.001 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social........R$637.000,00
02.005.002 - Gestão de Políticas Setoriais e Afins ...........................R$5.015.000,00
02.005.003 - Fundo Municipal de Assistência Social.....................R$31.344.000,00
02.005.004 - Fundo Municipal para Infância e Adolescência .........R$930.000,00
02.005.005 - Fundo Municipal de Apoio à Política da Pessoa Idosa
................................................................................................................R$915.000,00
Página11
02.005.006 - Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social ......R$470.000,00
02.005.007 - Fundo Municipal de Promoção e Igualdade Racial .....R$20.000,00
02.005.008 - Fundo Municipal Antidrogas.............................................R$20.000,00
02.006 - Secretaria Municipal de Educação ..............................R$293.611.000,00
02.006.001 - Secretaria Municipal de Educação .......................R$158.411.000,00
02.006.002 - Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico (FUNDEB)
.........................................................................................................R$135.200.000,00
02.007 - Secretaria Municipal de Esportes e Juventude................R$5.111.000,00
02.007.001 - Secretaria Municipal de Esportes e Juventude.........R$4.161.000,00
02.007.002 - Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Turismo..............R$950.000,00
02.008 - Secretaria Municipal de Fazenda....................................R$37.643.000,00
02.008.001 - Secretaria Municipal de Fazenda..................................R$616.000,00
02.008.002 - Diretoria de Fiscalização e Arrecadação e Tributos.R$6.373.000,00
02.008.003 - Diretoria de Contabilidade Geral ...............................R$2.490.000,00
02.008.004 - Diretoria de Tesouraria Geral.....................................R$28.164.000,00
02.009 - Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e 
Planejamento...................................................................................R$65.421.000,00
02.009.001 - Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e 
Planejamento.....................................................................................R$1.646.000,00
02.009.002 - Diretoria de Edificações...............................................R$9.415.000,00
02.009.003 - Diretoria de Infraestrutura ..........................................R$49.815.000,00
02.009.004 - Diretoria de Planejamento e Orçamento..................R$1.530.000,00
02.009.005 - Diretoria de Obras e Secretarias Conveniadas.........R$3.015.000,00
02.010 - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Fiscalização
...........................................................................................................R$11.947.000,00
02.010.001 - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Fiscalização
.............................................................................................................R$1.022.000,00
02.010.002 - Diretoria de Políticas Urbanas......................................R$4.798.000,00
02.010.003 - Diretoria de Fiscalização e Aprovação de Projetos .R$6.127.000,00
02.011 - Secretaria Municipal de Governo .....................................R$5.520.000,00
02.011.001 - Secretaria Municipal de Governo ..............................R$1.321.000,00
02.011.002 - Diretoria de Articulação Política e Emendas Impositivas
................................................................................................................R$631.000,00
Página12
02.011.003 - Diretoria de Comunicação .........................................R$2.196.000,00
02.011.004 - Assessoria Especial de Relações Institucionais ..........R$1.342.000,00
02.011.005 - Fundo Municipal de Defesa Civil .....................................R$20.000,00
02.012 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal
...........................................................................................................R$11.981.000,00
02.012.001 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal
................................................................................................................R$620.000,00
02.012.002 - Diretoria de Meio Ambiente ........................................R$8.060.000,00
02.012.003 - Diretoria de Causa Animal...........................................R$2.721.000,00
02.012.004 - Fundo Municipal de Reparação dos Danos ao Meio Ambiente
................................................................................................................R$580.000,00
02.013 - Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos
.........................................................................................................R$123.418.000,00
02.013.001 - Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos
................................................................................................................R$762.000,00
02.013.002 - Diretoria Administrativa e de Interface Jurídica........R$1.800.000,00
02.013.003 - Diretoria de Operações de Serviços Urbanos .........R$85.995.000,00
02.013.004 - Diretoria de Iluminação Pública................................R$26.152.000,00
02.013.005 - Diretoria de Saneamento ...............................................R$653.000,00
02.013.006 - Fundo Municipal de Saneamento Básico..................R$1.000.000,00
02.013.007 - Fundo Municipal do Serviço Social do Luto e Administração de 
Cemitérios e Velórios .........................................................................R$7.056.000,00
02.014 - Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia
...........................................................................................................R$41.432.000,00
02.014.001 - Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e 
Tecnologia.............................................................................................R$954.000,00
02.014.002 - Diretoria de Recursos Humanos ................................R$18.170.000,00
02.014.003 - Diretoria de Administração e Gestão de Contratos
...........................................................................................................R$13.180.000,00
02.014.004 - Diretoria de Infraestrutura e Desenvolvimento Tecnológico
.............................................................................................................R$7.451.000,00
02.014.005 - Diretoria de Orçamento e Compras Públicas...........R$1.677.000,00
02.015 - Secretaria Municipal de Saúde......................................R$540.861.158,36
02.015.001 - Secretaria Municipal de Saúde...................................R$4.280.000,00
02.015.002 - Fundo Municipal de Saúde......................................R$536.581.158,36
Página13
02.016 - Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade 
Urbana ..............................................................................................R$34.515.000,00
02.13.01 - Fundo Municipal de Trânsito e Transporte ...................R$34.515.000,00
02.099 - Reserva de Contingência.................................................R$25.214.399,45
02.099.099 - Reserva de Contingência .........................................R$25.214.399,45
03 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 
DIVINÓPOLIS ...................................................................................R$224.099.442,19
03.001 - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis
.........................................................................................................R$224.099.442,19
03.001.001 Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis
.........................................................................................................R$224.099.442,19
04 - EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS.............................R$65.967.911,46
TOTAL............................................................................................R$1.621.967.911,46
Art. 4º Para ajustes na programação orçamentária, no curso do 
exercício financeiro de 2026, fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos 
suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) do valor constante no art.
1º da presente Lei, nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março 
de 1964, criando, se necessário, elemento de despesa e fontes de recursos 
dentro de cada projeto, atividade ou operação especial.
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a:
I - realizar operações de crédito, inclusive por antecipação de 
receita orçamentária com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário e 
financeiro do Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria;
II - utilizar a reserva de contingência destinada ao atendimento 
de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e demais 
créditos adicionais, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias 
para 2026.
Art. 6º Fica o Executivo Municipal autorizado a adotar medidas 
necessárias para adequar os dispêndios ao efetivo comportamento da 
Receita.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
Página14
Divinópolis, 29 de setembro de 2025.
(assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
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3. Mensagem do Executivo
OFÍCIO EM Nº 115/2025
Divinópolis, setembro de 2025
Excelentíssimo Senhor
Vereador Israel da Farmácia
DD Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Senhor Presidente:
A Proposição de Lei que ora temos a elevada honra de encaminhar a V. Exa. 
a fim de se submeter à apreciação e soberana deliberação dessa colenda 
Casa Legislativa, “Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026”.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Nobres Vereadores, o presente projeto de Lei de 
Orçamento Anual, encontra-se em plena consonância com o Projeto de Lei 
do Plano Plurianual 2026-2029, observando rigorosamente as disposições da
Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como os princípios e normas
constitucionais aplicáveis.
Para o exercício de 2026, a receita é estimada em 1.621.967.911,46 (um bilhão, 
seiscentos e vinte e um milhões, novecentos e sessenta e sete mil, novecentos 
e onze reais e quarenta e seis centavos), fixando-se a despesa no mesmo 
montante. Os cálculos foram elaborados a partir de dados oficiais constantes 
nos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária de 2021 a 2025, 
fornecidos pela Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), possibilitando a 
verificação e análise comportamental das receitas e despesas no mesmo 
período. 
A previsão para 2026 baseou-se na análise pormenorizada de cada categoria 
orçamentária, considerando a execução dos exercícios de 2021 até o 3º 
bimestre de 2025. A metodologia adotada incluiu, além de ajustes gerenciais 
Página16
compatíveis com o planejamento municipal e parâmetros macroeconômicos 
divulgados pelo Governo Federal, a aplicação de técnicas estatísticas, como 
a Regressão Linear, para determinadas contas. O índice de inflação 
considerado foi o IPCA projetado na Proposta de Lei Orçamentária Anual 
(PLOA) da União para 2026, de 3,60%.
A Receita Corrente, excluídos os valores destinados ao Instituto de Previdência 
dos Servidores do Município de Divinópolis (DIVIPREV) e à Empresa Municipal 
de Obras Públicas (EMOP), além das deduções para o FUNDEB, está estimada 
em R$1.369.239.305,47 (um bilhão, trezentos e sessenta e nove milhões, 
duzentos e trinta e nove mil, trezentos e cinco reais e quarenta e sete 
centavos). A Receita de Capital, também desconsiderando as destinações 
para DIVIPREV e EMOP, está estimada em R$ 72.838.000,00 (setenta e dois
milhões, oitocentos e trinta e oito mil reais), sendo representada pelas 
operações de crédito, alienação de bens, convênios e transferências do 
governo federal e estadual.
A dívida fundada na data de 31/08/2025 perfaz o montante de R$ 
64.539.858,01 (sessenta e quatro milhões, quinhentos e trinta e nove mil, 
oitocentos e cinquenta e oito reais e um centavo), enquanto os Restos a 
Pagar, no mesmo período, totalizam R$ 16.535.795,81 (dezesseis milhões, 
quinhentos e trinta e cinco mil, setecentos e noventa e cinco reais, e oitenta 
e um centavos).
No campo da Educação o Município estimou o montante de R$ 
293.611.000,00 (duzentos e noventa e três milhões, seiscentos e onze mil reais), 
o que representa aproximadamente 18,87% de todo o orçamento previsto 
para o ano de 2026. Já na área da Saúde, alocamos o valor de R$ 
540.861.158,36 (quinhentos e quarenta milhões, oitocentos e sessenta e um mil, 
cento e cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos) para custeio e 
investimento. Os gastos provisionados para a Saúde correspondem à 
aproximadamente 1/3 (um terço) do orçamento global de Divinópolis, ou 
34,76% do orçamento da Prefeitura, caracterizando-se como a maior área de 
investimento do município.
O orçamento discriminado para a Câmara Municipal de Divinópolis 
contabiliza o total de R$ 34.900.000,00 (trinta e três milhões e duzentos e trinta 
mil reais). Já para o DIVIPREV e para a EMOP, estão previstos, respectivamente, 
R$ 192.549.993,32 (cento e noventa e dois milhões, quinhentos e quarenta e 
nove mil, novecentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos) e R$ 
Página17
65.967.911,46 (sessenta e cinco milhões, novecentos e sessenta e sete mil, 
novecentos e onze reais e quarenta e seis centavos).
Considerando o § 5º do Art. 46º da Lei Nº 9.565/2025, que se refere a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2026, foi alocado na dotação de Reserva de 
Contingência, para operacionalização das Emendas Individuais Impositivas, o 
montante de R$ 22.214.399,45 (vinte e dois milhões, duzentos e quatorze mil, 
trezentos e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos). A base de 
cálculo para este montante foi a Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício 
de 2024, conforme disciplina o § 9º do Art. 166 da Constituição Federal. A RCL 
de 2024 foi de R$ 1.110.719.972,44 (um bilhão, cento e dez milhões, setecentos 
e dezenove mil, novecentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro
centavos). Pondera-se que além dos valores destinados para as Emendas 
Individuais Impositivas, foi alocado na Reserva de Contingência o montante 
de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para atendimento de passivos 
contingentes e outros riscos e eventos imprevistos, conferindo uma margem 
de segurança ao processo de execução orçamentária.
As diretrizes contidas neste Projeto de Lei reafirmam o compromisso da 
Administração Municipal com um modelo de gestão pública pautado na 
legalidade, transparência, participação social e no desenvolvimento 
econômico sustentável do Município. O texto resulta de um processo 
democrático que contou com a realização de audiência pública realizada 
nesta Casa, valorizando a participação da comunidade no planejamento 
orçamentário.
O orçamento ora apresentado reflete a preocupação com a melhoria da 
qualidade de vida da população de Divinópolis, a sustentabilidade das 
contas públicas e o cumprimento dos eixos estratégicos do Plano de Governo 
e do Projeto do Plano Plurianual 2026-2029.
Diante de nossa exposição, e sabedores que somos do tão grandioso trabalho 
de Vossas Senhorias, agradecemos a habitual atenção que dispensarão à 
presente proposta orçamentária, na certeza de que a mesma terá merecida 
e indispensável aprovação desse respeitável legislativo, reafirmando a todos 
os Vereadores a nossa confiança, a nossa esperança, e a firme convicção de 
que trabalhando de forma harmoniosa e segura, possamos, juntos, 
proporcionar ao nosso Município, bem como à nossa população, uma melhor 
qualidade de vida.
Página18
Sendo assim, rogamos pela pronta atenção na análise do Projeto em tela, 
confiando na obtenção perante esse nobre e esclarecido Legislativo da sábia 
e merecida aprovação.
Valendo da oportunidade, reitero protestos de elevada estima e 
consideração.
(assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
Página19
4. Anexos do Plano Plurianual 2026-2029
Os anexos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 constituem um conjunto de 
documentos essenciais, cuja finalidade é detalhar e fundamentar 
analiticamente as previsões de receitas e a fixação das despesas 
estabelecidas para a administração municipal no exercício financeiro de 
2026. Esses anexos são parte integrante da Lei Orçamentária e são cruciais 
para a execução orçamentária diária e o monitoramento rigoroso das ações 
governamentais ao longo do ano.
Eles representam a materialização da transparência, do rigor técnico e da 
responsabilidade na aplicação dos recursos públicos em um horizonte de um 
ano. A LOA, com seus anexos, transforma a visão estratégica do PPA e as 
diretrizes da LDO em um roteiro prático, mensurável e legalmente vinculante 
para 2026. 
Para o período de 2026, a LOA de Divinópolis está subdividida em 7 tópicos
que detalham os aspectos financeiro e programático do ano:
• Orçamento da Câmara Municipal de Divinópolis
o Receita da Câmara Municipal de Divinópolis 
o Despesa da Câmara Municipal de Divinópolis
• Orçamento da Prefeitura Municipal de Divinópolis
o Receita da Prefeitura Municipal de Divinópolis
o Despesa da Prefeitura Municipal de Divinópolis 
• Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores do 
Município de Divinópolis
o Receita do Instituto de Previdência dos Servidores do 
Município de Divinópolis
o Despesa do Instituto de Previdência dos Servidores do 
Município de Divinópolis
• Orçamento da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços
o Receita da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços
o Despesa da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços
Página20
• Orçamento Consolidado do Município de Divinópolis
o Discriminação das Receitas 
o Discriminação das Despesas
o Discriminação das Receitas por Fonte de Recursos
o Discriminação das Receitas por Fonte de Recursos
o Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
o Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por 
Funções do Governo
o Demonstrativo Resumo de Despesas por Órgão, Unidade e 
Subunidade
o Relatório de Despesas por Órgão, Unidade e Categorias 
Econômicas
o Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgão do Governo 
e da Administração (QDD)
o Despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por 
Funções e Subfunções
o Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias 
Econômicas
o Receita por Categoria Econômica 
o Natureza da Despesa por Categoria Econômica 
o Funções e Subfunções de Governo 
o Programa de Trabalho de Governo
o Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por 
Projetos, Atividades e Operações Especiais 
o Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e 
Programas conforme vínculo com os Recursos
o Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções
o Demonstrativo da Evolução da Receita
o Demonstrativo da Evolução da Despesa
o Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de 
Realizações de Obras e Prestação de Serviços
o Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos 
Especiais
• Compatibilidade entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a 
Proposta Orçamentária
o Anexo de compatibilidade
Página21
• Plano de Aplicação dos Fundos
o Orçamento dos Fundos
Esses anexos são vitais para assegurar a clareza na alocação de recursos, a 
responsabilidade na gestão fiscal e a capacidade de avaliação contínua do 
desempenho da administração municipal no ano de 2026. Eles fortalecem o 
compromisso com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade 
de vida dos cidadãos divinopolitanos, ao prover um arcabouço detalhado e 
transparente para a execução e fiscalização orçamentária.
Lei Orçamentária Anual 2026
Orçamento da Câmara Municipal de Divinópolis
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 29/09/2025
Página: 1 / 1
Data:
Para os argumentos utilizados não temos dados para emissão.
Natureza da Receita LOA 2026
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 1 1
29/09/2025
/
Data:
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
Natureza da Despesa LOA 2026
CAMARA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 30.400.000,00
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22.772.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 20.092.000,00
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 680.000,00
3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensões 42.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 17.370.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.000.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos 2.680.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.680.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.628.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 7.623.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 20.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 45.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 450.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 28.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 35.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 25.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra 4.400.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.090.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 500.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 780.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 200.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Oper. entre Órgãos 5.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 4.500.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 4.500.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 4.500.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 4.000.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 500.000,00
Total Entidade: 34.900.000,00
Total Geral: 34.900.000,00
Lei Orçamentária Anual 2026
Orçamento da Prefeitura Municipal de Divinópolis
29/09/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 1 9
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: N; Exercício: 2026; Entidade: [{"valor":"10065","descricao":"PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS"}]; Listar dedução e
fonte de recurso: N
Natureza da Receita LOA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 1.277.809.305,47
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 349.178.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos 305.110.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio 116.610.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 87.500.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 68.000.000,00
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 - IMPOSTO PREDIAL URBANO - PRINCIPAL 51.000.000,00
1.1.1.2.50.0.1.02.00.00 - IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - PRINCIPAL 17.000.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 1.000.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 14.000.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS 4.500.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 29.110.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 29.000.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 50.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 50.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 10.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 62.500.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 62.500.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 52.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 52.000.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 10.500.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 10.500.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 126.000.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços 126.000.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 126.000.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 120.000.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 2.000.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 3.000.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 1.000.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas 44.068.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 8.995.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 8.020.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 7.710.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚSTRIA E 1.100.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, ENTRE OUTROS - 350.000,00
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - PRINCIPAL 250.000,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 - TAXA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO - PRINCIPAL 2.500.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 - TAXA DE APROVAÇÃO PROJETO HABITE-SE - PRINCIPAL 500.000,00
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00 - TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL - OUTRAS - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.1.2.1.01.0.1.08.00.00 - TAXA DE APREENSÃO. DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS - PRINCIPAL 5.000,00
1.1.2.1.01.0.1.09.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - PRINCIPAL 5.000,00
1.1.2.1.01.0.1.99.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 30.000,00
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00 - TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, ENTRE OUTROS - 5.000,00
1.1.2.1.01.0.2.04.00.00 - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.1.2.1.01.0.2.99.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 20.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 240.000,00
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00 - TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, ENTRE OUTROS - 30.000,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: N; Exercício: 2026; Entidade: [{"valor":"10065","descricao":"PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS"}]; Listar dedução e
fonte de recurso: N
1.1.2.1.01.0.3.04.00.00 - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - DÍVIDA ATIVA 10.000,00
1.1.2.1.01.0.3.99.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 200.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 40.000,00
1.1.2.1.01.0.4.02.00.00 - TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, ENTRE OUTROS - 5.000,00
1.1.2.1.01.0.4.04.00.00 - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.1.2.1.01.0.4.99.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 315.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 300.000,00
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.1.2.1.04.0.3.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.1.2.1.04.0.4.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA - MULTA E JUROS 5.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 660.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 650.000,00
1.1.2.1.50.0.1.01.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE AGROPECUÁRIA - PRINCIPAL 500.000,00
1.1.2.1.50.0.1.99.00.00 - TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 150.000,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 2.000,00
1.1.2.1.50.0.2.01.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE AGROPECUÁRIA - MULTA E 1.000,00
1.1.2.1.50.0.2.99.00.00 - TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTA E JUROS 1.000,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 6.000,00
1.1.2.1.50.0.3.01.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE AGROPECUÁRIA - DÍVIDA ATIVA 1.000,00
1.1.2.1.50.0.3.99.00.00 - TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.000,00
1.1.2.1.50.0.4.01.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE AGROPECUÁRIA - DÍVIDA ATIVA 1.000,00
1.1.2.1.50.0.4.99.00.00 - TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA - MULTA E JUROS 1.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 35.073.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 35.073.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 26.340.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - PRINCIPAL 23.000.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EVENTOS - PRINCIPAL 70.000,00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - PRINCIPAL 70.000,00
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - PRINCIPAL 1.200.000,00
1.1.2.2.01.0.1.99.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 406.000,00
1.1.2.2.01.0.2.02.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - MULTA E JUROS 5.000,00
1.1.2.2.01.0.2.04.00.00 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - MULTAS E JUROS 300.000,00
1.1.2.2.01.0.2.05.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.99.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 100.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 6.320.000,00
1.1.2.2.01.0.3.02.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - DÍVIDA ATIVA 15.000,00
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA 6.000.000,00
1.1.2.2.01.0.3.05.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.1.2.2.01.0.3.99.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 300.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.007.000,00
1.1.2.2.01.0.4.02.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - DÍVIDA ATIVA - MULTA E JUROS 5.000,00
1.1.2.2.01.0.4.03.00.00 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.05.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - DÍVIDA ATIVA - 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.99.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 2.000.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 30.000.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 30.000.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 30.000.000,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: N; Exercício: 2026; Entidade: [{"valor":"10065","descricao":"PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS"}]; Listar dedução e
fonte de recurso: N
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 30.000.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 30.000.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 41.376.305,47
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 363.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 363.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 358.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos 358.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Principal 120.000,00
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00 - ALUGUÉIS - PRINCIPAL 10.000,00
1.3.1.1.01.1.1.02.00.00 - ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 10.000,00
1.3.1.1.01.1.1.03.00.00 - ALUGUEL TEATRO - PRINCIPAL 100.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 2.000,00
1.3.1.1.01.1.2.01.00.00 - ALUGUÉIS - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.3.1.1.01.1.2.03.00.00 - ALUGUEL TEATRO - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 180.000,00
1.3.1.1.01.1.3.01.00.00 - ALUGUÉIS - DÍVIDA ATIVA 10.000,00
1.3.1.1.01.1.3.04.00.00 - CONCESSÃO TAXI - DÍVIDA ATIVA 20.000,00
1.3.1.1.01.1.3.05.00.00 - HANGAR - DÍVIDA ATIVA 50.000,00
1.3.1.1.01.1.3.99.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 100.000,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros 56.000,00
1.3.1.1.01.1.4.01.00.00 - ALUGUÉIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.3.1.1.01.1.4.04.00.00 - CONCESSÃO TAXI - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.3.1.1.01.1.4.05.00.00 - HANGAR - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 25.000,00
1.3.1.1.01.1.4.99.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 20.000,00
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 5.000,00
1.3.1.1.02.1.0.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos Geral 5.000,00
1.3.1.1.02.1.1.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos Geral - 5.000,00
1.3.1.1.02.1.1.02.00.00 - TELEMAR - PRINCIPAL 5.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários 40.862.305,47
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 40.862.305,47
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 40.862.305,47
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 40.362.305,47
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 40.362.305,47
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRINCIPAL 8.235.000,00
1.3.2.1.01.1.1.05.00.00 - RENTAB. FUNDEB - PRINCIPAL 1.500.000,00
1.3.2.1.01.1.1.06.00.00 - RENTAB. MULTAS DE TRÂNSITO - PRINCIPAL 150.000,00
1.3.2.1.01.1.1.07.00.00 - RENTAB. DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.3.2.1.01.1.1.08.00.00 - RENTAB. CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS A EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 50.000,00
1.3.2.1.01.1.1.09.00.00 - RENTAB. DE EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS - PRINCIPAL 1.010.000,00
1.3.2.1.01.1.1.10.00.00 - RENTAB. FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 180.000,00
1.3.2.1.01.1.1.11.00.00 - RENTAB. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) - PRINCIPAL 100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.13.00.00 - RENTAB. PROGRAMA NACIONAL APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR (PNATE) - PRINCIPAL 5.000,00
1.3.2.1.01.1.1.14.00.00 - RENTAB. OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PRINCIPAL 50.000,00
1.3.2.1.01.1.1.15.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA - PRINCIPAL 100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.16.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DA PESSOA IDOSA - PRINCIPAL 100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.17.00.00 - RENTAB. PRODUÇÃO MINERAL - PRINCIPAL 30.000,00
1.3.2.1.01.1.1.18.00.00 - RENTAB TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS - PRINCIPAL 440.000,00
1.3.2.1.01.1.1.19.00.00 - RENTAB. ALIENAÇÃO DE BENS - PRINCIPAL 150.000,00
1.3.2.1.01.1.1.21.00.00 - RENTAB. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) - 300.000,00
1.3.2.1.01.1.1.23.00.00 - RENTAB. CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE) - PRINCIPAL 10.000,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: N; Exercício: 2026; Entidade: [{"valor":"10065","descricao":"PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS"}]; Listar dedução e
fonte de recurso: N
1.3.2.1.01.1.1.24.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.3.2.1.01.1.1.25.00.00 - RENTAB. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL 15.000,00
1.3.2.1.01.1.1.27.00.00 - RENTAB. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS ESTADOS - 360.000,00
1.3.2.1.01.1.1.29.00.00 - RENTAB. ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL - PRINCIPAL 500.000,00
1.3.2.1.01.1.1.31.00.00 - RENTAB. PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR (PTE) - PRINCIPAL 25.000,00
1.3.2.1.01.1.1.32.00.00 - RENTAB. CONVÊNIOS GOVERNO FEDERAL EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 300.000,00
1.3.2.1.01.1.1.33.00.00 - RENTAB. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FNDE - PRINCIPAL 100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.35.00.00 - RENTAB. TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA - 80.000,00
1.3.2.1.01.1.1.99.00.00 - OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 24.572.305,47
1.3.2.1.01.2.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação 500.000,00
1.3.2.1.01.2.1.00.00.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 500.000,00
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 - Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 51.000,00
1.3.3.9.00.0.0.00.00.00 - Demais Delegações de Serviços Públicos 51.000,00
1.3.3.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Delegações de Serviços Públicos 51.000,00
1.3.3.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal 50.000,00
1.3.3.9.99.0.1.01.00.00 - RECEITA DE CONCESSÃO ONEROSA OPERAÇÃO EXPLORAÇÃO USINA ELÉTRICA - PRINCIPAL 50.000,00
1.3.3.9.99.0.2.00.00.00 - Outras Delegações de Serviços Públicos - Multas e Juros 1.000,00
1.3.3.9.99.0.2.01.00.00 - RECEITA DE CONCESSÃO ONEROSA OPERAÇÃO EXPLORAÇÃO USINA ELÉTRICA - MULTAS E 1.000,00
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Patrimoniais 100.000,00
1.3.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Patrimoniais 100.000,00
1.3.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Patrimoniais 100.000,00
1.3.9.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Receitas Patrimoniais - Principal 100.000,00
1.3.9.9.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - Principal 100.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços 3.988.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 593.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 593.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 93.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 71.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 - SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS - PRINCIPAL 20.000,00
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00 - SERVIÇOS DE UTILIZAÇÃO DA BIBLIOTECA - PRINCIPAL 1.000,00
1.6.1.1.01.0.1.04.00.00 - SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - 50.000,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 6.000,00
1.6.1.1.01.0.2.04.00.00 - SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - 5.000,00
1.6.1.1.01.0.2.99.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 10.000,00
1.6.1.1.01.0.3.04.00.00 - SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - 5.000,00
1.6.1.1.01.0.3.99.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros 6.000,00
1.6.1.1.01.0.4.04.00.00 - SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - 1.000,00
1.6.1.1.01.0.4.99.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 500.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 500.000,00
1.6.1.1.02.0.1.01.00.00 - INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 500.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços 3.395.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços 3.395.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outros Serviços 3.395.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 - Outros Serviços - Principal 3.050.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - PRINCIPAL 800.000,00
1.6.9.9.99.0.1.02.00.00 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.6.9.9.99.0.1.03.00.00 - CUSTO GERENCIAL OPERACIONAL MANUTENÇÃO DE VIAS - CGO - PRINCIPAL 250.000,00
29/09/2025
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: N; Exercício: 2026; Entidade: [{"valor":"10065","descricao":"PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS"}]; Listar dedução e
fonte de recurso: N
1.6.9.9.99.0.2.00.00.00 - Outros Serviços - Multas e Juros 45.000,00
1.6.9.9.99.0.2.01.00.00 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - MULTA E JUROS 20.000,00
1.6.9.9.99.0.2.02.00.00 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS - MULTA E JUROS 20.000,00
1.6.9.9.99.0.2.03.00.00 - CUSTO GERENCIAL OPERACIONAL MANUTENÇÃO DE VIAS - CGO - MULTA E JUROS 5.000,00
1.6.9.9.99.0.3.00.00.00 - Outros Serviços - Dívida Ativa 200.000,00
1.6.9.9.99.0.3.01.00.00 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - DÍVIDA ATIVA 200.000,00
1.6.9.9.99.0.4.00.00.00 - Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 100.000,00
1.6.9.9.99.0.4.01.00.00 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 100.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 844.100.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 444.705.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 181.620.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 181.500.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 160.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 160.000.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 21.500.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - 21.500.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 120.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 120.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 4.030.000,00
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 80.000,00
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - 80.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 150.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - 150.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 3.800.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 3.800.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 3.800.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 240.050.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 240.050.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 39.500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 39.500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 39.500.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 168.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 168.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 168.000.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 7.300.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 7.300.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 2.000.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 2.000.000,00
1.7.1.3.50.4.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 2.000.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão 23.250.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 23.250.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 12.655.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação 9.000.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 9.000.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 3.000.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 3.000.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 155.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 155.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 500.000,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 500.000,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: N; Exercício: 2026; Entidade: [{"valor":"10065","descricao":"PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS"}]; Listar dedução e
fonte de recurso: N
1.7.1.4.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 500.000,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 2.000.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR 2.000.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR - 2.000.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.850.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.850.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 1.850.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - PSB - IGD BOLSA FAMÍLIA - PRINCIPAL 600.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - PSB - PAIF - PRINCIPAL 530.000,00
1.7.1.6.50.0.1.13.00.00 - PSE - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PRINCIPAL 260.000,00
1.7.1.6.50.0.1.14.00.00 - PSE - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE II - PRINCIPAL 60.000,00
1.7.1.6.50.0.1.15.00.00 - PSE - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I - PRINCIPAL 260.000,00
1.7.1.6.50.0.1.16.00.00 - PSE - PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PRINCIPAL 140.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 2.500.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 900.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 - 900.000,00
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 1.600.000,00
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 1.600.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 264.050.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 205.850.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 128.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 128.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 76.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 76.000.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 1.600.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 1.600.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 250.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 250.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 56.300.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 56.300.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 56.300.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL 4.400.000,00
1.7.2.3.50.0.1.12.00.00 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL 3.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.26.00.00 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL 2.700.000,00
1.7.2.3.50.0.1.27.00.00 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL 45.500.000,00
1.7.2.3.50.0.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 700.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.900.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 900.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 900.000,00
1.7.2.9.51.0.1.10.00.00 - PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 900.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1.000.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 1.645.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 1.645.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas 1.645.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Principal 1.645.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00 - FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - PRINCIPAL 830.000,00
1.7.4.1.99.0.1.02.00.00 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO - PRINCIPAL 815.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 133.700.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 131.700.000,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: N; Exercício: 2026; Entidade: [{"valor":"10065","descricao":"PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS"}]; Listar dedução e
fonte de recurso: N
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 131.700.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 131.700.000,00
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 - FUNDEB - FPM - PRINCIPAL 34.500.000,00
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00 - FUNDEB - IPI EXPORTAÇÃO - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.03.00.00 - FUNDEB - ICMS - PRINCIPAL 82.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.04.00.00 - FUNDEB - IPVA - PRINCIPAL 12.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.05.00.00 - FUNDEB - ITR - PRINCIPAL 200.000,00
1.7.5.1.50.0.1.06.00.00 - FUNDEB - ITCMD - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.7.5.9.00.0.0.00.00.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 2.000.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00.00.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 2.000.000,00
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 2.000.000,00
1.7.5.9.99.0.1.02.00.00 - PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA ANEEL - CEMIG 2.000.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 9.167.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.956.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.956.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica 7.886.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 7.700.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 - MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - PRINCIPAL 1.300.000,00
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00 - MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - PRINCIPAL 6.400.000,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 6.000,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00 - MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.9.1.1.01.0.2.99.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 150.000,00
1.9.1.1.01.0.3.99.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 150.000,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 30.000,00
1.9.1.1.01.0.4.99.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - Multas e Juros 30.000,00
1.9.1.1.04.0.0.00.00.00 - Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 5.000,00
1.9.1.1.04.0.1.00.00.00 - Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos - Principal 5.000,00
1.9.1.1.04.0.1.99.00.00 - MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - PRINCIPAL 5.000,00
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 - Multas por Danos Ambientais 65.000,00
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 - Multas Administrativas por Danos Ambientais 65.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 65.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.111.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 - Restituições 1.061.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Restituições 1.061.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal 1.000.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00 - Outras Restituições - Multas e Juros 1.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00 - Outras Restituições - Dívida Ativa 50.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 50.000,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00 - Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros 10.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.9.2.3.00.0.0.00.00.00 - Ressarcimentos 50.000,00
1.9.2.3.99.0.0.00.00.00 - Outros Ressarcimentos 50.000,00
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 - OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL 50.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 100.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 100.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas 100.000,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 100.000,00
29/09/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: N; Exercício: 2026; Entidade: [{"valor":"10065","descricao":"PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS"}]; Listar dedução e
fonte de recurso: N
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 100.000,00
1.9.9.9.99.2.1.99.00.00 - OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - 100.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 72.838.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito 24.000.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito - Mercado Interno 24.000.000,00
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 4.000.000,00
2.1.1.2.52.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento 4.000.000,00
2.1.1.2.52.0.1.00.00.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO - PRINCIPAL 4.000.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 20.000.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 20.000.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 20.000.000,00
2.1.1.9.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 20.000.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens 400.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis 100.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 100.000,00
2.2.1.3.01.0.1.99.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 100.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 300.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 300.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 300.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal 300.000,00
2.2.2.1.01.0.1.99.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 300.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital 48.438.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 31.138.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 5.048.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação 5.048.000,00
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 2.542.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 2.542.000,00
2.4.1.1.51.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 2.506.000,00
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 2.506.000,00
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 1.100.000,00
2.4.1.2.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1.100.000,00
2.4.1.2.50.9.0.00.00.00 - Outras transferências destinadas a Programas de Educação 1.100.000,00
2.4.1.2.50.9.1.00.00.00 - Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 1.100.000,00
2.4.1.2.50.9.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1.100.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 14.450.000,00
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 8.100.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 8.100.000,00
2.4.1.4.54.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 5.050.000,00
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE 5.050.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.300.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 1.300.000,00
2.4.1.4.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 1.300.000,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 10.540.000,00
2.4.1.9.51.0.0.00.00.00 - Transferência Especial da União 10.540.000,00
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 - Transferência Especial da União - Principal 10.540.000,00
2.4.1.9.51.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DA UNIÃO - PRINCIPAL 10.540.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 17.300.000,00
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS dos Estados e DF 5.000.000,00
29/09/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 9 9
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: N; Exercício: 2026; Entidade: [{"valor":"10065","descricao":"PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS"}]; Listar dedução e
fonte de recurso: N
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 5.000.000,00
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 5.000.000,00
2.4.2.1.50.0.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 5.000.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 8.300.000,00
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS 4.000.000,00
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - 4.000.000,00
2.4.2.2.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 950.000,00
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 - RANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 950.000,00
2.4.2.2.54.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 2.350.000,00
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 2.350.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.000.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 1.000.000,00
2.4.2.2.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - 1.000.000,00
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 4.000.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 4.000.000,00
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 4.000.000,00
2.4.2.9.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 4.000.000,00
Total Entidade: 1.350.647.305,47
Total Geral: 1.350.647.305,47
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 1 2
29/09/2025
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Data:
Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
Natureza da Despesa LOA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.149.344.510,52
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 560.589.718,56
3.1.71.00.00.00.00.00 - Transf.a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio 1.405.239,93
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.405.239,93
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 478.131.478,63
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 74.388.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 371.640.478,63
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 25.425.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 6.103.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 500.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 75.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos 81.053.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 81.053.000,00
3.2.00.00.00.00.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 7.001.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 7.000.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 5.500.000,00
3.2.90.22.00.00.00.00 - Outros Encargos s/ a Dívida por Contrato 1.500.000,00
3.2.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos 1.000,00
3.2.91.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 1.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 581.753.791,96
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Instit. Priv. sem Fins Lucrativos 112.876.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 95.355.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 16.771.000,00
3.3.50.85.00.00.00.00 - Contratos de Gestão 750.000,00
3.3.60.00.00.00.00.00 - Transferências Instituições Priv. com Fins Lucrat 8.400.000,00
3.3.60.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 8.400.000,00
3.3.70.00.00.00.00.00 - Transferências a Instituições Multigovernamentais 1.880.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 1.880.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 - Transf.a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio 4.937.791,96
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 4.937.791,96
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 417.390.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 50.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 888.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 43.447.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 520.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 9.792.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 648.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 2.605.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 80.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.472.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 266.280.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 10.141.000,00
3.3.90.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 120.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 18.742.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 11.540.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.526.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 16.520.000,00
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 2 2
29/09/2025
/
Data:
Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
Natureza da Despesa LOA 2026
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 5.610.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 24.733.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.676.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Oper. entre Órgãos 205.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 205.000,00
3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos 36.065.000,00
3.3.93.34.00.00.00.00 - Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contratos 21.085.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.980.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 122.441.647,84
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 104.240.647,84
4.4.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Instit. Priv. sem Fins Lucrativos 1.500.000,00
4.4.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 1.500.000,00
4.4.70.00.00.00.00.00 - Transferências a Instituições Multigovernamentais 800.000,00
4.4.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 800.000,00
4.4.71.00.00.00.00.00 - Transf. a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio 280.647,84
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 280.647,84
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 101.660.000,00
4.4.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 92.156.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 7.374.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 1.000.000,00
4.4.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 100.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 980.000,00
4.6.00.00.00.00.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 18.201.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 18.200.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 8.000.000,00
4.6.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 10.200.000,00
4.6.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Oper. entre Órgãos 1.000,00
4.6.91.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 25.214.399,45
9.9.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 25.214.399,45
9.9.99.00.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 25.214.399,45
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 25.214.399,45
Total Entidade: 1.297.000.557,81
Total Geral: 1.297.000.557,81
Lei Orçamentária Anual 2026
Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores do 
Município de Divinópolis
29/09/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 1 2
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Entidade(s): INSTITUTO PREV SERVIDORES MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: N; Exercício: 2026; Entidade: [{"valor":"2310","descricao":"INSTITUTO PREV SERVIDORES MUNICIPIO DE
DIVINOPOLIS"}]; Listar dedução e fonte de recurso: N
Natureza da Receita LOA 2026
INSTITUTO PREV SERVIDORES MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 111.515.141,94
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 34.682.856,21
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 34.682.856,21
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 34.682.856,21
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil 34.534.007,52
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo 31.012.326,02
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 31.012.326,02
1.2.1.5.01.1.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - PREFEITURA 29.884.952,32
1.2.1.5.01.1.1.20.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - CÂMARA 942.858,16
1.2.1.5.01.1.1.30.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - DIVIPREV 154.851,54
1.2.1.5.01.1.1.40.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - OUTROS 23.164,00
1.2.1.5.01.1.1.50.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - PREFEITURA 5.000,00
1.2.1.5.01.1.1.60.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - CÂMARA 1.000,00
1.2.1.5.01.1.1.70.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - OUTROS 500,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo 3.369.624,05
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 3.369.624,05
1.2.1.5.01.2.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL - PREFEITURA 336.644,54
1.2.1.5.01.2.1.20.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL - CÂMARA 50.651,68
1.2.1.5.01.2.1.30.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL - DIVIPREV 2.982.327,83
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 152.057,45
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 152.057,45
1.2.1.5.01.3.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL - DIVIPREV 152.057,45
1.2.1.5.02.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil 148.848,69
1.2.1.5.02.1.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 58.848,69
1.2.1.5.02.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 58.848,69
1.2.1.5.02.1.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - OUTROS 57.848,69
1.2.1.5.02.1.1.20.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - OUTROS 1.000,00
1.2.1.5.02.2.0.00.00.00 - Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo 90.000,00
1.2.1.5.02.2.1.00.00.00 - Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 90.000,00
1.2.1.5.02.2.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 90.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 47.738.913,92
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários 47.738.913,92
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 47.738.913,92
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 47.738.913,92
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 47.738.913,92
1.3.2.1.04.0.1.10.00.00 - RENDA FIXA - PRINCIPAL 5.262.913,92
1.3.2.1.04.0.1.20.00.00 - RENDA VARIÁVEL - PRINCIPAL 26.476.000,00
1.3.2.1.04.0.1.30.00.00 - CUPOM DE JUROS - PRINCIPAL 16.000.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 29.093.371,81
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 93.371,81
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 - Restituições 93.371,81
1.9.2.2.03.0.0.00.00.00 - Restituição de Benefícios Previdenciários 50.000,00
1.9.2.2.03.0.1.00.00.00 - Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 50.000,00
1.9.2.2.03.0.1.10.00.00 - RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PRINCIPAL - OUTRAS 50.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Restituições 43.371,81
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal 43.371,81
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 43.371,81
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 29.000.000,00
29/09/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 2 2
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Entidade(s): INSTITUTO PREV SERVIDORES MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: N; Exercício: 2026; Entidade: [{"valor":"2310","descricao":"INSTITUTO PREV SERVIDORES MUNICIPIO DE
DIVINOPOLIS"}]; Listar dedução e fonte de recurso: N
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 29.000.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 - Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 29.000.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 - Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal 29.000.000,00
1.9.9.9.03.0.1.10.00.00 - COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA - PRINCIPAL 29.000.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 93.837.552,59
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 31.094.662,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 31.094.662,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 31.094.662,00
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil 30.994.662,00
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 30.994.662,00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 30.982.662,00
7.2.1.5.02.1.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - PREFEITURA - 1800 23.481.033,96
7.2.1.5.02.1.1.20.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - PREFEITURA - 1802 6.403.918,35
7.2.1.5.02.1.1.30.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - CÂMARA - 1800 740.817,12
7.2.1.5.02.1.1.40.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - DIVIPREV - 1800 121.669,07
7.2.1.5.02.1.1.80.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - CÂMARA - 1802 202.041,03
7.2.1.5.02.1.1.90.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - DIVIPREV - 1802 33.182,47
7.2.1.5.02.1.2.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 12.000,00
7.2.1.5.02.1.2.01.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - PREFEITURA 10.000,00
7.2.1.5.02.1.2.02.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - CÂMARA 1.000,00
7.2.1.5.02.1.2.03.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - DIVIPREV 1.000,00
7.2.1.5.51.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Parcelamentos 100.000,00
7.2.1.5.51.1.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos 100.000,00
7.2.1.5.51.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 100.000,00
7.2.1.5.51.1.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 100.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 62.742.890,59
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 62.742.890,59
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas 62.742.890,59
7.9.9.9.01.0.0.00.00.00 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência e Sistema 62.742.890,59
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência e Sistema 62.742.890,59
7.9.9.9.01.0.1.10.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS 60.517.028,44
7.9.9.9.01.0.1.20.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS 1.909.287,77
7.9.9.9.01.0.1.30.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS 313.574,38
7.9.9.9.01.0.1.40.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS 1.000,00
7.9.9.9.01.0.1.50.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS 1.000,00
7.9.9.9.01.0.1.60.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS 1.000,00
Total Entidade: 205.352.694,53
Total Geral: 205.352.694,53
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 1 2
29/09/2025
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Data:
Entidade(s): INSTITUTO PREV SERVIDORES MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS
Natureza da Despesa LOA 2026
INSTITUTO PREV SERVIDORES MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 222.972.625,46
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 217.354.465,32
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 216.729.965,32
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 200.500.295,29
3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensões 13.260.531,13
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.793.638,90
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 500,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 5.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 150.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos 624.500,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 624.000,00
3.1.91.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 500,00
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.618.160,14
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 5.120.771,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 48.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 180.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 350.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 280.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 60.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 637.771,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 60.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 1.900.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 150.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 50.000,00
3.3.90.98.00.00.00.00 - Despesas do Orçamento de Investimento 1.000.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Oper. entre Órgãos 497.389,14
3.3.91.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 477.389,14
3.3.91.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 20.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 60.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 60.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 1.066.816,73
9.9.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 1.066.816,73
9.9.99.00.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 1.066.816,73
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 1.066.816,73
Total Entidade: 224.099.442,19
Total Geral: 224.099.442,19
Lei Orçamentária Anual 2026
Orçamento da Empresa Municipal de Obras Públicas e 
Serviços
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ALÍNEAS/SUB ORIGEM CATEGORIA
ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 62.356.282,18 
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos 36.306.811,60 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil 26.873.283,60 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 9.060.925,20 
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 235.102,80 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 137.500,00 
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 26.049.470,58 
3.3.50.41.00 Contribuições 133.434,92 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 45.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 7.488.381,84 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 198.196,68 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica 11.293.247,38 
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 4.565.715,96 
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 2.325.493,80 
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 800.000,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 650.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00 
TOTAL 63.156.282,18
NATUREZA DA DESPESA
EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS
EXERCÍCIO 2026
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ALÍNEAS/SUB ORIGEM CATEGORIA
ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 62.356.282,18 
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos 36.306.811,60 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil 26.873.283,60 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 9.060.925,20 
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 235.102,80 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 137.500,00 
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 26.049.470,58 
3.3.50.41.00 Contribuições 133.434,92 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 45.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 7.488.381,84 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 198.196,68 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica 11.293.247,38 
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 4.565.715,96 
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 2.325.493,80 
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 800.000,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 650.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00 
TOTAL 63.156.282,18
NATUREZA DA DESPESA
EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS
EXERCÍCIO 2026
RECEITAS R$ R$ DESPESAS R$ R$
Receitas Correntes 65.967.911,46 Despesas Correntes 62.356.282,18 
Receita Financeira 675.000,00 Pessoal e Encargos 36.306.811,60 
Receita de Serviços 65.211.911,46 Outras Despesas Correntes 26.049.470,58 
Receita Não Operacional 81.000,00 Despesas de Capital 800.000,00 
Obras e Instalações 650.000,00
Equipamentos e Material Permanente 150.000,00 
 65.967.911,46 63.156.282,18 
 65.967.911,46 62.356.282,18
 800.000,00
LUCRO PREVISTO...................................................R$ 2.811.629,28
TOTAL.......................................................................R$ 65.967.911,46 65.967.911,46
DESPESAS CORRENTES.........................................R$
DESPESAS DE CAPITAL..........................................R$
TOTAL.....................................................................R$
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS
EXERCÍCIO 2026
RECEITAS CORRENTES.............................................R$
TOTAL TOTAL
Lei Orçamentária Anual 2026
Orçamento Consolidado do Município de Divinópolis
29/09/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 1 10
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: N
Natureza da Receita LOA 2026
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 1.389.324.447,41
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 349.178.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos 305.110.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio 116.610.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 87.500.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 68.000.000,00
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 - IMPOSTO PREDIAL URBANO - PRINCIPAL 51.000.000,00
1.1.1.2.50.0.1.02.00.00 - IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - PRINCIPAL 17.000.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 1.000.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 14.000.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS 4.500.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 29.110.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 29.000.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 50.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 50.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 10.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 62.500.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 62.500.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 52.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 52.000.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 10.500.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 10.500.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 126.000.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços 126.000.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 126.000.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 120.000.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 2.000.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 3.000.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 1.000.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas 44.068.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 8.995.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 8.020.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 7.710.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚSTRIA E 1.100.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, ENTRE OUTROS - 350.000,00
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - PRINCIPAL 250.000,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 - TAXA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO - PRINCIPAL 2.500.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 - TAXA DE APROVAÇÃO PROJETO HABITE-SE - PRINCIPAL 500.000,00
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00 - TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL - OUTRAS - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.1.2.1.01.0.1.08.00.00 - TAXA DE APREENSÃO. DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS - PRINCIPAL 5.000,00
1.1.2.1.01.0.1.09.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - PRINCIPAL 5.000,00
1.1.2.1.01.0.1.99.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 30.000,00
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00 - TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, ENTRE OUTROS - 5.000,00
1.1.2.1.01.0.2.04.00.00 - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.1.2.1.01.0.2.99.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 20.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 240.000,00
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00 - TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, ENTRE OUTROS - 30.000,00
1.1.2.1.01.0.3.04.00.00 - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - DÍVIDA ATIVA 10.000,00
1.1.2.1.01.0.3.99.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 200.000,00
29/09/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 2 10
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: N
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 40.000,00
1.1.2.1.01.0.4.02.00.00 - TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, ENTRE OUTROS - 5.000,00
1.1.2.1.01.0.4.04.00.00 - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.1.2.1.01.0.4.99.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 315.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 300.000,00
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.1.2.1.04.0.3.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.1.2.1.04.0.4.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA - MULTA E JUROS 5.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 660.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 650.000,00
1.1.2.1.50.0.1.01.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE AGROPECUÁRIA - PRINCIPAL 500.000,00
1.1.2.1.50.0.1.99.00.00 - TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 150.000,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 2.000,00
1.1.2.1.50.0.2.01.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE AGROPECUÁRIA - MULTA E 1.000,00
1.1.2.1.50.0.2.99.00.00 - TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTA E JUROS 1.000,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 6.000,00
1.1.2.1.50.0.3.01.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE AGROPECUÁRIA - DÍVIDA ATIVA 1.000,00
1.1.2.1.50.0.3.99.00.00 - TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.000,00
1.1.2.1.50.0.4.01.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE AGROPECUÁRIA - DÍVIDA ATIVA 1.000,00
1.1.2.1.50.0.4.99.00.00 - TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA - MULTA E JUROS 1.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 35.073.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 35.073.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 26.340.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - PRINCIPAL 23.000.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EVENTOS - PRINCIPAL 70.000,00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - PRINCIPAL 70.000,00
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - PRINCIPAL 1.200.000,00
1.1.2.2.01.0.1.99.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 406.000,00
1.1.2.2.01.0.2.02.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - MULTA E JUROS 5.000,00
1.1.2.2.01.0.2.04.00.00 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - MULTAS E JUROS 300.000,00
1.1.2.2.01.0.2.05.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.99.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 100.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 6.320.000,00
1.1.2.2.01.0.3.02.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - DÍVIDA ATIVA 15.000,00
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA 6.000.000,00
1.1.2.2.01.0.3.05.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.1.2.2.01.0.3.99.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 300.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.007.000,00
1.1.2.2.01.0.4.02.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - DÍVIDA ATIVA - MULTA E JUROS 5.000,00
1.1.2.2.01.0.4.03.00.00 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.05.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - DÍVIDA ATIVA - 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.99.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 2.000.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 64.682.856,21
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 34.682.856,21
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 34.682.856,21
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil 34.534.007,52
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo 31.012.326,02
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 31.012.326,02
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: N
1.2.1.5.01.1.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - PREFEITURA 29.884.952,32
1.2.1.5.01.1.1.20.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - CÂMARA 942.858,16
1.2.1.5.01.1.1.30.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - DIVIPREV 154.851,54
1.2.1.5.01.1.1.40.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - OUTROS 23.164,00
1.2.1.5.01.1.1.50.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - PREFEITURA 5.000,00
1.2.1.5.01.1.1.60.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - CÂMARA 1.000,00
1.2.1.5.01.1.1.70.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - OUTROS 500,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo 3.369.624,05
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 3.369.624,05
1.2.1.5.01.2.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL - PREFEITURA 336.644,54
1.2.1.5.01.2.1.20.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL - CÂMARA 50.651,68
1.2.1.5.01.2.1.30.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL - DIVIPREV 2.982.327,83
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 152.057,45
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 152.057,45
1.2.1.5.01.3.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL - DIVIPREV 152.057,45
1.2.1.5.02.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil 148.848,69
1.2.1.5.02.1.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 58.848,69
1.2.1.5.02.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 58.848,69
1.2.1.5.02.1.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - OUTROS 57.848,69
1.2.1.5.02.1.1.20.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - OUTROS 1.000,00
1.2.1.5.02.2.0.00.00.00 - Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo 90.000,00
1.2.1.5.02.2.1.00.00.00 - Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 90.000,00
1.2.1.5.02.2.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 90.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 30.000.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 30.000.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 30.000.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 30.000.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 89.115.219,39
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 363.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 363.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 358.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos 358.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Principal 120.000,00
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00 - ALUGUÉIS - PRINCIPAL 10.000,00
1.3.1.1.01.1.1.02.00.00 - ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 10.000,00
1.3.1.1.01.1.1.03.00.00 - ALUGUEL TEATRO - PRINCIPAL 100.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 2.000,00
1.3.1.1.01.1.2.01.00.00 - ALUGUÉIS - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.3.1.1.01.1.2.03.00.00 - ALUGUEL TEATRO - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 180.000,00
1.3.1.1.01.1.3.01.00.00 - ALUGUÉIS - DÍVIDA ATIVA 10.000,00
1.3.1.1.01.1.3.04.00.00 - CONCESSÃO TAXI - DÍVIDA ATIVA 20.000,00
1.3.1.1.01.1.3.05.00.00 - HANGAR - DÍVIDA ATIVA 50.000,00
1.3.1.1.01.1.3.99.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 100.000,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros 56.000,00
1.3.1.1.01.1.4.01.00.00 - ALUGUÉIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.3.1.1.01.1.4.04.00.00 - CONCESSÃO TAXI - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.3.1.1.01.1.4.05.00.00 - HANGAR - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 25.000,00
1.3.1.1.01.1.4.99.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 20.000,00
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 5.000,00
1.3.1.1.02.1.0.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos Geral 5.000,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: N
1.3.1.1.02.1.1.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos Geral - 5.000,00
1.3.1.1.02.1.1.02.00.00 - TELEMAR - PRINCIPAL 5.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários 88.601.219,39
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 88.601.219,39
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 40.862.305,47
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 40.362.305,47
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 40.362.305,47
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRINCIPAL 8.235.000,00
1.3.2.1.01.1.1.05.00.00 - RENTAB. FUNDEB - PRINCIPAL 1.500.000,00
1.3.2.1.01.1.1.06.00.00 - RENTAB. MULTAS DE TRÂNSITO - PRINCIPAL 150.000,00
1.3.2.1.01.1.1.07.00.00 - RENTAB. DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.3.2.1.01.1.1.08.00.00 - RENTAB. CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS A EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 50.000,00
1.3.2.1.01.1.1.09.00.00 - RENTAB. DE EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS - PRINCIPAL 1.010.000,00
1.3.2.1.01.1.1.10.00.00 - RENTAB. FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 180.000,00
1.3.2.1.01.1.1.11.00.00 - RENTAB. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) - PRINCIPAL 100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.13.00.00 - RENTAB. PROGRAMA NACIONAL APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR (PNATE) - PRINCIPAL 5.000,00
1.3.2.1.01.1.1.14.00.00 - RENTAB. OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PRINCIPAL 50.000,00
1.3.2.1.01.1.1.15.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA - PRINCIPAL 100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.16.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DA PESSOA IDOSA - PRINCIPAL 100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.17.00.00 - RENTAB. PRODUÇÃO MINERAL - PRINCIPAL 30.000,00
1.3.2.1.01.1.1.18.00.00 - RENTAB TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS - PRINCIPAL 440.000,00
1.3.2.1.01.1.1.19.00.00 - RENTAB. ALIENAÇÃO DE BENS - PRINCIPAL 150.000,00
1.3.2.1.01.1.1.21.00.00 - RENTAB. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) - 300.000,00
1.3.2.1.01.1.1.23.00.00 - RENTAB. CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE) - PRINCIPAL 10.000,00
1.3.2.1.01.1.1.24.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.3.2.1.01.1.1.25.00.00 - RENTAB. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL 15.000,00
1.3.2.1.01.1.1.27.00.00 - RENTAB. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS ESTADOS - 360.000,00
1.3.2.1.01.1.1.29.00.00 - RENTAB. ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL - PRINCIPAL 500.000,00
1.3.2.1.01.1.1.31.00.00 - RENTAB. PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR (PTE) - PRINCIPAL 25.000,00
1.3.2.1.01.1.1.32.00.00 - RENTAB. CONVÊNIOS GOVERNO FEDERAL EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 300.000,00
1.3.2.1.01.1.1.33.00.00 - RENTAB. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FNDE - PRINCIPAL 100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.35.00.00 - RENTAB. TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA - 80.000,00
1.3.2.1.01.1.1.99.00.00 - OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 24.572.305,47
1.3.2.1.01.2.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação 500.000,00
1.3.2.1.01.2.1.00.00.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 500.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 47.738.913,92
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 47.738.913,92
1.3.2.1.04.0.1.10.00.00 - RENDA FIXA - PRINCIPAL 5.262.913,92
1.3.2.1.04.0.1.20.00.00 - RENDA VARIÁVEL - PRINCIPAL 26.476.000,00
1.3.2.1.04.0.1.30.00.00 - CUPOM DE JUROS - PRINCIPAL 16.000.000,00
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 - Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 51.000,00
1.3.3.9.00.0.0.00.00.00 - Demais Delegações de Serviços Públicos 51.000,00
1.3.3.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Delegações de Serviços Públicos 51.000,00
1.3.3.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal 50.000,00
1.3.3.9.99.0.1.01.00.00 - RECEITA DE CONCESSÃO ONEROSA OPERAÇÃO EXPLORAÇÃO USINA ELÉTRICA - PRINCIPAL 50.000,00
1.3.3.9.99.0.2.00.00.00 - Outras Delegações de Serviços Públicos - Multas e Juros 1.000,00
1.3.3.9.99.0.2.01.00.00 - RECEITA DE CONCESSÃO ONEROSA OPERAÇÃO EXPLORAÇÃO USINA ELÉTRICA - MULTAS E 1.000,00
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Patrimoniais 100.000,00
1.3.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Patrimoniais 100.000,00
1.3.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Patrimoniais 100.000,00
1.3.9.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Receitas Patrimoniais - Principal 100.000,00
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Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: N
1.3.9.9.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - Principal 100.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços 3.988.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 593.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 593.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 93.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 71.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 - SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS - PRINCIPAL 20.000,00
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00 - SERVIÇOS DE UTILIZAÇÃO DA BIBLIOTECA - PRINCIPAL 1.000,00
1.6.1.1.01.0.1.04.00.00 - SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - 50.000,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 6.000,00
1.6.1.1.01.0.2.04.00.00 - SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - 5.000,00
1.6.1.1.01.0.2.99.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 10.000,00
1.6.1.1.01.0.3.04.00.00 - SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - 5.000,00
1.6.1.1.01.0.3.99.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros 6.000,00
1.6.1.1.01.0.4.04.00.00 - SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - 1.000,00
1.6.1.1.01.0.4.99.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 500.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 500.000,00
1.6.1.1.02.0.1.01.00.00 - INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 500.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços 3.395.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços 3.395.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outros Serviços 3.395.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 - Outros Serviços - Principal 3.050.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - PRINCIPAL 800.000,00
1.6.9.9.99.0.1.02.00.00 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.6.9.9.99.0.1.03.00.00 - CUSTO GERENCIAL OPERACIONAL MANUTENÇÃO DE VIAS - CGO - PRINCIPAL 250.000,00
1.6.9.9.99.0.2.00.00.00 - Outros Serviços - Multas e Juros 45.000,00
1.6.9.9.99.0.2.01.00.00 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - MULTA E JUROS 20.000,00
1.6.9.9.99.0.2.02.00.00 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS - MULTA E JUROS 20.000,00
1.6.9.9.99.0.2.03.00.00 - CUSTO GERENCIAL OPERACIONAL MANUTENÇÃO DE VIAS - CGO - MULTA E JUROS 5.000,00
1.6.9.9.99.0.3.00.00.00 - Outros Serviços - Dívida Ativa 200.000,00
1.6.9.9.99.0.3.01.00.00 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - DÍVIDA ATIVA 200.000,00
1.6.9.9.99.0.4.00.00.00 - Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 100.000,00
1.6.9.9.99.0.4.01.00.00 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 100.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 844.100.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 444.705.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 181.620.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 181.500.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 160.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 160.000.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 21.500.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - 21.500.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 120.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 120.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 4.030.000,00
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 80.000,00
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - 80.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 150.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - 150.000,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: N
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 3.800.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 3.800.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 3.800.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 240.050.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 240.050.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 39.500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 39.500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 39.500.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 168.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 168.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 168.000.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 7.300.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 7.300.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 2.000.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 2.000.000,00
1.7.1.3.50.4.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 2.000.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão 23.250.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 23.250.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 12.655.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação 9.000.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 9.000.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 3.000.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 3.000.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 155.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 155.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 500.000,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 500.000,00
1.7.1.4.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 500.000,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 2.000.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR 2.000.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR - 2.000.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.850.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.850.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 1.850.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - PSB - IGD BOLSA FAMÍLIA - PRINCIPAL 600.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - PSB - PAIF - PRINCIPAL 530.000,00
1.7.1.6.50.0.1.13.00.00 - PSE - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PRINCIPAL 260.000,00
1.7.1.6.50.0.1.14.00.00 - PSE - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE II - PRINCIPAL 60.000,00
1.7.1.6.50.0.1.15.00.00 - PSE - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I - PRINCIPAL 260.000,00
1.7.1.6.50.0.1.16.00.00 - PSE - PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PRINCIPAL 140.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 2.500.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 900.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 - 900.000,00
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 1.600.000,00
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 1.600.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 264.050.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 205.850.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 128.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 128.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 76.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 76.000.000,00
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Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: N
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 1.600.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 1.600.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 250.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 250.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 56.300.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 56.300.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 56.300.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL 4.400.000,00
1.7.2.3.50.0.1.12.00.00 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL 3.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.26.00.00 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL 2.700.000,00
1.7.2.3.50.0.1.27.00.00 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL 45.500.000,00
1.7.2.3.50.0.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 700.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.900.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 900.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 900.000,00
1.7.2.9.51.0.1.10.00.00 - PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 900.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1.000.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 1.645.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 1.645.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas 1.645.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Principal 1.645.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00 - FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - PRINCIPAL 830.000,00
1.7.4.1.99.0.1.02.00.00 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO - PRINCIPAL 815.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 133.700.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 131.700.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 131.700.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 131.700.000,00
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 - FUNDEB - FPM - PRINCIPAL 34.500.000,00
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00 - FUNDEB - IPI EXPORTAÇÃO - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.03.00.00 - FUNDEB - ICMS - PRINCIPAL 82.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.04.00.00 - FUNDEB - IPVA - PRINCIPAL 12.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.05.00.00 - FUNDEB - ITR - PRINCIPAL 200.000,00
1.7.5.1.50.0.1.06.00.00 - FUNDEB - ITCMD - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.7.5.9.00.0.0.00.00.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 2.000.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00.00.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 2.000.000,00
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 2.000.000,00
1.7.5.9.99.0.1.02.00.00 - PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA ANEEL - CEMIG 2.000.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 38.260.371,81
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.956.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.956.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica 7.886.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 7.700.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 - MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - PRINCIPAL 1.300.000,00
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00 - MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - PRINCIPAL 6.400.000,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 6.000,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00 - MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.9.1.1.01.0.2.99.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 150.000,00
1.9.1.1.01.0.3.99.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 150.000,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 30.000,00
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Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: N
1.9.1.1.01.0.4.99.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - Multas e Juros 30.000,00
1.9.1.1.04.0.0.00.00.00 - Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 5.000,00
1.9.1.1.04.0.1.00.00.00 - Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos - Principal 5.000,00
1.9.1.1.04.0.1.99.00.00 - MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - PRINCIPAL 5.000,00
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 - Multas por Danos Ambientais 65.000,00
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 - Multas Administrativas por Danos Ambientais 65.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 65.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.204.371,81
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 - Restituições 1.154.371,81
1.9.2.2.03.0.0.00.00.00 - Restituição de Benefícios Previdenciários 50.000,00
1.9.2.2.03.0.1.00.00.00 - Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 50.000,00
1.9.2.2.03.0.1.10.00.00 - RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PRINCIPAL - OUTRAS 50.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Restituições 1.104.371,81
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal 1.043.371,81
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 1.043.371,81
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00 - Outras Restituições - Multas e Juros 1.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00 - Outras Restituições - Dívida Ativa 50.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 50.000,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00 - Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros 10.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.9.2.3.00.0.0.00.00.00 - Ressarcimentos 50.000,00
1.9.2.3.99.0.0.00.00.00 - Outros Ressarcimentos 50.000,00
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 - OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL 50.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 29.100.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 29.100.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 - Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 29.000.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 - Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal 29.000.000,00
1.9.9.9.03.0.1.10.00.00 - COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA - PRINCIPAL 29.000.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas 100.000,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 100.000,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 100.000,00
1.9.9.9.99.2.1.99.00.00 - OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - 100.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 72.838.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito 24.000.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito - Mercado Interno 24.000.000,00
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 4.000.000,00
2.1.1.2.52.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento 4.000.000,00
2.1.1.2.52.0.1.00.00.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO - PRINCIPAL 4.000.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 20.000.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 20.000.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 20.000.000,00
2.1.1.9.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 20.000.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens 400.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis 100.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 100.000,00
2.2.1.3.01.0.1.99.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 100.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 300.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 300.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: N
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 300.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal 300.000,00
2.2.2.1.01.0.1.99.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 300.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital 48.438.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 31.138.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 5.048.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação 5.048.000,00
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 2.542.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 2.542.000,00
2.4.1.1.51.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 2.506.000,00
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 2.506.000,00
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 1.100.000,00
2.4.1.2.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1.100.000,00
2.4.1.2.50.9.0.00.00.00 - Outras transferências destinadas a Programas de Educação 1.100.000,00
2.4.1.2.50.9.1.00.00.00 - Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 1.100.000,00
2.4.1.2.50.9.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1.100.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 14.450.000,00
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 8.100.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 8.100.000,00
2.4.1.4.54.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 5.050.000,00
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE 5.050.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.300.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 1.300.000,00
2.4.1.4.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 1.300.000,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 10.540.000,00
2.4.1.9.51.0.0.00.00.00 - Transferência Especial da União 10.540.000,00
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 - Transferência Especial da União - Principal 10.540.000,00
2.4.1.9.51.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DA UNIÃO - PRINCIPAL 10.540.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 17.300.000,00
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS dos Estados e DF 5.000.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 5.000.000,00
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 5.000.000,00
2.4.2.1.50.0.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 5.000.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 8.300.000,00
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS 4.000.000,00
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - 4.000.000,00
2.4.2.2.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 950.000,00
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 - RANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 950.000,00
2.4.2.2.54.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 2.350.000,00
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 2.350.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.000.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 1.000.000,00
2.4.2.2.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - 1.000.000,00
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 4.000.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 4.000.000,00
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 4.000.000,00
2.4.2.9.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 4.000.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 93.837.552,59
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 31.094.662,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 31.094.662,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 31.094.662,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 10 10
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: N
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil 30.994.662,00
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 30.994.662,00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 30.982.662,00
7.2.1.5.02.1.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - PREFEITURA - 1800 23.481.033,96
7.2.1.5.02.1.1.20.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - PREFEITURA - 1802 6.403.918,35
7.2.1.5.02.1.1.30.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - CÂMARA - 1800 740.817,12
7.2.1.5.02.1.1.40.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - DIVIPREV - 1800 121.669,07
7.2.1.5.02.1.1.80.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - CÂMARA - 1802 202.041,03
7.2.1.5.02.1.1.90.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - DIVIPREV - 1802 33.182,47
7.2.1.5.02.1.2.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 12.000,00
7.2.1.5.02.1.2.01.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - PREFEITURA 10.000,00
7.2.1.5.02.1.2.02.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - CÂMARA 1.000,00
7.2.1.5.02.1.2.03.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - DIVIPREV 1.000,00
7.2.1.5.51.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Parcelamentos 100.000,00
7.2.1.5.51.1.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos 100.000,00
7.2.1.5.51.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 100.000,00
7.2.1.5.51.1.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 100.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 62.742.890,59
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 62.742.890,59
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas 62.742.890,59
7.9.9.9.01.0.0.00.00.00 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência e Sistema 62.742.890,59
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência e Sistema 62.742.890,59
7.9.9.9.01.0.1.10.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS 60.517.028,44
7.9.9.9.01.0.1.20.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS 1.909.287,77
7.9.9.9.01.0.1.30.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS 313.574,38
7.9.9.9.01.0.1.40.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS 1.000,00
7.9.9.9.01.0.1.50.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS 1.000,00
7.9.9.9.01.0.1.60.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS 1.000,00
Total Geral: 1.556.000.000,00
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 1 3
29/09/2025
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Data:
Natureza da Despesa LOA 2026
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.402.717.135,98
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 800.716.183,88
3.1.71.00.00.00.00.00 - Transf.a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio 1.405.239,93
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.405.239,93
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 714.953.443,95
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 201.180.295,29
3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensões 13.302.531,13
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 74.388.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 391.804.117,53
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 27.425.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 6.103.500,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 505.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 95.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 150.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos 84.357.500,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 84.357.000,00
3.1.91.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 500,00
3.2.00.00.00.00.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 7.001.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 7.000.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 5.500.000,00
3.2.90.22.00.00.00.00 - Outros Encargos s/ a Dívida por Contrato 1.500.000,00
3.2.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos 1.000,00
3.2.91.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 1.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 594.999.952,10
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Instit. Priv. sem Fins Lucrativos 112.876.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 95.355.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 16.771.000,00
3.3.50.85.00.00.00.00 - Contratos de Gestão 750.000,00
3.3.60.00.00.00.00.00 - Transferências Instituições Priv. com Fins Lucrat 8.400.000,00
3.3.60.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 8.400.000,00
3.3.70.00.00.00.00.00 - Transferências a Instituições Multigovernamentais 1.880.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 1.880.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 - Transf.a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio 4.937.791,96
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 4.937.791,96
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 430.133.771,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 70.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 981.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 43.947.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 548.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 9.792.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 688.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 2.605.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 285.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.862.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra 4.400.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 267.720.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 10.921.000,00
3.3.90.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 120.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 19.582.000,00
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 2 3
29/09/2025
/
Data:
Natureza da Despesa LOA 2026
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 12.177.771,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.526.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 16.780.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 7.510.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 24.893.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.726.000,00
3.3.90.98.00.00.00.00 - Despesas do Orçamento de Investimento 1.000.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Oper. entre Órgãos 707.389,14
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210.000,00
3.3.91.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 477.389,14
3.3.91.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 20.000,00
3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos 36.065.000,00
3.3.93.34.00.00.00.00 - Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contratos 21.085.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.980.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 127.001.647,84
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 108.800.647,84
4.4.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Instit. Priv. sem Fins Lucrativos 1.500.000,00
4.4.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 1.500.000,00
4.4.70.00.00.00.00.00 - Transferências a Instituições Multigovernamentais 800.000,00
4.4.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 800.000,00
4.4.71.00.00.00.00.00 - Transf. a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio 280.647,84
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 280.647,84
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 106.220.000,00
4.4.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 96.156.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 7.934.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 1.000.000,00
4.4.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 100.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 980.000,00
4.6.00.00.00.00.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 18.201.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 18.200.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 8.000.000,00
4.6.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 10.200.000,00
4.6.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Oper. entre Órgãos 1.000,00
4.6.91.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 26.281.216,18
9.9.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 26.281.216,18
9.9.99.00.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 26.281.216,18
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 26.281.216,18
Total Geral: 1.556.000.000,00
29/09/2025
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 1 16
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
Natureza da Receita LOA 2026
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 1.389.324.447,41
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 349.178.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos 305.110.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio 116.610.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 87.500.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 68.000.000,00
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 - IMPOSTO PREDIAL URBANO - PRINCIPAL 51.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 51.000.000,00
1.1.1.2.50.0.1.02.00.00 - IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - PRINCIPAL 17.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 17.000.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 1.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 14.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 14.000.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS 4.500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.500.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 29.110.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 29.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 29.000.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 62.500.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 62.500.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 52.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 52.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 52.000.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 10.500.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 10.500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.500.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 126.000.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços 126.000.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 126.000.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 120.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 120.000.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 2.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 3.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 1.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas 44.068.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 8.995.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 8.020.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 7.710.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚSTRIA E 1.100.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.100.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 2 16
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, ENTRE OUTROS - 350.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 350.000,00
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - PRINCIPAL 250.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 250.000,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 - TAXA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO - PRINCIPAL 2.500.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 2.500.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 - TAXA DE APROVAÇÃO PROJETO HABITE-SE - PRINCIPAL 500.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 500.000,00
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00 - TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL - OUTRAS - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000.000,00
1.1.2.1.01.0.1.08.00.00 - TAXA DE APREENSÃO. DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS - PRINCIPAL 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
1.1.2.1.01.0.1.09.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - PRINCIPAL 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
1.1.2.1.01.0.1.99.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.000.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 30.000,00
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00 - TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, ENTRE OUTROS - 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
1.1.2.1.01.0.2.04.00.00 - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
1.1.2.1.01.0.2.99.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 20.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 240.000,00
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00 - TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, ENTRE OUTROS - 30.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 30.000,00
1.1.2.1.01.0.3.04.00.00 - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - DÍVIDA ATIVA 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
1.1.2.1.01.0.3.99.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 200.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 200.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 40.000,00
1.1.2.1.01.0.4.02.00.00 - TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, ENTRE OUTROS - 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
1.1.2.1.01.0.4.04.00.00 - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
1.1.2.1.01.0.4.99.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 30.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 315.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 300.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 300.000,00
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
1.1.2.1.04.0.3.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
1.1.2.1.04.0.4.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA - MULTA E JUROS 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 660.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 650.000,00
1.1.2.1.50.0.1.01.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE AGROPECUÁRIA - PRINCIPAL 500.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 500.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 3 16
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.1.2.1.50.0.1.99.00.00 - TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 150.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 150.000,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 2.000,00
1.1.2.1.50.0.2.01.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE AGROPECUÁRIA - MULTA E 1.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 1.000,00
1.1.2.1.50.0.2.99.00.00 - TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTA E JUROS 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 6.000,00
1.1.2.1.50.0.3.01.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE AGROPECUÁRIA - DÍVIDA ATIVA 1.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 1.000,00
1.1.2.1.50.0.3.99.00.00 - TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.000,00
1.1.2.1.50.0.4.01.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE AGROPECUÁRIA - DÍVIDA ATIVA 1.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 1.000,00
1.1.2.1.50.0.4.99.00.00 - TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA - MULTA E JUROS 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 35.073.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 35.073.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 26.340.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - PRINCIPAL 23.000.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 23.000.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EVENTOS - PRINCIPAL 70.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 70.000,00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - PRINCIPAL 70.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 70.000,00
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - PRINCIPAL 1.200.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.200.000,00
1.1.2.2.01.0.1.99.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.000.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 406.000,00
1.1.2.2.01.0.2.02.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - MULTA E JUROS 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
1.1.2.2.01.0.2.04.00.00 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - MULTAS E JUROS 300.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 300.000,00
1.1.2.2.01.0.2.05.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.99.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 100.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 100.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 6.320.000,00
1.1.2.2.01.0.3.02.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - DÍVIDA ATIVA 15.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 15.000,00
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA 6.000.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 6.000.000,00
1.1.2.2.01.0.3.05.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
1.1.2.2.01.0.3.99.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 300.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 300.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.007.000,00
29/09/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 4 16
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.1.2.2.01.0.4.02.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - DÍVIDA ATIVA - MULTA E JUROS 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
1.1.2.2.01.0.4.03.00.00 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.05.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - DÍVIDA ATIVA - 1.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.99.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 2.000.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.000.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 64.682.856,21
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 34.682.856,21
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 34.682.856,21
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil 34.534.007,52
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo 31.012.326,02
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 31.012.326,02
1.2.1.5.01.1.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - PREFEITURA 29.884.952,32
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 29.884.952,32
1.2.1.5.01.1.1.20.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - CÂMARA 942.858,16
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 942.858,16
1.2.1.5.01.1.1.30.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - DIVIPREV 154.851,54
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 154.851,54
1.2.1.5.01.1.1.40.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - OUTROS 23.164,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 23.164,00
1.2.1.5.01.1.1.50.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - PREFEITURA 5.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 5.000,00
1.2.1.5.01.1.1.60.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - CÂMARA 1.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.000,00
1.2.1.5.01.1.1.70.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - OUTROS 500,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 500,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo 3.369.624,05
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 3.369.624,05
1.2.1.5.01.2.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL - PREFEITURA 336.644,54
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 336.644,54
1.2.1.5.01.2.1.20.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL - CÂMARA 50.651,68
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 50.651,68
1.2.1.5.01.2.1.30.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL - DIVIPREV 2.982.327,83
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 2.982.327,83
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 152.057,45
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 152.057,45
1.2.1.5.01.3.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL - DIVIPREV 152.057,45
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 152.057,45
1.2.1.5.02.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil 148.848,69
1.2.1.5.02.1.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 58.848,69
1.2.1.5.02.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 58.848,69
1.2.1.5.02.1.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - OUTROS 57.848,69
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 57.848,69
1.2.1.5.02.1.1.20.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - OUTROS 1.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.000,00
1.2.1.5.02.2.0.00.00.00 - Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo 90.000,00
1.2.1.5.02.2.1.00.00.00 - Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 90.000,00
1.2.1.5.02.2.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 90.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 90.000,00
29/09/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 5 16
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 30.000.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 30.000.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 30.000.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 30.000.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 9.000.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 21.000.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 89.115.219,39
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 363.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 363.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 358.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos 358.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Principal 120.000,00
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00 - ALUGUÉIS - PRINCIPAL 10.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
1.3.1.1.01.1.1.02.00.00 - ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 10.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
1.3.1.1.01.1.1.03.00.00 - ALUGUEL TEATRO - PRINCIPAL 100.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 100.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 2.000,00
1.3.1.1.01.1.2.01.00.00 - ALUGUÉIS - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.3.1.1.01.1.2.03.00.00 - ALUGUEL TEATRO - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 180.000,00
1.3.1.1.01.1.3.01.00.00 - ALUGUÉIS - DÍVIDA ATIVA 10.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
1.3.1.1.01.1.3.04.00.00 - CONCESSÃO TAXI - DÍVIDA ATIVA 20.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
1.3.1.1.01.1.3.05.00.00 - HANGAR - DÍVIDA ATIVA 50.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
1.3.1.1.01.1.3.99.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 100.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 100.000,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros 56.000,00
1.3.1.1.01.1.4.01.00.00 - ALUGUÉIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.3.1.1.01.1.4.04.00.00 - CONCESSÃO TAXI - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
1.3.1.1.01.1.4.05.00.00 - HANGAR - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 25.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 25.000,00
1.3.1.1.01.1.4.99.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 20.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 5.000,00
1.3.1.1.02.1.0.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos Geral 5.000,00
1.3.1.1.02.1.1.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos Geral - 5.000,00
1.3.1.1.02.1.1.02.00.00 - TELEMAR - PRINCIPAL 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários 88.601.219,39
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 88.601.219,39
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 40.862.305,47
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 40.362.305,47
29/09/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 6 16
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 40.362.305,47
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRINCIPAL 8.235.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 400.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.620.000,00
1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
1.632.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 285.000,00
1.635.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013 80.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 5.600.000,00
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais. 150.000,00
1.3.2.1.01.1.1.05.00.00 - RENTAB. FUNDEB - PRINCIPAL 1.500.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 1.500.000,00
1.3.2.1.01.1.1.06.00.00 - RENTAB. MULTAS DE TRÂNSITO - PRINCIPAL 150.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 150.000,00
1.3.2.1.01.1.1.07.00.00 - RENTAB. DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.706.000.0000 - Transferência Especial da União 1.000.000,00
1.3.2.1.01.1.1.08.00.00 - RENTAB. CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS A EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 50.000,00
1.571.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 50.000,00
1.3.2.1.01.1.1.09.00.00 - RENTAB. DE EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS - PRINCIPAL 1.010.000,00
1.710.000.0000 - Transferência Especial dos Estados 1.010.000,00
1.3.2.1.01.1.1.10.00.00 - RENTAB. FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 180.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 80.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.11.00.00 - RENTAB. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) - PRINCIPAL 100.000,00
1.552.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.13.00.00 - RENTAB. PROGRAMA NACIONAL APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR (PNATE) - PRINCIPAL 5.000,00
1.553.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 5.000,00
1.3.2.1.01.1.1.14.00.00 - RENTAB. OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PRINCIPAL 50.000,00
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 50.000,00
1.3.2.1.01.1.1.15.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA - PRINCIPAL 100.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.16.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DA PESSOA IDOSA - PRINCIPAL 100.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.17.00.00 - RENTAB. PRODUÇÃO MINERAL - PRINCIPAL 30.000,00
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 30.000,00
1.3.2.1.01.1.1.18.00.00 - RENTAB TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS - PRINCIPAL 440.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 440.000,00
1.3.2.1.01.1.1.19.00.00 - RENTAB. ALIENAÇÃO DE BENS - PRINCIPAL 150.000,00
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 150.000,00
1.3.2.1.01.1.1.21.00.00 - RENTAB. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) - 300.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 300.000,00
1.3.2.1.01.1.1.23.00.00 - RENTAB. CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE) - PRINCIPAL 10.000,00
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 10.000,00
1.3.2.1.01.1.1.24.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000.000,00
1.3.2.1.01.1.1.25.00.00 - RENTAB. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL 15.000,00
1.709.000.0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 15.000,00
1.3.2.1.01.1.1.27.00.00 - RENTAB. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS ESTADOS - 360.000,00
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 360.000,00
1.3.2.1.01.1.1.29.00.00 - RENTAB. ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL - PRINCIPAL 500.000,00
1.635.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013 125.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858/2013 375.000,00
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Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.3.2.1.01.1.1.31.00.00 - RENTAB. PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR (PTE) - PRINCIPAL 25.000,00
1.576.001.0000 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE). 25.000,00
1.3.2.1.01.1.1.32.00.00 - RENTAB. CONVÊNIOS GOVERNO FEDERAL EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 300.000,00
1.570.000.0000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 300.000,00
1.3.2.1.01.1.1.33.00.00 - RENTAB. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FNDE - PRINCIPAL 100.000,00
1.569.000.0000 - Outras Transf. de Recursos do FNDE 100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.35.00.00 - RENTAB. TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA - 80.000,00
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/202 80.000,00
1.3.2.1.01.1.1.99.00.00 - OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 24.572.305,47
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.634.305,47
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 13.373.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 67.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 498.000,00
1.3.2.1.01.2.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação 500.000,00
1.3.2.1.01.2.1.00.00.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 500.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 500.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 47.738.913,92
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 47.738.913,92
1.3.2.1.04.0.1.10.00.00 - RENDA FIXA - PRINCIPAL 5.262.913,92
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 5.262.913,92
1.3.2.1.04.0.1.20.00.00 - RENDA VARIÁVEL - PRINCIPAL 26.476.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 26.476.000,00
1.3.2.1.04.0.1.30.00.00 - CUPOM DE JUROS - PRINCIPAL 16.000.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 16.000.000,00
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 - Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 51.000,00
1.3.3.9.00.0.0.00.00.00 - Demais Delegações de Serviços Públicos 51.000,00
1.3.3.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Delegações de Serviços Públicos 51.000,00
1.3.3.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal 50.000,00
1.3.3.9.99.0.1.01.00.00 - RECEITA DE CONCESSÃO ONEROSA OPERAÇÃO EXPLORAÇÃO USINA ELÉTRICA - PRINCIPAL 50.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
1.3.3.9.99.0.2.00.00.00 - Outras Delegações de Serviços Públicos - Multas e Juros 1.000,00
1.3.3.9.99.0.2.01.00.00 - RECEITA DE CONCESSÃO ONEROSA OPERAÇÃO EXPLORAÇÃO USINA ELÉTRICA - MULTAS E 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Patrimoniais 100.000,00
1.3.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Patrimoniais 100.000,00
1.3.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Patrimoniais 100.000,00
1.3.9.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Receitas Patrimoniais - Principal 100.000,00
1.3.9.9.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - Principal 100.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 100.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços 3.988.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 593.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 593.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 93.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 71.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 - SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS - PRINCIPAL 20.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00 - SERVIÇOS DE UTILIZAÇÃO DA BIBLIOTECA - PRINCIPAL 1.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
1.6.1.1.01.0.1.04.00.00 - SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - 50.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 6.000,00
1.6.1.1.01.0.2.04.00.00 - SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
1.6.1.1.01.0.2.99.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 10.000,00
1.6.1.1.01.0.3.04.00.00 - SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
1.6.1.1.01.0.3.99.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros 6.000,00
1.6.1.1.01.0.4.04.00.00 - SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.6.1.1.01.0.4.99.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 500.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 500.000,00
1.6.1.1.02.0.1.01.00.00 - INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 500.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 500.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços 3.395.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços 3.395.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outros Serviços 3.395.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 - Outros Serviços - Principal 3.050.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - PRINCIPAL 800.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 800.000,00
1.6.9.9.99.0.1.02.00.00 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 2.000.000,00
1.6.9.9.99.0.1.03.00.00 - CUSTO GERENCIAL OPERACIONAL MANUTENÇÃO DE VIAS - CGO - PRINCIPAL 250.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 250.000,00
1.6.9.9.99.0.2.00.00.00 - Outros Serviços - Multas e Juros 45.000,00
1.6.9.9.99.0.2.01.00.00 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - MULTA E JUROS 20.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 20.000,00
1.6.9.9.99.0.2.02.00.00 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS - MULTA E JUROS 20.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 20.000,00
1.6.9.9.99.0.2.03.00.00 - CUSTO GERENCIAL OPERACIONAL MANUTENÇÃO DE VIAS - CGO - MULTA E JUROS 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
1.6.9.9.99.0.3.00.00.00 - Outros Serviços - Dívida Ativa 200.000,00
1.6.9.9.99.0.3.01.00.00 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - DÍVIDA ATIVA 200.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 200.000,00
1.6.9.9.99.0.4.00.00.00 - Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 100.000,00
1.6.9.9.99.0.4.01.00.00 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 100.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 100.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 844.100.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 444.705.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 181.620.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 181.500.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 160.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 200.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000.000,00
( - ) FUNDEB -40.000.000,00
( - ) 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário -40.000.000,00
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Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 21.500.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - 21.500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 21.500.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 120.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 150.000,00
( - ) FUNDEB -30.000,00
( - ) 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário -30.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 4.030.000,00
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 80.000,00
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - 80.000,00
1.709.000.0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 80.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 150.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - 150.000,00
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 150.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 3.800.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 3.800.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 3.800.000,00
1.635.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013 950.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858/2013 2.850.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 240.050.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 240.050.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 39.500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 39.500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 39.500.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000.000,00
1.604.000.0000 - Transf. do Gov. Fed. dest. aos agentes comunitários-saúde e de ombate às endemias. 9.500.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 168.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 168.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 168.000.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 168.000.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 7.300.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 7.300.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.000.000,00
1.604.000.0000 - Transf. do Gov. Fed. dest. aos agentes comunitários-saúde e de ombate às endemias. 5.300.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 2.000.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 2.000.000,00
1.7.1.3.50.4.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 2.000.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.000.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão 23.250.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 23.250.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais. 23.220.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 12.655.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação 9.000.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 9.000.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 9.000.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 3.000.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 3.000.000,00
1.552.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 3.000.000,00
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Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 155.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 155.000,00
1.553.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 155.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 500.000,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 500.000,00
1.7.1.4.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 500.000,00
1.569.000.0000 - Outras Transf. de Recursos do FNDE 500.000,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 2.000.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR 2.000.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR - 2.000.000,00
1.543.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 2.000.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.850.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.850.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 1.850.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - PSB - IGD BOLSA FAMÍLIA - PRINCIPAL 600.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 600.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - PSB - PAIF - PRINCIPAL 530.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 530.000,00
1.7.1.6.50.0.1.13.00.00 - PSE - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PRINCIPAL 260.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 260.000,00
1.7.1.6.50.0.1.14.00.00 - PSE - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE II - PRINCIPAL 60.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 60.000,00
1.7.1.6.50.0.1.15.00.00 - PSE - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I - PRINCIPAL 260.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 260.000,00
1.7.1.6.50.0.1.16.00.00 - PSE - PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PRINCIPAL 140.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 140.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 2.500.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 900.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 - 900.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 900.000,00
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 1.600.000,00
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 1.600.000,00
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/202 1.600.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 264.050.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 205.850.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 128.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 160.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 160.000.000,00
( - ) FUNDEB -32.000.000,00
( - ) 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário -32.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 76.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 95.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 95.000.000,00
( - ) FUNDEB -19.000.000,00
( - ) 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário -19.000.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 1.600.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000.000,00
( - ) FUNDEB -400.000,00
( - ) 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário -400.000,00
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Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 250.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 250.000,00
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 250.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 56.300.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 56.300.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 56.300.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL 4.400.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 4.400.000,00
1.7.2.3.50.0.1.12.00.00 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL 3.000.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 3.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.26.00.00 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL 2.700.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 2.700.000,00
1.7.2.3.50.0.1.27.00.00 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL 45.500.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 45.500.000,00
1.7.2.3.50.0.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 700.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 700.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.900.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 900.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 900.000,00
1.7.2.9.51.0.1.10.00.00 - PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 900.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 900.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1.000.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.576.001.0000 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE). 1.000.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 1.645.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 1.645.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas 1.645.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Principal 1.645.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00 - FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - PRINCIPAL 830.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 830.000,00
1.7.4.1.99.0.1.02.00.00 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO - PRINCIPAL 815.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 815.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 133.700.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 131.700.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 131.700.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 131.700.000,00
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 - FUNDEB - FPM - PRINCIPAL 34.500.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 34.500.000,00
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00 - FUNDEB - IPI EXPORTAÇÃO - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 1.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.03.00.00 - FUNDEB - ICMS - PRINCIPAL 82.000.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 82.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.04.00.00 - FUNDEB - IPVA - PRINCIPAL 12.000.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 12.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.05.00.00 - FUNDEB - ITR - PRINCIPAL 200.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 200.000,00
1.7.5.1.50.0.1.06.00.00 - FUNDEB - ITCMD - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 2.000.000,00
1.7.5.9.00.0.0.00.00.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 2.000.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00.00.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 2.000.000,00
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Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 2.000.000,00
1.7.5.9.99.0.1.02.00.00 - PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA ANEEL - CEMIG 2.000.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.000.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 38.260.371,81
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.956.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.956.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica 7.886.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 7.700.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 - MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - PRINCIPAL 1.300.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 300.000,00
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00 - MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - PRINCIPAL 6.400.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 6.400.000,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 6.000,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00 - MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.9.1.1.01.0.2.99.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 150.000,00
1.9.1.1.01.0.3.99.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 150.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 150.000,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 30.000,00
1.9.1.1.01.0.4.99.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - Multas e Juros 30.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 30.000,00
1.9.1.1.04.0.0.00.00.00 - Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 5.000,00
1.9.1.1.04.0.1.00.00.00 - Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos - Principal 5.000,00
1.9.1.1.04.0.1.99.00.00 - MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - PRINCIPAL 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 - Multas por Danos Ambientais 65.000,00
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 - Multas Administrativas por Danos Ambientais 65.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 65.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 65.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.204.371,81
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 - Restituições 1.154.371,81
1.9.2.2.03.0.0.00.00.00 - Restituição de Benefícios Previdenciários 50.000,00
1.9.2.2.03.0.1.00.00.00 - Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 50.000,00
1.9.2.2.03.0.1.10.00.00 - RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PRINCIPAL - OUTRAS 50.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 50.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Restituições 1.104.371,81
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal 1.043.371,81
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 1.043.371,81
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 43.371,81
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000.000,00
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00 - Outras Restituições - Multas e Juros 1.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00 - Outras Restituições - Dívida Ativa 50.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 50.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00 - Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros 10.000,00
29/09/2025
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.9.2.2.99.0.4.99.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
1.9.2.3.00.0.0.00.00.00 - Ressarcimentos 50.000,00
1.9.2.3.99.0.0.00.00.00 - Outros Ressarcimentos 50.000,00
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 - OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL 50.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 29.100.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 29.100.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 - Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 29.000.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 - Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal 29.000.000,00
1.9.9.9.03.0.1.10.00.00 - COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA - PRINCIPAL 29.000.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 29.000.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas 100.000,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 100.000,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 100.000,00
1.9.9.9.99.2.1.99.00.00 - OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - 100.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 100.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 72.838.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito 24.000.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito - Mercado Interno 24.000.000,00
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 4.000.000,00
2.1.1.2.52.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento 4.000.000,00
2.1.1.2.52.0.1.00.00.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO - PRINCIPAL 4.000.000,00
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 4.000.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 20.000.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 20.000.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 20.000.000,00
2.1.1.9.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 20.000.000,00
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 20.000.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens 400.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis 100.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 100.000,00
2.2.1.3.01.0.1.99.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 100.000,00
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 100.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 300.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 300.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 300.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal 300.000,00
2.2.2.1.01.0.1.99.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 300.000,00
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 300.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital 48.438.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 31.138.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 5.048.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação 5.048.000,00
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 2.542.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 2.542.000,00
1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 2.542.000,00
2.4.1.1.51.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 2.506.000,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 2.506.000,00
1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 2.506.000,00
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 1.100.000,00
2.4.1.2.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1.100.000,00
2.4.1.2.50.9.0.00.00.00 - Outras transferências destinadas a Programas de Educação 1.100.000,00
2.4.1.2.50.9.1.00.00.00 - Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 1.100.000,00
2.4.1.2.50.9.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1.100.000,00
1.569.000.0000 - Outras Transf. de Recursos do FNDE 1.100.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 14.450.000,00
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 8.100.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 8.100.000,00
1.570.000.0000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 8.100.000,00
2.4.1.4.54.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 5.050.000,00
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE 5.050.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 5.050.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.300.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 1.300.000,00
2.4.1.4.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 1.300.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 1.300.000,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 10.540.000,00
2.4.1.9.51.0.0.00.00.00 - Transferência Especial da União 10.540.000,00
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 - Transferência Especial da União - Principal 10.540.000,00
2.4.1.9.51.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DA UNIÃO - PRINCIPAL 10.540.000,00
1.706.000.0000 - Transferência Especial da União 10.540.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 17.300.000,00
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS dos Estados e DF 5.000.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 5.000.000,00
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 5.000.000,00
2.4.2.1.50.0.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 5.000.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 5.000.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 8.300.000,00
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS 4.000.000,00
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - 4.000.000,00
1.632.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 4.000.000,00
2.4.2.2.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 950.000,00
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 - RANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 950.000,00
1.571.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 950.000,00
2.4.2.2.54.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 2.350.000,00
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 2.350.000,00
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 2.350.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.000.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 1.000.000,00
2.4.2.2.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - 1.000.000,00
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 1.000.000,00
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 4.000.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 4.000.000,00
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 4.000.000,00
2.4.2.9.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 4.000.000,00
1.710.000.0000 - Transferência Especial dos Estados 4.000.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 93.837.552,59
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 31.094.662,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 31.094.662,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 31.094.662,00
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil 30.994.662,00
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 30.994.662,00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 30.982.662,00
7.2.1.5.02.1.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - PREFEITURA - 1800 23.481.033,96
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 23.481.033,96
7.2.1.5.02.1.1.20.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - PREFEITURA - 1802 6.403.918,35
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 6.403.918,35
7.2.1.5.02.1.1.30.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - CÂMARA - 1800 740.817,12
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 740.817,12
7.2.1.5.02.1.1.40.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - DIVIPREV - 1800 121.669,07
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 121.669,07
7.2.1.5.02.1.1.80.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - CÂMARA - 1802 202.041,03
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 202.041,03
7.2.1.5.02.1.1.90.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - DIVIPREV - 1802 33.182,47
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 33.182,47
7.2.1.5.02.1.2.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 12.000,00
7.2.1.5.02.1.2.01.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - PREFEITURA 10.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 10.000,00
7.2.1.5.02.1.2.02.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - CÂMARA 1.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.000,00
7.2.1.5.02.1.2.03.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - DIVIPREV 1.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.000,00
7.2.1.5.51.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Parcelamentos 100.000,00
7.2.1.5.51.1.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos 100.000,00
7.2.1.5.51.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 100.000,00
7.2.1.5.51.1.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 100.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 100.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 62.742.890,59
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 62.742.890,59
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas 62.742.890,59
7.9.9.9.01.0.0.00.00.00 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência e Sistema 62.742.890,59
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência e Sistema 62.742.890,59
7.9.9.9.01.0.1.10.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS 60.517.028,44
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 60.517.028,44
7.9.9.9.01.0.1.20.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS 1.909.287,77
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.909.287,77
7.9.9.9.01.0.1.30.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS 313.574,38
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 313.574,38
7.9.9.9.01.0.1.40.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS 1.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.000,00
7.9.9.9.01.0.1.50.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS 1.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.000,00
7.9.9.9.01.0.1.60.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS 1.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.000,00
Total Geral: 1.556.000.000,00
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 1 8
29/09/2025
/
Data:
Natureza da Despesa LOA 2026
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.402.717.135,98
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 800.716.183,88
3.1.71.00.00.00.00.00 - Transf.a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio 1.405.239,93
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.405.239,93
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 1.405.239,93
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 714.953.443,95
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 201.180.295,29
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 680.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 182.033.876,24
3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensões 13.302.531,13
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 42.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 12.980.202,52
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 74.388.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 47.485.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 21.473.000,00
1.543.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.700.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 3.010.000,00
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais. 720.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 391.804.117,53
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 17.370.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 78.310.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 10.706.320,27
1.604.000.0000 - Transf. do Gov. Fed. dest. aos agentes comunitários-saúde e de ombate às endemias. 14.800.000,00
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais. 1.530.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 3.875.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 2.793.638,90
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 27.425.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 5.440.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 6.103.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.939.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 164.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 500,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 505.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 5.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 95.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 50.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 150.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 150.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos 84.357.500,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 84.357.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.680.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 19.620.000,00
1.543.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 300.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 624.000,00
3.1.91.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 500,00
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
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Data:
Natureza da Despesa LOA 2026
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 500,00
3.2.00.00.00.00.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 7.001.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 7.000.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 5.500.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.500.000,00
3.2.90.22.00.00.00.00 - Outros Encargos s/ a Dívida por Contrato 1.500.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.500.000,00
3.2.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos 1.000,00
3.2.91.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 594.999.952,10
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Instit. Priv. sem Fins Lucrativos 112.876.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 95.355.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.325.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 2.825.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858 1.300.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 48.000.000,00
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais. 18.800.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 22.000.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
1.710.000.0000 - Transferência Especial dos Estados 100.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 16.771.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 14.141.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 450.000,00
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/202 400.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.780.000,00
3.3.50.85.00.00.00.00 - Contratos de Gestão 750.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 535.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 215.000,00
3.3.60.00.00.00.00.00 - Transferências Instituições Priv. com Fins Lucrat 8.400.000,00
3.3.60.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 8.400.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 8.000.000,00
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/202 400.000,00
3.3.70.00.00.00.00.00 - Transferências a Instituições Multigovernamentais 1.880.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 1.880.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 760.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 600.000,00
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais. 20.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 500.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 - Transf.a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio 4.937.791,96
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 4.937.791,96
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 4.937.791,96
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 430.133.771,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 70.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 981.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 45.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 360.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 15.000,00
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
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Data:
Natureza da Despesa LOA 2026
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 29.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 22.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 15.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 30.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 48.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 43.947.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 450.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.160.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 1.350.000,00
1.552.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 3.100.000,00
1.569.000.0000 - Outras Transf. de Recursos do FNDE 510.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858 30.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 5.600.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 3.840.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 373.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 112.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 4.050.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 795.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 300.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.176.000,00
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 200.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 50.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 548.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 28.000,00
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/202 400.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 9.792.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.020.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 5.660.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 2.010.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 40.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 60.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 688.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 35.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 90.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 60.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 37.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 30.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 15.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 20.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 5.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 2.605.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 2.180.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 375.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 285.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.000,00
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/202 80.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 180.000,00
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Natureza da Despesa LOA 2026
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.862.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 40.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 40.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 400.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 50.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 5.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 60.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 350.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra 4.400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.400.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 267.720.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.090.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 28.796.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 4.060.000,00
1.553.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 160.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858 1.320.000,00
1.576.001.0000 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE). 1.025.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 94.870.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 6.740.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 751.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 471.000,00
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 70.000,00
1.709.000.0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 90.000,00
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 250.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 11.200.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 3.495.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 150.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.335.000,00
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 500.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 350.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 10.921.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 103.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 2.650.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 120.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 115.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 55.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 280.000,00
3.3.90.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 120.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 120.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 19.582.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 780.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 4.679.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 60.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 12.177.771,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 950.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.500.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858 45.000,00
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Natureza da Despesa LOA 2026
1.635.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858 20.000,00
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 10.000,00
1.709.000.0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 5.000,00
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 10.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 637.771,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.526.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 670.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 200.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 256.000,00
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/202 400.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 16.780.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 13.006.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 3.514.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 60.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 7.510.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.610.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.900.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 24.893.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 16.115.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 8.010.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 80.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 30.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 150.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.726.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 47.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 1.220.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 200.000,00
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 200.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 50.000,00
3.3.90.98.00.00.00.00 - Despesas do Orçamento de Investimento 1.000.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.000.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Oper. entre Órgãos 707.389,14
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.91.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 477.389,14
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 477.389,14
3.3.91.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 20.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 10.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 10.000,00
3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos 36.065.000,00
3.3.93.34.00.00.00.00 - Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contratos 21.085.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 8.650.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 4.000.000,00
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais. 2.300.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 5.000.000,00
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Natureza da Despesa LOA 2026
1.635.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858 1.135.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.980.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.060.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 2.000.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 6.920.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 127.001.647,84
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 108.800.647,84
4.4.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Instit. Priv. sem Fins Lucrativos 1.500.000,00
4.4.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 1.500.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 1.500.000,00
4.4.70.00.00.00.00.00 - Transferências a Instituições Multigovernamentais 800.000,00
4.4.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 800.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 800.000,00
4.4.71.00.00.00.00.00 - Transf. a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio 280.647,84
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 280.647,84
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 280.647,84
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 106.220.000,00
4.4.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 96.156.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 3.000.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 770.000,00
1.569.000.0000 - Outras Transf. de Recursos do FNDE 1.190.000,00
1.570.000.0000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 8.400.000,00
1.571.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 1.000.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858 490.000,00
1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de 5.148.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 1.000.000,00
1.632.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 4.285.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 6.450.000,00
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 3.400.000,00
1.706.000.0000 - Transferência Especial da União 11.300.000,00
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 100.000,00
1.710.000.0000 - Transferência Especial dos Estados 4.700.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 6.000.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 960.000,00
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 24.000.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.760.000,00
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 300.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 7.934.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 285.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 495.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858 40.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 50.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 2.650.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 38.000,00
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Natureza da Despesa LOA 2026
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 25.000,00
1.710.000.0000 - Transferência Especial dos Estados 100.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 50.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 1.010.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 120.000,00
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 550.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 330.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 60.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 1.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000.000,00
4.4.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 980.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 220.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 140.000,00
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 110.000,00
1.706.000.0000 - Transferência Especial da União 240.000,00
1.710.000.0000 - Transferência Especial dos Estados 110.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 80.000,00
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 50.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 30.000,00
4.6.00.00.00.00.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 18.201.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 18.200.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 8.000.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 8.000.000,00
4.6.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 10.200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.200.000,00
4.6.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Oper. entre Órgãos 1.000,00
4.6.91.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 26.281.216,18
9.9.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 26.281.216,18
9.9.99.00.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 26.281.216,18
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 26.281.216,18
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.214.399,45
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 312.084,78
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 754.731,95
Total Geral: 1.556.000.000,00
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Fonte de Recurso: 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
Receitas Valor
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 - IMPOSTO PREDIAL URBANO - PRINCIPAL 51.000.000,00
1.1.1.2.50.0.1.02.00.00 - IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - PRINCIPAL 17.000.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 1.000.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 14.000.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 4.500.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 29.000.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 50.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 50.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 10.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 52.000.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 10.500.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 120.000.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 2.000.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 3.000.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000.000,00
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRINCIPAL 400.000,00
1.3.2.1.01.1.1.99.00.00 - OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 10.634.305,47
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 200.000.000,00
( - ) FUNDEB -40.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - 21.500.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 150.000,00
( - ) FUNDEB -30.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 160.000.000,00
( - ) FUNDEB -32.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 95.000.000,00
( - ) FUNDEB -19.000.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 2.000.000,00
( - ) FUNDEB -400.000,00
Subtotal: 703.364.305,47
Despesas Valor
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 19.146.419,05
3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensões 322.328,61
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 47.485.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 279.789.158,36
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 21.985.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.939.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 500.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 25.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 63.813.000,00
3.2.91.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 1.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 2.325.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 14.141.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 760.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 70.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 462.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.301.000,00
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 148.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 2.020.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 431.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 50.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 25.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.957.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra 4.400.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108.087.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 7.588.000,00
3.3.90.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 120.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 14.843.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 950.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 670.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 13.206.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 5.610.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 508.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 47.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210.000,00
3.3.93.34.00.00.00.00 - Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contratos 8.650.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.060.000,00
4.4.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 11.803.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.131.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 1.000.000,00
4.4.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 100.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 220.000,00
4.6.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 10.200.000,00
4.6.91.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 25.214.399,45
Subtotal: 703.364.305,47
Total de receitas do recurso: 703.364.305,47
Total de despesas do recurso: 703.364.305,47
Fonte de Recurso: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
Receitas Valor
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚSTRIA E 1.100.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, ENTRE OUTROS - 350.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 - TAXA DE APROVAÇÃO PROJETO HABITE-SE - PRINCIPAL 500.000,00
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00 - TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL - OUTRAS - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.1.2.1.01.0.1.09.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - PRINCIPAL 5.000,00
1.1.2.1.01.0.1.99.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00 - TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, ENTRE OUTROS - MULTA E 5.000,00
1.1.2.1.01.0.2.99.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 20.000,00
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00 - TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, ENTRE OUTROS - DÍVIDA 30.000,00
1.1.2.1.01.0.3.99.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 200.000,00
1.1.2.1.01.0.4.02.00.00 - TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, ENTRE OUTROS - DÍVIDA 5.000,00
1.1.2.1.01.0.4.99.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.1.2.1.50.0.1.99.00.00 - TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 150.000,00
1.1.2.1.50.0.2.99.00.00 - TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTA E JUROS 1.000,00
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
1.1.2.1.50.0.3.99.00.00 - TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.1.2.1.50.0.4.99.00.00 - TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA - MULTA E JUROS 1.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - PRINCIPAL 23.000.000,00
1.1.2.2.01.0.1.99.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.1.2.2.01.0.2.04.00.00 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - MULTAS E JUROS 300.000,00
1.1.2.2.01.0.2.99.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 100.000,00
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA 6.000.000,00
1.1.2.2.01.0.3.99.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 300.000,00
1.1.2.2.01.0.4.03.00.00 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.99.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 2.000.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 9.000.000,00
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00 - ALUGUÉIS - PRINCIPAL 10.000,00
1.3.1.1.01.1.1.02.00.00 - ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 10.000,00
1.3.1.1.01.1.1.03.00.00 - ALUGUEL TEATRO - PRINCIPAL 100.000,00
1.3.1.1.01.1.2.01.00.00 - ALUGUÉIS - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.3.1.1.01.1.2.03.00.00 - ALUGUEL TEATRO - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.3.1.1.01.1.3.01.00.00 - ALUGUÉIS - DÍVIDA ATIVA 10.000,00
1.3.1.1.01.1.3.04.00.00 - CONCESSÃO TAXI - DÍVIDA ATIVA 20.000,00
1.3.1.1.01.1.3.05.00.00 - HANGAR - DÍVIDA ATIVA 50.000,00
1.3.1.1.01.1.3.99.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 100.000,00
1.3.1.1.01.1.4.01.00.00 - ALUGUÉIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.3.1.1.01.1.4.04.00.00 - CONCESSÃO TAXI - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.3.1.1.01.1.4.05.00.00 - HANGAR - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 25.000,00
1.3.1.1.01.1.4.99.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 20.000,00
1.3.1.1.02.1.1.02.00.00 - TELEMAR - PRINCIPAL 5.000,00
1.3.2.1.01.1.1.99.00.00 - OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 13.373.000,00
1.3.3.9.99.0.1.01.00.00 - RECEITA DE CONCESSÃO ONEROSA OPERAÇÃO EXPLORAÇÃO USINA ELÉTRICA - PRINCIPAL 50.000,00
1.3.3.9.99.0.2.01.00.00 - RECEITA DE CONCESSÃO ONEROSA OPERAÇÃO EXPLORAÇÃO USINA ELÉTRICA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.3.9.9.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - Principal 100.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 - SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS - PRINCIPAL 20.000,00
1.6.1.1.01.0.1.04.00.00 - SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - 50.000,00
1.6.1.1.01.0.2.04.00.00 - SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - MULTAS E 5.000,00
1.6.1.1.01.0.2.99.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.6.1.1.01.0.3.04.00.00 - SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - DÍVIDA 5.000,00
1.6.1.1.01.0.3.99.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.04.00.00 - SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - DÍVIDA 1.000,00
1.6.1.1.01.0.4.99.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.6.1.1.02.0.1.01.00.00 - INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 500.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 - PRINCIPAL 900.000,00
1.7.5.9.99.0.1.02.00.00 - PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA ANEEL - CEMIG 2.000.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 - MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00 - MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.9.1.1.01.0.2.99.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.1.1.01.0.3.99.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 150.000,00
1.9.1.1.01.0.4.99.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - Multas e Juros 30.000,00
1.9.1.1.04.0.1.99.00.00 - MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - PRINCIPAL 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 50.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 10.000,00
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 - OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL 50.000,00
1.9.9.9.99.2.1.99.00.00 - OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 100.000,00
Subtotal: 67.884.000,00
Despesas Valor
3.2.90.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 5.500.000,00
3.2.90.22.00.00.00.00 - Outros Encargos s/ a Dívida por Contrato 1.500.000,00
3.3.60.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 8.000.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.160.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.796.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 103.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 10.500.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 3.000.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 285.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 8.000.000,00
Subtotal: 67.884.000,00
Total de receitas do recurso: 67.884.000,00
Total de despesas do recurso: 67.884.000,00
Fonte de Recurso: 1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.05.00.00 - RENTAB. FUNDEB - PRINCIPAL 1.500.000,00
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 - FUNDEB - FPM - PRINCIPAL 34.500.000,00
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00 - FUNDEB - IPI EXPORTAÇÃO - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.03.00.00 - FUNDEB - ICMS - PRINCIPAL 82.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.04.00.00 - FUNDEB - IPVA - PRINCIPAL 12.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.05.00.00 - FUNDEB - ITR - PRINCIPAL 200.000,00
1.7.5.1.50.0.1.06.00.00 - FUNDEB - ITCMD - PRINCIPAL 2.000.000,00
Subtotal: 133.200.000,00
Despesas Valor
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 21.473.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 78.310.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 5.440.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 164.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 19.620.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 4.679.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 3.514.000,00
Subtotal: 133.200.000,00
Total de receitas do recurso: 133.200.000,00
Total de despesas do recurso: 133.200.000,00
Fonte de Recurso: 1.543.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
Receitas Valor
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR - 2.000.000,00
Subtotal: 2.000.000,00
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
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Despesas Valor
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.700.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 300.000,00
Subtotal: 2.000.000,00
Total de receitas do recurso: 2.000.000,00
Total de despesas do recurso: 2.000.000,00
Fonte de Recurso: 1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação
Receitas Valor
1.3.2.1.01.2.1.00.00.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 500.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 9.000.000,00
Subtotal: 9.500.000,00
Despesas Valor
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 2.825.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.350.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.060.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 770.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 495.000,00
Subtotal: 9.500.000,00
Total de receitas do recurso: 9.500.000,00
Total de despesas do recurso: 9.500.000,00
Fonte de Recurso: 1.552.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.11.00.00 - RENTAB. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) - PRINCIPAL 100.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - 3.000.000,00
Subtotal: 3.100.000,00
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.100.000,00
Subtotal: 3.100.000,00
Total de receitas do recurso: 3.100.000,00
Total de despesas do recurso: 3.100.000,00
Fonte de Recurso: 1.553.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.13.00.00 - RENTAB. PROGRAMA NACIONAL APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR (PNATE) - PRINCIPAL 5.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 155.000,00
Subtotal: 160.000,00
Despesas Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00
Subtotal: 160.000,00
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Total de receitas do recurso: 160.000,00
Total de despesas do recurso: 160.000,00
Fonte de Recurso: 1.569.000.0000 - Outras Transf. de Recursos do FNDE
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.33.00.00 - RENTAB. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FNDE - PRINCIPAL 100.000,00
1.7.1.4.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 500.000,00
2.4.1.2.50.9.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1.100.000,00
Subtotal: 1.700.000,00
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 510.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.190.000,00
Subtotal: 1.700.000,00
Total de receitas do recurso: 1.700.000,00
Total de despesas do recurso: 1.700.000,00
Fonte de Recurso: 1.570.000.0000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.32.00.00 - RENTAB. CONVÊNIOS GOVERNO FEDERAL EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 300.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 8.100.000,00
Subtotal: 8.400.000,00
Despesas Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 8.400.000,00
Subtotal: 8.400.000,00
Total de receitas do recurso: 8.400.000,00
Total de despesas do recurso: 8.400.000,00
Fonte de Recurso: 1.571.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.08.00.00 - RENTAB. CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS A EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 50.000,00
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 - RANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 950.000,00
Subtotal: 1.000.000,00
Despesas Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.000.000,00
Subtotal: 1.000.000,00
Total de receitas do recurso: 1.000.000,00
Total de despesas do recurso: 1.000.000,00
Fonte de Recurso: 1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858/2013
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.29.00.00 - RENTAB. ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL - PRINCIPAL 375.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 2.850.000,00
Subtotal: 3.225.000,00
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Despesas Valor
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 1.300.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.320.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 45.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 490.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
Subtotal: 3.225.000,00
Total de receitas do recurso: 3.225.000,00
Total de despesas do recurso: 3.225.000,00
Fonte de Recurso: 1.576.001.0000 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE).
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.31.00.00 - RENTAB. PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR (PTE) - PRINCIPAL 25.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1.000.000,00
Subtotal: 1.025.000,00
Despesas Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.025.000,00
Subtotal: 1.025.000,00
Total de receitas do recurso: 1.025.000,00
Total de despesas do recurso: 1.025.000,00
Fonte de Recurso: 1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRINCIPAL 1.620.000,00
1.7.1.3.50.1.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 30.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 168.000.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 2.000.000,00
1.7.1.3.50.4.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 2.000.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 30.000,00
Subtotal: 203.650.000,00
Despesas Valor
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.405.239,93
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 3.010.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.706.320,27
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 48.000.000,00
3.3.50.85.00.00.00.00 - Contratos de Gestão 535.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 600.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 4.937.791,96
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 360.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.600.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 5.660.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 90.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 2.180.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 400.000,00
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 94.870.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 2.650.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 200.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 16.115.000,00
3.3.93.34.00.00.00.00 - Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contratos 4.000.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 280.647,84
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
Subtotal: 203.650.000,00
Total de receitas do recurso: 203.650.000,00
Total de despesas do recurso: 203.650.000,00
Fonte de Recurso: 1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRINCIPAL 100.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 2.542.000,00
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 2.506.000,00
Subtotal: 5.148.000,00
Despesas Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 5.148.000,00
Subtotal: 5.148.000,00
Total de receitas do recurso: 5.148.000,00
Total de despesas do recurso: 5.148.000,00
Fonte de Recurso: 1.604.000.0000 - Transf. do Gov. Fed. dest. aos agentes comunitários-saúde e de ombate às endemias.
Receitas Valor
1.7.1.3.50.1.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 9.500.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 5.300.000,00
Subtotal: 14.800.000,00
Despesas Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14.800.000,00
Subtotal: 14.800.000,00
Total de receitas do recurso: 14.800.000,00
Total de despesas do recurso: 14.800.000,00
Fonte de Recurso: 1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais.
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRINCIPAL 150.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 23.220.000,00
Subtotal: 23.370.000,00
Despesas Valor
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 720.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.530.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 18.800.000,00
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 20.000,00
3.3.93.34.00.00.00.00 - Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contratos 2.300.000,00
Subtotal: 23.370.000,00
Total de receitas do recurso: 23.370.000,00
Total de despesas do recurso: 23.370.000,00
Fonte de Recurso: 1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRINCIPAL 5.600.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL 4.400.000,00
1.7.2.3.50.0.1.12.00.00 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL 3.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.26.00.00 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL 2.700.000,00
1.7.2.3.50.0.1.27.00.00 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL 45.500.000,00
1.7.2.3.50.0.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 700.000,00
2.4.2.1.50.0.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 5.000.000,00
Subtotal: 66.900.000,00
Despesas Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.875.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 22.000.000,00
3.3.50.85.00.00.00.00 - Contratos de Gestão 215.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 500.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.840.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 2.010.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 60.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 375.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.740.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 120.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 8.010.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.220.000,00
3.3.93.34.00.00.00.00 - Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contratos 5.000.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.920.000,00
4.4.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 1.500.000,00
4.4.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 800.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.000.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.650.000,00
Subtotal: 66.900.000,00
Total de receitas do recurso: 66.900.000,00
Total de despesas do recurso: 66.900.000,00
Fonte de Recurso: 1.632.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRINCIPAL 285.000,00
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - 4.000.000,00
Subtotal: 4.285.000,00
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Despesas Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 4.285.000,00
Subtotal: 4.285.000,00
Total de receitas do recurso: 4.285.000,00
Total de despesas do recurso: 4.285.000,00
Fonte de Recurso: 1.635.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRINCIPAL 80.000,00
1.3.2.1.01.1.1.29.00.00 - RENTAB. ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL - PRINCIPAL 125.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 950.000,00
Subtotal: 1.155.000,00
Despesas Valor
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00
3.3.93.34.00.00.00.00 - Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contratos 1.135.000,00
Subtotal: 1.155.000,00
Total de receitas do recurso: 1.155.000,00
Total de despesas do recurso: 1.155.000,00
Fonte de Recurso: 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.10.00.00 - RENTAB. FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 100.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - PSB - IGD BOLSA FAMÍLIA - PRINCIPAL 600.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - PSB - PAIF - PRINCIPAL 530.000,00
1.7.1.6.50.0.1.13.00.00 - PSE - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PRINCIPAL 260.000,00
1.7.1.6.50.0.1.14.00.00 - PSE - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE II - PRINCIPAL 60.000,00
1.7.1.6.50.0.1.15.00.00 - PSE - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I - PRINCIPAL 260.000,00
1.7.1.6.50.0.1.16.00.00 - PSE - PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PRINCIPAL 140.000,00
Subtotal: 1.950.000,00
Despesas Valor
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 5.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 450.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 29.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 373.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 37.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 751.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 115.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 2.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 38.000,00
Subtotal: 1.950.000,00
Total de receitas do recurso: 1.950.000,00
Total de despesas do recurso: 1.950.000,00
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Fonte de Recurso: 1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.10.00.00 - RENTAB. FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 80.000,00
1.7.2.9.51.0.1.10.00.00 - PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 900.000,00
Subtotal: 980.000,00
Despesas Valor
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 22.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 112.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 2.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 471.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 55.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 256.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
Subtotal: 980.000,00
Total de receitas do recurso: 980.000,00
Total de despesas do recurso: 980.000,00
Fonte de Recurso: 1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.18.00.00 - RENTAB TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS - PRINCIPAL 440.000,00
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM 5.050.000,00
2.4.1.4.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 1.300.000,00
Subtotal: 6.790.000,00
Despesas Valor
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 200.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 6.450.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 140.000,00
Subtotal: 6.790.000,00
Total de receitas do recurso: 6.790.000,00
Total de despesas do recurso: 6.790.000,00
Fonte de Recurso: 1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.27.00.00 - RENTAB. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS ESTADOS - PRINCIPAL 360.000,00
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 2.350.000,00
2.4.2.2.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 1.000.000,00
Subtotal: 3.710.000,00
Despesas Valor
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 200.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 3.400.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 110.000,00
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 12 18
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Subtotal: 3.710.000,00
Total de receitas do recurso: 3.710.000,00
Total de despesas do recurso: 3.710.000,00
Fonte de Recurso: 1.706.000.0000 - Transferência Especial da União
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.07.00.00 - RENTAB. DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS - PRINCIPAL 1.000.000,00
2.4.1.9.51.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DA UNIÃO - PRINCIPAL 10.540.000,00
Subtotal: 11.540.000,00
Despesas Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 11.300.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 240.000,00
Subtotal: 11.540.000,00
Total de receitas do recurso: 11.540.000,00
Total de despesas do recurso: 11.540.000,00
Fonte de Recurso: 1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.17.00.00 - RENTAB. PRODUÇÃO MINERAL - PRINCIPAL 30.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 150.000,00
Subtotal: 180.000,00
Despesas Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 100.000,00
Subtotal: 180.000,00
Total de receitas do recurso: 180.000,00
Total de despesas do recurso: 180.000,00
Fonte de Recurso: 1.709.000.0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.25.00.00 - RENTAB. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL 15.000,00
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - 80.000,00
Subtotal: 95.000,00
Despesas Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
Subtotal: 95.000,00
Total de receitas do recurso: 95.000,00
Total de despesas do recurso: 95.000,00
Fonte de Recurso: 1.710.000.0000 - Transferência Especial dos Estados
Receitas Valor
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 13 18
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
1.3.2.1.01.1.1.09.00.00 - RENTAB. DE EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS - PRINCIPAL 1.010.000,00
2.4.2.9.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 4.000.000,00
Subtotal: 5.010.000,00
Despesas Valor
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 4.700.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 110.000,00
Subtotal: 5.010.000,00
Total de receitas do recurso: 5.010.000,00
Total de despesas do recurso: 5.010.000,00
Fonte de Recurso: 1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/202
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.35.00.00 - RENTAB. TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA - 80.000,00
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399 1.600.000,00
Subtotal: 1.680.000,00
Despesas Valor
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 400.000,00
3.3.60.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 400.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 400.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 80.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 400.000,00
Subtotal: 1.680.000,00
Total de receitas do recurso: 1.680.000,00
Total de despesas do recurso: 1.680.000,00
Fonte de Recurso: 1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.23.00.00 - RENTAB. CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE) - PRINCIPAL 10.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 250.000,00
Subtotal: 260.000,00
Despesas Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
Subtotal: 260.000,00
Total de receitas do recurso: 260.000,00
Total de despesas do recurso: 260.000,00
Fonte de Recurso: 1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Receitas Valor
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 21.000.000,00
1.3.2.1.01.1.1.21.00.00 - RENTAB. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) - 300.000,00
Subtotal: 21.300.000,00
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 4.050.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.200.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 6.000.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
Subtotal: 21.300.000,00
Total de receitas do recurso: 21.300.000,00
Total de despesas do recurso: 21.300.000,00
Fonte de Recurso: 1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.06.00.00 - RENTAB. MULTAS DE TRÂNSITO - PRINCIPAL 150.000,00
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00 - MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - PRINCIPAL 6.400.000,00
Subtotal: 6.550.000,00
Despesas Valor
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 795.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 40.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.495.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 80.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 960.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.010.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 80.000,00
Subtotal: 6.550.000,00
Total de receitas do recurso: 6.550.000,00
Total de despesas do recurso: 6.550.000,00
Fonte de Recurso: 1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
Receitas Valor
1.1.2.1.50.0.1.01.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE AGROPECUÁRIA - PRINCIPAL 500.000,00
1.1.2.1.50.0.2.01.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE AGROPECUÁRIA - MULTA E JUROS 1.000,00
1.1.2.1.50.0.3.01.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE AGROPECUÁRIA - DÍVIDA ATIVA 1.000,00
1.1.2.1.50.0.4.01.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE AGROPECUÁRIA - DÍVIDA ATIVA - 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.99.00.00 - OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 67.000,00
Subtotal: 570.000,00
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 300.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 120.000,00
Subtotal: 570.000,00
Total de receitas do recurso: 570.000,00
Total de despesas do recurso: 570.000,00
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
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29/09/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Fonte de Recurso: 1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.14.00.00 - RENTAB. OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PRINCIPAL 50.000,00
2.1.1.2.52.0.1.00.00.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO - PRINCIPAL 4.000.000,00
2.1.1.9.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 20.000.000,00
Subtotal: 24.050.000,00
Despesas Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 24.000.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
Subtotal: 24.050.000,00
Total de receitas do recurso: 24.050.000,00
Total de despesas do recurso: 24.050.000,00
Fonte de Recurso: 1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.19.00.00 - RENTAB. ALIENAÇÃO DE BENS - PRINCIPAL 150.000,00
2.2.1.3.01.0.1.99.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 100.000,00
2.2.2.1.01.0.1.99.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 300.000,00
Subtotal: 550.000,00
Despesas Valor
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 550.000,00
Subtotal: 550.000,00
Total de receitas do recurso: 550.000,00
Total de despesas do recurso: 550.000,00
Fonte de Recurso: 1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos
Receitas Valor
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - PRINCIPAL 250.000,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 - TAXA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO - PRINCIPAL 2.500.000,00
1.1.2.1.01.0.1.08.00.00 - TAXA DE APREENSÃO. DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS - PRINCIPAL 5.000,00
1.1.2.1.01.0.2.04.00.00 - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.1.2.1.01.0.3.04.00.00 - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - DÍVIDA ATIVA 10.000,00
1.1.2.1.01.0.4.04.00.00 - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 300.000,00
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.1.2.1.04.0.3.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.1.2.1.04.0.4.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA - MULTA E JUROS 5.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EVENTOS - PRINCIPAL 70.000,00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - PRINCIPAL 70.000,00
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - PRINCIPAL 1.200.000,00
1.1.2.2.01.0.2.02.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - MULTA E JUROS 5.000,00
1.1.2.2.01.0.2.05.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.1.2.2.01.0.3.02.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - DÍVIDA ATIVA 15.000,00
1.1.2.2.01.0.3.05.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.1.2.2.01.0.4.02.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - DÍVIDA ATIVA - MULTA E JUROS 5.000,00
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
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29/09/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
1.1.2.2.01.0.4.05.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.15.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA - PRINCIPAL 100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.16.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DA PESSOA IDOSA - PRINCIPAL 100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.99.00.00 - OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 498.000,00
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00 - SERVIÇOS DE UTILIZAÇÃO DA BIBLIOTECA - PRINCIPAL 1.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - PRINCIPAL 800.000,00
1.6.9.9.99.0.1.02.00.00 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.6.9.9.99.0.1.03.00.00 - CUSTO GERENCIAL OPERACIONAL MANUTENÇÃO DE VIAS - CGO - PRINCIPAL 250.000,00
1.6.9.9.99.0.2.01.00.00 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - MULTA E JUROS 20.000,00
1.6.9.9.99.0.2.02.00.00 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS - MULTA E JUROS 20.000,00
1.6.9.9.99.0.2.03.00.00 - CUSTO GERENCIAL OPERACIONAL MANUTENÇÃO DE VIAS - CGO - MULTA E JUROS 5.000,00
1.6.9.9.99.0.3.01.00.00 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - DÍVIDA ATIVA 200.000,00
1.6.9.9.99.0.4.01.00.00 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 100.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00 - FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - PRINCIPAL 830.000,00
1.7.4.1.99.0.1.02.00.00 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO - PRINCIPAL 815.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 - MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - PRINCIPAL 300.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 65.000,00
Subtotal: 10.566.000,00
Despesas Valor
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 1.780.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.176.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 60.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.335.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 10.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 5.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.760.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 330.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00
Subtotal: 10.566.000,00
Total de receitas do recurso: 10.566.000,00
Total de despesas do recurso: 10.566.000,00
Fonte de Recurso: 1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.24.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PRINCIPAL 1.000.000,00
Subtotal: 1.000.000,00
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 200.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 300.000,00
Subtotal: 1.000.000,00
Total de receitas do recurso: 1.000.000,00
Total de despesas do recurso: 1.000.000,00
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 17 18
29/09/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Fonte de Recurso: 1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Valor
1.2.1.5.01.1.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - PREFEITURA 29.884.952,32
1.2.1.5.01.1.1.20.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - CÂMARA 942.858,16
1.2.1.5.01.1.1.30.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - DIVIPREV 154.851,54
1.2.1.5.01.1.1.40.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - OUTROS 23.164,00
1.2.1.5.01.1.1.50.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - PREFEITURA 5.000,00
1.2.1.5.01.1.1.60.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - CÂMARA 1.000,00
1.2.1.5.01.1.1.70.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - OUTROS 500,00
1.2.1.5.01.2.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL - PREFEITURA 336.644,54
1.2.1.5.01.2.1.20.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL - CÂMARA 50.651,68
1.2.1.5.01.2.1.30.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL - DIVIPREV 2.982.327,83
1.2.1.5.01.3.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL - DIVIPREV 152.057,45
1.2.1.5.02.1.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - OUTROS 57.848,69
1.2.1.5.02.1.1.20.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - OUTROS 1.000,00
1.2.1.5.02.2.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 90.000,00
1.3.2.1.04.0.1.10.00.00 - RENDA FIXA - PRINCIPAL 5.262.913,92
1.3.2.1.04.0.1.20.00.00 - RENDA VARIÁVEL - PRINCIPAL 26.476.000,00
1.3.2.1.04.0.1.30.00.00 - CUPOM DE JUROS - PRINCIPAL 16.000.000,00
1.9.2.2.03.0.1.10.00.00 - RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PRINCIPAL - OUTRAS 50.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 43.371,81
1.9.9.9.03.0.1.10.00.00 - COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA - PRINCIPAL 29.000.000,00
7.2.1.5.02.1.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - PREFEITURA - 1800 23.481.033,96
7.2.1.5.02.1.1.30.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - CÂMARA - 1800 740.817,12
7.2.1.5.02.1.1.40.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - DIVIPREV - 1800 121.669,07
7.2.1.5.02.1.2.01.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - PREFEITURA 10.000,00
7.2.1.5.02.1.2.02.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - CÂMARA 1.000,00
7.2.1.5.02.1.2.03.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - DIVIPREV 1.000,00
7.2.1.5.51.1.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 100.000,00
7.9.9.9.01.0.1.10.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS DE 60.517.028,44
7.9.9.9.01.0.1.20.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS DE 1.909.287,77
7.9.9.9.01.0.1.30.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS DE 313.574,38
7.9.9.9.01.0.1.40.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS DE 1.000,00
7.9.9.9.01.0.1.50.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS DE 1.000,00
7.9.9.9.01.0.1.60.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS DE 1.000,00
Subtotal: 198.713.552,68
Despesas Valor
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 182.033.876,24
3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensões 12.980.202,52
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 1.900.000,00
3.3.90.98.00.00.00.00 - Despesas do Orçamento de Investimento 1.000.000,00
3.3.91.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 477.389,14
3.3.91.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 10.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 312.084,78
Subtotal: 198.713.552,68
Total de receitas do recurso: 198.713.552,68
Total de despesas do recurso: 198.713.552,68
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 18 18
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Fonte de Recurso: 1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
Receitas Valor
7.2.1.5.02.1.1.20.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - PREFEITURA - 1802 6.403.918,35
7.2.1.5.02.1.1.80.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - CÂMARA - 1802 202.041,03
7.2.1.5.02.1.1.90.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - DIVIPREV - 1802 33.182,47
Subtotal: 6.639.141,85
Despesas Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.793.638,90
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 500,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 5.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 150.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 624.000,00
3.1.91.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 48.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 180.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 350.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 280.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 60.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 637.771,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 60.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 150.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 50.000,00
3.3.91.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 754.731,95
Subtotal: 6.639.141,85
Total de receitas do recurso: 6.639.141,85
Total de despesas do recurso: 6.639.141,85
1.556.000.000,0
1.556.000.000,0
Total geral de receitas:
Total geral de despesas:
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITAS Valor
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 1.389.324.447,4
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 72.838.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 93.837.552,59
Subtotal: 1.556.000.000,0
DESPESAS Valor
01 - Legislativa 34.890.000,00
02 - Judiciária 21.235.000,00
04 - Administração 71.452.000,00
06 - Segurança Pública 871.000,00
08 - Assistência Social 37.265.000,00
09 - Previdência Social 221.127.625,46
10 - Saúde 540.651.158,36
11 - Trabalho 320.000,00
12 - Educação 293.610.000,00
13 - Cultura 12.641.000,00
14 - Direitos da Cidadania 1.377.000,00
15 - Urbanismo 189.610.000,00
16 - Habitação 2.240.000,00
17 - Saneamento 9.023.000,00
18 - Gestão Ambiental 11.980.000,00
19 - Ciência e Tecnologia 100.000,00
20 - Agricultura 10.393.000,00
22 - Indústria 1.210.000,00
23 - Comércio e Serviços 3.156.000,00
25 - Energia 1.000.000,00
26 - Transporte 33.669.000,00
27 - Desporto e Lazer 5.110.000,00
28 - Encargos Especiais 26.788.000,00
99 - Reserva de Contingência 26.281.216,18
Subtotal: 1.556.000.000,0
1.556.000.000,0
1.556.000.000,0
Total geral das receitas:
Total geral das despesas:
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 01.001.000 CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 34.900.000,00
UNIDADE: 01.001.001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 34.900.000,00
28.846.1010.0001 - PAGAMENTOS DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
01.272.1010.0002 - PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS 722.000,00
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 680.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 680.000,00
3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensões 42.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 42.000,00
01.122.1010.1000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 4.970.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 150.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 300.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 4.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
01.031.1010.2000 - GESTÃO DOS VEREADORES 3.640.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.920.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.920.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 620.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 620.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 35.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 35.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
01.031.1010.2001 - GESTÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES 7.530.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.250.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.250.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.250.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.250.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
01.122.1010.2002 - GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 11.010.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 8.200.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 130.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 130.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.650.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.650.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
01.122.1010.2003 - GESTÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS GERAIS 5.688.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 300.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 13.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 13.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra 4.400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.400.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 420.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 420.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
01.131.1010.2004 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E PUBLICIDADE 350.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 350.000,00
01.331.1010.2005 - GESTÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIOS 980.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 780.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 780.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
ÓRGÃO: 02.001.000 GABINETE DO PREFEITO 24.126.000,00
UNIDADE: 02.001.001 GABINETE DO PREFEITO 3.197.000,00
28.846.2011.0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
04.122.2011.2050 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 1.431.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 40.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 40.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 25.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 85.000,00
04.122.2011.2051 - GESTÃO COM SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO 671.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 550.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 550.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 120.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 120.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
04.122.2011.2052 - GESTÃO COM SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DA VICE-PREFEITA 371.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 300.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 70.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 70.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
04.122.2011.2053 - GESTÃO DO GABINETE DA VICE-PREFEITA 567.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 370.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 370.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 80.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 80.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
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MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 6 113
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 40.000,00
04.122.2011.2054 - DESPESAS COM HOMENAGENS, HOSPEDAGENS E RECEPÇÕES 6.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000,00
04.122.2011.2055 - CIMMVI - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS VALE DO ITAPECERICA 150.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 150.000,00
UNIDADE: 02.001.002 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.598.000,00
28.846.2012.0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
04.124.2012.2065 - GESTÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 1.597.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.350.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.350.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 120.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 120.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 110.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 7 113
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 110.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
UNIDADE: 02.001.003 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 19.231.000,00
02.062.2013.0070 - PAGAMENTO DE CONDENAÇÕES E ORDENS JUDICIAIS 11.900.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 400.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 600.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 8 113
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 600.000,00
4.4.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
4.6.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 10.200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.200.000,00
02.062.2013.0071 - PAGAMENTO DE ACORDOS JUDICIAIS 410.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 410.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 410.000,00
02.062.2013.0072 - PAGAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
28.846.2013.0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
02.122.2013.2070 - GESTÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 4.718.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 700.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 700.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 9 113
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
02.122.2013.2071 - GESTÃO DA PROCURADORIA ADJUNTA PARA ASSUNTOS FAZENDÁRIOS 1.597.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.300.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 250.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 250.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
02.122.2013.2072 - GESTÃO DO PROCON 555.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 425.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 425.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 90.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 10 113
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 90.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
UNIDADE: 02.001.004 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 100.000,00
02.422.2013.2080 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 100.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 40.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 11 113
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
ÓRGÃO: 02.002.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS 19.840.000,00
UNIDADE: 02.002.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS 19.834.000,00
28.846.2020.0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
20.122.2020.2100 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS 8.358.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.500.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 950.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 950.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 105.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
20.306.2020.2101 - SEGURANÇA ALIMENTAR 1.140.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 12 113
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.090.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.090.000,00
20.122.2020.2102 - MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 325.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 225.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 225.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
20.605.2020.2103 - GESTÃO DA INSPEÇÃO MUNICIPAL 570.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 300.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 300.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 150.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 120.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 120.000,00
15.451.2020.2104 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL 9.440.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 590.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 590.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.350.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 8.350.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
UNIDADE: 02.002.002 FUNDO MUNICIPAL PARA MANUTENÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE APREENDIDOS 6.000,00
06.452.2020.2120 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA APREENSÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE 6.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 6.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 13 113
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 6.000,00
ÓRGÃO: 02.003.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 12.642.000,00
UNIDADE: 02.003.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 10.327.000,00
28.846.2030.0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
13.122.2030.2150 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 9.251.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 7.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.110.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.110.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 80.000,00
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/202 80.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 770.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 770.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
13.391.2030.2151 - GESTÃO DE MUSEUS, ARQUIVO PÚBLICO POLÍTICA PATRIMOIAL 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
13.392.2030.2152 - GESTÃO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS 260.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 250.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
13.392.2030.2153 - GESTÃO DA PRAÇA CÉUS 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
13.392.2030.2154 - GESTÃO DO TEATRO MUNICIPAL E ESCOLA DE MÚSICA 100.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
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MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 15 113
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 90.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
13.392.2030.2155 - GESTÃO DO CIRCO PARA TODOS 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
13.392.2030.2156 - PRÉ CARNAVAL DO DIVINO 270.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 220.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
13.392.2030.2157 - FOMENTO À CULTURA CRIATIVA, TRADIÇÕES E PRODUÇÃO CULTURAL 395.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 340.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 340.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
UNIDADE: 02.003.002 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.980.000,00
13.392.2030.2165 - GESTÃO PARTICIPATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.980.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 400.000,00
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/202 400.000,00
3.3.60.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 400.000,00
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/202 400.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 400.000,00
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/202 400.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 360.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 280.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 80.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 400.000,00
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/202 400.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
UNIDADE: 02.003.003 FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL 335.000,00
13.392.2030.2170 - GESTÃO COMPARTILHADA DO FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL 335.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 250.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 45.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 45.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
ÓRGÃO: 02.004.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 4.367.000,00
UNIDADE: 02.004.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 2.082.000,00
28.846.2040.0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
23.122.2040.2200 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 1.436.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.050.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.050.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 170.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 170.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 80.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 80.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 70.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 70.000,00
23.691.2040.2201 - GESTÃO E ATENDIMENTO DA SALA MINEIRA DO EMPEENDEDOR 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
23.691.2040.2202 - INCENTIVO A PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 625.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 610.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 610.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
UNIDADE: 02.004.002 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO 660.000,00
23.695.2040.2210 - GESTÃO DO FUNDO MUNINCIPAL DE TURISMO 60.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 19 113
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
23.695.2040.2211 - INCENTIVO A PROGRAMAS DE PROMOÇÃO DO TURISMO 165.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 150.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
23.695.2040.2212 - PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS 435.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 400.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
UNIDADE: 02.004.003 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE DIVINÓPOLIS 1.625.000,00
23.691.2040.2220 - GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 65.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 20 113
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
22.661.2040.2221 - GESTÃO E INFRAESTRUTURA DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS 1.210.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.200.000,00
23.691.2040.2222 - GESTÃO DO PROGRAMA DIVINÓPOLIS JURO ZERO 350.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 350.000,00
ÓRGÃO: 02.005.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 39.351.000,00
UNIDADE: 02.005.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 637.000,00
28.846.2050.0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
08.122.2050.2250 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 636.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
UNIDADE: 02.005.002 GESTÃO DAS POLÍTICAS SETORIAIS AFINS 5.015.000,00
08.122.2050.2255 - GESTÃO DA DIRETORIA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS 1.490.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
11.334.2050.2256 - INCLUSÃO PRODUTIVA PARA ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO 75.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 22 113
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 35.000,00
08.306.2050.2257 - RESTAURANTE POPULAR RAFAEL ASSUNÇÃO 375.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 120.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 120.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 120.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
08.243.2050.2258 - GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR 1.555.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.200.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 120.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 120.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
14.422.2050.2259 - GESTÃO DA CASA DOS CONSELHOS 15.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
11.334.2050.2260 - ACOLHER PARA PROMOVER DIREITOS HUMANOS 245.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 35.000,00
16.122.2050.2261 - GESTÃO DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 1.250.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 900.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 900.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 70.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 70.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 150.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 6.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 85.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
16.482.2050.2262 - PROGRAMA AUXÍLIO PORTA DE ENTRADA 10.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
UNIDADE: 02.005.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 31.344.000,00
08.244.2050.1265 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 100.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100.000,00
08.122.2050.2265 - GESTÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE INTERFACE COM POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 4.798.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 5.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 6.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 40.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 20.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 20.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 26 113
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 746.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 635.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 40.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 71.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 50.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 50.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 6.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 5.000,00
08.122.2050.2266 - GESTÃO DA DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, BENEFÍCIOS E POLÍTICAS SETORIAIS 715.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 50.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 27 113
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
08.122.2050.2267 - CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO POPULAR 25.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 8.000,00
08.245.2050.2268 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 7.895.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 500.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 28 113
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 2.100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.100.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 20.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 185.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 125.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 60.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 45.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 45.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 650.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 350.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 300.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 55.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 50.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 10.000,00
08.245.2050.2269 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DO SUAS 15.161.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 29 113
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 400.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 11.755.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 11.755.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 20.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 250.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 220.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 30.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 266.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 236.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 30.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 30.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 10.000,00
08.246.2050.2270 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 2.320.000,00
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MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 30 113
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.200.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 450.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 450.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 115.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 35.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 35.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
08.244.2050.2271 - DIGNIDADE E ACESSO SOCIAL AOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO SUAS 330.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 2.000,00
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MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 31 113
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 70.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 256.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 256.000,00
UNIDADE: 02.005.004 FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 930.000,00
08.243.2050.2275 - PROTEÇÃO SOCIAL A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 930.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 900.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 900.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
UNIDADE: 02.005.005 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DA PESSOA IDOSA 915.000,00
08.241.2050.2280 - PROTEÇÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA 915.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 880.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 880.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 32 113
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 15.000,00
UNIDADE: 02.005.006 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL 470.000,00
16.482.2050.2285 - ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL HABITACIONAL 470.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 370.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 370.000,00
UNIDADE: 02.005.007 FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUADADE RACIAL 20.000,00
14.422.2050.2290 - PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 20.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 8.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 8.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
UNIDADE: 02.005.008 FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS 20.000,00
08.244.2050.2295 - ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL ANTIDROGAS 20.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 8.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 8.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 33 113
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.000,00
ÓRGÃO: 02.006.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 293.611.000,00
UNIDADE: 02.006.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 158.411.000,00
28.846.2060.0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
12.361.2060.1300 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA ENSINO FUNDAMENTAL 7.575.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 150.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858/2013 20.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 7.395.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 250.000,00
1.569.000.0000 - Outras Transf. de Recursos do FNDE 595.000,00
1.570.000.0000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 5.000.000,00
1.571.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 800.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858/2013 100.000,00
1.710.000.0000 - Transferência Especial dos Estados 150.000,00
12.365.2060.1301 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA EDUCAÇÃO INFANTIL 4.865.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 34 113
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 10.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858/2013 60.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 4.785.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 450.000,00
1.569.000.0000 - Outras Transf. de Recursos do FNDE 595.000,00
1.570.000.0000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 3.000.000,00
1.571.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 100.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858/2013 390.000,00
1.710.000.0000 - Transferência Especial dos Estados 150.000,00
12.365.2060.1302 - EXPANSÃO DA REDE ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL - PROINFÂNCIA 775.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 750.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 50.000,00
1.570.000.0000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 400.000,00
1.571.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858/2013 10.000,00
12.122.2060.2300 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24.810.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 5.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 35 113
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 170.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 170.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 95.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 95.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 4.500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.500.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 610.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 610.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 100.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 70.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 70.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.600.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.300.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 200.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858/2013 100.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 710.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 36 113
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 710.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 420.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 420.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 380.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 380.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 20.000,00
12.122.2060.2301 - GESTÃO DO PROGRAMA CAIXAS ESCOLARES 5.385.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 4.925.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 700.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 2.825.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858/2013 1.300.000,00
1.710.000.0000 - Transferência Especial dos Estados 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 430.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 300.000,00
1.710.000.0000 - Transferência Especial dos Estados 100.000,00
12.306.2060.2302 - GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - MERENDA NUTRITIVA - COMIDA SAUDÁVEL NO PRATO 6.600.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 6.600.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.350.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 1.150.000,00
1.552.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 3.100.000,00
12.361.2060.2303 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 32.310.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 4.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 8.200.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 720.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 720.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 3.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 305.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 30.000,00
1.569.000.0000 - Outras Transf. de Recursos do FNDE 255.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 13.550.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 750.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858/2013 700.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 45.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 38 113
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 45.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 510.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 510.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 430.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 430.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 20.000,00
12.361.2060.2304 - GESTÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - ALÉM DOS MUROS DA ESCOLA 8.785.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.785.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.200.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 1.400.000,00
1.553.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 160.000,00
1.576.001.0000 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE). 1.025.000,00
12.365.2060.2305 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 34.292.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 4.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.650.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.650.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.500.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.550.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.550.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 345.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 39 113
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 50.000,00
1.569.000.0000 - Outras Transf. de Recursos do FNDE 255.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858/2013 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 370.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 370.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.217.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 11.527.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 1.250.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858/2013 440.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 720.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 720.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 650.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 650.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 210.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 150.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858/2013 30.000,00
12.366.2060.2306 - GESTÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 490.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 220.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 220.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 10.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 40 113
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
12.367.2060.2307 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - DIVERSIDADE E SEUS ENCANTAMENTOS 21.865.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 4.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.200.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 300.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 920.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 920.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 41 113
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 650.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 650.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 850.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 300.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 1.380.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.380.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1.220.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.220.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 5.000,00
12.122.2060.2308 - INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO E VERBAS INDENIZATÓRIAS 7.700.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 2.700.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.700.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000.000,00
12.122.2060.2309 - GESTÃO AUXÍLIO DOENÇA / SALÁRIO MATERNIDADE 2.120.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 600.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 600.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.520.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 42 113
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.520.000,00
12.122.2060.2310 - GESTÃO DOS SERVIDORES CEDIDOS 838.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 130.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 130.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 400.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 240.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 240.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 23.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 23.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
UNIDADE: 02.006.002 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO (FUNDEB) 135.200.000,00
12.122.2060.2350 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FUNDEB) 608.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 100.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 100.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 350.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 350.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 30.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 30.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 5.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 80.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 80.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 24.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 24.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 19.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 19.000,00
12.361.2060.2351 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 70%) 75.580.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 11.700.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 10.000.000,00
1.543.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.700.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 47.200.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 47.200.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.300.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 2.300.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 100.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 10.550.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 10.250.000,00
1.543.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 300.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 2.100.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 2.100.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1.630.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 1.630.000,00
12.361.2060.2352 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 30%) 955.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 100.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 100.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 44 113
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 360.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 360.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 40.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 40.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 15.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 120.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 120.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 180.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 180.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 140.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 140.000,00
12.365.2060.2353 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB 70%) 50.130.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 10.000.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 10.000.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 26.200.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 26.200.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.700.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 2.700.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 30.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 30.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 7.700.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 7.700.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 2.000.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 2.000.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1.500.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 45 113
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 1.500.000,00
12.365.2060.2354 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB 30%) 270.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 50.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 50.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 100.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 20.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 5.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 60.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 60.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 20.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 20.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 15.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 15.000,00
12.366.2060.2355 - GESTÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (FUNDEB) 1.105.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 123.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 123.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 600.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 600.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 20.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 2.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 310.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 46 113
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 310.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 30.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 30.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 20.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 20.000,00
12.366.2060.2356 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FUNDEB 70%) 5.970.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.000.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 1.000.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.200.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 3.200.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 300.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 300.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 5.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 1.000.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 295.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 295.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 170.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 170.000,00
12.367.2060.2357 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FUNDEB 30%) 582.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 100.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 100.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 300.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 30.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 47 113
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 30.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 2.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 100.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 30.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 30.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 20.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 20.000,00
ÓRGÃO: 02.007.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE 5.111.000,00
UNIDADE: 02.007.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE 4.161.000,00
28.846.2070.0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
27.122.2070.2400 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE 3.550.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.400.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 210.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 210.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 150.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 400.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 25.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 48 113
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 330.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 330.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
27.811.2070.2401 - DESPORTO AMADOR, PROFISSIONAL E MASTER 50.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
27.812.2070.2402 - FOMENTO ESPORTIVO - QUALIDADE DE VIDA, LAZER E RECREAÇÃO 40.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
27.812.2070.2403 - ATIVIDADES PARADESPORTO 20.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 49 113
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
27.812.2070.2404 - FOMENTO DE NÚCLEOS E OFICINAS DE ESPORTE 40.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
27.812.2070.2405 - FOMENTO A ESPORTES EDUCACIONAIS 70.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
27.812.2070.2406 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE ÀREAS ESPORTIVAS, DE LAZER E RECREAÇÃO 350.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 40.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 300.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
27.813.2070.2407 - PROGRAMAS E PROMOÇÃO DE DESPORTO ESPECIALIZADO E POPULAR 40.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
UNIDADE: 02.007.002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO 950.000,00
27.812.2070.2420 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE 950.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 300.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 350.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 50.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 150.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
ÓRGÃO: 02.008.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 37.643.000,00
UNIDADE: 02.008.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 616.000,00
04.122.2080.2450 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 616.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 400.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 65.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 65.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 90.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
UNIDADE: 02.008.002 DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS 6.373.000,00
04.122.2080.2455 - GESTÃO DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS 6.373.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.500.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 140.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 140.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 630.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 630.000,00
UNIDADE: 02.008.003 DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL 2.490.000,00
04.122.2080.2460 - GESTÃO DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL 2.490.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.100.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 325.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 325.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 53 113
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
UNIDADE: 02.008.004 DIRETORIA DE TESOURARIA GERAL 28.164.000,00
28.843.2080.0465 - PAGAMENTO DE JUROS E AMORTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA 15.000.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 5.500.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.500.000,00
3.2.90.22.00.00.00.00 - Outros Encargos s/ a Dívida por Contrato 1.500.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.500.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 8.000.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 8.000.000,00
28.843.2080.0466 - PAGAMENTODE JUROS E AMORTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA COM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIO 2.000,00
3.2.91.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.6.91.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
28.846.2080.0467 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO 11.540.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 11.540.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 950.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.500.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858/2013 45.000,00
1.635.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013 20.000,00
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 10.000,00
1.709.000.0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 5.000,00
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 10.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
28.846.2080.0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
04.122.2080.2465 - GESTÃO DA TESOURARIA GERAL 1.612.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 810.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 810.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 650.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 650.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
ÓRGÃO: 02.009.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO 65.421.000,00
UNIDADE: 02.009.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO 1.646.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 55 113
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
28.846.2090.0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
15.122.2090.2500 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO 1.645.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 350.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 56 113
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 410.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 200.000,00
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 200.000,00
4.4.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
UNIDADE: 02.009.002 DIRETORIA DE EDIFICAÇÕES 9.415.000,00
15.451.2090.1505 - INFRAESTRUTURA PREDIAL EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 2.300.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 2.150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 250.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 500.000,00
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 500.000,00
1.706.000.0000 - Transferência Especial da União 500.000,00
1.710.000.0000 - Transferência Especial dos Estados 400.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 30.000,00
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 30.000,00
1.706.000.0000 - Transferência Especial da União 30.000,00
1.710.000.0000 - Transferência Especial dos Estados 30.000,00
15.451.2090.1506 - CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E CONVIVÊNCIA 4.650.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 4.500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 250.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 650.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 600.000,00
1.706.000.0000 - Transferência Especial da União 1.000.000,00
1.710.000.0000 - Transferência Especial dos Estados 2.000.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 30.000,00
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 30.000,00
1.706.000.0000 - Transferência Especial da União 30.000,00
1.710.000.0000 - Transferência Especial dos Estados 30.000,00
16.482.2090.1507 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 510.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 350.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 300.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 60.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 30.000,00
15.122.2090.2505 - GESTÃO DA DIRETORIA DE EDIFICAÇÕES 1.955.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.500.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 58 113
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
UNIDADE: 02.009.003 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA 49.815.000,00
15.451.2090.1510 - ACESSO VIÁRIO ESTRATÉGICO EIXO J - 494 ATÉ AO AEROPORTO 20.720.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 70.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 20.150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 150.000,00
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 20.000.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
15.451.2090.1511 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA E MICRODRENAGEM URBANA E RURAL 19.770.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 70.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 19.300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 5.000.000,00
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 2.300.000,00
1.706.000.0000 - Transferência Especial da União 8.000.000,00
1.710.000.0000 - Transferência Especial dos Estados 2.000.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 150.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 59 113
29/09/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 150.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 250.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 50.000,00
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 50.000,00
1.706.000.0000 - Transferência Especial da União 50.000,00
1.710.000.0000 - Transferência Especial dos Estados 50.000,00
17.512.2090.1512 - INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO, MACRODRENAGEM E CONTENÇÃO DE ENCOSTAS 7.370.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 7.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000.000,00
1.706.000.0000 - Transferência Especial da União 1.000.000,00
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 4.000.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 150.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
1.706.000.0000 - Transferência Especial da União 100.000,00
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 50.000,00
15.122.2090.2510 - GESTÃO DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA 1.955.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.500.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 60 113
29/09/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
UNIDADE: 02.009.004 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1.530.000,00
15.451.2090.1515 - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA 75.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.000,00
15.122.2090.2515 - GESTÃO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1.455.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
UNIDADE: 02.009.005 DIRETORIA DE OBRAS DE SECRETARIAS CONVENIADAS 3.015.000,00
15.451.2090.1520 - INFRAESTRUTURA PREDIAL EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 1.060.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 900.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
1.706.000.0000 - Transferência Especial da União 800.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 60.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
1.706.000.0000 - Transferência Especial da União 30.000,00
15.122.2090.2520 - GESTÃO DA DIRETORIA DE OBRAS DE SECRETARIAS CONVENIADAS 1.955.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.500.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
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MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 62 113
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
ÓRGÃO: 02.010.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E FISCALIZAÇÃO 11.947.000,00
UNIDADE: 02.010.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E FISCALIZAÇÃO 1.022.000,00
28.846.2100.0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
15.122.2100.2550 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E FISCALIZAÇÃO 1.021.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 750.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 750.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 125.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 125.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 45.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
UNIDADE: 02.010.002 DIRETORIA DE POLÍTICAS URBANAS 4.798.000,00
15.451.2100.1560 - PLANOS, ESTUDOS, PROGRAMAS E PROJETOS TÉCNICOS 2.500.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.500.000,00
15.122.2100.2560 - GESTÃO DA DIRETORIA DE POLÍTICAS URBANAS 2.298.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.800.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.800.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 35.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 35.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 450.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 450.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
UNIDADE: 02.010.003 DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS 6.127.000,00
15.122.2100.2570 - GESTÃO DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS 5.977.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.800.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.800.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 120.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 120.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 40.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 40.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 900.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 900.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 75.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 40.000,00
15.122.2100.2571 - GASTOS JUNTO A CARTÓRIOS 150.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 150.000,00
ÓRGÃO: 02.011.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 5.520.000,00
UNIDADE: 02.011.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.331.000,00
28.846.2110.0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
04.122.2110.2600 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.330.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 900.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 900.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
UNIDADE: 02.011.002 DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E EMENDAS IMPOSITIVAS 631.000,00
04.122.2110.2605 - GESTÃO DA DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E EMENDAS IMPOSITIVAS 631.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
UNIDADE: 02.011.003 DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO 2.196.000,00
04.122.2110.2610 - GESTÃO DA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO 1.176.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 800.000,00
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MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 66 113
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 800.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
04.131.2110.2611 - COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E PUBLICIDADE 1.000.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000.000,00
04.131.2110.2612 - COMEMORAÇÕES, PROMOÇÕES E FESTIVIDADES CÍVICAS 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
UNIDADE: 02.011.004 ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1.342.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 67 113
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
14.122.2110.2620 - GESTÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1.072.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 800.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 800.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
14.244.2110.2621 - GESTÃO DE CONSELHOS E ASSOCIAÇÕES 270.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
UNIDADE: 02.011.005 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 20.000,00
06.182.2110.2625 - GESTÃO DO PROGRAMA DE DEFESA CIVIL 15.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 68 113
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
06.182.2110.2626 - GESTÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
ÓRGÃO: 02.012.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CUIDADO ANIMAL 11.981.000,00
UNIDADE: 02.012.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CUIDADO ANIMAL 620.000,00
28.846.2120.0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
18.122.2120.2650 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CUIDADO ANIMAL 619.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 69 113
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000,00
UNIDADE: 02.012.002 DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 8.060.000,00
18.122.2120.2660 - GESTÃO DA DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 7.130.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.700.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.700.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 350.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 350.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 45.000,00
18.541.2120.2661 - GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE PARQUES E UNIDADES NATURAIS 560.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 60.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 60.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 70 113
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
18.125.2120.2662 - GESTÃO DE POSTURAS 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
18.541.2120.2663 - PROJETOS DE PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS 270.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 250.000,00
UNIDADE: 02.012.003 DIRETORIA DE CAUSA ANIMAL 2.721.000,00
18.122.2120.2670 - GESTÃO DA DIRETORIA DE CUIDADO ANIMAL 1.251.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 950.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 950.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 130.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 130.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 140.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 140.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 71 113
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
18.542.2120.2671 - PLANO DE MANEJO E BEM ESTAR ANIMAL 175.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 170.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 170.000,00
18.542.2120.2672 - PLANO DE MANEJO E CONTROLE POPULACIONAL 1.295.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 170.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 170.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
UNIDADE: 02.012.004 FUNDO MUNICIPAL DE REPARAÇÃO DOS DANOS AO MEIO AMBIENTE 580.000,00
18.541.2120.2680 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORMAÇÕES SUSTENTÁVEIS 230.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 30.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 50.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 60.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 90.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 90.000,00
18.543.2120.2681 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 350.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 72 113
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 200.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 100.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 20.000,00
ÓRGÃO: 02.013.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 123.418.000,00
UNIDADE: 02.013.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 762.000,00
28.846.2130.0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
15.122.2130.2700 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 761.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 73 113
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
UNIDADE: 02.013.002 DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE INTERFACE JURÍDICA 1.800.000,00
15.122.2130.2705 - GESTÃO DA DIRETORIA DE INTERFACE JURÍDICA 1.800.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 800.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 800.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 285.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 285.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
UNIDADE: 02.013.003 DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 85.995.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 74 113
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
15.122.2130.2710 - GESTÃO DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 10.252.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 8.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 300.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.400.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
15.452.2130.2711 - EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA - VARRIÇÃO 5.435.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 35.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 35.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.400.000,00
15.452.2130.2712 - REVITALIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS - CAPINA 9.585.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 135.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 135.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.400.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 75 113
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 9.400.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
15.452.2130.2713 - GESTÃO E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 21.700.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 700.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 700.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.000.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 21.000.000,00
15.452.2130.2714 - REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, RUAS, CANTEIROS E JARDINS 3.000.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 70.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 70.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.850.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.850.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 80.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 80.000,00
04.122.2130.2715 - GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 4.630.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 4.120.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.120.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 460.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 460.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
15.451.2130.2716 - RESTAURAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS 8.660.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.560.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 8.400.000,00
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 70.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.709.000.0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 90.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 100.000,00
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 100.000,00
15.452.2130.2717 - GESTÃO DE SISTEMAS PLUVIAIS, FLUVIAIS E SANITÁRIOS 12.878.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 7.263.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 7.263.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.560.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.560.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 55.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 55.000,00
15.451.2130.2718 - MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.405.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 900.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 900.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.410.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.410.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 95.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 95.000,00
04.122.2130.2719 - OPERAÇÃO DE MÁQUINAS E TRANSPORTE 6.450.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.450.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.450.000,00
UNIDADE: 02.013.004 DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 26.152.000,00
15.452.2130.2725 - GESTÃO DE DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.472.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 50.000,00
15.452.2130.2726 - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA PÚBLICA 24.680.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 6.000.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.000.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 4.000.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.680.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.500.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 11.180.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 6.000.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 6.000.000,00
UNIDADE: 02.013.005 DIRETORIA DE SANEAMENTO 653.000,00
17.122.2130.2730 - GESTÃO DA DIRETORIA DE SANEAMENTO 603.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
17.512.2130.2731 - SANEAMENTO URBANO 50.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
UNIDADE: 02.013.006 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 1.000.000,00
17.512.2130.2735 - GESTÃO DO FUNDO DE SANEAMENTO BÁSICO 1.000.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 200.000,00
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 200.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 500.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 300.000,00
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 300.000,00
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MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 79 113
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
UNIDADE: 02.013.007 FUNDO MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS E 7.056.000,00
15.122.2130.2740 - GESTÃO DO FUNDO DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO 3.871.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.200.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 400.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 170.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 170.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 690.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 690.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
15.452.2130.2741 - HUMANIZAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO 3.185.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 525.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 525.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.350.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 80 113
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.350.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.300.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.300.000,00
ÓRGÃO: 02.014.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 41.432.000,00
UNIDADE: 02.014.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 954.000,00
28.846.2140.0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
19.126.2140.1750 - PROGRAMA GOVERNO DIGITAL E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
04.122.2140.2750 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 853.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 700.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 700.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 80.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 80.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 81 113
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
UNIDADE: 02.014.002 DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS 18.170.000,00
04.122.2140.2755 - GESTÃO DE PESSOAL CEDIDOS PARA OUTROS ÓRGÃOS 1.400.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.100.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 300.000,00
04.122.2140.2756 - GESTÃO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS 7.318.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.300.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 150.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 800.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 800.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
04.122.2140.2757 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE E SEGURANÇA DO SERVIDOR 900.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 850.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 850.000,00
04.122.2140.2758 - GESTÃO DE PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS - AUXÍLIO FUNERAL 50.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
04.128.2140.2759 - INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EM RECURSOS HUMANOS 200.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 150.000,00
04.122.2140.2760 - GESTÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIOS 802.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 600.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 600.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
04.331.2140.2761 - GESTÃO DE PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 3.500.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 3.500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.500.000,00
04.331.2140.2762 - GESTÃO DE PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS - AUXÍLIO TRANSPORTE 4.000.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 4.000.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000.000,00
UNIDADE: 02.014.003 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS 13.180.000,00
04.122.2140.1770 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS 3.000.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 3.000.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 3.000.000,00
25.752.2140.1771 - PROGRAMA ENERGIA RENOVÁVEL E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 1.000.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000.000,00
04.122.2140.2770 - GESTÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS 3.655.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 150.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
04.122.2140.2771 - GESTÃO DE UNIDADES PÚBLICAS 4.340.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 165.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 165.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 350.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 350.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 105.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 105.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.200.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 520.000,00
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 520.000,00
04.122.2140.2772 - GESTÃO DO PAÇO MUNICIPAL - CEAD 935.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 705.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 705.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 30.000,00
04.122.2140.2773 - GESTÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC 250.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 245.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 245.000,00
UNIDADE: 02.014.004 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO 7.451.000,00
04.122.2140.2785 - GESTÃO DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO 2.141.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.700.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.700.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 330.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 330.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 35.000,00
04.126.2140.2786 - OPERAÇÕES E CONTRATOS DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO 5.310.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 5.270.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.270.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
UNIDADE: 02.014.005 DIRETORIA DE ORÇAMENTO E COMPRAS PÚBLICAS 1.677.000,00
04.121.2140.2790 - GESTÃO DA DIRETORIA DE ORÇAMENTO E COMPRAS PÚBLICAS 1.677.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.400.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 250.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 250.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000,00
ÓRGÃO: 02.015.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 540.861.158,36
UNIDADE: 02.015.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 4.280.000,00
28.846.2150.0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 210.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
10.062.2150.2800 - ATENDIMENTOS A MANDATOS JUDICIAIS 2.700.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 2.700.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.700.000,00
10.241.2150.2801 - ASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA 1.370.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 1.370.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.370.000,00
UNIDADE: 02.015.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 536.581.158,36
10.301.2150.1810 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA 9.385.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 200.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 200.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 200.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 8.985.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.108.000,00
1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 2.592.000,00
1.632.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 4.285.000,00
10.302.2150.1811 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 2.756.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 100.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 2.556.000,00
1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 2.556.000,00
10.303.2150.1812 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.000.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.000.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 1.000.000,00
10.305.2150.1813 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 30.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
10.122.2150.2810 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30.431.158,36
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 3.900.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.900.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16.304.158,36
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 16.304.158,36
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.180.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.180.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 550.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 550.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 88 113
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 3.800.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.800.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 90.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 70.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 12.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 12.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.800.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 500.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 250.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 250.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 855.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 855.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 830.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 830.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 300.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
10.122.2150.2811 - CONTROLE SOCIAL 65.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 89 113
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
10.128.2150.2812 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 137.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 80.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 80.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.000,00
10.242.2150.2813 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIAS 800.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 50.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 425.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 425.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 275.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 90 113
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 275.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 50.000,00
10.301.2150.2814 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA 105.105.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 17.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 17.000.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 39.200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 39.200.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 5.200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.200.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 600.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 600.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 15.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.900.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.400.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 1.500.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 3.000.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.000.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 1.680.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.680.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 250.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 91 113
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 250.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.900.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 6.300.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 1.600.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 2.020.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.020.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 3.860.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.860.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 3.230.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.230.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.300.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.300.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 300.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 300.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 550.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 500.000,00
10.301.2150.2815 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA - FONTE FEDERAL - 600 13.076.320,27
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 3.000.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.000.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.076.320,27
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.076.320,27
10.301.2150.2816 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA - FONTE FEDERAL - 604 9.510.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.510.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 92 113
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.604.000.0000 - Transf. do Gov. Fed. dest. aos agentes comunitários-saúde e de ombate às endemias. 9.510.000,00
10.301.2150.2817 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA - FONTE ESTADUAL - 621 1.135.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.135.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 1.135.000,00
10.302.2150.2818 - TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO 2.805.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 350.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 350.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 420.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 420.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 100.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 85.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 85.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 550.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 200.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 200.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 600.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 400.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 400.000,00
10.302.2150.2819 - IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 30.486.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 93 113
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 350.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 350.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 420.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 420.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 100.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 6.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 80.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 80.000,00
3.3.93.34.00.00.00.00 - Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contratos 18.785.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 8.650.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.000.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 5.000.000,00
1.635.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013 1.135.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.460.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.460.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.000.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 3.000.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 150.000,00
10.302.2150.2820 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 37.486.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 3.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.390.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.390.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 527.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 527.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 4.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.300.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.300.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 1.000.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 170.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 150.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000,00
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MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 95 113
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 200.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 200.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 135.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 135.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.400.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.500.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 900.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 270.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 270.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 1.300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.300.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 735.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 735.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 450.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 450.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 100.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 500.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 500.000,00
10.302.2150.2821 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FONTE ESTADUAL - 621 750.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 750.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 750.000,00
10.302.2150.2822 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RAPS 22.435.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.170.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 12.170.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 180.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 180.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 280.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 280.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 3.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000.000,00
3.3.50.85.00.00.00.00 - Contratos de Gestão 750.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 535.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 215.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.500.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 500.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 25.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 25.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 250.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 250.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.765.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.200.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 565.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 150.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 150.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 360.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 360.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 280.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 280.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 150.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 150.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 350.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 350.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 200.000,00
10.302.2150.2823 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RAPS - FONTE ESTADUAL 621 600.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 600.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 600.000,00
10.302.2150.2824 - CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE - CIS-URGE 4.063.197,60
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 386.003,78
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 386.003,78
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 3.413.085,98
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.413.085,98
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 264.107,84
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 264.107,84
10.302.2150.2825 - CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO ITAPECERICA - CISVI 2.560.482,13
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.019.236,15
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.019.236,15
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.524.705,98
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.524.705,98
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 16.540,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 16.540,00
10.302.2150.2826 - IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR (TERCEIROS) 188.740.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 70.000.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 48.000.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 22.000.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 1.100.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 600.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 500.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 1.020.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 500.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 500.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 87.350.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.300.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 84.050.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 2.000.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 800.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 800.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 22.100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 14.000.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 8.000.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 150.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 150.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 99 113
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.920.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 3.920.000,00
4.4.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 1.500.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 1.500.000,00
4.4.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 800.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 800.000,00
10.302.2150.2827 - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM 23.370.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 720.000,00
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais. 720.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.530.000,00
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais. 1.530.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 18.800.000,00
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais. 18.800.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 20.000,00
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais. 20.000,00
3.3.93.34.00.00.00.00 - Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contratos 2.300.000,00
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais. 2.300.000,00
10.303.2150.2829 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 9.760.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 350.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 350.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.760.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.760.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 75.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 75.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 40.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 40.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 100 113
29/09/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 445.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 445.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 240.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 150.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 70.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 4.780.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.945.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 835.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 75.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 75.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 340.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 140.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 200.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 90.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 70.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 105.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 105.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 70.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 70.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 101 113
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 1.100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.100.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 100.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 150.000,00
10.303.2150.2830 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - FONTE ESTADUAL - 621 690.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 690.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 690.000,00
10.304.2150.2831 - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 12.275.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 9.100.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 240.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 240.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 102 113
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 230.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 80.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 150.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 185.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 185.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 180.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 180.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
10.305.2150.2832 - SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAE/CTA/CRIE 4.065.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 700.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 700.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.900.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.900.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 145.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 145.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 90.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 90.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 103 113
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 200.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 50.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 50.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 125.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 125.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 55.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 55.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 15.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 15.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 20.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
10.305.2150.2833 - SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAE/CTA/CRIE - RECURSO FEDERAL - 600 300.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 300.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 104 113
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
10.305.2150.2834 - SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAE/CTA/CRIE - RECURSO ESTADUAL - 621 200.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 200.000,00
10.305.2150.2835 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR 16.495.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.840.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.840.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 700.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 700.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 3.400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.400.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 900.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 400.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 500.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 120.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 50.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 105 113
29/09/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 600.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 400.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 150.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 50.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 690.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 690.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 710.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 710.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 200.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 200.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 500.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 500.000,00
10.305.2150.2836 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR - RECURSO FEDERAL - 600 250.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 250.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 250.000,00
10.305.2150.2837 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR - RECURSO FEDEERAL - 604 5.290.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.290.000,00
1.604.000.0000 - Transf. do Gov. Fed. dest. aos agentes comunitários-saúde e de ombate às endemias. 5.290.000,00
10.305.2150.2838 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR - RECURSO ESTADUAL - 621 500.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 500.000,00
10.306.2150.2839 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 30.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 106 113
29/09/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00
ÓRGÃO: 02.016.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA 34.515.000,00
UNIDADE: 02.016.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 34.515.000,00
28.846.2160.0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
26.061.2160.2900 - GESTÃO E ATENDIMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - JARI 80.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 60.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 15.000,00
26.122.2160.2901 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA 12.946.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 120.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 120.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 15.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 107 113
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 20.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 438.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 156.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 252.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 30.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 103.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 103.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 110.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 80.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 30.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 110.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 80.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 30.000,00
26.128.2160.2902 - FORMAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EQUIPAGEM DE SERVIDORES 365.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 320.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 320.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 45.000,00
26.131.2160.2903 - FOMENTO À PARTICIPAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO SEGURO 705.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 40.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 40.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 40.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 415.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 415.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 210.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 210.000,00
26.125.2160.2904 - TECNOLOGIA E MONITORAMENTO PARA GESTÃO DA MOBILIDDE URBANA 1.887.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 300.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 300.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.002.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 1.000.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 585.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 500.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 85.000,00
26.782.2160.2905 - GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO E REGULADO 9.686.000,00
3.3.60.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 8.000.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 8.000.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 60.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 60.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.626.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.500.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 126.000,00
26.451.2160.2906 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA, SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA NO SISTEMA DE CIRCULAÇÃO 3.756.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 400.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 300.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 100.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.396.000,00
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 250.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 1.474.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 672.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 960.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 960.000,00
26.125.2160.2907 - GESTÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO E DAS VIAS PÚBLICAS 890.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 25.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 840.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 840.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 25.000,00
26.125.2160.2908 - FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÃO DE EVENTOS, INTERDIÇÕES E DESVIOS VIÁRIOS 280.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 130.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 130.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 50.000,00
26.122.2160.2909 - GESTÃO DA FROTA OPERACIONAL E LOGÍSTICA VEICULAR 866.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 316.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 294.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 22.000,00
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MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 110 113
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 500.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 200.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 300.000,00
26.782.2160.2910 - GERENCIAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO 2.208.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 60.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 60.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.738.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.738.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 360.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 360.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 50.000,00
06.181.2160.2911 - GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO SERVIÇO MILITAR 845.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 25.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 25.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 780.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 780.000,00
ÓRGÃO: 02.099.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 25.214.399,45
UNIDADE: 02.099.099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 25.214.399,45
99.999.9999.9991 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 25.214.399,45
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 25.214.399,45
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.214.399,45
ÓRGÃO: 03.001.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS 224.099.442,19
UNIDADE: 03.001.001 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS 224.099.442,19
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
02.062.3010.0950 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 1.905.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 5.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 5.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 1.900.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.900.000,00
09.272.3010.0951 - GESTÃO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIARIA 1.000.000,00
3.3.90.98.00.00.00.00 - Despesas do Orçamento de Investimento 1.000.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.000.000,00
09.272.3010.0952 - GESTÃO DA FOLHA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA E CÂMARA 18.746.747,66
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 18.466.419,05
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 18.466.419,05
3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensões 280.328,61
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 280.328,61
09.272.3010.0953 - GESTÃO DA FOLHA DE INATIVOS E PENSIONISTAS - DIVIPREV 195.014.078,76
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 182.033.876,24
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 182.033.876,24
3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensões 12.980.202,52
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 12.980.202,52
09.272.3010.0954 - CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP 1.115.160,14
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 637.771,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 637.771,00
3.3.91.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 477.389,14
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 477.389,14
09.122.3010.2950 - GESTÃO DO INSTITUTO 5.131.638,90
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.793.638,90
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 2.793.638,90
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 112 113
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 500,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 500,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 150.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 150.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 624.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 624.000,00
3.1.91.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 500,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 48.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 48.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 5.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 180.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 180.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 350.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 350.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 350.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 280.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 280.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 150.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 150.000,00
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MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 113 113
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 50.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 50.000,00
3.3.91.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 20.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 10.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 60.000,00
09.331.3010.2951 - GESTÃO DAS DESPESAS COM VALE ALIMENTAÇÃO 60.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 60.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 60.000,00
09.331.3010.2952 - GESTÃO DAS DESPESAS COM VALE TRANSPORT 60.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 60.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 60.000,00
99.997.3010.9992 - RESERVA DO RPPS 1.066.816,73
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 1.066.816,73
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 312.084,78
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 754.731,95
TOTAL GERAL 1.556.000.000,00
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Despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Funções e Subfunções
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Data: 29/09/2025
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Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2026; Consolidado: S
Função Fiscal Seguridade Total
1 - Legislativa 34.890.000,00 0,00 34.890.000,00
2 - Judiciária 21.235.000,00 0,00 21.235.000,00
4 - Administração 71.452.000,00 0,00 71.452.000,00
6 - Segurança Pública 871.000,00 0,00 871.000,00
8 - Assistência Social 0,00 37.265.000,00 37.265.000,00
9 - Previdência Social 0,00 221.127.625,46 221.127.625,46
10 - Saúde 0,00 540.651.158,36 540.651.158,36
11 - Trabalho 320.000,00 0,00 320.000,00
12 - Educação 293.610.000,00 0,00 293.610.000,00
13 - Cultura 12.641.000,00 0,00 12.641.000,00
14 - Direitos da Cidadania 1.377.000,00 0,00 1.377.000,00
15 - Urbanismo 189.610.000,00 0,00 189.610.000,00
16 - Habitação 2.240.000,00 0,00 2.240.000,00
17 - Saneamento 9.023.000,00 0,00 9.023.000,00
18 - Gestão Ambiental 11.980.000,00 0,00 11.980.000,00
19 - Ciência e Tecnologia 100.000,00 0,00 100.000,00
20 - Agricultura 10.393.000,00 0,00 10.393.000,00
22 - Indústria 1.210.000,00 0,00 1.210.000,00
23 - Comércio e Serviços 3.156.000,00 0,00 3.156.000,00
25 - Energia 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
26 - Transporte 33.669.000,00 0,00 33.669.000,00
27 - Desporto e Lazer 5.110.000,00 0,00 5.110.000,00
28 - Encargos Especiais 26.788.000,00 0,00 26.788.000,00
99 - Reserva de Contingência 26.281.216,18 0,00 26.281.216,18
Total: 756.956.216,18 799.043.783,82 1.556.000.000,00
Sistema: Planejamento Usuário: lccouto Protocolo: de9138d8-a5b8-470a-bed2-368d3f4965dc
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Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2026; Consolidado: S
Subfunção Fiscal Seguridade Total
31 - Ação Legislativa 11.170.000,00 0,00 11.170.000,00
61 - Ação Judiciária 80.000,00 0,00 80.000,00
62 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 14.265.000,00 2.700.000,00 16.965.000,00
121 - Planejamento e Orçamento 1.677.000,00 0,00 1.677.000,00
122 - Administração Geral 207.899.000,00 43.291.797,26 251.190.797,26
124 - Controle Interno 1.597.000,00 0,00 1.597.000,00
125 - Normatização e Fiscalização 3.157.000,00 0,00 3.157.000,00
126 - Tecnologia da Informatização 5.410.000,00 0,00 5.410.000,00
128 - Formação de Recursos Humanos 565.000,00 137.000,00 702.000,00
131 - Comunicação Social 2.075.000,00 0,00 2.075.000,00
181 - Policiamento 845.000,00 0,00 845.000,00
182 - Defesa Civil 20.000,00 0,00 20.000,00
241 - Assistência à Pessoa Idosa 0,00 2.285.000,00 2.285.000,00
242 - Assistência à Pessoa com Deficiência 0,00 800.000,00 800.000,00
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 2.485.000,00 2.485.000,00
244 - Assistência Comunitária 270.000,00 450.000,00 720.000,00
245 - Serviços Socioassistenciais 0,00 23.056.000,00 23.056.000,00
246 - Segurança de Renda 0,00 2.320.000,00 2.320.000,00
272 - Previdência do Regime Estatutário 722.000,00 215.875.986,56 216.597.986,56
301 - Atenção Básica 0,00 138.211.320,27 138.211.320,27
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 316.051.679,73 316.051.679,73
303 - Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 11.450.000,00 11.450.000,00
304 - Vigilância Sanitária 0,00 12.275.000,00 12.275.000,00
305 - Vigilância Epidemiológica 0,00 27.130.000,00 27.130.000,00
306 - Alimentação e Nutrição 7.740.000,00 405.000,00 8.145.000,00
331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 8.480.000,00 120.000,00 8.600.000,00
334 - Fomento ao Trabalho 320.000,00 0,00 320.000,00
361 - Ensino Fundamental 125.205.000,00 0,00 125.205.000,00
365 - Educação Infantil 90.332.000,00 0,00 90.332.000,00
366 - Educação de Jovens e Adultos 7.565.000,00 0,00 7.565.000,00
367 - Educação Especial 22.447.000,00 0,00 22.447.000,00
391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 15.000,00 0,00 15.000,00
392 - Difusão Cultural 3.375.000,00 0,00 3.375.000,00
422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 135.000,00 0,00 135.000,00
451 - Infra-Estrutura Urbana 76.336.000,00 0,00 76.336.000,00
452 - Serviços Urbanos 81.941.000,00 0,00 81.941.000,00
482 - Habitação Urbana 990.000,00 0,00 990.000,00
512 - Saneamento Básico Urbano 8.420.000,00 0,00 8.420.000,00
541 - Preservação e Conservação Ambiental 1.060.000,00 0,00 1.060.000,00
542 - Controle Ambiental 1.470.000,00 0,00 1.470.000,00
543 - Recuperação de Áreas Degradadas 350.000,00 0,00 350.000,00
605 - Abastecimento 570.000,00 0,00 570.000,00
661 - Promoção Industrial 1.210.000,00 0,00 1.210.000,00
691 - Promoção Comercial 1.060.000,00 0,00 1.060.000,00
695 - Turismo 660.000,00 0,00 660.000,00
752 - Energia Elétrica 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
782 - Transporte Rodoviário 11.894.000,00 0,00 11.894.000,00
811 - Desporto de Rendimento 50.000,00 0,00 50.000,00
812 - Desporto Comunitário 1.470.000,00 0,00 1.470.000,00
Sistema: Planejamento Usuário: lccouto Protocolo: de9138d8-a5b8-470a-bed2-368d3f4965dc
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Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2026; Consolidado: S
813 - Lazer 40.000,00 0,00 40.000,00
843 - Serviço da Dívida Interna 15.002.000,00 0,00 15.002.000,00
846 - Outros Encargos Especiais 11.786.000,00 0,00 11.786.000,00
997 - Reserva Legal 1.066.816,73 0,00 1.066.816,73
999 - Reserva de Contingência 25.214.399,45 0,00 25.214.399,45
Total: 756.956.216,18 799.043.783,82 1.556.000.000,00
Sistema: Planejamento Usuário: lccouto Protocolo: de9138d8-a5b8-470a-bed2-368d3f4965dc
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Despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Funções e Subfunções
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Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2026; Consolidado: S
Função/Subfunção Fiscal Seguridade Total
1 - Legislativa 34.890.000,00 0,00 34.890.000,00
31 - Ação Legislativa 11.170.000,00 0,00 11.170.000,00
122 - Administração Geral 21.668.000,00 0,00 21.668.000,00
131 - Comunicação Social 350.000,00 0,00 350.000,00
272 - Previdência do Regime Estatutário 722.000,00 0,00 722.000,00
331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 980.000,00 0,00 980.000,00
2 - Judiciária 21.235.000,00 0,00 21.235.000,00
62 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 14.265.000,00 0,00 14.265.000,00
122 - Administração Geral 6.870.000,00 0,00 6.870.000,00
422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 100.000,00 0,00 100.000,00
4 - Administração 71.452.000,00 0,00 71.452.000,00
121 - Planejamento e Orçamento 1.677.000,00 0,00 1.677.000,00
122 - Administração Geral 54.148.000,00 0,00 54.148.000,00
124 - Controle Interno 1.597.000,00 0,00 1.597.000,00
126 - Tecnologia da Informatização 5.310.000,00 0,00 5.310.000,00
128 - Formação de Recursos Humanos 200.000,00 0,00 200.000,00
131 - Comunicação Social 1.020.000,00 0,00 1.020.000,00
331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 7.500.000,00 0,00 7.500.000,00
6 - Segurança Pública 871.000,00 0,00 871.000,00
181 - Policiamento 845.000,00 0,00 845.000,00
182 - Defesa Civil 20.000,00 0,00 20.000,00
452 - Serviços Urbanos 6.000,00 0,00 6.000,00
8 - Assistência Social 0,00 37.265.000,00 37.265.000,00
122 - Administração Geral 0,00 7.664.000,00 7.664.000,00
241 - Assistência à Pessoa Idosa 0,00 915.000,00 915.000,00
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 2.485.000,00 2.485.000,00
244 - Assistência Comunitária 0,00 450.000,00 450.000,00
245 - Serviços Socioassistenciais 0,00 23.056.000,00 23.056.000,00
246 - Segurança de Renda 0,00 2.320.000,00 2.320.000,00
306 - Alimentação e Nutrição 0,00 375.000,00 375.000,00
9 - Previdência Social 0,00 221.127.625,46 221.127.625,46
122 - Administração Geral 0,00 5.131.638,90 5.131.638,90
272 - Previdência do Regime Estatutário 0,00 215.875.986,56 215.875.986,56
331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 0,00 120.000,00 120.000,00
10 - Saúde 0,00 540.651.158,36 540.651.158,36
62 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 0,00 2.700.000,00 2.700.000,00
122 - Administração Geral 0,00 30.496.158,36 30.496.158,36
128 - Formação de Recursos Humanos 0,00 137.000,00 137.000,00
241 - Assistência à Pessoa Idosa 0,00 1.370.000,00 1.370.000,00
242 - Assistência à Pessoa com Deficiência 0,00 800.000,00 800.000,00
301 - Atenção Básica 0,00 138.211.320,27 138.211.320,27
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 316.051.679,73 316.051.679,73
303 - Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 11.450.000,00 11.450.000,00
304 - Vigilância Sanitária 0,00 12.275.000,00 12.275.000,00
305 - Vigilância Epidemiológica 0,00 27.130.000,00 27.130.000,00
306 - Alimentação e Nutrição 0,00 30.000,00 30.000,00
11 - Trabalho 320.000,00 0,00 320.000,00
Sistema: Planejamento Usuário: lccouto Protocolo: de9138d8-a5b8-470a-bed2-368d3f4965dc
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Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2026; Consolidado: S
334 - Fomento ao Trabalho 320.000,00 0,00 320.000,00
12 - Educação 293.610.000,00 0,00 293.610.000,00
122 - Administração Geral 41.461.000,00 0,00 41.461.000,00
306 - Alimentação e Nutrição 6.600.000,00 0,00 6.600.000,00
361 - Ensino Fundamental 125.205.000,00 0,00 125.205.000,00
365 - Educação Infantil 90.332.000,00 0,00 90.332.000,00
366 - Educação de Jovens e Adultos 7.565.000,00 0,00 7.565.000,00
367 - Educação Especial 22.447.000,00 0,00 22.447.000,00
13 - Cultura 12.641.000,00 0,00 12.641.000,00
122 - Administração Geral 9.251.000,00 0,00 9.251.000,00
391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 15.000,00 0,00 15.000,00
392 - Difusão Cultural 3.375.000,00 0,00 3.375.000,00
14 - Direitos da Cidadania 1.377.000,00 0,00 1.377.000,00
122 - Administração Geral 1.072.000,00 0,00 1.072.000,00
244 - Assistência Comunitária 270.000,00 0,00 270.000,00
422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 35.000,00 0,00 35.000,00
15 - Urbanismo 189.610.000,00 0,00 189.610.000,00
122 - Administração Geral 35.095.000,00 0,00 35.095.000,00
451 - Infra-Estrutura Urbana 72.580.000,00 0,00 72.580.000,00
452 - Serviços Urbanos 81.935.000,00 0,00 81.935.000,00
16 - Habitação 2.240.000,00 0,00 2.240.000,00
122 - Administração Geral 1.250.000,00 0,00 1.250.000,00
482 - Habitação Urbana 990.000,00 0,00 990.000,00
17 - Saneamento 9.023.000,00 0,00 9.023.000,00
122 - Administração Geral 603.000,00 0,00 603.000,00
512 - Saneamento Básico Urbano 8.420.000,00 0,00 8.420.000,00
18 - Gestão Ambiental 11.980.000,00 0,00 11.980.000,00
122 - Administração Geral 9.000.000,00 0,00 9.000.000,00
125 - Normatização e Fiscalização 100.000,00 0,00 100.000,00
541 - Preservação e Conservação Ambiental 1.060.000,00 0,00 1.060.000,00
542 - Controle Ambiental 1.470.000,00 0,00 1.470.000,00
543 - Recuperação de Áreas Degradadas 350.000,00 0,00 350.000,00
19 - Ciência e Tecnologia 100.000,00 0,00 100.000,00
126 - Tecnologia da Informatização 100.000,00 0,00 100.000,00
20 - Agricultura 10.393.000,00 0,00 10.393.000,00
122 - Administração Geral 8.683.000,00 0,00 8.683.000,00
306 - Alimentação e Nutrição 1.140.000,00 0,00 1.140.000,00
605 - Abastecimento 570.000,00 0,00 570.000,00
22 - Indústria 1.210.000,00 0,00 1.210.000,00
661 - Promoção Industrial 1.210.000,00 0,00 1.210.000,00
23 - Comércio e Serviços 3.156.000,00 0,00 3.156.000,00
122 - Administração Geral 1.436.000,00 0,00 1.436.000,00
691 - Promoção Comercial 1.060.000,00 0,00 1.060.000,00
695 - Turismo 660.000,00 0,00 660.000,00
25 - Energia 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
752 - Energia Elétrica 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
26 - Transporte 33.669.000,00 0,00 33.669.000,00
Sistema: Planejamento Usuário: lccouto Protocolo: de9138d8-a5b8-470a-bed2-368d3f4965dc
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
Despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Funções e Subfunções
Página: 6 /
Data: 29/09/2025
6
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2026; Consolidado: S
61 - Ação Judiciária 80.000,00 0,00 80.000,00
122 - Administração Geral 13.812.000,00 0,00 13.812.000,00
125 - Normatização e Fiscalização 3.057.000,00 0,00 3.057.000,00
128 - Formação de Recursos Humanos 365.000,00 0,00 365.000,00
131 - Comunicação Social 705.000,00 0,00 705.000,00
451 - Infra-Estrutura Urbana 3.756.000,00 0,00 3.756.000,00
782 - Transporte Rodoviário 11.894.000,00 0,00 11.894.000,00
27 - Desporto e Lazer 5.110.000,00 0,00 5.110.000,00
122 - Administração Geral 3.550.000,00 0,00 3.550.000,00
811 - Desporto de Rendimento 50.000,00 0,00 50.000,00
812 - Desporto Comunitário 1.470.000,00 0,00 1.470.000,00
813 - Lazer 40.000,00 0,00 40.000,00
28 - Encargos Especiais 26.788.000,00 0,00 26.788.000,00
843 - Serviço da Dívida Interna 15.002.000,00 0,00 15.002.000,00
846 - Outros Encargos Especiais 11.786.000,00 0,00 11.786.000,00
99 - Reserva de Contingência 26.281.216,18 0,00 26.281.216,18
997 - Reserva Legal 1.066.816,73 0,00 1.066.816,73
999 - Reserva de Contingência 25.214.399,45 0,00 25.214.399,45
Total: 756.956.216,18 799.043.783,82 1.556.000.000,00
Sistema: Planejamento Usuário: lccouto Protocolo: de9138d8-a5b8-470a-bed2-368d3f4965dc
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
1
29/09/2025
Página: 1 /
Data:
(ANEXO 1)
24.000.000,00
400.000,00
48.438.000,00
 ALIENAÇÃO DE BENS
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
3.988.000,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
 CONTRIBUIÇÕES
 RECEITA DE SERVIÇOS
95.777.518,21
349.178.000,00
 RECEITA PATRIMONIAL
935.530.000,00
89.115.219,39
101.003.262,40
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 800.716.183,88
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 7.001.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 594.999.952,10
TOTAL RECEITAS CORRENTES
54.163.647,84
127.001.647,84
INVESTIMENTOS 108.800.647,84
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 18.201.000,00
72.838.000,00
SUPERÁVIT CORRENTE
TOTAL DESPESAS CORRENTES 1.483.162.000,00
127.001.647,84
80.444.864,02
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS VALOR
DESPESAS CORRENTES
127.001.647,84
1.483.162.000,00
1.402.717.135,98
DESPESAS VALOR
RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DESPESAS DE CAPITAL
DÉFICIT CAPITAL
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 26.281.216,18
RECEITAS CORRENTES 1.574.592.000,00
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES -91.430.000,00
FUNDEB -91.430.000,00
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 26.281.216,18
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 1.483.162.000,00 DESPESAS CORRENTES 1.402.717.135,98
RECEITAS CAPITAL 72.838.000,00 DESPESAS CAPITAL 127.001.647,84
TOTAL 1.556.000.000,00 TOTAL 1.556.000.000,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
29/09/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 1 10
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 1.389.324.447,41
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 349.178.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 305.110.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 116.610.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 87.500.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 68.000.000,00
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 IMPOSTO PREDIAL URBANO - PRINCIPAL 51.000.000,00
1.1.1.2.50.0.1.02.00.00 IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - PRINCIPAL 17.000.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 1.000.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 14.000.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 4.500.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 29.110.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS 29.000.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS 50.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS 50.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS 10.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 62.500.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 62.500.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 52.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 52.000.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 10.500.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS 10.500.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e 126.000.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 126.000.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 126.000.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 120.000.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 2.000.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 3.000.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 1.000.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 44.068.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 8.995.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 8.020.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 7.710.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE 1.100.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - 350.000,00
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E 250.000,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 TAXA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO - PRINCIPAL 2.500.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 TAXA DE APROVAÇÃO PROJETO HABITE-SE - PRINCIPAL 500.000,00
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00 TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DA CONSTRUÇÃO 1.000.000,00
1.1.2.1.01.0.1.08.00.00 TAXA DE APREENSÃO. DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE 5.000,00
1.1.2.1.01.0.1.09.00.00 TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - PRINCIPAL 5.000,00
1.1.2.1.01.0.1.99.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 2.000.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 30.000,00
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00 TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - 5.000,00
1.1.2.1.01.0.2.04.00.00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E 5.000,00
1.1.2.1.01.0.2.99.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 20.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 240.000,00
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00 TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - 30.000,00
1.1.2.1.01.0.3.04.00.00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E 10.000,00
1.1.2.1.01.0.3.99.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 200.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - 40.000,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
29/09/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 2 10
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.1.2.1.01.0.4.02.00.00 TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - 5.000,00
1.1.2.1.01.0.4.04.00.00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E 5.000,00
1.1.2.1.01.0.4.99.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 30.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 315.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 300.000,00
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 5.000,00
1.1.2.1.04.0.3.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 5.000,00
1.1.2.1.04.0.4.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 5.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 660.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 650.000,00
1.1.2.1.50.0.1.01.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 500.000,00
1.1.2.1.50.0.1.99.00.00 TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 150.000,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 2.000,00
1.1.2.1.50.0.2.01.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 1.000,00
1.1.2.1.50.0.2.99.00.00 TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 1.000,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 6.000,00
1.1.2.1.50.0.3.01.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 1.000,00
1.1.2.1.50.0.3.99.00.00 TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 5.000,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - 2.000,00
1.1.2.1.50.0.4.01.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 1.000,00
1.1.2.1.50.0.4.99.00.00 TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 1.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 35.073.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 35.073.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 26.340.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - PRINCIPAL 23.000.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EVENTOS - 70.000,00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA 70.000,00
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL 1.200.000,00
1.1.2.2.01.0.1.99.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 2.000.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 406.000,00
1.1.2.2.01.0.2.02.00.00 TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL 5.000,00
1.1.2.2.01.0.2.04.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - MULTAS E JUROS 300.000,00
1.1.2.2.01.0.2.05.00.00 TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA 1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.99.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 100.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 6.320.000,00
1.1.2.2.01.0.3.02.00.00 TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL 15.000,00
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA 6.000.000,00
1.1.2.2.01.0.3.05.00.00 TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA 5.000,00
1.1.2.2.01.0.3.99.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 300.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - 2.007.000,00
1.1.2.2.01.0.4.02.00.00 TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL 5.000,00
1.1.2.2.01.0.4.03.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.05.00.00 TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.99.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 2.000.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 64.682.856,21
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 34.682.856,21
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema 34.682.856,21
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil 34.534.007,52
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 31.012.326,02
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 31.012.326,02
1.2.1.5.01.1.1.10.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - 29.884.952,32
1.2.1.5.01.1.1.20.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - 942.858,16
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
29/09/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 3 10
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.2.1.5.01.1.1.30.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - 154.851,54
1.2.1.5.01.1.1.40.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - 23.164,00
1.2.1.5.01.1.1.50.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E 5.000,00
1.2.1.5.01.1.1.60.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E 1.000,00
1.2.1.5.01.1.1.70.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E 500,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 3.369.624,05
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 3.369.624,05
1.2.1.5.01.2.1.10.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 336.644,54
1.2.1.5.01.2.1.20.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 50.651,68
1.2.1.5.01.2.1.30.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 2.982.327,83
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 152.057,45
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 152.057,45
1.2.1.5.01.3.1.10.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - 152.057,45
1.2.1.5.02.0.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 148.848,69
1.2.1.5.02.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 58.848,69
1.2.1.5.02.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 58.848,69
1.2.1.5.02.1.1.10.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 57.848,69
1.2.1.5.02.1.1.20.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 1.000,00
1.2.1.5.02.2.0.00.00.00 Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - 90.000,00
1.2.1.5.02.2.1.00.00.00 Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal 90.000,00
1.2.1.5.02.2.1.10.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS 90.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 30.000.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 30.000.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 30.000.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 30.000.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 89.115.219,39
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 363.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 363.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de 358.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 358.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 120.000,00
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00 ALUGUÉIS - PRINCIPAL 10.000,00
1.3.1.1.01.1.1.02.00.00 ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 10.000,00
1.3.1.1.01.1.1.03.00.00 ALUGUEL TEATRO - PRINCIPAL 100.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 2.000,00
1.3.1.1.01.1.2.01.00.00 ALUGUÉIS - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.3.1.1.01.1.2.03.00.00 ALUGUEL TEATRO - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 180.000,00
1.3.1.1.01.1.3.01.00.00 ALUGUÉIS - DÍVIDA ATIVA 10.000,00
1.3.1.1.01.1.3.04.00.00 CONCESSÃO TAXI - DÍVIDA ATIVA 20.000,00
1.3.1.1.01.1.3.05.00.00 HANGAR - DÍVIDA ATIVA 50.000,00
1.3.1.1.01.1.3.99.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 100.000,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros 56.000,00
1.3.1.1.01.1.4.01.00.00 ALUGUÉIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.3.1.1.01.1.4.04.00.00 CONCESSÃO TAXI - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.3.1.1.01.1.4.05.00.00 HANGAR - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 25.000,00
1.3.1.1.01.1.4.99.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 20.000,00
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso 5.000,00
1.3.1.1.02.1.0.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso 5.000,00
1.3.1.1.02.1.1.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de 5.000,00
1.3.1.1.02.1.1.02.00.00 TELEMAR - PRINCIPAL 5.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 88.601.219,39
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
29/09/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 4 10
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 88.601.219,39
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 40.862.305,47
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 40.362.305,47
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 40.362.305,47
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRINCIPAL 8.235.000,00
1.3.2.1.01.1.1.05.00.00 RENTAB. FUNDEB - PRINCIPAL 1.500.000,00
1.3.2.1.01.1.1.06.00.00 RENTAB. MULTAS DE TRÂNSITO - PRINCIPAL 150.000,00
1.3.2.1.01.1.1.07.00.00 RENTAB. DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS - 1.000.000,00
1.3.2.1.01.1.1.08.00.00 RENTAB. CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS A 50.000,00
1.3.2.1.01.1.1.09.00.00 RENTAB. DE EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS - 1.010.000,00
1.3.2.1.01.1.1.10.00.00 RENTAB. FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 180.000,00
1.3.2.1.01.1.1.11.00.00 RENTAB. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.13.00.00 RENTAB. PROGRAMA NACIONAL APOIO AO TRANSPORTE 5.000,00
1.3.2.1.01.1.1.14.00.00 RENTAB. OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PRINCIPAL 50.000,00
1.3.2.1.01.1.1.15.00.00 RENTAB. FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA 100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.16.00.00 RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DA 100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.17.00.00 RENTAB. PRODUÇÃO MINERAL - PRINCIPAL 30.000,00
1.3.2.1.01.1.1.18.00.00 RENTAB TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS - PRINCIPAL 440.000,00
1.3.2.1.01.1.1.19.00.00 RENTAB. ALIENAÇÃO DE BENS - PRINCIPAL 150.000,00
1.3.2.1.01.1.1.21.00.00 RENTAB. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE SERVIÇO 300.000,00
1.3.2.1.01.1.1.23.00.00 RENTAB. CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO 10.000,00
1.3.2.1.01.1.1.24.00.00 RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - 1.000.000,00
1.3.2.1.01.1.1.25.00.00 RENTAB. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS 15.000,00
1.3.2.1.01.1.1.27.00.00 RENTAB. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU 360.000,00
1.3.2.1.01.1.1.29.00.00 RENTAB. ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL - 500.000,00
1.3.2.1.01.1.1.31.00.00 RENTAB. PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE 25.000,00
1.3.2.1.01.1.1.32.00.00 RENTAB. CONVÊNIOS GOVERNO FEDERAL EDUCAÇÃO - 300.000,00
1.3.2.1.01.1.1.33.00.00 RENTAB. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.35.00.00 RENTAB. TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL 80.000,00
1.3.2.1.01.1.1.99.00.00 OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 24.572.305,47
1.3.2.1.01.2.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação 500.000,00
1.3.2.1.01.2.1.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SALÁRIO- 500.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 47.738.913,92
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 47.738.913,92
1.3.2.1.04.0.1.10.00.00 RENDA FIXA - PRINCIPAL 5.262.913,92
1.3.2.1.04.0.1.20.00.00 RENDA VARIÁVEL - PRINCIPAL 26.476.000,00
1.3.2.1.04.0.1.30.00.00 CUPOM DE JUROS - PRINCIPAL 16.000.000,00
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, 51.000,00
1.3.3.9.00.0.0.00.00.00 Demais Delegações de Serviços Públicos 51.000,00
1.3.3.9.99.0.0.00.00.00 Outras Delegações de Serviços Públicos 51.000,00
1.3.3.9.99.0.1.00.00.00 Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal 50.000,00
1.3.3.9.99.0.1.01.00.00 RECEITA DE CONCESSÃO ONEROSA OPERAÇÃO 50.000,00
1.3.3.9.99.0.2.00.00.00 Outras Delegações de Serviços Públicos - Multas e Juros 1.000,00
1.3.3.9.99.0.2.01.00.00 RECEITA DE CONCESSÃO ONEROSA OPERAÇÃO 1.000,00
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais 100.000,00
1.3.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 100.000,00
1.3.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 100.000,00
1.3.9.9.99.0.1.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais - Principal 100.000,00
1.3.9.9.99.0.1.99.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - Principal 100.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 3.988.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 593.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 593.000,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
29/09/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 5 10
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 93.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 71.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS - 20.000,00
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00 SERVIÇOS DE UTILIZAÇÃO DA BIBLIOTECA - PRINCIPAL 1.000,00
1.6.1.1.01.0.1.04.00.00 SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, 50.000,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 6.000,00
1.6.1.1.01.0.2.04.00.00 SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, 5.000,00
1.6.1.1.01.0.2.99.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - 1.000,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 10.000,00
1.6.1.1.01.0.3.04.00.00 SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, 5.000,00
1.6.1.1.01.0.3.99.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - 6.000,00
1.6.1.1.01.0.4.04.00.00 SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, 1.000,00
1.6.1.1.01.0.4.99.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - 5.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 500.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 500.000,00
1.6.1.1.02.0.1.01.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - 500.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 3.395.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 3.395.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 Outros Serviços 3.395.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal 3.050.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00 SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE 800.000,00
1.6.9.9.99.0.1.02.00.00 SERVIÇOS FUNERÁRIOS - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.6.9.9.99.0.1.03.00.00 CUSTO GERENCIAL OPERACIONAL MANUTENÇÃO DE VIAS 250.000,00
1.6.9.9.99.0.2.00.00.00 Outros Serviços - Multas e Juros 45.000,00
1.6.9.9.99.0.2.01.00.00 SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE 20.000,00
1.6.9.9.99.0.2.02.00.00 SERVIÇOS FUNERÁRIOS - MULTA E JUROS 20.000,00
1.6.9.9.99.0.2.03.00.00 CUSTO GERENCIAL OPERACIONAL MANUTENÇÃO DE VIAS 5.000,00
1.6.9.9.99.0.3.00.00.00 Outros Serviços - Dívida Ativa 200.000,00
1.6.9.9.99.0.3.01.00.00 SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE 200.000,00
1.6.9.9.99.0.4.00.00.00 Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 100.000,00
1.6.9.9.99.0.4.01.00.00 SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE 100.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 844.100.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 444.705.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 181.620.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 181.500.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 160.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 200.000.000,00
( - ) FUNDEB -40.000.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas 21.500.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 21.500.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 120.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 150.000,00
( - ) FUNDEB -30.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração 4.030.000,00
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 80.000,00
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 80.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 150.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 150.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 3.800.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 3.800.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - 3.800.000,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
29/09/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 6 10
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 240.050.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 240.050.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 39.500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 39.500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.99.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 39.500.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 168.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 168.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.99.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 168.000.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 7.300.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 7.300.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 2.000.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 2.000.000,00
1.7.1.3.50.4.1.99.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 2.000.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 23.250.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 23.250.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 12.655.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 9.000.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 9.000.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 3.000.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 3.000.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 155.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 155.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 500.000,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 500.000,00
1.7.1.4.99.0.1.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO 500.000,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao 2.000.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao 2.000.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO 2.000.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 1.850.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 1.850.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 1.850.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 PSB - IGD BOLSA FAMÍLIA - PRINCIPAL 600.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 PSB - PAIF - PRINCIPAL 530.000,00
1.7.1.6.50.0.1.13.00.00 PSE - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA 260.000,00
1.7.1.6.50.0.1.14.00.00 PSE - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE II - PRINCIPAL 60.000,00
1.7.1.6.50.0.1.15.00.00 PSE - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I - PRINCIPAL 260.000,00
1.7.1.6.50.0.1.16.00.00 PSE - PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - 140.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 2.500.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 900.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI 900.000,00
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à 1.600.000,00
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC 1.600.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 264.050.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 205.850.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 128.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 160.000.000,00
( - ) FUNDEB -32.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 76.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 95.000.000,00
( - ) FUNDEB -19.000.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.600.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 2.000.000,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
( - ) FUNDEB -400.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 250.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 250.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 56.300.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 56.300.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 56.300.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL 4.400.000,00
1.7.2.3.50.0.1.12.00.00 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL 3.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.26.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL 2.700.000,00
1.7.2.3.50.0.1.27.00.00 ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL 45.500.000,00
1.7.2.3.50.0.1.99.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 700.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.900.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 900.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - 900.000,00
1.7.2.9.51.0.1.10.00.00 PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 900.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de 1.000.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A 1.000.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 1.645.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 1.645.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas 1.645.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - 1.645.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00 FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - 830.000,00
1.7.4.1.99.0.1.02.00.00 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO - 815.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 133.700.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 131.700.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 131.700.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 131.700.000,00
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 FUNDEB - FPM - PRINCIPAL 34.500.000,00
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00 FUNDEB - IPI EXPORTAÇÃO - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.03.00.00 FUNDEB - ICMS - PRINCIPAL 82.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.04.00.00 FUNDEB - IPVA - PRINCIPAL 12.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.05.00.00 FUNDEB - ITR - PRINCIPAL 200.000,00
1.7.5.1.50.0.1.06.00.00 FUNDEB - ITCMD - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.7.5.9.00.0.0.00.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 2.000.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 2.000.000,00
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 2.000.000,00
1.7.5.9.99.0.1.02.00.00 PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA ANEEL - CEMIG 2.000.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 38.260.371,81
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.956.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.956.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 7.886.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 7.700.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - PRINCIPAL 1.300.000,00
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - 6.400.000,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 6.000,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.9.1.1.01.0.2.99.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - 5.000,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 150.000,00
1.9.1.1.01.0.3.99.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - 150.000,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas 30.000,00
1.9.1.1.01.0.4.99.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - 30.000,00
1.9.1.1.04.0.0.00.00.00 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 5.000,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.9.1.1.04.0.1.00.00.00 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos 5.000,00
1.9.1.1.04.0.1.99.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS 5.000,00
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 Multas por Danos Ambientais 65.000,00
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 65.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - 65.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.204.371,81
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 1.154.371,81
1.9.2.2.03.0.0.00.00.00 Restituição de Benefícios Previdenciários 50.000,00
1.9.2.2.03.0.1.00.00.00 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 50.000,00
1.9.2.2.03.0.1.10.00.00 RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - 50.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 1.104.371,81
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 1.043.371,81
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 1.043.371,81
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00 Outras Restituições - Multas e Juros 1.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa 50.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 50.000,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros 10.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 10.000,00
1.9.2.3.00.0.0.00.00.00 Ressarcimentos 50.000,00
1.9.2.3.99.0.0.00.00.00 Outros Ressarcimentos 50.000,00
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL 50.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 29.100.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 29.100.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 29.000.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - 29.000.000,00
1.9.9.9.03.0.1.10.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE 29.000.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 100.000,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 100.000,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 100.000,00
1.9.9.9.99.2.1.99.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 100.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 72.838.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 24.000.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 24.000.000,00
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 4.000.000,00
2.1.1.2.52.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento 4.000.000,00
2.1.1.2.52.0.1.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS 4.000.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 20.000.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 20.000.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 20.000.000,00
2.1.1.9.99.0.1.99.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - 20.000.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 400.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 100.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 100.000,00
2.2.1.3.01.0.1.99.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - 100.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 300.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 300.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 300.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 300.000,00
2.2.2.1.01.0.1.99.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 300.000,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 48.438.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 31.138.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 5.048.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 5.048.000,00
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 2.542.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 2.542.000,00
2.4.1.1.51.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 2.506.000,00
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 2.506.000,00
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 1.100.000,00
2.4.1.2.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de 1.100.000,00
2.4.1.2.50.9.0.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 1.100.000,00
2.4.1.2.50.9.1.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - 1.100.000,00
2.4.1.2.50.9.1.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS 1.100.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 14.450.000,00
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas 8.100.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS 8.100.000,00
2.4.1.4.54.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas 5.050.000,00
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS 5.050.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 1.300.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 1.300.000,00
2.4.1.4.99.0.1.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E 1.300.000,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 10.540.000,00
2.4.1.9.51.0.0.00.00.00 Transferência Especial da União 10.540.000,00
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal 10.540.000,00
2.4.1.9.51.0.1.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DA UNIÃO - 10.540.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 17.300.000,00
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 5.000.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 5.000.000,00
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 5.000.000,00
2.4.2.1.50.0.1.99.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 5.000.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 8.300.000,00
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único 4.000.000,00
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O 4.000.000,00
2.4.2.2.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a 950.000,00
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 RANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 950.000,00
2.4.2.2.54.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a 2.350.000,00
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 2.350.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 1.000.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de 1.000.000,00
2.4.2.2.99.0.1.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 1.000.000,00
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 4.000.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 4.000.000,00
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 4.000.000,00
2.4.2.9.99.0.1.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 4.000.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 93.837.552,59
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 31.094.662,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 31.094.662,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 31.094.662,00
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 30.994.662,00
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 30.994.662,00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 30.982.662,00
7.2.1.5.02.1.1.10.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 23.481.033,96
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
29/09/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 10 10
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
7.2.1.5.02.1.1.20.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 6.403.918,35
7.2.1.5.02.1.1.30.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 740.817,12
7.2.1.5.02.1.1.40.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 121.669,07
7.2.1.5.02.1.1.80.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 202.041,03
7.2.1.5.02.1.1.90.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 33.182,47
7.2.1.5.02.1.2.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 12.000,00
7.2.1.5.02.1.2.01.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 10.000,00
7.2.1.5.02.1.2.02.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 1.000,00
7.2.1.5.02.1.2.03.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 1.000,00
7.2.1.5.51.0.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos 100.000,00
7.2.1.5.51.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos 100.000,00
7.2.1.5.51.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - 100.000,00
7.2.1.5.51.1.1.10.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 100.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 62.742.890,59
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 62.742.890,59
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas 62.742.890,59
7.9.9.9.01.0.0.00.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial dos 62.742.890,59
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial dos 62.742.890,59
7.9.9.9.01.0.1.10.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT 60.517.028,44
7.9.9.9.01.0.1.20.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT 1.909.287,77
7.9.9.9.01.0.1.30.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT 313.574,38
7.9.9.9.01.0.1.40.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT 1.000,00
7.9.9.9.01.0.1.50.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT 1.000,00
7.9.9.9.01.0.1.60.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT 1.000,00
Total das receitas: 1.556.000.000,00
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 1 2
29/09/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Código Especificação Elemento Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.402.717.135,98
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 800.716.183,88
3.1.71.00.00.00.00.00 Transf.a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio 1.405.239,93
3.1.71.70.00.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.405.239,93
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 714.953.443,95
3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 201.180.295,29
3.1.90.03.00.00.00.00 Pensões 13.302.531,13
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 74.388.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 391.804.117,53
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 27.425.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 6.103.500,00
3.1.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 505.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 95.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 150.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos 84.357.500,00
3.1.91.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 84.357.000,00
3.1.91.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 500,00
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 7.001.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 7.000.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 5.500.000,00
3.2.90.22.00.00.00.00 Outros Encargos s/ a Dívida por Contrato 1.500.000,00
3.2.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos 1.000,00
3.2.91.21.00.00.00.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 1.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 594.999.952,10
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferências a Instit. Priv. sem Fins Lucrativos 112.876.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 Contribuições 95.355.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais 16.771.000,00
3.3.50.85.00.00.00.00 Contratos de Gestão 750.000,00
3.3.60.00.00.00.00.00 Transferências Instituições Priv. com Fins Lucrat 8.400.000,00
3.3.60.45.00.00.00.00 Subvenções Econômicas 8.400.000,00
3.3.70.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais 1.880.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 Contribuições 1.880.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 Transf.a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio 4.937.791,96
3.3.71.70.00.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 4.937.791,96
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 430.133.771,00
3.3.90.08.00.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 70.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 981.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 43.947.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 548.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 9.792.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 688.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 2.605.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria 285.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.862.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 Locação de Mão-de-obra 4.400.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 267.720.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 10.921.000,00
3.3.90.45.00.00.00.00 Subvenções Econômicas 120.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxílio-alimentação 19.582.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 12.177.771,00
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.526.000,00
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 2 2
29/09/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Código Especificação Elemento Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
3.3.90.49.00.00.00.00 Auxílio-Transporte 16.780.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 7.510.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 24.893.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 1.726.000,00
3.3.90.98.00.00.00.00 Despesas do Orçamento de Investimento 1.000.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Oper. entre Órgãos 707.389,14
3.3.91.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210.000,00
3.3.91.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 477.389,14
3.3.91.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 20.000,00
3.3.93.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos 36.065.000,00
3.3.93.34.00.00.00.00 Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contratos 21.085.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.980.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 127.001.647,84
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 108.800.647,84
4.4.50.00.00.00.00.00 Transferências a Instit. Priv. sem Fins Lucrativos 1.500.000,00
4.4.50.41.00.00.00.00 Contribuições 1.500.000,00
4.4.70.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais 800.000,00
4.4.70.41.00.00.00.00 Contribuições 800.000,00
4.4.71.00.00.00.00.00 Transf. a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio 280.647,84
4.4.71.70.00.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 280.647,84
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 106.220.000,00
4.4.90.40.00.00.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 96.156.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 7.934.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imóveis 1.000.000,00
4.4.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 100.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 980.000,00
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 18.201.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 18.200.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 8.000.000,00
4.6.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 10.200.000,00
4.6.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Oper. entre Órgãos 1.000,00
4.6.91.71.00.00.00.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 26.281.216,18
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 26.281.216,18
9.9.99.00.00.00.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 26.281.216,18
9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 26.281.216,18
Total das despesas: 1.556.000.000,00
Página: 1
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:
3
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
/
29/09/2025
Código Especificação Total
01 Legislativa 34.890.000,00
01.122 Administração Geral 21.668.000,00
01.131 Comunicação Social 350.000,00
01.272 Previdência do Regime Estatutário 722.000,00
01.31 Ação Legislativa 11.170.000,00
01.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 980.000,00
02 Judiciária 21.235.000,00
02.122 Administração Geral 6.870.000,00
02.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 100.000,00
02.62 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 14.265.000,00
04 Administração 71.452.000,00
04.121 Planejamento e Orçamento 1.677.000,00
04.122 Administração Geral 54.148.000,00
04.124 Controle Interno 1.597.000,00
04.126 Tecnologia da Informatização 5.310.000,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 200.000,00
04.131 Comunicação Social 1.020.000,00
04.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 7.500.000,00
06 Segurança Pública 871.000,00
06.181 Policiamento 845.000,00
06.182 Defesa Civil 20.000,00
06.452 Serviços Urbanos 6.000,00
08 Assistência Social 37.265.000,00
08.122 Administração Geral 7.664.000,00
08.241 Assistência à Pessoa Idosa 915.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 2.485.000,00
08.244 Assistência Comunitária 450.000,00
08.245 Serviços Socioassistenciais 23.056.000,00
08.246 Segurança de Renda 2.320.000,00
08.306 Alimentação e Nutrição 375.000,00
09 Previdência Social 221.127.625,46
09.122 Administração Geral 5.131.638,90
09.272 Previdência do Regime Estatutário 215.875.986,56
09.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 120.000,00
10 Saúde 540.651.158,36
10.122 Administração Geral 30.496.158,36
10.128 Formação de Recursos Humanos 137.000,00
10.241 Assistência à Pessoa Idosa 1.370.000,00
10.242 Assistência à Pessoa com Deficiência 800.000,00
10.301 Atenção Básica 138.211.320,27
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 316.051.679,73
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 11.450.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 12.275.000,00
Página: 2
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:
3
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
/
29/09/2025
Código Especificação Total
10.305 Vigilância Epidemiológica 27.130.000,00
10.306 Alimentação e Nutrição 30.000,00
10.62 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 2.700.000,00
11 Trabalho 320.000,00
11.334 Fomento ao Trabalho 320.000,00
12 Educação 293.610.000,00
12.122 Administração Geral 41.461.000,00
12.306 Alimentação e Nutrição 6.600.000,00
12.361 Ensino Fundamental 125.205.000,00
12.365 Educação Infantil 90.332.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 7.565.000,00
12.367 Educação Especial 22.447.000,00
13 Cultura 12.641.000,00
13.122 Administração Geral 9.251.000,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 15.000,00
13.392 Difusão Cultural 3.375.000,00
14 Direitos da Cidadania 1.377.000,00
14.122 Administração Geral 1.072.000,00
14.244 Assistência Comunitária 270.000,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 35.000,00
15 Urbanismo 189.610.000,00
15.122 Administração Geral 35.095.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 72.580.000,00
15.452 Serviços Urbanos 81.935.000,00
16 Habitação 2.240.000,00
16.122 Administração Geral 1.250.000,00
16.482 Habitação Urbana 990.000,00
17 Saneamento 9.023.000,00
17.122 Administração Geral 603.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 8.420.000,00
18 Gestão Ambiental 11.980.000,00
18.122 Administração Geral 9.000.000,00
18.125 Normatização e Fiscalização 100.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 1.060.000,00
18.542 Controle Ambiental 1.470.000,00
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 350.000,00
19 Ciência e Tecnologia 100.000,00
19.126 Tecnologia da Informatização 100.000,00
20 Agricultura 10.393.000,00
20.122 Administração Geral 8.683.000,00
20.306 Alimentação e Nutrição 1.140.000,00
20.605 Abastecimento 570.000,00
Página: 3
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:
3
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
/
29/09/2025
Código Especificação Total
22 Indústria 1.210.000,00
22.661 Promoção Industrial 1.210.000,00
23 Comércio e Serviços 3.156.000,00
23.122 Administração Geral 1.436.000,00
23.691 Promoção Comercial 1.060.000,00
23.695 Turismo 660.000,00
25 Energia 1.000.000,00
25.752 Energia Elétrica 1.000.000,00
26 Transporte 33.669.000,00
26.122 Administração Geral 13.812.000,00
26.125 Normatização e Fiscalização 3.057.000,00
26.128 Formação de Recursos Humanos 365.000,00
26.131 Comunicação Social 705.000,00
26.451 Infra-Estrutura Urbana 3.756.000,00
26.61 Ação Judiciária 80.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 11.894.000,00
27 Desporto e Lazer 5.110.000,00
27.122 Administração Geral 3.550.000,00
27.811 Desporto de Rendimento 50.000,00
27.812 Desporto Comunitário 1.470.000,00
27.813 Lazer 40.000,00
28 Encargos Especiais 26.788.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 15.002.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 11.786.000,00
99 Reserva de Contingência 26.281.216,18
99.997 Reserva Legal 1.066.816,73
99.999 Reserva de Contingência 25.214.399,45
Total Geral: 1.556.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 1 / 20
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
Órgão: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 4.970.000,00 29.198.000,00 732.000,00 34.900.000,00
Unidade: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 4.970.000,00 29.198.000,00 732.000,00 34.900.000,00
01 Legislativa 4.970.000,00 29.198.000,00 722.000,00 34.890.000,00
01.031 Ação Legislativa 11.170.000,00 11.170.000,00
01.031.1010 PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 11.170.000,00 11.170.000,00
01.031.1010.2000 GESTÃO DOS VEREADORES 3.640.000,00 3.640.000,00
01.031.1010.2001 GESTÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES 7.530.000,00 7.530.000,00
01.122 Administração Geral 4.970.000,00 16.698.000,00 21.668.000,00
01.122.1010 PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 4.970.000,00 16.698.000,00 21.668.000,00
01.122.1010.1000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 4.970.000,00 4.970.000,00
01.122.1010.2002 GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 11.010.000,00 11.010.000,00
01.122.1010.2003 GESTÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS GERAIS 5.688.000,00 5.688.000,00
01.131 Comunicação Social 350.000,00 350.000,00
01.131.1010 PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 350.000,00 350.000,00
01.131.1010.2004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E PUBLICIDADE 350.000,00 350.000,00
01.272 Previdência do Regime Estatutário 722.000,00 722.000,00
01.272.1010 PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 722.000,00 722.000,00
01.272.1010.0002 PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS 722.000,00 722.000,00
01.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 980.000,00 980.000,00
01.331.1010 PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 980.000,00 980.000,00
01.331.1010.2005 GESTÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIOS 980.000,00 980.000,00
28 Encargos Especiais 10.000,00 10.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 10.000,00 10.000,00
28.846.1010 PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00
28.846.1010.0001 PAGAMENTOS DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 10.000,00
Órgão: 02.001 GABINETE DO PREFEITO 0,00 11.763.000,00 12.363.000,00 24.126.000,00
Unidade: 02.001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 11.763.000,00 12.363.000,00 24.126.000,00
02 Judiciária 6.970.000,00 12.360.000,00 19.330.000,00
02.062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 12.360.000,00 12.360.000,00
02.062.2013 PROGRAMA FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA LEGAL 12.360.000,00 12.360.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 29/09/2025, às 15:00:08. Protocolo: 25d64309-5eb2-400a-9363-f439c526dc47
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 2 / 20
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
02.062.2013.0070 PAGAMENTO DE CONDENAÇÕES E ORDENS JUDICIAIS 11.900.000,00 11.900.000,00
02.062.2013.0071 PAGAMENTO DE ACORDOS JUDICIAIS 410.000,00 410.000,00
02.062.2013.0072 PAGAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS 50.000,00 50.000,00
02.122 Administração Geral 6.870.000,00 6.870.000,00
02.122.2013 PROGRAMA FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA LEGAL 6.870.000,00 6.870.000,00
02.122.2013.2070 GESTÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 4.718.000,00 4.718.000,00
02.122.2013.2071 GESTÃO DA PROCURADORIA ADJUNTA PARA ASSUNTOS FAZENDÁRIOS 1.597.000,00 1.597.000,00
02.122.2013.2072 GESTÃO DO PROCON 555.000,00 555.000,00
02.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 100.000,00 100.000,00
02.422.2013 PROGRAMA FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA LEGAL 100.000,00 100.000,00
02.422.2013.2080 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 100.000,00 100.000,00
04 Administração 4.793.000,00 4.793.000,00
04.122 Administração Geral 3.196.000,00 3.196.000,00
04.122.2011 PROGRAMA GESTÃO PARA TODOS 3.196.000,00 3.196.000,00
04.122.2011.2050 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 1.431.000,00 1.431.000,00
04.122.2011.2051 GESTÃO COM SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO 671.000,00 671.000,00
04.122.2011.2052 GESTÃO COM SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DA VICE-PREFEITA 371.000,00 371.000,00
04.122.2011.2053 GESTÃO DO GABINETE DA VICE-PREFEITA 567.000,00 567.000,00
04.122.2011.2054 DESPESAS COM HOMENAGENS, HOSPEDAGENS E RECEPÇÕES 6.000,00 6.000,00
04.122.2011.2055 CIMMVI - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E MULTIFINALITÁRIO DOS 150.000,00 150.000,00
04.124 Controle Interno 1.597.000,00 1.597.000,00
04.124.2012 PROGRAMA CONTROLE ESTRATÉGICO, TRANSPARÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 1.597.000,00 1.597.000,00
04.124.2012.2065 GESTÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 1.597.000,00 1.597.000,00
28 Encargos Especiais 3.000,00 3.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 3.000,00 3.000,00
28.846.2011 PROGRAMA GESTÃO PARA TODOS 1.000,00 1.000,00
28.846.2011.0999 PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 1.000,00
28.846.2012 PROGRAMA CONTROLE ESTRATÉGICO, TRANSPARÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 1.000,00 1.000,00
28.846.2012.0999 PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 1.000,00
28.846.2013 PROGRAMA FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA LEGAL 1.000,00 1.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 29/09/2025, às 15:00:08. Protocolo: 25d64309-5eb2-400a-9363-f439c526dc47
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 3 / 20
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
28.846.2013.0999 PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 1.000,00
Órgão: 02.002 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS 0,00 19.839.000,00 1.000,00 19.840.000,00
Unidade: 02.002 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS 0,00 19.839.000,00 1.000,00 19.840.000,00
06 Segurança Pública 6.000,00 6.000,00
06.452 Serviços Urbanos 6.000,00 6.000,00
06.452.2020 PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 6.000,00 6.000,00
06.452.2020.2120 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA APREENSÃO DE ANIMAIS DE GRANDE 6.000,00 6.000,00
15 Urbanismo 9.440.000,00 9.440.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 9.440.000,00 9.440.000,00
15.451.2020 PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 9.440.000,00 9.440.000,00
15.451.2020.2104 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL 9.440.000,00 9.440.000,00
20 Agricultura 10.393.000,00 10.393.000,00
20.122 Administração Geral 8.683.000,00 8.683.000,00
20.122.2020 PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 8.683.000,00 8.683.000,00
20.122.2020.2100 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS 8.358.000,00 8.358.000,00
20.122.2020.2102 MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 325.000,00 325.000,00
20.306 Alimentação e Nutrição 1.140.000,00 1.140.000,00
20.306.2020 PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 1.140.000,00 1.140.000,00
20.306.2020.2101 SEGURANÇA ALIMENTAR 1.140.000,00 1.140.000,00
20.605 Abastecimento 570.000,00 570.000,00
20.605.2020 PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 570.000,00 570.000,00
20.605.2020.2103 GESTÃO DA INSPEÇÃO MUNICIPAL 570.000,00 570.000,00
28 Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846.2020 PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 1.000,00 1.000,00
28.846.2020.0999 PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 1.000,00
Órgão: 02.003 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 12.641.000,00 1.000,00 12.642.000,00
Unidade: 02.003 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 12.641.000,00 1.000,00 12.642.000,00
13 Cultura 12.641.000,00 12.641.000,00
13.122 Administração Geral 9.251.000,00 9.251.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 29/09/2025, às 15:00:08. Protocolo: 25d64309-5eb2-400a-9363-f439c526dc47
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 4 / 20
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
13.122.2030 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CRIATIVA – CULTURA, PATRIMÔNIO E CIDADANIA 9.251.000,00 9.251.000,00
13.122.2030.2150 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 9.251.000,00 9.251.000,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 15.000,00 15.000,00
13.391.2030 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CRIATIVA – CULTURA, PATRIMÔNIO E CIDADANIA 15.000,00 15.000,00
13.391.2030.2151 GESTÃO DE MUSEUS, ARQUIVO PÚBLICO POLÍTICA PATRIMOIAL 15.000,00 15.000,00
13.392 Difusão Cultural 3.375.000,00 3.375.000,00
13.392.2030 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CRIATIVA – CULTURA, PATRIMÔNIO E CIDADANIA 3.375.000,00 3.375.000,00
13.392.2030.2152 GESTÃO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS 260.000,00 260.000,00
13.392.2030.2153 GESTÃO DA PRAÇA CÉUS 20.000,00 20.000,00
13.392.2030.2154 GESTÃO DO TEATRO MUNICIPAL E ESCOLA DE MÚSICA 100.000,00 100.000,00
13.392.2030.2155 GESTÃO DO CIRCO PARA TODOS 15.000,00 15.000,00
13.392.2030.2156 PRÉ CARNAVAL DO DIVINO 270.000,00 270.000,00
13.392.2030.2157 FOMENTO À CULTURA CRIATIVA, TRADIÇÕES E PRODUÇÃO CULTURAL 395.000,00 395.000,00
13.392.2030.2165 GESTÃO PARTICIPATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.980.000,00 1.980.000,00
13.392.2030.2170 GESTÃO COMPARTILHADA DO FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO 335.000,00 335.000,00
28 Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846.2030 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CRIATIVA – CULTURA, PATRIMÔNIO E CIDADANIA 1.000,00 1.000,00
28.846.2030.0999 PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 1.000,00
Órgão: 02.004 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 0,00 4.366.000,00 1.000,00 4.367.000,00
Unidade: 02.004 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 0,00 4.366.000,00 1.000,00 4.367.000,00
22 Indústria 1.210.000,00 1.210.000,00
22.661 Promoção Industrial 1.210.000,00 1.210.000,00
22.661.2040 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES 1.210.000,00 1.210.000,00
22.661.2040.2221 GESTÃO E INFRAESTRUTURA DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS 1.210.000,00 1.210.000,00
23 Comércio e Serviços 3.156.000,00 3.156.000,00
23.122 Administração Geral 1.436.000,00 1.436.000,00
23.122.2040 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES 1.436.000,00 1.436.000,00
23.122.2040.2200 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 1.436.000,00 1.436.000,00
23.691 Promoção Comercial 1.060.000,00 1.060.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 5 / 20
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
23.691.2040 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES 1.060.000,00 1.060.000,00
23.691.2040.2201 GESTÃO E ATENDIMENTO DA SALA MINEIRA DO EMPEENDEDOR 20.000,00 20.000,00
23.691.2040.2202 INCENTIVO A PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 625.000,00 625.000,00
23.691.2040.2220 GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 65.000,00 65.000,00
23.691.2040.2222 GESTÃO DO PROGRAMA DIVINÓPOLIS JURO ZERO 350.000,00 350.000,00
23.695 Turismo 660.000,00 660.000,00
23.695.2040 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES 660.000,00 660.000,00
23.695.2040.2210 GESTÃO DO FUNDO MUNINCIPAL DE TURISMO 60.000,00 60.000,00
23.695.2040.2211 INCENTIVO A PROGRAMAS DE PROMOÇÃO DO TURISMO 165.000,00 165.000,00
23.695.2040.2212 PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS 435.000,00 435.000,00
28 Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846.2040 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES 1.000,00 1.000,00
28.846.2040.0999 PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 1.000,00
Órgão: 02.005 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 100.000,00 39.250.000,00 1.000,00 39.351.000,00
Unidade: 02.005 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 100.000,00 39.250.000,00 1.000,00 39.351.000,00
08 Assistência Social 100.000,00 37.165.000,00 37.265.000,00
08.122 Administração Geral 7.664.000,00 7.664.000,00
08.122.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 7.664.000,00 7.664.000,00
08.122.2050.2250 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 636.000,00 636.000,00
08.122.2050.2255 GESTÃO DA DIRETORIA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE 1.490.000,00 1.490.000,00
08.122.2050.2265 GESTÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE INTERFACE COM POLÍTICAS 4.798.000,00 4.798.000,00
08.122.2050.2266 GESTÃO DA DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, BENEFÍCIOS E POLÍTICAS 715.000,00 715.000,00
08.122.2050.2267 CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO POPULAR 25.000,00 25.000,00
08.241 Assistência à Pessoa Idosa 915.000,00 915.000,00
08.241.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 915.000,00 915.000,00
08.241.2050.2280 PROTEÇÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA 915.000,00 915.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 2.485.000,00 2.485.000,00
08.243.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 2.485.000,00 2.485.000,00
08.243.2050.2258 GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR 1.555.000,00 1.555.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 6 / 20
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.243.2050.2275 PROTEÇÃO SOCIAL A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 930.000,00 930.000,00
08.244 Assistência Comunitária 100.000,00 350.000,00 450.000,00
08.244.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 100.000,00 350.000,00 450.000,00
08.244.2050.1265 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 100.000,00 100.000,00
08.244.2050.2271 DIGNIDADE E ACESSO SOCIAL AOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO SUAS 330.000,00 330.000,00
08.244.2050.2295 ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL ANTIDROGAS 20.000,00 20.000,00
08.245 Serviços Socioassistenciais 23.056.000,00 23.056.000,00
08.245.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 23.056.000,00 23.056.000,00
08.245.2050.2268 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 7.895.000,00 7.895.000,00
08.245.2050.2269 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DO SUAS 15.161.000,00 15.161.000,00
08.246 Segurança de Renda 2.320.000,00 2.320.000,00
08.246.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 2.320.000,00 2.320.000,00
08.246.2050.2270 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 2.320.000,00 2.320.000,00
08.306 Alimentação e Nutrição 375.000,00 375.000,00
08.306.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 375.000,00 375.000,00
08.306.2050.2257 RESTAURANTE POPULAR RAFAEL ASSUNÇÃO 375.000,00 375.000,00
11 Trabalho 320.000,00 320.000,00
11.334 Fomento ao Trabalho 320.000,00 320.000,00
11.334.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 320.000,00 320.000,00
11.334.2050.2256 INCLUSÃO PRODUTIVA PARA ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO 75.000,00 75.000,00
11.334.2050.2260 ACOLHER PARA PROMOVER DIREITOS HUMANOS 245.000,00 245.000,00
14 Direitos da Cidadania 35.000,00 35.000,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 35.000,00 35.000,00
14.422.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 35.000,00 35.000,00
14.422.2050.2259 GESTÃO DA CASA DOS CONSELHOS 15.000,00 15.000,00
14.422.2050.2290 PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 20.000,00 20.000,00
16 Habitação 1.730.000,00 1.730.000,00
16.122 Administração Geral 1.250.000,00 1.250.000,00
16.122.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 1.250.000,00 1.250.000,00
16.122.2050.2261 GESTÃO DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 1.250.000,00 1.250.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 7 / 20
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
16.482 Habitação Urbana 480.000,00 480.000,00
16.482.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 480.000,00 480.000,00
16.482.2050.2262 PROGRAMA AUXÍLIO PORTA DE ENTRADA 10.000,00 10.000,00
16.482.2050.2285 ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL HABITACIONAL 470.000,00 470.000,00
28 Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 1.000,00 1.000,00
28.846.2050.0999 PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 1.000,00
Órgão: 02.006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.215.000,00 280.395.000,00 1.000,00 293.611.000,00
Unidade: 02.006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.215.000,00 280.395.000,00 1.000,00 293.611.000,00
12 Educação 13.215.000,00 280.395.000,00 293.610.000,00
12.122 Administração Geral 41.461.000,00 41.461.000,00
12.122.2060 PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 41.461.000,00 41.461.000,00
12.122.2060.2300 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24.810.000,00 24.810.000,00
12.122.2060.2301 GESTÃO DO PROGRAMA CAIXAS ESCOLARES 5.385.000,00 5.385.000,00
12.122.2060.2308 INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO E VERBAS INDENIZATÓRIAS 7.700.000,00 7.700.000,00
12.122.2060.2309 GESTÃO AUXÍLIO DOENÇA / SALÁRIO MATERNIDADE 2.120.000,00 2.120.000,00
12.122.2060.2310 GESTÃO DOS SERVIDORES CEDIDOS 838.000,00 838.000,00
12.122.2060.2350 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FUNDEB) 608.000,00 608.000,00
12.306 Alimentação e Nutrição 6.600.000,00 6.600.000,00
12.306.2060 PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 6.600.000,00 6.600.000,00
12.306.2060.2302 GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - MERENDA NUTRITIVA - COMIDA 6.600.000,00 6.600.000,00
12.361 Ensino Fundamental 7.575.000,00 117.630.000,00 125.205.000,00
12.361.2060 PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 7.575.000,00 117.630.000,00 125.205.000,00
12.361.2060.1300 AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA ENSINO FUNDAMENTAL 7.575.000,00 7.575.000,00
12.361.2060.2303 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 32.310.000,00 32.310.000,00
12.361.2060.2304 GESTÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - ALÉM DOS MUROS DA 8.785.000,00 8.785.000,00
12.361.2060.2351 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 70%) 75.580.000,00 75.580.000,00
12.361.2060.2352 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 30%) 955.000,00 955.000,00
12.365 Educação Infantil 5.640.000,00 84.692.000,00 90.332.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 8 / 20
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
12.365.2060 PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 5.640.000,00 84.692.000,00 90.332.000,00
12.365.2060.1301 AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA EDUCAÇÃO INFANTIL 4.865.000,00 4.865.000,00
12.365.2060.1302 EXPANSÃO DA REDE ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL - PROINFÂNCIA 775.000,00 775.000,00
12.365.2060.2305 GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 34.292.000,00 34.292.000,00
12.365.2060.2353 GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB 70%) 50.130.000,00 50.130.000,00
12.365.2060.2354 GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB 30%) 270.000,00 270.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 7.565.000,00 7.565.000,00
12.366.2060 PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 7.565.000,00 7.565.000,00
12.366.2060.2306 GESTÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 490.000,00 490.000,00
12.366.2060.2355 GESTÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (FUNDEB) 1.105.000,00 1.105.000,00
12.366.2060.2356 GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FUNDEB 70%) 5.970.000,00 5.970.000,00
12.367 Educação Especial 22.447.000,00 22.447.000,00
12.367.2060 PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 22.447.000,00 22.447.000,00
12.367.2060.2307 GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - DIVERSIDADE E SEUS ENCANTAMENTOS 21.865.000,00 21.865.000,00
12.367.2060.2357 GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FUNDEB 30%) 582.000,00 582.000,00
28 Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846.2060 PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 1.000,00 1.000,00
28.846.2060.0999 PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 1.000,00
Órgão: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE 0,00 5.110.000,00 1.000,00 5.111.000,00
Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE 0,00 5.110.000,00 1.000,00 5.111.000,00
27 Desporto e Lazer 5.110.000,00 5.110.000,00
27.122 Administração Geral 3.550.000,00 3.550.000,00
27.122.2070 PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS 3.550.000,00 3.550.000,00
27.122.2070.2400 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE 3.550.000,00 3.550.000,00
27.811 Desporto de Rendimento 50.000,00 50.000,00
27.811.2070 PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS 50.000,00 50.000,00
27.811.2070.2401 DESPORTO AMADOR, PROFISSIONAL E MASTER 50.000,00 50.000,00
27.812 Desporto Comunitário 1.470.000,00 1.470.000,00
27.812.2070 PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS 1.470.000,00 1.470.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 9 / 20
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
27.812.2070.2402 FOMENTO ESPORTIVO - QUALIDADE DE VIDA, LAZER E RECREAÇÃO 40.000,00 40.000,00
27.812.2070.2403 ATIVIDADES PARADESPORTO 20.000,00 20.000,00
27.812.2070.2404 FOMENTO DE NÚCLEOS E OFICINAS DE ESPORTE 40.000,00 40.000,00
27.812.2070.2405 FOMENTO A ESPORTES EDUCACIONAIS 70.000,00 70.000,00
27.812.2070.2406 MANUTENÇÃO E REFORMA DE ÀREAS ESPORTIVAS, DE LAZER E 350.000,00 350.000,00
27.812.2070.2420 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE 950.000,00 950.000,00
27.813 Lazer 40.000,00 40.000,00
27.813.2070 PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS 40.000,00 40.000,00
27.813.2070.2407 PROGRAMAS E PROMOÇÃO DE DESPORTO ESPECIALIZADO E POPULAR 40.000,00 40.000,00
28 Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846.2070 PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS 1.000,00 1.000,00
28.846.2070.0999 PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 1.000,00
Órgão: 02.008 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 11.091.000,00 26.552.000,00 37.643.000,00
Unidade: 02.008 DIRETORIA DE TESOURARIA GERAL 0,00 11.091.000,00 26.552.000,00 37.643.000,00
04 Administração 11.091.000,00 11.091.000,00
04.122 Administração Geral 11.091.000,00 11.091.000,00
04.122.2080 PROGRAMA CIDADE FISCAL DIGITAL 11.091.000,00 11.091.000,00
04.122.2080.2450 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 616.000,00 616.000,00
04.122.2080.2455 GESTÃO DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS 6.373.000,00 6.373.000,00
04.122.2080.2460 GESTÃO DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL 2.490.000,00 2.490.000,00
04.122.2080.2465 GESTÃO DA TESOURARIA GERAL 1.612.000,00 1.612.000,00
28 Encargos Especiais 26.552.000,00 26.552.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 15.002.000,00 15.002.000,00
28.843.2080 PROGRAMA CIDADE FISCAL DIGITAL 15.002.000,00 15.002.000,00
28.843.2080.0465 PAGAMENTO DE JUROS E AMORTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA 15.000.000,00 15.000.000,00
28.843.2080.0466 PAGAMENTODE JUROS E AMORTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA 2.000,00 2.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 11.550.000,00 11.550.000,00
28.846.2080 PROGRAMA CIDADE FISCAL DIGITAL 11.550.000,00 11.550.000,00
28.846.2080.0467 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO 11.540.000,00 11.540.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 10 / 20
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
28.846.2080.0999 PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 10.000,00
Órgão: 02.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO 56.455.000,00 8.965.000,00 1.000,00 65.421.000,00
Unidade: 02.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO 56.455.000,00 8.965.000,00 1.000,00 65.421.000,00
15 Urbanismo 48.575.000,00 8.965.000,00 57.540.000,00
15.122 Administração Geral 8.965.000,00 8.965.000,00
15.122.2090 PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 8.965.000,00 8.965.000,00
15.122.2090.2500 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS 1.645.000,00 1.645.000,00
15.122.2090.2505 GESTÃO DA DIRETORIA DE EDIFICAÇÕES 1.955.000,00 1.955.000,00
15.122.2090.2510 GESTÃO DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA 1.955.000,00 1.955.000,00
15.122.2090.2515 GESTÃO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1.455.000,00 1.455.000,00
15.122.2090.2520 GESTÃO DA DIRETORIA DE OBRAS DE SECRETARIAS CONVENIADAS 1.955.000,00 1.955.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 48.575.000,00 48.575.000,00
15.451.2090 PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 48.575.000,00 48.575.000,00
15.451.2090.1505 INFRAESTRUTURA PREDIAL EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 2.300.000,00 2.300.000,00
15.451.2090.1506 CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E CONVIVÊNCIA 4.650.000,00 4.650.000,00
15.451.2090.1510 ACESSO VIÁRIO ESTRATÉGICO EIXO J - 494 ATÉ AO AEROPORTO 20.720.000,00 20.720.000,00
15.451.2090.1511 INFRAESTRUTURA VIÁRIA E MICRODRENAGEM URBANA E RURAL 19.770.000,00 19.770.000,00
15.451.2090.1515 SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA 75.000,00 75.000,00
15.451.2090.1520 INFRAESTRUTURA PREDIAL EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 1.060.000,00 1.060.000,00
16 Habitação 510.000,00 510.000,00
16.482 Habitação Urbana 510.000,00 510.000,00
16.482.2090 PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 510.000,00 510.000,00
16.482.2090.1507 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 510.000,00 510.000,00
17 Saneamento 7.370.000,00 7.370.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 7.370.000,00 7.370.000,00
17.512.2090 PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 7.370.000,00 7.370.000,00
17.512.2090.1512 INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO, MACRODRENAGEM E CONTENÇÃO DE 7.370.000,00 7.370.000,00
28 Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846.2090 PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 1.000,00 1.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 11 / 20
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
28.846.2090.0999 PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 1.000,00
Órgão: 02.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E FISCALIZAÇÃO 2.500.000,00 9.446.000,00 1.000,00 11.947.000,00
Unidade: 02.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E FISCALIZAÇÃO 2.500.000,00 9.446.000,00 1.000,00 11.947.000,00
15 Urbanismo 2.500.000,00 9.446.000,00 11.946.000,00
15.122 Administração Geral 9.446.000,00 9.446.000,00
15.122.2100 PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL 9.446.000,00 9.446.000,00
15.122.2100.2550 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E 1.021.000,00 1.021.000,00
15.122.2100.2560 GESTÃO DA DIRETORIA DE POLÍTICAS URBANAS 2.298.000,00 2.298.000,00
15.122.2100.2570 GESTÃO DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS 5.977.000,00 5.977.000,00
15.122.2100.2571 GASTOS JUNTO A CARTÓRIOS 150.000,00 150.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 2.500.000,00 2.500.000,00
15.451.2100 PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL 2.500.000,00 2.500.000,00
15.451.2100.1560 PLANOS, ESTUDOS, PROGRAMAS E PROJETOS TÉCNICOS 2.500.000,00 2.500.000,00
28 Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846.2100 PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL 1.000,00 1.000,00
28.846.2100.0999 PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 1.000,00
Órgão: 02.011 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 5.519.000,00 1.000,00 5.520.000,00
Unidade: 02.011 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 5.519.000,00 1.000,00 5.520.000,00
04 Administração 4.157.000,00 4.157.000,00
04.122 Administração Geral 3.137.000,00 3.137.000,00
04.122.2110 PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 3.137.000,00 3.137.000,00
04.122.2110.2600 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.330.000,00 1.330.000,00
04.122.2110.2605 GESTÃO DA DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E EMENDAS IMPOSITIVAS 631.000,00 631.000,00
04.122.2110.2610 GESTÃO DA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO 1.176.000,00 1.176.000,00
04.131 Comunicação Social 1.020.000,00 1.020.000,00
04.131.2110 PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 1.020.000,00 1.020.000,00
04.131.2110.2611 COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E PUBLICIDADE 1.000.000,00 1.000.000,00
04.131.2110.2612 COMEMORAÇÕES, PROMOÇÕES E FESTIVIDADES CÍVICAS 20.000,00 20.000,00
06 Segurança Pública 20.000,00 20.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 12 / 20
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
06.182 Defesa Civil 20.000,00 20.000,00
06.182.2110 PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 20.000,00 20.000,00
06.182.2110.2625 GESTÃO DO PROGRAMA DE DEFESA CIVIL 15.000,00 15.000,00
06.182.2110.2626 GESTÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC 5.000,00 5.000,00
14 Direitos da Cidadania 1.342.000,00 1.342.000,00
14.122 Administração Geral 1.072.000,00 1.072.000,00
14.122.2110 PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 1.072.000,00 1.072.000,00
14.122.2110.2620 GESTÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1.072.000,00 1.072.000,00
14.244 Assistência Comunitária 270.000,00 270.000,00
14.244.2110 PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 270.000,00 270.000,00
14.244.2110.2621 GESTÃO DE CONSELHOS E ASSOCIAÇÕES 270.000,00 270.000,00
28 Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846.2110 PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 1.000,00 1.000,00
28.846.2110.0999 PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 1.000,00
Órgão: 02.012 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CUIDADO ANIMAL 0,00 11.980.000,00 1.000,00 11.981.000,00
Unidade: 02.012 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CUIDADO ANIMAL 0,00 11.980.000,00 1.000,00 11.981.000,00
18 Gestão Ambiental 11.980.000,00 11.980.000,00
18.122 Administração Geral 9.000.000,00 9.000.000,00
18.122.2120 PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 9.000.000,00 9.000.000,00
18.122.2120.2650 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CUIDADO ANIMAL 619.000,00 619.000,00
18.122.2120.2660 GESTÃO DA DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 7.130.000,00 7.130.000,00
18.122.2120.2670 GESTÃO DA DIRETORIA DE CUIDADO ANIMAL 1.251.000,00 1.251.000,00
18.125 Normatização e Fiscalização 100.000,00 100.000,00
18.125.2120 PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 100.000,00 100.000,00
18.125.2120.2662 GESTÃO DE POSTURAS 100.000,00 100.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 1.060.000,00 1.060.000,00
18.541.2120 PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 1.060.000,00 1.060.000,00
18.541.2120.2661 GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE PARQUES E UNIDADES NATURAIS 560.000,00 560.000,00
18.541.2120.2663 PROJETOS DE PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS 270.000,00 270.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 29/09/2025, às 15:00:08. Protocolo: 25d64309-5eb2-400a-9363-f439c526dc47
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 13 / 20
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
18.541.2120.2680 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORMAÇÕES SUSTENTÁVEIS 230.000,00 230.000,00
18.542 Controle Ambiental 1.470.000,00 1.470.000,00
18.542.2120 PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 1.470.000,00 1.470.000,00
18.542.2120.2671 PLANO DE MANEJO E BEM ESTAR ANIMAL 175.000,00 175.000,00
18.542.2120.2672 PLANO DE MANEJO E CONTROLE POPULACIONAL 1.295.000,00 1.295.000,00
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 350.000,00 350.000,00
18.543.2120 PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 350.000,00 350.000,00
18.543.2120.2681 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 350.000,00 350.000,00
28 Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846.2120 PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 1.000,00 1.000,00
28.846.2120.0999 PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 1.000,00
Órgão: 02.013 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 0,00 123.417.000,00 1.000,00 123.418.000,00
Unidade: 02.013 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 0,00 123.417.000,00 1.000,00 123.418.000,00
04 Administração 11.080.000,00 11.080.000,00
04.122 Administração Geral 11.080.000,00 11.080.000,00
04.122.2130 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA INTELIGENTE 11.080.000,00 11.080.000,00
04.122.2130.2715 GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 4.630.000,00 4.630.000,00
04.122.2130.2719 OPERAÇÃO DE MÁQUINAS E TRANSPORTE 6.450.000,00 6.450.000,00
15 Urbanismo 110.684.000,00 110.684.000,00
15.122 Administração Geral 16.684.000,00 16.684.000,00
15.122.2130 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA INTELIGENTE 16.684.000,00 16.684.000,00
15.122.2130.2700 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 761.000,00 761.000,00
15.122.2130.2705 GESTÃO DA DIRETORIA DE INTERFACE JURÍDICA 1.800.000,00 1.800.000,00
15.122.2130.2710 GESTÃO DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 10.252.000,00 10.252.000,00
15.122.2130.2740 GESTÃO DO FUNDO DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO 3.871.000,00 3.871.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 12.065.000,00 12.065.000,00
15.451.2130 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA INTELIGENTE 12.065.000,00 12.065.000,00
15.451.2130.2716 RESTAURAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS 8.660.000,00 8.660.000,00
15.451.2130.2718 MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.405.000,00 3.405.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 14 / 20
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
15.452 Serviços Urbanos 81.935.000,00 81.935.000,00
15.452.2130 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA INTELIGENTE 81.935.000,00 81.935.000,00
15.452.2130.2711 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA - VARRIÇÃO 5.435.000,00 5.435.000,00
15.452.2130.2712 REVITALIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS - CAPINA 9.585.000,00 9.585.000,00
15.452.2130.2713 GESTÃO E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 21.700.000,00 21.700.000,00
15.452.2130.2714 REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, RUAS, CANTEIROS E JARDINS 3.000.000,00 3.000.000,00
15.452.2130.2717 GESTÃO DE SISTEMAS PLUVIAIS, FLUVIAIS E SANITÁRIOS 12.878.000,00 12.878.000,00
15.452.2130.2725 GESTÃO DE DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.472.000,00 1.472.000,00
15.452.2130.2726 EFICIÊNCIA ENERGÉTICA PÚBLICA 24.680.000,00 24.680.000,00
15.452.2130.2741 HUMANIZAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO 3.185.000,00 3.185.000,00
17 Saneamento 1.653.000,00 1.653.000,00
17.122 Administração Geral 603.000,00 603.000,00
17.122.2130 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA INTELIGENTE 603.000,00 603.000,00
17.122.2130.2730 GESTÃO DA DIRETORIA DE SANEAMENTO 603.000,00 603.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 1.050.000,00 1.050.000,00
17.512.2130 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA INTELIGENTE 1.050.000,00 1.050.000,00
17.512.2130.2731 SANEAMENTO URBANO 50.000,00 50.000,00
17.512.2130.2735 GESTÃO DO FUNDO DE SANEAMENTO BÁSICO 1.000.000,00 1.000.000,00
28 Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846.2130 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA INTELIGENTE 1.000,00 1.000,00
28.846.2130.0999 PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 1.000,00
Órgão: 02.014 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 4.100.000,00 37.331.000,00 1.000,00 41.432.000,00
Unidade: 02.014 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 4.100.000,00 37.331.000,00 1.000,00 41.432.000,00
04 Administração 3.000.000,00 37.331.000,00 40.331.000,00
04.121 Planejamento e Orçamento 1.677.000,00 1.677.000,00
04.121.2140 PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E 1.677.000,00 1.677.000,00
04.121.2140.2790 GESTÃO DA DIRETORIA DE ORÇAMENTO E COMPRAS PÚBLICAS 1.677.000,00 1.677.000,00
04.122 Administração Geral 3.000.000,00 22.644.000,00 25.644.000,00
04.122.2140 PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E 3.000.000,00 22.644.000,00 25.644.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 15 / 20
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04.122.2140.1770 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE 3.000.000,00 3.000.000,00
04.122.2140.2750 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA 853.000,00 853.000,00
04.122.2140.2755 GESTÃO DE PESSOAL CEDIDOS PARA OUTROS ÓRGÃOS 1.400.000,00 1.400.000,00
04.122.2140.2756 GESTÃO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS 7.318.000,00 7.318.000,00
04.122.2140.2757 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE E 900.000,00 900.000,00
04.122.2140.2758 GESTÃO DE PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS - AUXÍLIO FUNERAL 50.000,00 50.000,00
04.122.2140.2760 GESTÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIOS 802.000,00 802.000,00
04.122.2140.2770 GESTÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS 3.655.000,00 3.655.000,00
04.122.2140.2771 GESTÃO DE UNIDADES PÚBLICAS 4.340.000,00 4.340.000,00
04.122.2140.2772 GESTÃO DO PAÇO MUNICIPAL - CEAD 935.000,00 935.000,00
04.122.2140.2773 GESTÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC 250.000,00 250.000,00
04.122.2140.2785 GESTÃO DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 2.141.000,00 2.141.000,00
04.126 Tecnologia da Informatização 5.310.000,00 5.310.000,00
04.126.2140 PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E 5.310.000,00 5.310.000,00
04.126.2140.2786 OPERAÇÕES E CONTRATOS DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO 5.310.000,00 5.310.000,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 200.000,00 200.000,00
04.128.2140 PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E 200.000,00 200.000,00
04.128.2140.2759 INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EM RECURSOS HUMANOS 200.000,00 200.000,00
04.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 7.500.000,00 7.500.000,00
04.331.2140 PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E 7.500.000,00 7.500.000,00
04.331.2140.2761 GESTÃO DE PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 3.500.000,00 3.500.000,00
04.331.2140.2762 GESTÃO DE PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS - AUXÍLIO TRANSPORTE 4.000.000,00 4.000.000,00
19 Ciência e Tecnologia 100.000,00 100.000,00
19.126 Tecnologia da Informatização 100.000,00 100.000,00
19.126.2140 PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E 100.000,00 100.000,00
19.126.2140.1750 PROGRAMA GOVERNO DIGITAL E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA 100.000,00 100.000,00
25 Energia 1.000.000,00 1.000.000,00
25.752 Energia Elétrica 1.000.000,00 1.000.000,00
25.752.2140 PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E 1.000.000,00 1.000.000,00
25.752.2140.1771 PROGRAMA ENERGIA RENOVÁVEL E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 1.000.000,00 1.000.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 16 / 20
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
28 Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846.2140 PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E 1.000,00 1.000,00
28.846.2140.0999 PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 1.000,00
Órgão: 02.015 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 13.171.000,00 527.480.158,36 210.000,00 540.861.158,36
Unidade: 02.015 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 13.171.000,00 527.480.158,36 210.000,00 540.861.158,36
10 Saúde 13.171.000,00 527.480.158,36 540.651.158,36
10.062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 2.700.000,00 2.700.000,00
10.062.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 2.700.000,00 2.700.000,00
10.062.2150.2800 ATENDIMENTOS A MANDATOS JUDICIAIS 2.700.000,00 2.700.000,00
10.122 Administração Geral 30.496.158,36 30.496.158,36
10.122.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 30.496.158,36 30.496.158,36
10.122.2150.2810 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30.431.158,36 30.431.158,36
10.122.2150.2811 CONTROLE SOCIAL 65.000,00 65.000,00
10.128 Formação de Recursos Humanos 137.000,00 137.000,00
10.128.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 137.000,00 137.000,00
10.128.2150.2812 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 137.000,00 137.000,00
10.241 Assistência à Pessoa Idosa 1.370.000,00 1.370.000,00
10.241.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 1.370.000,00 1.370.000,00
10.241.2150.2801 ASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA 1.370.000,00 1.370.000,00
10.242 Assistência à Pessoa com Deficiência 800.000,00 800.000,00
10.242.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 800.000,00 800.000,00
10.242.2150.2813 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIAS 800.000,00 800.000,00
10.301 Atenção Básica 9.385.000,00 128.826.320,27 138.211.320,27
10.301.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 9.385.000,00 128.826.320,27 138.211.320,27
10.301.2150.1810 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA 9.385.000,00 9.385.000,00
10.301.2150.2814 IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA 105.105.000,00 105.105.000,00
10.301.2150.2815 IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA - FONTE FEDERAL - 13.076.320,27 13.076.320,27
10.301.2150.2816 IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA - FONTE FEDERAL - 9.510.000,00 9.510.000,00
10.301.2150.2817 IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA - FONTE ESTADUAL - 1.135.000,00 1.135.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 17 / 20
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.756.000,00 313.295.679,73 316.051.679,73
10.302.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 2.756.000,00 313.295.679,73 316.051.679,73
10.302.2150.1811 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO 2.756.000,00 2.756.000,00
10.302.2150.2818 TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO 2.805.000,00 2.805.000,00
10.302.2150.2819 IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 30.486.000,00 30.486.000,00
10.302.2150.2820 IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 37.486.000,00 37.486.000,00
10.302.2150.2821 IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FONTE 750.000,00 750.000,00
10.302.2150.2822 IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RAPS 22.435.000,00 22.435.000,00
10.302.2150.2823 IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RAPS - FONTE 600.000,00 600.000,00
10.302.2150.2824 CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO 4.063.197,60 4.063.197,60
10.302.2150.2825 CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA REGIÃO 2.560.482,13 2.560.482,13
10.302.2150.2826 IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR 188.740.000,00 188.740.000,00
10.302.2150.2827 PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM 23.370.000,00 23.370.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.000.000,00 10.450.000,00 11.450.000,00
10.303.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 1.000.000,00 10.450.000,00 11.450.000,00
10.303.2150.1812 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA 1.000.000,00 1.000.000,00
10.303.2150.2829 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 9.760.000,00 9.760.000,00
10.303.2150.2830 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - FONTE ESTADUAL - 621 690.000,00 690.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 12.275.000,00 12.275.000,00
10.304.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 12.275.000,00 12.275.000,00
10.304.2150.2831 IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 12.275.000,00 12.275.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 30.000,00 27.100.000,00 27.130.000,00
10.305.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 30.000,00 27.100.000,00 27.130.000,00
10.305.2150.1813 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE VIGILÂNCIA EM 30.000,00 30.000,00
10.305.2150.2832 SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAE/CTA/CRIE 4.065.000,00 4.065.000,00
10.305.2150.2833 SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAE/CTA/CRIE - RECURSO FEDERAL 300.000,00 300.000,00
10.305.2150.2834 SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAE/CTA/CRIE - RECURSO 200.000,00 200.000,00
10.305.2150.2835 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR 16.495.000,00 16.495.000,00
10.305.2150.2836 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR - 250.000,00 250.000,00
10.305.2150.2837 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR - 5.290.000,00 5.290.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 18 / 20
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
10.305.2150.2838 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR - 500.000,00 500.000,00
10.306 Alimentação e Nutrição 30.000,00 30.000,00
10.306.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 30.000,00 30.000,00
10.306.2150.2839 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 30.000,00 30.000,00
28 Encargos Especiais 210.000,00 210.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 210.000,00 210.000,00
28.846.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 210.000,00 210.000,00
28.846.2150.0999 PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 210.000,00 210.000,00
Órgão: 02.016 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA 0,00 34.514.000,00 1.000,00 34.515.000,00
Unidade: 02.016 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 0,00 34.514.000,00 1.000,00 34.515.000,00
06 Segurança Pública 845.000,00 845.000,00
06.181 Policiamento 845.000,00 845.000,00
06.181.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 845.000,00 845.000,00
06.181.2160.2911 GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO SERVIÇO MILITAR 845.000,00 845.000,00
26 Transporte 33.669.000,00 33.669.000,00
26.061 Ação Judiciária 80.000,00 80.000,00
26.061.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 80.000,00 80.000,00
26.061.2160.2900 GESTÃO E ATENDIMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - JARI 80.000,00 80.000,00
26.122 Administração Geral 13.812.000,00 13.812.000,00
26.122.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 13.812.000,00 13.812.000,00
26.122.2160.2901 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E 12.946.000,00 12.946.000,00
26.122.2160.2909 GESTÃO DA FROTA OPERACIONAL E LOGÍSTICA VEICULAR 866.000,00 866.000,00
26.125 Normatização e Fiscalização 3.057.000,00 3.057.000,00
26.125.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 3.057.000,00 3.057.000,00
26.125.2160.2904 TECNOLOGIA E MONITORAMENTO PARA GESTÃO DA MOBILIDDE URBANA 1.887.000,00 1.887.000,00
26.125.2160.2907 GESTÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO E DAS VIAS PÚBLICAS 890.000,00 890.000,00
26.125.2160.2908 FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÃO DE EVENTOS, INTERDIÇÕES E DESVIOS VIÁRIOS 280.000,00 280.000,00
26.128 Formação de Recursos Humanos 365.000,00 365.000,00
26.128.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 365.000,00 365.000,00
26.128.2160.2902 FORMAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EQUIPAGEM DE SERVIDORES 365.000,00 365.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 19 / 20
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
26.131 Comunicação Social 705.000,00 705.000,00
26.131.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 705.000,00 705.000,00
26.131.2160.2903 FOMENTO À PARTICIPAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO 705.000,00 705.000,00
26.451 Infra-Estrutura Urbana 3.756.000,00 3.756.000,00
26.451.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 3.756.000,00 3.756.000,00
26.451.2160.2906 INFRAESTRUTURA VIÁRIA, SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA NO SISTEMA DE 3.756.000,00 3.756.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 11.894.000,00 11.894.000,00
26.782.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 11.894.000,00 11.894.000,00
26.782.2160.2905 GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO E 9.686.000,00 9.686.000,00
26.782.2160.2910 GERENCIAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO 2.208.000,00 2.208.000,00
28 Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 1.000,00 1.000,00
28.846.2160.0999 PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 1.000,00
Órgão: 02.099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 25.214.399,45 25.214.399,45
Unidade: 02.099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 25.214.399,45 25.214.399,45
99 Reserva de Contingência 25.214.399,45 25.214.399,45
99.999 Reserva de Contingência 25.214.399,45 25.214.399,45
99.999.9999 PROGRAMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 25.214.399,45 25.214.399,45
99.999.9999.9991 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 25.214.399,45 25.214.399,45
Órgão: 03.001 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS 0,00 5.251.638,90 218.847.803,29 224.099.442,19
Unidade: 03.001 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS 0,00 5.251.638,90 218.847.803,29 224.099.442,19
02 Judiciária 1.905.000,00 1.905.000,00
02.062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 1.905.000,00 1.905.000,00
02.062.3010 PROGRAMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 1.905.000,00 1.905.000,00
02.062.3010.0950 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 1.905.000,00 1.905.000,00
09 Previdência Social 5.251.638,90 215.875.986,56 221.127.625,46
09.122 Administração Geral 5.131.638,90 5.131.638,90
09.122.3010 PROGRAMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 5.131.638,90 5.131.638,90
09.122.3010.2950 GESTÃO DO INSTITUTO 5.131.638,90 5.131.638,90
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 20 / 20
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
09.272 Previdência do Regime Estatutário 215.875.986,56 215.875.986,56
09.272.3010 PROGRAMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 215.875.986,56 215.875.986,56
09.272.3010.0951 GESTÃO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIARIA 1.000.000,00 1.000.000,00
09.272.3010.0952 GESTÃO DA FOLHA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA E 18.746.747,66 18.746.747,66
09.272.3010.0953 GESTÃO DA FOLHA DE INATIVOS E PENSIONISTAS - DIVIPREV 195.014.078,76 195.014.078,76
09.272.3010.0954 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP 1.115.160,14 1.115.160,14
09.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 120.000,00 120.000,00
09.331.3010 PROGRAMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 120.000,00 120.000,00
09.331.3010.2951 GESTÃO DAS DESPESAS COM VALE ALIMENTAÇÃO 60.000,00 60.000,00
09.331.3010.2952 GESTÃO DAS DESPESAS COM VALE TRANSPORTE 60.000,00 60.000,00
99 Reserva de Contingência 1.066.816,73 1.066.816,73
99.997 Reserva Legal 1.066.816,73 1.066.816,73
99.997.3010 PROGRAMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 1.066.816,73 1.066.816,73
99.997.3010.9992 RESERVA DO RPPS 1.066.816,73 1.066.816,73
Total geral: 94.511.000,00 1.177.556.797,26 283.932.202,74 1.556.000.000,00
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DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 1 10
29/09/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
01 Legislativa 4.970.000,00 29.198.000,00 722.000,00 34.890.000,00
01.122 Administração Geral 4.970.000,00 16.698.000,00 21.668.000,00
01.122.1010 PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 4.970.000,00 16.698.000,00 21.668.000,00
01.131 Comunicação Social 350.000,00 350.000,00
01.131.1010 PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 350.000,00 350.000,00
01.272 Previdência do Regime Estatutário 722.000,00 722.000,00
01.272.1010 PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 722.000,00 722.000,00
01.31 Ação Legislativa 11.170.000,00 11.170.000,00
01.31.1010 PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 11.170.000,00 11.170.000,00
01.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 980.000,00 980.000,00
01.331.1010 PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 980.000,00 980.000,00
02 Judiciária 6.970.000,00 14.265.000,00 21.235.000,00
02.122 Administração Geral 6.870.000,00 6.870.000,00
02.122.2013 PROGRAMA FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA LEGAL 6.870.000,00 6.870.000,00
02.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 100.000,00 100.000,00
02.422.2013 PROGRAMA FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA LEGAL 100.000,00 100.000,00
02.62 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 14.265.000,00 14.265.000,00
02.62.2013 PROGRAMA FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA LEGAL 12.360.000,00 12.360.000,00
02.62.3010 PROGRAMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO 1.905.000,00 1.905.000,00
04 Administração 3.000.000,00 68.452.000,00 71.452.000,00
04.121 Planejamento e Orçamento 1.677.000,00 1.677.000,00
04.121.2140 PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E 1.677.000,00 1.677.000,00
04.122 Administração Geral 3.000.000,00 51.148.000,00 54.148.000,00
04.122.2011 PROGRAMA GESTÃO PARA TODOS 3.196.000,00 3.196.000,00
04.122.2080 PROGRAMA CIDADE FISCAL DIGITAL 11.091.000,00 11.091.000,00
04.122.2110 PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 3.137.000,00 3.137.000,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 2 10
29/09/2025
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04.122.2130 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA 11.080.000,00 11.080.000,00
04.122.2140 PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E 3.000.000,00 22.644.000,00 25.644.000,00
04.124 Controle Interno 1.597.000,00 1.597.000,00
04.124.2012 PROGRAMA CONTROLE ESTRATÉGICO, TRANSPARÊNCIA E 1.597.000,00 1.597.000,00
04.126 Tecnologia da Informatização 5.310.000,00 5.310.000,00
04.126.2140 PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E 5.310.000,00 5.310.000,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 200.000,00 200.000,00
04.128.2140 PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E 200.000,00 200.000,00
04.131 Comunicação Social 1.020.000,00 1.020.000,00
04.131.2110 PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 1.020.000,00 1.020.000,00
04.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 7.500.000,00 7.500.000,00
04.331.2140 PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E 7.500.000,00 7.500.000,00
06 Segurança Pública 871.000,00 871.000,00
06.181 Policiamento 845.000,00 845.000,00
06.181.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 845.000,00 845.000,00
06.182 Defesa Civil 20.000,00 20.000,00
06.182.2110 PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 20.000,00 20.000,00
06.452 Serviços Urbanos 6.000,00 6.000,00
06.452.2020 PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 6.000,00 6.000,00
08 Assistência Social 100.000,00 37.165.000,00 37.265.000,00
08.122 Administração Geral 7.664.000,00 7.664.000,00
08.122.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 7.664.000,00 7.664.000,00
08.241 Assistência à Pessoa Idosa 915.000,00 915.000,00
08.241.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 915.000,00 915.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 2.485.000,00 2.485.000,00
08.243.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 2.485.000,00 2.485.000,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 3 10
29/09/2025
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.244 Assistência Comunitária 100.000,00 350.000,00 450.000,00
08.244.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 100.000,00 350.000,00 450.000,00
08.245 Serviços Socioassistenciais 23.056.000,00 23.056.000,00
08.245.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 23.056.000,00 23.056.000,00
08.246 Segurança de Renda 2.320.000,00 2.320.000,00
08.246.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 2.320.000,00 2.320.000,00
08.306 Alimentação e Nutrição 375.000,00 375.000,00
08.306.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 375.000,00 375.000,00
09 Previdência Social 5.251.638,90 215.875.986,56 221.127.625,46
09.122 Administração Geral 5.131.638,90 5.131.638,90
09.122.3010 PROGRAMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO 5.131.638,90 5.131.638,90
09.272 Previdência do Regime Estatutário 215.875.986,56 215.875.986,56
09.272.3010 PROGRAMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO 215.875.986,56 215.875.986,56
09.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 120.000,00 120.000,00
09.331.3010 PROGRAMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO 120.000,00 120.000,00
10 Saúde 13.171.000,00 527.480.158,36 540.651.158,36
10.122 Administração Geral 30.496.158,36 30.496.158,36
10.122.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 30.496.158,36 30.496.158,36
10.128 Formação de Recursos Humanos 137.000,00 137.000,00
10.128.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 137.000,00 137.000,00
10.241 Assistência à Pessoa Idosa 1.370.000,00 1.370.000,00
10.241.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 1.370.000,00 1.370.000,00
10.242 Assistência à Pessoa com Deficiência 800.000,00 800.000,00
10.242.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 800.000,00 800.000,00
10.301 Atenção Básica 9.385.000,00 128.826.320,27 138.211.320,27
10.301.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 9.385.000,00 128.826.320,27 138.211.320,27
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.756.000,00 313.295.679,73 316.051.679,73
10.302.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 2.756.000,00 313.295.679,73 316.051.679,73
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.000.000,00 10.450.000,00 11.450.000,00
10.303.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 1.000.000,00 10.450.000,00 11.450.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 12.275.000,00 12.275.000,00
10.304.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 12.275.000,00 12.275.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 30.000,00 27.100.000,00 27.130.000,00
10.305.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 30.000,00 27.100.000,00 27.130.000,00
10.306 Alimentação e Nutrição 30.000,00 30.000,00
10.306.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 30.000,00 30.000,00
10.62 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 2.700.000,00 2.700.000,00
10.62.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 2.700.000,00 2.700.000,00
11 Trabalho 320.000,00 320.000,00
11.334 Fomento ao Trabalho 320.000,00 320.000,00
11.334.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 320.000,00 320.000,00
12 Educação 13.215.000,00 280.395.000,00 293.610.000,00
12.122 Administração Geral 41.461.000,00 41.461.000,00
12.122.2060 PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 41.461.000,00 41.461.000,00
12.306 Alimentação e Nutrição 6.600.000,00 6.600.000,00
12.306.2060 PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 6.600.000,00 6.600.000,00
12.361 Ensino Fundamental 7.575.000,00 117.630.000,00 125.205.000,00
12.361.2060 PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 7.575.000,00 117.630.000,00 125.205.000,00
12.365 Educação Infantil 5.640.000,00 84.692.000,00 90.332.000,00
12.365.2060 PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 5.640.000,00 84.692.000,00 90.332.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 7.565.000,00 7.565.000,00
12.366.2060 PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 7.565.000,00 7.565.000,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
12.367 Educação Especial 22.447.000,00 22.447.000,00
12.367.2060 PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 22.447.000,00 22.447.000,00
13 Cultura 12.641.000,00 12.641.000,00
13.122 Administração Geral 9.251.000,00 9.251.000,00
13.122.2030 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CRIATIVA – CULTURA, PATRIMÔNIO E CIDADANIA 9.251.000,00 9.251.000,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 15.000,00 15.000,00
13.391.2030 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CRIATIVA – CULTURA, PATRIMÔNIO E CIDADANIA 15.000,00 15.000,00
13.392 Difusão Cultural 3.375.000,00 3.375.000,00
13.392.2030 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CRIATIVA – CULTURA, PATRIMÔNIO E CIDADANIA 3.375.000,00 3.375.000,00
14 Direitos da Cidadania 1.377.000,00 1.377.000,00
14.122 Administração Geral 1.072.000,00 1.072.000,00
14.122.2110 PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 1.072.000,00 1.072.000,00
14.244 Assistência Comunitária 270.000,00 270.000,00
14.244.2110 PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 270.000,00 270.000,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 35.000,00 35.000,00
14.422.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 35.000,00 35.000,00
15 Urbanismo 51.075.000,00 138.535.000,00 189.610.000,00
15.122 Administração Geral 35.095.000,00 35.095.000,00
15.122.2090 PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 8.965.000,00 8.965.000,00
15.122.2100 PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL 9.446.000,00 9.446.000,00
15.122.2130 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA 16.684.000,00 16.684.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 51.075.000,00 21.505.000,00 72.580.000,00
15.451.2020 PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 9.440.000,00 9.440.000,00
15.451.2090 PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 48.575.000,00 48.575.000,00
15.451.2100 PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL 2.500.000,00 2.500.000,00
15.451.2130 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA 12.065.000,00 12.065.000,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
15.452 Serviços Urbanos 81.935.000,00 81.935.000,00
15.452.2130 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA 81.935.000,00 81.935.000,00
16 Habitação 510.000,00 1.730.000,00 2.240.000,00
16.122 Administração Geral 1.250.000,00 1.250.000,00
16.122.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 1.250.000,00 1.250.000,00
16.482 Habitação Urbana 510.000,00 480.000,00 990.000,00
16.482.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 480.000,00 480.000,00
16.482.2090 PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 510.000,00 510.000,00
17 Saneamento 7.370.000,00 1.653.000,00 9.023.000,00
17.122 Administração Geral 603.000,00 603.000,00
17.122.2130 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA 603.000,00 603.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 7.370.000,00 1.050.000,00 8.420.000,00
17.512.2090 PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 7.370.000,00 7.370.000,00
17.512.2130 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA 1.050.000,00 1.050.000,00
18 Gestão Ambiental 11.980.000,00 11.980.000,00
18.122 Administração Geral 9.000.000,00 9.000.000,00
18.122.2120 PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 9.000.000,00 9.000.000,00
18.125 Normatização e Fiscalização 100.000,00 100.000,00
18.125.2120 PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 100.000,00 100.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 1.060.000,00 1.060.000,00
18.541.2120 PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 1.060.000,00 1.060.000,00
18.542 Controle Ambiental 1.470.000,00 1.470.000,00
18.542.2120 PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 1.470.000,00 1.470.000,00
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 350.000,00 350.000,00
18.543.2120 PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 350.000,00 350.000,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
19 Ciência e Tecnologia 100.000,00 100.000,00
19.126 Tecnologia da Informatização 100.000,00 100.000,00
19.126.2140 PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E 100.000,00 100.000,00
20 Agricultura 10.393.000,00 10.393.000,00
20.122 Administração Geral 8.683.000,00 8.683.000,00
20.122.2020 PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 8.683.000,00 8.683.000,00
20.306 Alimentação e Nutrição 1.140.000,00 1.140.000,00
20.306.2020 PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 1.140.000,00 1.140.000,00
20.605 Abastecimento 570.000,00 570.000,00
20.605.2020 PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 570.000,00 570.000,00
22 Indústria 1.210.000,00 1.210.000,00
22.661 Promoção Industrial 1.210.000,00 1.210.000,00
22.661.2040 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES 1.210.000,00 1.210.000,00
23 Comércio e Serviços 3.156.000,00 3.156.000,00
23.122 Administração Geral 1.436.000,00 1.436.000,00
23.122.2040 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES 1.436.000,00 1.436.000,00
23.691 Promoção Comercial 1.060.000,00 1.060.000,00
23.691.2040 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES 1.060.000,00 1.060.000,00
23.695 Turismo 660.000,00 660.000,00
23.695.2040 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES 660.000,00 660.000,00
25 Energia 1.000.000,00 1.000.000,00
25.752 Energia Elétrica 1.000.000,00 1.000.000,00
25.752.2140 PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E 1.000.000,00 1.000.000,00
26 Transporte 33.669.000,00 33.669.000,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
26.122 Administração Geral 13.812.000,00 13.812.000,00
26.122.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 13.812.000,00 13.812.000,00
26.125 Normatização e Fiscalização 3.057.000,00 3.057.000,00
26.125.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 3.057.000,00 3.057.000,00
26.128 Formação de Recursos Humanos 365.000,00 365.000,00
26.128.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 365.000,00 365.000,00
26.131 Comunicação Social 705.000,00 705.000,00
26.131.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 705.000,00 705.000,00
26.451 Infra-Estrutura Urbana 3.756.000,00 3.756.000,00
26.451.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 3.756.000,00 3.756.000,00
26.61 Ação Judiciária 80.000,00 80.000,00
26.61.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 80.000,00 80.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 11.894.000,00 11.894.000,00
26.782.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 11.894.000,00 11.894.000,00
27 Desporto e Lazer 5.110.000,00 5.110.000,00
27.122 Administração Geral 3.550.000,00 3.550.000,00
27.122.2070 PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS 3.550.000,00 3.550.000,00
27.811 Desporto de Rendimento 50.000,00 50.000,00
27.811.2070 PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS 50.000,00 50.000,00
27.812 Desporto Comunitário 1.470.000,00 1.470.000,00
27.812.2070 PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS 1.470.000,00 1.470.000,00
27.813 Lazer 40.000,00 40.000,00
27.813.2070 PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS 40.000,00 40.000,00
28 Encargos Especiais 26.788.000,00 26.788.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 15.002.000,00 15.002.000,00
28.843.2080 PROGRAMA CIDADE FISCAL DIGITAL 15.002.000,00 15.002.000,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
28.846 Outros Encargos Especiais 11.786.000,00 11.786.000,00
28.846.1010 PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00
28.846.2011 PROGRAMA GESTÃO PARA TODOS 1.000,00 1.000,00
28.846.2012 PROGRAMA CONTROLE ESTRATÉGICO, TRANSPARÊNCIA E 1.000,00 1.000,00
28.846.2013 PROGRAMA FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA LEGAL 1.000,00 1.000,00
28.846.2020 PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 1.000,00 1.000,00
28.846.2030 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CRIATIVA – CULTURA, PATRIMÔNIO E CIDADANIA 1.000,00 1.000,00
28.846.2040 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES 1.000,00 1.000,00
28.846.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 1.000,00 1.000,00
28.846.2060 PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 1.000,00 1.000,00
28.846.2070 PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS 1.000,00 1.000,00
28.846.2080 PROGRAMA CIDADE FISCAL DIGITAL 11.550.000,00 11.550.000,00
28.846.2090 PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 1.000,00 1.000,00
28.846.2100 PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL 1.000,00 1.000,00
28.846.2110 PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 1.000,00 1.000,00
28.846.2120 PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 1.000,00 1.000,00
28.846.2130 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA 1.000,00 1.000,00
28.846.2140 PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E 1.000,00 1.000,00
28.846.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 210.000,00 210.000,00
28.846.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 1.000,00 1.000,00
99 Reserva de Contingência 26.281.216,18 26.281.216,18
99.997 Reserva Legal 1.066.816,73 1.066.816,73
99.997.3010 PROGRAMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO 1.066.816,73 1.066.816,73
99.999 Reserva de Contingência 25.214.399,45 25.214.399,45
99.999.9999 PROGRAMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 25.214.399,45 25.214.399,45
Total geral: 94.511.000,00 1.177.556.797,26 283.932.202,74 1.556.000.000,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 1 9
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
01 Legislativa 34.890.000,00 34.890.000,00
01.031 Ação Legislativa 11.170.000,00 11.170.000,00
01.031.1010 PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 11.170.000,00 11.170.000,00
01.122 Administração Geral 21.668.000,00 21.668.000,00
01.122.1010 PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 21.668.000,00 21.668.000,00
01.131 Comunicação Social 350.000,00 350.000,00
01.131.1010 PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 350.000,00 350.000,00
01.272 Previdência do Regime Estatutário 722.000,00 722.000,00
01.272.1010 PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 722.000,00 722.000,00
01.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 980.000,00 980.000,00
01.331.1010 PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 980.000,00 980.000,00
02 Judiciária 19.230.000,00 2.005.000,00 21.235.000,00
02.062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 12.360.000,00 1.905.000,00 14.265.000,00
02.062.2013 PROGRAMA FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA LEGAL 12.360.000,00 12.360.000,00
02.062.3010 PROGRAMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS 1.905.000,00 1.905.000,00
02.122 Administração Geral 6.870.000,00 6.870.000,00
02.122.2013 PROGRAMA FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA LEGAL 6.870.000,00 6.870.000,00
02.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 100.000,00 100.000,00
02.422.2013 PROGRAMA FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA LEGAL 100.000,00 100.000,00
04 Administração 70.902.000,00 550.000,00 71.452.000,00
04.121 Planejamento e Orçamento 1.677.000,00 1.677.000,00
04.121.2140 PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO 1.677.000,00 1.677.000,00
04.122 Administração Geral 53.598.000,00 550.000,00 54.148.000,00
04.122.2011 PROGRAMA GESTÃO PARA TODOS 3.196.000,00 3.196.000,00
04.122.2080 PROGRAMA CIDADE FISCAL DIGITAL 11.091.000,00 11.091.000,00
04.122.2110 PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 3.137.000,00 3.137.000,00
04.122.2130 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA INTELIGENTE 11.080.000,00 11.080.000,00
04.122.2140 PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO 25.094.000,00 550.000,00 25.644.000,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 2 9
29/09/2025
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
04.124 Controle Interno 1.597.000,00 1.597.000,00
04.124.2012 PROGRAMA CONTROLE ESTRATÉGICO, TRANSPARÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1.597.000,00 1.597.000,00
04.126 Tecnologia da Informatização 5.310.000,00 5.310.000,00
04.126.2140 PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO 5.310.000,00 5.310.000,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 200.000,00 200.000,00
04.128.2140 PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO 200.000,00 200.000,00
04.131 Comunicação Social 1.020.000,00 1.020.000,00
04.131.2110 PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 1.020.000,00 1.020.000,00
04.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 7.500.000,00 7.500.000,00
04.331.2140 PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO 7.500.000,00 7.500.000,00
06 Segurança Pública 865.000,00 6.000,00 871.000,00
06.181 Policiamento 845.000,00 845.000,00
06.181.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 845.000,00 845.000,00
06.182 Defesa Civil 20.000,00 20.000,00
06.182.2110 PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 20.000,00 20.000,00
06.452 Serviços Urbanos 6.000,00 6.000,00
06.452.2020 PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 6.000,00 6.000,00
08 Assistência Social 32.490.000,00 4.775.000,00 37.265.000,00
08.122 Administração Geral 7.385.000,00 279.000,00 7.664.000,00
08.122.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO INTEGRADO PARA A 7.385.000,00 279.000,00 7.664.000,00
08.241 Assistência à Pessoa Idosa 915.000,00 915.000,00
08.241.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO INTEGRADO PARA A 915.000,00 915.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.555.000,00 930.000,00 2.485.000,00
08.243.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO INTEGRADO PARA A 1.555.000,00 930.000,00 2.485.000,00
08.244 Assistência Comunitária 20.000,00 430.000,00 450.000,00
08.244.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO INTEGRADO PARA A 20.000,00 430.000,00 450.000,00
08.245 Serviços Socioassistenciais 21.455.000,00 1.601.000,00 23.056.000,00
08.245.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO INTEGRADO PARA A 21.455.000,00 1.601.000,00 23.056.000,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 3 9
29/09/2025
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
08.246 Segurança de Renda 1.700.000,00 620.000,00 2.320.000,00
08.246.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO INTEGRADO PARA A 1.700.000,00 620.000,00 2.320.000,00
08.306 Alimentação e Nutrição 375.000,00 375.000,00
08.306.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO INTEGRADO PARA A 375.000,00 375.000,00
09 Previdência Social 18.746.747,66 202.380.877,80 221.127.625,46
09.122 Administração Geral 5.131.638,90 5.131.638,90
09.122.3010 PROGRAMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS 5.131.638,90 5.131.638,90
09.272 Previdência do Regime Estatutário 18.746.747,66 197.129.238,90 215.875.986,56
09.272.3010 PROGRAMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS 18.746.747,66 197.129.238,90 215.875.986,56
09.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 120.000,00 120.000,00
09.331.3010 PROGRAMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS 120.000,00 120.000,00
10 Saúde 221.363.158,36 319.288.000,00 540.651.158,36
10.062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 2.700.000,00 2.700.000,00
10.062.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 2.700.000,00 2.700.000,00
10.122 Administração Geral 29.926.158,36 570.000,00 30.496.158,36
10.122.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 29.926.158,36 570.000,00 30.496.158,36
10.128 Formação de Recursos Humanos 47.000,00 90.000,00 137.000,00
10.128.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 47.000,00 90.000,00 137.000,00
10.241 Assistência à Pessoa Idosa 1.370.000,00 1.370.000,00
10.241.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 1.370.000,00 1.370.000,00
10.242 Assistência à Pessoa com Deficiência 800.000,00 800.000,00
10.242.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 800.000,00 800.000,00
10.301 Atenção Básica 86.313.000,00 51.898.320,27 138.211.320,27
10.301.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 86.313.000,00 51.898.320,27 138.211.320,27
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 65.732.000,00 250.319.679,73 316.051.679,73
10.302.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 65.732.000,00 250.319.679,73 316.051.679,73
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 6.265.000,00 5.185.000,00 11.450.000,00
10.303.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 6.265.000,00 5.185.000,00 11.450.000,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 4 9
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
10.304 Vigilância Sanitária 11.925.000,00 350.000,00 12.275.000,00
10.304.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 11.925.000,00 350.000,00 12.275.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 17.085.000,00 10.045.000,00 27.130.000,00
10.305.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 17.085.000,00 10.045.000,00 27.130.000,00
10.306 Alimentação e Nutrição 30.000,00 30.000,00
10.306.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 30.000,00 30.000,00
11 Trabalho 320.000,00 320.000,00
11.334 Fomento ao Trabalho 320.000,00 320.000,00
11.334.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO INTEGRADO PARA A 320.000,00 320.000,00
12 Educação 129.845.000,00 163.765.000,00 293.610.000,00
12.122 Administração Geral 35.788.000,00 5.673.000,00 41.461.000,00
12.122.2060 PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 35.788.000,00 5.673.000,00 41.461.000,00
12.306 Alimentação e Nutrição 2.350.000,00 4.250.000,00 6.600.000,00
12.306.2060 PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 2.350.000,00 4.250.000,00 6.600.000,00
12.361 Ensino Fundamental 37.265.000,00 87.940.000,00 125.205.000,00
12.361.2060 PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 37.265.000,00 87.940.000,00 125.205.000,00
12.365 Educação Infantil 32.412.000,00 57.920.000,00 90.332.000,00
12.365.2060 PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 32.412.000,00 57.920.000,00 90.332.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 490.000,00 7.075.000,00 7.565.000,00
12.366.2060 PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 490.000,00 7.075.000,00 7.565.000,00
12.367 Educação Especial 21.540.000,00 907.000,00 22.447.000,00
12.367.2060 PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 21.540.000,00 907.000,00 22.447.000,00
13 Cultura 10.881.000,00 1.760.000,00 12.641.000,00
13.122 Administração Geral 9.171.000,00 80.000,00 9.251.000,00
13.122.2030 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CRIATIVA – CULTURA, PATRIMÔNIO E CIDADANIA 9.171.000,00 80.000,00 9.251.000,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 15.000,00 15.000,00
13.391.2030 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CRIATIVA – CULTURA, PATRIMÔNIO E CIDADANIA 15.000,00 15.000,00
13.392 Difusão Cultural 1.695.000,00 1.680.000,00 3.375.000,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 5 9
29/09/2025
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
13.392.2030 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CRIATIVA – CULTURA, PATRIMÔNIO E CIDADANIA 1.695.000,00 1.680.000,00 3.375.000,00
14 Direitos da Cidadania 1.377.000,00 1.377.000,00
14.122 Administração Geral 1.072.000,00 1.072.000,00
14.122.2110 PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 1.072.000,00 1.072.000,00
14.244 Assistência Comunitária 270.000,00 270.000,00
14.244.2110 PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 270.000,00 270.000,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 35.000,00 35.000,00
14.422.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO INTEGRADO PARA A 35.000,00 35.000,00
15 Urbanismo 119.745.000,00 69.865.000,00 189.610.000,00
15.122 Administração Geral 34.695.000,00 400.000,00 35.095.000,00
15.122.2090 PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 8.565.000,00 400.000,00 8.965.000,00
15.122.2100 PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL 9.446.000,00 9.446.000,00
15.122.2130 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA INTELIGENTE 16.684.000,00 16.684.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 27.600.000,00 44.980.000,00 72.580.000,00
15.451.2020 PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 9.440.000,00 9.440.000,00
15.451.2090 PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 3.855.000,00 44.720.000,00 48.575.000,00
15.451.2100 PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL 2.500.000,00 2.500.000,00
15.451.2130 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA INTELIGENTE 11.805.000,00 260.000,00 12.065.000,00
15.452 Serviços Urbanos 57.450.000,00 24.485.000,00 81.935.000,00
15.452.2130 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA INTELIGENTE 57.450.000,00 24.485.000,00 81.935.000,00
16 Habitação 1.910.000,00 330.000,00 2.240.000,00
16.122 Administração Geral 1.250.000,00 1.250.000,00
16.122.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO INTEGRADO PARA A 1.250.000,00 1.250.000,00
16.482 Habitação Urbana 660.000,00 330.000,00 990.000,00
16.482.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO INTEGRADO PARA A 480.000,00 480.000,00
16.482.2090 PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 180.000,00 330.000,00 510.000,00
17 Saneamento 2.873.000,00 6.150.000,00 9.023.000,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 6 9
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
17.122 Administração Geral 603.000,00 603.000,00
17.122.2130 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA INTELIGENTE 603.000,00 603.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 2.270.000,00 6.150.000,00 8.420.000,00
17.512.2090 PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 2.220.000,00 5.150.000,00 7.370.000,00
17.512.2130 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA INTELIGENTE 50.000,00 1.000.000,00 1.050.000,00
18 Gestão Ambiental 11.400.000,00 580.000,00 11.980.000,00
18.122 Administração Geral 9.000.000,00 9.000.000,00
18.122.2120 PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 9.000.000,00 9.000.000,00
18.125 Normatização e Fiscalização 100.000,00 100.000,00
18.125.2120 PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 100.000,00 100.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 830.000,00 230.000,00 1.060.000,00
18.541.2120 PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 830.000,00 230.000,00 1.060.000,00
18.542 Controle Ambiental 1.470.000,00 1.470.000,00
18.542.2120 PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 1.470.000,00 1.470.000,00
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 350.000,00 350.000,00
18.543.2120 PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 350.000,00 350.000,00
19 Ciência e Tecnologia 100.000,00 100.000,00
19.126 Tecnologia da Informatização 100.000,00 100.000,00
19.126.2140 PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO 100.000,00 100.000,00
20 Agricultura 9.823.000,00 570.000,00 10.393.000,00
20.122 Administração Geral 8.683.000,00 8.683.000,00
20.122.2020 PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 8.683.000,00 8.683.000,00
20.306 Alimentação e Nutrição 1.140.000,00 1.140.000,00
20.306.2020 PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 1.140.000,00 1.140.000,00
20.605 Abastecimento 570.000,00 570.000,00
20.605.2020 PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 570.000,00 570.000,00
22 Indústria 1.210.000,00 1.210.000,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 7 9
29/09/2025
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
22.661 Promoção Industrial 1.210.000,00 1.210.000,00
22.661.2040 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES 1.210.000,00 1.210.000,00
23 Comércio e Serviços 3.156.000,00 3.156.000,00
23.122 Administração Geral 1.436.000,00 1.436.000,00
23.122.2040 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES 1.436.000,00 1.436.000,00
23.691 Promoção Comercial 1.060.000,00 1.060.000,00
23.691.2040 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES 1.060.000,00 1.060.000,00
23.695 Turismo 660.000,00 660.000,00
23.695.2040 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES 660.000,00 660.000,00
25 Energia 1.000.000,00 1.000.000,00
25.752 Energia Elétrica 1.000.000,00 1.000.000,00
25.752.2140 PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO 1.000.000,00 1.000.000,00
26 Transporte 22.149.000,00 11.520.000,00 33.669.000,00
26.061 Ação Judiciária 80.000,00 80.000,00
26.061.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 80.000,00 80.000,00
26.122 Administração Geral 12.589.000,00 1.223.000,00 13.812.000,00
26.122.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 12.589.000,00 1.223.000,00 13.812.000,00
26.125 Normatização e Fiscalização 3.057.000,00 3.057.000,00
26.125.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 3.057.000,00 3.057.000,00
26.128 Formação de Recursos Humanos 365.000,00 365.000,00
26.128.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 365.000,00 365.000,00
26.131 Comunicação Social 705.000,00 705.000,00
26.131.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 705.000,00 705.000,00
26.451 Infra-Estrutura Urbana 3.756.000,00 3.756.000,00
26.451.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 3.756.000,00 3.756.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 9.560.000,00 2.334.000,00 11.894.000,00
26.782.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 9.560.000,00 2.334.000,00 11.894.000,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 8 9
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
27 Desporto e Lazer 5.060.000,00 50.000,00 5.110.000,00
27.122 Administração Geral 3.550.000,00 3.550.000,00
27.122.2070 PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS 3.550.000,00 3.550.000,00
27.811 Desporto de Rendimento 50.000,00 50.000,00
27.811.2070 PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS 50.000,00 50.000,00
27.812 Desporto Comunitário 1.420.000,00 50.000,00 1.470.000,00
27.812.2070 PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS 1.420.000,00 50.000,00 1.470.000,00
27.813 Lazer 40.000,00 40.000,00
27.813.2070 PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS 40.000,00 40.000,00
28 Encargos Especiais 26.698.000,00 90.000,00 26.788.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 15.002.000,00 15.002.000,00
28.843.2080 PROGRAMA CIDADE FISCAL DIGITAL 15.002.000,00 15.002.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 11.696.000,00 90.000,00 11.786.000,00
28.846.1010 PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00
28.846.2011 PROGRAMA GESTÃO PARA TODOS 1.000,00 1.000,00
28.846.2012 PROGRAMA CONTROLE ESTRATÉGICO, TRANSPARÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1.000,00 1.000,00
28.846.2013 PROGRAMA FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA LEGAL 1.000,00 1.000,00
28.846.2020 PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 1.000,00 1.000,00
28.846.2030 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CRIATIVA – CULTURA, PATRIMÔNIO E CIDADANIA 1.000,00 1.000,00
28.846.2040 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES 1.000,00 1.000,00
28.846.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO INTEGRADO PARA A 1.000,00 1.000,00
28.846.2060 PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 1.000,00 1.000,00
28.846.2070 PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS 1.000,00 1.000,00
28.846.2080 PROGRAMA CIDADE FISCAL DIGITAL 11.460.000,00 90.000,00 11.550.000,00
28.846.2090 PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 1.000,00 1.000,00
28.846.2100 PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL 1.000,00 1.000,00
28.846.2110 PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 1.000,00 1.000,00
28.846.2120 PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 1.000,00 1.000,00
28.846.2130 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA INTELIGENTE 1.000,00 1.000,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 9 9
29/09/2025
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
28.846.2140 PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO 1.000,00 1.000,00
28.846.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 210.000,00 210.000,00
28.846.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 1.000,00 1.000,00
99 Reserva de Contingência 25.214.399,45 1.066.816,73 26.281.216,18
99.997 Reserva Legal 1.066.816,73 1.066.816,73
99.997.3010 PROGRAMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS 1.066.816,73 1.066.816,73
99.999 Reserva de Contingência 25.214.399,45 25.214.399,45
99.999.9999 PROGRAMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 25.214.399,45 25.214.399,45
Total geral: 771.248.305,47 784.751.694,53 1.556.000.000,00
Página: 1 /
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
1
Data:29/09/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ÓRGÃOS LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIAL À JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO DEFESA NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA
01 CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 34.890.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 0,00 19.330.000,00 0,00 71.452.000,00 0,00 871.000,00
03 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 0,00 1.905.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 34.890.000,00 21.235.000,00 0,00 71.452.000,00 0,00 871.000,00
ÓRGÃOS RELAÇÕES EXTERIORES ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE TRABALHO EDUCAÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 0,00 37.265.000,00 0,00 540.651.158,36 320.000,00 293.610.000,00
03 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 0,00 0,00 221.127.625,46 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 37.265.000,00 221.127.625,46 540.651.158,36 320.000,00 293.610.000,00
ÓRGÃOS CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 12.641.000,00 1.377.000,00 189.610.000,00 2.240.000,00 9.023.000,00 11.980.000,00
Total: 12.641.000,00 1.377.000,00 189.610.000,00 2.240.000,00 9.023.000,00 11.980.000,00
ÓRGÃOS CIÊNCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS COMUNICAÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 100.000,00 10.393.000,00 0,00 1.210.000,00 3.156.000,00 0,00
Total: 100.000,00 10.393.000,00 0,00 1.210.000,00 3.156.000,00 0,00
ENERGIA DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS
5.110.000,00 26.281.216,18
01 CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 34.900.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 1.000.000,00 33.669.000,00 5.110.000,00 26.778.000,00 25.214.399,45 1.297.000.557,81
03 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 0,00 0,00 0,00 0,00 1.066.816,73 224.099.442,19
1.000.000,00 26.788.000,00 1.556.000.000,00
ÓRGÃOS TRANSPORTES RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Total: 33.669.000,00
TOTAL
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
Página: 1 43
29/09/2025
/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 IMPOSTO PREDIAL URBANO - PRINCIPAL 42.742.875,49 45.668.705,33 38.882.837,64 50.000.000,00 51.000.000,00
0.100.000.0 - Recursos Ordinários 20.773.057,34 0,00 0,00 0,00 0,00
0.101.000.0 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 11.198.623,38 0,00 0,00 0,00 0,00
0.102.000.0 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 10.771.194,77 0,00 0,00 0,00 0,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 0,00 45.668.705,33 38.882.837,64 50.000.000,00 51.000.000,00
1.1.1.2.50.0.1.02.00.00 IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - PRINCIPAL 3.435.311,34 4.032.669,15 12.879.075,31 11.000.000,00 17.000.000,00
0.100.000.0 - Recursos Ordinários 1.669.574,83 0,00 0,00 0,00 0,00
0.101.000.0 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 900.044,83 0,00 0,00 0,00 0,00
0.102.000.0 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 865.691,68 0,00 0,00 0,00 0,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 0,00 4.032.669,15 12.879.075,31 11.000.000,00 17.000.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 731.969,07 668.578,18 663.103,93 1.000.000,00 1.000.000,00
0.100.000.0 - Recursos Ordinários 355.754,96 0,00 0,00 0,00 0,00
0.101.000.0 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 191.766,95 0,00 0,00 0,00 0,00
0.102.000.0 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 184.447,16 0,00 0,00 0,00 0,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 0,00 668.578,18 663.103,93 1.000.000,00 1.000.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 7.835.668,32 12.268.826,00 7.457.139,29 10.000.000,00 14.000.000,00
0.100.000.0 - Recursos Ordinários 3.808.154,73 0,00 0,00 0,00 0,00
0.101.000.0 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 2.052.935,05 0,00 0,00 0,00 0,00
0.102.000.0 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 1.974.578,54 0,00 0,00 0,00 0,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 0,00 12.268.826,00 7.457.139,29 10.000.000,00 14.000.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 2.735.154,17 1.735.054,62 2.369.557,29 2.500.000,00 4.500.000,00
0.100.000.0 - Recursos Ordinários 1.329.304,47 0,00 0,00 0,00 0,00
0.101.000.0 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 716.600,47 0,00 0,00 0,00 0,00
0.102.000.0 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 689.249,23 0,00 0,00 0,00 0,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 0,00 1.735.054,62 2.369.557,29 2.500.000,00 4.500.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 15.786.757,17 17.935.256,62 22.873.082,02 25.000.000,00 29.000.000,00
0.100.000.0 - Recursos Ordinários 7.672.375,91 0,00 0,00 0,00 0,00
0.101.000.0 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 4.136.124,43 0,00 0,00 0,00 0,00
0.102.000.0 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 3.978.256,83 0,00 0,00 0,00 0,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 0,00 17.935.256,62 22.873.082,02 25.000.000,00 29.000.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 35.421,01 30.366,12 41.855,61 50.000,00 50.000,00
0.100.000.0 - Recursos Ordinários 17.215,82 0,00 0,00 0,00 0,00
0.101.000.0 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 9.279,67 0,00 0,00 0,00 0,00
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LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
0.102.000.0 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 8.925,52 0,00 0,00 0,00 0,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 0,00 30.366,12 41.855,61 50.000,00 50.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 905,64 279.112,94 0,00 50.000,00 50.000,00
0.100.000.0 - Recursos Ordinários 440,15 0,00 0,00 0,00 0,00
0.101.000.0 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 237,27 0,00 0,00 0,00 0,00
0.102.000.0 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 228,22 0,00 0,00 0,00 0,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 0,00 279.112,94 0,00 50.000,00 50.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 390,62 2.666,33 0,00 5.000,00 10.000,00
0.100.000.0 - Recursos Ordinários 189,85 0,00 0,00 0,00 0,00
0.101.000.0 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 102,34 0,00 0,00 0,00 0,00
0.102.000.0 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 98,43 0,00 0,00 0,00 0,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 0,00 2.666,33 0,00 5.000,00 10.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 31.252.943,11 34.675.741,80 41.065.247,32 45.000.000,00 52.000.000,00
0.100.000.0 - Recursos Ordinários 15.188.931,79 0,00 0,00 0,00 0,00
0.101.000.0 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 8.188.270,50 0,00 0,00 0,00 0,00
0.102.000.0 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 7.875.740,82 0,00 0,00 0,00 0,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 0,00 34.675.741,80 41.065.247,32 45.000.000,00 52.000.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 1.017.397,08 4.115.421,29 6.847.738,70 7.000.000,00 10.500.000,00
0.100.000.0 - Recursos Ordinários 498.473,03 0,00 0,00 0,00 0,00
0.101.000.0 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 264.500,15 0,00 0,00 0,00 0,00
0.102.000.0 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 254.423,90 0,00 0,00 0,00 0,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 0,00 4.115.421,29 6.847.738,70 7.000.000,00 10.500.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 73.710.562,51 77.297.597,27 95.907.773,34 109.000.000,00 120.000.000,00
0.100.000.0 - Recursos Ordinários 35.826.470,68 0,00 0,00 0,00 0,00
0.101.000.0 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 19.310.564,45 0,00 0,00 0,00 0,00
0.102.000.0 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 18.573.527,38 0,00 0,00 0,00 0,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 0,00 77.297.597,27 95.907.773,34 109.000.000,00 120.000.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 625.441,68 830.216,88 1.059.505,41 1.500.000,00 2.000.000,00
0.100.000.0 - Recursos Ordinários 303.974,87 0,00 0,00 0,00 0,00
0.101.000.0 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 163.860,58 0,00 0,00 0,00 0,00
0.102.000.0 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 157.606,23 0,00 0,00 0,00 0,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 0,00 830.216,88 1.059.505,41 1.500.000,00 2.000.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 1.471.017,78 3.590.478,85 1.981.887,90 3.000.000,00 3.000.000,00
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LOA
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Arrecadado
Natureza da Receita
2026
0.100.000.0 - Recursos Ordinários 714.928,07 0,00 0,00 0,00 0,00
0.101.000.0 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 385.399,82 0,00 0,00 0,00 0,00
0.102.000.0 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 370.689,89 0,00 0,00 0,00 0,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 0,00 3.590.478,85 1.981.887,90 3.000.000,00 3.000.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 699.992,36 505.648,43 638.022,40 1.000.000,00 1.000.000,00
0.100.000.0 - Recursos Ordinários 340.209,99 0,00 0,00 0,00 0,00
0.101.000.0 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 183.391,09 0,00 0,00 0,00 0,00
0.102.000.0 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 176.391,28 0,00 0,00 0,00 0,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 0,00 505.648,43 638.022,40 1.000.000,00 1.000.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚSTRIA E 11.276,88 10.613,56 845.097,58 600.000,00 1.100.000,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 11.276,88 0,00 0,00 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 10.613,56 845.097,58 600.000,00 1.100.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - PRINCIPAL 184,02 388,08 0,00 5.000,00 0,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 184,02 0,00 0,00 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 388,08 0,00 5.000,00 0,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, ENTRE OUTROS - 71.994,77 85.268,62 195.649,64 100.000,00 350.000,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 71.994,77 0,00 0,00 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 85.268,62 195.649,64 100.000,00 350.000,00
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - PRINCIPAL 90.075,38 101.499,08 120.580,26 150.000,00 250.000,00
0.185.000.0 - Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições 90.075,38 0,00 0,00 0,00 0,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 101.499,08 120.580,26 150.000,00 250.000,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 TAXA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO - PRINCIPAL 531.020,00 664.846,62 1.172.392,35 2.880.000,00 2.500.000,00
0.185.000.0 - Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições 531.020,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 664.846,62 1.172.392,35 2.880.000,00 2.500.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 TAXA DE APROVAÇÃO PROJETO HABITE-SE - PRINCIPAL 350.725,08 330.224,79 415.923,11 700.000,00 500.000,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 350.725,08 0,00 0,00 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 330.224,79 415.923,11 700.000,00 500.000,00
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00 TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL - OUTRAS - PRINCIPAL 520.866,68 701.293,93 680.426,06 1.000.000,00 1.000.000,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 520.866,68 0,00 0,00 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 701.293,93 680.426,06 1.000.000,00 1.000.000,00
1.1.2.1.01.0.1.08.00.00 TAXA DE APREENSÃO. DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS - PRINCIPAL 6.449,80 3.354,80 538,25 50.000,00 5.000,00
0.185.000.0 - Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições 6.449,80 0,00 0,00 0,00 0,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 3.354,80 538,25 50.000,00 5.000,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.1.2.1.01.0.1.09.00.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS - PRINCIPAL 3.020.206,83 3.341.201,04 890.707,53 2.000.000,00 5.000,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 3.020.206,83 0,00 0,00 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 3.341.201,04 890.707,53 2.000.000,00 5.000,00
1.1.2.1.01.0.1.10.00.00 TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 0,00 0,00 788.609,14 1.000.000,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 788.609,14 1.000.000,00 0,00
1.1.2.1.01.0.1.99.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 47.288,71 10.590,88 0,00 0,00 0,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 47.288,71 0,00 0,00 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 10.590,88 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 6.726,59 10.000,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 6.726,59 10.000,00 0,00
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00 TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, ENTRE OUTROS - 0,00 0,00 1.459,48 1.000,00 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 1.459,48 1.000,00 5.000,00
1.1.2.1.01.0.2.03.00.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 343,61 1.000,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 343,61 1.000,00 0,00
1.1.2.1.01.0.2.04.00.00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 548,64 1.000,00 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 0,00 548,64 1.000,00 5.000,00
1.1.2.1.01.0.2.05.00.00 TAXA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 4.917,18 5.000,00 0,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 0,00 4.917,18 5.000,00 0,00
1.1.2.1.01.0.2.99.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 5.204.228,15 6.884.622,98 0,00 0,00 0,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 5.204.228,15 0,00 0,00 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 6.884.622,98 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 13.694,07 500.000,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 13.694,07 500.000,00 0,00
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00 TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, ENTRE OUTROS - 0,00 0,00 232,84 0,00 30.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 232,84 0,00 30.000,00
1.1.2.1.01.0.3.03.00.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 82.443,61 100.000,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 82.443,61 100.000,00 0,00
1.1.2.1.01.0.3.04.00.00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 475,56 0,00 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 0,00 475,56 0,00 10.000,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.1.2.1.01.0.3.99.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.794.744,15 1.076.317,63 0,00 0,00 0,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 1.794.744,15 0,00 0,00 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 1.076.317,63 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 5.859,90 100.000,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 5.859,90 100.000,00 0,00
1.1.2.1.01.0.4.02.00.00 TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, ENTRE OUTROS - 0,00 0,00 37,26 0,00 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 37,26 0,00 5.000,00
1.1.2.1.01.0.4.03.00.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 29.391,60 50.000,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 29.391,60 50.000,00 0,00
1.1.2.1.01.0.4.04.00.00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 266,19 0,00 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 0,00 266,19 0,00 5.000,00
1.1.2.1.01.0.4.99.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 326.905,76 305.759,01 217.808,72 400.000,00 300.000,00
0.185.000.0 - Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições 326.905,76 0,00 0,00 0,00 0,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 305.759,01 217.808,72 400.000,00 300.000,00
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS 7.550,68 1.238,40 292,60 10.000,00 5.000,00
0.185.000.0 - Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições 7.550,68 0,00 0,00 0,00 0,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 1.238,40 292,60 10.000,00 5.000,00
1.1.2.1.04.0.3.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1.1.2.1.04.0.4.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA - MULTA E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1.1.2.1.50.0.1.01.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE AGROPECUÁRIA - PRINCIPAL 249.745,71 330.638,23 279.603,67 440.000,00 500.000,00
0.185.000.0 - Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições 249.745,71 0,00 0,00 0,00 0,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 0,00 330.638,23 279.603,67 440.000,00 500.000,00
1.1.2.1.50.0.1.02.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 77.845,36 100.075,46 80.046,41 100.000,00 0,00
0.185.000.0 - Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições 77.845,36 0,00 0,00 0,00 0,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 0,00 16.780,56 0,00 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 83.294,90 80.046,41 100.000,00 0,00
1.1.2.1.50.0.1.99.00.00 TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 465,61 244,15 177,59 0,00 0,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 465,61 0,00 0,00 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 244,15 177,59 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.2.01.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE AGROPECUÁRIA - MULTA E 0,00 0,00 410,56 5.000,00 1.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 0,00 0,00 410,56 5.000,00 1.000,00
1.1.2.1.50.0.2.02.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 0,00 0,00 447,82 1.000,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 447,82 1.000,00 0,00
1.1.2.1.50.0.2.99.00.00 TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTA E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 4.352,67 3.629,46 0,00 0,00 0,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 4.352,67 0,00 0,00 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 3.629,46 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.3.01.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE AGROPECUÁRIA - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 170.000,00 1.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 0,00 0,00 0,00 170.000,00 1.000,00
1.1.2.1.50.0.3.02.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
1.1.2.1.50.0.3.99.00.00 TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.402,72 584,46 0,00 0,00 0,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 1.402,72 0,00 0,00 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 584,46 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.4.01.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE AGROPECUÁRIA - DÍVIDA ATIVA - 0,00 0,00 0,00 6.000,00 1.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 0,00 0,00 0,00 6.000,00 1.000,00
1.1.2.1.50.0.4.02.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
1.1.2.1.50.0.4.99.00.00 TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA - MULTA E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - PRINCIPAL 18.495.023,52 17.337.335,08 18.617.785,37 22.000.000,00 23.000.000,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 18.495.023,52 0,00 0,00 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 17.337.335,08 18.617.785,37 22.000.000,00 23.000.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EVENTOS - PRINCIPAL 397,48 388,08 24.575,92 18.000,00 70.000,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 397,48 0,00 0,00 0,00 0,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 388,08 24.575,92 18.000,00 70.000,00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - PRINCIPAL 75.108,86 104.091,44 60.324,67 120.000,00 70.000,00
0.185.000.0 - Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições 75.108,86 0,00 0,00 0,00 0,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 104.091,44 60.324,67 120.000,00 70.000,00
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - PRINCIPAL 565.251,26 653.610,41 615.740,75 1.200.000,00 1.200.000,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 565.251,26 0,00 0,00 0,00 0,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 653.610,41 615.740,75 1.200.000,00 1.200.000,00
1.1.2.2.01.0.1.05.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 0,00 93.914,82 0,00 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 93.914,82 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.1.99.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 31.233,29 58.911,15 1.565.785,39 2.000.000,00 2.000.000,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 31.233,29 0,00 0,00 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 58.911,15 1.565.785,39 2.000.000,00 2.000.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 64.008,82 74.805,45 0,00 0,00 0,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 64.008,82 0,00 0,00 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 74.805,45 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 74.275,68 100.000,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 74.275,68 100.000,00 0,00
1.1.2.2.01.0.2.02.00.00 TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - MULTA E JUROS 0,00 0,00 3.106,43 2.000,00 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 0,00 3.106,43 2.000,00 5.000,00
1.1.2.2.01.0.2.03.00.00 TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EVENTOS - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 191,74 0,00 0,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 0,00 191,74 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.2.04.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 180.906,91 100.000,00 300.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 180.906,91 100.000,00 300.000,00
1.1.2.2.01.0.2.05.00.00 TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.99.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 78.808,18 352.445,74 0,00 0,00 0,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 78.808,18 0,00 0,00 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 352.445,74 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 62.837,61 500.000,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 62.837,61 500.000,00 0,00
1.1.2.2.01.0.3.02.00.00 TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 19.118,52 10.000,00 15.000,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
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Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 0,00 19.118,52 10.000,00 15.000,00
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 3.083.416,29 3.000.000,00 6.000.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 3.083.416,29 3.000.000,00 6.000.000,00
1.1.2.2.01.0.3.04.00.00 TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EVENTOS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 140,18 0,00 0,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 0,00 140,18 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.3.05.00.00 TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1.1.2.2.01.0.3.99.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 57.299,01 0,00 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 53.227,96 0,00 0,00 0,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 4.071,05 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.4.01.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 259.742,13 500.000,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 259.742,13 500.000,00 0,00
1.1.2.2.01.0.4.02.00.00 TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - DÍVIDA ATIVA - MULTA E JUROS 0,00 0,00 3.741,78 1.000,00 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 0,00 3.741,78 1.000,00 5.000,00
1.1.2.2.01.0.4.03.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 1.143.201,96 1.000.000,00 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 1.143.201,96 1.000.000,00 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.04.00.00 TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EVENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTA E JUROS 0,00 0,00 47,57 0,00 0,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 0,00 47,57 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.4.05.00.00 TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.99.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00
1.1.2.2.53.0.1.00.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Principal 0,00 0,00 0,00 19.000.000,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 19.000.000,00 0,00
1.2.1.5.01.1.1.10.00.00 Contrib.Serv. Civil Ativo - Prefeitura 22.861.770,33 24.523.539,30 26.281.117,58 28.979.132,98 29.884.952,32
0.103.000.0 - Contribuição para o RPPS Patronal, dos Servidores, Compensação Financeira 22.861.770,33 0,00 0,00 0,00 0,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 24.523.539,30 26.281.117,58 28.979.132,98 29.884.952,32
1.2.1.5.01.1.1.20.00.00 Contrib.Serv. Civil Ativo - Câmara 754.999,09 759.387,26 814.779,43 882.483,34 942.858,16
0.103.000.0 - Contribuição para o RPPS Patronal, dos Servidores, Compensação Financeira 754.999,09 0,00 0,00 0,00 0,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 759.387,26 814.779,43 882.483,34 942.858,16
1.2.1.5.01.1.1.30.00.00 Contrib.Serv. Civil Ativo - Diviprev 98.609,16 106.470,84 123.315,76 138.590,66 154.851,54
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2025
LOA
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Arrecadado
Natureza da Receita
2026
0.100.000.0 - Recursos Ordinários 2.782,71 0,00 0,00 0,00 0,00
0.105.000.0 - Taxa de Administração do RPPS 95.826,45 0,00 0,00 0,00 0,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 34.204,61 123.315,76 138.590,66 154.851,54
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 72.266,23 0,00 0,00 0,00
1.2.1.5.01.1.1.40.00.00 Contrib.Serv. Civil Ativo - Outros 13.502,75 11.360,23 43.816,21 15.000,00 23.164,00
0.103.000.0 - Contribuição para o RPPS Patronal, dos Servidores, Compensação Financeira 13.502,75 0,00 0,00 0,00 0,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 11.360,23 43.816,21 15.000,00 23.164,00
1.2.1.5.01.1.1.50.00.00 Contrib.Serv. Civil Ativo - Multas e Juros - Prefeitura 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
1.2.1.5.01.1.1.60.00.00 Contrib.Serv. Civil Ativo - Multas e juros - Câmara 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1.2.1.5.01.1.1.70.00.00 Contrib.Serv. Civil Ativo - Multas e Juros - Outros 0,00 0,00 0,00 500,00 500,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 0,00 500,00 500,00
1.2.1.5.01.1.2.00.00.00 Contrib.Serv. Civil Ativo - Multas e Juros 0,00 0,00 4,44 0,00 0,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 4,44 0,00 0,00
1.2.1.5.01.1.2.03.00.00 Contrib.Serv. Civil Ativo - Multas e Juros - Outros 0,00 3.758,77 0,00 0,00 0,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 3.758,77 0,00 0,00 0,00
1.2.1.5.01.2.1.10.00.00 Contrib. Serv. Civil Inativo - Prefeitura 213.362,73 253.620,96 277.974,71 312.081,20 336.644,54
0.100.000.0 - Recursos Ordinários 213.362,73 0,00 0,00 0,00 0,00
1.500.000.1111 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 0,00 175.660,76 277.974,71 0,00 0,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 0,00 312.081,20 336.644,54
1.800.000.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 77.960,20 0,00 0,00 0,00
1.2.1.5.01.2.1.20.00.00 Contrib. Serv. Civil Inativo - Câmara 32.864,01 38.058,30 41.390,27 45.721,88 50.651,68
0.100.000.0 - Recursos Ordinários 32.864,01 0,00 0,00 0,00 0,00
1.500.000.1121 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 0,00 26.191,10 41.390,27 0,00 0,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 0,00 45.721,88 50.651,68
1.800.000.1121 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 11.867,20 0,00 0,00 0,00
1.2.1.5.01.2.1.30.00.00 Contrib. Serv. Civil Inativo - Diviprev 1.362.925,97 1.592.516,10 2.025.259,10 2.184.134,85 2.982.327,83
0.103.000.0 - Contribuição para o RPPS Patronal, dos Servidores, Compensação Financeira 1.252.823,34 0,00 0,00 0,00 0,00
0.203.000.0 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 110.102,63 0,00 0,00 0,00 0,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 499.508,63 0,00 2.184.134,85 2.982.327,83
1.800.000.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 1.093.007,47 2.025.259,10 0,00 0,00
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 0,00 0,00 133.038,37 0,00 0,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 133.038,37 0,00 0,00
1.2.1.5.01.3.1.10.00.00 Contrib. Serv. Civil Pensionista - DIVIPREV 122.833,28 128.374,43 0,00 144.852,18 152.057,45
0.100.000.0 - Recursos Ordinários 18.177,02 0,00 0,00 0,00 0,00
0.103.000.0 - Contribuição para o RPPS Patronal, dos Servidores, Compensação Financeira 104.656,26 0,00 0,00 0,00 0,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 50.569,44 0,00 144.852,18 152.057,45
1.800.000.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 77.804,99 0,00 0,00 0,00
1.2.1.5.02.1.1.10.00.00 Contrib. Patronal - Serv. Civil Ativo - Outros 48.406,33 28.368,55 86.066,97 54.503,64 57.848,69
0.103.000.0 - Contribuição para o RPPS Patronal, dos Servidores, Compensação Financeira 48.406,33 0,00 0,00 0,00 0,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 28.368,55 86.066,97 54.503,64 57.848,69
1.2.1.5.02.1.1.20.00.00 Contrib. Patronal - Serv. Civil Ativo - Multas e Juros-Outros 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1.2.1.5.02.1.2.00.00.00 Contrib. Patronal Serv. Civil Ativo - Multas e Juros 0,00 0,00 90,34 0,00 0,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 90,34 0,00 0,00
1.2.1.5.02.1.2.01.00.00 Contrib. Patronal Serv. Civil Ativo - Multas e Juros - Outros 0,00 4.555,93 0,00 0,00 0,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 4.555,93 0,00 0,00 0,00
1.2.1.5.02.2.1.00.00.00 Contrib. Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Serv. Civil Ativo - Principal 0,00 0,00 30.818,25 0,00 0,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 30.818,25 0,00 0,00
1.2.1.5.02.2.1.10.00.00 Contrib. Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Serv. Civil Ativo 60.596,74 99.868,51 0,00 49.200,00 90.000,00
0.103.000.0 - Contribuição para o RPPS Patronal, dos Servidores, Compensação Financeira 60.596,74 0,00 0,00 0,00 0,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 99.868,51 0,00 49.200,00 90.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 20.293.913,47 19.737.348,97 23.920.599,07 25.000.000,00 30.000.000,00
0.117.000.0 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) 17.343.170,97 0,00 0,00 0,00 0,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 2.950.742,50 0,00 0,00 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 5.451.161,69 7.176.179,71 7.500.000,00 9.000.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 0,00 14.286.187,28 16.744.419,36 17.500.000,00 21.000.000,00
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00 ALUGUÉIS - PRINCIPAL 66.621,89 135.460,25 802.369,46 1.300.000,00 10.000,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 66.621,89 0,00 0,00 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 135.460,25 802.369,46 1.300.000,00 10.000,00
1.3.1.1.01.1.1.02.00.00 ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 584.318,39 911.474,52 69.729,89 200.000,00 10.000,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 584.318,39 0,00 0,00 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 911.474,52 69.729,89 200.000,00 10.000,00
1.3.1.1.01.1.1.03.00.00 ALUGUEL TEATRO - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS 2.199,69 27.383,80 2.494,49 50.000,00 0,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 2.199,69 0,00 0,00 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 27.383,80 2.494,49 50.000,00 0,00
1.3.1.1.01.1.2.01.00.00 ALUGUÉIS - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.1.1.01.1.2.03.00.00 ALUGUEL TEATRO - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 85.358,68 474.911,67 56.578,62 200.000,00 0,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 85.358,68 0,00 0,00 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 474.911,67 56.578,62 200.000,00 0,00
1.3.1.1.01.1.3.01.00.00 ALUGUÉIS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
1.3.1.1.01.1.3.04.00.00 CONCESSÃO TAXI - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
1.3.1.1.01.1.3.05.00.00 HANGAR - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
1.3.1.1.01.1.3.99.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 19.105,64 9.889,54 16.959,91 20.000,00 0,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 19.105,64 0,00 0,00 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 9.889,54 16.959,91 20.000,00 0,00
1.3.1.1.01.1.4.01.00.00 ALUGUÉIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.1.1.01.1.4.04.00.00 CONCESSÃO TAXI - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
1.3.1.1.01.1.4.05.00.00 HANGAR - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00
1.3.1.1.01.1.4.99.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
1.3.1.1.02.0.1.02.00.00 TELEMAR - PRINCIPAL 128.888,84 100.462,32 61.573,68 150.000,00 0,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 128.888,84 0,00 0,00 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 100.462,32 61.573,68 150.000,00 0,00
1.3.1.1.02.1.1.02.00.00 TELEMAR - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
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Especificação
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LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 RENTABILIDADE PODER LEGISLATIVO - PRINCIPAL 185.216,87 0,00 0,00 0,00 0,00
0.100.000.0 - Recursos Ordinários 185.216,87 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 144.725,69 153.039,21 7.619,21 0,00 0,00
0.100.000.0 - Recursos Ordinários 144.725,69 0,00 0,00 0,00 0,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 0,00 153.039,21 7.619,21 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRINCIPAL 4.756.001,43 6.649.949,72 6.427.075,51 6.229.000,00 0,00
0.100.000.0 - Recursos Ordinários 10.574,13 0,00 0,00 0,00 0,00
0.153.000.0 - Transf. de Recursos do SUS para Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 53.961,71 0,00 0,00 0,00 0,00
0.155.000.0 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 3.341.443,06 0,00 0,00 0,00 0,00
0.159.000.0 - Transf. Recursos Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públicos de Saúde 1.349.811,57 0,00 0,00 0,00 0,00
0.161.000.0 - Auxílio Financeiro no Enfrentamento à Covid-19 para aplicação em Ações 9,01 0,00 0,00 0,00 0,00
0.192.000.0 - Alienação de Bens 201,95 0,00 0,00 0,00 0,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 0,00 48.029,86 203.723,58 0,00 0,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 1.021.774,59 1.068.293,86 1.240.000,00 0,00
1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 0,00 46.821,67 8.110,55 150.000,00 0,00
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais. 0,00 43.311,62 133.801,25 129.000,00 0,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 5.189.609,25 4.581.872,37 4.500.000,00 0,00
1.621.000.3210 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 239.633,58 174.103,94 0,00 0,00
1.621.000.3220 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 0,00 76,44 0,00 0,00
1.621.000.7001 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 20.165,43 20.037,25 0,00 0,00
1.631.000.0000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00
1.632.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 0,00 40.124,43 236.732,98 10.000,00 0,00
1.707.000.0000 - Transf. da União inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 0,00 0,80 0,36 0,00 0,00
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 0,00 478,49 322,93 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 RENTAB FUNDEB VAAR - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
1.543.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 RENTAB FUNDEB - PRINCIPAL 838.996,99 895.856,41 934.970,93 1.100.000,00 0,00
0.118.000.0 - Transf. do FUNDEB para Aplic. na Remun. dos Prof. do Magist. em Efet. Exerc. na Edu. Básica. 838.996,99 0,00 0,00 0,00 0,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 0,00 895.856,41 934.970,93 1.100.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 RENTAB MULTAS DE TRANSITO - PRINCIPAL 29.392,88 59.813,65 52.079,31 70.000,00 0,00
0.157.000.0 - Multas de Trânsito 29.392,88 0,00 0,00 0,00 0,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 59.813,65 52.079,31 70.000,00 0,00
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Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 RENTAB. DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS - PRINCIPAL 287.565,74 272.773,61 637.798,78 400.000,00 0,00
0.164.000.0 - Transferência Especial da União 287.565,74 0,00 0,00 0,00 0,00
1.706.000.0000 - Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00
1.706.000.3110 - Transferência Especial da União 0,00 272.773,61 637.798,78 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 RENTAB. CONVENIOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 82.775,57 427.059,94 192.461,62 209.000,00 0,00
0.106.000.0 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte 24.967,74 0,00 0,00 0,00 0,00
0.122.000.0 - Transf. de Convênios Vinculados à Educação 57.807,83 0,00 0,00 0,00 0,00
1.569.000.0000 - Outras Transf. de Recursos do FNDE 0,00 0,00 12.305,32 0,00 0,00
1.570.000.0000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 0,00 55.108,34 31.040,31 114.000,00 0,00
1.571.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 0,00 283.689,78 103.859,27 75.000,00 0,00
1.571.000.3210 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 0,00 66.334,34 28.509,54 0,00 0,00
1.576.000.0000 - Transf. de Recursos dos Estados para programas de educação 0,00 18.123,50 0,00 0,00 0,00
1.576.001.0000 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE). 0,00 3.803,98 16.747,18 20.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00 RENTAB DE EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS - PRINCIPAL 1.190.873,06 1.619.344,98 1.254.643,55 1.500.000,00 0,00
0.169.000.0 - Transferência Especial dos Estados 1.190.873,06 0,00 0,00 0,00 0,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 15.141,93 0,00 0,00 0,00
1.621.000.3210 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 33.170,56 0,00 0,00 0,00
1.621.000.7001 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 2.770,71 0,00 0,00 0,00
1.710.000.0000 - Transferência Especial dos Estados 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00
1.710.000.3210 - Transferência Especial dos Estados 0,00 1.568.261,78 1.148.181,92 0,00 0,00
1.710.000.3220 - Transferência Especial dos Estados 0,00 0,00 106.461,63 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 RENTAB. FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 201.850,00 222.392,12 183.273,72 310.000,00 0,00
0.129.000.0 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 106.204,25 0,00 0,00 0,00 0,00
0.142.000.0 - Transf. de Convênios Vinculados à Assistência Social 5.343,09 0,00 0,00 0,00 0,00
0.156.000.0 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 90.302,66 0,00 0,00 0,00 0,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 111.851,72 125.893,69 200.000,00 0,00
1.660.000.3110 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.954,17 6.222,79 0,00 0,00
1.660.000.3120 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 0,00 3.924,55 0,00 0,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 104.623,87 46.953,56 100.000,00 0,00
1.665.000.0000 - Transf. de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social 0,00 3.962,36 279,13 10.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00 RENTAB. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO (PNAE) - PRINCIPAL 19.837,19 28.046,70 43.727,39 30.000,00 0,00
0.144.000.0 - Transf. de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 19.837,19 0,00 0,00 0,00 0,00
1.552.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 0,00 28.046,70 43.727,39 30.000,00 0,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00 RENTAB SALARIO EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 387.711,04 283.942,25 340.861,73 350.000,00 0,00
0.147.000.0 - Transf. do Salário-Educação 387.711,04 0,00 0,00 0,00 0,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 0,00 283.942,25 340.861,73 350.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.13.00.00 RENTAB. PROGRAMA NACIONAL APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) - PRINCIPAL 2.408,62 4.504,40 3.025,54 5.000,00 0,00
0.145.000.0 - Transf. de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 2.408,62 0,00 0,00 0,00 0,00
1.553.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 0,00 4.504,40 3.025,54 5.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.14.00.00 RENTAB OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PRINCIPAL 271.249,41 155.941,62 65.259,95 100.000,00 0,00
0.190.000.0 - Operações de Crédito Internas 271.249,41 0,00 0,00 0,00 0,00
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 0,00 155.941,62 65.259,95 100.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00 RENTAB. FUNDO INFÂNCIA ADOLESCENTE - PRINCIPAL 128.740,91 106.720,80 88.314,87 100.000,00 0,00
0.165.000.0 - Outros Recursos Vinculados 128.740,91 0,00 0,00 0,00 0,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 106.720,80 88.314,87 100.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.16.00.00 RENTAB. FUNDO APOIO POLÍTICA DO IDOSO - PRINCIPAL 154.486,92 103.041,17 49.172,92 100.000,00 0,00
0.165.000.0 - Outros Recursos Vinculados 154.486,92 0,00 0,00 0,00 0,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 103.041,17 49.172,92 100.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.17.00.00 RENTAB PRODUÇÃO MINERAL - PRINCIPAL 29.499,67 7.735,74 15.134,04 25.000,00 0,00
0.108.000.0 - Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM). 29.499,67 0,00 0,00 0,00 0,00
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 0,00 7.735,74 15.134,04 25.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.18.00.00 RENTAB TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS - PRINCIPAL 502.779,95 362.402,30 438.718,05 500.000,00 0,00
0.124.000.0 - Transf. de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social 502.779,95 0,00 0,00 0,00 0,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 0,00 357.302,61 438.718,05 500.000,00 0,00
1.700.000.3110 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 0,00 5.099,69 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.19.00.00 RENTAB. ALIENAÇÃO DE BENS - PRINCIPAL 121.874,97 148.495,40 152.252,87 100.000,00 0,00
0.192.000.0 - Alienação de Bens 121.874,97 0,00 0,00 0,00 0,00
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 0,00 148.495,40 152.252,87 100.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.20.00.00 RENTAB. CONVENIOS VINCULADOS A SAUDE - PRINCIPAL 98,58 0,00 13.998,04 0,00 0,00
0.162.000.0 - Transferência de Recursos para aplicação em Ações Emergenciais de 98,58 0,00 0,00 0,00 0,00
1.632.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 0,00 0,00 13.998,04 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.21.00.00 RENTAB CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) - 95.254,09 18.409,62 36.909,34 50.000,00 0,00
0.117.000.0 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) 95.254,09 0,00 0,00 0,00 0,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 0,00 18.409,62 36.909,34 50.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.22.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.414.992,86 1.364.264,12 0,00 0,00 0,00
0.168.000.0 - Transferência Especial do Estado - Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e 1.414.992,86 0,00 0,00 0,00 0,00
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LOA
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Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.710.010.0000 - Transferência Especial dos Estados 0,00 1.364.264,12 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.23.00.00 RENTAB. CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ESCONÔMICO (CIDE) - PRINCIPAL 5.665,31 466,37 6.345,22 5.000,00 0,00
0.116.000.0 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 5.665,31 0,00 0,00 0,00 0,00
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 0,00 466,37 6.345,22 5.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.24.00.00 RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PRINCIPAL 417.013,40 802.723,72 881.239,92 700.000,00 0,00
0.131.000.0 - Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 417.013,40 0,00 0,00 0,00 0,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 653.657,38 0,00 0,00 0,00
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 149.066,34 881.239,92 700.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.25.00.00 RENTAB. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL 1.563,96 2.067,13 6.106,45 5.000,00 0,00
0.184.000.0 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos 1.563,96 0,00 0,00 0,00 0,00
1.709.000.0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 0,00 2.067,13 6.106,45 5.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.26.00.00 RENTABILIDADE DE CONVENIOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO 77,48 0,00 0,00 0,00 0,00
0.171.000.0 - Transferências do Estado referentes a Convênios ou de Contratos 77,48 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.27.00.00 RENTAB. DE OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU CONVÊNIOS DE REPASSE DOS 374.083,93 167.022,43 393.132,82 400.000,00 0,00
0.171.000.0 - Transferências do Estado referentes a Convênios ou de Contratos 197.585,63 0,00 0,00 0,00 0,00
0.181.000.0 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse dos Estados 176.498,30 0,00 0,00 0,00 0,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 0,00 13.442,11 0,00 0,00 0,00
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 0,00 150.904,31 367.636,77 400.000,00 0,00
1.701.000.3210 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 0,00 2.676,01 25.496,05 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.29.00.00 RENTAB. ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL - PRINCIPAL 0,00 615.822,21 434.510,75 440.000,00 0,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858/2013 0,00 452.866,65 325.883,07 330.000,00 0,00
1.635.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013 0,00 150.955,56 108.627,68 110.000,00 0,00
1.704.000.0000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 0,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.99.00.00 OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 12.139.611,30 12.476.671,30 11.599.315,74 12.296.760,68 0,00
0.100.000.0 - Recursos Ordinários 10.585.001,12 0,00 0,00 0,00 0,00
0.101.000.0 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 53.213,38 0,00 0,00 0,00 0,00
0.135.000.0 - Assistência Financeira Transporte Coletivo Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022 43.012,99 0,00 0,00 0,00 0,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 1.179.080,54 0,00 0,00 0,00 0,00
0.175.000.0 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação 279.303,27 0,00 0,00 0,00 0,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 0,00 11.150.697,01 5.586.672,06 9.046.760,68 0,00
1.500.901.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual 0,00 0,00 42.457,73 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 1.043.831,49 5.178.270,03 3.000.000,00 0,00
1.569.000.0000 - Outras Transf. de Recursos do FNDE 0,00 541,88 96.856,21 0,00 0,00
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LOA
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Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.710.010.0000 - Transferência Especial dos Estados 0,00 0,00 323.729,23 0,00 0,00
1.715.000.0000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 0,00 50.764,42 30.247,43 0,00 0,00
1.716.000.0000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura 0,00 20.671,01 11.862,71 0,00 0,00
1.717.000.0000 - Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022 0,00 1.933,32 154,82 0,00 0,00
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/202 0,00 6.471,64 128.453,35 80.000,00 0,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 0,00 38.135,43 37.785,75 20.000,00 0,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 163.625,10 162.826,42 150.000,00 0,00
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 8.235.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 1.620.000,00
1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais. 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 0,00 0,00 0,00 5.600.000,00
1.632.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 285.000,00
1.635.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00
1.3.2.1.01.1.1.05.00.00 RENTAB. FUNDEB - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00
1.3.2.1.01.1.1.06.00.00 RENTAB. MULTAS DE TRÂNSITO - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
1.3.2.1.01.1.1.07.00.00 RENTAB. DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
1.706.000.0000 - Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
1.3.2.1.01.1.1.08.00.00 RENTAB. CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS A EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
1.571.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
1.3.2.1.01.1.1.09.00.00 RENTAB. DE EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 1.010.000,00
1.710.000.0000 - Transferência Especial dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 1.010.000,00
1.3.2.1.01.1.1.10.00.00 RENTAB. FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 180.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00
1.3.2.1.01.1.1.11.00.00 RENTAB. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1.552.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.13.00.00 RENTAB. PROGRAMA NACIONAL APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR (PNATE) - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1.553.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1.3.2.1.01.1.1.14.00.00 RENTAB. OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
1.3.2.1.01.1.1.15.00.00 RENTAB. FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.16.00.00 RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DA PESSOA IDOSA - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.17.00.00 RENTAB. PRODUÇÃO MINERAL - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
1.3.2.1.01.1.1.18.00.00 RENTAB TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 440.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 0,00 0,00 0,00 0,00 440.000,00
1.3.2.1.01.1.1.19.00.00 RENTAB. ALIENAÇÃO DE BENS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
1.3.2.1.01.1.1.21.00.00 RENTAB. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) - 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00
1.3.2.1.01.1.1.23.00.00 RENTAB. CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE) - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
1.3.2.1.01.1.1.24.00.00 RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
1.3.2.1.01.1.1.25.00.00 RENTAB. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
1.709.000.0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
1.3.2.1.01.1.1.27.00.00 RENTAB. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS ESTADOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 360.000,00
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 360.000,00
1.3.2.1.01.1.1.29.00.00 RENTAB. ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858/2013 0,00 0,00 0,00 0,00 375.000,00
1.635.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013 0,00 0,00 0,00 0,00 125.000,00
1.3.2.1.01.1.1.31.00.00 RENTAB. PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR (PTE) - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00
1.576.001.0000 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE). 0,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00
1.3.2.1.01.1.1.32.00.00 RENTAB. CONVÊNIOS GOVERNO FEDERAL EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00
1.570.000.0000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00
1.3.2.1.01.1.1.33.00.00 RENTAB. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FNDE - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1.569.000.0000 - Outras Transf. de Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.35.00.00 RENTAB. TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA - 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/202 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00
1.3.2.1.01.1.1.99.00.00 OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 24.572.305,47
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 0,00 0,00 0,00 0,00 10.634.305,47
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 13.373.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 67.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 0,00 0,00 0,00 498.000,00
1.3.2.1.01.2.1.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00
1.3.2.1.04.0.1.10.00.00 RENDA FIXA 1.066.315,03 2.345.509,66 18.205.082,08 5.262.900,00 5.262.913,92
0.103.000.0 - Contribuição para o RPPS Patronal, dos Servidores, Compensação Financeira 1.066.315,03 0,00 0,00 0,00 0,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 2.345.509,66 18.205.082,08 5.262.900,00 5.262.913,92
1.3.2.1.04.0.1.20.00.00 RENDA VARIÁVEL 208.500,00 132.000,00 422.941,48 110.000,00 26.476.000,00
0.103.000.0 - Contribuição para o RPPS Patronal, dos Servidores, Compensação Financeira 208.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 132.000,00 422.941,48 110.000,00 26.476.000,00
1.3.2.1.04.0.1.30.00.00 CUPOM DE JUROS 4.464.383,96 8.380.514,34 11.301.902,05 13.000.000,00 16.000.000,00
0.103.000.0 - Contribuição para o RPPS Patronal, dos Servidores, Compensação Financeira 4.464.383,96 0,00 0,00 0,00 0,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 8.380.514,34 11.301.902,05 13.000.000,00 16.000.000,00
1.3.3.9.99.0.1.01.00.00 RECEITA DE CONCESSÃO ONEROSA OPERAÇÃO EXPLORAÇÃO USINA ELÉTRICA - PRINCIPAL 10.419,24 20.670,21 95.423,52 100.000,00 50.000,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 10.419,24 0,00 0,00 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 20.670,21 95.423,52 100.000,00 50.000,00
1.3.3.9.99.0.2.01.00.00 RECEITA DE CONCESSÃO ONEROSA OPERAÇÃO EXPLORAÇÃO USINA ELÉTRICA - MULTAS E 0,00 0,00 106,68 1.000,00 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 106,68 1.000,00 1.000,00
1.3.6.1.01.1.1.00.00.00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Principal 0,00 0,00 0,00 12.000.000,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 12.000.000,00 0,00
1.3.9.9.99.0.1.01.00.00 Outras Receitas Patrimoniais - Principal 0,00 233,33 78.004,20 50.000,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 233,33 78.004,20 50.000,00 0,00
1.3.9.9.99.0.1.99.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS - PRINCIPAL 17.274,43 12.007,08 13.642,37 20.000,00 20.000,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 17.274,43 0,00 0,00 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 12.007,08 13.642,37 20.000,00 20.000,00
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00 SERVIÇOS DE UTILIZAÇÃO DA BIBLIOTECA - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 15.000,00 1.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 0,00 0,00 15.000,00 1.000,00
1.6.1.1.01.0.1.04.00.00 SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - 130.376,89 136.722,24 131.981,80 170.000,00 50.000,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 130.376,89 0,00 0,00 0,00 0,00
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Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 136.722,24 131.981,80 170.000,00 50.000,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS E JUROS 416,29 314,07 102,55 1.000,00 0,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 416,29 0,00 0,00 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 314,07 102,55 1.000,00 0,00
1.6.1.1.01.0.2.04.00.00 SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1.6.1.1.01.0.2.99.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍVIDA ATIVA 20.002,52 25.061,01 1.224,26 10.000,00 0,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 20.002,52 0,00 0,00 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 25.061,01 1.224,26 10.000,00 0,00
1.6.1.1.01.0.3.04.00.00 SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1.6.1.1.01.0.3.99.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.613,76 18.662,15 848,66 30.000,00 0,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 5.613,76 0,00 0,00 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 18.662,15 848,66 30.000,00 0,00
1.6.1.1.01.0.4.04.00.00 SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.6.1.1.01.0.4.99.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 0,00 20.805,68 2.004.801,31 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 20.805,68 2.004.801,31 0,00 0,00
1.6.1.1.02.0.1.01.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 0,00 137.970,00 0,00 0,00 500.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 137.970,00 0,00 0,00 500.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00 SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - PRINCIPAL 1.073.666,33 911.838,03 817.217,50 1.440.000,00 800.000,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 1.073.666,33 0,00 0,00 0,00 0,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 911.838,03 817.217,50 1.440.000,00 800.000,00
1.6.9.9.99.0.1.02.00.00 SERVIÇOS FUNERÁRIOS - PRINCIPAL 1.649.689,25 1.647.160,87 1.450.518,08 1.800.000,00 2.000.000,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 1.649.689,25 0,00 0,00 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 129,67 0,00 0,00 0,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 1.647.031,20 1.450.518,08 1.800.000,00 2.000.000,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.6.9.9.99.0.1.03.00.00 CUSTO GERENCIAL OPERACIONAL MANUTENÇÃO DE VIAS - CGO - PRINCIPAL 187.576,11 225.780,87 215.997,59 217.000,00 250.000,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 187.576,11 0,00 0,00 0,00 0,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 225.780,87 215.997,59 217.000,00 250.000,00
1.6.9.9.99.0.2.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 11.126,58 13.337,97 2.778,97 0,00 0,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 11.126,58 0,00 0,00 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 13.337,97 2.778,97 0,00 0,00
1.6.9.9.99.0.2.01.00.00 SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - MULTA E JUROS 0,00 0,00 9.594,09 22.000,00 20.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 0,00 9.594,09 22.000,00 20.000,00
1.6.9.9.99.0.2.02.00.00 SERVIÇOS FUNERÁRIOS - MULTA E JUROS 0,00 0,00 7.983,72 10.000,00 20.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 0,00 7.983,72 10.000,00 20.000,00
1.6.9.9.99.0.2.03.00.00 CUSTO GERENCIAL OPERACIONAL MANUTENÇÃO DE VIAS - CGO - MULTA E JUROS 0,00 0,00 3.760,71 0,00 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 0,00 3.760,71 0,00 5.000,00
1.6.9.9.99.0.2.99.00.00 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00
1.6.9.9.99.0.3.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 547.150,83 360.890,28 17.024,55 0,00 0,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 547.150,83 0,00 0,00 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 360.890,28 17.024,55 0,00 0,00
1.6.9.9.99.0.3.01.00.00 SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 88.503,86 10.000,00 200.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 0,00 88.503,86 10.000,00 200.000,00
1.6.9.9.99.0.3.02.00.00 SERVIÇOS FUNERÁRIOS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 17.557,55 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 17.557,55 0,00 0,00
1.6.9.9.99.0.3.03.00.00 CUSTO GERENCIAL OPERACIONAL MANUTENÇÃO DE VIAS - CGO - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 12.194,25 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 12.194,25 0,00 0,00
1.6.9.9.99.0.3.99.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00
1.6.9.9.99.0.4.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 170.287,67 83.939,84 5.945,86 0,00 0,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 170.287,67 0,00 0,00 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 83.939,84 5.945,86 0,00 0,00
1.6.9.9.99.0.4.01.00.00 SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 31.897,80 0,00 100.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 31.897,80 0,00 0,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1.6.9.9.99.0.4.02.00.00 SERVIÇOS FUNERÁRIOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 6.935,74 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 6.935,74 0,00 0,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
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Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.6.9.9.99.0.4.03.00.00 CUSTO GERENCIAL OPERACIONAL MANUTENÇÃO DE VIAS - CGO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 0,00 0,00 1.946,34 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 1.946,34 0,00 0,00
1.6.9.9.99.0.4.99.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 105.353.404,57 109.984.693,01 121.452.230,33 136.000.000,00 160.000.000,00
0.100.000.0 - Recursos Ordinários 63.884.500,43 0,00 0,00 0,00 0,00
0.101.000.0 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 8.343.609,03 0,00 0,00 0,00 0,00
0.102.000.0 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 33.125.295,11 0,00 0,00 0,00 0,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 0,00 109.984.693,01 121.452.230,33 136.000.000,00 160.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - 5.717.795,36 13.132.338,32 15.661.874,42 20.000.000,00 21.500.000,00
0.100.000.0 - Recursos Ordinários 4.219.732,99 0,00 0,00 0,00 0,00
0.101.000.0 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 1.498.062,37 0,00 0,00 0,00 0,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 0,00 13.132.338,32 15.661.874,42 20.000.000,00 21.500.000,00
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 5.371.858,58 0,00 0,00 0,00 0,00
0.100.000.0 - Recursos Ordinários 3.964.431,65 0,00 0,00 0,00 0,00
0.101.000.0 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 1.407.426,93 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 92.541,43 70.005,72 78.018,94 120.000,00 120.000,00
0.100.000.0 - Recursos Ordinários 56.219,19 0,00 0,00 0,00 0,00
0.101.000.0 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 7.171,89 0,00 0,00 0,00 0,00
0.102.000.0 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 29.150,35 0,00 0,00 0,00 0,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 0,00 70.005,72 78.018,94 120.000,00 120.000,00
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - 35.494,58 28.708,16 61.648,09 45.000,00 80.000,00
0.184.000.0 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos 35.494,58 0,00 0,00 0,00 0,00
1.709.000.0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 0,00 28.708,16 61.648,09 45.000,00 80.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS 314.513,81 189.334,74 180.121,80 270.000,00 150.000,00
0.108.000.0 - Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM). 314.513,81 0,00 0,00 0,00 0,00
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 0,00 189.334,74 180.121,80 270.000,00 150.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL 3.160.844,76 2.850.826,90 3.031.211,50 3.200.000,00 3.800.000,00
0.175.000.0 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação 2.370.633,75 0,00 0,00 0,00 0,00
0.180.000.0 - Transferência da União referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural - Saúde 790.211,01 0,00 0,00 0,00 0,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858/2013 0,00 2.138.120,00 2.273.408,65 2.400.000,00 2.850.000,00
1.635.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013 0,00 712.706,90 757.802,85 800.000,00 950.000,00
1.7.1.2.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira 2.279.077,13 0,00 0,00 0,00 0,00
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Página: 22 43
29/09/2025
/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
0.160.000.0 - Transferência da União da parcela dos Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção 2.279.077,13 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 20.320.228,30 0,00 0,00 0,00 0,00
0.132.000.0 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de 2.431.081,64 0,00 0,00 0,00 0,00
0.159.000.0 - Transf. Recursos Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públicos de Saúde 17.889.146,66 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 43.632,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.159.000.0 - Transf. Recursos Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públicos de Saúde 43.632,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 INCREMENTO ATENÇÃO PRIM. EMENDA RELATORIA - PORTARIA 3991/2021 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.159.000.0 - Transf. Recursos Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públicos de Saúde 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 INCREMENTO ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDA BANCADA - PORT. 853/2022 350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.159.000.0 - Transf. Recursos Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públicos de Saúde 350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 INCREMENTO ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDA RELATORIA - PORTARIA 1686/2022 200.019,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.159.000.0 - Transf. Recursos Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públicos de Saúde 200.019,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 INCREMENTO ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDA INDIVIDUAL - PORTARIA 1.151/2022 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.159.000.0 - Transf. Recursos Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públicos de Saúde 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 0,00 26.305.701,30 34.961.524,37 33.370.000,00 0,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 19.191.253,30 24.297.180,37 25.000.000,00 0,00
1.600.000.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais. 0,00 200.000,00 2.104.800,00 0,00 0,00
1.604.000.0000 - Transf. do Gov. Fed. dest. aos agentes comunitários-saúde e de ombate às endemias. 0,00 6.914.448,00 8.559.544,00 8.370.000,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.99.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 39.500.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000.000,00
1.604.000.0000 - Transf. do Gov. Fed. dest. aos agentes comunitários-saúde e de ombate às endemias. 0,00 0,00 0,00 0,00 9.500.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 Covid-19 - Medida Provisória 1062 de 09/08/2021 - SAES - Port. 3374/2021 116.850.063,15 0,00 0,00 0,00 0,00
0.159.000.0 - Transf. Recursos Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públicos de Saúde 116.850.063,15 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 COVID19- CORONAVIRUS (COVID-19) SAES - PORTARIA 177/2022. 369.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.159.000.0 - Transf. Recursos Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públicos de Saúde 369.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.03.00.00 CV19 - CORONAVIRUS ( COVID-19) - SAES - PORTARIA 679/2022 22.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.159.000.0 - Transf. Recursos Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públicos de Saúde 22.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.04.00.00 CV19 - CORONAVIRUS (COVID-19) - SAES - Portaria 977/2022 16.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.159.000.0 - Transf. Recursos Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públicos de Saúde 16.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.05.00.00 CV19 - CORONAVIRUS (COVID-19) - SAES - PORT. 1308/2022 81.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.159.000.0 - Transf. Recursos Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públicos de Saúde 81.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.06.00.00 CV19 - CORONAVIRUS (COVID-19) - SAES - PORT 1329/2022 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.159.000.0 - Transf. Recursos Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públicos de Saúde 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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29/09/2025
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Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.7.1.3.50.2.1.07.00.00 INCREMENTO MAC - EMENDA BANCADA - PORT 747/2022 2.250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.159.000.0 - Transf. Recursos Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públicos de Saúde 2.250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.08.00.00 INCREMENTO MAC - EMENDA INDIVIDUAL - PORT 742/2022 1.604.969,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.159.000.0 - Transf. Recursos Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públicos de Saúde 1.604.969,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.09.00.00 INCREMENTO MAC - EMENDA RELATORIA - PORTARIA 1684/2022 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.159.000.0 - Transf. Recursos Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públicos de Saúde 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.10.00.00 Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem - Portaria 1135/2023 216.000,00 15.927.012,41 0,00 0,00 0,00
0.159.000.0 - Transf. Recursos Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públicos de Saúde 216.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais. 0,00 15.927.012,41 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 0,00 142.350.017,39 161.528.998,82 158.000.000,00 0,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 135.820.776,39 152.864.998,82 158.000.000,00 0,00
1.600.000.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais. 0,00 3.150.000,00 4.564.000,00 0,00 0,00
1.600.000.3120 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS do Governo Federal -Bloco de Manutenção ASPS 0,00 2.379.241,00 2.100.000,00 0,00 0,00
1.600.000.7000 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares não impositivas 0,00 1.000.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.99.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 168.000.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 168.000.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 4.974.519,45 5.729.157,22 6.909.147,30 6.690.000,00 7.300.000,00
0.132.000.0 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de 2.276.761,25 0,00 0,00 0,00 0,00
0.159.000.0 - Transf. Recursos Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públicos de Saúde 2.697.758,20 0,00 0,00 0,00 0,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 1.888.329,22 1.979.967,30 2.300.000,00 2.000.000,00
1.604.000.0000 - Transf. do Gov. Fed. dest. aos agentes comunitários-saúde e de ombate às endemias. 0,00 3.831.828,00 4.929.180,00 4.390.000,00 5.300.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 9.000,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.504.324,56 0,00 0,00 0,00 0,00
0.159.000.0 - Transf. Recursos Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públicos de Saúde 1.504.324,56 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 CV19 - CORONAVIRUS ( COVID-19) - SCTIE - PORTARIA 3617/2021 224.302,68 0,00 0,00 0,00 0,00
0.159.000.0 - Transf. Recursos Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públicos de Saúde 224.302,68 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.4.1.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 0,00 1.429.557,00 2.038.486,32 1.480.000,00 0,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 1.429.557,00 2.038.486,32 1.480.000,00 0,00
1.7.1.3.50.4.1.99.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 52.234,31 0,00 20.840.521,41 17.730.000,00 23.250.000,00
0.159.000.0 - Transf. Recursos Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públicos de Saúde 52.234,31 0,00 0,00 0,00 0,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00 86.856,35 30.000,00 30.000,00
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/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais. 0,00 0,00 20.753.665,06 17.700.000,00 23.220.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 4.498.738,36 5.521.268,93 7.128.571,91 7.565.000,00 9.000.000,00
0.147.000.0 - Transf. do Salário-Educação 4.498.738,36 0,00 0,00 0,00 0,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 0,00 5.521.268,93 7.128.571,91 7.565.000,00 9.000.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - 1.299.354,00 1.984.864,80 2.205.220,00 2.390.000,00 3.000.000,00
0.144.000.0 - Transf. de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 1.299.354,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.552.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 0,00 1.984.864,80 2.205.220,00 2.390.000,00 3.000.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 161.379,24 147.307,98 122.220,05 245.000,00 155.000,00
0.145.000.0 - Transf. de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 161.379,24 0,00 0,00 0,00 0,00
1.553.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 0,00 147.307,98 122.220,05 245.000,00 155.000,00
1.7.1.4.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE - Principal 0,00 407.415,63 689.951,37 0,00 0,00
1.569.000.0000 - Outras Transf. de Recursos do FNDE 0,00 407.415,63 689.951,37 0,00 0,00
1.7.1.4.99.0.1.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00
1.569.000.0000 - Outras Transf. de Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR - 0,00 0,00 0,00 2.390.000,00 2.000.000,00
1.543.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 0,00 2.390.000,00 2.000.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 PSB - IGD BOLSA FAMÍLIA - PRINCIPAL 0,00 415.513,47 631.221,74 600.000,00 600.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 415.513,47 631.221,74 600.000,00 600.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 PSB - IGD SUAS - PRINCIPAL 11.392,32 0,00 0,00 0,00 0,00
0.129.000.0 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 11.392,32 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 PSB - PAIF - PRINCIPAL 282.335,76 574.712,30 465.326,52 450.000,00 530.000,00
0.129.000.0 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 282.335,76 0,00 0,00 0,00 0,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 574.712,30 465.326,52 450.000,00 530.000,00
1.7.1.6.50.0.1.13.00.00 PSE - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PRINCIPAL 166.352,08 294.769,95 289.967,56 350.000,00 260.000,00
0.129.000.0 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 166.352,08 0,00 0,00 0,00 0,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 294.769,95 289.967,56 350.000,00 260.000,00
1.7.1.6.50.0.1.14.00.00 PSE - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE II - PRINCIPAL 32.846,79 64.729,87 62.368,50 100.000,00 60.000,00
0.129.000.0 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 32.846,79 0,00 0,00 0,00 0,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 64.729,87 62.368,50 100.000,00 60.000,00
1.7.1.6.50.0.1.15.00.00 PSE - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I - PRINCIPAL 146.547,19 288.794,86 278.259,49 350.000,00 260.000,00
0.129.000.0 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 146.547,19 0,00 0,00 0,00 0,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 288.794,86 278.259,49 350.000,00 260.000,00
1.7.1.6.50.0.1.16.00.00 PSE - PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PRINCIPAL 82.061,79 161.715,97 149.865,50 200.000,00 140.000,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
0.129.000.0 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 82.061,79 0,00 0,00 0,00 0,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 161.715,97 149.865,50 200.000,00 140.000,00
1.7.1.6.50.0.1.17.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal 71.500,00 0,00 167.242,00 0,00 0,00
0.129.000.0 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 71.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.660.000.3120 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 0,00 167.242,00 0,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.18.00.00 PSE - EXTRAORDINÁRIO AOS MUNICÍPIOS EM CALAMIDADE PÚBLICA - PORTARIA 751/2022 94.339,08 0,00 0,00 0,00 0,00
0.129.000.0 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 94.339,08 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.19.00.00 PSB - TRANSFERENCIA DE RECEITA FNAS - PSB - ACESSUAS 42.216,90 0,00 0,00 0,00 0,00
0.129.000.0 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 42.216,90 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.20.00.00 PSB - IGD - PROG. AUXILIO BRASIL PORTARIA MC N°753/2022 260.815,05 68.274,56 0,00 0,00 0,00
0.129.000.0 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 260.815,05 0,00 0,00 0,00 0,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 68.274,56 0,00 0,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.21.00.00 ransferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.129.000.0 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.22.00.00 ransferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.129.000.0 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.23.00.00 ransferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.129.000.0 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.24.00.00 ransferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 160,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.129.000.0 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 160,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.25.00.00 PFE ATENDIMENTO CADÚNICO - PORTARIA MDS Nº 871 0,00 59.119,62 0,00 0,00 0,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 59.119,62 0,00 0,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.26.00.00 TRANSF. P/ ESTRUTURAÇÃO OBRAS ASSISTENCIAIS NOSSA SENHORA APARECIDA - EMENDA 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.99.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00
1.660.000.3110 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.7.52.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal 61.763,24 191.000,00 0,00 0,00 0,00
0.142.000.0 - Transf. de Convênios Vinculados à Assistência Social 61.763,24 0,00 0,00 0,00 0,00
1.665.000.3110 - Transf. de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social 0,00 191.000,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.7.52.0.1.01.00.00 OUTRAS TRANSF. DE CONV.DA UNIÃO - REFORMA CRAS NOROESTE - EMENDA DOMINGOS 47.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.142.000.0 - Transf. de Convênios Vinculados à Assistência Social 47.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.7.52.0.1.10.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA 0,00 0,00 0,00 190.000,00 0,00
1.665.000.0000 - Transf. de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 0,00 190.000,00 0,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00
1.706.000.3110 - Transferência Especial da União 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00
1.7.1.9.57.0.1.99.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00
1.706.000.3110 - Transferência Especial da União 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 - Principal 948.072,08 972.466,69 785.018,40 900.000,00 900.000,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 948.072,08 0,00 0,00 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 972.466,69 785.018,40 900.000,00 900.000,00
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 0,00 1.598.451,64 6.029,95 1.600.000,00 1.600.000,00
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/202 0,00 1.598.451,64 6.029,95 1.600.000,00 1.600.000,00
1.7.1.9.61.0.1.01.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 686.562,56 0,00 0,00 0,00 0,00
0.136.000.0 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 686.562,56 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 INFRAERO/ANAC - PRINCIPAL 1.966,86 63,28 0,00 0,00 0,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 1.966,86 0,00 0,00 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 63,28 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.02.00.00 LEI PAULO GUSTAVO - LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 - PRINCIPAL 0,00 1.985.766,36 0,00 0,00 0,00
1.715.000.0000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 0,00 1.413.269,92 0,00 0,00 0,00
1.716.000.0000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura 0,00 572.496,44 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.03.00.00 utras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 3.088.494,65 0,00 0,00 0,00 0,00
0.135.000.0 - Assistência Financeira Transporte Coletivo Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022 3.088.494,65 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 92.607.526,35 94.946.235,64 94.468.751,86 116.000.000,00 128.000.000,00
0.100.000.0 - Recursos Ordinários 56.259.072,81 0,00 0,00 0,00 0,00
0.101.000.0 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 7.177.083,21 0,00 0,00 0,00 0,00
0.102.000.0 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 29.171.370,33 0,00 0,00 0,00 0,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 0,00 94.946.235,64 94.468.751,86 116.000.000,00 128.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 37.724.950,98 52.803.422,05 57.196.310,19 68.000.000,00 76.000.000,00
0.100.000.0 - Recursos Ordinários 22.917.909,87 0,00 0,00 0,00 0,00
0.101.000.0 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 2.923.683,26 0,00 0,00 0,00 0,00
0.102.000.0 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 11.883.357,85 0,00 0,00 0,00 0,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 0,00 52.803.422,05 57.196.310,19 68.000.000,00 76.000.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 1.045.018,95 927.118,57 1.205.460,62 1.440.000,00 1.600.000,00
0.100.000.0 - Recursos Ordinários 634.849,37 0,00 0,00 0,00 0,00
0.101.000.0 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 80.988,77 0,00 0,00 0,00 0,00
0.102.000.0 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 329.180,81 0,00 0,00 0,00 0,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 0,00 927.118,57 1.205.460,62 1.440.000,00 1.600.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 163.911,57 33.059,99 231.321,07 182.000,00 250.000,00
0.116.000.0 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 163.911,57 0,00 0,00 0,00 0,00
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 0,00 33.059,99 231.321,07 182.000,00 250.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL 1.728.664,02 1.963.053,19 3.654.368,62 1.700.000,00 4.400.000,00
0.155.000.0 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 1.728.664,02 0,00 0,00 0,00 0,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 1.963.053,19 3.254.368,62 1.700.000,00 4.400.000,00
1.621.000.3210 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE - PRINCIPAL 250.446,10 606.954,39 619.509,00 510.000,00 0,00
0.155.000.0 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 250.446,10 0,00 0,00 0,00 0,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 606.954,39 619.509,00 510.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.05.00.00 INCENTIVO PARA REFORÇO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - PRINCIPAL Fonte 173.233,17 5.841.255,29 28.207.688,05 13.720.000,00 0,00
0.155.000.0 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 173.233,17 0,00 0,00 0,00 0,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 4.980.802,29 19.821.543,05 13.720.000,00 0,00
1.621.000.3210 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 860.453,00 8.136.145,00 0,00 0,00
1.621.000.7001 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 0,00 250.000,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.06.00.00 SERVIÇOS RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS - PRINCIPAL 768.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.155.000.0 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 768.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.08.00.00 COMPONENTE PRÉ-HOSPITALAR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - PRINCIPAL 2.055.750,00 5.571.561,42 6.000.000,00 6.000.000,00 0,00
0.155.000.0 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 2.055.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 5.571.561,42 6.000.000,00 6.000.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.09.00.00 PROGRAMA DE TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL - PRINCIPAL 0,00 38.240,80 42.241,20 49.000,00 0,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 38.240,80 42.241,20 49.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.10.00.00 RESSARCIMENTO DE SERVIÇOS POR EXTRAPOLAMENTO - PRINCIPAL 2.641.951,84 9.035.375,70 4.849.288,49 640.000,00 0,00
0.155.000.0 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 2.641.951,84 0,00 0,00 0,00 0,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 9.035.375,70 4.849.288,49 640.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.11.00.00 PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PRECOCE AVANÇADA (PIPA) - PRINCIPAL 253.322,92 108.944,76 108.944,77 125.000,00 0,00
0.155.000.0 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 253.322,92 0,00 0,00 0,00 0,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 108.944,76 108.944,77 125.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.12.00.00 COMPONENTE ESTADUAL BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL 1.280.230,64 867.232,98 1.075.058,38 546.000,00 3.000.000,00
0.155.000.0 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 1.280.230,64 0,00 0,00 0,00 0,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 867.232,98 1.075.058,38 546.000,00 3.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.15.00.00 VALORA MINAS - PRINCIPAL 15.672.588,90 22.895.020,88 19.330.771,27 18.500.000,00 0,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
0.155.000.0 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 15.672.588,90 0,00 0,00 0,00 0,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 22.375.020,88 19.330.771,27 18.500.000,00 0,00
1.621.000.3210 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 360.000,00 0,00 0,00 0,00
1.621.000.7001 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 160.000,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.16.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 3.819.042,10 0,00 0,00 0,00 0,00
0.155.000.0 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 3.819.042,10 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.17.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.155.000.0 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.18.00.00 CUSTEIO COMPLEMENTAR VIGILÂNCIA EM SAÚDE- RES. 7153/2020 3.778.683,21 1.707.946,88 0,00 0,00 0,00
0.155.000.0 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 3.778.683,21 0,00 0,00 0,00 0,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 1.707.946,88 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.19.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 240.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.155.000.0 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 240.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.20.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 582.638,92 0,00 0,00 0,00 0,00
0.155.000.0 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 582.638,92 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.21.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 240.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.155.000.0 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 240.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.22.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 1.380.077,19 0,00 0,00 0,00 0,00
0.155.000.0 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 1.380.077,19 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.23.00.00 INCENTIVO ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR - RESOLUÇÃO 7775/2021 - PRINCIPAL 226.092,00 565.229,98 0,00 0,00 0,00
0.155.000.0 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 226.092,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 565.229,98 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.24.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 929.080,77 0,00 0,00 0,00 0,00
0.155.000.0 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 929.080,77 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.25.00.00 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - PRINCIPAL 1.863.686,40 2.916.039,00 1.701.089,60 1.275.000,00 0,00
0.155.000.0 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 1.863.686,40 0,00 0,00 0,00 0,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 2.916.039,00 1.701.089,60 1.275.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.26.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL 662.162,00 0,00 0,00 0,00 2.700.000,00
0.155.000.0 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 662.162,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 0,00 0,00 0,00 2.700.000,00
1.7.2.3.50.0.1.27.00.00 ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL 60.342,00 0,00 0,00 0,00 45.500.000,00
0.155.000.0 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 60.342,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 0,00 0,00 0,00 45.500.000,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
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Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.7.2.3.50.0.1.28.00.00 Descentralização da Vigilância Sanitária 848.768,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.155.000.0 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 848.768,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.29.00.00 Atenção Domiciliar 420.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.155.000.0 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 420.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.30.00.00 Vigilância das Causas Externas 333.522,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.155.000.0 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 333.522,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.31.00.00 PRÁTICAS INTEGRATIVAS ATENÇÃO PRIMÁRIA 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.155.000.0 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.32.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.155.000.0 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.33.00.00 AÇÕES ESTRATÉGICAS VIGILÂNCIA EM SAÚDE 721.171,58 390.948,95 0,00 0,00 0,00
0.155.000.0 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 721.171,58 0,00 0,00 0,00 0,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 390.948,95 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.34.00.00 POLÍTICA DE TRANSPORTE ELETIVO 1.442.094,31 0,00 0,00 0,00 0,00
0.155.000.0 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 1.442.094,31 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.35.00.00 REDE CUIDADOS - ÓRTESES E PRÓTESES - RES. 8394/2022 513.160,67 0,00 0,00 0,00 0,00
0.155.000.0 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 513.160,67 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.36.00.00 AÇÕES DE SAÚDE BUCAL 9.536,78 0,00 0,00 0,00 0,00
0.155.000.0 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 9.536,78 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.37.00.00 BANCO DE LEITE HUMANO BLH/POSTO COLETA LEITE HUM./PCLH 18.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.155.000.0 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 18.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.38.00.00 CONSERVAÇÃO UNIDADES ATENÇÃO PRIMÁRIA 2.260.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.155.000.0 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 2.260.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.39.00.00 Ações Atenção Primária - LGBT 150.000,00 111.000,00 0,00 0,00 0,00
0.155.000.0 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 111.000,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.40.00.00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA HOSPITALAR 0,00 75.472,00 0,00 0,00 0,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 75.472,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.41.00.00 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA AMBULATORIAL 0,00 510.024,94 0,00 0,00 0,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 510.024,94 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.42.00.00 Plano Nacional e Estadual Pelo Fim da Tuberculose 0,00 80.026,65 0,00 0,00 0,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 80.026,65 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.43.00.00 COMPLEMENTO TETO MAC E LEITOS UTI - RESOLUÇÃO8591/23 0,00 4.774.254,29 0,00 0,00 0,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
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Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 4.774.254,29 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.44.00.00 Componente Especializado da Assistência Farmacêutica 0,00 614.712,90 0,00 0,00 0,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 614.712,90 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.45.00.00 Programa Nacional de Gestão de Custos (PNGC) 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.46.00.00 Assistência Odontológica Hospitalar 0,00 129.167,40 0,00 0,00 0,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 129.167,40 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.99.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 700.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 0,00 0,00 0,00 700.000,00
1.7.2.4.99.0.1.01.00.00 PROGRAMAS DE CULTURA - PRINCIPAL 0,00 180.504,24 0,00 0,00 0,00
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 0,00 180.504,24 0,00 0,00 0,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 1.014.095,90 0,00 0,00 0,00 0,00
0.156.000.0 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 1.014.095,90 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 475.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.156.000.0 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 475.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 0,00 460.952,00 0,00 0,00 0,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 460.952,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.9.51.0.1.10.00.00 PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 0,00 70.454,40 765.623,52 800.000,00 900.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 70.454,40 765.623,52 800.000,00 900.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 396.897,31 793.794,62 792.639,70 880.000,00 1.000.000,00
0.106.000.0 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte 396.897,31 0,00 0,00 0,00 0,00
1.576.000.0000 - Transf. de Recursos dos Estados para programas de educação 0,00 793.794,62 0,00 0,00 0,00
1.576.001.0000 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE). 0,00 0,00 792.639,70 880.000,00 1.000.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 0,00 0,00 882.607,40 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 22.607,40 0,00 0,00
1.710.000.3210 - Transferência Especial dos Estados 0,00 0,00 860.000,00 0,00 0,00
1.7.2.9.99.0.1.03.00.00 Outras Transferências dos Estados 45.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.169.000.0 - Transferência Especial dos Estados 45.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.9.99.0.1.04.00.00 Outras Transferências dos Estados 21.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.169.000.0 - Transferência Especial dos Estados 21.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.9.99.0.1.05.00.00 Outras Transferências dos Estados 17.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.169.000.0 - Transferência Especial dos Estados 17.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.9.99.0.1.06.00.00 Outras Transferências dos Estados 3.826.471,15 0,00 0,00 0,00 0,00
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Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 3.826.471,15 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.9.99.0.1.07.00.00 OUTRAS TRANSF. DOS ESTADOS E DF - EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO FÁBIO AVELAR 0,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00
1.710.000.3210 - Transferência Especial dos Estados 0,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PRINCIPAL 464.463,11 416.100,36 1.497.309,44 700.000,00 830.000,00
0.165.000.0 - Outros Recursos Vinculados 464.463,11 0,00 0,00 0,00 0,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 416.100,36 1.497.309,44 700.000,00 830.000,00
1.7.4.1.99.0.1.02.00.00 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO - PRINCIPAL 336.418,12 232.135,23 850.118,04 400.000,00 815.000,00
0.165.000.0 - Outros Recursos Vinculados 336.418,12 0,00 0,00 0,00 0,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 232.135,23 850.118,04 400.000,00 815.000,00
1.7.4.1.99.0.1.03.00.00 OUTRAS TRANSF. DE INSTITUIÇÃO PRIVADA - PRINCIPAL 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00
1.7.4.1.99.0.1.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 FUNDEB - FPM - PRINCIPAL 20.719.709,76 22.344.097,70 27.221.024,26 26.900.000,00 34.500.000,00
0.118.000.0 - Transf. do FUNDEB para Aplic. na Remun. dos Prof. do Magist. em Efet. Exerc. na Edu. Básica. 16.990.162,69 0,00 0,00 0,00 0,00
0.119.000.0 - Transf. do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 3.729.547,07 0,00 0,00 0,00 0,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 0,00 22.344.097,70 27.221.024,26 26.900.000,00 34.500.000,00
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00 FUNDEB - IPI EXPORTAÇÃO - PRINCIPAL 569.348,82 529.091,93 812.414,52 600.000,00 1.000.000,00
0.118.000.0 - Transf. do FUNDEB para Aplic. na Remun. dos Prof. do Magist. em Efet. Exerc. na Edu. Básica. 466.866,21 0,00 0,00 0,00 0,00
0.119.000.0 - Transf. do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 102.482,61 0,00 0,00 0,00 0,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 0,00 529.091,93 812.414,52 600.000,00 1.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.03.00.00 FUNDEB - ICMS - PRINCIPAL 55.121.907,05 56.078.283,83 65.153.627,53 67.400.000,00 82.000.000,00
0.118.000.0 - Transf. do FUNDEB para Aplic. na Remun. dos Prof. do Magist. em Efet. Exerc. na Edu. Básica. 45.199.964,51 0,00 0,00 0,00 0,00
0.119.000.0 - Transf. do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 9.921.942,54 0,00 0,00 0,00 0,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 0,00 56.078.283,83 65.153.627,53 67.400.000,00 82.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.04.00.00 FUNDEB - IPVA - PRINCIPAL 5.786.596,18 8.402.586,09 9.450.899,29 10.100.000,00 12.000.000,00
0.118.000.0 - Transf. do FUNDEB para Aplic. na Remun. dos Prof. do Magist. em Efet. Exerc. na Edu. Básica. 4.745.010,77 0,00 0,00 0,00 0,00
0.119.000.0 - Transf. do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 1.041.585,41 0,00 0,00 0,00 0,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 0,00 8.402.586,09 9.450.899,29 10.100.000,00 12.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.05.00.00 FUNDEB - ITR - PRINCIPAL 141.133,95 185.168,37 226.889,46 200.000,00 200.000,00
0.118.000.0 - Transf. do FUNDEB para Aplic. na Remun. dos Prof. do Magist. em Efet. Exerc. na Edu. Básica. 115.730,02 0,00 0,00 0,00 0,00
0.119.000.0 - Transf. do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 25.403,93 0,00 0,00 0,00 0,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 0,00 185.168,37 226.889,46 200.000,00 200.000,00
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2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.7.5.1.50.0.1.06.00.00 FUNDEB - ITCMD - PRINCIPAL 1.189.222,59 1.411.846,30 1.706.276,17 1.700.000,00 2.000.000,00
0.118.000.0 - Transf. do FUNDEB para Aplic. na Remun. dos Prof. do Magist. em Efet. Exerc. na Edu. Básica. 975.162,76 0,00 0,00 0,00 0,00
0.119.000.0 - Transf. do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 214.059,83 0,00 0,00 0,00 0,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 0,00 1.411.846,30 1.706.276,17 1.700.000,00 2.000.000,00
1.7.5.9.99.0.1.01.00.00 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PRINCIPAL 4.785.131,40 5.690.572,68 4.056.941,50 6.500.000,00 0,00
0.131.000.0 - Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 4.785.131,40 0,00 0,00 0,00 0,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 5.191.180,76 0,00 0,00 0,00
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 499.391,92 4.056.941,50 6.500.000,00 0,00
1.7.5.9.99.0.1.02.00.00 DEMAIS TRANSF. PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA ANEEL - CEMIG 0,00 0,00 1.786.592,20 4.100.000,00 2.000.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 1.786.592,20 4.100.000,00 2.000.000,00
1.7.5.9.99.0.1.03.00.00 DEMAIS TRANSF. PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA ANEEL - CEMIG 741.798,82 30.168,51 0,00 0,00 0,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 741.798,82 0,00 0,00 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 30.168,51 0,00 0,00 0,00
1.7.5.9.99.0.1.04.00.00 REPASSES TJ/MG À SAÚDE 124.555,60 0,00 0,00 0,00 0,00
0.165.000.0 - Outros Recursos Vinculados 124.555,60 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.5.9.99.0.1.05.00.00 TRASNF. PARA AQUISIÇÕES PARA CONSERVAÇÃO PREVENTIVA DO ACERVO MUNICIPAL - 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.5.9.99.0.1.06.00.00 TRASNF. PARA AQUISIÇÕES PROJETO REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO INFANTIL - BIBLIOTECA 27.842,80 0,00 0,00 0,00 0,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 27.842,80 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.5.9.99.0.1.07.00.00 TRANSF. TJMG PARA OFERTAR CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA PESSOAS EM 97.174,63 0,00 0,00 0,00 0,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 97.174,63 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - PRINCIPAL 226.227,76 154.507,09 924.792,22 1.000.000,00 1.300.000,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 226.227,76 0,00 0,00 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 863.320,06 500.000,00 1.000.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 154.507,09 61.472,16 500.000,00 300.000,00
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - PRINCIPAL 3.128.184,26 4.279.383,83 4.233.105,84 6.282.000,00 6.400.000,00
0.157.000.0 - Multas de Trânsito 3.128.184,26 0,00 0,00 0,00 0,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 4.279.383,83 4.233.105,84 6.282.000,00 6.400.000,00
1.9.1.1.01.0.1.03.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 0,00 0,00 4.585,93 10.000,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 4.585,93 10.000,00 0,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS 18.014,90 440,47 980,88 5.000,00 0,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 18.014,90 0,00 0,00 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 440,47 980,88 5.000,00 0,00
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Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.9.1.1.01.0.2.99.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 133.119,63 250.440,51 44.153,09 300.000,00 0,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 133.119,63 0,00 0,00 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 250.440,51 44.153,09 300.000,00 0,00
1.9.1.1.01.0.3.99.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 25.058,42 27.439,37 13.740,60 30.000,00 0,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 25.058,42 0,00 0,00 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 27.439,37 13.740,60 30.000,00 0,00
1.9.1.1.01.0.4.99.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
1.9.1.1.04.0.1.00.00.00 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos - Principal 3.531,06 0,00 0,00 0,00 0,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 3.531,06 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.04.0.1.01.00.00 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos - Principal 0,00 7.884,24 7.866,64 15.000,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 7.884,24 7.866,64 15.000,00 0,00
1.9.1.1.04.0.1.99.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 239.000,00 65.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 0,00 0,00 239.000,00 65.000,00
1.9.1.1.06.1.3.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA 8.352,66 7.491,52 17.327,22 10.000,00 0,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 8.352,66 0,00 0,00 0,00 0,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 7.491,52 17.327,22 10.000,00 0,00
1.9.1.1.06.1.4.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 2.873,81 2.588,92 0,00 10.000,00 0,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 2.873,81 0,00 0,00 0,00 0,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 2.588,92 0,00 10.000,00 0,00
1.9.1.1.09.0.1.01.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 0,00 567.800,00 26.824,43 0,00 0,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 0,00 567.800,00 26.824,43 0,00 0,00
1.9.2.2.03.0.1.00.00.00 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 0,00 0,00 8.842,54 0,00 0,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 8.842,54 0,00 0,00
1.9.2.2.03.0.1.10.00.00 Restituição de Benefícios Previdenciários - OUTRAS 1.215,52 6.390,13 0,00 50.000,00 50.000,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
0.103.000.0 - Contribuição para o RPPS Patronal, dos Servidores, Compensação Financeira 1.215,52 0,00 0,00 0,00 0,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 6.390,13 0,00 50.000,00 50.000,00
1.9.2.2.50.0.1.00.00.00 Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Principal 17.632,47 0,00 0,00 0,00 0,00
0.159.000.0 - Transf. Recursos Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públicos de Saúde 17.632,47 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.50.0.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 0,00 1.464.646,38 0,00 0,00 0,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 1.464.646,38 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 355.048,92 0,00 0,00 0,00 0,00
0.100.000.0 - Recursos Ordinários 355.048,92 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 Outras Restituições - Principal 17.346,35 3.001,78 4.371,68 544.243,60 0,00
0.117.000.0 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) 17.346,35 0,00 0,00 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 0,00 3.001,78 4.371,68 0,00 0,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 0,00 44.243,60 0,00
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00 Outras Restituições 196.102,37 498.996,30 1.010.907,13 0,00 0,00
0.100.000.0 - Recursos Ordinários 195.880,87 0,00 0,00 0,00 0,00
0.155.000.0 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 221,50 0,00 0,00 0,00 0,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 0,00 484.836,31 1.854,94 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 1.009.052,19 0,00 0,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 14.159,99 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00 Outras Restituições - Principal 0,00 5.137.541,05 805.244,77 0,00 0,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 0,00 273.639,80 357.252,67 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 4.811.618,10 115.840,42 0,00 0,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 0,00 15.370,08 0,00 0,00 0,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 34.385,53 14.224,20 0,00 0,00
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais. 0,00 2.527,54 0,00 0,00 0,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 0,00 4.051,41 0,00 0,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 0,00 1.198,59 0,00 0,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 312.677,48 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0.1.10.00.00 Outras Restituições 99.775,38 43.128,94 0,00 0,00 0,00
0.103.000.0 - Contribuição para o RPPS Patronal, dos Servidores, Compensação Financeira 99.488,76 0,00 0,00 0,00 0,00
0.203.000.0 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 286,62 0,00 0,00 0,00 0,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 40.549,36 0,00 0,00 0,00
1.800.000.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 2.579,58 0,00 0,00 0,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 1.043.371,81
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 0,00 0,00 43.371,81
1.9.2.2.99.0.2.99.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL 2.701.491,84 1.313.087,03 330.363,87 2.000.000,00 50.000,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 2.701.491,84 0,00 0,00 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 1.313.087,03 330.363,87 2.000.000,00 50.000,00
1.9.2.3.99.0.2.00.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS - MULTAS E JUROS 76,52 98,44 0,00 0,00 0,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 76,52 0,00 0,00 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 98,44 0,00 0,00 0,00
1.9.2.3.99.0.3.00.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS - DÍVIDA ATIVA 31.631,59 59.875,95 0,00 0,00 0,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 31.631,59 0,00 0,00 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 59.875,95 0,00 0,00 0,00
1.9.2.3.99.0.4.00.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 15.173,23 5.420,43 0,00 0,00 0,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 15.173,23 0,00 0,00 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 5.420,43 0,00 0,00 0,00
1.9.4.2.99.0.2.00.00.00 Outras Multas e Juros de Mora de Alienações de Bens Imóveis - Principal 0,00 0,00 2.445,02 0,00 0,00
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 0,00 0,00 2.445,02 0,00 0,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e os RPPS e Sistema de Proteção Social - Principal 0,00 0,00 12.410.582,89 0,00 0,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 12.410.582,89 0,00 0,00
1.9.9.9.03.0.1.10.00.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e os RPPS e Sistema de Proteção Social 1.138.701,24 1.379.269,94 0,00 15.000.000,00 29.000.000,00
0.103.000.0 - Contribuição para o RPPS Patronal, dos Servidores, Compensação Financeira 1.138.701,24 0,00 0,00 0,00 0,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 1.379.269,94 0,00 15.000.000,00 29.000.000,00
1.9.9.9.18.0.1.01.00.00 Compensação ref. ao V T.A. CT 1053673 Serviços de Abastecimento e Esgotamento - COPASA 0,00 0,00 70.000.000,00 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 70.000.000,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 101.312,27 0,00 0,00 0,00 0,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 101.312,27 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - 30.896,32 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
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Página: 36 43
29/09/2025
/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 30.896,32 0,00 0,00 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1.02.00.00 OUTRAS RECEITAS NãO ARRECADADAS E NãO PROJETA 0,00 249.071,81 824.382,72 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 249.071,81 824.382,72 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1.10.00.00 Outras Receitas 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1.99.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
2.1.1.2.52.0.1.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO - PRINCIPAL 3.912.135,74 1.507.138,80 0,00 60.000,00 4.000.000,00
0.190.000.0 - Operações de Crédito Internas 3.912.135,74 0,00 0,00 0,00 0,00
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 0,00 1.507.138,80 0,00 60.000,00 4.000.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 28.007,02 0,00 0,00 0,00 0,00
0.190.000.0 - Operações de Crédito Internas 28.007,02 0,00 0,00 0,00 0,00
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - MUSEU - PRINCIPAL 0,00 0,00 603.243,56 0,00 0,00
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 603.243,56 0,00 0,00
2.1.1.9.99.0.1.02.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - GEOPROCESSAMENTO 0,00 160.136,30 0,00 0,00 0,00
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 0,00 160.136,30 0,00 0,00 0,00
2.1.1.9.99.0.1.03.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFORMA CASARÃO CONTRATO BDMG 0,00 269.659,45 0,00 0,00 0,00
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 0,00 269.659,45 0,00 0,00 0,00
2.1.1.9.99.0.1.99.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 0,00 1.035.711,84 1.307.459,05 550.000,00 20.000.000,00
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 0,00 1.035.711,84 1.307.459,05 550.000,00 20.000.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 113.725,50 0,00 270.275,00 100.000,00 0,00
0.192.000.0 - Alienação de Bens 113.725,50 0,00 0,00 0,00 0,00
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 0,00 0,00 270.275,00 100.000,00 0,00
2.2.1.3.01.0.1.99.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 308.590,00 232.400,00 949.416,63 300.000,00 0,00
0.192.000.0 - Alienação de Bens 308.590,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 0,00 232.400,00 949.416,63 300.000,00 0,00
2.2.2.1.01.0.1.99.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 4.882.000,00 2.542.000,00
1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00 0,00 4.882.000,00 2.542.000,00
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2025
LOA
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Arrecadado
Natureza da Receita
2026
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 0,00 0,00 0,00 8.274.000,00 2.506.000,00
1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00 0,00 8.274.000,00 2.506.000,00
2.4.1.1.51.5.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
2.4.1.2.50.9.1.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 0,00 0,00 1.034.927,07 0,00 0,00
1.569.000.0000 - Outras Transf. de Recursos do FNDE 0,00 0,00 1.034.927,07 0,00 0,00
2.4.1.2.50.9.1.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 1.100.000,00
1.569.000.0000 - Outras Transf. de Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 1.100.000,00
2.4.1.3.50.0.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 77.610,00 0,00 825.000,00 800.000,00 0,00
0.129.000.0 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 77.610,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 0,00 825.000,00 800.000,00 0,00
2.4.1.3.50.0.1.02.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.129.000.0 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.3.50.0.1.03.00.00 EMENDA PARLAMENTAR DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO PARA O LAR DOS IDOSOS 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
1.660.000.3110 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 0,00 0,00 0,00 17.010.000,00 0,00
1.631.000.0000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00 17.010.000,00 0,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 0,00 402.675,64 1.100.646,74 2.200.000,00 8.100.000,00
1.570.000.0000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 0,00 402.675,64 1.100.646,74 2.200.000,00 8.100.000,00
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE 3.748.931,24 3.406.019,00 6.222.620,60 10.050.000,00 5.050.000,00
0.124.000.0 - Transf. de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social 3.748.931,24 0,00 0,00 0,00 0,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 0,00 3.406.019,00 6.222.620,60 10.050.000,00 5.050.000,00
2.4.1.4.99.0.1.08.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 73.142,86 0,00 0,00 0,00 0,00
0.124.000.0 - Transf. de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social 73.142,86 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.99.0.1.09.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 78.466,16 0,00 0,00 0,00 0,00
0.124.000.0 - Transf. de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social 78.466,16 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.99.0.1.10.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 148.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.124.000.0 - Transf. de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social 148.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.99.0.1.12.00.00 OUTRAS TRANSF. PARA OBRAS DE ADEQUAÇÃO E REFORMA - AEROPORTO BRIGADEIRO 337.406,03 2.474.549,38 0,00 0,00 0,00
0.124.000.0 - Transf. de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social 337.406,03 0,00 0,00 0,00 0,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 0,00 2.474.549,38 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.99.0.1.13.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - PPI FAVELAS 0,00 618.059,52 0,00 0,00 0,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 0,00 618.059,52 0,00 0,00 0,00
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2022
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2025
LOA
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Arrecadado
Natureza da Receita
2026
2.4.1.4.99.0.1.14.00.00 OUTRAS TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIO - PROJETO CIRCO PARA TODOS 0,00 258.457,00 0,00 0,00 0,00
1.700.000.3110 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 0,00 258.457,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.99.0.1.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 0,00 292.571,43 1.450.689,94 1.210.000,00 1.300.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 0,00 292.571,43 1.450.689,94 1.210.000,00 1.300.000,00
2.4.1.9.51.0.1.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DA UNIÃO - PRINCIPAL 0,00 1.270.000,00 8.000.000,00 9.860.000,00 10.540.000,00
1.706.000.0000 - Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00 9.860.000,00 10.540.000,00
1.706.000.3110 - Transferência Especial da União 0,00 1.270.000,00 8.000.000,00 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 450.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.164.000.0 - Transferência Especial da União 450.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.1.02.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.164.000.0 - Transferência Especial da União 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.155.000.0 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.02.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 1.310.830,60 0,00 0,00 0,00 0,00
0.155.000.0 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 1.310.830,60 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.03.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 146.165,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.155.000.0 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 146.165,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.04.00.00 Atenção Especializada Ampliada 27.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.155.000.0 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 27.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.05.00.00 Enfrentamento a Arboviroses 181.026,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.155.000.0 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 181.026,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.06.00.00 Estruturação Assist. Farm. Emenda Individual Dep. Guilherme da Cunha - Resolução 8416/2022 991.207,93 0,00 0,00 0,00 0,00
0.155.000.0 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 991.207,93 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.07.00.00 Vigilância das Causas Externas 83.381,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.155.000.0 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 83.381,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.08.00.00 Descentralização da Vigilância Sanitária 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.155.000.0 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.09.00.00 INVESTIMENTO ATENÇÃO SECUNDÁRIA 690.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.155.000.0 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 690.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.10.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.155.000.0 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.11.00.00 Investimento Atenção Especializada - Emenda não impositiva - Res. 8509/22 158.515,00 364.248,00 0,00 0,00 0,00
0.155.000.0 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 158.515,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.621.000.7001 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 364.248,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.12.00.00 Plano Nacional e Estadual Pelo Fim da Tuberculose 0,00 80.026,65 0,00 0,00 0,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 80.026,65 0,00 0,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.13.00.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - RESOLUÇÃO 8512/2022 - EMENDA NÃO IMPOSITIVA 0,00 283.817,00 0,00 0,00 0,00
1.621.000.7001 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 283.817,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.14.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 0,00 3.839.235,00 0,00 0,00 0,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 1.929.931,00 0,00 0,00 0,00
1.621.000.3210 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 1.355.124,00 0,00 0,00 0,00
1.621.000.3220 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 240.144,00 0,00 0,00 0,00
1.621.000.7001 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 314.036,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 0,00 0,00 4.084.913,00 5.270.000,00 0,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 0,00 2.917.367,00 5.270.000,00 0,00
1.621.000.3210 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 0,00 551.556,00 0,00 0,00
1.621.000.7001 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 0,00 615.990,00 0,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.99.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - 0,00 2.600.000,00 1.600.000,00 3.100.000,00 4.000.000,00
1.632.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 0,00 2.600.000,00 1.600.000,00 3.100.000,00 4.000.000,00
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 RANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 0,00 318.000,00 0,00 1.700.000,00 950.000,00
1.571.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 0,00 0,00 0,00 1.700.000,00 950.000,00
1.571.000.3210 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 0,00 318.000,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.51.0.1.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 1.106.412,28 0,00 0,00 0,00 0,00
0.171.000.0 - Transferências do Estado referentes a Convênios ou de Contratos 1.106.412,28 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.51.0.1.02.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 572.825,09 0,00 0,00 0,00 0,00
0.171.000.0 - Transferências do Estado referentes a Convênios ou de Contratos 572.825,09 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.51.0.1.03.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 572.825,09 0,00 0,00 0,00 0,00
0.171.000.0 - Transferências do Estado referentes a Convênios ou de Contratos 572.825,09 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.51.0.1.04.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 572.825,09 0,00 0,00 0,00 0,00
0.171.000.0 - Transferências do Estado referentes a Convênios ou de Contratos 572.825,09 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.51.0.1.05.00.00 TRANSF. PARA AQUIS. PERMANENTE PARA ESCOLAS MUNICIPAIS DIVERSAS - SEE-MG 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.171.000.0 - Transferências do Estado referentes a Convênios ou de Contratos 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.51.0.1.06.00.00 TRANSF. PARA AQUIS. DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA O TIRO DE GUERRA 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.171.000.0 - Transferências do Estado referentes a Convênios ou de Contratos 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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29/09/2025
/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 0,00 0,00 4.540.000,00 2.570.000,00 2.350.000,00
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 0,00 0,00 4.540.000,00 2.570.000,00 2.350.000,00
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.181.000.0 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse dos Estados 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.02.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.181.000.0 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse dos Estados 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.03.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 320.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.181.000.0 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse dos Estados 320.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.04.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.181.000.0 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse dos Estados 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.05.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 572.825,09 0,00 0,00 0,00 0,00
0.181.000.0 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse dos Estados 572.825,09 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.06.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 572.825,09 0,00 0,00 0,00 0,00
0.181.000.0 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse dos Estados 572.825,09 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.07.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 572.825,09 0,00 0,00 0,00 0,00
0.181.000.0 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse dos Estados 572.825,09 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.08.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.106.412,28 0,00 0,00 0,00 0,00
0.181.000.0 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse dos Estados 1.106.412,28 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.09.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 180.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.181.000.0 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse dos Estados 180.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - 0,00 950.000,00 1.603.000,00 1.285.000,00 1.000.000,00
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 0,00 950.000,00 1.603.000,00 1.285.000,00 1.000.000,00
2.4.2.9.99.0.1.01.00.00 REPARAÇÃO DOS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS E AMBIENTAIS DO ROMPIMENTO DE 9.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.168.000.0 - Transferência Especial do Estado - Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e 9.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.02.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.169.000.0 - Transferência Especial dos Estados 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.03.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 180.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.169.000.0 - Transferência Especial dos Estados 180.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.04.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.169.000.0 - Transferência Especial dos Estados 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.05.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 320.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.169.000.0 - Transferência Especial dos Estados 320.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.06.00.00 EMENDA PARLAMENTAR - CONSTRUÇÃO QUADRA E.M. QUINTINO LOPES 572.825,09 0,00 0,00 0,00 0,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
0.169.000.0 - Transferência Especial dos Estados 572.825,09 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.07.00.00 EMENDA PARLAMENTAR - CONSTRUÇÃO QUADRA E.M. BENJAMIN CONSTANT 1.106.412,28 0,00 0,00 0,00 0,00
0.169.000.0 - Transferência Especial dos Estados 1.106.412,28 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.08.00.00 EMENDA PARLAMENTAR - CONST. QUADRA E.M. JOSE CARLOS PEREIRA 572.825,09 0,00 0,00 0,00 0,00
0.169.000.0 - Transferência Especial dos Estados 572.825,09 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.09.00.00 OUTRAS TRASNF. ESTADOS E DF - EMENDA PARLAMENTAR DEPUTADO DOORGAL ANDRARA 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.169.000.0 - Transferência Especial dos Estados 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.10.00.00 OUTRAS TRASNF. ESTADOS E DF - EMENDA PARLAMENTAR DEPUTADO CLEITON AZEVEDO 4.952.762,77 0,00 0,00 0,00 0,00
0.169.000.0 - Transferência Especial dos Estados 4.952.762,77 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.11.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - EMENDA PARLAMENTAR DEP. MAURO 130.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.169.000.0 - Transferência Especial dos Estados 130.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.12.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - EMENDA PARLAMENTAR DEP. OSVALDO 105.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.169.000.0 - Transferência Especial dos Estados 105.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.13.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - EMENDA PARLAMENTAR ANDREIA DE JESUS 49.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.169.000.0 - Transferência Especial dos Estados 49.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.14.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - CONSTRUÇÃO QUADRA CMEI MIGUEL RODRIGUES 572.825,09 0,00 0,00 0,00 0,00
0.169.000.0 - Transferência Especial dos Estados 572.825,09 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.15.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - PROF. WENDEL MESQUITA - ADEFOM 41.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.169.000.0 - Transferência Especial dos Estados 41.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.16.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - bloco minas são muitas 1.089.867,30 0,00 0,00 0,00 0,00
0.169.000.0 - Transferência Especial dos Estados 1.089.867,30 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 0,00 6.627.186,00 6.409.073,00 6.650.000,00 4.000.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 0,00 125.000,00 0,00 0,00
1.710.000.0000 - Transferência Especial dos Estados 0,00 0,00 0,00 6.650.000,00 4.000.000,00
1.710.000.3210 - Transferência Especial dos Estados 0,00 6.235.453,00 4.031.445,00 0,00 0,00
1.710.000.3220 - Transferência Especial dos Estados 0,00 391.733,00 2.252.628,00 0,00 0,00
2.4.5.1.01.0.1.01.00.00 TRANSF. TJMG PARA AQUIS. DE EQUIPAMENTOS, TENDAS E BANHEIROS QUÍMICOS P/ FEIRAS 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 2.728,59 3.061,82 0,00 0,00 0,00
0.100.000.0 - Recursos Ordinários 1.326,10 0,00 0,00 0,00 0,00
0.101.000.0 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 714,89 0,00 0,00 0,00 0,00
0.102.000.0 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 687,60 0,00 0,00 0,00 0,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 0,00 3.061,82 0,00 0,00 0,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
7.1.2.2.01.0.1.01.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - PRINCIPAL 1.449,16 1.940,40 0,00 0,00 0,00
0.170.000.0 - Outros Recursos Não Vinculados 1.449,16 0,00 0,00 0,00 0,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 1.940,40 0,00 0,00 0,00
7.2.1.5.02.1.1.10.00.00 Contrib. Patronal - Serv. Civil Pref.- 1800 18.302.553,06 19.654.593,16 20.674.839,66 22.769.318,77 23.481.033,96
0.103.000.0 - Contribuição para o RPPS Patronal, dos Servidores, Compensação Financeira 18.302.553,06 0,00 0,00 0,00 0,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 19.654.593,16 20.674.839,66 22.769.318,77 23.481.033,96
7.2.1.5.02.1.1.20.00.00 Contrib. Patronal - Serv. Civil Pref - 1802 4.559.828,95 4.937.455,92 5.730.940,93 6.209.814,21 6.403.918,35
0.105.000.0 - Taxa de Administração do RPPS 4.559.828,95 0,00 0,00 0,00 0,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 4.937.455,92 5.730.940,93 6.209.814,21 6.403.918,35
7.2.1.5.02.1.1.30.00.00 Contrib. Patronal - Serv. Civil Câmara- 1800 593.332,66 597.617,20 623.348,84 693.379,78 740.817,12
0.103.000.0 - Contribuição para o RPPS Patronal, dos Servidores, Compensação Financeira 593.332,66 0,00 0,00 0,00 0,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 597.617,20 623.348,84 693.379,78 740.817,12
7.2.1.5.02.1.1.40.00.00 Contrib. Patronal - Serv.Civil Diviprev-1800 75.291,61 84.386,95 96.790,43 108.892,66 121.669,07
0.103.000.0 - Contribuição para o RPPS Patronal, dos Servidores, Compensação Financeira 75.291,61 0,00 0,00 0,00 0,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 84.386,95 96.790,43 108.892,66 121.669,07
7.2.1.5.02.1.1.50.00.00 Contrib. Patronal - Serv. Civil Multas e Juros -Prefeitura 7.165,29 0,00 0,00 0,00 0,00
0.103.000.0 - Contribuição para o RPPS Patronal, dos Servidores, Compensação Financeira 7.165,29 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.1.5.02.1.1.80.00.00 Contrib. Patronal - Serv.Civil Câmara - 1802 161.770,09 161.770,08 191.430,59 189.103,58 202.041,03
0.105.000.0 - Taxa de Administração do RPPS 161.770,09 0,00 0,00 0,00 0,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 161.770,08 191.430,59 189.103,58 202.041,03
7.2.1.5.02.1.1.90.00.00 Contrib.Patronal - Serv.Civil Diviprev - 1802 20.534,08 22.245,34 26.594,12 29.698,00 33.182,47
0.105.000.0 - Taxa de Administração do RPPS 20.534,08 0,00 0,00 0,00 0,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 22.245,34 26.594,12 29.698,00 33.182,47
7.2.1.5.02.1.2.01.00.00 Contrib. Patronal Serv. Civil Ativo - Multas e Juros - Prefeitura 0,00 1.286,75 0,00 10.000,00 10.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 1.286,75 0,00 10.000,00 10.000,00
7.2.1.5.02.1.2.02.00.00 Contrib. Patronal Serv. Civil Ativo - Multas e Juros - Câmara 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
7.2.1.5.02.1.2.03.00.00 Contrib. Patronal Serv. Civil Ativo - Multas e Juros - Diviprev 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
7.2.1.5.51.1.1.10.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos 764.558,04 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
0.103.000.0 - Contribuição para o RPPS Patronal, dos Servidores, Compensação Financeira 764.558,04 0,00 0,00 0,00 0,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
7.2.1.5.51.1.1.20.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - MULTAS E JUROS 340.003,43 0,00 0,00 0,00 0,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
Página: 43 43
29/09/2025
/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
0.103.000.0 - Contribuição para o RPPS Patronal, dos Servidores, Compensação Financeira 340.003,43 0,00 0,00 0,00 0,00
7.9.9.9.01.0.1.10.00.00 Aportes. Per. Amort. -Prefeitura 32.674.964,30 40.567.868,09 64.428.141,85 76.318.616,64 60.517.028,44
0.103.000.0 - Contribuição para o RPPS Patronal, dos Servidores, Compensação Financeira 32.674.964,30 0,00 0,00 0,00 0,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 40.567.868,09 64.428.141,85 76.318.616,64 60.517.028,44
7.9.9.9.01.0.1.20.00.00 Aportes. Per. Amort.-Câmara 1.084.937,88 1.260.040,52 1.998.700,64 2.324.082,95 1.909.287,77
0.103.000.0 - Contribuição para o RPPS Patronal, dos Servidores, Compensação Financeira 1.084.937,88 0,00 0,00 0,00 0,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 1.260.040,52 1.998.700,64 2.324.082,95 1.909.287,77
7.9.9.9.01.0.1.30.00.00 Aportes. Per. Amort. - Diviprev 137.715,39 176.934,01 311.193,48 364.988,40 313.574,38
0.103.000.0 - Contribuição para o RPPS Patronal, dos Servidores, Compensação Financeira 137.715,39 0,00 0,00 0,00 0,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 176.934,01 311.193,48 364.988,40 313.574,38
7.9.9.9.01.0.1.40.00.00 Aportes. Per. Amort. - Pref.Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
7.9.9.9.01.0.1.50.00.00 Aportes. Per. Amort.- Câmara -Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
7.9.9.9.01.0.1.60.00.00 Aportes. Per. Amort. - Diviprev-Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Geral: 960.138.214,45 1.074.529.505,34 1.317.001.290,31 1.400.000.000,00 1.556.000.000,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA (Conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64)
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/
Data:
2022
Especificação
2023 2024
Realizado (Despesa Liquidada)
Natureza de Despesa
LOA LOA
2025 2026
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 850.077.540,72 983.387.077,07 1.163.071.912,19 1.261.161.380,71 1.402.717.135,98
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 467.546.731,68 546.744.759,53 633.679.215,12 716.025.574,08 800.716.183,88
3.1.71.00.00.00.00.00 Transf.a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio 1.019.347,88 1.079.131,82 1.174.514,63 1.116.082,90 1.405.239,93
3.1.71.70.00.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.019.347,88 1.079.131,82 1.174.514,63 1.116.082,90 1.405.239,93
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 408.272.344,02 476.877.673,88 536.626.328,30 607.604.391,18 714.953.443,95
3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 108.219.711,90 126.400.964,26 144.377.195,77 168.832.198,24 201.180.295,29
3.1.90.03.00.00.00.00 Pensões do RPPS e do Militar 8.704.424,00 9.813.258,05 10.781.981,18 12.247.854,61 13.302.531,13
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 0,00 0,00 0,00 0,00 74.388.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 275.126.082,87 318.038.745,92 355.668.761,67 394.777.838,33 391.804.117,53
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 12.151.552,52 17.455.789,92 21.058.631,70 24.953.000,00 27.425.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.268.714,10 4.084.950,79 3.804.496,34 5.710.500,00 6.103.500,00
3.1.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 785.820,75 1.065.818,30 933.240,24 851.000,00 505.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 16.037,88 0,00 2.021,40 31.000,00 95.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0,00 18.146,64 0,00 201.000,00 150.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos 58.255.039,78 68.787.953,83 95.878.372,19 107.305.100,00 84.357.500,00
3.1.91.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 58.255.039,78 68.787.953,83 95.878.372,19 107.304.600,00 84.357.000,00
3.1.91.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0,00 0,00 0,00 500,00 500,00
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 7.714.775,55 7.037.674,50 6.747.602,15 7.001.000,00 7.001.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 7.374.772,12 7.037.674,50 6.747.602,15 7.000.000,00 7.000.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 6.498.912,59 6.125.312,66 5.853.395,39 6.000.000,00 5.500.000,00
3.2.90.22.00.00.00.00 Outros Encargos s/ a Dívida por Contrato 875.859,53 912.361,84 894.206,76 1.000.000,00 1.500.000,00
3.2.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos 340.003,43 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
3.2.91.21.00.00.00.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 340.003,43 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 374.816.033,49 429.604.643,04 522.645.094,92 538.134.806,63 594.999.952,10
3.3.30.00.00.00.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 65.000,00 0,00 271.750,00 7.560.000,00 0,00
3.3.30.41.00.00.00.00 Contribuições 65.000,00 0,00 271.750,00 7.560.000,00 0,00
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferências a Instit. Priv. sem Fins Lucrativos 57.020.913,77 106.740.774,36 136.241.036,87 113.840.757,23 112.876.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 Contribuições 45.769.409,24 69.708.070,34 101.367.206,41 93.564.513,38 95.355.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais 11.251.504,53 14.146.759,15 16.125.440,01 19.671.243,85 16.771.000,00
3.3.50.85.00.00.00.00 Contratos de Gestão 0,00 22.885.944,87 18.748.390,45 605.000,00 750.000,00
3.3.60.00.00.00.00.00 Transferências Instituições Priv. com Fins Lucrat 7.728.494,65 5.773.012,99 7.837.931,88 401.000,00 8.400.000,00
3.3.60.41.00.00.00.00 Contribuições 0,00 0,00 256.331,88 0,00 0,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA (Conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64)
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/
Data:
2022
Especificação
2023 2024
Realizado (Despesa Liquidada)
Natureza de Despesa
LOA LOA
2025 2026
3.3.60.45.00.00.00.00 Subvenções Econômicas 7.728.494,65 5.773.012,99 7.581.600,00 401.000,00 8.400.000,00
3.3.70.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais 1.163.811,33 1.282.856,05 1.799.680,07 1.933.097,92 1.880.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 Contribuições 1.163.811,33 1.282.856,05 1.799.680,07 1.933.097,92 1.880.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 Transf.a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio 2.694.746,18 3.427.399,15 3.787.740,00 4.978.637,71 4.937.791,96
3.3.71.70.00.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 2.694.746,18 3.427.399,15 3.787.740,00 4.978.637,71 4.937.791,96
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 305.834.426,81 311.262.232,22 356.676.408,38 377.737.313,77 430.133.771,00
3.3.90.08.00.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 26.808,02 31.510,31 14.798,36 75.000,00 70.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 235.808,60 347.912,51 356.527,94 656.000,00 981.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 19.227.032,48 20.170.708,69 21.715.412,52 31.320.146,88 43.947.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 19.001,50 51.605,00 198.310,80 795.000,00 548.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 6.027.063,64 7.355.438,95 9.119.508,63 8.452.048,97 9.792.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 84.082,48 240.181,93 120.082,11 559.000,00 688.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 15.656.824,89 1.206.713,56 2.386.403,48 1.454.000,00 2.605.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria 507.400,00 955.400,00 129.566,64 302.000,00 285.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.651.725,34 2.000.798,21 2.324.403,42 4.248.000,00 2.862.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 Locação de Mão-de-obra 2.683.141,40 2.812.805,75 3.110.665,64 3.600.000,00 4.400.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 198.960.041,58 200.324.299,43 231.583.915,63 231.999.548,96 267.720.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 5.919.242,61 5.993.723,53 7.039.454,24 12.521.000,00 10.921.000,00
3.3.90.41.00.00.00.00 Contribuições 80.550,01 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.45.00.00.00.00 Subvenções Econômicas 0,00 0,00 46.448,64 200.000,00 120.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxílio-alimentação 9.303.106,16 12.211.029,30 15.101.183,07 17.569.000,00 19.582.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.537.941,07 9.501.559,61 11.657.810,75 10.753.320,00 12.177.771,00
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 497.495,24 377.335,93 1.941.333,10 1.108.048,96 1.526.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 Auxílio-Transporte 12.733.082,08 13.706.028,97 13.343.558,06 15.693.000,00 16.780.000,00
3.3.90.86.00.00.00.00 Compensações a Regimes de Previdência 0,00 0,00 491.898,02 2.549.200,00 0,00
3.3.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 4.458.191,08 5.228.809,89 6.699.974,10 7.703.000,00 7.510.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 19.661.563,15 27.697.702,31 28.296.717,49 24.131.000,00 24.893.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 564.325,48 843.879,96 998.435,74 2.049.000,00 1.726.000,00
3.3.90.98.00.00.00.00 Despesas do Orçamento de Investimento 0,00 204.788,38 0,00 0,00 1.000.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Oper. entre Órgãos 4.580,95 720.326,35 189.277,17 288.000,00 707.389,14
3.3.91.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 403,20 85,89 3.623,90 230.000,00 210.000,00
3.3.91.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.177,75 4.972,52 5.096,84 8.000,00 477.389,14
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA (Conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64)
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Data:
2022
Especificação
2023 2024
Realizado (Despesa Liquidada)
Natureza de Despesa
LOA LOA
2025 2026
3.3.91.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 0,00 715.267,94 180.556,43 50.000,00 20.000,00
3.3.93.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos 304.059,80 398.041,92 15.841.270,55 31.396.000,00 36.065.000,00
3.3.93.34.00.00.00.00 Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contratos 0,00 0,00 8.588.052,47 18.593.000,00 21.085.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 304.059,80 398.041,92 7.253.218,08 12.803.000,00 14.980.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 67.486.227,50 75.870.682,73 53.605.866,62 134.170.196,30 127.001.647,84
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 56.478.304,41 61.438.217,23 42.330.691,37 119.669.196,30 108.800.647,84
4.4.30.00.00.00.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.30.41.00.00.00.00 Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.50.00.00.00.00.00 Transferências a Instit. Priv. sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 2.131.146,72 2.273.000,00 1.500.000,00
4.4.50.41.00.00.00.00 Contribuições 0,00 0,00 2.131.146,72 2.273.000,00 1.500.000,00
4.4.70.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais 0,00 490.596,09 600.000,00 313.048,96 800.000,00
4.4.70.41.00.00.00.00 Contribuições 0,00 490.596,09 600.000,00 313.048,96 800.000,00
4.4.71.00.00.00.00.00 Transf. a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio 310.516,03 149.014,04 168.367,91 294.431,80 280.647,84
4.4.71.70.00.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 310.516,03 149.014,04 168.367,91 294.431,80 280.647,84
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 56.167.788,38 60.798.607,10 39.431.176,74 116.788.715,54 106.220.000,00
4.4.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 77.840,30 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 37.800,00 11.862,00 0,00 53.000,00 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 43.927.453,91 50.703.891,29 34.720.266,26 106.164.244,80 96.156.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 6.498.616,31 5.158.998,15 4.319.498,56 9.817.470,74 7.934.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imóveis 4.538.000,00 1.101.000,00 0,00 186.000,00 1.000.000,00
4.4.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 257.054,54 0,00 72.054,50 101.000,00 100.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 831.023,32 3.822.855,66 157.552,07 466.000,00 980.000,00
4.4.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 0,00 0,00 161.805,35 1.000,00 0,00
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 11.007.923,09 14.432.465,50 11.275.175,25 14.501.000,00 18.201.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 10.243.365,05 14.432.465,50 11.275.175,25 14.500.000,00 18.200.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 6.187.767,53 7.506.813,41 8.031.266,35 9.500.000,00 8.000.000,00
4.6.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 4.055.597,52 6.925.652,09 3.243.908,90 5.000.000,00 10.200.000,00
4.6.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Oper. entre Órgãos 764.558,04 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
4.6.91.71.00.00.00.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 764.558,04 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 4.668.422,99 26.281.216,18
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 4.668.422,99 26.281.216,18
9.9.99.00.00.00.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 0,00 0,00 4.668.422,99 26.281.216,18
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA (Conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64)
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Data:
2022
Especificação
2023 2024
Realizado (Despesa Liquidada)
Natureza de Despesa
LOA LOA
2025 2026
9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 0,00 0,00 4.668.422,99 26.281.216,18
Total Geral: 917.563.768,22 1.059.257.759,80 1.216.677.778,81 1.400.000.000,00 1.556.000.000,00
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
Data:
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REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
02.001.000 GABINETE DO PREFEITO 339.000,00 0,00 339.000,00
02.001.001 GABINETE DO PREFEITO 179.000,00 0,00 179.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E 1.000,00 0,00 1.000,00
2.050 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 110.000,00 0,00 110.000,00
2.053 - GESTÃO DO GABINETE DA VICE-PREFEITA 65.000,00 0,00 65.000,00
2.054 - DESPESAS COM HOMENAGENS, HOSPEDAGENS E RECEPÇÕES 3.000,00 0,00 3.000,00
02.001.002 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 9.000,00 0,00 9.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E 1.000,00 0,00 1.000,00
2.065 - GESTÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 8.000,00 0,00 8.000,00
02.001.003 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 81.000,00 0,00 81.000,00
0.072 - PAGAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS 50.000,00 0,00 50.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E 1.000,00 0,00 1.000,00
2.070 - GESTÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 2.000,00 0,00 2.000,00
2.071 - GESTÃO DA PROCURADORIA ADJUNTA PARA ASSUNTOS 21.000,00 0,00 21.000,00
2.072 - GESTÃO DO PROCON 7.000,00 0,00 7.000,00
02.001.004 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 70.000,00 0,00 70.000,00
2.080 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO 70.000,00 0,00 70.000,00
02.002.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS 9.797.000,00 0,00 9.797.000,00
02.002.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS 9.797.000,00 0,00 9.797.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E 1.000,00 0,00 1.000,00
2.100 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS 106.000,00 0,00 106.000,00
2.101 - SEGURANÇA ALIMENTAR 1.090.000,00 0,00 1.090.000,00
2.102 - MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 100.000,00 0,00 100.000,00
2.103 - GESTÃO DA INSPEÇÃO MUNICIPAL 150.000,00 0,00 150.000,00
2.104 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL 8.350.000,00 0,00 8.350.000,00
02.003.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 2.807.000,00 45.000,00 2.852.000,00
02.003.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 1.797.000,00 0,00 1.797.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E 1.000,00 0,00 1.000,00
2.150 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 851.000,00 0,00 851.000,00
2.151 - GESTÃO DE MUSEUS, ARQUIVO PÚBLICO POLÍTICA PATRIMOIAL 5.000,00 0,00 5.000,00
2.152 - GESTÃO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS 250.000,00 0,00 250.000,00
2.153 - GESTÃO DA PRAÇA CÉUS 10.000,00 0,00 10.000,00
2.154 - GESTÃO DO TEATRO MUNICIPAL E ESCOLA DE MÚSICA 90.000,00 0,00 90.000,00
2.155 - GESTÃO DO CIRCO PARA TODOS 5.000,00 0,00 5.000,00
2.156 - PRÉ CARNAVAL DO DIVINO 220.000,00 0,00 220.000,00
2.157 - FOMENTO À CULTURA CRIATIVA, TRADIÇÕES E PRODUÇÃO 365.000,00 0,00 365.000,00
02.003.002 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 760.000,00 0,00 760.000,00
2.165 - GESTÃO PARTICIPATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 760.000,00 0,00 760.000,00
02.003.003 FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL 250.000,00 45.000,00 295.000,00
2.170 - GESTÃO COMPARTILHADA DO FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO 250.000,00 45.000,00 295.000,00
02.004.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 2.871.000,00 0,00 2.871.000,00
02.004.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 666.000,00 0,00 666.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E 1.000,00 0,00 1.000,00
2.200 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 45.000,00 0,00 45.000,00
2.201 - GESTÃO E ATENDIMENTO DA SALA MINEIRA DO EMPEENDEDOR 10.000,00 0,00 10.000,00
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
Data:
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REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
2.202 - INCENTIVO A PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 610.000,00 0,00 610.000,00
02.004.002 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO 590.000,00 0,00 590.000,00
2.210 - GESTÃO DO FUNDO MUNINCIPAL DE TURISMO 20.000,00 0,00 20.000,00
2.211 - INCENTIVO A PROGRAMAS DE PROMOÇÃO DO TURISMO 150.000,00 0,00 150.000,00
2.212 - PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS 420.000,00 0,00 420.000,00
02.004.003 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.615.000,00 0,00 1.615.000,00
2.220 - GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 65.000,00 0,00 65.000,00
2.221 - GESTÃO E INFRAESTRUTURA DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
2.222 - GESTÃO DO PROGRAMA DIVINÓPOLIS JURO ZERO 350.000,00 0,00 350.000,00
02.005.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.778.000,00 100.000,00 2.878.000,00
02.005.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 11.000,00 0,00 11.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E 1.000,00 0,00 1.000,00
2.250 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 10.000,00 0,00 10.000,00
02.005.002 GESTÃO DAS POLÍTICAS SETORIAIS AFINS 445.000,00 0,00 445.000,00
2.255 - GESTÃO DA DIRETORIA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS 25.000,00 0,00 25.000,00
2.256 - INCLUSÃO PRODUTIVA PARA ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO 35.000,00 0,00 35.000,00
2.257 - RESTAURANTE POPULAR RAFAEL ASSUNÇÃO 125.000,00 0,00 125.000,00
2.258 - GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR 108.000,00 0,00 108.000,00
2.259 - GESTÃO DA CASA DOS CONSELHOS 5.000,00 0,00 5.000,00
2.260 - ACOLHER PARA PROMOVER DIREITOS HUMANOS 35.000,00 0,00 35.000,00
2.261 - GESTÃO DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 107.000,00 0,00 107.000,00
2.262 - PROGRAMA AUXÍLIO PORTA DE ENTRADA 5.000,00 0,00 5.000,00
02.005.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.172.000,00 100.000,00 2.272.000,00
1.265 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 0,00 100.000,00 100.000,00
2.265 - GESTÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE INTERFACE COM 837.000,00 0,00 837.000,00
2.266 - GESTÃO DA DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, BENEFÍCIOS E 10.000,00 0,00 10.000,00
2.267 - CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO POPULAR 12.000,00 0,00 12.000,00
2.268 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 770.000,00 0,00 770.000,00
2.269 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DO SUAS 316.000,00 0,00 316.000,00
2.270 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 155.000,00 0,00 155.000,00
2.271 - DIGNIDADE E ACESSO SOCIAL AOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO 72.000,00 0,00 72.000,00
02.005.004 FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 15.000,00 0,00 15.000,00
2.275 - PROTEÇÃO SOCIAL A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 15.000,00 0,00 15.000,00
02.005.005 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DA PESSOA IDOSA 20.000,00 0,00 20.000,00
2.280 - PROTEÇÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA 20.000,00 0,00 20.000,00
02.005.006 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL 100.000,00 0,00 100.000,00
2.285 - ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL HABITACIONAL 100.000,00 0,00 100.000,00
02.005.007 FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUADADE RACIAL 7.000,00 0,00 7.000,00
2.290 - PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 7.000,00 0,00 7.000,00
02.005.008 FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS 8.000,00 0,00 8.000,00
2.295 - ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL ANTIDROGAS 8.000,00 0,00 8.000,00
02.006.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 56.929.000,00 12.970.000,00 69.899.000,00
02.006.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 48.736.000,00 12.970.000,00 61.706.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E 1.000,00 0,00 1.000,00
1.300 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA ENSINO 180.000,00 7.395.000,00 7.575.000,00
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
Data:
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REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
1.301 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA EDUCAÇÃO 80.000,00 4.785.000,00 4.865.000,00
1.302 - EXPANSÃO DA REDE ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL - 5.000,00 750.000,00 755.000,00
2.300 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4.195.000,00 10.000,00 4.205.000,00
2.301 - GESTÃO DO PROGRAMA CAIXAS ESCOLARES 0,00 30.000,00 30.000,00
2.303 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 15.995.000,00 0,00 15.995.000,00
2.304 - GESTÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - ALÉM DOS 8.785.000,00 0,00 8.785.000,00
2.305 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 15.007.000,00 0,00 15.007.000,00
2.306 - GESTÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 45.000,00 0,00 45.000,00
2.307 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - DIVERSIDADE E SEUS 4.405.000,00 0,00 4.405.000,00
2.310 - GESTÃO DOS SERVIDORES CEDIDOS 38.000,00 0,00 38.000,00
02.006.002 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO 8.193.000,00 0,00 8.193.000,00
2.350 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FUNDEB) 43.000,00 0,00 43.000,00
2.351 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 70%) 3.730.000,00 0,00 3.730.000,00
2.352 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 30%) 320.000,00 0,00 320.000,00
2.353 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB 70%) 3.500.000,00 0,00 3.500.000,00
2.354 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB 30%) 35.000,00 0,00 35.000,00
2.355 - GESTÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (FUNDEB) 50.000,00 0,00 50.000,00
2.356 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FUNDEB 70%) 465.000,00 0,00 465.000,00
2.357 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FUNDEB 30%) 50.000,00 0,00 50.000,00
02.007.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE 1.241.000,00 0,00 1.241.000,00
02.007.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE 791.000,00 0,00 791.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E 1.000,00 0,00 1.000,00
2.400 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE 340.000,00 0,00 340.000,00
2.401 - DESPORTO AMADOR, PROFISSIONAL E MASTER 20.000,00 0,00 20.000,00
2.402 - FOMENTO ESPORTIVO - QUALIDADE DE VIDA, LAZER E 20.000,00 0,00 20.000,00
2.403 - ATIVIDADES PARADESPORTO 10.000,00 0,00 10.000,00
2.404 - FOMENTO DE NÚCLEOS E OFICINAS DE ESPORTE 20.000,00 0,00 20.000,00
2.405 - FOMENTO A ESPORTES EDUCACIONAIS 60.000,00 0,00 60.000,00
2.406 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE ÀREAS ESPORTIVAS, DE LAZER E 300.000,00 0,00 300.000,00
2.407 - PROGRAMAS E PROMOÇÃO DE DESPORTO ESPECIALIZADO E 20.000,00 0,00 20.000,00
02.007.002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO 450.000,00 0,00 450.000,00
2.420 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE 450.000,00 0,00 450.000,00
02.008.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 13.091.000,00 0,00 13.091.000,00
02.008.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 115.000,00 0,00 115.000,00
2.450 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 115.000,00 0,00 115.000,00
02.008.002 DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS 731.000,00 0,00 731.000,00
2.455 - GESTÃO DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE 731.000,00 0,00 731.000,00
02.008.003 DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL 30.000,00 0,00 30.000,00
2.460 - GESTÃO DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL 30.000,00 0,00 30.000,00
02.008.004 DIRETORIA DE TESOURARIA GERAL 12.215.000,00 0,00 12.215.000,00
0.467 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR 11.540.000,00 0,00 11.540.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E 10.000,00 0,00 10.000,00
2.465 - GESTÃO DA TESOURARIA GERAL 665.000,00 0,00 665.000,00
02.009.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E 1.009.000,00 55.350.000,00 56.359.000,00
02.009.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS 816.000,00 0,00 816.000,00
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
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REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E 1.000,00 0,00 1.000,00
2.500 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS 815.000,00 0,00 815.000,00
02.009.002 DIRETORIA DE EDIFICAÇÕES 2.000,00 7.100.000,00 7.102.000,00
1.505 - INFRAESTRUTURA PREDIAL EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 0,00 2.150.000,00 2.150.000,00
1.506 - CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E 0,00 4.500.000,00 4.500.000,00
1.507 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 0,00 450.000,00 450.000,00
2.505 - GESTÃO DA DIRETORIA DE EDIFICAÇÕES 2.000,00 0,00 2.000,00
02.009.003 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA 162.000,00 47.250.000,00 47.412.000,00
1.510 - ACESSO VIÁRIO ESTRATÉGICO EIXO J - 494 ATÉ AO AEROPORTO 70.000,00 20.650.000,00 20.720.000,00
1.511 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA E MICRODRENAGEM URBANA E RURAL 70.000,00 19.450.000,00 19.520.000,00
1.512 - INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO, MACRODRENAGEM E 20.000,00 7.150.000,00 7.170.000,00
2.510 - GESTÃO DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA 2.000,00 0,00 2.000,00
02.009.004 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 27.000,00 0,00 27.000,00
1.515 - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA 25.000,00 0,00 25.000,00
2.515 - GESTÃO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 2.000,00 0,00 2.000,00
02.009.005 DIRETORIA DE OBRAS DE SECRETARIAS CONVENIADAS 2.000,00 1.000.000,00 1.002.000,00
1.520 - INFRAESTRUTURA PREDIAL EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
2.520 - GESTÃO DA DIRETORIA DE OBRAS DE SECRETARIAS 2.000,00 0,00 2.000,00
02.010.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E 2.793.000,00 0,00 2.793.000,00
02.010.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E 66.000,00 0,00 66.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E 1.000,00 0,00 1.000,00
2.550 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 65.000,00 0,00 65.000,00
02.010.002 DIRETORIA DE POLÍTICAS URBANAS 2.501.000,00 0,00 2.501.000,00
1.560 - PLANOS, ESTUDOS, PROGRAMAS E PROJETOS TÉCNICOS 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
2.560 - GESTÃO DA DIRETORIA DE POLÍTICAS URBANAS 1.000,00 0,00 1.000,00
02.010.003 DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS 226.000,00 0,00 226.000,00
2.570 - GESTÃO DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E APROVAÇÃO DE 76.000,00 0,00 76.000,00
2.571 - GASTOS JUNTO A CARTÓRIOS 150.000,00 0,00 150.000,00
02.011.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.481.000,00 0,00 1.481.000,00
02.011.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 131.000,00 0,00 131.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E 1.000,00 0,00 1.000,00
2.600 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 130.000,00 0,00 130.000,00
02.011.002 DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E EMENDAS IMPOSITIVAS 5.000,00 0,00 5.000,00
2.605 - GESTÃO DA DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E EMENDAS 5.000,00 0,00 5.000,00
02.011.003 DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO 1.120.000,00 0,00 1.120.000,00
2.610 - GESTÃO DA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO 110.000,00 0,00 110.000,00
2.611 - COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E PUBLICIDADE 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
2.612 - COMEMORAÇÕES, PROMOÇÕES E FESTIVIDADES CÍVICAS 10.000,00 0,00 10.000,00
02.011.004 ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 215.000,00 0,00 215.000,00
2.620 - GESTÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES 15.000,00 0,00 15.000,00
2.621 - GESTÃO DE CONSELHOS E ASSOCIAÇÕES 200.000,00 0,00 200.000,00
02.011.005 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 10.000,00 0,00 10.000,00
2.625 - GESTÃO DO PROGRAMA DE DEFESA CIVIL 5.000,00 0,00 5.000,00
2.626 - GESTÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC 5.000,00 0,00 5.000,00
02.012.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CUIDADO ANIMAL 2.261.000,00 100.000,00 2.361.000,00
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
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REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
02.012.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CUIDADO ANIMAL 11.000,00 0,00 11.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E 1.000,00 0,00 1.000,00
2.650 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E 10.000,00 0,00 10.000,00
02.012.002 DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 900.000,00 0,00 900.000,00
2.660 - GESTÃO DA DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 50.000,00 0,00 50.000,00
2.661 - GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE PARQUES E UNIDADES NATURAIS 500.000,00 0,00 500.000,00
2.662 - GESTÃO DE POSTURAS 100.000,00 0,00 100.000,00
2.663 - PROJETOS DE PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS 250.000,00 0,00 250.000,00
02.012.003 DIRETORIA DE CAUSA ANIMAL 1.040.000,00 0,00 1.040.000,00
2.670 - GESTÃO DA DIRETORIA DE CUIDADO ANIMAL 15.000,00 0,00 15.000,00
2.672 - PLANO DE MANEJO E CONTROLE POPULACIONAL 1.025.000,00 0,00 1.025.000,00
02.012.004 FUNDO MUNICIPAL DE REPARAÇÃO DOS DANOS AO MEIO 310.000,00 100.000,00 410.000,00
2.680 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORMAÇÕES 110.000,00 0,00 110.000,00
2.681 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 200.000,00 100.000,00 300.000,00
02.013.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 77.885.000,00 7.700.000,00 85.585.000,00
02.013.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 6.000,00 0,00 6.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E 1.000,00 0,00 1.000,00
2.700 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS 5.000,00 0,00 5.000,00
02.013.002 DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE INTERFACE JURÍDICA 505.000,00 0,00 505.000,00
2.705 - GESTÃO DA DIRETORIA DE INTERFACE JURÍDICA 505.000,00 0,00 505.000,00
02.013.003 DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 62.111.000,00 100.000,00 62.211.000,00
2.710 - GESTÃO DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 21.000,00 0,00 21.000,00
2.711 - EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA - VARRIÇÃO 5.400.000,00 0,00 5.400.000,00
2.712 - REVITALIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS - CAPINA 9.400.000,00 0,00 9.400.000,00
2.713 - GESTÃO E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 21.000.000,00 0,00 21.000.000,00
2.714 - REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, RUAS, CANTEIROS E JARDINS 2.850.000,00 0,00 2.850.000,00
2.715 - GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 460.000,00 0,00 460.000,00
2.716 - RESTAURAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS 8.560.000,00 100.000,00 8.660.000,00
2.717 - GESTÃO DE SISTEMAS PLUVIAIS, FLUVIAIS E SANITÁRIOS 5.560.000,00 0,00 5.560.000,00
2.718 - MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 2.410.000,00 0,00 2.410.000,00
2.719 - OPERAÇÃO DE MÁQUINAS E TRANSPORTE 6.450.000,00 0,00 6.450.000,00
02.013.004 DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 12.701.000,00 6.000.000,00 18.701.000,00
2.725 - GESTÃO DE DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 21.000,00 0,00 21.000,00
2.726 - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA PÚBLICA 12.680.000,00 6.000.000,00 18.680.000,00
02.013.005 DIRETORIA DE SANEAMENTO 21.000,00 0,00 21.000,00
2.730 - GESTÃO DA DIRETORIA DE SANEAMENTO 1.000,00 0,00 1.000,00
2.731 - SANEAMENTO URBANO 20.000,00 0,00 20.000,00
02.013.006 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 500.000,00 300.000,00 800.000,00
2.735 - GESTÃO DO FUNDO DE SANEAMENTO BÁSICO 500.000,00 300.000,00 800.000,00
02.013.007 FUNDO MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO E 2.041.000,00 1.300.000,00 3.341.000,00
2.740 - GESTÃO DO FUNDO DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO 691.000,00 0,00 691.000,00
2.741 - HUMANIZAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO 1.350.000,00 1.300.000,00 2.650.000,00
02.014.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E 20.037.000,00 3.000.000,00 23.037.000,00
02.014.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA 132.000,00 0,00 132.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E 1.000,00 0,00 1.000,00
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
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REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
1.750 - PROGRAMA GOVERNO DIGITAL E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA 100.000,00 0,00 100.000,00
2.750 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 31.000,00 0,00 31.000,00
02.014.002 DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS 9.306.000,00 0,00 9.306.000,00
2.756 - GESTÃO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS 4.000,00 0,00 4.000,00
2.757 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM 850.000,00 0,00 850.000,00
2.759 - INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EM RECURSOS HUMANOS 150.000,00 0,00 150.000,00
2.760 - GESTÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIOS 802.000,00 0,00 802.000,00
2.761 - GESTÃO DE PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 3.500.000,00 0,00 3.500.000,00
2.762 - GESTÃO DE PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS - AUXÍLIO TRANSPORTE 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00
02.014.003 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS 5.257.000,00 3.000.000,00 8.257.000,00
1.770 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
1.771 - PROGRAMA ENERGIA RENOVÁVEL E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
2.770 - GESTÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE 2.000,00 0,00 2.000,00
2.771 - GESTÃO DE UNIDADES PÚBLICAS 3.305.000,00 0,00 3.305.000,00
2.772 - GESTÃO DO PAÇO MUNICIPAL - CEAD 705.000,00 0,00 705.000,00
2.773 - GESTÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC 245.000,00 0,00 245.000,00
02.014.004 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 5.338.000,00 0,00 5.338.000,00
2.785 - GESTÃO DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E 38.000,00 0,00 38.000,00
2.786 - OPERAÇÕES E CONTRATOS DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO 5.300.000,00 0,00 5.300.000,00
02.014.005 DIRETORIA DE ORÇAMENTO E COMPRAS PÚBLICAS 4.000,00 0,00 4.000,00
2.790 - GESTÃO DA DIRETORIA DE ORÇAMENTO E COMPRAS PÚBLICAS 4.000,00 0,00 4.000,00
02.015.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 148.302.000,00 12.571.000,00 160.873.000,00
02.015.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 210.000,00 0,00 210.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E 210.000,00 0,00 210.000,00
02.015.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 148.092.000,00 12.571.000,00 160.663.000,00
1.810 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE 200.000,00 8.985.000,00 9.185.000,00
1.811 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE 100.000,00 2.556.000,00 2.656.000,00
1.812 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
1.813 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE 0,00 30.000,00 30.000,00
2.810 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 4.277.000,00 0,00 4.277.000,00
2.811 - CONTROLE SOCIAL 25.000,00 0,00 25.000,00
2.813 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIAS 700.000,00 0,00 700.000,00
2.814 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA 20.565.000,00 0,00 20.565.000,00
2.818 - TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO 1.335.000,00 0,00 1.335.000,00
2.819 - IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 10.991.000,00 0,00 10.991.000,00
2.820 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 5.114.000,00 0,00 5.114.000,00
2.822 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RAPS 2.950.000,00 0,00 2.950.000,00
2.826 - IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR 92.440.000,00 0,00 92.440.000,00
2.829 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 5.495.000,00 0,00 5.495.000,00
2.831 - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 615.000,00 0,00 615.000,00
2.832 - SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAE/CTA/CRIE 410.000,00 0,00 410.000,00
2.835 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO 2.875.000,00 0,00 2.875.000,00
02.016.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E 9.975.000,00 1.320.000,00 11.295.000,00
02.016.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 9.975.000,00 1.320.000,00 11.295.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E 1.000,00 0,00 1.000,00
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
Data:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -
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REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
2.900 - GESTÃO E ATENDIMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE 75.000,00 0,00 75.000,00
2.901 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA 561.000,00 0,00 561.000,00
2.902 - FORMAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EQUIPAGEM DE SERVIDORES 45.000,00 0,00 45.000,00
2.903 - FOMENTO À PARTICIPAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO PARA O 455.000,00 0,00 455.000,00
2.904 - TECNOLOGIA E MONITORAMENTO PARA GESTÃO DA MOBILIDDE 1.002.000,00 0,00 1.002.000,00
2.905 - GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO TRANSPORTE 1.626.000,00 0,00 1.626.000,00
2.906 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA, SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA NO 2.396.000,00 960.000,00 3.356.000,00
2.907 - GESTÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO E DAS VIAS PÚBLICAS 840.000,00 0,00 840.000,00
2.908 - FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÃO DE EVENTOS, INTERDIÇÕES E 100.000,00 0,00 100.000,00
2.909 - GESTÃO DA FROTA OPERACIONAL E LOGÍSTICA VEICULAR 316.000,00 0,00 316.000,00
2.910 - GERENCIAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO 1.738.000,00 360.000,00 2.098.000,00
2.911 - GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO SERVIÇO MILITAR 820.000,00 0,00 820.000,00
01.001.000 CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 7.103.000,00 4.000.000,00 11.103.000,00
01.001.001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 7.103.000,00 4.000.000,00 11.103.000,00
0.001 - PAGAMENTOS DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E 10.000,00 0,00 10.000,00
1.000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS E 320.000,00 4.000.000,00 4.320.000,00
2.000 - GESTÃO DOS VEREADORES 55.000,00 0,00 55.000,00
2.002 - GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 10.000,00 0,00 10.000,00
2.003 - GESTÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS GERAIS 5.378.000,00 0,00 5.378.000,00
2.004 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E 350.000,00 0,00 350.000,00
2.005 - GESTÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIOS 980.000,00 0,00 980.000,00
03.001.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 2.470.160,14 0,00 2.470.160,14
03.001.001 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO 2.470.160,14 0,00 2.470.160,14
0.954 - CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP 1.115.160,14 0,00 1.115.160,14
2.950 - GESTÃO DO INSTITUTO 1.235.000,00 0,00 1.235.000,00
2.951 - GESTÃO DAS DESPESAS COM VALE ALIMENTAÇÃO 60.000,00 0,00 60.000,00
2.952 - GESTÃO DAS DESPESAS COM VALE TRANSPORTE 60.000,00 0,00 60.000,00
Total Geral: 363.169.160,14 97.156.000,00 460.325.160,14
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DOS FUNDOS ESPECIAIS
RECEITA Valor
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 1.389.324.447,4
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 72.838.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 93.837.552,59
Subtotal: 1.556.000.000,0
APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor
1010 - PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 34.900.000,00
0001 - PAGAMENTOS DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 10.000,00
0002 - PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS 722.000,00
1000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 4.970.000,00
2000 - GESTÃO DOS VEREADORES 3.640.000,00
2001 - GESTÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES 7.530.000,00
2002 - GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 11.010.000,00
2003 - GESTÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS GERAIS 5.688.000,00
2004 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E PUBLICIDADE 350.000,00
2005 - GESTÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIOS 980.000,00
2011 - PROGRAMA GESTÃO PARA TODOS 3.197.000,00
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
2050 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 1.431.000,00
2051 - GESTÃO COM SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO 671.000,00
2052 - GESTÃO COM SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DA VICE-PREFEITA 371.000,00
2053 - GESTÃO DO GABINETE DA VICE-PREFEITA 567.000,00
2054 - DESPESAS COM HOMENAGENS, HOSPEDAGENS E RECEPÇÕES 6.000,00
2055 - CIMMVI - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS VALE DO ITAPECERICA 150.000,00
2012 - PROGRAMA CONTROLE ESTRATÉGICO, TRANSPARÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1.598.000,00
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
2065 - GESTÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 1.597.000,00
2013 - PROGRAMA FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA LEGAL 19.331.000,00
0070 - PAGAMENTO DE CONDENAÇÕES E ORDENS JUDICIAIS 11.900.000,00
0071 - PAGAMENTO DE ACORDOS JUDICIAIS 410.000,00
0072 - PAGAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS 50.000,00
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
2070 - GESTÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 4.718.000,00
2071 - GESTÃO DA PROCURADORIA ADJUNTA PARA ASSUNTOS FAZENDÁRIOS 1.597.000,00
2072 - GESTÃO DO PROCON 555.000,00
2080 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 100.000,00
2020 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 19.840.000,00
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
2100 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS 8.358.000,00
2101 - SEGURANÇA ALIMENTAR 1.140.000,00
2102 - MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 325.000,00
2103 - GESTÃO DA INSPEÇÃO MUNICIPAL 570.000,00
2104 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL 9.440.000,00
2120 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA APREENSÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE 6.000,00
2030 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CRIATIVA – CULTURA, PATRIMÔNIO E CIDADANIA 12.642.000,00
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
2150 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 9.251.000,00
2151 - GESTÃO DE MUSEUS, ARQUIVO PÚBLICO POLÍTICA PATRIMOIAL 15.000,00
2152 - GESTÃO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS 260.000,00
2153 - GESTÃO DA PRAÇA CÉUS 20.000,00
2154 - GESTÃO DO TEATRO MUNICIPAL E ESCOLA DE MÚSICA 100.000,00
2155 - GESTÃO DO CIRCO PARA TODOS 15.000,00
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DOS FUNDOS ESPECIAIS
2156 - PRÉ CARNAVAL DO DIVINO 270.000,00
2157 - FOMENTO À CULTURA CRIATIVA, TRADIÇÕES E PRODUÇÃO CULTURAL 395.000,00
2165 - GESTÃO PARTICIPATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.980.000,00
2170 - GESTÃO COMPARTILHADA DO FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL 335.000,00
2040 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES 4.367.000,00
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
2200 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 1.436.000,00
2201 - GESTÃO E ATENDIMENTO DA SALA MINEIRA DO EMPEENDEDOR 20.000,00
2202 - INCENTIVO A PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 625.000,00
2210 - GESTÃO DO FUNDO MUNINCIPAL DE TURISMO 60.000,00
2211 - INCENTIVO A PROGRAMAS DE PROMOÇÃO DO TURISMO 165.000,00
2212 - PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS 435.000,00
2220 - GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 65.000,00
2221 - GESTÃO E INFRAESTRUTURA DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS 1.210.000,00
2222 - GESTÃO DO PROGRAMA DIVINÓPOLIS JURO ZERO 350.000,00
2050 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO INTEGRADO PARA A PROMOÇÃO DA 39.351.000,00
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
1265 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 100.000,00
2250 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 636.000,00
2255 - GESTÃO DA DIRETORIA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS 1.490.000,00
2256 - INCLUSÃO PRODUTIVA PARA ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO 75.000,00
2257 - RESTAURANTE POPULAR RAFAEL ASSUNÇÃO 375.000,00
2258 - GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR 1.555.000,00
2259 - GESTÃO DA CASA DOS CONSELHOS 15.000,00
2260 - ACOLHER PARA PROMOVER DIREITOS HUMANOS 245.000,00
2261 - GESTÃO DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 1.250.000,00
2262 - PROGRAMA AUXÍLIO PORTA DE ENTRADA 10.000,00
2265 - GESTÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE INTERFACE COM POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 4.798.000,00
2266 - GESTÃO DA DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, BENEFÍCIOS E POLÍTICAS SETORIAIS 715.000,00
2267 - CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO POPULAR 25.000,00
2268 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 7.895.000,00
2269 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DO SUAS 15.161.000,00
2270 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 2.320.000,00
2271 - DIGNIDADE E ACESSO SOCIAL AOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO SUAS 330.000,00
2275 - PROTEÇÃO SOCIAL A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 930.000,00
2280 - PROTEÇÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA 915.000,00
2285 - ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL HABITACIONAL 470.000,00
2290 - PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 20.000,00
2295 - ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL ANTIDROGAS 20.000,00
2060 - PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 293.611.000,00
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
1300 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA ENSINO FUNDAMENTAL 7.575.000,00
1301 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA EDUCAÇÃO INFANTIL 4.865.000,00
1302 - EXPANSÃO DA REDE ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL - PROINFÂNCIA 775.000,00
2300 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24.810.000,00
2301 - GESTÃO DO PROGRAMA CAIXAS ESCOLARES 5.385.000,00
2302 - GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - MERENDA NUTRITIVA - COMIDA SAUDÁVEL NO PRATO 6.600.000,00
2303 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 32.310.000,00
2304 - GESTÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - ALÉM DOS MUROS DA ESCOLA 8.785.000,00
2305 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 34.292.000,00
2306 - GESTÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 490.000,00
2307 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - DIVERSIDADE E SEUS ENCANTAMENTOS 21.865.000,00
2308 - INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO E VERBAS INDENIZATÓRIAS 7.700.000,00
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DOS FUNDOS ESPECIAIS
2309 - GESTÃO AUXÍLIO DOENÇA / SALÁRIO MATERNIDADE 2.120.000,00
2310 - GESTÃO DOS SERVIDORES CEDIDOS 838.000,00
2350 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FUNDEB) 608.000,00
2351 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 70%) 75.580.000,00
2352 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 30%) 955.000,00
2353 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB 70%) 50.130.000,00
2354 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB 30%) 270.000,00
2355 - GESTÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (FUNDEB) 1.105.000,00
2356 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FUNDEB 70%) 5.970.000,00
2357 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FUNDEB 30%) 582.000,00
2070 - PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS 5.111.000,00
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
2400 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE 3.550.000,00
2401 - DESPORTO AMADOR, PROFISSIONAL E MASTER 50.000,00
2402 - FOMENTO ESPORTIVO - QUALIDADE DE VIDA, LAZER E RECREAÇÃO 40.000,00
2403 - ATIVIDADES PARADESPORTO 20.000,00
2404 - FOMENTO DE NÚCLEOS E OFICINAS DE ESPORTE 40.000,00
2405 - FOMENTO A ESPORTES EDUCACIONAIS 70.000,00
2406 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE ÀREAS ESPORTIVAS, DE LAZER E RECREAÇÃO 350.000,00
2407 - PROGRAMAS E PROMOÇÃO DE DESPORTO ESPECIALIZADO E POPULAR 40.000,00
2420 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE 950.000,00
2080 - PROGRAMA CIDADE FISCAL DIGITAL 37.643.000,00
0465 - PAGAMENTO DE JUROS E AMORTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA 15.000.000,00
0466 - PAGAMENTODE JUROS E AMORTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA COM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 2.000,00
0467 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO 11.540.000,00
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 10.000,00
2450 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 616.000,00
2455 - GESTÃO DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS 6.373.000,00
2460 - GESTÃO DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL 2.490.000,00
2465 - GESTÃO DA TESOURARIA GERAL 1.612.000,00
2090 - PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 65.421.000,00
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
1505 - INFRAESTRUTURA PREDIAL EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 2.300.000,00
1506 - CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E CONVIVÊNCIA 4.650.000,00
1507 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 510.000,00
1510 - ACESSO VIÁRIO ESTRATÉGICO EIXO J - 494 ATÉ AO AEROPORTO 20.720.000,00
1511 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA E MICRODRENAGEM URBANA E RURAL 19.770.000,00
1512 - INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO, MACRODRENAGEM E CONTENÇÃO DE ENCOSTAS 7.370.000,00
1515 - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA 75.000,00
1520 - INFRAESTRUTURA PREDIAL EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 1.060.000,00
2500 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO 1.645.000,00
2505 - GESTÃO DA DIRETORIA DE EDIFICAÇÕES 1.955.000,00
2510 - GESTÃO DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA 1.955.000,00
2515 - GESTÃO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1.455.000,00
2520 - GESTÃO DA DIRETORIA DE OBRAS DE SECRETARIAS CONVENIADAS 1.955.000,00
2100 - PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL 11.947.000,00
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
1560 - PLANOS, ESTUDOS, PROGRAMAS E PROJETOS TÉCNICOS 2.500.000,00
2550 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E FISCALIZAÇÃO 1.021.000,00
2560 - GESTÃO DA DIRETORIA DE POLÍTICAS URBANAS 2.298.000,00
2570 - GESTÃO DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS 5.977.000,00
2571 - GASTOS JUNTO A CARTÓRIOS 150.000,00
2110 - PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 5.520.000,00
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DOS FUNDOS ESPECIAIS
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
2600 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.330.000,00
2605 - GESTÃO DA DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E EMENDAS IMPOSITIVAS 631.000,00
2610 - GESTÃO DA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO 1.176.000,00
2611 - COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E PUBLICIDADE 1.000.000,00
2612 - COMEMORAÇÕES, PROMOÇÕES E FESTIVIDADES CÍVICAS 20.000,00
2620 - GESTÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1.072.000,00
2621 - GESTÃO DE CONSELHOS E ASSOCIAÇÕES 270.000,00
2625 - GESTÃO DO PROGRAMA DE DEFESA CIVIL 15.000,00
2626 - GESTÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC 5.000,00
2120 - PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 11.981.000,00
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
2650 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CUIDADO ANIMAL 619.000,00
2660 - GESTÃO DA DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 7.130.000,00
2661 - GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE PARQUES E UNIDADES NATURAIS 560.000,00
2662 - GESTÃO DE POSTURAS 100.000,00
2663 - PROJETOS DE PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS 270.000,00
2670 - GESTÃO DA DIRETORIA DE CUIDADO ANIMAL 1.251.000,00
2671 - PLANO DE MANEJO E BEM ESTAR ANIMAL 175.000,00
2672 - PLANO DE MANEJO E CONTROLE POPULACIONAL 1.295.000,00
2680 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORMAÇÕES SUSTENTÁVEIS 230.000,00
2681 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 350.000,00
2130 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA INTELIGENTE 123.418.000,00
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
2700 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 761.000,00
2705 - GESTÃO DA DIRETORIA DE INTERFACE JURÍDICA 1.800.000,00
2710 - GESTÃO DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 10.252.000,00
2711 - EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA - VARRIÇÃO 5.435.000,00
2712 - REVITALIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS - CAPINA 9.585.000,00
2713 - GESTÃO E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 21.700.000,00
2714 - REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, RUAS, CANTEIROS E JARDINS 3.000.000,00
2715 - GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 4.630.000,00
2716 - RESTAURAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS 8.660.000,00
2717 - GESTÃO DE SISTEMAS PLUVIAIS, FLUVIAIS E SANITÁRIOS 12.878.000,00
2718 - MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.405.000,00
2719 - OPERAÇÃO DE MÁQUINAS E TRANSPORTE 6.450.000,00
2725 - GESTÃO DE DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.472.000,00
2726 - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA PÚBLICA 24.680.000,00
2730 - GESTÃO DA DIRETORIA DE SANEAMENTO 603.000,00
2731 - SANEAMENTO URBANO 50.000,00
2735 - GESTÃO DO FUNDO DE SANEAMENTO BÁSICO 1.000.000,00
2740 - GESTÃO DO FUNDO DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO 3.871.000,00
2741 - HUMANIZAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO 3.185.000,00
2140 - PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO 41.432.000,00
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
1750 - PROGRAMA GOVERNO DIGITAL E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA 100.000,00
1770 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS 3.000.000,00
1771 - PROGRAMA ENERGIA RENOVÁVEL E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 1.000.000,00
2750 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 853.000,00
2755 - GESTÃO DE PESSOAL CEDIDOS PARA OUTROS ÓRGÃOS 1.400.000,00
2756 - GESTÃO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS 7.318.000,00
2757 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE E SEGURANÇA DO SERVIDOR 900.000,00
2758 - GESTÃO DE PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS - AUXÍLIO FUNERAL 50.000,00
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
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DOS FUNDOS ESPECIAIS
2759 - INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EM RECURSOS HUMANOS 200.000,00
2760 - GESTÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIOS 802.000,00
2761 - GESTÃO DE PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 3.500.000,00
2762 - GESTÃO DE PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS - AUXÍLIO TRANSPORTE 4.000.000,00
2770 - GESTÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS 3.655.000,00
2771 - GESTÃO DE UNIDADES PÚBLICAS 4.340.000,00
2772 - GESTÃO DO PAÇO MUNICIPAL - CEAD 935.000,00
2773 - GESTÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC 250.000,00
2785 - GESTÃO DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO 2.141.000,00
2786 - OPERAÇÕES E CONTRATOS DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO 5.310.000,00
2790 - GESTÃO DA DIRETORIA DE ORÇAMENTO E COMPRAS PÚBLICAS 1.677.000,00
2150 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 540.861.158,36
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 210.000,00
1810 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA 9.385.000,00
1811 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 2.756.000,00
1812 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.000.000,00
1813 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 30.000,00
2800 - ATENDIMENTOS A MANDATOS JUDICIAIS 2.700.000,00
2801 - ASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA 1.370.000,00
2810 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30.431.158,36
2811 - CONTROLE SOCIAL 65.000,00
2812 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 137.000,00
2813 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIAS 800.000,00
2814 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA 105.105.000,00
2815 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA - FONTE FEDERAL - 600 13.076.320,27
2816 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA - FONTE FEDERAL - 604 9.510.000,00
2817 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA - FONTE ESTADUAL - 621 1.135.000,00
2818 - TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO 2.805.000,00
2819 - IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 30.486.000,00
2820 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 37.486.000,00
2821 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FONTE ESTADUAL - 621 750.000,00
2822 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RAPS 22.435.000,00
2823 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RAPS - FONTE ESTADUAL 621 600.000,00
2824 - CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE - CIS-URGE 4.063.197,60
2825 - CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO ITAPECERICA - CISVI 2.560.482,13
2826 - IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR (TERCEIROS) 188.740.000,00
2827 - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM 23.370.000,00
2829 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 9.760.000,00
2830 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - FONTE ESTADUAL - 621 690.000,00
2831 - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 12.275.000,00
2832 - SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAE/CTA/CRIE 4.065.000,00
2833 - SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAE/CTA/CRIE - RECURSO FEDERAL - 600 300.000,00
2834 - SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAE/CTA/CRIE - RECURSO ESTADUAL - 621 200.000,00
2835 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR 16.495.000,00
2836 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR - RECURSO FEDERAL - 600 250.000,00
2837 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR - RECURSO FEDEERAL - 604 5.290.000,00
2838 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR - RECURSO ESTADUAL - 621 500.000,00
2839 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 30.000,00
2160 - PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 34.515.000,00
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
2900 - GESTÃO E ATENDIMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - JARI 80.000,00
2901 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA 12.946.000,00
2902 - FORMAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EQUIPAGEM DE SERVIDORES 365.000,00
2903 - FOMENTO À PARTICIPAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO SEGURO 705.000,00
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DOS FUNDOS ESPECIAIS
2904 - TECNOLOGIA E MONITORAMENTO PARA GESTÃO DA MOBILIDDE URBANA 1.887.000,00
2905 - GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO E REGULADO 9.686.000,00
2906 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA, SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA NO SISTEMA DE CIRCULAÇÃO 3.756.000,00
2907 - GESTÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO E DAS VIAS PÚBLICAS 890.000,00
2908 - FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÃO DE EVENTOS, INTERDIÇÕES E DESVIOS VIÁRIOS 280.000,00
2909 - GESTÃO DA FROTA OPERACIONAL E LOGÍSTICA VEICULAR 866.000,00
2910 - GERENCIAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO 2.208.000,00
2911 - GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO SERVIÇO MILITAR 845.000,00
3010 - PROGRAMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS 224.099.442,19
0950 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 1.905.000,00
0951 - GESTÃO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIARIA 1.000.000,00
0952 - GESTÃO DA FOLHA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA E CÂMARA 18.746.747,66
0953 - GESTÃO DA FOLHA DE INATIVOS E PENSIONISTAS - DIVIPREV 195.014.078,76
0954 - CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP 1.115.160,14
2950 - GESTÃO DO INSTITUTO 5.131.638,90
2951 - GESTÃO DAS DESPESAS COM VALE ALIMENTAÇÃO 60.000,00
2952 - GESTÃO DAS DESPESAS COM VALE TRANSPORTE 60.000,00
9992 - RESERVA DO RPPS 1.066.816,73
9999 - PROGRAMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 25.214.399,45
9991 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 25.214.399,45
Subtotal: 1.556.000.000,0
1.556.000.000,0
1.556.000.000,0
Total geral das receitas:
Total geral das aplicações dos recursos:
Lei Orçamentária Anual 2026
Compatibilidade entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e 
a Proposta Orçamentária
Lei Orçamentária Anual 2026
Compatibilidade entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Proposta 
Orçamentária – Exercício 2025
(Artigo 5º da Lei 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal)
Foram mantidos nas projeções da Proposta Orçamentária para o exercício de 
2026, as diretrizes inflacionárias estabelecidas pelo Banco Central do Brasil, os 
parâmetros econômicos apresentados na Projeto de Lei Orçamentária Anual 
(PLOA) 2026 do Governo Federal, o comportamento histórico das receitas, e 
a utilização do método estatístico de Regressão Linear. Contudo, salienta-se 
que aspectos relacionados à retomada do crescimento econômico na 
cidade e no país também foram fatores que influenciaram na projeção das 
receitas e consequente fixação das despesas.
O montante da Receita de Capital, foi projetado obedecendo ao 
cronograma de Desembolso Financeiro dos Programas encaminhado pelas 
Secretarias do município.
Salienta-se por fim, que a presente proposta também se compatibiliza com o 
Projeto de Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, encaminhado paralelamente à 
Câmara Municipal.
Lei Orçamentária Anual 2026
Plano de Aplicação dos Fundos
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 1 45
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 02.001.000 GABINETE DO PREFEITO 100.000,00
UNIDADE: 02.001.004 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 100.000,00
02.422.2013.2080 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 100.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 40.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
ÓRGÃO: 02.002.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS 6.000,00
UNIDADE: 02.002.002 FUNDO MUNICIPAL PARA MANUTENÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE APREENDIDOS 6.000,00
06.452.2020.2120 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA APREENSÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE 6.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 6.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 6.000,00
ÓRGÃO: 02.003.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 2.315.000,00
UNIDADE: 02.003.002 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.980.000,00
13.392.2030.2165 - GESTÃO PARTICIPATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.980.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 400.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 2 45
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/202 400.000,00
3.3.60.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 400.000,00
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/202 400.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 400.000,00
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/202 400.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 360.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 280.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 80.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 400.000,00
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/202 400.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
UNIDADE: 02.003.003 FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL 335.000,00
13.392.2030.2170 - GESTÃO COMPARTILHADA DO FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL 335.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 250.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 45.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 45.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
ÓRGÃO: 02.004.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 2.285.000,00
UNIDADE: 02.004.002 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO 660.000,00
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MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 3 45
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
23.695.2040.2210 - GESTÃO DO FUNDO MUNINCIPAL DE TURISMO 60.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
23.695.2040.2211 - INCENTIVO A PROGRAMAS DE PROMOÇÃO DO TURISMO 165.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 150.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
23.695.2040.2212 - PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS 435.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 400.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 4 45
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
UNIDADE: 02.004.003 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE DIVINÓPOLIS 1.625.000,00
23.691.2040.2220 - GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 65.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
22.661.2040.2221 - GESTÃO E INFRAESTRUTURA DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS 1.210.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.200.000,00
23.691.2040.2222 - GESTÃO DO PROGRAMA DIVINÓPOLIS JURO ZERO 350.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 350.000,00
ÓRGÃO: 02.005.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 33.699.000,00
UNIDADE: 02.005.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 31.344.000,00
08.244.2050.1265 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 100.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100.000,00
08.122.2050.2265 - GESTÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE INTERFACE COM POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 4.798.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 5 45
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 5.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 6.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 40.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 20.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 20.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 746.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 635.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 40.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 71.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 50.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 50.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 6.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 5.000,00
08.122.2050.2266 - GESTÃO DA DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, BENEFÍCIOS E POLÍTICAS SETORIAIS 715.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
08.122.2050.2267 - CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO POPULAR 25.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 8.000,00
08.245.2050.2268 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 7.895.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 2.100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.100.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 20.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 185.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 125.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 60.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 10.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 45.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 45.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 650.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 350.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 300.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 55.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 50.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 10.000,00
08.245.2050.2269 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DO SUAS 15.161.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 400.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 11.755.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 11.755.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 20.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 250.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 220.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 30.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 266.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 236.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 30.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 30.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 10.000,00
08.246.2050.2270 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 2.320.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.200.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 450.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 450.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 10 45
29/09/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 115.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 35.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 35.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
08.244.2050.2271 - DIGNIDADE E ACESSO SOCIAL AOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO SUAS 330.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 2.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 70.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 256.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 256.000,00
UNIDADE: 02.005.004 FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 930.000,00
08.243.2050.2275 - PROTEÇÃO SOCIAL A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 930.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 900.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 900.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 11 45
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
UNIDADE: 02.005.005 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DA PESSOA IDOSA 915.000,00
08.241.2050.2280 - PROTEÇÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA 915.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 880.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 880.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 15.000,00
UNIDADE: 02.005.006 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL 470.000,00
16.482.2050.2285 - ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL HABITACIONAL 470.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 370.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 370.000,00
UNIDADE: 02.005.007 FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUADADE RACIAL 20.000,00
14.422.2050.2290 - PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 20.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 8.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 12 45
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 8.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
UNIDADE: 02.005.008 FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS 20.000,00
08.244.2050.2295 - ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL ANTIDROGAS 20.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 8.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 8.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.000,00
ÓRGÃO: 02.006.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 135.200.000,00
UNIDADE: 02.006.002 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO (FUNDEB) 135.200.000,00
12.122.2060.2350 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FUNDEB) 608.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 100.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 100.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 350.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 350.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 30.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 30.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 5.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 80.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 80.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 24.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 24.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 19.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 19.000,00
12.361.2060.2351 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 70%) 75.580.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 11.700.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 10.000.000,00
1.543.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.700.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 47.200.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 47.200.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.300.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 2.300.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 100.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 10.550.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 10.250.000,00
1.543.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 300.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 2.100.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 14 45
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 2.100.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1.630.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 1.630.000,00
12.361.2060.2352 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 30%) 955.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 100.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 100.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 360.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 360.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 40.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 40.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 15.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 120.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 120.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 180.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 180.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 140.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 140.000,00
12.365.2060.2353 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB 70%) 50.130.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 10.000.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 10.000.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 26.200.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 26.200.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.700.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 2.700.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 30.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 15 45
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 30.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 7.700.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 7.700.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 2.000.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 2.000.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1.500.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 1.500.000,00
12.365.2060.2354 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB 30%) 270.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 50.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 50.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 100.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 20.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 5.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 60.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 60.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 20.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 20.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 15.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 15.000,00
12.366.2060.2355 - GESTÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (FUNDEB) 1.105.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 123.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 123.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 600.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 16 45
29/09/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 600.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 20.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 2.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 310.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 310.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 30.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 30.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 20.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 20.000,00
12.366.2060.2356 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FUNDEB 70%) 5.970.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.000.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 1.000.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.200.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 3.200.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 300.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 300.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 5.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 1.000.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 295.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 295.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 170.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 170.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 17 45
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
12.367.2060.2357 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FUNDEB 30%) 582.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 100.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 100.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 300.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 30.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 30.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 2.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 100.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 30.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 30.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 20.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 20.000,00
ÓRGÃO: 02.007.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE 950.000,00
UNIDADE: 02.007.002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO 950.000,00
27.812.2070.2420 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE 950.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 300.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 350.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 18 45
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 50.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 150.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
ÓRGÃO: 02.011.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 20.000,00
UNIDADE: 02.011.005 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 20.000,00
06.182.2110.2625 - GESTÃO DO PROGRAMA DE DEFESA CIVIL 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
06.182.2110.2626 - GESTÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
ÓRGÃO: 02.012.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CUIDADO ANIMAL 580.000,00
UNIDADE: 02.012.004 FUNDO MUNICIPAL DE REPARAÇÃO DOS DANOS AO MEIO AMBIENTE 580.000,00
18.541.2120.2680 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORMAÇÕES SUSTENTÁVEIS 230.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 30.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 50.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 60.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 19 45
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 90.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 90.000,00
18.543.2120.2681 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 350.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 200.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 100.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 20.000,00
ÓRGÃO: 02.013.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 8.056.000,00
UNIDADE: 02.013.006 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 1.000.000,00
17.512.2130.2735 - GESTÃO DO FUNDO DE SANEAMENTO BÁSICO 1.000.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 200.000,00
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 200.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 500.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 300.000,00
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 300.000,00
UNIDADE: 02.013.007 FUNDO MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS E 7.056.000,00
15.122.2130.2740 - GESTÃO DO FUNDO DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO 3.871.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.200.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 20 45
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 400.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 170.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 170.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 690.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 690.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
15.452.2130.2741 - HUMANIZAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO 3.185.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 525.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 525.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.350.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.350.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.300.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.300.000,00
ÓRGÃO: 02.015.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 536.581.158,36
UNIDADE: 02.015.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 536.581.158,36
10.301.2150.1810 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA 9.385.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 21 45
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 200.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 200.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 200.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 8.985.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.108.000,00
1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 2.592.000,00
1.632.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 4.285.000,00
10.302.2150.1811 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 2.756.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 100.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 2.556.000,00
1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 2.556.000,00
10.303.2150.1812 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.000.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.000.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 1.000.000,00
10.305.2150.1813 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 30.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
10.122.2150.2810 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30.431.158,36
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 3.900.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.900.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16.304.158,36
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 16.304.158,36
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MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 22 45
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.180.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.180.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 550.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 550.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 3.800.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.800.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 90.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 70.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 12.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 12.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.800.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 500.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 250.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 250.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 855.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 855.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 830.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 830.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 300.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
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MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 23 45
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
10.122.2150.2811 - CONTROLE SOCIAL 65.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
10.128.2150.2812 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 137.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 80.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 80.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.000,00
10.242.2150.2813 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIAS 800.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 50.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 425.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 425.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 275.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 275.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 50.000,00
10.301.2150.2814 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA 105.105.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 17.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 17.000.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 39.200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 39.200.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 5.200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.200.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 600.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 600.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 15.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.900.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.400.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 1.500.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 3.000.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.000.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 1.680.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.680.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 250.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 250.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.900.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 6.300.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 1.600.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 2.020.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.020.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 3.860.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.860.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 3.230.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.230.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.300.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.300.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 300.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 300.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 550.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 500.000,00
10.301.2150.2815 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA - FONTE FEDERAL - 600 13.076.320,27
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 3.000.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.000.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.076.320,27
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.076.320,27
10.301.2150.2816 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA - FONTE FEDERAL - 604 9.510.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.510.000,00
1.604.000.0000 - Transf. do Gov. Fed. dest. aos agentes comunitários-saúde e de ombate às endemias. 9.510.000,00
10.301.2150.2817 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA - FONTE ESTADUAL - 621 1.135.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.135.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 1.135.000,00
10.302.2150.2818 - TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO 2.805.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 350.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 350.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 420.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 420.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 100.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 85.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 85.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 550.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 200.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 200.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 600.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 400.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 400.000,00
10.302.2150.2819 - IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 30.486.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 350.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 350.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 420.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 420.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 100.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 6.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 80.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 80.000,00
3.3.93.34.00.00.00.00 - Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contratos 18.785.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 8.650.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.000.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 5.000.000,00
1.635.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013 1.135.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.460.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.460.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.000.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 3.000.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 150.000,00
10.302.2150.2820 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 37.486.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 3.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.390.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.390.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 527.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 527.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 4.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.300.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.300.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 1.000.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 170.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 29 45
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 150.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 200.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 200.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 135.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 135.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.400.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.500.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 900.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 270.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 270.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 1.300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.300.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 735.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 735.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 450.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 450.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 100.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 500.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 500.000,00
10.302.2150.2821 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FONTE ESTADUAL - 621 750.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 750.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 750.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
10.302.2150.2822 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RAPS 22.435.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.170.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 12.170.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 180.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 180.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 280.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 280.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 3.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000.000,00
3.3.50.85.00.00.00.00 - Contratos de Gestão 750.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 535.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 215.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.500.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 500.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 25.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 25.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 250.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 250.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.765.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.200.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 565.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 150.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 150.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 360.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 360.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 280.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 280.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 150.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 150.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 350.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 350.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 200.000,00
10.302.2150.2823 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RAPS - FONTE ESTADUAL 621 600.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 600.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 600.000,00
10.302.2150.2824 - CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE - CIS-URGE 4.063.197,60
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 386.003,78
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 386.003,78
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 3.413.085,98
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.413.085,98
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 264.107,84
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 264.107,84
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
10.302.2150.2825 - CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO ITAPECERICA - CISVI 2.560.482,13
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.019.236,15
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.019.236,15
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.524.705,98
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.524.705,98
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 16.540,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 16.540,00
10.302.2150.2826 - IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR (TERCEIROS) 188.740.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 70.000.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 48.000.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 22.000.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 1.100.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 600.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 500.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 1.020.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 500.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 500.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 87.350.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.300.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 84.050.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 2.000.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 800.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 800.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 22.100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 33 45
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 14.000.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 8.000.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 150.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 150.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.920.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 3.920.000,00
4.4.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 1.500.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 1.500.000,00
4.4.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 800.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 800.000,00
10.302.2150.2827 - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM 23.370.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 720.000,00
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais. 720.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.530.000,00
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais. 1.530.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 18.800.000,00
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais. 18.800.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 20.000,00
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais. 20.000,00
3.3.93.34.00.00.00.00 - Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contratos 2.300.000,00
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais. 2.300.000,00
10.303.2150.2829 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 9.760.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 350.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 350.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.760.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.760.000,00
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MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 34 45
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 75.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 75.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 40.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 40.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 445.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 445.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 240.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 150.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 70.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 4.780.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.945.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 835.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 75.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 75.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 340.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 140.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 200.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 90.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 70.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 35 45
29/09/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 105.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 105.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 70.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 70.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 1.100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.100.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 100.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 150.000,00
10.303.2150.2830 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - FONTE ESTADUAL - 621 690.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 690.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 690.000,00
10.304.2150.2831 - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 12.275.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 9.100.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 240.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 240.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 36 45
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 230.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 80.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 150.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 185.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 185.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 180.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 180.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
10.305.2150.2832 - SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAE/CTA/CRIE 4.065.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 700.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 700.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.900.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.900.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 145.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 145.000,00
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MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 37 45
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 90.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 90.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 200.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 50.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 50.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 125.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 125.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 55.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 55.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 15.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 15.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 20.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
10.305.2150.2833 - SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAE/CTA/CRIE - RECURSO FEDERAL - 600 300.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 300.000,00
10.305.2150.2834 - SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAE/CTA/CRIE - RECURSO ESTADUAL - 621 200.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 200.000,00
10.305.2150.2835 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR 16.495.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.840.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.840.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 700.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 700.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 3.400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.400.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 900.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 400.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 500.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 120.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
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MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 39 45
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 50.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 600.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 400.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 150.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 50.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 690.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 690.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 710.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 710.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 200.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 200.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 500.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 500.000,00
10.305.2150.2836 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR - RECURSO FEDERAL - 600 250.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 250.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 250.000,00
10.305.2150.2837 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR - RECURSO FEDEERAL - 604 5.290.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.290.000,00
1.604.000.0000 - Transf. do Gov. Fed. dest. aos agentes comunitários-saúde e de ombate às endemias. 5.290.000,00
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MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 40 45
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
10.305.2150.2838 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR - RECURSO ESTADUAL - 621 500.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 500.000,00
10.306.2150.2839 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00
ÓRGÃO: 02.016.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA 34.515.000,00
UNIDADE: 02.016.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 34.515.000,00
28.846.2160.0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
26.061.2160.2900 - GESTÃO E ATENDIMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - JARI 80.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 60.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 15.000,00
26.122.2160.2901 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA 12.946.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 120.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 120.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.000.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 41 45
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 15.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 20.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 438.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 156.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 252.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 30.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 103.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 103.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 110.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 80.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 30.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 110.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 80.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 30.000,00
26.128.2160.2902 - FORMAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EQUIPAGEM DE SERVIDORES 365.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 320.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 320.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 45.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 42 45
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
26.131.2160.2903 - FOMENTO À PARTICIPAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO SEGURO 705.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 40.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 40.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 40.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 415.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 415.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 210.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 210.000,00
26.125.2160.2904 - TECNOLOGIA E MONITORAMENTO PARA GESTÃO DA MOBILIDDE URBANA 1.887.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 300.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 300.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.002.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 1.000.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 585.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 500.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 85.000,00
26.782.2160.2905 - GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO E REGULADO 9.686.000,00
3.3.60.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 8.000.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 8.000.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 60.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 60.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.626.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.500.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 126.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 43 45
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
26.451.2160.2906 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA, SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA NO SISTEMA DE CIRCULAÇÃO 3.756.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 400.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 300.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.396.000,00
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 250.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 1.474.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 672.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 960.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 960.000,00
26.125.2160.2907 - GESTÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO E DAS VIAS PÚBLICAS 890.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 25.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 840.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 840.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 25.000,00
26.125.2160.2908 - FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÃO DE EVENTOS, INTERDIÇÕES E DESVIOS VIÁRIOS 280.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 130.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 130.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 50.000,00
26.122.2160.2909 - GESTÃO DA FROTA OPERACIONAL E LOGÍSTICA VEICULAR 866.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 44 45
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 316.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 294.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 22.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 500.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 200.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 300.000,00
26.782.2160.2910 - GERENCIAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO 2.208.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 60.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 60.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.738.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.738.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 360.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 360.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 50.000,00
06.181.2160.2911 - GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO SERVIÇO MILITAR 845.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 25.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 25.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 780.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 780.000,00
TOTAL GERAL 754.307.158,36
Data de criação do documento: 29/09/2025 às 18:11:01
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